ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.392 42 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI Nº 3.646 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para
o exercício financeiro de 2013, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Dourados para o exercício de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total
consolidado de R$ 694.325.050,48 (seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e
vinte e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) importando o Orçamento
Fiscal em R$ 404.122.959,80 (quatrocentos e quatro milhões e cento e vinte e dois mil
novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e o Orçamento da Seguridade
Social em R$ 290.202.090,68 (duzentos e noventa milhões duzentos e dois mil e
noventa reais e sessenta e oito centavos).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos,
transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a
legislação vigente, de conformidade com o art. 28 e seus incisos, da Lei nº. 3.606 de
20/07/2012 (LDO) e separada por fontes de recursos, estando discriminadas no anexo
nº. 1, obedecendo a Instrução Normativa nº 36 de 06 de junho de 2012, do Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e alterações posteriores, demonstradas nos
quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único- Se houver alteração quanto às fontes ou classificação de fontes,
estabelecida em Instrução Normativa TC/MS fica autorizado o remanejamento das
fontes e suas despesas, através de suplementação.
Art. 4º. O Orçamento para o exercício de 2013, por ser uno, conforme consagra a
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também,
todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo,
Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária.
Art. 5º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município,
deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro
Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham,
como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº.
4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 6º. A Mesa da Câmara e os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subseqüente, os Balancetes Mensais, para
fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao
atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de
maio de 2000.
Art. 7º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
DESPESAS POR
CATEGORIA ECONÔMICA
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Despesas Correntes 259.491.087,94 235.162.867,43 494.653.955,37
Despesas de Capital 142.631.871,86 30.564.298,95 173.196.170,81
Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Reserva do RPPS 0,00 24.474.924,30 24.474.924,30
Total Geral 404.122.959,80 290.202.090,68 694.325.050,48
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE
RECEITA
VALOR TOTAL
Câmara Municipal 1.00.000 R$ 15.289.950,00 R$ 15.289.950,00
Assessoria de Comunicação
Social e Imprensa
1.00.000 R$ 3.656.700,00 R$ 3.656.700,00
Procuradoria Jurídica 1.00.000 R$ 2.860.828,00 R$ 2.860.828,00
1.00.000 R$ 8.817.000,00
1.23.000 R$ 2.151.886,00
1.00.000 R$ 281.000,00
1.95.000 R$ 280,00
1.00.000 R$ 5.248.800,00
1.92.000 R$ 10.000,00
1.00.000 R$ 2.156.501,00
1.10.000 R$ 50.991,00
1.23.000 R$ 52.100,00
1.27.000 R$ 275.000,00
1.95.000 R$ 10.500,00
1.00.000 R$ 323.667,00
1.95.000 R$ 22.000,00
Secretaria Municipal de
Finanças e Receita
1.00.000 R$ 8.195.710,68 R$ 8.195.710,68
Secretaria Municipal de
Administração
1.00.000 R$ 14.366.100,00 R$ 14.366.100,00
1.00.000 R$ 21.558.702,14
1.05.000 R$ 900.000,00
1.16.000 R$ 1.253.000,00
1.23.000 R$ 23.000.000,00
1.27.000 R$ 2.968.000,00
1.70.000 R$ 464.571,88
1.80.000 R$ 4.100.000,00
1.90.000 R$ 30.131.000,00
1.95.000 R$ 3.206.764,00
PODER LEGISLATIVO
Fundo Municipal de Defesa
Civil
R$ 281.280,00
Secretaria Municipal de
Governo
R$ 5.258.800,00
PODER EXECUTIVO
Guarda Municipal 10.968.886,00
Secretaria Municipal de
Obras Públicas
R$ 87.582.038,02
Fundação de Esportes de
Dourados – FUNED
R$ 2.545.092,00
Fundo de Investimento à
Produção Artística e Cultural
R$ 345.667,00
02
LEIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
1.00.000 R$ 4.231.130,00
1.23.000 R$ 6.153.464,00
1.27.000 R$ 4.000,00
1.95.000 R$ 52.500,00
Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Turismo
1.00.000 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
1.00.000 R$ 320.500,00
1.23.000 R$ 4.000.000,00
1.95.000 R$ 35.000,00
1.00.000 R$ 6.997.978,08
1.23.000 R$ 1.080.000,00
1.95.000 R$ 35.000,00
1.00.000 R$ 371.040,00
1.22.000 R$ 5.193.700,00
1.26.000 R$ 526.600,00
1.29.000 R$ 1.857.017,00
1.29.006 R$ 210.000,00
1.29.056 R$ 430.692,00
1.81.503 R$ 1.101.246,00
1.95.000 R$ 126.500,00
1.95.006 R$ 5.000,00
1.95.056 R$ 8.600,00
1.00.000 R$ 14.400,00
1.50.061 R$ 98.299,00
1.95.061 R$ 700,00
1.10.000 R$ 1.278.000,00
1.95.000 R$ 46.500,00
1.81.503 R$ 2.632.000,00
1.95.503 R$ 83.000,00
1.00.000 R$ 28.200,00
1.10.000 R$ 10.000,00
1.23.000 R$ 90.580,00
1.28.000 R$ 90.000,00
1.95.000 R$ 500,00
Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e
Comércio
R$ 10.441.094,00
Fundo Municipal de
Assistência Social
R$ 9.830.395,00
Fundo Municipal dos Direito
da Criança e Adolescente
R$ 113.399,00
Fundo Municipal de
Economia Solidária
R$ 4.355.500,00
Secretaria Municipal de
Assistência Social
R$ 8.112.978,08
Fundo de Recursos
Municipais Antidrogas –
REMAD
R$ 219.280,00
Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do
Consumidor
R$ 1.324.500,00
Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
R$ 2.715.000,00
1.02.000 R$ 54.783.000,00
1.10.000 R$ 992.616,00
1.10.015 R$ 335.000,00
1.14.000 R$ 9.367.396,84
1.14.008 R$ 4.214.862,00
1.14.010 .R$ 7.763.668,00
1.14.011 R$ 1.459.140,00
1.14.012 R$ 4.581.985,00
1.14.013 R$ 1.651.228,12
1.14.015 R$ 96.566,11
1.14.016 R$ 1.092.394,02
1.14.017 R$ 78.835.377,32
1.14.020 R$ 2.212.173,00
1.14.057 R$ 8.479.566,89
1.14.059 R$ 211.200,00
1.21.000 R$ 9.500.000,00
1.25.000 R$ 2.000.000,00
1.01.000 R$ 47.567.470,00
1.15.049 R$ 3.450.000,00
1.15.051 R$ 3.300.000,00
1.15.052 R$ 450.000,00
1.15.053 R$ 5.900,00
1.20.000 R$ 19.803.000,00
1.23.000 R$ 1.500.000,00
1.24.000 R$ 1.743.900,00
1.95.049 R$ 72.000,00
1.18.000 R$ 64.146.053,00
1.19.000 R$ 10.969.307,00
1.95.000 10.300,00
Secretaria Municipal de
Saúde – Fundo Municipal de
Saúde
R$ 187.576.173,30
Secretaria Municipal de
Educação
R$ 77.892.270,00
Fundo Municipal de
Manutenção do Ensino
Fundamental e de
Valorização do Magistério –
FUNDEB
R$ 75.125.660,00
1.00.000 R$ 29.721.556,00
1.17.000 R$ 7.876.000,00
Secretaria Municipal de
Planejamento
1.00.000 R$ 3.422.590,10 R$ 3.422.590,10
1.00.000 R$ 2.537.000,00
1.23.000 R$ 12.000.000,00
1.30.000 R$ 365.000,00
1.95.000 R$ 622.500,00
1.00.000 R$ 534.444,00
1.70.000 R$ 630.000,00
1.00.000 R$ 1.187.200,00
1.23.000 R$ 50.000,00
1.27.000 R$ 50.000,00
1.00.000 R$ 567.202,00
1.95.000 R$ 5.500,00
1.51.000 R$ 1.012.164,00
1.95.000 R$ 18.000,00
Instituto de Previdência
Social dos Servidores
Municipais
1.03.000 R$ 48.608.924,30 R$ 48.608.924,30
1.00.000 R$ 47.900,00
1.10.000 R$ 437.900,00
1.95.000 R$ 11.200,00
1.00.000 R$ 1.023.000,00
1.23.000 R$ 1.855.845,00
1.27.000 R$ 1.977.000,00
1.95.000 R$ 1.000,00
1.00.000 R$ 12.000,00
1.23.000 R$ 2.791.000,00
1.27.000 R$ 510.000,00
1.21.000 R$ 19.386.341,00
1.95.000 R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos
R$ 37.597.556,00
Fundo Municipal de
Habitação de Interesse
Social
R$ 15.524.500,00
Instituto do Meio Ambiente
de Dourados
R$ 572.702,00
Fundo Municipal do Meio
Ambiente
R$ 1.030.164,00
Secretaria Municipal do
Meio Ambiente
R$ 1.164.444,00
Secretaria Municipal de
Cultura
R$ 1.287.200,00
Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito
R$ 3.313.000,00
Fundação Municipal de
Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados
R$ 19.393.341,00
Fundo Municipal de
Urbanização
R$ 497.000,00
Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
R$ 4.856.845,00
Recursos sob Supervisão da
Secretaria de Finanças e
Receita
1.00.000 R$ 11.143.383,00 R$ 11.143.383,00
Recursos sob Supervisão da
Secretaria de Administração
1.00.000 R$ 9.281.100,00 R$ 9.281.100,00
Recursos sob Supervisão da
Procuradoria Geral do
Município
1.00.000 R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00
Reserva de Contingência 1.00.000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 694.325.050,48
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Recursos Ordinários 1.00.000 R$ 161.770.582,00
Receitas de Imp. E de Transf.-Educação 1.01.000 R$ 47.567.470,00
Receitas de Imp. E Transf. de Imp. Saúde 1.02.000 R$ 54.783.000,00
Contr. p/ o Regime Próprio de Previd. 1.03.000 R$ 48.608.924,30
Contribuição de Melhoria 1.05.000 R$ 900.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados 1.10.000 R$ 2.769.507,00
Vigilância Sanitária 1.10.015 R$ 335.000,00
Transf. De Recursos Sistema Único-SUS 1.14.000 R$ 9.367.396,84
Piso de Atenção Básica – PAB 1.14.008 R$ 4.214.862,00
Programa de Saúde da Família – PSF 1.14.010 R$ 7.763.668,00
RESUMO
03
LEIS
Art. 8º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada
no orçamento geral do Município, observado o artigo 13 da Lei nº. 3.606 de
20/07/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º
do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que
excedam as previsões constantes desta Lei.
Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de
recursos, fica o poder executivo autorizado a suplementar até o limite do excesso
evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, independente da
tendência de arrecadação do valor total do orçamento.
Art. 9º. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de
créditos orçamentários suplementares para a criação de elementos de despesa que na
execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de
dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei
Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as
diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei
Orçamentária e de acordo com a Lei nº. 3.606 de 20/07/2012.
Parágrafo Único. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei
Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais suplementares para utilização dos
Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o
atendimento à ocorrência das seguintes situações:
I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em
conformidade com os grupos especificados no art. 10, Lei nº. 3.606 de 20/07/2012
LDO;
II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida;
IV – suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e
Precatórios Judiciais.
V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
VI – suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca
de orientação doTC/MS.
VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas
unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação
das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura
municipal.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II – Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração
Municipal;
III – Promover a concessão de subvenções sociais a entidades públicas ou privadas,
mediante Convênios, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e,
ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com
Entidades Publicas e Privadas sem fins lucrativos, obedecendo respectivamente:
a) Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro
Nacional;
b) Decreto Estadual nº. 10.902 de 22 de agosto de 2002;
c)Aointeresse e conveniência do Município.
IV – A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio
de 2000.
Art. 11. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2013 para enviar à Câmara Municipal, cópia
completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 12. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de
Aplicação para o Exercício de 2013 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos:
I – Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM, vinculado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 572.702,00 (quinhentos e setenta e dois
mil, setecentos e dois reais);
II – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, vinculado à Secretaria
Municipal de Governo, no valor de R$ 2.545.092,00 (dois milhões, quinhentos e
quarenta e cinco mil e noventa e dois reais);
III- Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural, vinculado à Secretaria
Municipal de Cultura, no valor de R$ 345.667,00 (trezentos e trinta e quarenta e cinco
mil e seiscentos e sessenta e sete reais);
IV – Fundo Municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de
Governo, no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta
reais);
V – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, vinculado à Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais);
VI – Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 9.830.395,00 (nove Milhões, oitocentos e trinta mil,
trezentos e noventa e cinco reais);
VII – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado a Secretaria
Municipal de Planejamento, no valor de R$ 15.524.500,00 (quinze milhões,
quinhentos e vinte e quatro reais e quinhentos reais);
VIII – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado a
Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 113.399.00 (cento e treze
mil, trezentos e noventa e nove reais);
IX – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à
Procuradoria Geral do Município de Dourados, no valor de R$ 1.324.500,00 (um
milhão, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais);
X – Fundo Municipal de Investimentos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal
deAssistência Social, no valor de R$ 2.715.000,00 (dois milhões e setecentos e quinze
mil reais);
XI – Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no
valor de R$ 187.576.173,30 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis
mil e cento e setenta e três reais e trinta centavos);
XII – Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas –REMAD,vinculado a Secretaria
Municipal deAssistência Social, no valor de R$: 219.280,00 (duzentos e dezenove mil
e duzentos e oitenta reais);
XIII – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Saúde Bucal – Prog. Saúde da Família 1.14.011 R$ 1.459.140,00
Agentes Comunitários de Saúde – PACS 1.14.012 R$ 4.581.985,00
Farmácia Básica 1.14.013 R$ 1.651.228,12
Vigilância Sanitária 1.14.015 R$ 96.566,11
Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD 1.14.016 R$ 1.092.394,02
Média Alta Complexidade – MAC 1.14.017 R$ 78.835.377,32
Serviço Atend. Móvel de Urgência – SAMU 1.14.020 R$ 2.212.173,00
Transferências FAEC – SIAI 1.14.057 R$ 8.479.566,89
Transf. Centro Espec. Odontológicas – CED 1.14.059 R$ 211.200,00
Transferências do Salário Educação 1.15.049 R$ 3.450.000,00
Transf. Ref. Prog. Nac. Alimen. Escolar – PNAE 1.15.051 R$ 3.300.000,00
Transferências referente ao PNATE 1.15.052 R$ 450.000,00
Outras Transf. De Recursos do FNDE 1.15.053 R$ 5.900,00
Contribuição de Interv. Dom. Econ.,- CIDE 1.16.000 R$ 1.253.000,00
Contr. p/ Custeio dos Serv. Ilum. Pub-COSIP 1.17.000 R$ 7.876.000,00
Transferência do Fundeb – 60% 1.18.000 R$ 64.146.053,00
Transferência do Fundeb – 40% 1.19.000 R$ 10.969.307,00
Transferência de Convênio União/Educ. 1.20.000 R$ 19.803.000,00
Transferência de Convênios União/Saúde 1.21.000 R$ 28.886.341,00
Transferência de Convênios União/Assist. 1.22.000 R$ 5.193.700,00
Transf. de Convênios União/Outros 1.23.000 R$ 54.725.875,00
Transf. De Convênios Estado/Educação 1.24.000 R$ 1.743.900,00
Transf. De Convênios Estado/Saúde 1.25.000 R$ 2.000.000,00
Transf. De Convênios Estado/Assist. 1.26.000 R$ 526.600,00
Transf. De Convênios Estados/Outros 1.27.000 R$ 5.784.000,00
Transf. De Convênios Outros 1.28.000 R$ 90.000,00
Transf. De Rec. Do Fundo Nac. Assist. 1.29.000 R$ 1.857.017,00
Prog. De Errad. Trabalho Infantil – PETI 1.29.006 R$ 210.000,00
Bolsa Família 1.29.056 R$ 430.692,00
Transf. Rec. Do Fundo Nac. Hab. de Int. FNHIS 1.30.000 R$ 365.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados – FMDCA 1.50.061 R$ 98.299,00
Recursos Diretamente Arrecadados – FMMA 1.51.000 R$ 1.012.164,00
Compensações Financeiras de Rec. Naturais 1.70.000 R$ 1.094.571,88
Demais Transf. Do Estado 1.80.000 R$ 4.100.000,00
Demais Transf. Do Estado – FIS 1.81.503 R$ 3.733.246,00
Operações de Crédito Internas 1.90.000 R$ 30.131.000,00
Alienações de Bens Móveis 1.92.000 R$ 10.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.95.000 R$ 4.210.044,00
Remuneração de Dep. Banc. Programa – PPD 1.95.006 R$ 5.000,00
Remuneração de Dep. Banc. Salário Educação 1.95.049 R$ 72.000,00
Remuneração de Dep. Banc. Bolsa Família 1.95.056 R$ 8.600,00
Remuneração de Dep. Banc. FMDCA 1.95.061 R$ 700,00
Remuneração do FIS 1.95.503 R$ 83.000,00
TOTAL GERAL 694.325.050,48
04
LEIS
Valorização do Magistério – FUNDEB, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação, no valor de R$ 75.125.660,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e cinco
mil e seiscentos e sessenta reais);
XIV – Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados, vinculado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 1.030.164,00 (um, milhão e trinta mil e
cento e sessenta e quare reais);
XV – Fundo Municipal de Urbanização, vinculado à Secretaria Municipal de
Planejamento, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais);
XVI – Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados, vinculado à Agencia
Municipal de Transporte e Tr6ansito de Dourados, no valor de R$ 3.313.000,00 (três
milhões, trezentos e treze mil reais);
XVII – Fundação de Saúde e Administração Hospitalar, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.393.341,00 (dezenove milhões, trezentos e
noventa e três mil e trezentos e quarenta e umreais);
XVIII – Agência Municipal de Transporte e Trânsito vinculado a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, no valor R$ 4.856.845,00 (quatro milhões, oitocentos
e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais);
XIX – Fundo Municipal de Economia Solidária vinculado a Secretaria Municipal
de Agricultura Indústria e Comércio, no valor R$ 4.355.500,00 (quatro milhões,
trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos);
XX – Instituto de Previdência Social dos Servidores, vinculado a Secretaria
Municipal de Administração no valor R$ 48.608.924,30 (quarenta e oito milhões,
seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos);
Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá incluir as atividades e/ou projetos e
adequar aos anexos integrantes desta Lei, inclusive seus Fundos, Fundações,
Autarquias e Unidades da Administração Direta e Indireta às disposições contidas no
Anexo denominado “Emendas Legislativas”.
Art. 14. De acordo com o Art. 4º da Lei nº. 3.334, de 04 de janeiro de 2010, fica
atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2010 a 2013,
de acordo com os anexos desta lei.
Art. 15. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder
Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da
Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012,
obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referentes às seguintes
fontes de recursos:
I – vetado;
II – vetado
III – vetado
IV – vetado
V– vetado
VI – vetado
VI I – vetado
VIII – vetado
IX – vetado
X– vetado
Parágrafo único: vetado
Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 17. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 26 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino do Município
ANEXO – EMENDAS LEGISLATIVAS
OsVereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
I – Emendas de autoria doVereadorBEBETO:
– EMENDA Nº 01/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de reforma
geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00.
AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas;
I – Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas;
II -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa;
– Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e
Macaúba.
– EMENDA Nº 02/2012 – Fica garantido o repasse para a execução das seguintes
obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$
40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de
R$ 25.000,00.
– EMENDA Nº 03 – Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas
Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para
o distrito deVilaVargas e outra para Indápolis.
II – Emendas de autoria doVereadorIDENORMACHADO:
– EMENDANº 04/2012 – Fica garantido o repasse para execução de uma pista de
caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório,
Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na
Vila São Braz.
– EMENDANº 05/2012 – Fica garantido o repasse para execução de uma pista de
caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua
Fernando Ferrari com a Rua Amândio de Matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua
Delfino Garrido, naVila Industrial.
– EMENDANº 06/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do Pronto
Atendimento Médico – PAM.
– EMENDANº 07/2012 – Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social
Rural no Distrito de Indápolis.
– EMENDANº 08/2012 – Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a
ProduçãoArtística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
-EMENDANº 09/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães.
– EMENDANº 10/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola existente conforme
relacionadas abaixo:
– E.M. Profª. Iria LuciaW. Konzen no Parque do Lago II;
– E.M. Fr. Eucário Schmidt no Jardim dos Estados;
– E.M. Januário Pereira deAraújo Jardim Itália.
– EMENDANº 11/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue:
Escola com 12 salas -Altos do Indaiá;
Escola com 06 salas – Conjunto Monte Carlo;
Escola com 06 salas – Jardim Colibri;
Escola com 12 salas – Jardim Porto Belo;
Escola com 12 salas – Jardim Santa Hermínia;
Escola com 12 salas – Parque dos Coqueiros II;
Escola com 06 salas – Sitiocas CampinaVerde.
– EMENDANº 12/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil)
nas seguintes regiões:
– Parque das Nações II Plano;
– Jardim Flórida I e II;
– Jardim Pantanal;
– Jardim Santa Hermínia;
-VilaToscana e conjuntos adjacentes.
– EMENDANº 13/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de
Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais:
– E.M.Armando Campos Belo 02 SALAS;
– E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 SALA;
– E.M. Clarice Bastos Rosa 02 SALAS;
– E.M. Etalívio Penzo 02 SALAS;
– E.M. Franklin LuizAzambuja 02 SALAS;
– E.M. Izabel Muzzi 01 SALA;
– E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 SALAS;
– E.M. Profª Efantina de Quadros 01 SALA;
– E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 SALA.
-EMENDANº 37/2012 – Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho de
Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o Pronto Atendimento
Médico – PAM.
– EMENDA Nº 38/2012 – Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho
Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico – PAM.
– EMENDA Nº 39/2012 – Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela
Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na
ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
– EMENDANº 44/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Rural-
UBSFRdo Distrito de Itahum.
– EMENDANº 45/2012 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária
para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo
André.
III – Emendas de autoria doVereador ELIAS ISHY:
– EMENDA Nº 14/2012 – Ficam assegurados recursos para a construção, e
estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a
Economia Solidária.
– EMENDA Nº 15/2012 – Ficam assegurados recursos para a realização de
atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de
2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da
Fundação de Esportes de Dourados-MS – Funed.
– EMENDANº 16/2012 – Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e
automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho.
– EMENDANº 17/2012 – Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a
área urbana do Município de Dourados.
– EMENDANº 18/2012 – Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e
cinco) semáforos na cidade de Dourados.
– EMENDANº 19/2012 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas
no município durante o ano de 2013.
– EMENDANº 20/2012 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano
de 2013.
– EMENDA Nº 21/2012 – Fica assegurado recursos para a construção e
funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
05
LEIS
– EMENDANº 22/2012 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos
empreendedores e membros da rede de Economia Solidária.
-EMENDANº 23/2012 – Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura,
bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos
Rosa, no Jardim Maracanã.
– EMENDA Nº 24/2012 – Ficam assegurados recursos para a instalação de uma
academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante.
– EMENDA Nº 25/2012 – Fica assegurado recursos para a instalação de uma
academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã.
IV – Emendas de autoria daVereadoraDELIARAZUK:
– EMENDA Nº 26/2012 – Dentro dos recursos previstos para a Secretaria
Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a
reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho,
aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca.
– EMENDA Nº 28/2012 – Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e
Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados.
– EMENDA Nº 29/2012 – Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja
priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal,
programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em
professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais
habilitados para acompanhamento especializado.
– EMENDA Nº 30/2012 – Recursos financeiros para a construção em local
estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana,
Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e
Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade.
-EMENDANº 31/2012 – Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou
área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade.
– EMENDANº 32/2012 – Recursos financeiros para a construção de um Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila
Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e
Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade.
– EMENDANº 33/2012 – Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica
para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados.
– EMENDA Nº 34/2012 – Recursos financeiros para implantação do Segundo
ConselhoTutelar do Município de Dourados.
-EMENDANº 35/2012 – Recursos financeiros para a construção de uma Escola de
ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria Lúcia W. Kozen que oferece
ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a
população dos BairrosVila Toscana, Residencial Arezzo, ResidencialWalter Brandão
I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta
cidade.
– EMENDA Nº 36/2012 – Recursos financeiros de contrapartida para ampliação
lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas Hayel Bom Faker até a
rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta
cidade.
V- Emendas de autoria doVereadorPEDROPEPA:
– EMENDA Nº 40/2012 – Garantir orçamento necessário para a implantação e
manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em
Dourados.
– EMENDA Nº 41/2012 – Fica garantido o repasse para construção de
pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a
BR-163, no JardimVistaAlegre.
– EMENDA Nº 42/2012 – Fica garantido recursos para execução de obras,
reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados:
.Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairroVila Índio;
. revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio;
. reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim
dos Estados.
– EMENDANº 43/2012 – Fica garantido o repasse para a execução da reforma do
espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio
Municipal Ulisses Guimarães.
VI – Emendas de autoria doVereadorCIDOMEDEIROS:
– EMENDA Nº 47/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de obras (de
revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da
Praça Mario Correia): aporte no valor de R$ 50.000,00.
– EMENDA Nº 48/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de obras
(complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e
Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados:
– Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua
Equador, 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho, 03 quarteirões, no Bairro Parque
das Nações 1º Plano, no valor de R$ 60.000,00;
– Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua
Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia no valor de R$ 100.000,00.
– EMENDA Nº 49/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de obras de
uma pista de caminhada nas Ruas BelaVista, SilidônioVerão e Salviano Pedroso, nas
proximidades do CSU – Centro Social Urbano do Jardim Água Boa, no valor de R$
60.000,00.
EMENDA Nº 50/2012 – Fica garantido o repasse para a execução das seguintes
obras:
– revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II, no valor de R$
30.000,00;
– construção de um calçadão no Parque das Nações II em local a ser definido,
valor de R$ 50.000,00.
– EMENDA Nº 51/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de obras
(complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II):
-Ataulfo de Matos (300 mts);
– João Borges (200 mts);
-Antônio Joaquim deAlmeida (200 mts);
– Jaime Moreira (300 mts);
-AntônioAmaral (300 mts)
– Haiti (50 mts), todas no bairro João Paulo II no valor de R$ 160.000,00.
– EMENDA Nº 52/2012 – Fica garantido o repasse para a execução de obras
(complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no
Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados:
– Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo
II no valor de R$ 60.000,00.
– Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantil no
Jardim Canaã II, no valor de R$ 100.000,00.
– EMENDA Nº 53/2012 – Fica garantido o repasse para a o termino da
pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse benefício no Parque das
Nações II, no valor de R$ 200.000,00.
VII – Emendas de autoria doVereadorJUAREZAMIGODOESPORTE:
-EMENDANº 54/2012 – Implantação de área de lazer no Jardim Novo Horizonte.
– EMENDA Nº 55/2012 – Reforma da quadra de esportes da Praça Paraguaia e
sanitários.
-EMENDANº 56/2012 – Implantação de área de lazer no jardim OuroVerde.
– EMENDA Nº 57/2012 – Distribuição de bolas e materiais esportivos para
Associação de Moradores.
-EMENDANº 58/2012 – Implantação de área de lazer no Jardim Independência.
– EMENDA Nº 59/2012 – Implantação de pavimentação asfáltica no Jardim
Guaicurus.
– EMENDANº 60/2012 – Implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Novo
Horizonte.
– EMENDANº 61/2012 – Implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Castro
Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre
as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá.
– EMENDA Nº 62/2012 – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila
Cachoeirinha com a colocação de alambrado, construção de vestiários e sanitários,
gramado, drenagem e elevar o campo, telas.Novalor de R$ 30.000.00.
– EMENDANº 63/2012 – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina
com a colocação de alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas, no
valor de R$ 30.000.00.
– EMENDA Nº 64/2012 – Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália
com a colocação de alambrado, reforma de Vestiários e Sanitários, gramado,
drenagem e telas, no valor de R$ 30.000.00.
– EMENDA Nº 65/2012 – Implantação da Sede da Associação de Moradores do
Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso, no valor de R$ 60.000.00.
-EMENDANº 66/2012 – Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos
os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais,
material esportivo (bola, coletes e materiais diversos).
– EMENDA Nº 67/2012 – Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama,
telas e alambrado, sanitários.
– EMENDA Nº 68/2012 – Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves
Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Clímax, no valor de
R$ 30.000,00.
– EMENDA Nº 69/2012 – Ampliação da pista de caminhada do Complexo
Esportivo JorgeAntonio Salomão, no valor de R$ 30.000.00.
– EMENDANº 70/2012 – Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo
de Futebol do Distrito da Picadinha. R$ 40.000.00.
– EMENDA Nº 71/2012 – Conclusão do Salão de Eventos da Associação de
Moradores do Jardim Florida I, II e Panambí Verá, no valor de R$ 30.000.00 (trinta
mil reais).
– EMENDA Nº 72/2012 – Recursos para realização da Copa Integração. R$
10.000.00.
– EMENDA Nº 73/2012 – Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo
(CEPER) doBNH3º Plano, no valor de R$ 30.000.00.
– EMENDA Nº 74/2012 – Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo
(CEPER) doBNH2º Plano, no valor de R$ 30.000.00.
– EMENDA Nº 75/2012 – Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo
(CEPER) doBNH1º Plano, no valor de R$ 30.000.00.
– EMENDA Nº 76/2012 – Recursos para Construção do Centro Esportivo do
Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000.00.
– EMENDA Nº 77/2012 – Reforma do Salão da Associação de Moradores e
implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II, no valor de R$
30.000.00.
– EMENDA Nº 78/2012 – Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal
Prefeito Luiz Antonio Alvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte, no
valor de R$ 40.000,00.
– EMENDANº 80/2012 – Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para
aAssociação de Basquete de Dourados no valor R$ 150.000.00.
-EMENDANº 81/2012 – Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para
atendimento à pediatria.
VIII – Emendas de autoria doVereadorWALTERHORA:
– EMENDA Nº 83/2012 – Fica garantido repasse para execução de obras de
reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo
relacionados:
. Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora
Aparecida, localizada noBNHIV Plano, no valor de R$ 30.000,00
. Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa, no
valor de R$ 20.000,00;
. Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa, no
valor de R$ 20.000,00;
. Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola
Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros, no valor de R$ 100.000,00;
. Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira
deAraújo no Jardim Itália, no valor deRS100.000,00.
-EMENDA-Modificativa nº 82/2012 – vetada
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
06
DECRETOS
DECRETO Nº 1.319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à exploração ou a conservação dos serviços públicos, parte
da área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti, objeto da matrícula:
39.214, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme
memorial descritivo e limites e confrontações:
Um imóvel denominado por parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois),
situada na “Fazenda Água Boa”, zona urbana do município de Dourados-MS,
(Matrícula: 39.214), nesta cidade, de formato irregular, 56.383,03m² (cinqüenta e seis
mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados:
I –ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um imóvel denominado parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situado
na “Fazenda Água Boa”, zona urbana desta cidade, localizada na Rua Cafelândia,
esquina com a Rua Araguaia, de formato irregular com área de 56.383,03m²
(cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO – Partindo do marco M01,
cravado na esquina das Ruas Cafelândia e Rua Araguaia, segue confrontando com a
RuaAraguaia noAz 277º41’59” e na distância de 231,70m até encontrar o marco M02,
deste segue com Az 15º36’35” e distância de 100,54m até o marco M03, deste segue
no Az 17º15’59” e distância de 43,96m até o marco M04, deste segue com Az
13º18’54” e distância de 21,68m até o marco M05, deste segue no Az 06º27’59” e na
distância de 73,15m até o marco M06, do marco M02 ao Marco M06 a confrontação se
dá com o Jardim Londrina, dai segue confrontando com parte do mesmo imóvel noAz
97º49’01” e distância de 20,50m até o marco M07, deste segue confrontando ainda
com parte do mesmo imóvel no Az 20º12’05” e distância de 27,39m até encontrar o
marco M08, deste segue confrontando com parte do mesmo imóvel, com as Quadras
21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva no Az 97º49’01” e na
distância de 183,12m até encontrar o marco M09, deste segue confrontando com a Rua
Cafelândia no Az 187º36’02” e na distância de 211,20m até encontrar o marco M01,
ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com
parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua
Gaspar da Silva;AO SUL: com a Rua Araguaia;AO LESTE: Com a Rua Cafelândia;
AOOESTE:Como Jardim Londrina e parte do mesmo imóvel.
Art. 2º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 3º – Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral Interino
DECRETO “P” Nº 4.043, de 18 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo –Antonio Barreto da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1445/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços
Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “G”, Nível “IV”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor
ANTONIO BARRETO DASILVA, matrícula funcional nº “33601-1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.044, de 18 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo – Irene da Silva Rego Barros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1447/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde
Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRENE DA
SILVA REGO BARROS, matrícula funcional nº “2551-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.045, de 18 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo – Onofre Gomes da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços
Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo
servidorONOFREGOMESDASILVA, matrícula funcional nº “17171-1”, nos termos
do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.046, de 18 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo – MariaAparecidaVargas do Nascimento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Invalidez,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 1388/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do
Magistério Municipal – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA
APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “7481-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.047, de 18 de dezembro de 2012.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
07
DECRETOS
“Vacância de cargo – Neide Siqueira Soares”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1392/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do
Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
NEIDE SIQUEIRA SOARES, matrícula funcional nº “9021-1”, nos termos do artigo
60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.048, de 19 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo – Nilza Maria de Oliveira Campos dos Santos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 1329/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do
Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº
“25561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.049, de 19 de dezembro de 2012.
“Vacância de cargo – Jobert Ferreira dos Santos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de
Serviços Básicos – Gari”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOBERT FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.050, de 26 de dezembro de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Elisangela MottaVeiga”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, ELISANGELA
MOTTAVEIGA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional –
Agente de Apoio Social, Referência “C”, Rubrica “2”, matrícula funcional nº
“502142-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/05/2003,
conforme DECRETOnº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 4.051, de 28 de dezembro de 2012.
“ExoneraWalteir Luiz Betoni”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONEREWALTEIR LUIZ BETONI, a partir de 01 de janeiro de 2013,
do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01,
lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.052, de 28 de dezembro de 2012.
“Exonera Marinisa Kiyomi Mizoguchi”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro
de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo
DGA01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.053, de 28 de dezembro de 2012.
“Exonera Silvia Regina Bosso Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, a partir de 01 de janeiro
de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo
DGA01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.054, de 28 de dezembro de 2012.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
08
DECRETOS
“Nomeia Jorge Luis de Lucia -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR JORGE LUIS DE LUCIA, a partir de 28 de janeiro de 2013,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo
DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.055, de 28 de dezembro de 2012.
“Nomeia JoãoAzambuja -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR JOÃO AZAMBUJA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA
01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.056, de 28 de dezembro de 2012.
“Nomeia Marinisa Kiyomi Mizoguchi -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro
de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”,
símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.057, de 28 de dezembro de 2012.
“Nomeia Sebastião Nogueira Faria -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEARSEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA, a partir de 01 de janeiro de
2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”,
símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.058, de 28 de dezembro de 2012
“NomeiaAna RoseVieira -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR ANA ROSE VIEIRA, a partir de 28 de janeiro de 2012, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA
02, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.059, de 28 de dezembro de 2012.
“Exonera Orlando Rodrigues Zani”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE ORLANDO RODRIGUES ZANI, a partir de 28 de dezembro
de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símbolo DGA
01, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.060, de 28 de dezembro de 2012.
“ExoneraAlessandro Lemes Fagundes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de
dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”,
símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.061, de 28 de dezembro de 2012
“NomeiaAlessandro Lemes Fagundes -PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de
dezembro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador
Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.062, de 28 de dezembro de 2012.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
09
DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392
PORTARIA Nº 1731/2012
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 13771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Especiais I, na função de Motorista deVeículo Leve, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
do dia 01 de janeiro de 2013.
Dourados/MS, 28 de dezembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Exonera RogérioYuri Farias Kintschev”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de
janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Diretor”, símboloDGA02,
lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.063, de 28 de dezembro de 2012.
“ExoneraValdenise Carbonari Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE VALDENISE CARBONARI BARBOSA, a partir de 01 de
janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”,
símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.064, de 28 de dezembro de 2012.
“Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev -SEMMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de
janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário
Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.065, de 28 de dezembro de 2012.
“Exonera Jonecir dos Santos Ferreira -GMD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, a partir de 01 de
janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda
Municipal, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.066, de 28 de dezembro de 2012.
“Exonera JoãoVicente Chencarek -GAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERE JOÃO VICENTE CHENCAREK,a partir de 01 de janeiro de
2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotado
no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 4.067, de 28 de dezembro de 2012.
“Nomeia o Comandante da Guarda Municipal de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR JOÃO VICENTE CHENCAREK, a partir de 01 de janeiro de
2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda
Municipal”, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 10
EDITAIS
EDITAL Nº. 60, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD
EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio da sua Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 59, de 17 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.389, de 19 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º
Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura
contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento
dos recursos interpostos, conformeAnexo I.
II. DIVULGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo
Simplificado, após julgamento dos recursos interpostos, contendo os nomes dos
candidatosemordem decrescente de classificação, na forma doAnexo II.
III. HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado.
IV.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo III E IVa comparecer até o
dia 07 de janeiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob
pena de desclassificação.
V. Os servidores que já se encontram em exercício no HU/UFGD deverão
apresentar o documento constante do Anexo III. Para primeira contratação com a
FUMSAHD, os servidores deverão apresentar os documentos constantes do Anexo
IV.
VI. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Nome de Candidato Função Situação
Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro Indeferido
Cleber Massato Toda Farmacêutico-Bioquímico Indeferido
Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista Indeferido
Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta Deferido
José Roberto Manzano G. Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral Indeferido
Karina Vieira Dantas Farmacêutico-Bioquímico Deferido
Maria Clara de Medeiros Ferreira Psicólogo Indeferido
Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta Deferido
Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem Deferido
Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem Deferido
ANEXO I
CANDIDATO CARGO
PONTU
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º
Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º
Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º
Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º
Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º
Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º
Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º
Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º
Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º
Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º
Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º
Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º
Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º
Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14°
Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º
Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º
ANEXO II
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º
Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º
Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º
Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º
Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º
Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º
Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º
Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º
Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º
Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º
Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º
Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º
Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º
Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º
Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º
Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º
Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º
Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º
Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º
Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º
Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º
Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º
Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º
Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º
Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º
Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º
Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º
Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º
Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º
Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º
Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º
Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º
Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º
Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º
Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º
Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º
Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º
Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º
Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º
Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º
Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º
Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º
Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º
Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º
Márcia Soares Mattos Farmacêutico – Bioquímico 70 1º
Ana Paula M. Almeida Farmacêutico – Bioquímico 70 2º
Karina Vieira Dantas Farmacêutico – Bioquímico 70 3º
Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico – Bioquímico 70 4º
Simony Saruwatari Farmacêutico – Bioquímico 65 5º
Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico – Bioquímico 65 6º
Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico – Bioquímico 60 7º
Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico 60 8º
Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico – Bioquímico 60 9º
Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico – Bioquímico 60 10º
Aline Luana B. Alencar Farmacêutico – Bioquímico 60 11º
Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico – Bioquímico 55 12º
Erica Pat B. Vieira Farmacêutico – Bioquímico 55 13º
João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico – Bioquímico 50 14º
Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico – Bioquímico 50 15º
Cleber Massato Toda Farmacêutico – Bioquímico 40 16º
Joyce Alencar Santos Farmacêutico – Bioquímico 30 17º
Janina Zanoni Camargo Farmacêutico – Bioquímico 25 18º
Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico – Bioquímico 20 19º
Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico – Bioquímico 20 20º
Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico – Bioquímico 20 21º
Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico – Bioquímico 10 22º
11
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Valdinei Batista de Souza
Médico Plantonista Cirurgião
Vascular
50 2º
Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º
Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º
José Sebastian Miranda Gomez
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
60 1º
Guilherme Frederico Rojas Silva
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
40 2º
Douglas Neumar Menon
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
30 3º
Jose Roberto Manzano Garcia
Junior
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
30 4º
Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º
Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º
Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º
Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º
Claudio Augusto A. Wanderlei
Médico Plantonista Radiologista
e Diagnóstico por Imagem
15 1º
Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º
Raphael Antonio Ovidio
Médico Plantonista Clínica
Médica
70 1º
Edison Aparecido Thomaz
Médico Plantonista Clínica
Médica
65 2º
Ana Paula Assis Devecchi
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 3º
Renato Stucki Junior
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 4º
Antonio Dituo Hattori Junior
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 5º
Bruno Henrique Cardoso
Médico Plantonista Clínica
Médica
55 6º
Luiz Fernando Azambuja
Médico Plantonista Clínica
Médica
50 7º
Messias Villa Mendonça
Médico Plantonista Clínica
Médica
40 8º
Juliana Carbonera Biguetti
Médico Plantonista Clínica
Médica
10 9º
Jucilane Lima Henklain Ferruzzi
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
65 1º
Maria Gloria Benites
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
50 2º
Paulo Serra Baruki
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
45 3º
Domingos Alves da Silva
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
40 4º
Alice Irene Torres G. Baruki
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
40 5º
Miguel Hirata
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
30 6º
Graciela Felipa C. Aquino de
Oliveira
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
30 7º
Aline de Azevedo Aguiar
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
20 8º
Silmara Harumi Nomoto
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 1º
Ervin Eberhart Neto
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 2º
Fernando Seiji Ueno Gil
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 3º
Jony Alisson Bispo de Santana
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
65 4º
Mirna Matsui
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 5º
Alline Cristhine Nunes Cerchiari
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 6º
Antonio Carlos Monteiro
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 7º
Humberto Alves Schwingel
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 8º
Marcos Antonio Canteiro
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
50 9º
Ricardo Ducci
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
50 10º
Hugo Dias Batista
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
10 11º
Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º
Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º
Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º
Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º
Luiz Augusto Freire Lopes
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
90 1º
Sidney Antonio Lagrosa Garcia
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
80 2º
Antonio Albuquerque Maranhão
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
70 3º
Antonio Carlos Antunes da Silva
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
50 4º
Bethania Mara Ribas Manzano
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
30 5º
Evandro Eduardo Canhaço
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
25 6º
Clod Estéfano Burlim
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
10 7º
Rodrigo José R. da Cunha
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
5 8º
José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º
Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º
Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º
André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º
Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º
Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º
Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico – Bioquímico 10 23º
Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico – Bioquímico 10 24º
Thayana O. de Lima Farmacêutico – Bioquímico 10 25º
Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º
Gislayne Fátima de Carvalho
Forage
Fisioterapeuta 70 2º
Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º
Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º
Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º
Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º
Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º
Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º
Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º
Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º
Talita Emanuelle Bispo Y.
Camano
Fisioterapeuta 60 11º
Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º
Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º
Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º
Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º
Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º
Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º
Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º
Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º
Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º
Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º
Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º
Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 23º
Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 24º
Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 25º
Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 26º
Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º
Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º
Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º
Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º
Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º
Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º
Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º
Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º
Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º
Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º
Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º
Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º
Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º
Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º
Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º
Allan Longhi
Médico Plantonista em
Cardiologia
40 1º
José Flavio S. de Souza
Médico Plantonista em
Cardiologia
40 2º
Marcos Ricardo Figueiredo
Médico Plantonista Cirurgião
Vascular
50 1º
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º
Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º
Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º
Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º
Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º
Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º
Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º
CANDIDATO CARGO
PONTU
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º
Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º
Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º
Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º
Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º
Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º
Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º
Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º
Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º
Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º
Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º
Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º
Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º
Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º
Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º
Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º
Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º
Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º
Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º
Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º
Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º
José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º
Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º
Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º
Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º
Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º
Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º
Oraides Gonçalves Gomes
Pissini
Técnico de Enfermagem 80 28º
Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º
Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º
Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º
Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º
Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º
Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º
Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º
Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º
Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º
Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º
Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º
Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º
Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º
Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º
Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º
Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º
TABELA DE CARGOS NÍVEL MÉDIO
Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º
Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º
Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º
Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º
Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º
Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º
Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º
Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º
Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º
Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º
Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º
Maria Madalena M. do
Nascimento
Técnico de Enfermagem 80 56º
Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º
Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º
Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º
Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º
Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º
Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º
Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º
Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º
Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º
Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º
Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º
Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º
Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º
Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º
Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º
Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º
Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º
Viviane Cristina C. M.
Aristimunho
Técnico de Enfermagem 75 74º
Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º
Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º
Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º
Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º
Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º
Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º
Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º
Sandra de Arruda Ferreira
Gonçalves
Técnico de Enfermagem 70 82º
Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º
Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º
Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º
Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º
Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º
Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º
Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º
Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º
Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º
Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º
Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º
Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º
Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º
Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º
Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º
Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º
Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º
Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º
Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º
Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º
Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º
Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º
Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º
Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º
Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º
Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º
Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º
Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º
Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º
Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º
Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º
Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º
Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º
Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º
Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º
Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º
Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º
Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º
Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º
Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º
Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º
Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º
Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º
Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º
Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º
Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º
Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º
Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º
Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º
Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º
Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º
Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º
Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º
Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º
13
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
CANDIDATO CARGO
PONTU
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º
Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º
Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º
Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º
Márcia Soares Mattos Farmacêutico – Bioquímico 70 1º
Ana Paula M. Almeida Farmacêutico – Bioquímico 70 2º
Karina Vieira Dantas Farmacêutico – Bioquímico 70 3º
Simony Saruwatari Farmacêutico – Bioquímico 65 5º
Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico – Bioquímico 65 6º
Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º
Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º
Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º
Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º
Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º
Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º
Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º
Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º
Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º
Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º
Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º
Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º
Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º
1ª CONVOCAÇÃO
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO
– Atestado Médico de aptidão para exercício da função
Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º
Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º
Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º
Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º
Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º
Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º
Allan Longhi
Médico Plantonista em
Cardiologia
40 1º
José Flavio S. de Souza
Médico Plantonista em
Cardiologia
40 2º
Marcos Ricardo Figueiredo
Médico Plantonista Cirurgião
Vascular
50 1º
Valdinei Batista de Souza
Médico Plantonista Cirurgião
Vascular
50 2º
Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º
Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º
Guilherme Frederico Rojas Silva
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
40 2º
Douglas Neumar Menon
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
30 3º
Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º
Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º
Claudio Augusto A. Wanderlei
Médico Plantonista Radiologista
e Diagnóstico por Imagem
15 1º
Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º
Raphael Antonio Ovidio
Médico Plantonista Clínica
Médica
70 1º
Edison Aparecido Thomaz
Médico Plantonista Clínica
Médica
65 2º
Renato Stucki Junior
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 4º
Antonio Dituo Hattori Junior
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 5º
Bruno Henrique Cardoso
Médico Plantonista Clínica
Médica
55 6º
Luiz Fernando Azambuja
Médico Plantonista Clínica
Médica
50 7º
Messias Villa Mendonça
Médico Plantonista Clínica
Médica
40 8º
Jucilane Lima Henklain Ferruzzi
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
65 1º
Maria Gloria Benites
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
50 2º
Domingos Alves da Silva
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
40 4º
Alice Irene Torres G. Baruki
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
40 5º
Miguel Hirata
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
30 6º
Graciela Felipa C. Aquino de
Oliveira
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
30 7º
Aline de Azevedo Aguiar
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
20 8º
Ervin Eberhart Neto
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 2º
Fernando Seiji Ueno Gil
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 3º
Jony Alisson Bispo de Santana
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
65 4º
Mirna Matsui
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 5º
Alline Cristhine Nunes Cerchiari
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 6º
Antonio Carlos Monteiro
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 7º
Humberto Alves Schwingel
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
60 8º
Ricardo Ducci
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
50 10º
Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º
Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º
Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º
Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º
Luiz Augusto Freire Lopes
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
90 1º
Sidney Antonio Lagrosa Garcia
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
80 2º
Antonio Albuquerque Maranhão
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
70 3º
Antonio Carlos Antunes da Silva
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
50 4º
Bethania Mara Ribas Manzano
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
30 5º
Evandro Eduardo Canhaço
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
25 6º
Clod Estéfano Burlim
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
10 7º
Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º
Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º
Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º
Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º
Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º
Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º
Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º
Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º
Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º
Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º
Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º
Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º
Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º
Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º
Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º
Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º
Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º
Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º
Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º
Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 156º
Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 157º
Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 158º
Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 159º
Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 10 160º
Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 161º
Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 162º
Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 5 163º
Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º
Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º
Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º
Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º
Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º
Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º
David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º
Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º
Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º
Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º
Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º
Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º
Rosana Dainez Sozzi
Técnico em Banco de Leite
Humano
50 1º
Vanessa Santos Stroppa
Técnico em Banco de Leite
Humano
35 2º
Laiz Regina Moraes da Silva
Técnico em Banco de Leite
Humano
20 3º
14
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Rodrigo José R. da Cunha
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
5 8º
José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º
Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º
Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º
André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º
Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º
Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º
Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º
Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º
Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º
Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º
Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º
Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º
Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º
Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º
Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º
Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º
Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º
Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º
Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º
Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º
Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º
Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º
Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º
Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º
Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º
Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º
Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º
Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º
José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º
Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º
Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º
Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º
Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º
Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º
Oraides Gonçalves Gomes
Pissini
Técnico de Enfermagem 80 28º
Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º
Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º
Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º
Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º
Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º
Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º
Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º
Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º
Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º
Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º
Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º
Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º
Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º
Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º
Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º
Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º
Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º
Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º
Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º
Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º
Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º
Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º
Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º
Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º
Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º
Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º
Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º
Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º
Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º
Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º
Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º
Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º
Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º
Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º
Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º
Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º
Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º
Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º
Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º
Viviane Cristina C. M.
Aristimunho
Técnico de Enfermagem 75 74º
Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º
Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º
Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º
Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º
Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º
Sandra de Arruda Ferreira
Gonçalves
Técnico de Enfermagem 70 82º
Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º
Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º
Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º
Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º
Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º
Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º
Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º
Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º
Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º
Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º
Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º
Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º
Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º
Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º
Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º
Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º
Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º
Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º
Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º
Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º
Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º
Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º
Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º
Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º
Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º
Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º
Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º
Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º
Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º
Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º
Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º
Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º
Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º
Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º
Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º
Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º
Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º
Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º
Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º
Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º
Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º
Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º
Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º
Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º
Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º
Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º
Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º
Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º
Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º
Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º
David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º
Rosana Dainez Sozzi
Técnico em Banco de Leite
Humano
50 1º
Vanessa Santos Stroppa
Técnico em Banco de Leite
Humano
35 2º
15
EDITAIS
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º
Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º
Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º
Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º
Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º
Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º
Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º
Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º
Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º
Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14°
Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º
Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico – Bioquímico 70 4º
Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico – Bioquímico 60 7º
Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico 60 8º
Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico – Bioquímico 60 9º
Gislayne Fátima de Carvalho
Forage
Fisioterapeuta 70 2º
Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º
Talita Emanuelle Bispo Y.
Camano
Fisioterapeuta 60 11º
Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º
Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º
Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º
Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º
José Sebastian Miranda Gomez
Médico Plantonista Cirurgião
Geral
60 1º
Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º
Ana Paula Assis Devecchi
Médico Plantonista Clínica
Médica
60 3º
Paulo Serra Baruki
Médico Plantonista Clínica
Pediátrica
45 3º
Silmara Harumi Nomoto
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
70 1º
Marcos Antonio Canteiro
Médico Plantonista Intensivista
UTI Adulto
50 9º
Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º
Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º
Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º
Maria Madalena M. do
Nascimento
Técnico de Enfermagem 80 56º
Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º
Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º
Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º
Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º
Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º
Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º
Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º
Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º
Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º
Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º
Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º
Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º
Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º
Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º
Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º
Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º
Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º
Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º
Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º
Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º
Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º
Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º
Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º
Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º
Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º
Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º
Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º
Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º
Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º
Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º
Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º
Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º
Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º
Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º
R E S O L VE:
Candidato
Pontuação item 7.7,
alínea “a” do Edital
de Abertura –
experiência
Pontuação item 7.7,
alínea “b” do Edital de
Abertura – cursos de
capacitação
Pontuação item 7.7,
alínea “c” do Edital de
Abertura – curso de
especialização
Pontuação item 7.7, alínea
“d” do Edital de Abertura –
conhecimentos práticos e
teóricos
Pontuação do item
7.8 do Edital de
Abertura – Avaliação
Psicológica
Total Classificação Situação
Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO
Gerson de Souza 13pontos 15pontos —– 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO
Maciel Ajala 13pontos 15pontos —– 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO
Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO
Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos —– 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO
Valderi Aquino 12pontos 10pontos —– 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO
Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos —– 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO
Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos —– 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO
Edilamar de Souza Vânia Quevedo 10pontos 05pontos —– 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO
Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos —– 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO
Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos —– 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO
Claudineis Garcia Ferreira 08pontos —– —– 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO
Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos —– 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE
Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos —– —– 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE
Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos —– 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE
Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE
Osmar Machado Maciel 05pontos —– —– 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE
Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos —– 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE
ANEXO I:
Edital nº. 006/SEMED/2012, de 26 de dezembro de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção
de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Interina Municipal de Educação
I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de
Esporte e lazer da Cidade – PELC.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 002/SEMED/2012, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.362 de 08/11/2012, p. 2-3, como também nos demais dispositivos aplicáveis,
16
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
RESOLUÇÃO/SEMED N° 095, de 07 de dezembro de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
ASecretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais
e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal
de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por
Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados,
conforme relacionado abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em07 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyome Mizoguchi
Secretária Municipal Interina de Educação
Resolução nº. Fe/12/2050/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias COLETIVAS, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano
de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2050/2012
Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%)
Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
500191-1 -ADRIANADEFATIMAPALHANO 2012-2013 2/1/2013-31/1/2013
501206-4 -ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501273-2 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501273-4 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760250-1 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764047-1 -ANAMARCIADASILVATRILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762747-1 -ANAPAULALOUBETFEBRONIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762361-1 -ANDERCIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766097-1 -ANDREFELIXDOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762594-2 -ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760446-2 -ANGELAFABIANEGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762755-1 -ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761160-2 -APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134521-1 -ARLEIMENGUERDECASTILHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74341-1 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74341-2 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762719-1 -AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
16251-1 – CELIADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
4491-1 -CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
34911-1 -CIMARAMORAESQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42681-1 – CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501488-4 -CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
65521-1 -CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501995-4 -CLOVISIRALA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760334-3 – CRISTIANEALVESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74911-1 – CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74911-2 – CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69691-1 – CRISTINEAKEMEMINOHARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
79771-1 -DANIELAMEILI STAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760905-1 -DANIELETAISPOTT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31381-1 – DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501449-4 – EDILAINEFERNANDESMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501769-4 -EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86161-1 -EDVALDOATTILIOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
35021-1 -ELAINEMARIAMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80731-2 – ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5441-1 -ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5541-2 -ELZABETHDEALMEIDAPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85931-2 -EUNICESOARESSEMZACK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80411-1 -EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22551-1 – FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79551-1 – FATIMASOELYLOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
79381-2 -HILDAAPARECIDADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80501-1 – IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
80551-2 -IRACEMAPENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
67951-1 – IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144101-1 – IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762411-1 – IRISVANDAORTONCELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
29841-1 – IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501901-5 – IVANETEALVESNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762407-1 – IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85791-2 -JANDIRAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6481-1 – JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
79121-1 -JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760501-2 -KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
6891-1 – LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
290015-2 -LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89461-1 -LORECIKURZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501301-4 – LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153381-1 – LUIZADASILVAFEITOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762297-1 – MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
501295-4 -MARCIAFRANCODEGODOI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501300-4 -MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34931-2 -MARIADANIELADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762737-1 -MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85871-1 -MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
42941-1 -MARIANILZACOIMBRAFERLE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82191-1 -MARILZABARROSDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
85781-2 -MARINALVACARVALHODAUZACHER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79191-1 -MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760358-1 -MARISAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80711-3 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8661-1 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79261-2 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762978-1 -MARTAFERNANDESDASILVAPAULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114767232-1 -MAYRACABREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
73181-1 -MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
1651-1 – NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86151-3 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
23951-1 – NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79911-1 -RAMAOAGEDOVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762356-1 -RAPHAELRAMOSSPESSOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762291-1 – RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501373-4 -ROSANGELAABREUDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85921-1 -RUTESOARESDECASTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144081-1 -SABRINAGUIMARAESGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
68241-1 -SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114761410-2 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114762975-1 – SIDICLEIROQUEDEPARIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761846-2 – SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40001-1 – SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10131-1 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42871-2 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39991-1 -SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501627-4 -SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760389-1 – SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761335-2 -TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
33681-1 -TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10571-3 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760729-2 -VERALUCIAALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
62041-1 – ZELIDASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
523 – SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%)
Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
29891-1 -ADELINATESTON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760599-1 -ADEMARRODRIGUESALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501270-4 -ADENILRIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761776-2 -ADENIRGOMESDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761012-1 -ADENIRMARQUESCHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762057-1 -ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
148141-2 -ADONISRODRIGUESALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86971-1 -ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766777-1 -ADRIANAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762371-1 -ADRIANALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762383-1 -ADRIANALOPESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760706-1 -ADRIANARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766613-1 -ADRIANASARAIVAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153911-1 -AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
2081-1 -AIDEAGUEROGAUNA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
DE PARA
114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS P-I P-II 13/12/2012
79241-1 114760351-1
MARIA DE LOURDES
ALBUQUERQUE DE SOUZA
P-II P-III 18/12/2012
1ª MAT 2ª MAT NOME A PARTIR DE
NÍVEL
17
RESOLUÇÕES
25601-1 -AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87681-1 -AILICOSTACEZARDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764499-1 -AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
3581-1 -AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761913-2 -ALAIDECOELHOMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
11171-1 -ALAIDESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760213-1 -ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762390-1 -ALCIRRODRIGUESMEDINA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
26011-1 -ALDAIRJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764324-1 -ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90298-1 -ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762424-1 -ALEXANDRESOARESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761551-1 -ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760326-1 -ALFREDOTORRESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761622-2 -ALGEMIRODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501763-1 -ALICEBRANDAODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
24471-1 -ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761911-1 -ALINEDOMINGOSGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762983-1 -ALINEORTIZDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31921-1 -ALTAIRGOMESOGEDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
3661-1 -ALVINADESANTANADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765158-1 -ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501762-1 -ANACARLAMARTINSALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114767076-1 -ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501387-3 -ANACRISTINADESOUZAVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764497-1 -ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760733-1 -ANADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760597-1 -ANADALIACOSTANOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89001-1 -ANADELOURDESSILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501444-2 -ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86961-1 -ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114761942-1 -ANAMARIADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762181-1 -ANAMARIADESOUZAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88891-1 -ANAMARIAMAGROLINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31941-1 -ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
114764508-1 -ANAMARIAMOREIRADIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760305-1 -ANANILDAAPARECIDAPERITODA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764509-1 -ANAPAULALAUERMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153521-1 -ANAPEREIRASERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31951-1 -ANAROSAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760589-1 -ANAROSACABRALAGUIRRE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761090-1 -ANDERSONFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502036-2 -ANDREDINIZSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761914-1 -ANDREIAAMBROSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762052-1 -ANDREIADASILVAARECOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760219-1 -ANDREIAGARCIASIMOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153391-1 -ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761922-1 -ANGELAMENEZESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86381-1 -ANGELICASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762014-1 -ANGELICAVIANADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762108-1 -ANGELINACRUZFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762989-1 -ANGELITADEOLIVEIRASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762422-1 -ANNAKAROLINANONATOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153531-1 -ANTONIAFRANCISCADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763070-2 -ANTONIAMARABARBOZADAROSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
146461-2 -ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762114-1 -ANTONIAROSADESAMPAIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
83921-1 -ANTONIOBARBOSALOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87841-1 -ANTONIODECAMPOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89351-1 -ANTONIOJOAOFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
500763-2 -APARECIDAAMADAONO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
4091-1 -APARECIDAANGELADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87821-1 -APARECIDADASILVAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761649-1 -APARECIDADECASSIAORTEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4151-1 -APARECIDADEOLIVEIRASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
24021-1 -APARECIDADESOUZASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
153351-1 -APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88931-1 -APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761680-1 -APARECIDAPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761919-1 -ARISTIDEGILBERTOARECO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760323-1 -ARMINDARAMIRESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
84421-1 -ARNALDOGOMESSERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32401-1 -AUDELIDAUZAKERKLEIN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762145-1 -AUREAGOMESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86801-1 -AURENIFERREIRARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762591-1 -AURENICECOSTACEZAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501776-1 -AURENICESALOMONEDAMATTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87001-1 -AURORAFERREIRADESANTE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760320-1 -AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22711-1 -BEATRIZMARQUESSORRILHA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761643-1 -BENONIAAREVALO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32671-1 -BERENICEESTEVESARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765174-1 -BERENICEFERREIRADEVITT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764484-1 -CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4361-1 -CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765674-1 -CATIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88501-1 -CATIASILVASANTOSMOIA 2005-2006 02/01/2013-31/01/2013
501839-1 -CAUEALEXANDREANDERSONSERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
147031-2 – CELIADESOUZARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89111-1 – CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
147071-3 – CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761554-1 -CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
12061-1 -CELOACORREIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
4521-1 – CERLEI FATIMAGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760830-2 -CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4541-1 -CICERAAMELIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761915-1 – CILENEDASILVAMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762546-1 – CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4611-1 -CIRLENESOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760476-1 -CLAIRFATIMALEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761393-1 -CLARICECALDEIRABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89601-1 -CLARICEMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761553-1 -CLARICERODRIGUESZOLET 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501836-1 -CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760325-1 -CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
90424-3 -CLAUDETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88451-1 -CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761093-1 -CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760377-1 -CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761880-1 -CLAUDIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82041-1 -CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761185-1 -CLAUDIASOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88621-1 -CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88371-1 -CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762582-1 -CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765175-1 – CLEIASOUZAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760492-2 – CLEIDEDASILVAPEDRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760707-1 – CLEIDEMOREIRADELIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
131151-1 – CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761661-2 -CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
143301-2 -CLEONICEBELARMINONEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763458-1 -CLEONICEBEZERRAGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760805-2 -CLEUZACARVALHODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502127-1 -CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
131091-1 -CLEUZAMOREIRADOAMARALSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761092-1 – CREUSELISANTOSOROZIMBO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762392-1 – CRISTIANEDESOUZAANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89801-2 – CRISTIANE PEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82131-1 – CRISTIANYLEITELIMARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760560-1 – CRISTINAGONCALVESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764515-1 -DAIANEDEARAUJOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761102-2 -DAISYBONDEZANRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
4801-1 -DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31991-1 -DALVADESOUZASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765271-1 -DALVAELIANADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766709-1 -DANIELADASILVALOPESHONORATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761689-1 -DANIELESANTANAMALTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114766707-1 – DANIELILEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762099-1 -DANIELLYBUSS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761988-2 -DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761400-1 -DARCYPONTESDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501892-1 -DEBORADOSSANTOSGUEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
2301-1 -DELCINACAVALCANTEDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760572-1 -DELMAHONORATOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760331-1 -DELMAMARTINSVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760612-1 -DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501837-1 -DELSONROBERDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501395-3 -DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761972-1 – DENISEAPARECIDALIMADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87541-1 -DERIALDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89881-1 -DEVANIDOSSANTOSESILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762196-1 -DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
81741-1 – DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114766462-1 -DILSONDESOUZAMATTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
33291-1 -DINADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
75661-2 -DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153461-1 -DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764537-1 -DORCADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
144931-2 -DULCEELENADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
2331-1 -DULCEMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88231-1 -DULCIMARGONCALVESSANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89631-1 -DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
84351-1 -EDGARDEMORAESJERONIMO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
501777-1 – EDIMICHELEALMEIDAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764339-1 -EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501506-4 – EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
142871-1 -EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760568-1 -EDNACARDOSODESA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761959-1 -EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501730-2 -EDNAGILODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501739-3 -EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761916-1 -EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763957-1 -EDNEIAMACHADODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87261-1 -EDSONAPARECIDOLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762387-1 -EDSONBENITESMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764517-1 -EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
23871-1 -EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764334-1 -ELAINECRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762455-1 – ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
88491-2 -ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761663-1 -ELAINESILVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760712-1 -ELAINEVIEGASBATISTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762577-1 -ELANECRISTINASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760671-1 -ELDAPEREIRAVERAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764408-1 – ELECIALVESFURTADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762402-1 – ELENICEARRUDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
18
RESOLUÇÕES
114766612-1 – ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761648-1 -ELENUSACELLAPUNTEL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762367-1 -ELIANEAPARECIDASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761973-1 -ELIANECRISTINADESOUZASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88791-1 -ELIANEDASILVANATALNUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761945-1 -ELIANEDOSSANTOSARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760672-1 -ELIANEFERREIRALUNAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762048-1 -ELIANEGOMESXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86341-1 -ELIANELOPESROMERO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88421-1 -ELIANEMARIADASILVALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501998-4 -ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88841-1 – ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87431-1 – ELIETEVILELAROCHASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86411-1 – ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761918-1 – ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760419-2 -ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764473-1 -ELISANGELAMARIABENEDETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86891-1 -ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88701-1 – ELISETEDEMELORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87851-1 – ELISIAALVESDESOUZASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89131-1 – ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
145391-2 – ELIZABETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501665-4 -ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
146141-3 – ELIZETE FREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761101-1 – ELIZETE FREITASDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502129-2 -ELMERINDAPEREIRADACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760603-1 -ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
132251-1 -ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761885-1 -ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86471-1 -ELZASANABRIACHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760916-1 -EMERSONMATOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153931-1 -ENEDINAFERREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501400-3 -ENEDIRDESOUZABRITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761374-1 -ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763962-1 – ENISIAORTIZGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
132411-1 – ERCILIADOCARMOALVESPARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762973-1 -ETYSILVADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761435-1 -EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761923-1 -EUNICEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762573-1 -EUNICEMEDEIROSDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761886-1 -EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760303-1 -EVAALVESRODRIGUESCALADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501717-1 -EVAMARIACARVALHOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760615-1 -EVARAMIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86401-1 -EVANGELINACARVALHODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501832-1 -EVANIRESCOBARCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762401-1 – FABIANAALVESDACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501759-1 – FABIANADOSSANTOSLENCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760702-1 – FABIODACOSTAFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88341-1 – FABIOGARCIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88951-1 – FATIMAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760663-1 – FATIMABELODASILVAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
146541-2 – FATIMAMARIAPEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762194-2 – FATIMAMARTINSBORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87931-1 – FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
5771-1 – FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86651-1 – FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86771-2 – FAUSTINAGONZALESDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764427-1 -FERNANDAFERREIRADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764296-1 -FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765725-1 -FERNANDAVERISSIMODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32681-1 -FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764454-1 -FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90413-2 -FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761960-1 -FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760316-1 -FLORENTINOMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
131031-1 -FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32581-1 -FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761285-2 – FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO2011-2012
02/01/2013-31/01/2013
5891-1 -GABRIELFERREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
131171-1 -GABRIELABARBOSATAGARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760297-1 -GEDALVACORREIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764498-1 -GEISABELVERON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114767015-1 – GEISILENEPINHADASILVAFEITOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
7151221-3 – GENIBARBOSADASILVAESPINOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760480-1 – GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89621-1 -GEOVANIALEMESFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87101-1 -GERALVADASILVABARCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762037-1 – GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766632-1 -GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
131131-1 -GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32561-1 -GILDETEDONASCIMENTODALLAQUA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764867-2 -GILENEFERNANDESDUTRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
130771-1 -GILMAMEDEIROSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765917-1 -GILMARGARCIAMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760265-1 -GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761925-1 – GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762183-1 – GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761962-1 – GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764507-1 – GISLAINE DIASALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761494-1 – GISLAINERUMAOMENEZESDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501856-1 – GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114764506-1 – GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
500190-2 – GISLENEDEMATOS SILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764411-1 – GIVANAMATIASDASGRACASPINHEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764352-2 – GLASIELIBRUMFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761963-1 -GORETEFEITOSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762137-1 -GRACIELAVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
2491-1 -GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501913-2 -GUIOMARDUTRACALHEIROSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
5991-1 -HELGATRINDADEVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762376-1 – HELITOCOSTAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761931-1 – IDAIRLEMOSDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763486-1 – IDENILZAROSANGELABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762133-1 – IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761557-1 – ILCINEIAROSADASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762404-1 – INES PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88671-1 – INEZROHENKOHLKERCHER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501370-3 -IOLANDARODRIGUESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
153071-1 -IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760571-1 – IRACILDADESOUZAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762581-1 – IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
2541-1 – IRCIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501233-5 – IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89551-1 – IRENEMIGUELALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762382-1 – IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32881-1 – ISABELMISSIASBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760563-1 – ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502184-6 -ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501397-3 – ISEQUIELDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762756-1 – ISRAELFABRICIODASILVAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89241-1 – IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88591-1 – IVANETECANAZALIMAFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88691-1 – IVANETEFARAVELLITORO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760708-1 – IVANICANAZADELIMACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502116-2 – IVANIRFERREIRACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
13191-1 – IVANIRJOAOMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761961-1 – IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90404-1 -IVONEALVESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760332-1 -IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87951-2 -IVONEPALACIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501220-2 – IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762572-1 – IZABELRECALDEFIGUEREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762366-1 – JACIRALIMADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
29781-1 – JACIRASANTANADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761401-2 – JAIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760336-1 – JAIR PEREIRATARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502051-1 -JAMIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86511-1 -JANAINAOLIVEIRABRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501058-4 -JANEDIASDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762566-1 -JANETDELIMAFERNANDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761646-1 -JANETEDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87011-1 – JANIRAMESSIASDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764429-1 -JAQUELINEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762403-1 -JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761878-1 – JEANICEMAIAMENDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502144-2 – JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762399-1 – JERRYJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88481-1 – JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87021-1 -JOANABARROSDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
150231-2 -JOANANICOLAUDEAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761964-1 – JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
132561-1 -JOAOBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764500-1 – JOICEALVESDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
130911-1 – JOSEAILTONDEMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501857-3 – JOSEANTONIOOZORIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764059-1 – JOSE BETIOAQUINOJORGE 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114760189-1 – JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762991-1 – JOSERAIMUNDOLIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32081-1 – JOSEFAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
6741-1 – JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761926-1 – JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90410-2 -JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761666-1 -JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761375-1 -JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32651-1 -JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760302-1 – JOVITAAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765232-1 – JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760716-1 -JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501550-4 – JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501860-1 – JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761928-2 – JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31621-1 – JULIAMARIADASILVABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762385-1 -JULIANABORGESLANGE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32091-1 -JULIANADASILVARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764298-1 -JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87971-1 – JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765837-1 – JUNIORMERENCIANOREGINALDODA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762110-1 – JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87291-1 – JUSCELINAPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761678-1 -JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760700-2 -JUSSARAQUEIROZBELON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762179-2 -KARENSANCHESRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764962-2 -KARINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
19
RESOLUÇÕES
114765163-1 -KAROLINEANDRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760677-1 -KATYANYSANTANAMALTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501737-2 -KENIAREGINACAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764405-1 -KENIASILVEIRAMILAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760973-1 – KESIAPIRESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89311-1 – LAIZ FREITASDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89471-1 -LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765177-1 -LAURICECORREADEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762576-1 – LEIABARBOSASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761438-1 – LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764432-1 – LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114767016-1 – LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501761-1 -LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501742-1 – LENICECASADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761481-1 -LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86661-1 -LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
6971-1 -LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
145801-2 – LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86541-1 -LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760903-1 – LIDIANEALMEIDACOSTA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114764503-1 – LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762379-1 – LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32131-1 – LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762012-1 -LINDALVAPINHEIRODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
146991-2 – LINDIANEKEYLADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88911-1 – LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87751-1 – LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764314-1 -LUCELIADASILVAARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762111-1 -LUCELIALOPESRAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762050-1 -LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87091-1 -LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114767025-1 -LUCIACHAVESCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31851-1 -LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
14291-1 -LUCIARODRIGUESTEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114766621-1 -LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761884-1 -LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87341-1 -LUCIANAPEREIRASERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764541-1 -LUCIANECARMONANIMBU 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764323-1 -LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762947-1 -LUCIANOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7101-1 -LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502126-1 -LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765889-1 -LUCILENEAREVALO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762578-1 -LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502175-1 -LUCILENERUMAODEMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86601-1 – LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
131141-1 -LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764288-1 -LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761560-1 -LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501855-1 – LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88581-1 – LUISDOSSANTOSSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88401-1 – LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013
114761930-1 – LUIZAMARTINES RIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762023-2 -LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86461-1 -LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764921-2 – LUZIAAPARECIDACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760709-2 – LUZIABATISTALEITESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32181-1 – LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762574-1 – LUZIAFABRESMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
131071-1 – LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761437-2 – LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761933-1 – LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761642-1 -MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501940-1 -MAGNAREGINADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760440-2 -MAIREMARTINSESPINDOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762993-1 -MAISAFERREIRAAZAMBUJA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86361-1 -MALVINABIGAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764510-1 -MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761937-1 -MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
502037-1 -MARCELARIBEIROCABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760312-1 -MARCIAALVESROMEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
77391-2 -MARCIAAQUINOMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
81971-1 -MARCIACRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763119-1 -MARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762129-1 -MARCIADASILVABORGESPRATESDE 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013
501867-1 -MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762701-2 -MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90476-1 -MARCIAVIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82051-1 -MARCIOMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89821-1 -MARCOSCAMILO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501891-1 -MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7371-1 -MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765678-1 -MARILUCIABARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502084-3 -MARIAANTONIAMOURABETONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87921-1 -MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762132-1 -MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501718-1 -MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765190-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765717-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86761-1 -MARIAAPARECIDADEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764501-1 -MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760913-2 -MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765708-1 -MARIAAPARECIDAFERREIRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501714-2 -MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
25841-1 -MARIAAPARECIDANUNESII 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
1401-2 -MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152301-3 -MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761879-1 -MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87501-1 -MARIABENTODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765215-1 -MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
25351-1 -MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502181-1 -MARIADAGLORIALICHTMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501667-2 -MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32201-1 -MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760610-1 -MARIADASGRACASTENORIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762088-1 -MARIADEAREDESMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
25441-1 -MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764321-1 -MARIADEFATIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
148981-2 -MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
32391-1 -MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761994-1 -MARIADELOURDESGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761443-2 -MARIADELURDESDEARAUJOLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762152-1 -MARIADESOUZAFERNANDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
7911-1 -MARIADINADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87781-1 -MARIADIVADEFATIMADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502078-5 -MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87791-1 -MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
146591-2 -MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761934-1 -MARIADONIZETECIRELLE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760799-1 -MARIAEDNADASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22791-1 -MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8051-1 -MARIAESTERPRIMODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89891-1 -MARIAHELENAPAIMBATISTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502162-4 -MARIAINESFERREIRABRAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501708-2 -MARIAISABELPINHEIRO FEITOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762372-1 -MARIAIVANI BENITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89681-1 -MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764403-1 -MARIAJOSEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32251-1 -MARIAJOSEDASILVALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762478-1 -MARIAJOSE FAGUNDESDESOUSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763459-1 -MARIAJOSE PEREIRADANIEL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89301-1 -MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760240-2 -MARIAJUVENILALVESDEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762373-1 -MARIALOIZADASILVASOBREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
148581-2 -MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8251-1 -MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8261-1 -MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8261-1 -MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
130961-1 -MARIALUCIAGOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32321-1 -MARIALUCIAPRIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7502047-5 -MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8291-1 -MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
29091-1 -MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32851-1 -MARIALURDESSOUZADUTRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
153441-1 -MARIALUZINETEDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
130731-1 -MARIAMADALENADASILVAI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763099-1 -MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
32341-1 -MARIANEIDEMARINHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501886-2 -MARIANERCIDELIMASTEIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
2891-1 -MARIANICIAAREVALOMARQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
2891-1 -MARIANICIAAREVALOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762127-1 -MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86551-1 -MARIAPEREIRADALUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762384-1 -MARIAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762575-1 -MARIAREGINADAMOTAMATOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762458-2 -MARIAREGINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32551-1 -MARIARITADESOUZAVALERIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760737-1 -MARIAROSALIAMARTINESCABULLAO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761439-2 -MARIAROSILDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87581-1 -MARIASANDRARAMOSCARDOSO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
28161-1 -MARIASILVADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
130971-1 -MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89651-1 -MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762369-1 -MARIATEREZINHABERETTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144351-2 -MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82901-1 -MARIANADASILVABARROSSIVIERO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760430-3 -MARIANODURANVERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764430-1 -MARIELEDESOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760617-1 – MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765893-1 -MARILENEBATISTADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8531-1 -MARINABRASERODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763469-1 -MARINADEALMEIDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761936-1 -MARINAFERRAZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760138-1 -MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763959-1 -MARINALVACABREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
131201-1 -MARINALVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8561-1 -MARINALVASANTOSGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762437-1 -MARINEIDEBRONELCORRÊAZBOROWSKI 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114760327-1 -MARINESDANIELPORTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88101-1 -MARINESMENDESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
147321-2 -MARINEUSAREGINATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502196-2 -MARISAISABELLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
20
RESOLUÇÕES
114760911-1 -MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763048-2 -MARITAALVESFERREIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762995-1 -MARLENEDELIMADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
151761-1 -MARLENEDOSSANTOSMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501869-2 -MARLENEMASCARENHASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762112-1 -MARLENESIMAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760581-1 -MARLICORREIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501933-1 -MARLILONGOALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114766702-1 -MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762134-1 -MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114762128-1 -MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765665-1 -MARLYFRANCORICARDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763050-2 -MARTAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89911-1 -MARTADEJESUZ SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765892-1 -MARTAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153331-1 -MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89521-1 -MATILDEQUARESMAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87031-1 -MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114766035-1 -MAURICIOORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501872-1 -MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765167-2 -MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761436-1 -MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765835-1 -MIDIANVALERIODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88771-1 -MIGUELAGENEROSARIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501264-2 -MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765226-1 -MISLENERODRIGUESDACONCEICAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765895-1 – MITILAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763827-2 -MONICADECARVALHOFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761939-1 -MONICAZORAIDEFERNANDESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
32451-1 -NADIRNOGUEIRADIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86841-1 -NAIARACATARINABANNWART 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
14911-1 -NAIRSOARESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88011-1 -NATALIASILVADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
87811-1 -NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762588-1 -NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760645-1 – NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761134-2 – NEIVANATALDANIELMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762982-1 -NELYBASILIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764400-1 -NERCIBIRADEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88271-1 -NEREIDEBARLATTIABELHAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764404-1 -NEUSATANIKAWAKUANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
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3011-1 – NILCECANDIDADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
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114762394-1 -ROSIANELEITE BENITESDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
28081-1 -ROSILDACAETANOGRANJEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
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114764399-1 – ROSIMEIREALVESNIZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761552-1 – ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
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86431-1 – SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760714-1 – SILVIARAIDANREINISCH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
151241-2 -SIMARADEALENCASTROMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502015-3 -SIMONEAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501873-1 -SIMONEDOEHL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760776-3 – SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501676-4 – SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760130-1 – SIRLEI RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502128-2 – SIRLENE RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762187-1 -SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762773-2 -SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762089-1 -SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501625-3 -SOLANGEDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764572-1 -SOLANGEFERREIRADESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760679-1 -SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
131081-1 -SOLANGEPINHEIRODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760040-1 -SOLANGERADAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760600-1 -SONIAAPARECIDAMOREL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763093-1 -SONIACEZARIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760651-1 -SONIACRISTINAZORZATTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764283-1 -SUELENEMARIADEMENEZESBANHETI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765227-1 – SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760636-1 – SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765187-1 -SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761644-1 – SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765186-1 -TAIZASILVASARTORATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763594-2 -TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
21
RESOLUÇÕES
114760624-1 -TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762056-1 -TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765185-1 -TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760375-1 -TATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764080-2 -TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
114765919-1 -TATIANEORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
500944-2 -TATIANEROMERODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760317-1 -TEODORASANCHESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
140421-2 -TERESACRISTINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761882-1 -TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10371-1 -TEREZAAVILAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88441-1 -TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
10421-1 -TEREZINHAMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762915-4 -TERILENEDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
88081-1 -THAISMATTOSKANIESKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763731-2 -THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502141-1 -THANIAVANSUYPENE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761992-3 -THAYSBOSQUETILOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762511-2 -VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764502-1 -VALDENILDELIMAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501758-1 -VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89051-1 -VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765165-1 -VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761944-1 -VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
130901-1 -VALERIACRUZDESOUZA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
502169-2 -VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763105-2 -VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
89121-1 -VANDAMOTADONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501701-1 -VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762396-1 -VANIACRISTINASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501893-1 -VANIADOSREISGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762130-1 -VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
89581-1 -VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
146691-2 -VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765704-1 -VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761975-1 -VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90402-2 -VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764337-1 -VENILDEFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502131-1 -VERALUCIAFEITOSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764327-1 -VERALUCIAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762192-2 -VERALUCIATRINDADEBRAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86481-1 -VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
82161-1 -VERONICEPAZDACRUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
502206-3 -VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761941-1 -VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
17571-1 -WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760300-1 -WILSONDASILVACANTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
143341-2 -YOLEAPARECIDAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760335-1 -ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761946-1 -ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762131-1 – ZENIRINOCENCIABORGESLANGONE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760247-1 – ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501643-4 – ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
526 – SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB)
Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
3481-1 -ADAILVADEMATOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501473-4 -ADELIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86251-3 -ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762611-2 -ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762720-1 -ADOALDOSPESSOTORODELINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762306-1 -ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760936-3 -ADRIANALINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85831-1 -ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760405-1 -ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762409-1 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762409-3 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79821-1 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
79821-3 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
66291-1 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
66291-3 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501272-4 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501272-6 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501477-4 -AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79311-2 -AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501479-4 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501479-6 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86121-2 -AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
57611-1 -ALCILEIAMARQUESLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764055-1 -ALCILENEDASILVASOARESDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501483-4 -ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3601-1 -ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
114762309-1 -ALIADNENALIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763067-2 -ALINECRISTINACORREIANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764103-1 -ALINEOLIVIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152661-2 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152661-3 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760365-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762980-1 -AMELIAMARTINS PIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3701-1 -ANAAMELIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86191-1 -ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760250-2 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3741-1 -ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3761-1 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3761-2 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42991-1 -ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
3791-1 -ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3801-1 -ANAMARLYSUIDEDOSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761889-2 -ANAPAULABENITEZFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500964-3 -ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762419-1 -ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760487-2 -ANARDOCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761235-2 -ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43551-1 -ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760386-1 -ANDREIACRISTINAURNAU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80481-1 -ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760067-3 -ANDREIADEJESUSGOESREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60581-1 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60581-2 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761980-2 -ANGELAALBERTONIHALL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502150-3 -ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
48341-1 -ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502062-5 -ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
77781-1 -ANGELAMARIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501501-4 -ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762308-1 -ANGELASELMANONATODACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501908-6 -ANISIAPEDROSOALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152431-1 -ANNELIZABETHVASCONCELOSDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
3941-1 -ANTONIADEJESUSFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766110-1 -ANTONILDAPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764842-2 -ANTONIOCARLOSBARBOSA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
74481-1 -ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766396-1 -ANTONIOGOMESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144471-1 -ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4081-1 -APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42721-2 -APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72511-3 -APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39591-1 -APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40171-1 -APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80201-3 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4241-1 -APARECIDOLIMAARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4271-1 -ARLINDAROSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761162-2 -ARLINDODASILVAMARCELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152411-1 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152411-3 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766125-1 -AYDEESANCHESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761022-3 -BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760488-2 -CAJETANOVERA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501275-4 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501275-6 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762323-1 -CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68351-1 -CARLOSJOSEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762508-2 -CARLOSROBERTODAMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4391-1 -CARMENDESOUZAESILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43121-1 -CARMENLUCIADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501498-4 – CELIACABREIRAXISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22591-1 – CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760736-1 – CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40201-1 – CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79291-2 – CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4481-3 – CELIAREGINALDOFAUSTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78111-1 – CELITAALGERIBRIGNONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762736-1 -CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42671-1 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42671-2 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42711-1 -CIRLENEBIAGIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501485-4 -CLARABARBOSADEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
50191-1 -CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761772-2 -CLARAROSANEARENDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4651-1 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79881-2 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34831-1 -CLAUDETESABINOLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68361-1 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68361-3 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
73081-1 -CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762535-2 -CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764054-1 -CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762299-1 – CLECIREISDORFERCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
62781-1 – CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
62781-3 – CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39601-1 -CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39971-1 -CLEONICELANGONEROCHACOFANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501216-3 -CLEONICEMARQUESFARIASBELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502205-7 -CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85661-1 -CLEUZABARBOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39611-1 -CLEUZAPEREIRACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80151-3 -CLOTILDESMARTINSMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79971-1 -CONCEICAOMARQUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43211-1 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43211-3 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4781-1 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4781-2 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79851-1 – CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79851-2 – CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501504-4 – CRISTIANEMACHADOORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
21381-1 – CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
22
RESOLUÇÕES
114762301-2 – CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42691-1 – CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
62001-1 -DANIZAMARTINSMACIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86101-1 -DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33401-1 -DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4851-1 -DEIEDAMARCELINODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764051-1 – DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4871-1 – DELCICAVALHEIRODEMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
80891-1 -DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79131-1 -DELMIRAALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85761-1 – DENISEGUEDESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762732-1 – DENISE PAVAVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79701-1 – DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80781-2 -DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4921-1 -DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762363-1 -DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78631-1 -DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501447-4 -DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79951-2 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79951-4 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78091-1 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80311-2 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42701-1 – DIVANIRDESANTANAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501448-4 -DOMINGOROSAVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5031-1 – DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85951-2 – DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79621-1 -DORAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79211-1 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79211-3 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5071-1 -DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
147791-2 -DULCINEIAPEREIRABONETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5151-1 -EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762749-1 -EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79271-1 – EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501341-4 – EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501341-6 – EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
56931-1 -EDNASALESPIRES 2003-2004 02/01/2013-31/01/2013
114764409-1 -EDSONFERREIRALOPES 2008-2009 02/01/2013-31/01/2013
114762307-1 -EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152701-1 -EDUARTEMARQUESDEALMEIDA 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013
114764043-1 -EDUVIRGESDESOUZANONATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760056-2 – EGIZELEMARIANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502069-2 -ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764482-1 -ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79321-1 -ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5301-1 -ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79711-1 – ELENIR PEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79531-1 – ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79531-2 – ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43571-1 – ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90440-3 – ELENITAHEINRICHSCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134661-1 -ELIANAMARIAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
90231-2 -ELIANDRAFATIMACAROLLORAIDAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5361-1 -ELIANECAROLLOVELOZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764469-1 -ELIANECRISTINACORREADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85941-2 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85941-4 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
500311-3 -ELIANEGARCIAVALENSUELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43361-1 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43361-2 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60671-1 -ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31261-1 -ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
77741-1 -ELIANESOUZADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501514-4 – ELIASMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5371-1 – ELIASRAMOSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85751-2 – ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85751-4 – ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501283-5 – ELIETEMOREIRAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760362-1 – ELISREGINALOMBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63831-1 – ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761598-2 – ELISADILETAROMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63191-1 -ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501841-5 -ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761408-2 – ELISIANENATIVIDADEDESALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31501-1 – ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502070-6 – ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5421-1 – ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5421-2 – ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85821-1 -ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760393-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5451-1 – ELIZEUBASTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79791-1 -ELLENROSEDECIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78651-1 -ELVIRAROSADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762730-1 -ELVISDOSSANTOSMATTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134681-1 -ELZADASILVALOBO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501284-3 -ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31021-1 -ELZASHIGUEKOOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42881-1 – EMILIAMARIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761576-2 – ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79901-1 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79901-3 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33381-1 -EUDESNASCIMENTODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5641-1 -EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761105-2 -EUNICEAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
290052-2 -EUNICEIZIDORODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79761-2 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79761-3 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761626-2 -EUNICEPAESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501286-4 -EURAIDESDEMELLOSEVERINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43241-1 -EURIDESCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
145341-2 -EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5691-1 -EVANICIAREJANEFEITOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5701-1 -EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40211-1 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5711-1 – EXPEDITAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501521-5 – EZEDIRDACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
43151-1 -EZILMADEALMEIDAGODOYDURIGON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500353-3 – FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761322-2 – FABIANAMARTINSDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501663-4 – FATIMAFERNANDESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5741-1 – FATIMAFERREIRARODRIGUESFROTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5751-1 – FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114763732-2 – FATIMAJULIAOSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34821-1 – FATIMAVERAOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761165-2 -FERNANDASILVADOURADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79991-1 -FLAVIOVERONACASADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5821-1 -FLORINDAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153111-3 -FLORINDASOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39861-3 -FRANCELINADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
42851-1 -FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5851-1 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43011-2 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5871-1 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42921-2 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34861-1 – GENIALCARAMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79221-1 – GENIARAGAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501526-2 -GENUIRCIVAFAQUI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762303-1 -GEORDANOCLERISTONROVEDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68111-1 – GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153501-2 – GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763781-1 -GIANEIDALINAALBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22461-1 -GILBERTOANTONIOCANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74351-1 -GILBERTOCORREIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153341-2 -GILDAMIRMARIAMOROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
5921-1 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153701-2 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760498-2 -GILMARAVIEIRADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80521-3 – GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760924-2 -GIOVANAMARIAGADANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144061-2 – GISELYDEJESUSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760627-2 – GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79351-1 – GISLENEBEZERRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79101-1 -GLACIELOUREIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764057-1 -GLEYSONPAULOGRANELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80041-1 -GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762360-1 -HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501534-4 -HILDABETONIALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6041-1 -HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760372-2 -HOSANABERTODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
6051-1 -HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6081-1 – ILDAKEIKOIZIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761324-2 – INALDIMARCIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6131-1 – INESMARIANOPEREZFORTUNATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40141-1 – INEZMARIADEJESUSINSABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501439-4 – IOLINDAUTUARIDECASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
67141-1 -IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60821-2 – IRACIDASILVAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766439-1 – IRACIGOMESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6201-1 – IRENECLARAESCULACHIOSALMASIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
80951-2 – IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6241-1 – ISABELAPARECIDALOPESGODOI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
6291-1 – ISRAELNARCISO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63421-1 – ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
68371-2 – IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762138-2 – IVANI PEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501747-5 – IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6311-3 – IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79231-1 – IVANILDEFREITASDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760740-1 – IVETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762710-1 – IVETESOUZALIMAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43321-1 – IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43321-3 – IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80061-2 – IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501530-4 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764208-1 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761671-2 -IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6361-1 – IZENILDAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42611-1 – JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501293-4 – JAIRCABREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31051-1 – JAIR ISAIASDESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760723-1 -JANETPERESWOETH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39731-1 -JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60861-1 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60861-3 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6421-1 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153361-2 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6441-1 -JANETEPAULODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
23
RESOLUÇÕES
501549-2 -JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79571-1 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79571-2 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
54021-2 -JEANMAIRESILVACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
57481-1 – JEREMIAS PEREIRALUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764046-1 – JESAIASCAMPOSDOCARMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79371-1 – JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114765018-2 -JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760725-1 -JOAOSEVERINODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80001-1 -JONASROBERTOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
67961-1 – JORCILEILIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501581-4 -JORGESANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764225-1 -JORGESANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
31481-1 – JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
57641-1 – JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6721-1 – JOSEVICENTETARDIVO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6771-1 – JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6771-4 – JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
60901-1 -JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
42811-1 – JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42811-2 – JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78681-3 -JOSIMARCRESPAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760348-1 – JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760348-2 – JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501547-4 – JUCELIAFERREIRAGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760497-2 – JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501553-4 – JUDITECLARADELIMAFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6831-3 – JULIABARBOSAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502201-4 -JULIANAGONCALVESFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766495-1 -JULIANALIMASILVACORBALAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43581-1 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79541-2 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762317-1 -JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134711-1 – JULIETADECASTROALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
62211-1 -JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501554-4 -JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762721-1 -JUSSARACANAZZADEMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761421-2 -JUSSARACORREIAREPELE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762474-1 -JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74291-1 – JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74291-3 – JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764536-1 -KARINAALVESPERES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
85741-1 -KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762332-1 -KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72191-1 -KARLLAARAUJOMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42761-1 -KATIAMARIAFLORESBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
146791-2 -KATIANAKAMURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762541-5 -KATIAREGINAMOURADECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760361-1 -LARYSSASILVALEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761056-2 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764231-1 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764518-1 -LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79421-1 -LAURINDAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33751-1 -LAURITAFRANCISCADAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
290016-3 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013
290016-5 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762726-1 -LEANDROLIMANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6911-1 – LEILALUZIAPEREIRAVERAOBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6921-1 – LEILAMARIACARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34841-1 -LEONARDOFREITASNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760658-2 -LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760368-1 -LEONICEPIEDADEGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
80141-3 – LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761851-2 – LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501816-2 – LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762341-1 – LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501558-4 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764216-1 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501560-4 – LINDALIALOPESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762155-2 -LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74101-1 -LISANGELABATISTASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501770-4 – LUCIMARAVIEGASPIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501235-4 -LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762305-1 -LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762364-1 -LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39851-1 -LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39821-1 -LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762427-1 -LUCIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43601-1 -LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761841-2 -LUCIANAMAURADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764053-1 -LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
72151-1 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72151-3 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501519-4 -LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARÃES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
61831-1 -LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7121-1 -LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760035-2 -LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7150661-2 – LUCINEIAALVESPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501524-4 – LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69821-1 – LUCINEIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39691-1 – LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
67311-1 -LUCINETEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501302-4 -LUCIOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80661-2 – LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86091-2 – LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86091-3 – LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7201-1 – LUIZFRANCISCODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501303-4 – LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762075-2 -LUQUEFERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7211-1 -LUZANETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501656-4 – LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761902-2 – LUZIADASILVANETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85731-2 – LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31301-1 – LUZIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
64251-1 – LUZIAPERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40181-1 -MAGALIBRANDAOMINHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501525-3 -MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80011-1 -MAGNALOURDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762355-1 -MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
64401-1 -MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760061-2 -MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
22501-1 -MARCELIPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501556-4 -MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7311-1 -MARCIACRISTINASCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
75461-2 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114762358-3 -MARCIAPRENDATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764332-1 -MARCIAREBOUCASMENDONCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762724-1 -MARCIAREGINAFAITA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501557-4 -MARCIAREGINANERESROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501557-6 -MARCIAREGINANERESROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39901-1 -MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39901-4 -MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762723-1 -MARCIASHIZUEMATSUMOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7341-1 -MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7341-3 -MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760554-2 -MARCILENEFERREIRACARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33741-1 -MARCILIONUNESDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
61131-1 -MARCIOJOSECUNHADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7351-1 -MARCOSCASAROTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760917-1 -MARIAANTONIETABELLEMARIANOTELO 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
7511-1 -MARIAAPARECIDAALVESDEANDRADESANTOS 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
501570-4 – MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
80871-1 -MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765938-2 -MARIAAPARECIDAHONORIOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7611-1 -MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501308-4 -MARIAAPARECIDAMONTEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
7621-1 -MARIAAPARECIDANUNESI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7641-1 -MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7501-1 -MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
290041-2 -MARIAAUGUSTHAESPINDOLADOMINGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79511-3 -MARIABENIGNADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500832-2 -MARIABETANIAARAUJOCORREIADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7701-1 -MARIABUELTARODRIGUESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501563-4 -MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501817-2 -MARIACRISTINABENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153981-1 -MARIACRISTINACERVANTESCERVANTES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79861-2 -MARIACRISTINACHARBELSEIXAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
2801-1 -MARIACRISTINAVALIASANDRADESILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762315-1 -MARIADALVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39671-1 -MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764561-1 -MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
2821-1 -MARIADEFATIMAGONCALVESDACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7831-1 -MARIADEFATIMALIMACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
34811-1 -MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79241-1 -MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 2 0 0 8 – 2 0 0 9
02/01/2013-31/01/2013
114760351-1 -MARIADELOURDESALBUQUERQUEDE 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013
7881-1 -MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
66591-1 -MARIADELZENIRCHANFRINFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42911-1 -MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8001-1 -MARIADURCEDIASDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8011-1 -MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
73451-1 -MARIAELENAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42821-1 -MARIAESTERPORTOCARDOZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43161-1 -MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761166-2 -MARIAGORETTIDASILVAMATTOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43291-1 -MARIAHELENADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79891-1 -MARIAINESNANTESHARB 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501353-4 -MARIAIVANILDASARAIVAMILFONT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8141-1 -MARIAIVANIRSANCHESPRATESCRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
48331-1 -MARIAIVONEDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
48331-3 -MARIAIVONEDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8161-1 -MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501577-4 -MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
50821-1 -MARIAJOSEDELIMAALENCAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501595-4 -MARIALIMADEMELOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8231-1 -MARIALOIDEDELIMAGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761326-2 -MARIALUCIACARDOSOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761451-4 -MARIALUCIACORREAREPELEFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39831-1 -MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
63971-1 -MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43201-1 -MARIAMARLENESIPPERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69891-1 -MARIANILMADASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
24
RESOLUÇÕES
8401-1 -MARIASELMAULISSESSARAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502079-5 -MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39941-1 -MARIASONIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8431-1 -MARIASONIASILVADOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761981-2 -MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
143311-3 -MARIASUELYLIMADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501863-2 -MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114760062-2 -MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68121-1 -MARIAVERONICADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
34961-1 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79671-2 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760396-1 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760396-2 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
1521-1 -MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33371-1 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79591-2 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
64131-1 -MARILENAAPARECIDAGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501571-4 -MARILETEDASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33561-1 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153291-2 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762333-1 -MARINEITOLEDODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8571-1 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8571-4 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40041-1 -MARIODOSSANTOSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79161-1 -MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501658-4 – MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764049-1 -MARLASZYMCZAKARIOSE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501846-4 -MARLEDQUADRARIQUELME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760431-2 -MARLENECARDOSOUMBELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501654-4 -MARLENEFIALHOGARCIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40051-1 -MARLENEFLORENCIODEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501575-2 -MARLENESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69581-2 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69581-4 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
50901-1 -MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68001-1 -MARLIVIEGASMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501598-6 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63821-1 -MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8721-1 -MARLYCICERAROMUALDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762331-1 -MARLYDEOLIVEIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90467-2 -MARTADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
8771-1 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153371-2 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764048-3 -MARTASOUZASILVATORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43221-1 -MARYCLEIADASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79301-1 -MARYELISAROSAROMERABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501243-4 -MASUMIKUDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760908-1 -MATEUSDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501368-4 -MAXIMINORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501313-2 -MERCEDESGONCALVESDEFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764540-1 -MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114763720-2 -MICHELYVARGASRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762362-1 – MILLENIEVANGELISTADEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
61151-1 -MIRIAMFIDELISDAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501621-2 -MISAELCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
56341-2 -MONICAMARIAPREAFONTESBONELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40501-1 -NADIRALVESBRASILEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8921-1 -NADIRDEFATIMAPETRYSUTEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
35041-1 -NADIRLIDIAPEREZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8951-1 -NAILZAFELIZARDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762342-1 -NANASHARADESAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
64951-1 -NARDELIOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500452-3 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500452-5 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71571-2 -NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764056-1 – NEIDEANTONIABELOTODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760404-1 – NEIDECAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501583-4 – NELCIFERREIRAVASCONCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
85841-2 – NELCIMARIAWOLFBRACHMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501317-3 – NELIDEALMEIDASIMOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762321-1 – NELITONDEALMEIDASIMOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501765-2 – NELSIZOLLETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9081-1 -NELSONPINTOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86151-1 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762328-1 -NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762313-1 -NEUSABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31461-1 -NEUSACABRININOZAKE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9161-1 -NEUZAISHIBRAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762406-1 -NEUZAMEIRELESQUIRINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501587-4 -NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
43271-1 – NILSAJUDITE PASSOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502157-3 -NILSONFRANCISCODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114767869-1 – NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69681-1 – NILZADEMELORAULINOGREEN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764041-1 -NIUZASOARESRIBEIROCORNACHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9251-1 – NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72611-1 -NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79151-1 -NORMALOURDESDEDEUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762461-2 -NORMARICARTECARMONA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501343-4 -ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
68691-1 -ODILARANTONIOCESCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502195-2 -OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39891-1 -OSANEAMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31121-1 -OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40191-1 -OSVALDOSEBASTIAODARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501590-4 -OSVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
24191-1 -OSVALDOVITORDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501312-4 -OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9371-1 -OZELIADIASDOSSANTOSROSSETTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
85801-3 – PABLOANDRECRESPAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761283-3 – PATRICIADEMATOSROMERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79831-1 – PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79831-2 – PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766102-1 – PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79961-1 – PAULODETARSOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79841-1 – PAULOFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
57871-1 -PEDROFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9451-1 -PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761990-2 – PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501358-4 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501358-6 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763479-1 -RACHELCALEGAOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
86141-1 -RAELDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9491-1 -RAIMUNDAMARIADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
56611-1 -RAMONARODRIGUESSTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762320-1 -RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79931-1 – REASSILVASTEINQUAST 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9561-1 -REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
73441-2 -REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760268-1 -REINALDOANTONIOVALENTIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
74381-1 -RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
66761-1 -RENATOMARIMMACHADOFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762722-1 -RENATOMARRACININETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761538-2 -RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87321-4 – RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43351-1 -ROGEANEMOREIRADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762405-1 -ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762405-3 -ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86131-2 -ROMILDOGONCALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764104-1 -RONALDOFERREIRAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502104-5 -RONIADEPAULAMACIELHONDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501616-4 -ROSAALRAIDEDOSSANTOSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760390-1 -ROSANABERNADETESANDRIFRANTZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31421-1 -ROSANACAROLINAFRANCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63091-2 -ROSANACAROLINAFRANCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762744-1 -ROSANACHERIGATTIDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
25261-1 -ROSANEELIZETEPEDERIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9721-1 -ROSANGELAALMEIDADEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80491-1 -ROSANGELAANDRADECABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80491-3 -ROSANGELAANDRADECABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764052-1 -ROSANGELACARVALHODAMBROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78261-1 -ROSANGELAFERREIRALUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
78261-2 -ROSANGELAFERREIRALUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33691-1 -ROSANGELAGONCALVESCESAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43181-1 -ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9761-1 -ROSEMARYNOLASCODOSSANTOSAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501375-4 – ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134721-1 – ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
34941-1 – ROSELINALEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9781-1 -ROSELYKRAUSERGABIATTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501289-4 -ROSELYSILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9791-1 -ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79721-2 -ROSEMEIRELOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501604-4 -ROSENILDAALVESRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
55281-1 -ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501607-4 – ROSICLEIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760387-1 – ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN2012-2013
02/01/2013-31/01/2013
114764485-1 – ROSINEIAPIVAMANCIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762327-1 -ROZEMERIAPARECIDARECH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80421-1 -ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501310-6 -RUBENSROSARIOPINHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72161-1 -RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762340-1 -RUTHESTEVESDESOUZAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33361-1 -RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760280-1 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760280-2 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39881-1 -SALETEMARCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501454-4 -SALETEMARIARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39661-1 -SANDRABISPODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80021-1 -SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764470-1 -SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501909-4 -SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9871-1 -SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761410-3 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 1 – 2 0 1 2
02/01/2013-31/01/2013
9901-1 -SANDRAMARIAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9911-1 -SANDRAMARIAMENDESBANHARAMACHADO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501626-3 -SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761032-3 -SANDRAREGINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761332-2 -SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760479-1 -SANDRAREGINAFIORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39811-1 -SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90144-5 -SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
25
RESOLUÇÕES
42751-1 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42751-2 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760346-2 -SANDRAVIEIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
35001-1 -SARABISPOKINTSCHEV 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761698-2 -SEBASTIANARIBEIRODAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500674-5 -SELMAREGINALINSDONASCIMENTOCUNHA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
10021-1 -SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760728-2 -SEVERINAMARIAROBERTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10031-2 – SHIRLETELESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43141-1 – SHIRLETELESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31041-1 -SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31471-1 -SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761910-5 – SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501104-4 – SIDNEIAPARECIDODELIMASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80681-2 -SIDNEYRIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80681-3 -SIDNEYRIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
21621-1 – SILIVALIBRACHMANNLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40071-1 – SILVANADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42781-1 – SILVANALUCIABARBOSASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501632-6 – SILVANIVILAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760382-1 – SILVIAHELENAGONCALVESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85851-1 – SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71611-4 – SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10071-1 – SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79661-2 – SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501799-3 -SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72631-1 -SIMONEISABELSAESQUILES 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013
43311-1 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762735-1 -SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501635-2 – SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10081-1 – SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
64011-1 – SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760290-1 – SIRLENEFERREIRASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79611-2 – SIRLEYVERAONOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761983-2 -SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10141-1 -SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760724-1 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760724-2 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501672-4 -SONIADARCSOARESGIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42651-1 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10191-1 -SONIAISABELCHAMORRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502132-3 -SONIAMARIADESOUZACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40081-1 -SONIAREGINADORNELESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80081-1 -SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39721-1 – SUELIBORGESDEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761046-2 – SUELI DINIZMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42621-2 – SUELIGOMESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10281-1 – SUELINERESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760557-2 – SUELISARTARELOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765306-3 -SUELLENPEREIRACORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10291-1 -SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10301-1 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10301-3 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762741-1 -SUZIANAREGINABETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501638-4 -TANIACLARAEBENRITTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502087-4 -TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
69791-1 -TANIACRISTINAGIANELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79781-1 -TANIAREGINAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761985-2 -TARCISIOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42801-1 -TATIANEBARBOSAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80351-2 -TATIANESILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761632-2 -TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31311-1 -TERESINHAMARIANOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501348-5 -TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762718-1 -TEREZINHACOELHODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762304-1 -TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501661-4 -VALDECICANDIDOSTOLTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500568-3 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500568-5 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10521-1 -VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10541-1 -VALDIRCOSTADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760514-2 -VALDIRLUISSTEFFEN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501644-2 -VALDIVINOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10571-1 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
83281-2 -VALQUIRIADASILVATHEODORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10621-1 -VANDAVICENTEFILHOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
42731-1 -VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
43371-1 -VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501250-4 -VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10661-1 -VENINABENEDETTIFAGUNDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
66351-1 -VERAFARIASDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31131-1 -VERALUCIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86111-2 -VERALUCIADOURADODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501650-4 -VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43081-1 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79401-2 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501652-4 -VERAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500569-4 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
73031-2 -VERONICASIMAOGALLETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31221-1 -VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80531-3 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
26091-1 -VILMARIBEIROFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501641-4 -WALMIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502161-2 -WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10811-1 -WALTERRIBEIROHORA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762310-1 -WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762624-2 -WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
61381-1 -WILLIAMLEITEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10851-1 -ZAIRAVIEGASWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10871-1 – ZELIAARAUJOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
33711-1 – ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
68031-1 – ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501331-4 – ZELIAREGINABENITESDUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
141811-1 – ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB
Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
58931-1 -ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90146-5 -ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760637-2 -ADRIANACARVALHOLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765073-2 -ADRIANADACOSTABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80371-1 -ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761407-2 -ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761888-2 -ALINELEMOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
83221-2 -ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760538-2 -ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71441-1 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71441-3 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
77621-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763686-2 -AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502061-4 -ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114763687-3 -ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
80231-1 -ANALUCIAMENARDIAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90147-2 -ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763790-3 -ANDRESSANAIELLEPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80431-1 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80431-2 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90408-2 -ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80611-1 -ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80321-1 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80321-3 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501503-4 -ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31091-1 -ANGELITABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766491-1 -ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763068-2 -ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72771-1 -APARECIDADASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
4111-1 -APARECIDADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80201-2 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762727-1 -ARIOMARSOARESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501480-4 -AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762290-1 -CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766509-1 -CARLANILSIAMANUELANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80301-1 -CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762677-2 -CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501496-4 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501496-6 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761891-2 -CHAMPSDOLORESVARGAS POSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761835-2 -CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80631-1 – CIBELIAPARECIDASABINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766098-1 -CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501899-4 -CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
51671-1 -CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763135-2 – CLEIDENUNESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501805-4 -CLENIRGOMESFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762021-2 -CLEUZACARREIROPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763694-2 -CLEUZADAROCHAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
73291-1 – CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
70651-2 – CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765409-2 -DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764425-2 -DAIANEELVIRASOUZABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766176-1 -DANIELRUFINODEMEDEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502038-2 -DARLENEDUARTECHAVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760803-2 -DEBORACLAUDIADINIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80291-1 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80291-3 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762957-2 -DEBORADEANDRADEMALDONADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80641-1 – DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80861-2 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80861-3 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
78091-3 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80311-1 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501336-6 -DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501337-4 -DURCELINACOELHOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766437-1 -EDILEUSACORREIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762289-1 -EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114766099-1 -EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762231-3 -EDMARCIAMANARIDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
52081-1 -EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
76031-1 -ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762286-1 -ELIANAURBANOBOMFIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
26
RESOLUÇÕES
151491-2 -ELIANEDASILVAGOMESOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152461-1 -ELIANEPEREIRAISIDORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761445-3 – ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63831-3 – ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763856-2 -ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
501854-4 – ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764553-1 – ELIZABETEVELTERBORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
80111-1 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80111-2 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762748-1 -ELIZANGELABATISTADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80261-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500328-3 – ELIZETE FELIXDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
32291-1 -ELVIRAMULLERDELUCENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80511-2 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80511-3 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761917-2 -ERIKACHAVESFUMAGALLIDALBOSCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
40211-2 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763817-2 – FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80461-2 – FATIMAPEREZLIMAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80341-1 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2005-2006 02/01/2013-31/01/2013
80341-3 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71511-1 – GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144411-1 – GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
144411-2 – GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80521-1 – GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761111-2 – GISLAINEAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501531-4 – GLEIDISMENDESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114763024-2 -HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDA 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
501527-4 -ILMAMARIAARRUDADEVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90202-3 – IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765601-3 – IRAIDESTRINDADERENOVATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501538-4 – IRENEDEALENCARSALVIANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80621-1 – IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80621-2 – IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114764421-2 -ISAURAMORENOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71531-1 – IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71531-2 – IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80211-1 – IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31101-1 – IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31101-3 – IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
71721-1 – JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71721-3 – JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114760353-2 -JANAINAROMEROALVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85491-1 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
85491-3 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501296-4 -JANEMARYBENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762294-1 -JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501234-4 – JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71731-1 -JOANAGALEANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
6501-1 -JOANAVALERIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502019-5 -JOSEANEDACOSTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501835-2 – JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114762288-1 -JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
67871-1 -JURANDIPIRESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80601-1 -KATIAREGINADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013
114762738-1 -KATIUCIACRISTINAPEGORARIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
48321-1 – KEILACRUZCOSTARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
73891-1 -LEONORAALVESDACRUZLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766072-1 – LIDIACARDOSOMILITAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501716-5 – LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501561-2 – LOIDEAQUINOXIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501749-4 -LOURDESAPARECIDADEC.CARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
83051-2 -LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79521-1 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
79521-2 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766488-1 -LUCIANACHIMENESIBARRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762740-1 -LUCIANECRISTINALUZITANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501522-5 – LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
80571-1 -LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
148671-3 -LUCIMARGONCALVESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760233-3 -LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501859-2 -MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80131-1 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80131-2 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
75461-1 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 – 2 0 1 3
02/01/2013-31/01/2013
114766555-1 -MARCIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71561-1 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71561-3 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501294-4 -MARIAAPARECIDAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
7531-1 -MARIAAPARECIDADASILVAESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80591-1 -MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501775-4 -MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90209-3 -MARIACAROLINERIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765770-3 -MARIACLARASANCHESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501890-3 -MARIACLAUDIAROLON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
25511-1 -MARIADELOURDESALVESROSEGHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
70891-1 -MARIAELZADEFRANCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153091-2 -MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
79341-1 -MARIAIZABELBONIATTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
63991-1 -MARIAJULDETEMUNIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500468-3 -MARIALUCYCAVALCANTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761172-2 -MARIANEUDEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
24011-1 -MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761556-1 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761556-3 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
131421-2 -MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
142351-4 -MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760590-2 – MARILISE PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
40011-1 -MARINALVAPIRESDEANDRADEALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
142341-3 -MARINETESAMPAIOCARNAUBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80711-5 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
8711-1 -MARLIDASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80561-1 -MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501970-2 -MARLIRAQUELASSUNCAODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501598-4 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80161-1 -MATILDESABREUMILANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502081-6 -MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114764539-1 – MICHELIADRIANAPOTT 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762742-1 – MIRIAROSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762725-1 -NADILLANELLYLEALDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39921-4 -NADIRAGUIARPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760885-3 – NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
74621-1 – NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80331-1 – NEIVAMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501345-4 – NILZABARBOSARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71291-1 – NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
72501-1 – NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
72501-3 – NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
24571-1 – OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80771-2 – OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152281-1 – PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
152281-3 – PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762339-1 – PAULOALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
9531-1 -RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013
114760585-2 – REGILAINEBEATRIZDECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
87321-2 – RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762359-1 -ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80251-2 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80251-3 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80381-1 -ROSIANAMARTINSBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90228-6 -ROSILDAMOURADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
31171-1 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80701-2 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760894-3 – ROSIMEIRE BRITOMOURAORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
39741-1 – ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114761844-2 -SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501619-5 -SANDRAFRANCISCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762505-2 -SANDRAMARIADELIMASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501325-5 -SELMAGARCIACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501326-7 – SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
71611-1 – SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
51111-2 -SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80941-3 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502085-3 – SIRLEI PEREIRASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114760564-2 -SOLANGEDACRUZFERREIRADOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502086-4 -SOLANGERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
153101-2 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766145-1 -TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501249-4 -TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114766180-1 -TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
502167-2 -TATIANERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10361-1 -TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501349-6 -TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
134671-1 -TEREZINHATOMPOROSKIDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
67241-1 -VALDIRENEDEMATOS LEITESANT’ANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43281-1 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
43281-2 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762746-1 -VERALUCIALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
500569-3 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
80531-1 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
90205-3 -VILMAMARIADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114765713-2 -VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
501639-4 -VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762287-1 -VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
147911-1 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
147911-3 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
10831-1 -WILMAALVESBATISTADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
86071-1 -YARASIMONECABECAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
544 – SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL
Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias
114762208-3 -ADRIANALUIZDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762708-1 -AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
114762011-1 -ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
82881-1 -ALICE MITIETOMONAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
88281-1 -ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
82731-2 -CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761645-1 -CLARICESABO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114762378-1 – EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
82741-1 -ELAINEDASILVAMAZARIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
114761924-1 -FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
27
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1516/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas
pelo servidor Fausto Ferreira de Souza Junior, matricula funcional n. 500983,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Especial, lotado na Secretária Municipal de
Saúde, transgredindo, em tese, o artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº.
107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1952/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo para apurar o furto de 01 bicicleta, patrimônio 718400, que
estava sob a responsabilidade do servidor BRUNO MACHADO DE PAULA,,
matrícula funcional Nº 114764297-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde , lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 196/2012/SEMAD
eCI nº. 027/2012/SEMAS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1953/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo
servidor público municipal PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional Nº
114766861-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado Secretária
Municipal deAssistência Social, nos termos da CI nº 3226/2012/SEMAS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1954/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo
servidor público municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula funcional Nº
90081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia, lotado Guarda
Municipal de Dourados, nos termos da CI nº 418/2012/GMD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1955/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo
servidor público municipal HORTÊNCIO GOMES DE MELO FILHO, matrícula
funcional Nº 83911-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básico-Vigia, lotado
Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 339/2012/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1956/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVApara apurar o furto de 01 DATASHOW, marca
Sony- modelo SVGAVPL- ES4, patrimônio nº. 714650, conformeBO nº. 4916/2012,
registradoem17 de outubro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2371/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para possíveis irregularidades cometidas no
âmbito da SEMAS no que se refere aos servidores que estavam sendo beneficiados
pelo programa“BOLSAFAMILIA”, nos termos da CI nº. 210/2012/SEMAS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/12/2372/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da
Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
28
RESOLUÇÕES
Administração (SEMAD), a partir de 31.08.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/12/2373/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, LEDI FERLA,
matrícula 501756-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, de
02/01/2013 a 16/01/2013, referente ao período aquisitivo com início 2010-2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3383, em virtude dos decretos: 1.237 de
28 de novembro de 2012 e 1.197 de 21 de novembro de 2012, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2374/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI,
matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de
Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda
Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em
conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no
edital, relativo ao Processo n° 488/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2013 (quinze de janeiro do ano de
dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
(MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente
poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e acatando parecer da Procuradoria Geral do
Município, torna sem efeito a publicação da matéria “Aviso de Reabertura de Prazo”,
relativa ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO
ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, A SER
DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO,
O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL
ALFABETIZADO, DE ACORDO COM A CD/FNDE N° 32, DE 01/07/11”,
veiculada em nome deste Município na edição no Diário Oficial da União n° 243,
Seção 3, página 215, do dia 18 de dezembro de 2012; Diário Oficial do Estado n°
8.337, página 39, do dia 19 de dezembro de 2012; e no Diário Oficial do Município n°
3.389, página 08, do dia 19 de dezembro de 2012.
Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de um
trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e
Contrato de Repasse n° 0375.626-82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GCX COMÉRCIO E
EQUIPAMENTOSLTDA.-ME.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário
Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 414/2012/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVADO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. VENCEDORA: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA – ME, no
item/lote: 01.
Dourados (MS), 30 de outubro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário
Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIALDE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO. VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA: MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, no itens/lotes:
01 e 02.
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
29
EXTRATOS
EXTRATO DO QUARTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010
Partes:
Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde de Dourados -SEMS
Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com
interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados
Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do
limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.269.893,36 (dois
milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis
centavos) para R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil
seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para a execução dos
serviços de saúde contratualizados, em decorrência das Portarias n. 1197/SAS/MS de
24/10/2012, que habilitou leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Neonatal,
Pediátrico e Adulto) do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD, que gerou aporte de recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso Sul e
Município de Dourados, através da Portaria n°. 2.508/2012, no valor de R$ R$
229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta
centavos) que será implementado ao valor previsto na CLÁUSULASEXTA, no item
06.01, inciso I, através da inclusão da alínea “i” no instrumento.
Da Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.20.41 – Contribuições
Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e
aditivos anteriores.
Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº.
01/2010.
Data de assinatura: 19/12/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para
fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do art. 4º. da Portaria
n. 2508/2012, o qual deve ocorrer após o recebimento do respectivo recurso.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do
Hospital Universitário daUFGD
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
126/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 22/12/2012 e vencimento previsto para
22/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10
(dez) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
005/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE
CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66
Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos
CPF Nº: 005.983.521-47
2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3.VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013
Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal Interina de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
007/2012
1 PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS
GRAÇAS
CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37
Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos
CPF Nº: 931.368.621-04
2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3.VIGÊNCIA: 31/12/2012 a 28/02/2013
Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal Interina de Educação
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
106/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pórtico Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não
constantesemplanilha.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
30
EXTRATOS
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 761,94 (setecentos e sessenta e umreais e noventa e
quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 288,17 (duzentos e oitenta e oito reais e dezessete
centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
2043. – Serviço deCREAS– PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assis
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e
seis reais e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
2043. – Serviço deCREAS– PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assis
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil cento e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
2043. – Serviço deCREAS– PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assis
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.840,00 (Treze mil oitocentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 545/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
31
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
2043. – Serviço deCREAS– PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assis
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.527,60 (Sete mil quinhentos e vinte e sete reais e
sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos,
objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE
2043. – Serviço deCREAS– PSE
2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assis
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.190,00 (Três mil cento e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ – 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE
DOURADOS
Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias
CNPJ – 07.775.847/0001-97
INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD
Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande
CNPJ – 07.775.847/0002-78
CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA
01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração
do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de
servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para
desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência
para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de
Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da
Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o
Hospital Universitário de Dourados.
CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA
02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo
de Cooperação por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2013 a 30/06/2013.
02.02 – Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na Forma que se segue:
ANEXO I
CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS
03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento
original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011 e suas alterações.
CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO
04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato
desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três)
vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas,
abaixo assinadas.
Dourados, 18 de Dezembro de 2012.
DAMIÃO DUQUE DE FARIAS
Reitor da UFGD
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
WEDSON DESIDERIO FERNANDES
Diretor Geral do HU/UFGD
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
PROFISSIONAL
CARGA
HORÁRIA
LOTAÇÃO/HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
VINCULO
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PLANTÕES POR
PROFISSIONAL
Antonio Marinho
Falcão Neto
20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10
Angela Izabel Chaves
Guimarães
20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12
Carla Becher 20 horas
UBS –Res. Indígena
Jaguapirú (7 hs as 11 hs)
Estatutário 10
Cristina Yamakawa
Higashi
20 horas UBS Seleta (7:30 as 17:30) Estatutário 10
Marcio Donizete
Ximenes
20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11
Sissy Helena
Zancanaro Carniel
20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11
Patrícia Rodrigues
Camuci Fernandes
20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13
Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12
Marco Antonio
Yushique Kaimoti
20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12
Eduardo Augusto
Silva Katayama
30 horas
PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11
hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs)
Contratado 6
Camila Michelan de
Almeida
12 horas
SAMU ( 3ª feira – 7 as 19
horas)
Estatutário 12
Silmara Harumi
Nomoto
12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8
Cristina Hinako
Yamashita
30 horas
UBS – Sto André ( a partir
das 13 horas)
Estatutário 0,5
Elke Christine Ferreira
Mascarenhas
30 horas
UBS – Seleta( a partir das
13 horas)
Estatutário 6
Viviane Thieme
Arakaki
20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12
32
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos
os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade
o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 26/12/2012.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 24/12/12 R$4.141,29
TOTAL R$4.141,29
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
16/11/2012 out/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
Total 80.648,85
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
08/11/2012 out/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.968.075,78
06/11/2012 ago/12 Mamografia p/ Rastreamento – FAEC 3.285,00
22/11/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia – FAEC 1.143,00
23/11/2012 out/12 Nefrologia – FAEC 296.711,41
09/11/2012 out/12 Teto Municipal – Rede cegonha 185.335,32
16/11/2012 out/12 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88
09/11/2012 out/12 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
09/11/2012 out/12 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17
Total 4.503.165,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos
partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste
município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de
Saúde para o FMS, referente ao mês de Novembro de 2012
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
12/11/2012 out/12 Pab Fixo 347.238,50
12/11/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 4.400,00
19/11/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 4.400,00
19/11/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 4.400,00
19/11/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 4.400,00
19/11/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 4.400,00
23/11/2012 out/12 Saude da Familia 303.025,00
22/11/2012 out/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00
23/11/2012 out/12 Saúde Bucal 96.275,00
19/11/2012 set/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32
Total 1.021.479,82
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
16/11/2012 out/12
Programa Financiamento das Ações Alim e Nutrição –
FAN
20.000,00
Total 20.000,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
06/11/2012 dez/10 Inc Implementação de Complexos Reguladores 615.040,00
29/11/2012 out/12 Estruturação rede Serv Básico Atenção Saúde 400.000,00
Total 1.015.040,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
22/11/2012 set/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 10.000,00
BLOCO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
BLOCO DE INVESTIMENTO
BLOCO DEGESTÃO DO SUS
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 18/2011 15/06/2011 Zilda Aparecida Bomfim Gonçalves absolvição
PAD. 72/2010 16/11/2010 Tatiana Lachi absolvição
SIND.07 /2012 09/08/2012 SEMS arquivamento
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Dourados, MS, 27 de dezembro 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 2362 2 05/11/12 A 06/11/12
SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 2363 8 02/12/12 A 09/12/12
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 2361 5 23/11/12 A 27/11/12
ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 2358 6 21/11/12 A 26/11/12
EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 2359 4 27/11/12 A 30/11/12
FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 2366 5 26/11/12 A 30/11/12
OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 2354 10 05/11/12 A 14/11/12
RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ SEMED 2357 4 16/11/12 A 19/11/12
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ELISANGELA SOUZA SEMED 2364 8 10/11/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
JONSON CARVALHO MIRANDA SEMED 2365 5 20/11/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇALUTO:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR:
LICENÇAGALA:
LICENÇAPATERNIDADE:
33
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
34
BALANCETES
Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR,
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 076/2012 da Secretaria
Municipal de Governo, que será realizada audiência pública para Prestação de Contas
referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2012, no dia 28 de setembro, às 15 horas
no Plenário da Câmara Municipal; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; c) diversos
oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3898 a 3902; Bebeto apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3903 a 3907; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3911; Délia Razuk apresentou
1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3912 a 3917; Dirceu
Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3918 a 3921; Elias Ishy
apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 3922 e
3928; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3929 e 3932;
JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s
3933 a 3939; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3940 a
3942; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3943 e 3944;
Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3945 a 3949.
Vereadores infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3950. Usaram
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento
Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Elias Ishy, Cido Medeiros, Idenor Machado,
Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora e Albino
Mendes. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Dirceu Longhi, Elias Ishy, Idenor
Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk, Albino Mendes e Walter Hora, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia
para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE
REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter
Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. II. PROJETOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art.
4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012
de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de
permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo
Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido
Medeiros que denomina NilsonArthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial
Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que
denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei
nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da
Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. III. PROJETOS EM
PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2012 de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações de cargo em comissão no âmbito do Poder
Legislativo; b) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de
autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA
12 do bairro Dioclécio Artuzi. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação
Final do Projeto de Lei nº 140/2012. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012
foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 14/2012 foi
aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de
Lei nº 135/2012. Os Projetos de Leis nºs 141 e 143/2012 foram aprovados, em
primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Oficio nº 2309/SUDECO/MI/2012 da Ordem do Superintendente do
Desenvolvimento do Centro Oeste informando a liberação de recursos no valor de R$
949.139,43, para a Prefeitura de Dourados, bem como a liberação da segunda parcela
do convenio para drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Parque das
Nações I, b) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de
programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal
com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de
acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto
apresentou 1 requerimento e 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4028 a
4032; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4033 a 4036;
Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4037 a
4041; Elias Ishy apresentou 1 requerimento 4 indicações, protocolados sob os nºs
4042 e 4046; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob
os n°s 4047 e 4052; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 4053 a 4056; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
4057 a 4059; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4060 e
4062; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4063 a 4066.
Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do
Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do
Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Walter Hora e Elias Ishy. II. GRANDE
EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna
os Vereadores: Albino Mendes, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia
Razuk, Cido Medeiros, Gino Ferreira, Bebeto e Elias Ishy, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo,
que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de
março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o
Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com
o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº
131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes
do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de
autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do
Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro
Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II –
Residencial Sol Nascente. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de
autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA
12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador
Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à
saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. PROJETO EM
PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012
(11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação
do solo e o sistema viário no município. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a
Redação Final dos Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012. Foi aprovada a
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/2012. Os Projetos de Leis nºs
141, 143 e 81/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria. O Vereador Elias Ishy
solicitou que constasse em ata, que foi contrário ao Projeto de Lei Complementar nº
15/2012 (11) porque o referido projeto não atendeu os requisitos estabelecidos pela
Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 055/2002 que dispõe sobre a Política
Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados(lei verde), sem discutir o
mérito do projeto e também porque foi deixado de ouvir o COMDAM. Os
Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Oficio nº 23/2012 do Ministério Público Federal – Fundação nacional de Saúde
informando a liberação de recursos referente a 1ª parcela do TC nº 341/2012 – PAC
Indígena, para instalação de módulos sanitários na Aldeia Bororo em Dourados; b)
telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a
liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a
liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município;
d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 4115 a 4118; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 4119 a 4122; Délia Razuk apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4123 a 4127; Elias Ishy
apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 4128 e 4129; Idenor Machado
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 4 moções, protocolados sob
os n°s 4130 e 4135; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os n°s 4136 a 4140; Cemar Arnal apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 4141 a 4143; Walter Hora apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 4144 a 4146. Usaram a Tribuna para apresentação de
proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto,
Délia Razuk, e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo
187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor
Machado, Bebeto,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy,
Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I.
PROJETOS EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 141/2012
de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar daAldeia Pirajú; c)
Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina
Clotilde Holidio Pedroso a RuaDA12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº
81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica
municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de
Saúde. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
36
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO
EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de
autoria da Mesa Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 141,
143 e 81/2012. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº
15/2012 (11) foi rejeitado por maioria. Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11)
foi aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Elias
Ishy. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Resolução nº 04/2012.
Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy
Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de
Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).
AusenteVereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira. Havendo a presença da maioria
dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Oficio nº 2399/2012 do Ministério da Integração Nacional,
Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste comunicando a liberação de
verba que objetiva a execução de obras de pavimentação asfáltica em várias ruas de
Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 34/2012-PGM que Estima a a Receita e
Fixa a Despesas do município para o exercício de 2013; c) telegramas do Ministério da
Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao
Município; c) telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para
garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal,
estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas
sob os nºs 4175 e 4176; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4177 a 4183; Cido Medeiros apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 4184 a 4187; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4188 a 4193; Dirceu Longhi apresentou
3 indicações, protocoladas sob os nºs 4194 e 4196, Elias Ishy apresentou 1 projeto de
lei, 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 4197 a 4199; Idenor Machado
apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s
4200 a 4203; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4204 a 4207; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4208
a 4210; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs
4211 a 4213;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
4214 a 4217. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o
artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro
Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia
Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário
no município. III. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede
Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Romem Barleta. Submetidos à deliberação: Foi
aprovada por maioria a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012
(11), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Decreto Legislativo nº
09/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a
pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem deVeto ao Projeto de Lei nº 140/2012 – PGM que altera a Lei 1.632/1990,
que institui normas para exploração dos serviços de táxi e dá outras providencias; b)
Mensagem de autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 33/2012
que o autoriza a doar área de terras pertencente ao município à empresa Calcário Bela
Vista; c) Oficio nº 551/2012 – comunicando a prorrogação do Convenio nº
01.0048.00/2011 celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Município de Dourados passando o prazo de vigência para 04 de outubro de 2014; d)
Oficio nº 2-2952/2012 – Caixa Econômica Federal notificando o desembolso de
recursos referente ao Contrato de Empréstimo destinado ao execução de programas no
Município; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
comunicando a liberação de recursos para programas deste município; f) Telegramas
do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de
programas ao Município; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal
com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de
acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto
apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4299 a 4304; Cido
Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4305 a
4309; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 4310 a 4315; Dirceu Longhi apresentou 6 moções, protocoladas sob os nºs 4331 e
4336, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs
4316 e 4321; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocoladas sob o n° 4337; Idenor
Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações,
protocolados sob os n°s 4322 a 4325; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4338 a 4343; CemarArnal apresentou
2 moções, protocoladas sob os n°s 4326 e 4327; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e
1 moção, protocolados sob os nºs 4344 a 4347;Walter Hora apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 4328 a 4330. Usaram a Tribuna para apresentação de
proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os
Vereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor
Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De
acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino
Ferreira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa,
Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I.
PROJETOS EM PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antonio Vieira de Lima a
Rua DA11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclecio Artuzi; b) Projeto de
Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as
vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo. Submetidos à
deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 foi aprovado. O Projeto de
Lei nº 144/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a
liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério
da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a
liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município;
c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4
indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4433 a 4438; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4439 a 4442; Délia Razuk apresentou
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
37
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
4 indicações, protocoladas sob os nºs 4443 a 4446; Elias Ishy apresentou 1 projeto de
lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4431, 4447 a
4455; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s
4456 a 4462; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os
n°s 4463 a 4466; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4467 a
4469; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs
4470 a 4472; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4473 a
4475. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Pedro Pepa, Delia
Razuk, Albino Mendes, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Walter Hora e Elias Ishy,
que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 122/2012 de autoria
do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. II. PROJETOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações
de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria
do Vereador Elias Ishy que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos
residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de
autoria do Poder Legislativo que o autoriza a doar área de terras e dá outras
providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria daVereadora Delia Razuk, que
denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº
149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de
capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims
da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Lucas Kanieski; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Titulo de
Cidadão Douradense ao desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. Submetidos à
deliberação: O Veto Parcial ao de Lei nº 122/2012 foi rejeitado. O Projeto de Lei
Complementar nº 16/2012 e o Projeto de Lei nº 144/2012 foram aprovados, em
segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados,
em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2012 foram
aprovados em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: (Expediente reduzido – Lei
Orçamentária em Pauta: RI – art. 131, § 3º). Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos
para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos
financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da
esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4525 à 4530; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 4531 a 4536; Délia Razuk apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4437 a 4541; Dirceu Longhi apresentou 3
indicações, protocoladas sob os 4542 a 4544; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos,
3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4545 a 4547, 4549 a 4551 e 4553;
Idenor Machado apresentou 5 projetos de decretos legislativos e 1 indicação,
protocolados sob os nºs 4502 a 4508; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de
lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4487, 4554 a 4558; Pedro Pepa
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4560 a 4562;Walter Hora apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 4563 a 4565. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por
acordo de lideranças usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo
do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto,
Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 145/2012(34) de
autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. II. PROJETO
EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que altera dispositivos da Lei nº
1.632/1990. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder
Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de
Figueiredo I e Deoclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que o
autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012
de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto
Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que
institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de
primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 autoria da Mesa
Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados.
Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 145/2012(34/2012) foi aprovado, com a
ausência do Vereador Bebeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 foi
aprovado. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e
do Projeto de Lei nº 144/2012. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram
aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto
de Resolução nº 04/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme
a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem do Projeto de Lei nº 35/2012 de autoria do Poder Executivo que Aprova a
planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações,
relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; b) Mensagem do Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 13/2012, que altera Lei
Complementar n. 107/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais; c) Parecer final do Processo 7045/2004, Balanço Geral 2003 da
Prefeitura Municipal de Dourados; d) Parecer final do Processo 6053/2005, Balanço
Geral 2004 da Prefeitura Municipal de Dourados; e) Parecer final do Processo
4898/2006, Balanço Geral 2005 da Prefeitura Municipal de Dourados; f) telegramas
do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de
recursos ao Município; g) telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para
garantir a execução de programas ao Município; e h) diversos ofícios da esfera
Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores.
Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento Interno, o Dr. Eduardo
Antonio da Silveira – Coordenador do SAMU, para discorrer sobre a prática de
Primeiros Socorros nas escolas. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Délia
Razuk, Elias Ihy e Walter Hora. Usou a Tribuna na forma regimental o Dr. Eduardo
Antonio da Silveira, Coordenador do SAMU, que discorreu sobre a prática de
Primeiros Socorros nas Escolas. Falaram sobre o assunto osVereadores Délia Razuk,
Elias Ishy eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168,
do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1
projeto de lei protocolado sob o nº 4657; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os nºs 4658 a 4662; Cido Medeiros apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 4663 a 4666; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4667 a 4672;
Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs
4693 a 4696; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os
nº 4697 e 4698; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os nºs 4673 a 4679; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 4680 a 4683; CemarArnal apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nº 4684 a 4686; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os nºs 4687 a 4689;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
4690 a 4692. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da
Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Gino
Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia
para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do
Poder Executivo que Autoriza o Executivo a doar área e dá outras providências; b)
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
38
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina
Flamarion Capillé o Pronto Atendimento Infantil- PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012
de autoria da Vereadora Délia Razuk que institui a realização de curso anual de
capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros nas escolas e CEIM’s
da rede pública. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 153/2012 (035) de autoria do Poder Executivo que aprova a planta de
valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos
imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do
IPTU e ITBI. III. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede
o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jair Silveira de Almeida; b) Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª Elena Pereira Machado; c)
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª. Maria Aparecida Alves
de Andrade Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao
Sr. Hildebrando Dalles Mascarin; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 de
autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo ao Prof. Roberto Padim; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012 de
autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo ao Prof. Aparecido Lima Araújo; g) Projeto de Resolução nº 04/2012 de
autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos à deliberação: A
Redação Final dos Projetos de Leis 147, 148 e 149/2012 foi aprovada. Foi aprovado
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 153/2012(035), por maioria, com voto
contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 153/2012(035) foi aprovado por
maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Os Projetos
de Decretos Legislativos nºs 12, 13, 14, 15 e 17/2012, foram aprovados em bloco. Foi
adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, para a próxima sessão
para correção. O Projeto de Resolução nº 04/2012 foi aprovado com os votos
contrários dos Vereadores Elias Ishy, Juarez Amigo do Esporte e Bebeto. Os
Requerimentos e as Moções foram votados em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi(PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter
Hora (PPS). Havendo a presença totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 38ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do
Projeto de Lei nº 36/2012 de autoria do Poder Executivo que reformula o Conselho
Municipal de Segurança Pública; b) Mensagem do Projeto de Lei nº 38/2012 de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado de MS para
edificação da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher; c) Ofício da
Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização da Prestação de Contas do
2º Quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 15 horas; d)
Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a
liberação de recursos ao Município; e)Telegramas do Ministério da Educação– Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos
financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos oficios da
esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 moção
protocolada sob o nº 4786; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 7 projetos de decretos
legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4787 a 4789;
4823 a 4827; 4790 a 4795; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os nºs 4796 a 4800; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, protocolado sob o nº 4764; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1
indicação e 02 moções, protocolados sob os nºs 4801 a 4804; Idenor Machado
apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4805 a
4810; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob
os nºs 4811 a 4816; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4817
e 4818; Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações,
protocolados sob os nºs 4819 a 4822. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2
minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor
Machado, Pepa eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Livre,
na forma do Art. 187 do Regimento os Vereadores: Cido Medeiros, Albino Mendes,
Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM REGIMA DE URGÊNCIA
ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
158/2012(038) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao
Estado deMS para edificação da Delegacia Especializada aoAtendimento à Mulheranexo
requerimento de Inclusão na Pauta e de Urgência. II. PROJETO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Resolução nº
04/2012 de autoria da Mesa Diretora que , institui o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados. III. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria doVereador Idenor Machado que denomina as
ruas do Loteamento Rincão I neste Município. IV. PROJETO EM ÚNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, de autoria
do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Prof.
Roberto Padim. IV-MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos; b)
Moções. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Inclusão na Pauta e o
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2012(038) foram
aprovados. O Projeto de Lei nº 158/2012(038) foi aprovado, em única votação. Foi
aprovada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2012. O Projeto de Lei nº
156/2012 foi aprovado em primeira votação. O Projeto e Decreto Legislativo nº
16/2012 foi aprovadoemúnica votação.APauta de Requerimentos e de Moções foram
votadas em bloco e aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como Primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT),
Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausente o Vereador Pedro Pepa (DEM).
Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada
a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão
Ordinária. Expediente Reduzido – Lei Orçamentária e Pauta. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de
autoria do Poder Executivo que altera e acresce dispositivos ao Código Tributário
Municipal; b) Ofício nº 1-3269/ Gerencia de Filial de Desenvolvimento Urbano e
Rural, notificando o crédito de recursos financeiros do Programa Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que tem como objeto a
urbanização da região do córrego Água Boa; c) ofício nº 30-A/2012 – BSB, Gabinete
do Deputado Federal Marçal Filho, informando que a Emenda Individual ao OGU
2012, destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde (Centro de
Atendimento Psicossocial -CAPS), foi empenhada pelo Ministério da Saúde sob o
número NE800220, datada de 25 de outubro de 2012; d) Telegramas do Ministério da
Saúde – fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município;
e) telegramas do Ministério da Educação– fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução
de programas ao Município; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e
Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre,
o Sr. João Vanderley de Azevedo – Presidente do SIMTED, que discorreu sobre a
situação de trabalho dos administrativos educacionais e professores da Rede
Municipal de Ensino. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu
Longhi, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Délia Razuk. Foram apresentadas
proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes
Vereadores: Albino Mendes, apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4932;
Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4933 a
4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4938 a 4945; Délia Razuk apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 4946 a 4950; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4951 a
4954; Idenor Machado apresentou 3 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 2
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4879 a 4980 e 4889; 4955; 4956 a 4957 e
4958; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob
os nºs 4959 a 4963; Cemar Arnal, apresentou 3 indicações e 1 moção , protocoladas
sob os nºs 4964 a 4967; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs
4968 a 4970. II. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de lideranças usaram a
Tribuna Livre na forma Regimental osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do
Esporte, Elias Ishy, Delia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino
Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: PROJETO
EMSEGUNDADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 145/2012 (34/2012)
de autoria do Poder Executivo que Estima Receita e Fixa despesas para o Exercício do
ano de 2013 – EMENDAS ANEXAS; b) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste
Município. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 18/2012(12), de autoria do Poder Executivo que altera Lei
Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM19.12.2012
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: 1. Pagamento do 13° salário dos servidores em auxílio
doença; 2. Política de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos
Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira, Marcos Alves de
Almeida; e ainda, estavam presentes os membros do Comitê de Investimento: o
Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Luiz Constâncio
Pena de Moraes e SenhoraAndréa Londero Bonatto. Os Conselheiros Nilson Araújo e
José Vieira Filho, justificaram a ausência por motivos pessoais.AConselheira Maria
Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho.
Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos sobre o
pagamento do décimo terceiro salário aos servidores que estiveram de auxílio doença
no ano de 2012. O Diretor esclareceu que em novembro deste ano a Prefeitura
Municipal de Dourados tomou decisão unilateral de deixar a cargo do Previd a
gerencia da folha de pagamento referente ao Auxílio Doença. O sistema de folha de
pagamento utilizado pelo Instituto, elaborado pela empresa N&A (que também é a
empresa responsável por gerar a folha de pagamento da Prefeitura de Dourados) não
processou o pagamento do décimo terceiro salário referente aos servidores que
gozaram de auxílio doença neste ano de 2012. Desta forma, o Previd está realizando o
cálculo manualmente, e lançando os valores em planilhas do Excel e calculando
servidor por servidor. O Diretor informou que são mais de setecentos servidores e que
provavelmente não conseguirá realizar o pagamento de todos até o 20° (vigésimo) dia
deste mês de dezembro; mas que todos os esforços estão sendo empenhados para que o
pagamento ocorra ainda esta semana. Em seguida, passou-se para o momento de
discussão das propostas de investimento para o ano de 2013. Quanto aos novos aportes
de recurso previdenciário, serão aplicados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no
fundo CAIXAInfraestrutura FIAções; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo
de Ações de Infraestrutura do Banco do Brasil. Após analise favorável da consultoria
de investimentos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo FIDIC Rural
Premium. Após referidas movimentações, a distribuição dos recursos obedecerá os
percentuais por Instituição Financeira aprovados na Política de Investimentos para o
ano de 2013.As aplicações do Sicredi e do Bradesco, serão investidas nos fundos IRFM
das respectivas Instituições, nos quais o Previd já mantêm investimentos. Do
percentual destinado à Caixa Econômica Federal, a aplicação em renda fixa será no
fundo Caixa Brasil IDKA 2A IPCA Títulos Públicos, migrando também para este
fundo a totalidade dos investimentos do fundo IMA-B e R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) do fundo IRFM, nos quais o Previd mantém investimentos nessa Instituição.
Do percentual investido no Banco do Brasil, a parte de renda fixa será investida no
fundo IDKA 20, após análise favorável da consultoria de Investimento, sendo
também, para este encaminhado a totalidade dos investimentos no fundo IMA-Geral;
e, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM nos quais já mantém
investimento junto a esta instituição; quanto a parte dos investimentos em Renda
ATA DE Nº. 02/2012
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min, na sala
de reunião do gabinete do Prefeito, foi aberta reunião para a avaliação da proposta do
PLHIS – Plano Local da Habitação de Interesse Social, que será apresentado na
audiência publica no dia 07/12. A reunião contou com a presença dos seguintes
membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Vera
Lucia Delabrio Bonato, Paulo Silas de Castro, Thiago de Souza Gonçalez, Jose
Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes e os
coordenadores do plano; Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de
Habitação, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Seplan e os representantes da Quetal
Serviços e Consultoria, Quezia Sena Talarico e Ednel de Sena Talarico Rodrigues. A
Assistente Social Quezia representante da Empresa Quetal Serviços e Consultoria,
apresentou o Plano Local para aprovação do mesmo e em especial do Produto III –
Estratégia de Ação, que posteriormente será apresentado emAudiência Pública.Alem
da apresentação do Plano foram abordados alguns assuntos tais como:Opresidente do
conselho Sr. Gerson Schaustz abordou a importância no plano na regularização de
posse e registros dos imóveis dos loteamentos antigos, nas desapropriações de futuras
áreas, reconhecidas pelo Plano Diretor como ZEIS – Zona Especial de Interesse
Social, para que os loteamentos sociais possam continuar acontecendo, com
demonstração do mapa (destas áreas) que será apresentado a imprensa, da
transparência dos sorteios, da legalidade do Fundo Municipal de Habitação em pagar
as despesas de documentação dos registros dos imóveis, sugeriu que como critério o
tempo de moradia dos contemplados em Dourados, para coibir que pessoas fora do
Município sejam contempladas, e diante do questionamento sobre vias de acesso para
escoar o transito da cidade e dos loteamentos, explicou que a Prefeitura já esta
tomando providencias e já temos novas vias coletoras e leis que solucionaram o
problema. Houve sugestão da parte dos conselheiros em construir mais casas
habitacionais (loteamentos sociais) nos Distritos, pelo grande déficit habitacional
apresentado pelo PLHIS e a problemática de área do município. A diretora de
Habitação fez relato a respeito dos problemas enfrentados pelo Departamento na
comprovação dos critérios das pessoas que foram sorteados em grupos especiais, fato
que ocasiona principalmente pelas pessoas não manterem seus cadastros atualizados,
e foi sugerido uma reunião junto a Promotoria no intuito de uma solução.Areunião foi
encerrada as 11:00, com a aprovação do Plano Local para audiência pública e lavrada a
presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município.
39
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
019/2012, na modalidade Convite, sob o nº 015/2012, realizado no dia 18 de dezembro
de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de microcomputadores e
equipamentos de informática e acessórios para adequação dos novos gabinetes da
Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO
GLOBAL: vencedora a empresa MILAN & MILAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 26.815.480/0001-32, estabelecida na Rua Toshinobu Katayama nº 1520, Centro,
Dourados, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 28 de dezembro de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
LICITAÇÃO
ATA – CMHIS
157/2012 (36) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências; c) Projeto
de Lei nº 120/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Noé de
Melo a Rua DA – 4 no Bairro Dioclécio Artuzi I; d) Projeto de Lei nº 160/2012 de
autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAvenida Noroeste “Ataides Luis
Matoso” a Rua Noroeste, no Distrito de Itahum; e) Projeto de Lei nº 161/2012 de
autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Odelino Borges Ferreira a Rua E,
loteamento Rincão I; f) Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do Vereador Alberto
Alves dos Santos – Bebeto, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a
Associação Esportiva e Social EIA Dourados. III. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2012 de autoria
daVereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Josefhina
Fernandes Capilé; b)Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2012 de autoria da
Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino
Mendes; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012 de autoria doVereador Bebeto,
que Concede Título de Cidadão Douradende ao Sr. José Costa Junior; d) Projeto de
Decreto Legislativo nº 22/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro; e) Projeto de Decreto
Legislativo nº 23/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa; f) Projeto de Decreto Legislativo nº
24/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
Sr. Eugênio Venceslau de Lima; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012, de
autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João
Manoel Ramos dos Santos; h)Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2012 de autoria do
Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique
Teodoro Soster; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2012 de autoria do Vereador
Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker. IV.MATÉRIAS
EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos;b) Moções. Submetidos à deliberação: As
Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) do nº 01 ao 26; 28 ao 45; 47 ao
81 e 83/2012 foram aprovadas em primeira votação. As Emendas Modificativas ao
Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de nºs 46, 82, 84/2012 foram aprovadas em primeira
votação. O Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado, em segunda votação. O
Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 18/2012 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário do
Vereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 157, 120, 160, 161 e 159/2012 foram
aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos do nº 18, 19,
20 e do nº 22 ao 27/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram
votadas em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
40
ATA – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 02/2012/C. CURADOR
O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art.
35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006.
CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos
cargos de Diretoria do PREVID, é de competência do Conselho Curador do PREVID;
CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PREVID depende de atuação
da Diretoria, e que o comando da gestão 2010/2013, encerra-se em 10 de maio de
2.013;
RESOLVE:
Art. 1º.Oprocesso eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –
PREVID (triênio 2.013/2.016), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro,
Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da
presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus
dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27
de dezembro de 2.006 e alterações e demais normais normas aplicáveis à espécie.
Parágrafo único. A escolha do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do
art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por indicação em lista tríplice
elaborada pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º. A escolha dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao
candidato, devendo o servidor interessado:
I – ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da
legislação vigente;
II – possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do
Município de Dourados-MS;
III – possuir curso superior completo;
IV – ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos
para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº
108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos
termos da presente Resolução.
§ 1º. A comprovação do grau de escolaridade será feito na forma e prazo
estabelecido nesta Resolução ou por determinação do Conselho Curador, que deverá
ser feita até o dia da posse no cargo.
§ 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o
grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será
desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre
os demais candidatos.
Art. 3ºAo realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato
deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a investidura no cargo.
§ 1º.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das
normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e
alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
§ 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 14 de janeiro de
2.013 às 17:00 h do dia 08 de fevereiro de 2.013 e deverão ser realizadas na forma e no
local previamente estabelecido através de resolução.
§ 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento
de identidade, até o dia 14 de fevereiro de 2.013, no local e horário previamente
estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob
pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade:
carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de
Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional
de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1.997).
§ 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de
validade, quando for o caso.
Art. 4º.Aseleção será realizadaemduas etapas:
a) Prova Escrita, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro,
Diretor de Benefícios e DiretorAdministrativo.
b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em
Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
RESOLUÇÃO – PREVID
Resolução nº 068/2012/CMDCA
Resolve:
Art. 1° Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção,
para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de 02/01/2013 a 30/04/2013,
em substituição as férias das conselheiras Kezia Gouveia Zago, período 02 a 31 de
janeiro de 2013; Maria de Lourdes da Silva Paiva, período 01 a 28 de fevereiro de
2013; Janine Matos Cerveira, período 01 a 31 de março de 2013 e Eliane de Oliveira
Brito, período 01 a 30 de abril de 2013.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidenta do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS – torna publico que requereu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação Licença de
Instalação 175/2012– RLI, para atividade de Parque Ecológico e Academia de Saúde
REGO D’ÁGUA, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. Com Rua Audelino
Garcia Camargo, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS – torna publico que requereu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de
Instalação – LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis,
localizado na Rua Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS – torna publico que requereu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de
Instalação – LI, para atividade de UBSF Unidade Básica de Saúde da Vila Rosa,
localizado na Rua Humberto de Campos N° 1610, no Bairro Vila Rosa, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA- ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Carro de SomAmbulante, localizada naAvenida
Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral),
localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no
município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0009-59 torna
público que requereu ao IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados as
LICENÇAS AMBIENTAIS de INSTALAÇÃO e OPERAÇÃO (LI) e (LO) para a
atividade ComércioAtacadista eVarejista de ProdutosAgropecuários, localizada à rua
Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº – lote E1, Chácara Califórnia, no município de
Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Dia 23 Dias 06 e 20 Dias 06 e 20
Dias 03, 17 e
30
Dias 15 e 29 Dias 12 e 26
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Dias 10 e 24 Dias 07 e 21 Dias 04 e 18
Dias 02, 16 e
30
Dias 13 e 27 Dia 11
Variável junto ao Banco do Brasil, se dará no fundo BB Ações Infraestrutura, após
analise favorável da Consultoria de Investimento. Quanto a proposta de investimento
do fundo IDKA 20, fundo em processo de criação pelo Banco Daycoval, o Conselho
sinaliza interesse em investimentos, mas somente tomará a decisão final após registro
do fundo junto à CVM, e análise favorável da Consultoria de Investimentos. E
finalmente, foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias deste Conselho Curador,
para o exercício de 2013, conformeAnexo I. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
Julia Barbosa Ferreira MarcosAlves deAlmeida
Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva
EleandroAparecido Miqueletti Luiz ConstâncioP. de Moraes
Andréa Londero Bonatto
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2013.
41
RESOLUÇÃO – PREVID
§ 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº
108/2.006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição
especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e
operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive
de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e
Conselho Curador no que couber.
§ 2º.As Provas Escritas, terão a duração total de 3 (três) horas, e serão aplicadas no
dia 24/02/2013, em Dourados, em local a ser publicado juntamente com a
homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 11:00 h, e será de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
§ 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e
compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes
doAnexo I desta Resolução:
§ 4º.Aprova escrita subjetiva (elaboração de peça) prevista para o cargo de Diretor
Administrativo, constará da redação de duas peças relativas à rotina administrativa a
ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta)
pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50%
(cinquento por cento) dos pontos atribuídos à prova.
§ 5º. Na atribuição de notas para as Peças, além dos conhecimentos técnicos e
específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a
técnica da redação e interpretação.
§ 6º. As peças não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que
não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a
identifique, sob pena de ser anulada.
§ 7º.Aprova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com
caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se
a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato.
§ 8ºAprova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos
em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2010, envio de e-mail,
utilização de internet (Internet Explorer) e gerenciamento de arquivos onde o
candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo
Programático (Anexo I).Apontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e
será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por
cento) dos pontos atribuídos à prova.
Art. 5º. O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento
na prova específica e prática será considerado inapto e não poderá participar das
demais fases do processo eleitoral.
§ 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do
documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 3º desta Resolução,
caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.
§ 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do
horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 4º.
§ 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que
prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.
§ 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após
o horário fixado para o seu início.
§ 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora
da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a
realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará
automaticamente eliminado da seleção.
§ 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a
realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se
de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro
material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem
acompanhamento do fiscal.
§ 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento
de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art 3º deste
regulamento, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.
§ 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial,
expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação
especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
§ 9º.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento
de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador.
§ 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento,
título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante,
carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
§ 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local
do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo
data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc).
Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser
recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da
presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa
de fraude.
§ 12.Ainstituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por
perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.
§ 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o
caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma.
§ 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o
candidato que, durante a realização da prova:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário,
notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar
com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook
e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a
sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção.
§ 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos,
sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.
§ 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova.
§ 17. No dia de realização de prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
§ 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e
pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição
que realizar a prova, se houver.
§ 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior pontuação na prova prática de ConhecimentosemInformática;
c) contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS.
Art. 6º. Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva
e subjetiva) e prática.
§ 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a
divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da
publicação dos dados.
§ 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por
procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de
resolução.
§ 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles
constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato.
§ 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos
por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma
questão por folha.
§ 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os
candidatos presentes.
§ 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão
aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a
prova.
Art. 7º. Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos
pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e
regulamentares aplicáveis à espécie.
Art. 8º. As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria
Executiva, serão realizadas no dia 12 de abril de 2.013, no horário das 8:00 h às 19:00
h, nas dependências da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 9º.AComissão Eleitoral será constituída, para o processamento dos trabalhos
deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho
Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada
sindicato representativo dos servidores municipais.
I – Integram a Comissão Eleitoral, como representantes do Conselho Curador:
a) Norato Marques de Oliveira
b) Hélio do Nascimento
c) Maria CristinaValiasAndrade Silveira
d) SolangeTumelero
e) Hebe de Oliveira Barrios
f) Cleusa Ormedo de Souza Marinho
g) NilsonAraújo Figueiredo
h) Luis Carlos Rodrigues Morais
i) JoséVieira Filho
j) Solange Ribeiro da Costa
k) Olímpio Ramos da Rosa
l) Júlia Barbosa Ferreira
m) Ramão ÁgedoVieira
n) Elza Irala Gonzales
o) MarcosAlves deAlmeida
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Cargo Matérias Pontuação Questões
Conhecimentos Epecíficos
Prova Escrita Objetiva
Conhecimentos Específicos
Prova Escrita Objetiva
Conhecimentos Específicos
Prova Escrita Objetiva 0 a 70 30
Prova Subjetiva 0 a 30 02
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro 0 a 100 40
Diretor de Benefícios 0 a 100 40
42
RESOLUÇÃO – PREVID
p) José dos Santos Silva
q) Nivaldo Gamarra
II – integra como representante daAdministração Municipal:
a)VivianAparecidaAraújo Lima
III – integram como representantes dos sindicatos:
a) Rafael Ramos Spessoto e Sirléia de Fátima Marcomini pelo SIMTED;
b) Solange Lopes dos Santos pelo SINSEMD.
§ 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do
Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador.
§ 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no site do
Município:www.dourados.ms.gov.br e no site do PREVID:www.previd.ms.gov.br.
Art. 10. As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros,
nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois
mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de
umfiscal para acompanhamento do pleito.
§ 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora,
de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do
processo eleitoral.
§ 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e
escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação.
§ 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze
minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o
primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário.
§ 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”,
dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a
mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos
termos do código eleitoral.
Art. 11. Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois
de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente
rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável,
depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora.
Art. 12. A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que
surgirem durante a votação, registrando-asemata.
Art. 13. Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor
automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e
iniciarão a contagem dos votos.
§ 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de
identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto
será anulado.
§ 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registradoemata.
Art. 14. Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata
dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente:
I – dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos
componentes da mesa;
II – o resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos
a cada candidato, e votosembranco e de votos nulo;
III – o registro de protesto e outras ocorrências.
Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos
candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer
assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral.
Art. 15. Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao
candidato a cada cargo,emcédula específica para esta eleição.
Art. 16.Osigilo do voto será assegurado por:
I – uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço
específico para preenchimento dos mesmos;
II – isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará
relação nominal dos candidatos a cada cargo;
III – verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada
previamente pelos membros da mesa;
IV – emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.
Art. 17.Acolocação dos nomes na cédula, se for o caso, será por ordem alfabética,
com o número de inscrição do candidato.
Art. 18. Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral
fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final.
§ 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será
assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e
horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos
e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados
vencedores.
§ 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos
válidos e os posteriores serão considerados suplentes.
§ 3º.Emcaso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior
idade.
§ 4º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do
presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-PREVID, que as disponibilizará
para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que
será de 03 (três) dias.
§ 5º.Aproclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do
paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela
Comissão Eleitoral.
Art. 19. Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi
eleito, inabilitará o eleito para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo
suplente imediato.
Art. 20. O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos
vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumentos de
nomeação e dará posse aos membros eleitos em data a ser definida, num prazo de até
05 (cinco) dias.
Art. 21. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 19 de dezembro de 2012.
Norato Marques de Oliveira
Presidente
Hélio do Nascimento
Vice-Presidente
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIRETORDEBENEFÍCIOS:
Conhecimentos Específicos:
– Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto do
Servidores Municipais;
– Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
-Art. 40 da Constituição Federal;
– Emenda Constitucional nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
DIRETORADMINISTRATIVO:
Conhecimentos Específicos:
– Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos
(documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina
administrativa, tais como: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados,
declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de
correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos).
– Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto dos
Servidores Municipais;
– Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
DIRETORFINANCEIRO
Conhecimentos Específicos:
– Noções de contabilidade;
– Noções de investimento e Sistema Financeiro Nacional;
– Fundos de Investimento;
– Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos
investimentos dos RPPS);
– Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e
indexadores);
– Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto dos
Servidores Municipais;
– Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
INFORMÁTICA
-Aplicativos do Pacote Microsoft Office, versão 2010;
– MicrosoftWord – digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento;
– Microsoft Excel – formatação de tabelas, cálculos e funções, planilhas dinâmicas;
– Gerenciamento de arquivos – compactação de arquivos, organização de
diretórios;
– Conhecimentos de internet e principais aplicativos.
ANEXO II
CALENDÁRIO ELEITORAL
– do dia 16/01/2013 a 10/02/2013 – inscrições
– até o dia 15/02/2013 – publicação da homologação das inscrições;
– dia 24/02/2013 – aplicação das provas escritas;
– dia 26/02/2013 – publicação do resultado das provas escritas;
– até o dia 27/02/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas;
– dia 01/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos
candidatos aptos à realização da prova prática;
– dia 03/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em
informática);
– dia 04/03/2013 – publicação do resultado da prova prática;
– até o dia 05/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática;
– dia 06/03/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos
candidatos aptos para o pleito;
– dia 12/04/2013 – ELEIÇÃO;
– até 19/04/2013 – divulgação do resultado final;
– até o dia 24/04/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição;
– dia 10/05/2013 – posse dos candidatos eleitos.
Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão
publicadas no Diário Oficial do Município.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012