ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.382 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 1.286 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Altera período de férias de servidora indicada no Decreto 1.197 de 21 de
novembro de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o período de férias da servidora abaixo relacionada:
I – Marinete Nelvo Nunes – de 10 a 27/12/20102;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 03 de dezembro de 2012.
Dourados (MS),em06 de dezembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de
provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de
2012, por interesse público daAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os
servidores abaixo relacionados:
I – JoãoAlves Urbano;
II – Marinete da Silva Souza Ernega.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de dezembro de 2012.
Dourados (MS),em07 de dezembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012,
por interesse público daAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o
servidor abaixo relacionado:
I – Zaqueo Goller.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012.
Dourados (MS),em07 de dezembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora da Secretaria Municipal de
Planejamento.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012,
por interesse público daAdministração Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a
servidora abaixo relacionada:
I –Vera Lúcia Delábrio Bonato.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012.
Dourados (MS),em07 de dezembro 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 25/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar
107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do
Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 32/2011, dos fatos
arrolados nos termos de declaração do dia 11 de abril de 2011
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012.
WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD
CORREGEDOR GMD
RESOLUÇÃO Nº 26/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar
107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do
Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 35/2011, dos fatos
arrolados no boletim de atendimento n° 24553,
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012.
WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD
CORREGEDOR GMD
RESOLUÇÃO Nº 27/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar
107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do
Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 30/2011, dos fatos
narrados na CI n° 119/2011/Departamento de EnsinoGMD.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012.
WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD
CORREGEDOR GMD
RESOLUÇÃO Nº 28/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar
107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do
Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 33/2011, dos fatos
narrados na CI n° 273/2011/Núcleo OperacionalGMD.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012.
WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD
CORREGEDOR GMD
Resolução nº. Rm/11/2216/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA MARIA JOSE
FERREIRADACRUZ, matrícula funcional nº 48611-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde para a
Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 19.11.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro
do ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 060/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COM
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO”,
que teve como vencedora a proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea
“b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o
prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo
de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 28 de setembro de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS
MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO
ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E
PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O
LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA
– VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS
VOLUMOSOS”, que teve como vencedora a proponenteARATER CONSULTORIA
&PROJETOSLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 13 de julho de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Maria Martins Ludvig
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 05.00, item 05.03
doCONTRATOORIGINÁRIO, como segue:
Onde consta:
“(…), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de
2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01,
incidindo sempre sobre o total corrigido.
Passa a constar:
“(…), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de
10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data
estabelecida no item 05.01.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA.
ValorTotal: R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).
TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
ValorTotal: R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais).
CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
ValorTotal: R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais).
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA.
Valor Total: R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinquenta
centavos).
FARMACONNLTDA.
ValorTotal; R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais).
CRISTALPHARMALTDA.
ValorTotal: R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais).
HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
Valor Total: R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e
nove reais).
COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA.
ValorTotal: R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de
Regulação do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
FUJIFILMNDTSISTEMASMÉDICOSLTDA.
ValorTotal: 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012.
OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as
necessidades do Centro deAtendimento à Mulher.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e
ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FácilTendtudo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012.
OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo
período de 12 (doze) meses, objetivando atender os Programas Sociais coordenados
pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2033. –Atendimento Integral a Família – PSB
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 150.450,00 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
03
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
IVONETE DA SILVA GMD 1511 LICENÇA PRÊMIO
IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 1434 LICENÇA PRÊMIO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Início Final Início Final
3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO SEMED 1556/2012 32 15/11/2012 16/12/2012
114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1557/2012 15 27/11/2012 11/12/2012
114760901-3 LUCENIR MARTINS SEMS 1558/2012 75 05/12/2012 17/02/2012
152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1559/2012 45 08/11/2012 22/12/2012
114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1560/2012 15 04/12/2012 18/12/2012
114760643-1 MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 1561/2012 30 21/11/2012 20/12/2012
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1562/2012 75 13/10/2012 26/12/2012
114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1563/2012 30 20/11/2012 19/12/2012
114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1564/2012 30 16/11/2012 15/12/2012
114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1565/2012 14 22/11/2012 05/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 1566/2012 14 23/11/2012 06/12/2012
48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1567/2012 30 22/11/2012 21/12/2012
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA SEMED 1568/2012 30 19/11/2012 18/12/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1569/2012 42 20/11/2012 31/12/2012
114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 1570/2012 15 05/12/2012 19/12/2012
114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1571/2012 30 21/11/2012 20/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Matrícula
04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382
ATO REVOGATÓRIO NºR085/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R085/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, NILTON PEREIRA DA
SILVA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR086/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R086/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 05, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, OLAIR BARBOSA
HOLOSBAK.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Início Final Início Final
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1572/2012 15 08/12/2012 22/12/2012
59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1573/2012 30 20/11/2012 19/12/2012
29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1593/2012 03 28/11/2012 30/11/2012
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1574/2012 27 23/11/2012 19/12/2012
501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES SEMED 1575/2012 20 23/11/2012 12/12/2012
114761411-2 SUELY APARECIDA RUI SEMED 1576/2012 15 22/11/2012 06/12/2012
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1577/2012 26 24/11/2012 19/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1578/2012 15 26/11/2012 10/12/2012
114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1579/2012 20 29/11/2012 18/12/2012
26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1580/2012 20 29/11/2012 18/12/2012
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1581/2012 30 22/11/2012 21/12/2012
80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1582/2012 20 29/11/2012 18/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Início Final Início Final
231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012
114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012
114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012
60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012
60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012
7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012
87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012
114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012
114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382 05
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ATO REVOGATÓRIO Nº R088/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R088/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELISABETE DE CAMPOS
PEREIRA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR089/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R089/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 31 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCISCO ITAMAR
SOARESDASILVA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº R090/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R090/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SUZANA MERLIN DA
SILVA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº R091/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R091/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,AGNALDOPEREIRA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR092/12, de 30 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R092/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, CELIA REGINA DA SILVA
PERENTEL.
Dourados, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR093/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R093/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDVADSON ESPINDOLA
DEALMEIDA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº R094/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e
MARCIADEDEUSTAVARES.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR095/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R095/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 04, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELIZABETH FERREIRA
MENDES.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
06
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR096/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R096/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SONIAREGINABONELLI.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e
MARCIADEDEUSTAVARES.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº R098/12, de 26 de novembro de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R098/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 01, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,BERTOVIEIRA.
Dourados, 26 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R087/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES SANTA CLEMENTE e
LUIZ BENEDITO CLEMENTE, ela portadora do CPF. de n.º 366.609.811-87, ele
portador do CPF. de nº 139.567.951-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 23 de outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R109/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 16, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr. RICARDO DEASSIS PEREIRAportador do CPF. n.º
979.345.691-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R110/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr. CELSON DE SOUZAPEREIRAportador do CPF. n.º
445.450.961-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R111/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAa Sra.ALIZETE UMBELINO DASILVAportador do CPF.
n.º 447.859.761-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
07
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R112/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 06, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sra. CLEIDE COIMBRADASILVAportador do CPF. n.º
372.544.211-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R113/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 22, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr. EMERSON GONÇALVES BORBAportador do CPF.
n.º 582.979.441-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R114/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAo Sr.AMAURIDASILVAGUIMARÃES portador do CPF.
n.º 582.155.061-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R115/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 18, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA portador do
CPF. n.º 325.391181-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R116/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 27, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA a Sra. APARECIDA BRITES portadora do CPF. n.º
582.165.531-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R117/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 17, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICAa Sra.VANDERLICEVIEIRABASTOS portadora do CPF.
n.º 528.529.891-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R118/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo
pelo presente NOTIFICA a Sra. FRANCISCA ALICE DOS SANTOS portadora do
CPF. n.º 801.210.631-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourado
Regis Restaurante LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida
Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, processo nº. 044/2012, para atividade de Oficina mecânica de caminhões diesel
em geral, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº. 1500- Jardim Márcia, Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
08
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: