ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.390 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1163 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 238.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-339033 3.000,00
1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00
1202.10.302.0152.095-339039 80.000,00
1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.128.0132.088-339033 3.000,00
1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00
1202.10.302.0151.046-339039 105.000,00
1202.10.305.0172.103-339039 80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/11/2012.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 4.423.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-319009 200,00
1202.10.122.0112.082-319011 510.000,00
1202.10.122.0112.082-319013 30.000,00
1202.10.122.0112.082-319113 50.000,00
1202.10.122.0112.082-449052 20.000,00
1202.10.301.0142.090-319004 350.000,00
1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 1.300.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 100.000,00
1202.10.301.0142.090-319113 200.000,00
1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00
1202.10.302.0151.042-449052 125.000,00
1202.10.302.0152.095-319011 280.000,00
1202.10.302.0152.095-319011 900.000,00
1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00
1202.10.302.0152.095-339039 32.000,00
1202.10.304.0172.098-319011 90.000,00
1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00
1202.10.304.0172.098-339039 300,00
1202.10.305.0172.101-319011 200.000,00
1202.10.305.0172.101-319113 20.000,00
1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00
1202.10.305.0172.103-319011 90.000,00
1202.10.305.0172.103-339039 500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00
1202.10.122.0112.082-449052 250.000,00
1202.10.126.0141.049-449052 20.000,00
1202.10.128.0132.088-339033 47.000,00
1202.10.301.0141.035-449051 129.000,00
1202.10.301.0141.035-449052 125.000,00
1202.10.302.0151.037-339039 157.250,00
1202.10.302.0151.038-449051 174.000,00
1202.10.302.0151.038-449052 219.000,00
1202.10.302.0151.039-449052 40.252,00
1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00
1202.10.302.0151.041-449051 272.000,00
1202.10.302.0151.042-449052 404.748,00
1202.10.302.0151.043-449052 240.000,00
1202.10.302.0151.044-449052 185.000,00
1202.10.302.0151.045-449052 100.000,00
1202.10.302.0151.046-339039 55.000,00
1202.10.302.0151.046-339039 30.000,00
1202.10.302.0151.048-449052 100.000,00
1202.10.302.0152.095-332041 106.000,00
1202.10.302.0152.095-339039 246.271,84
1202.10.302.0152.095-449052 89.000,00
1202.10.303.0162.096-339030 33.958,16
1202.10.303.0162.096-339032 295.520,00
1202.10.303.0162.097-339032 804.000,00
1202.10.305.0172.102-449052 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/11/2012.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução Ret nº. 12/2350/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2222/2012/SEMAD, que
concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013, conforme
anexo único desta resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 (dezessete) dias de dezembro de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO RET Nº12/2350/12/SEMAD
ONDECONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012
43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012
44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 05/01/2012-03/02/2012
PASSEACONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 16/01/2012-30/01/2012
43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-19/01/2012
44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 10/01/2012-24/01/2012
Resolução nº. Rm/12/2355/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os Servidores Públicos Municipais nos termos descritos no anexo
único desta resolução, a partir de 18/12/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Rm/12/2355/12/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
114766128-2 GLADSONFREITASJARDIN SEMAD SEMED
90335-7 CARLOSMALHORQUIM SEMAD SEMAS
114767460-2 VANDERLEIBAPTISTAXAVIER SEMAD SEMAS
114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA SEMFIR SEMAD
Resolução nº. Rm/12/2356/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINO MILOCA
RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 18.12.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.390
ADENDO Nº 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente
ADENDO, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL,
GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE
EMPRESADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS,COMGERENCIAMENTODE
SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA
USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)”.
A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO,
alteração ao texto do subitem 7.2.3. do edital em epígrafe, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Prova de Registro na Agencia Nacional de Petróleo – ANP, da rede de postos de
abastecimentos credenciados pela empresa licitante, nos quantitativos mínimos
descritos noTermo de Referência (Anexo III do edital)”.
Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 176/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA, vencedora nos itens/lotes: 04 e 11 pelo valor global de R$ 34.358,00 (trinta e
quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais); COMERCIALCAMPANARIO LTDA,
vencedora nos item/lote: 05 pelo valor global de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e
vinte reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 10
e 13 pelo valor global de R$ 46.553,90 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e
três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDA EPP, vencedora nos
itens/lotes: 08 e 09 pelo valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos
reais).
Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
03
EXTRATOS
EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Posto Gaúcho Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária:
19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
Fonte: 10
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Posto Gaúcho Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2013 com previsão de vencimento em
28/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 315/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 097/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 07/10/2012 e término previsto para
07/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 212/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 005/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 08/12/2012 com
previsão de vencimentoem08/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 04/11/2012 e término previsto para
03/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 378/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e término previsto para
24/01/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012.
OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as
necessidades do Centro deAtendimento à Mulher.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.850,00 (Quatorze mil oitocentos e cinquenta
reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.118,75 (sete mil cento e dezoito reais e setenta e
cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.196,27 (três mil cento e noventa e seis reais e
vinte e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012
04
EXTRATOS
PORTARIA CMD/MD Nº. 210/2012
AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS;
CONSIDERANDO a transição de mandato e a necessidade de auxiliar o novo
gestor no implemento de suas atividades conforme Instrução Normativa Nº 37, de 26
de setembro de 2012 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de TRANSMISSÃO DE GOVERNO DACÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS composta pelos servidores Eva Sales da Costa
Ribeiro, Valmir de Souza Pereira e Valter Vieira Segundo, sob a presidência da
primeira, juntar documentos relacionados às finanças desta Casa de Leis, bem como
elaborar relatório sobre as informações com… nos documentos juntados e apresentá-lo
ao anterior e ao gestor eleito, conforme disposto no anexo II da Instrução Normativa nº
37, de 26 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º.Oprazo de delegação será de 45. (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis pelo
mesmo período.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2012.
IdenorMachado Gino José Ferreira
Presidente Vice Presidente
DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
PORTARIA Nº. 211, de 14 de dezembro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidora Dias concedidos Período
ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 06/12/2012 a 04/01/2013
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 212, de 19 de dezembro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar DAYANNE DE PAULA FONSECA do cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, em 17 de dezembro de
2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 213, de 19 de dezembro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido EDER FERREIRAGONÇALVES DE OLIVEIRA do
cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados,em31 de dezembro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13
IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13
SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 24/05/13
IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 17/05/13
SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 17/05/13
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE:
SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE:
SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 10/01/2013
LICENÇAMATERNIDADE:
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3383, DE 11/12/2012, PÁGINA 07:
Onde consta:
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Passa a constar:
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3388, DE 18/12/2012, PÁGINA 05:
LICENÇAMATERNIDADE:
Onde Consta:
Passa a Constar:
05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,10 (seis mil setecentos e cinqüenta reais e dez
centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
017/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de
identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 017/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia
Fonte 03 Ficha 1032
Valor: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais)
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
018/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a Contratação de Seguro Patrimonial para cobertura
do Patrimônio Móvel dos bens que guarnecem a sede administrativa do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de
Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação
nº. 018/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – Segurosemgeral.
Fonte 03 Ficha 1032
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$ 1.919,45 (um mil e novecentos e dezenove reais e
quarenta e cinco centavos)
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
019/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica dispensada de licitação a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao
Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS, para a realização do processo de
seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016,
de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.16 – Serviços de seleção e treinamento
Fonte 3 Ficha 1032
ValorTotal da Contratação: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
Período da Contratação: 06 (seis) meses
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
020/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Assessoria e
Consultoria Atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 020/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 03 Ficha 1030
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
05
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Braghirolli&Simões LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Café e salgados, localizada na Rua Manoel
Santiago, nº 1.117, sala 4, – Bairro Jardim Girassol, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EVELISÊ THIÊ ISHIY – ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença Ambiental Simplificada –
LS, para uma academia de Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 1049 – Vila
Progresso, no município de Dourados (MS).
G. CARLOS SILVA- ME – MERCADO CRISTO REI , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e
armazéns, localizada na Rua Neli Todesquini , 1.155 – Jardim Santa Maria, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Resolução nº 122, de 18 de dezembro de 2012
“Altera a Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011, que dispõe o valor da verba
indenizatória dos vereadores e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º – Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011,
passam a ter as seguintes redações:
Art. 1º Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato
até a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da lei n. 3.455/11.
Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei n. 3.455/11, em R$
1.000,00 (um mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e
lubrificantes.
Art. 3º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei n. 3.455/11, em R$ 700,00
(setecentos reais) a verba destinada à contratação de: consultoria, assessoria, pesquisa
e/ou trabalho técnico de pessoa jurídica.
Art. 4º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, VII, da Lei n. 3.455/11, em R$ 300,00
(trezentos reais) a verba destinada ao pagamento de alimentação, devendo, neste caso,
as despesas constar exclusivamenteemnome do vereador.”
Art. 2º Fica revogado o artigo 7º da Resolução nº 117/2011.
Art. 3º Esta Resolução entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de dezembro de
2012.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº. 214, de 19 de dezembro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO, referente ao período
aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO