ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.392 42 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.646 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 694.325.050,48 (seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) importando o Orçamento Fiscal em R$ 404.122.959,80 (quatrocentos e quatro milhões e cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 290.202.090,68 (duzentos e noventa milhões duzentos e dois mil e noventa reais e sessenta e oito centavos). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com o art. 28 e seus incisos, da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 (LDO) e separada por fontes de recursos, estando discriminadas no anexo nº. 1, obedecendo a Instrução Normativa nº 36 de 06 de junho de 2012, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e alterações posteriores, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único- Se houver alteração quanto às fontes ou classificação de fontes, estabelecida em Instrução Normativa TC/MS fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4º. O Orçamento para o exercício de 2013, por ser uno, conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 5º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 6º. A Mesa da Câmara e os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subseqüente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 7º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE TOTAL Despesas Correntes 259.491.087,94 235.162.867,43 494.653.955,37 Despesas de Capital 142.631.871,86 30.564.298,95 173.196.170,81 Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Reserva do RPPS 0,00 24.474.924,30 24.474.924,30 Total Geral 404.122.959,80 290.202.090,68 694.325.050,48 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE RECEITA VALOR TOTAL Câmara Municipal 1.00.000 R$ 15.289.950,00 R$ 15.289.950,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 1.00.000 R$ 3.656.700,00 R$ 3.656.700,00 Procuradoria Jurídica 1.00.000 R$ 2.860.828,00 R$ 2.860.828,00 1.00.000 R$ 8.817.000,00 1.23.000 R$ 2.151.886,00 1.00.000 R$ 281.000,00 1.95.000 R$ 280,00 1.00.000 R$ 5.248.800,00 1.92.000 R$ 10.000,00 1.00.000 R$ 2.156.501,00 1.10.000 R$ 50.991,00 1.23.000 R$ 52.100,00 1.27.000 R$ 275.000,00 1.95.000 R$ 10.500,00 1.00.000 R$ 323.667,00 1.95.000 R$ 22.000,00 Secretaria Municipal de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 8.195.710,68 R$ 8.195.710,68 Secretaria Municipal de Administração 1.00.000 R$ 14.366.100,00 R$ 14.366.100,00 1.00.000 R$ 21.558.702,14 1.05.000 R$ 900.000,00 1.16.000 R$ 1.253.000,00 1.23.000 R$ 23.000.000,00 1.27.000 R$ 2.968.000,00 1.70.000 R$ 464.571,88 1.80.000 R$ 4.100.000,00 1.90.000 R$ 30.131.000,00 1.95.000 R$ 3.206.764,00 PODER LEGISLATIVO Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 281.280,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.258.800,00 PODER EXECUTIVO Guarda Municipal 10.968.886,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 87.582.038,02 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED R$ 2.545.092,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 345.667,00 02 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 1.00.000 R$ 4.231.130,00 1.23.000 R$ 6.153.464,00 1.27.000 R$ 4.000,00 1.95.000 R$ 52.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 1.00.000 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 1.00.000 R$ 320.500,00 1.23.000 R$ 4.000.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 6.997.978,08 1.23.000 R$ 1.080.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 371.040,00 1.22.000 R$ 5.193.700,00 1.26.000 R$ 526.600,00 1.29.000 R$ 1.857.017,00 1.29.006 R$ 210.000,00 1.29.056 R$ 430.692,00 1.81.503 R$ 1.101.246,00 1.95.000 R$ 126.500,00 1.95.006 R$ 5.000,00 1.95.056 R$ 8.600,00 1.00.000 R$ 14.400,00 1.50.061 R$ 98.299,00 1.95.061 R$ 700,00 1.10.000 R$ 1.278.000,00 1.95.000 R$ 46.500,00 1.81.503 R$ 2.632.000,00 1.95.503 R$ 83.000,00 1.00.000 R$ 28.200,00 1.10.000 R$ 10.000,00 1.23.000 R$ 90.580,00 1.28.000 R$ 90.000,00 1.95.000 R$ 500,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio R$ 10.441.094,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.830.395,00 Fundo Municipal dos Direito da Criança e Adolescente R$ 113.399,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 4.355.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.112.978,08 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas REMAD R$ 219.280,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.324.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.715.000,00 1.02.000 R$ 54.783.000,00 1.10.000 R$ 992.616,00 1.10.015 R$ 335.000,00 1.14.000 R$ 9.367.396,84 1.14.008 R$ 4.214.862,00 1.14.010 .R$ 7.763.668,00 1.14.011 R$ 1.459.140,00 1.14.012 R$ 4.581.985,00 1.14.013 R$ 1.651.228,12 1.14.015 R$ 96.566,11 1.14.016 R$ 1.092.394,02 1.14.017 R$ 78.835.377,32 1.14.020 R$ 2.212.173,00 1.14.057 R$ 8.479.566,89 1.14.059 R$ 211.200,00 1.21.000 R$ 9.500.000,00 1.25.000 R$ 2.000.000,00 1.01.000 R$ 47.567.470,00 1.15.049 R$ 3.450.000,00 1.15.051 R$ 3.300.000,00 1.15.052 R$ 450.000,00 1.15.053 R$ 5.900,00 1.20.000 R$ 19.803.000,00 1.23.000 R$ 1.500.000,00 1.24.000 R$ 1.743.900,00 1.95.049 R$ 72.000,00 1.18.000 R$ 64.146.053,00 1.19.000 R$ 10.969.307,00 1.95.000 10.300,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 187.576.173,30 Secretaria Municipal de Educação R$ 77.892.270,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEB R$ 75.125.660,00 1.00.000 R$ 29.721.556,00 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 1.00.000 R$ 3.422.590,10 R$ 3.422.590,10 1.00.000 R$ 2.537.000,00 1.23.000 R$ 12.000.000,00 1.30.000 R$ 365.000,00 1.95.000 R$ 622.500,00 1.00.000 R$ 534.444,00 1.70.000 R$ 630.000,00 1.00.000 R$ 1.187.200,00 1.23.000 R$ 50.000,00 1.27.000 R$ 50.000,00 1.00.000 R$ 567.202,00 1.95.000 R$ 5.500,00 1.51.000 R$ 1.012.164,00 1.95.000 R$ 18.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 1.03.000 R$ 48.608.924,30 R$ 48.608.924,30 1.00.000 R$ 47.900,00 1.10.000 R$ 437.900,00 1.95.000 R$ 11.200,00 1.00.000 R$ 1.023.000,00 1.23.000 R$ 1.855.845,00 1.27.000 R$ 1.977.000,00 1.95.000 R$ 1.000,00 1.00.000 R$ 12.000,00 1.23.000 R$ 2.791.000,00 1.27.000 R$ 510.000,00 1.21.000 R$ 19.386.341,00 1.95.000 R$ 7.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 37.597.556,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 15.524.500,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 572.702,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.030.164,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente R$ 1.164.444,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.287.200,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 3.313.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 19.393.341,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 497.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 4.856.845,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 11.143.383,00 R$ 11.143.383,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 1.00.000 R$ 9.281.100,00 R$ 9.281.100,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município 1.00.000 R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 Reserva de Contingência 1.00.000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 TOTAL GERAL R$ 694.325.050,48 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Recursos Ordinários 1.00.000 R$ 161.770.582,00 Receitas de Imp. E de Transf.-Educação 1.01.000 R$ 47.567.470,00 Receitas de Imp. E Transf. de Imp. Saúde 1.02.000 R$ 54.783.000,00 Contr. p/ o Regime Próprio de Previd. 1.03.000 R$ 48.608.924,30 Contribuição de Melhoria 1.05.000 R$ 900.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados 1.10.000 R$ 2.769.507,00 Vigilância Sanitária 1.10.015 R$ 335.000,00 Transf. De Recursos Sistema Único-SUS 1.14.000 R$ 9.367.396,84 Piso de Atenção Básica - PAB 1.14.008 R$ 4.214.862,00 Programa de Saúde da Família - PSF 1.14.010 R$ 7.763.668,00 RESUMO 03 LEIS Art. 8º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado o artigo 13 da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei. Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de recursos, fica o poder executivo autorizado a suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, independente da tendência de arrecadação do valor total do orçamento. Art. 9º. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos orçamentários suplementares para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária e de acordo com a Lei nº. 3.606 de 20/07/2012. Parágrafo Único. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais suplementares para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados no art. 10, Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 LDO; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64. VI - suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de orientação doTC/MS. VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III - Promover a concessão de subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Publicas e Privadas sem fins lucrativos, obedecendo respectivamente: a) Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional; b) Decreto Estadual nº. 10.902 de 22 de agosto de 2002; c)Aointeresse e conveniência do Município. IV - A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 11. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2013 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 12. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2013 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos: I - Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 572.702,00 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e dois reais); II - Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 2.545.092,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e dois reais); III- Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 345.667,00 (trezentos e trinta e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais); IV - Fundo Municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais); V - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); VI - Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 9.830.395,00 (nove Milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e noventa e cinco reais); VII - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 15.524.500,00 (quinze milhões, quinhentos e vinte e quatro reais e quinhentos reais); VIII - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 113.399.00 (cento e treze mil, trezentos e noventa e nove reais); IX - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Dourados, no valor de R$ 1.324.500,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais); X - Fundo Municipal de Investimentos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$ 2.715.000,00 (dois milhões e setecentos e quinze mil reais); XI - Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 187.576.173,30 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil e cento e setenta e três reais e trinta centavos); XII - Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas –REMAD,vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$: 219.280,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta reais); XIII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Saúde Bucal – Prog. Saúde da Família 1.14.011 R$ 1.459.140,00 Agentes Comunitários de Saúde – PACS 1.14.012 R$ 4.581.985,00 Farmácia Básica 1.14.013 R$ 1.651.228,12 Vigilância Sanitária 1.14.015 R$ 96.566,11 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 1.14.016 R$ 1.092.394,02 Média Alta Complexidade – MAC 1.14.017 R$ 78.835.377,32 Serviço Atend. Móvel de Urgência - SAMU 1.14.020 R$ 2.212.173,00 Transferências FAEC – SIAI 1.14.057 R$ 8.479.566,89 Transf. Centro Espec. Odontológicas - CED 1.14.059 R$ 211.200,00 Transferências do Salário Educação 1.15.049 R$ 3.450.000,00 Transf. Ref. Prog. Nac. Alimen. Escolar - PNAE 1.15.051 R$ 3.300.000,00 Transferências referente ao PNATE 1.15.052 R$ 450.000,00 Outras Transf. De Recursos do FNDE 1.15.053 R$ 5.900,00 Contribuição de Interv. Dom. Econ.,- CIDE 1.16.000 R$ 1.253.000,00 Contr. p/ Custeio dos Serv. Ilum. Pub-COSIP 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Transferência do Fundeb – 60% 1.18.000 R$ 64.146.053,00 Transferência do Fundeb – 40% 1.19.000 R$ 10.969.307,00 Transferência de Convênio União/Educ. 1.20.000 R$ 19.803.000,00 Transferência de Convênios União/Saúde 1.21.000 R$ 28.886.341,00 Transferência de Convênios União/Assist. 1.22.000 R$ 5.193.700,00 Transf. de Convênios União/Outros 1.23.000 R$ 54.725.875,00 Transf. De Convênios Estado/Educação 1.24.000 R$ 1.743.900,00 Transf. De Convênios Estado/Saúde 1.25.000 R$ 2.000.000,00 Transf. De Convênios Estado/Assist. 1.26.000 R$ 526.600,00 Transf. De Convênios Estados/Outros 1.27.000 R$ 5.784.000,00 Transf. De Convênios Outros 1.28.000 R$ 90.000,00 Transf. De Rec. Do Fundo Nac. Assist. 1.29.000 R$ 1.857.017,00 Prog. De Errad. Trabalho Infantil - PETI 1.29.006 R$ 210.000,00 Bolsa Família 1.29.056 R$ 430.692,00 Transf. Rec. Do Fundo Nac. Hab. de Int. FNHIS 1.30.000 R$ 365.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMDCA 1.50.061 R$ 98.299,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMMA 1.51.000 R$ 1.012.164,00 Compensações Financeiras de Rec. Naturais 1.70.000 R$ 1.094.571,88 Demais Transf. Do Estado 1.80.000 R$ 4.100.000,00 Demais Transf. Do Estado - FIS 1.81.503 R$ 3.733.246,00 Operações de Crédito Internas 1.90.000 R$ 30.131.000,00 Alienações de Bens Móveis 1.92.000 R$ 10.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.95.000 R$ 4.210.044,00 Remuneração de Dep. Banc. Programa - PPD 1.95.006 R$ 5.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Salário Educação 1.95.049 R$ 72.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Bolsa Família 1.95.056 R$ 8.600,00 Remuneração de Dep. Banc. FMDCA 1.95.061 R$ 700,00 Remuneração do FIS 1.95.503 R$ 83.000,00 TOTAL GERAL 694.325.050,48 04 LEIS Valorização do Magistério – FUNDEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.125.660,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais); XIV - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 1.030.164,00 (um, milhão e trinta mil e cento e sessenta e quare reais); XV - Fundo Municipal de Urbanização, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais); XVI - Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados, vinculado à Agencia Municipal de Transporte e Tr6ansito de Dourados, no valor de R$ 3.313.000,00 (três milhões, trezentos e treze mil reais); XVII - Fundação de Saúde e Administração Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.393.341,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e umreais); XVIII - Agência Municipal de Transporte e Trânsito vinculado a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor R$ 4.856.845,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais); XIX - Fundo Municipal de Economia Solidária vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, no valor R$ 4.355.500,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos); XX - Instituto de Previdência Social dos Servidores, vinculado a Secretaria Municipal de Administração no valor R$ 48.608.924,30 (quarenta e oito milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá incluir as atividades e/ou projetos e adequar aos anexos integrantes desta Lei, inclusive seus Fundos, Fundações, Autarquias e Unidades da Administração Direta e Indireta às disposições contidas no Anexo denominado “Emendas Legislativas”. Art. 14. De acordo com o Art. 4º da Lei nº. 3.334, de 04 de janeiro de 2010, fica atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2010 a 2013, de acordo com os anexos desta lei. Art. 15. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referentes às seguintes fontes de recursos: I – vetado; II – vetado III – vetado IV – vetado V– vetado VI – vetado VI I – vetado VIII – vetado IX – vetado X– vetado Parágrafo único: vetado Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS OsVereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. I - Emendas de autoria doVereadorBEBETO: - EMENDA Nº 01/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; I - Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; II -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; - Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. - EMENDA Nº 02/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. - EMENDA Nº 03 - Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Indápolis. II - Emendas de autoria doVereadorIDENORMACHADO: - EMENDANº 04/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na Vila São Braz. - EMENDANº 05/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amândio de Matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, naVila Industrial. - EMENDANº 06/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do Pronto Atendimento Médico – PAM. - EMENDANº 07/2012 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. - EMENDANº 08/2012 - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). -EMENDANº 09/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. - EMENDANº 10/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola existente conforme relacionadas abaixo: - E.M. Profª. Iria LuciaW. Konzen no Parque do Lago II; - E.M. Fr. Eucário Schmidt no Jardim dos Estados; - E.M. Januário Pereira deAraújo Jardim Itália. - EMENDANº 11/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas -Altos do Indaiá; Escola com 06 salas - Conjunto Monte Carlo; Escola com 06 salas - Jardim Colibri; Escola com 12 salas - Jardim Porto Belo; Escola com 12 salas - Jardim Santa Hermínia; Escola com 12 salas - Parque dos Coqueiros II; Escola com 06 salas - Sitiocas CampinaVerde. - EMENDANº 12/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: - Parque das Nações II Plano; - Jardim Flórida I e II; - Jardim Pantanal; - Jardim Santa Hermínia; -VilaToscana e conjuntos adjacentes. - EMENDANº 13/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: - E.M.Armando Campos Belo 02 SALAS; - E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 SALA; - E.M. Clarice Bastos Rosa 02 SALAS; - E.M. Etalívio Penzo 02 SALAS; - E.M. Franklin LuizAzambuja 02 SALAS; - E.M. Izabel Muzzi 01 SALA; - E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 SALAS; - E.M. Profª Efantina de Quadros 01 SALA; - E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 SALA. -EMENDANº 37/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o Pronto Atendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 38/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 39/2012 - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). - EMENDANº 44/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família RuralUBSFRdo Distrito de Itahum. - EMENDANº 45/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo André. III - Emendas de autoria doVereador ELIAS ISHY: - EMENDA Nº 14/2012 - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. - EMENDA Nº 15/2012 - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. - EMENDANº 16/2012 - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. - EMENDANº 17/2012 - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. - EMENDANº 18/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforos na cidade de Dourados. - EMENDANº 19/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. - EMENDANº 20/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. - EMENDA Nº 21/2012 - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 05 LEIS - EMENDANº 22/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. -EMENDANº 23/2012 - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. - EMENDA Nº 24/2012 - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. - EMENDA Nº 25/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. IV - Emendas de autoria daVereadoraDELIARAZUK: - EMENDA Nº 26/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. - EMENDA Nº 28/2012 - Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. - EMENDA Nº 29/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. - EMENDA Nº 30/2012 - Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. -EMENDANº 31/2012 - Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. - EMENDANº 32/2012 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDANº 33/2012 - Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. - EMENDA Nº 34/2012 - Recursos financeiros para implantação do Segundo ConselhoTutelar do Município de Dourados. -EMENDANº 35/2012 - Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria Lúcia W. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos BairrosVila Toscana, Residencial Arezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDA Nº 36/2012 - Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas Hayel Bom Faker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. V- Emendas de autoria doVereadorPEDROPEPA: - EMENDA Nº 40/2012 - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados. - EMENDA Nº 41/2012 - Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. - EMENDA Nº 42/2012 - Fica garantido recursos para execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: .Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairroVila Índio; . revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; . reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. - EMENDANº 43/2012 - Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. VI - Emendas de autoria doVereadorCIDOMEDEIROS: - EMENDA Nº 47/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): aporte no valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 48/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador, 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho, 03 quarteirões, no Bairro Parque das Nações 1º Plano, no valor de R$ 60.000,00; - Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 49/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras de uma pista de caminhada nas Ruas BelaVista, SilidônioVerão e Salviano Pedroso, nas proximidades do CSU - Centro Social Urbano do Jardim Água Boa, no valor de R$ 60.000,00. EMENDA Nº 50/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: - revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II, no valor de R$ 30.000,00; - construção de um calçadão no Parque das Nações II em local a ser definido, valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 51/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): -Ataulfo de Matos (300 mts); - João Borges (200 mts); -Antônio Joaquim deAlmeida (200 mts); - Jaime Moreira (300 mts); -AntônioAmaral (300 mts) - Haiti (50 mts), todas no bairro João Paulo II no valor de R$ 160.000,00. - EMENDA Nº 52/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II no valor de R$ 60.000,00. - Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantil no Jardim Canaã II, no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 53/2012 - Fica garantido o repasse para a o termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse benefício no Parque das Nações II, no valor de R$ 200.000,00. VII - Emendas de autoria doVereadorJUAREZAMIGODOESPORTE: -EMENDANº 54/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Novo Horizonte. - EMENDA Nº 55/2012 - Reforma da quadra de esportes da Praça Paraguaia e sanitários. -EMENDANº 56/2012 - Implantação de área de lazer no jardim OuroVerde. - EMENDA Nº 57/2012 - Distribuição de bolas e materiais esportivos para Associação de Moradores. -EMENDANº 58/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Independência. - EMENDA Nº 59/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Jardim Guaicurus. - EMENDANº 60/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Novo Horizonte. - EMENDANº 61/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. - EMENDA Nº 62/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a colocação de alambrado, construção de vestiários e sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas.Novalor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 63/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a colocação de alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 64/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a colocação de alambrado, reforma de Vestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 65/2012 - Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso, no valor de R$ 60.000.00. -EMENDANº 66/2012 - Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola, coletes e materiais diversos). - EMENDA Nº 67/2012 - Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado, sanitários. - EMENDA Nº 68/2012 - Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Clímax, no valor de R$ 30.000,00. - EMENDA Nº 69/2012 - Ampliação da pista de caminhada do Complexo Esportivo JorgeAntonio Salomão, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 70/2012 - Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 71/2012 - Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I, II e Panambí Verá, no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). - EMENDA Nº 72/2012 – Recursos para realização da Copa Integração. R$ 10.000.00. - EMENDA Nº 73/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 74/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 75/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 76/2012 – Recursos para Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 77/2012 - Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 78/2012 - Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000,00. - EMENDANº 80/2012 - Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados no valor R$ 150.000.00. -EMENDANº 81/2012 - Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria. VIII - Emendas de autoria doVereadorWALTERHORA: - EMENDA Nº 83/2012 - Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados: . Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada noBNHIV Plano, no valor de R$ 30.000,00 . Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros, no valor de R$ 100.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo no Jardim Itália, no valor deRS100.000,00. -EMENDA-Modificativa nº 82/2012 - vetada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à exploração ou a conservação dos serviços públicos, parte da área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti, objeto da matrícula: 39.214, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Um imóvel denominado por parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situada na “Fazenda Água Boa”, zona urbana do município de Dourados-MS, (Matrícula: 39.214), nesta cidade, de formato irregular, 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados: I –ÁREAASERDESAPROPRIADA Um imóvel denominado parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situado na “Fazenda Água Boa”, zona urbana desta cidade, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, de formato irregular com área de 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO - Partindo do marco M01, cravado na esquina das Ruas Cafelândia e Rua Araguaia, segue confrontando com a RuaAraguaia noAz 277º41’59” e na distância de 231,70m até encontrar o marco M02, deste segue com Az 15º36’35” e distância de 100,54m até o marco M03, deste segue no Az 17º15’59” e distância de 43,96m até o marco M04, deste segue com Az 13º18’54” e distância de 21,68m até o marco M05, deste segue no Az 06º27’59” e na distância de 73,15m até o marco M06, do marco M02 ao Marco M06 a confrontação se dá com o Jardim Londrina, dai segue confrontando com parte do mesmo imóvel noAz 97º49’01” e distância de 20,50m até o marco M07, deste segue confrontando ainda com parte do mesmo imóvel no Az 20º12’05” e distância de 27,39m até encontrar o marco M08, deste segue confrontando com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva no Az 97º49’01” e na distância de 183,12m até encontrar o marco M09, deste segue confrontando com a Rua Cafelândia no Az 187º36’02” e na distância de 211,20m até encontrar o marco M01, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva;AO SUL: com a Rua Araguaia;AO LESTE: Com a Rua Cafelândia; AOOESTE:Como Jardim Londrina e parte do mesmo imóvel. Art. 2º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 4.043, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Barreto da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1445/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO BARRETO DASILVA, matrícula funcional nº “33601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.044, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Irene da Silva Rego Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1447/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRENE DA SILVA REGO BARROS, matrícula funcional nº “2551-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.045, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Onofre Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidorONOFREGOMESDASILVA, matrícula funcional nº “17171-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.046, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaVargas do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1388/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “7481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.047, de 18 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 07 DECRETOS “Vacância de cargo – Neide Siqueira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1392/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SIQUEIRA SOARES, matrícula funcional nº “9021-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.048, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Nilza Maria de Oliveira Campos dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1329/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.049, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Jobert Ferreira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Gari”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOBERT FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.050, de 26 de dezembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela MottaVeiga” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, ELISANGELA MOTTAVEIGA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional – Agente de Apoio Social, Referência “C”, Rubrica “2”, matrícula funcional nº “502142-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/05/2003, conforme DECRETOnº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.051, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraWalteir Luiz Betoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONEREWALTEIR LUIZ BETONI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.052, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Marinisa Kiyomi Mizoguchi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.053, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Silvia Regina Bosso Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.054, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 08 DECRETOS “Nomeia Jorge Luis de Lucia -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JORGE LUIS DE LUCIA, a partir de 28 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.055, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia JoãoAzambuja -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO AZAMBUJA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.056, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Marinisa Kiyomi Mizoguchi -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.057, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Sebastião Nogueira Faria -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARSEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.058, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAna RoseVieira -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ANA ROSE VIEIRA, a partir de 28 de janeiro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.059, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Orlando Rodrigues Zani” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ORLANDO RODRIGUES ZANI, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símbolo DGA 01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.060, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraAlessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.061, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.062, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 09 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 PORTARIA Nº 1731/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 13771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especiais I, na função de Motorista deVeículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 28 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Exonera RogérioYuri Farias Kintschev” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Diretor”, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.063, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraValdenise Carbonari Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE VALDENISE CARBONARI BARBOSA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.064, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev -SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.065, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Jonecir dos Santos Ferreira -GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.066, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera JoãoVicente Chencarek -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JOÃO VICENTE CHENCAREK,a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.067, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia o Comandante da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO VICENTE CHENCAREK, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Municipal”, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 10 EDITAIS EDITAL Nº. 60, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio da sua Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 59, de 17 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.389, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos, conformeAnexo I. II. DIVULGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado, após julgamento dos recursos interpostos, contendo os nomes dos candidatosemordem decrescente de classificação, na forma doAnexo II. III. HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado. IV.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo III E IVa comparecer até o dia 07 de janeiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. V. Os servidores que já se encontram em exercício no HU/UFGD deverão apresentar o documento constante do Anexo III. Para primeira contratação com a FUMSAHD, os servidores deverão apresentar os documentos constantes do Anexo IV. VI. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Nome de Candidato Função Situação Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro Indeferido Cleber Massato Toda Farmacêutico-Bioquímico Indeferido Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista Indeferido Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta Deferido José Roberto Manzano G. Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral Indeferido Karina Vieira Dantas Farmacêutico-Bioquímico Deferido Maria Clara de Medeiros Ferreira Psicólogo Indeferido Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta Deferido Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem Deferido Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem Deferido ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º ANEXO II TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico - Bioquímico 60 10º Aline Luana B. Alencar Farmacêutico - Bioquímico 60 11º Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico - Bioquímico 55 12º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico - Bioquímico 55 13º João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico - Bioquímico 50 14º Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico - Bioquímico 50 15º Cleber Massato Toda Farmacêutico - Bioquímico 40 16º Joyce Alencar Santos Farmacêutico - Bioquímico 30 17º Janina Zanoni Camargo Farmacêutico - Bioquímico 25 18º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico - Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 20º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico - Bioquímico 10 22º 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Jose Roberto Manzano Garcia Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 4º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico - Bioquímico 10 23º Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico - Bioquímico 10 24º Thayana O. de Lima Farmacêutico - Bioquímico 10 25º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 23º Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 24º Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 25º Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 26º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º TABELA DE CARGOS NÍVEL MÉDIO Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 156º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 157º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 158º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 159º Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 10 160º Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 161º Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 162º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 5 163º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º Laiz Regina Moraes da Silva Técnico em Banco de Leite Humano 20 3º 14 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º 15 EDITAIS nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º R E S O L VE: Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura – conhecimentos práticos e teóricos Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO Gerson de Souza 13pontos 15pontos ----- 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO Maciel Ajala 13pontos 15pontos ----- 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos ----- 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO Valderi Aquino 12pontos 10pontos ----- 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos ----- 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos ----- 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO Edilamar de Souza Vânia Quevedo 10pontos 05pontos ----- 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos ----- 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos ----- 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO Claudineis Garcia Ferreira 08pontos ----- ----- 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos ----- 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos ----- ----- 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos ----- 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE Osmar Machado Maciel 05pontos ----- ----- 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos ----- 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE ANEXO I: Edital nº. 006/SEMED/2012, de 26 de dezembro de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC. A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 002/SEMED/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.362 de 08/11/2012, p. 2-3, como também nos demais dispositivos aplicáveis, 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 095, de 07 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” ASecretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação Resolução nº. Fe/12/2050/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias COLETIVAS, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2050/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500191-1 -ADRIANADEFATIMAPALHANO 2012-2013 2/1/2013-31/1/2013 501206-4 -ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-2 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-4 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-1 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764047-1 -ANAMARCIADASILVATRILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762747-1 -ANAPAULALOUBETFEBRONIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762361-1 -ANDERCIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766097-1 -ANDREFELIXDOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762594-2 -ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760446-2 -ANGELAFABIANEGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762755-1 -ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761160-2 -APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134521-1 -ARLEIMENGUERDECASTILHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-1 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-2 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762719-1 -AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 16251-1 - CELIADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4491-1 -CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34911-1 -CIMARAMORAESQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42681-1 - CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501488-4 -CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 65521-1 -CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501995-4 -CLOVISIRALA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760334-3 - CRISTIANEALVESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-1 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-2 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69691-1 - CRISTINEAKEMEMINOHARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79771-1 -DANIELAMEILI STAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760905-1 -DANIELETAISPOTT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31381-1 - DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501449-4 - EDILAINEFERNANDESMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501769-4 -EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86161-1 -EDVALDOATTILIOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35021-1 -ELAINEMARIAMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80731-2 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5441-1 -ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5541-2 -ELZABETHDEALMEIDAPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85931-2 -EUNICESOARESSEMZACK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80411-1 -EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22551-1 - FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79551-1 - FATIMASOELYLOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79381-2 -HILDAAPARECIDADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80501-1 - IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80551-2 -IRACEMAPENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67951-1 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144101-1 - IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762411-1 - IRISVANDAORTONCELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29841-1 - IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501901-5 - IVANETEALVESNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762407-1 - IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85791-2 -JANDIRAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6481-1 - JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79121-1 -JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760501-2 -KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6891-1 - LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290015-2 -LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89461-1 -LORECIKURZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501301-4 - LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153381-1 - LUIZADASILVAFEITOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762297-1 - MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501295-4 -MARCIAFRANCODEGODOI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501300-4 -MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34931-2 -MARIADANIELADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762737-1 -MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85871-1 -MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42941-1 -MARIANILZACOIMBRAFERLE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82191-1 -MARILZABARROSDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85781-2 -MARINALVACARVALHODAUZACHER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79191-1 -MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760358-1 -MARISAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-3 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8661-1 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79261-2 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762978-1 -MARTAFERNANDESDASILVAPAULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767232-1 -MAYRACABREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73181-1 -MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 1651-1 - NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86151-3 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23951-1 - NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79911-1 -RAMAOAGEDOVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762356-1 -RAPHAELRAMOSSPESSOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762291-1 - RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501373-4 -ROSANGELAABREUDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85921-1 -RUTESOARESDECASTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144081-1 -SABRINAGUIMARAESGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68241-1 -SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761410-2 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762975-1 - SIDICLEIROQUEDEPARIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761846-2 - SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40001-1 - SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10131-1 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42871-2 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39991-1 -SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501627-4 -SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760389-1 - SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761335-2 -TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 33681-1 -TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-3 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760729-2 -VERALUCIAALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62041-1 - ZELIDASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 29891-1 -ADELINATESTON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760599-1 -ADEMARRODRIGUESALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501270-4 -ADENILRIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761776-2 -ADENIRGOMESDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761012-1 -ADENIRMARQUESCHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762057-1 -ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148141-2 -ADONISRODRIGUESALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86971-1 -ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766777-1 -ADRIANAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762371-1 -ADRIANALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762383-1 -ADRIANALOPESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760706-1 -ADRIANARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766613-1 -ADRIANASARAIVAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153911-1 -AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2081-1 -AIDEAGUEROGAUNA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 DE PARA 114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS P-I P-II 13/12/2012 79241-1 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA P-II P-III 18/12/2012 1ª MAT 2ª MAT NOME A PARTIR DE NÍVEL 17 RESOLUÇÕES 25601-1 -AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87681-1 -AILICOSTACEZARDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764499-1 -AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3581-1 -AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761913-2 -ALAIDECOELHOMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 11171-1 -ALAIDESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760213-1 -ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762390-1 -ALCIRRODRIGUESMEDINA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26011-1 -ALDAIRJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764324-1 -ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90298-1 -ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762424-1 -ALEXANDRESOARESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761551-1 -ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760326-1 -ALFREDOTORRESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761622-2 -ALGEMIRODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501763-1 -ALICEBRANDAODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24471-1 -ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761911-1 -ALINEDOMINGOSGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762983-1 -ALINEORTIZDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31921-1 -ALTAIRGOMESOGEDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3661-1 -ALVINADESANTANADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765158-1 -ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501762-1 -ANACARLAMARTINSALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767076-1 -ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501387-3 -ANACRISTINADESOUZAVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764497-1 -ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760733-1 -ANADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760597-1 -ANADALIACOSTANOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89001-1 -ANADELOURDESSILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501444-2 -ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86961-1 -ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761942-1 -ANAMARIADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762181-1 -ANAMARIADESOUZAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88891-1 -ANAMARIAMAGROLINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31941-1 -ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 2 0 1 1 - 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CELIADESOUZARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89111-1 - CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147071-3 - CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761554-1 -CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 12061-1 -CELOACORREIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4521-1 - CERLEI FATIMAGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760830-2 -CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4541-1 -CICERAAMELIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761915-1 - CILENEDASILVAMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762546-1 - CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4611-1 -CIRLENESOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760476-1 -CLAIRFATIMALEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761393-1 -CLARICECALDEIRABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89601-1 -CLARICEMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761553-1 -CLARICERODRIGUESZOLET 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501836-1 -CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760325-1 -CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90424-3 -CLAUDETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88451-1 -CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761093-1 -CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760377-1 -CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761880-1 -CLAUDIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82041-1 -CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761185-1 -CLAUDIASOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88621-1 -CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88371-1 -CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762582-1 -CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765175-1 - 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DANIELILEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762099-1 -DANIELLYBUSS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761988-2 -DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761400-1 -DARCYPONTESDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501892-1 -DEBORADOSSANTOSGUEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2301-1 -DELCINACAVALCANTEDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760572-1 -DELMAHONORATOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760331-1 -DELMAMARTINSVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760612-1 -DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501837-1 -DELSONROBERDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501395-3 -DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761972-1 - DENISEAPARECIDALIMADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87541-1 -DERIALDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89881-1 -DEVANIDOSSANTOSESILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762196-1 -DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81741-1 - DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766462-1 -DILSONDESOUZAMATTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 33291-1 -DINADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 75661-2 -DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153461-1 -DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764537-1 -DORCADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 144931-2 -DULCEELENADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2331-1 -DULCEMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88231-1 -DULCIMARGONCALVESSANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89631-1 -DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 84351-1 -EDGARDEMORAESJERONIMO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 501777-1 - EDIMICHELEALMEIDAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764339-1 -EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501506-4 - EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142871-1 -EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760568-1 -EDNACARDOSODESA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761959-1 -EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501730-2 -EDNAGILODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501739-3 -EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761916-1 -EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763957-1 -EDNEIAMACHADODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87261-1 -EDSONAPARECIDOLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762387-1 -EDSONBENITESMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764517-1 -EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23871-1 -EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764334-1 -ELAINECRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762455-1 - ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88491-2 -ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761663-1 -ELAINESILVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760712-1 -ELAINEVIEGASBATISTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762577-1 -ELANECRISTINASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760671-1 -ELDAPEREIRAVERAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764408-1 - ELECIALVESFURTADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762402-1 - ELENICEARRUDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 18 RESOLUÇÕES 114766612-1 - ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761648-1 -ELENUSACELLAPUNTEL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762367-1 -ELIANEAPARECIDASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761973-1 -ELIANECRISTINADESOUZASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88791-1 -ELIANEDASILVANATALNUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761945-1 -ELIANEDOSSANTOSARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760672-1 -ELIANEFERREIRALUNAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762048-1 -ELIANEGOMESXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86341-1 -ELIANELOPESROMERO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88421-1 -ELIANEMARIADASILVALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501998-4 -ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88841-1 - ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87431-1 - ELIETEVILELAROCHASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86411-1 - ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761918-1 - ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760419-2 -ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764473-1 -ELISANGELAMARIABENEDETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86891-1 -ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88701-1 - ELISETEDEMELORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87851-1 - ELISIAALVESDESOUZASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89131-1 - ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145391-2 - ELIZABETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501665-4 -ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146141-3 - ELIZETE FREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761101-1 - ELIZETE FREITASDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502129-2 -ELMERINDAPEREIRADACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760603-1 -ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132251-1 -ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761885-1 -ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86471-1 -ELZASANABRIACHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760916-1 -EMERSONMATOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153931-1 -ENEDINAFERREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501400-3 -ENEDIRDESOUZABRITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761374-1 -ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763962-1 - ENISIAORTIZGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132411-1 - ERCILIADOCARMOALVESPARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762973-1 -ETYSILVADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761435-1 -EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761923-1 -EUNICEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762573-1 -EUNICEMEDEIROSDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761886-1 -EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760303-1 -EVAALVESRODRIGUESCALADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501717-1 -EVAMARIACARVALHOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760615-1 -EVARAMIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86401-1 -EVANGELINACARVALHODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501832-1 -EVANIRESCOBARCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762401-1 - FABIANAALVESDACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501759-1 - FABIANADOSSANTOSLENCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760702-1 - FABIODACOSTAFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88341-1 - FABIOGARCIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88951-1 - FATIMAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760663-1 - FATIMABELODASILVAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146541-2 - FATIMAMARIAPEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762194-2 - FATIMAMARTINSBORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87931-1 - FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5771-1 - FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86651-1 - FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86771-2 - FAUSTINAGONZALESDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764427-1 -FERNANDAFERREIRADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764296-1 -FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765725-1 -FERNANDAVERISSIMODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32681-1 -FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764454-1 -FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90413-2 -FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761960-1 -FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760316-1 -FLORENTINOMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131031-1 -FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32581-1 -FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761285-2 - FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5891-1 -GABRIELFERREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131171-1 -GABRIELABARBOSATAGARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760297-1 -GEDALVACORREIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764498-1 -GEISABELVERON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767015-1 - GEISILENEPINHADASILVAFEITOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 7151221-3 - GENIBARBOSADASILVAESPINOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760480-1 - GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89621-1 -GEOVANIALEMESFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87101-1 -GERALVADASILVABARCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762037-1 - GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766632-1 -GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131131-1 -GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32561-1 -GILDETEDONASCIMENTODALLAQUA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764867-2 -GILENEFERNANDESDUTRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130771-1 -GILMAMEDEIROSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765917-1 -GILMARGARCIAMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760265-1 -GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761925-1 - GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762183-1 - GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761962-1 - GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764507-1 - GISLAINE DIASALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761494-1 - GISLAINERUMAOMENEZESDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501856-1 - GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114764506-1 - GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500190-2 - GISLENEDEMATOS SILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764411-1 - GIVANAMATIASDASGRACASPINHEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764352-2 - GLASIELIBRUMFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761963-1 -GORETEFEITOSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762137-1 -GRACIELAVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2491-1 -GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501913-2 -GUIOMARDUTRACALHEIROSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 5991-1 -HELGATRINDADEVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762376-1 - HELITOCOSTAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761931-1 - IDAIRLEMOSDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763486-1 - IDENILZAROSANGELABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762133-1 - IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761557-1 - ILCINEIAROSADASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762404-1 - INES PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88671-1 - INEZROHENKOHLKERCHER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501370-3 -IOLANDARODRIGUESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 153071-1 -IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760571-1 - IRACILDADESOUZAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762581-1 - IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2541-1 - IRCIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501233-5 - IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89551-1 - IRENEMIGUELALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762382-1 - IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32881-1 - ISABELMISSIASBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760563-1 - ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502184-6 -ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501397-3 - ISEQUIELDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762756-1 - ISRAELFABRICIODASILVAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89241-1 - IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88591-1 - IVANETECANAZALIMAFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88691-1 - IVANETEFARAVELLITORO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760708-1 - IVANICANAZADELIMACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502116-2 - IVANIRFERREIRACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 13191-1 - IVANIRJOAOMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761961-1 - IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90404-1 -IVONEALVESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760332-1 -IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87951-2 -IVONEPALACIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501220-2 - IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762572-1 - IZABELRECALDEFIGUEREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762366-1 - JACIRALIMADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29781-1 - JACIRASANTANADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761401-2 - JAIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760336-1 - JAIR PEREIRATARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502051-1 -JAMIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86511-1 -JANAINAOLIVEIRABRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501058-4 -JANEDIASDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762566-1 -JANETDELIMAFERNANDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761646-1 -JANETEDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87011-1 - JANIRAMESSIASDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764429-1 -JAQUELINEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762403-1 -JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761878-1 - JEANICEMAIAMENDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502144-2 - JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762399-1 - JERRYJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88481-1 - JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87021-1 -JOANABARROSDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 150231-2 -JOANANICOLAUDEAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761964-1 - JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 132561-1 -JOAOBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764500-1 - JOICEALVESDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130911-1 - JOSEAILTONDEMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501857-3 - JOSEANTONIOOZORIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764059-1 - JOSE BETIOAQUINOJORGE 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760189-1 - JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762991-1 - JOSERAIMUNDOLIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32081-1 - JOSEFAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6741-1 - JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761926-1 - JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90410-2 -JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761666-1 -JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761375-1 -JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32651-1 -JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760302-1 - JOVITAAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765232-1 - JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760716-1 -JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501550-4 - JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501860-1 - JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761928-2 - JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31621-1 - JULIAMARIADASILVABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762385-1 -JULIANABORGESLANGE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32091-1 -JULIANADASILVARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764298-1 -JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87971-1 - JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765837-1 - JUNIORMERENCIANOREGINALDODA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762110-1 - JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87291-1 - JUSCELINAPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761678-1 -JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760700-2 -JUSSARAQUEIROZBELON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762179-2 -KARENSANCHESRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764962-2 -KARINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 19 RESOLUÇÕES 114765163-1 -KAROLINEANDRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760677-1 -KATYANYSANTANAMALTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501737-2 -KENIAREGINACAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764405-1 -KENIASILVEIRAMILAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760973-1 - KESIAPIRESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89311-1 - LAIZ FREITASDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89471-1 -LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765177-1 -LAURICECORREADEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762576-1 - LEIABARBOSASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761438-1 - LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764432-1 - LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767016-1 - LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501761-1 -LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501742-1 - LENICECASADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761481-1 -LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86661-1 -LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6971-1 -LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 145801-2 - LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86541-1 -LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760903-1 - LIDIANEALMEIDACOSTA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764503-1 - LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762379-1 - LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32131-1 - LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762012-1 -LINDALVAPINHEIRODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146991-2 - LINDIANEKEYLADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88911-1 - LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87751-1 - LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764314-1 -LUCELIADASILVAARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762111-1 -LUCELIALOPESRAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762050-1 -LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87091-1 -LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767025-1 -LUCIACHAVESCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31851-1 -LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14291-1 -LUCIARODRIGUESTEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766621-1 -LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761884-1 -LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87341-1 -LUCIANAPEREIRASERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764541-1 -LUCIANECARMONANIMBU 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764323-1 -LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762947-1 -LUCIANOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7101-1 -LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502126-1 -LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765889-1 -LUCILENEAREVALO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762578-1 -LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502175-1 -LUCILENERUMAODEMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86601-1 - LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131141-1 -LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764288-1 -LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761560-1 -LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501855-1 - LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88581-1 - LUISDOSSANTOSSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88401-1 - LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114761930-1 - LUIZAMARTINES RIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762023-2 -LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86461-1 -LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764921-2 - LUZIAAPARECIDACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760709-2 - LUZIABATISTALEITESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32181-1 - LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762574-1 - LUZIAFABRESMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131071-1 - LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761437-2 - LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761933-1 - LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761642-1 -MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501940-1 -MAGNAREGINADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760440-2 -MAIREMARTINSESPINDOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762993-1 -MAISAFERREIRAAZAMBUJA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86361-1 -MALVINABIGAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764510-1 -MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761937-1 -MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 502037-1 -MARCELARIBEIROCABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760312-1 -MARCIAALVESROMEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77391-2 -MARCIAAQUINOMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81971-1 -MARCIACRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763119-1 -MARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762129-1 -MARCIADASILVABORGESPRATESDE 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 501867-1 -MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762701-2 -MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90476-1 -MARCIAVIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82051-1 -MARCIOMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89821-1 -MARCOSCAMILO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501891-1 -MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7371-1 -MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765678-1 -MARILUCIABARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502084-3 -MARIAANTONIAMOURABETONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87921-1 -MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762132-1 -MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501718-1 -MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765190-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765717-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86761-1 -MARIAAPARECIDADEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764501-1 -MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760913-2 -MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765708-1 -MARIAAPARECIDAFERREIRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501714-2 -MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25841-1 -MARIAAPARECIDANUNESII 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 1401-2 -MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152301-3 -MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761879-1 -MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87501-1 -MARIABENTODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765215-1 -MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25351-1 -MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502181-1 -MARIADAGLORIALICHTMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501667-2 -MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32201-1 -MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760610-1 -MARIADASGRACASTENORIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762088-1 -MARIADEAREDESMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25441-1 -MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764321-1 -MARIADEFATIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148981-2 -MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2 0 1 2 - 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MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765893-1 -MARILENEBATISTADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8531-1 -MARINABRASERODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763469-1 -MARINADEALMEIDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761936-1 -MARINAFERRAZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760138-1 -MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763959-1 -MARINALVACABREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 131201-1 -MARINALVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8561-1 -MARINALVASANTOSGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762437-1 -MARINEIDEBRONELCORRÊAZBOROWSKI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760327-1 -MARINESDANIELPORTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88101-1 -MARINESMENDESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147321-2 -MARINEUSAREGINATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502196-2 -MARISAISABELLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 20 RESOLUÇÕES 114760911-1 -MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763048-2 -MARITAALVESFERREIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762995-1 -MARLENEDELIMADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151761-1 -MARLENEDOSSANTOSMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501869-2 -MARLENEMASCARENHASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762112-1 -MARLENESIMAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760581-1 -MARLICORREIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501933-1 -MARLILONGOALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766702-1 -MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762134-1 -MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762128-1 -MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765665-1 -MARLYFRANCORICARDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763050-2 -MARTAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89911-1 -MARTADEJESUZ SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765892-1 -MARTAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153331-1 -MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89521-1 -MATILDEQUARESMAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87031-1 -MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766035-1 -MAURICIOORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501872-1 -MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765167-2 -MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761436-1 -MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765835-1 -MIDIANVALERIODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88771-1 -MIGUELAGENEROSARIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501264-2 -MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765226-1 -MISLENERODRIGUESDACONCEICAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765895-1 - MITILAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763827-2 -MONICADECARVALHOFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761939-1 -MONICAZORAIDEFERNANDESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32451-1 -NADIRNOGUEIRADIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86841-1 -NAIARACATARINABANNWART 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14911-1 -NAIRSOARESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88011-1 -NATALIASILVADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87811-1 -NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762588-1 -NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760645-1 - NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761134-2 - NEIVANATALDANIELMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762982-1 -NELYBASILIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764400-1 -NERCIBIRADEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88271-1 -NEREIDEBARLATTIABELHAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764404-1 -NEUSATANIKAWAKUANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89741-1 -NEUZADEMELOOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3011-1 - NILCECANDIDADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89231-1 - NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761637-1 -NILDAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760609-1 -NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760628-1 -NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760573-1 -NILMAXAVIERDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501591-4 - NILVASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762984-1 - NILZAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147301-2 -NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762055-1 - NOELIALVESBOICO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86611-2 -NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763097-1 -ODAIRDELPADREDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88541-1 -ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764275-1 -ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 154041-1 -ODETELEALDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760129-1 -ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81071-1 -ORLANDOMARTINSFLORES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 143271-2 -ORTENCIAVAZGABRIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762154-1 -OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762580-1 -OZAMIRMARQUESDECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760583-1 - 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SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501676-4 - SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760130-1 - SIRLEI RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502128-2 - SIRLENE RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762187-1 -SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762773-2 -SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762089-1 -SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501625-3 -SOLANGEDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764572-1 -SOLANGEFERREIRADESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760679-1 -SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131081-1 -SOLANGEPINHEIRODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760040-1 -SOLANGERADAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760600-1 -SONIAAPARECIDAMOREL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763093-1 -SONIACEZARIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760651-1 -SONIACRISTINAZORZATTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764283-1 -SUELENEMARIADEMENEZESBANHETI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765227-1 - SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760636-1 - SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765187-1 -SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761644-1 - SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765186-1 -TAIZASILVASARTORATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763594-2 -TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 21 RESOLUÇÕES 114760624-1 -TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762056-1 -TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765185-1 -TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760375-1 -TATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764080-2 -TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114765919-1 -TATIANEORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500944-2 -TATIANEROMERODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760317-1 -TEODORASANCHESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 140421-2 -TERESACRISTINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761882-1 -TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10371-1 -TEREZAAVILAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88441-1 -TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 10421-1 -TEREZINHAMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762915-4 -TERILENEDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88081-1 -THAISMATTOSKANIESKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763731-2 -THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502141-1 -THANIAVANSUYPENE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761992-3 -THAYSBOSQUETILOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762511-2 -VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764502-1 -VALDENILDELIMAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501758-1 -VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89051-1 -VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765165-1 -VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761944-1 -VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130901-1 -VALERIACRUZDESOUZA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 502169-2 -VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763105-2 -VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89121-1 -VANDAMOTADONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501701-1 -VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762396-1 -VANIACRISTINASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501893-1 -VANIADOSREISGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762130-1 -VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89581-1 -VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 146691-2 -VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765704-1 -VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761975-1 -VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90402-2 -VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764337-1 -VENILDEFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502131-1 -VERALUCIAFEITOSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764327-1 -VERALUCIAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762192-2 -VERALUCIATRINDADEBRAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86481-1 -VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82161-1 -VERONICEPAZDACRUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502206-3 -VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761941-1 -VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 17571-1 -WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760300-1 -WILSONDASILVACANTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143341-2 -YOLEAPARECIDAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760335-1 -ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761946-1 -ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762131-1 - ZENIRINOCENCIABORGESLANGONE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760247-1 - ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501643-4 - ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3481-1 -ADAILVADEMATOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501473-4 -ADELIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86251-3 -ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762611-2 -ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762720-1 -ADOALDOSPESSOTORODELINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762306-1 -ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760936-3 -ADRIANALINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85831-1 -ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760405-1 -ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-1 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-3 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79821-1 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79821-3 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-1 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-3 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-4 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-6 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501477-4 -AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79311-2 -AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-4 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-6 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86121-2 -AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57611-1 -ALCILEIAMARQUESLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764055-1 -ALCILENEDASILVASOARESDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501483-4 -ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3601-1 -ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114762309-1 -ALIADNENALIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763067-2 -ALINECRISTINACORREIANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764103-1 -ALINEOLIVIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-2 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-3 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760365-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762980-1 -AMELIAMARTINS PIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3701-1 -ANAAMELIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86191-1 -ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-2 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3741-1 -ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-1 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-2 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42991-1 -ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3791-1 -ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3801-1 -ANAMARLYSUIDEDOSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761889-2 -ANAPAULABENITEZFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500964-3 -ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762419-1 -ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760487-2 -ANARDOCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761235-2 -ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43551-1 -ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760386-1 -ANDREIACRISTINAURNAU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80481-1 -ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760067-3 -ANDREIADEJESUSGOESREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-1 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-2 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761980-2 -ANGELAALBERTONIHALL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502150-3 -ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48341-1 -ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502062-5 -ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77781-1 -ANGELAMARIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501501-4 -ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762308-1 -ANGELASELMANONATODACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501908-6 -ANISIAPEDROSOALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152431-1 -ANNELIZABETHVASCONCELOSDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3941-1 -ANTONIADEJESUSFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766110-1 -ANTONILDAPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764842-2 -ANTONIOCARLOSBARBOSA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 74481-1 -ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766396-1 -ANTONIOGOMESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144471-1 -ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4081-1 -APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42721-2 -APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72511-3 -APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39591-1 -APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40171-1 -APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-3 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4241-1 -APARECIDOLIMAARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4271-1 -ARLINDAROSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761162-2 -ARLINDODASILVAMARCELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-1 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-3 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766125-1 -AYDEESANCHESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761022-3 -BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760488-2 -CAJETANOVERA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501275-4 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501275-6 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762323-1 -CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68351-1 -CARLOSJOSEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762508-2 -CARLOSROBERTODAMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4391-1 -CARMENDESOUZAESILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43121-1 -CARMENLUCIADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501498-4 - CELIACABREIRAXISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22591-1 - CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760736-1 - CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40201-1 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79291-2 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4481-3 - CELIAREGINALDOFAUSTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78111-1 - CELITAALGERIBRIGNONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762736-1 -CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-1 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-2 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42711-1 -CIRLENEBIAGIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501485-4 -CLARABARBOSADEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50191-1 -CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761772-2 -CLARAROSANEARENDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4651-1 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79881-2 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34831-1 -CLAUDETESABINOLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-1 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-3 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73081-1 -CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762535-2 -CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764054-1 -CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762299-1 - CLECIREISDORFERCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-1 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-3 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39601-1 -CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39971-1 -CLEONICELANGONEROCHACOFANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501216-3 -CLEONICEMARQUESFARIASBELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502205-7 -CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85661-1 -CLEUZABARBOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39611-1 -CLEUZAPEREIRACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80151-3 -CLOTILDESMARTINSMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79971-1 -CONCEICAOMARQUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-1 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-3 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-1 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-2 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-1 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-2 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501504-4 - CRISTIANEMACHADOORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 21381-1 - CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 22 RESOLUÇÕES 114762301-2 - CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42691-1 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62001-1 -DANIZAMARTINSMACIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86101-1 -DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33401-1 -DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4851-1 -DEIEDAMARCELINODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764051-1 - DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4871-1 - DELCICAVALHEIRODEMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80891-1 -DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79131-1 -DELMIRAALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85761-1 - DENISEGUEDESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762732-1 - DENISE PAVAVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79701-1 - DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80781-2 -DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4921-1 -DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762363-1 -DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78631-1 -DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501447-4 -DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-2 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-4 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-1 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-2 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42701-1 - DIVANIRDESANTANAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501448-4 -DOMINGOROSAVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5031-1 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85951-2 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79621-1 -DORAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-1 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-3 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5071-1 -DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147791-2 -DULCINEIAPEREIRABONETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5151-1 -EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762749-1 -EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79271-1 - EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-4 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-6 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56931-1 -EDNASALESPIRES 2003-2004 02/01/2013-31/01/2013 114764409-1 -EDSONFERREIRALOPES 2008-2009 02/01/2013-31/01/2013 114762307-1 -EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152701-1 -EDUARTEMARQUESDEALMEIDA 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 114764043-1 -EDUVIRGESDESOUZANONATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760056-2 - EGIZELEMARIANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502069-2 -ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764482-1 -ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79321-1 -ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5301-1 -ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79711-1 - ELENIR PEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-1 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-2 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43571-1 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90440-3 - ELENITAHEINRICHSCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134661-1 -ELIANAMARIAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90231-2 -ELIANDRAFATIMACAROLLORAIDAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5361-1 -ELIANECAROLLOVELOZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764469-1 -ELIANECRISTINACORREADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-2 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-4 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500311-3 -ELIANEGARCIAVALENSUELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-1 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-2 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60671-1 -ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31261-1 -ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77741-1 -ELIANESOUZADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501514-4 - ELIASMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5371-1 - ELIASRAMOSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-2 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-4 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501283-5 - ELIETEMOREIRAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760362-1 - ELISREGINALOMBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-1 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761598-2 - ELISADILETAROMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63191-1 -ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501841-5 -ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761408-2 - ELISIANENATIVIDADEDESALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31501-1 - ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502070-6 - ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-1 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-2 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85821-1 -ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760393-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5451-1 - ELIZEUBASTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79791-1 -ELLENROSEDECIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78651-1 -ELVIRAROSADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762730-1 -ELVISDOSSANTOSMATTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134681-1 -ELZADASILVALOBO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501284-3 -ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31021-1 -ELZASHIGUEKOOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42881-1 - EMILIAMARIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761576-2 - ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-1 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-3 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33381-1 -EUDESNASCIMENTODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5641-1 -EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761105-2 -EUNICEAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290052-2 -EUNICEIZIDORODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-2 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-3 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761626-2 -EUNICEPAESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501286-4 -EURAIDESDEMELLOSEVERINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43241-1 -EURIDESCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145341-2 -EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5691-1 -EVANICIAREJANEFEITOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5701-1 -EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40211-1 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5711-1 - EXPEDITAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501521-5 - EZEDIRDACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43151-1 -EZILMADEALMEIDAGODOYDURIGON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500353-3 - FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761322-2 - FABIANAMARTINSDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501663-4 - FATIMAFERNANDESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5741-1 - FATIMAFERREIRARODRIGUESFROTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5751-1 - FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763732-2 - FATIMAJULIAOSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34821-1 - FATIMAVERAOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761165-2 -FERNANDASILVADOURADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79991-1 -FLAVIOVERONACASADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5821-1 -FLORINDAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153111-3 -FLORINDASOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39861-3 -FRANCELINADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42851-1 -FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5851-1 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43011-2 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5871-1 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42921-2 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34861-1 - GENIALCARAMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79221-1 - GENIARAGAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501526-2 -GENUIRCIVAFAQUI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762303-1 -GEORDANOCLERISTONROVEDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68111-1 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153501-2 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763781-1 -GIANEIDALINAALBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22461-1 -GILBERTOANTONIOCANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74351-1 -GILBERTOCORREIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153341-2 -GILDAMIRMARIAMOROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5921-1 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153701-2 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760498-2 -GILMARAVIEIRADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-3 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760924-2 -GIOVANAMARIAGADANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144061-2 - GISELYDEJESUSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760627-2 - GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79351-1 - GISLENEBEZERRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79101-1 -GLACIELOUREIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764057-1 -GLEYSONPAULOGRANELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80041-1 -GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762360-1 -HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501534-4 -HILDABETONIALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6041-1 -HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760372-2 -HOSANABERTODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6051-1 -HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6081-1 - ILDAKEIKOIZIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761324-2 - INALDIMARCIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6131-1 - INESMARIANOPEREZFORTUNATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40141-1 - INEZMARIADEJESUSINSABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501439-4 - IOLINDAUTUARIDECASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 67141-1 -IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60821-2 - IRACIDASILVAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766439-1 - IRACIGOMESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6201-1 - IRENECLARAESCULACHIOSALMASIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80951-2 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6241-1 - ISABELAPARECIDALOPESGODOI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6291-1 - ISRAELNARCISO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63421-1 - ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68371-2 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762138-2 - IVANI PEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501747-5 - IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6311-3 - IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79231-1 - IVANILDEFREITASDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760740-1 - IVETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762710-1 - IVETESOUZALIMAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-1 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-3 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80061-2 - IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501530-4 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764208-1 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761671-2 -IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6361-1 - IZENILDAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42611-1 - JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501293-4 - JAIRCABREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31051-1 - JAIR ISAIASDESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760723-1 -JANETPERESWOETH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39731-1 -JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-1 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-3 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6421-1 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153361-2 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6441-1 -JANETEPAULODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 23 RESOLUÇÕES 501549-2 -JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-1 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-2 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 54021-2 -JEANMAIRESILVACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57481-1 - JEREMIAS PEREIRALUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764046-1 - JESAIASCAMPOSDOCARMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79371-1 - JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765018-2 -JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760725-1 -JOAOSEVERINODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80001-1 -JONASROBERTOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67961-1 - JORCILEILIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501581-4 -JORGESANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764225-1 -JORGESANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31481-1 - JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 57641-1 - JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6721-1 - JOSEVICENTETARDIVO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-1 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-4 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60901-1 -JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42811-1 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42811-2 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78681-3 -JOSIMARCRESPAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760348-1 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760348-2 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501547-4 - JUCELIAFERREIRAGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760497-2 - JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501553-4 - JUDITECLARADELIMAFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6831-3 - JULIABARBOSAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502201-4 -JULIANAGONCALVESFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766495-1 -JULIANALIMASILVACORBALAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43581-1 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79541-2 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762317-1 -JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134711-1 - JULIETADECASTROALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 62211-1 -JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501554-4 -JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762721-1 -JUSSARACANAZZADEMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761421-2 -JUSSARACORREIAREPELE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762474-1 -JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-1 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-3 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764536-1 -KARINAALVESPERES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85741-1 -KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762332-1 -KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72191-1 -KARLLAARAUJOMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42761-1 -KATIAMARIAFLORESBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146791-2 -KATIANAKAMURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762541-5 -KATIAREGINAMOURADECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760361-1 -LARYSSASILVALEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761056-2 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764231-1 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764518-1 -LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79421-1 -LAURINDAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33751-1 -LAURITAFRANCISCADAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290016-3 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 290016-5 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762726-1 -LEANDROLIMANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6911-1 - LEILALUZIAPEREIRAVERAOBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6921-1 - LEILAMARIACARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34841-1 -LEONARDOFREITASNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760658-2 -LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760368-1 -LEONICEPIEDADEGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80141-3 - LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761851-2 - LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501816-2 - LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762341-1 - LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501558-4 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764216-1 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501560-4 - LINDALIALOPESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762155-2 -LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74101-1 -LISANGELABATISTASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501770-4 - LUCIMARAVIEGASPIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501235-4 -LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762305-1 -LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762364-1 -LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39851-1 -LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39821-1 -LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762427-1 -LUCIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43601-1 -LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761841-2 -LUCIANAMAURADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764053-1 -LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 72151-1 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72151-3 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501519-4 -LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARÃES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61831-1 -LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7121-1 -LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760035-2 -LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7150661-2 - LUCINEIAALVESPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501524-4 - LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69821-1 - LUCINEIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39691-1 - LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67311-1 -LUCINETEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501302-4 -LUCIOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80661-2 - LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-2 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-3 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7201-1 - LUIZFRANCISCODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501303-4 - LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762075-2 -LUQUEFERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7211-1 -LUZANETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501656-4 - LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761902-2 - LUZIADASILVANETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85731-2 - LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31301-1 - LUZIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64251-1 - LUZIAPERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40181-1 -MAGALIBRANDAOMINHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501525-3 -MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80011-1 -MAGNALOURDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762355-1 -MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64401-1 -MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760061-2 -MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22501-1 -MARCELIPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501556-4 -MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7311-1 -MARCIACRISTINASCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-2 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 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2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 63971-1 -MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43201-1 -MARIAMARLENESIPPERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69891-1 -MARIANILMADASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 24 RESOLUÇÕES 8401-1 -MARIASELMAULISSESSARAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502079-5 -MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39941-1 -MARIASONIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8431-1 -MARIASONIASILVADOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761981-2 -MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143311-3 -MARIASUELYLIMADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501863-2 -MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760062-2 -MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68121-1 -MARIAVERONICADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34961-1 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79671-2 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-1 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-2 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 1521-1 -MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33371-1 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79591-2 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64131-1 -MARILENAAPARECIDAGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501571-4 -MARILETEDASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33561-1 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153291-2 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762333-1 -MARINEITOLEDODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-1 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-4 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40041-1 -MARIODOSSANTOSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79161-1 -MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501658-4 - MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764049-1 -MARLASZYMCZAKARIOSE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501846-4 -MARLEDQUADRARIQUELME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760431-2 -MARLENECARDOSOUMBELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501654-4 -MARLENEFIALHOGARCIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40051-1 -MARLENEFLORENCIODEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501575-2 -MARLENESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-2 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-4 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50901-1 -MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68001-1 -MARLIVIEGASMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-6 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63821-1 -MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8721-1 -MARLYCICERAROMUALDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762331-1 -MARLYDEOLIVEIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90467-2 -MARTADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8771-1 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153371-2 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764048-3 -MARTASOUZASILVATORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43221-1 -MARYCLEIADASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79301-1 -MARYELISAROSAROMERABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501243-4 -MASUMIKUDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760908-1 -MATEUSDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501368-4 -MAXIMINORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501313-2 -MERCEDESGONCALVESDEFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764540-1 -MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763720-2 -MICHELYVARGASRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762362-1 - MILLENIEVANGELISTADEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61151-1 -MIRIAMFIDELISDAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501621-2 -MISAELCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 56341-2 -MONICAMARIAPREAFONTESBONELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40501-1 -NADIRALVESBRASILEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8921-1 -NADIRDEFATIMAPETRYSUTEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35041-1 -NADIRLIDIAPEREZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8951-1 -NAILZAFELIZARDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762342-1 -NANASHARADESAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64951-1 -NARDELIOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-3 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-5 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71571-2 -NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764056-1 - NEIDEANTONIABELOTODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760404-1 - NEIDECAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501583-4 - NELCIFERREIRAVASCONCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85841-2 - NELCIMARIAWOLFBRACHMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501317-3 - NELIDEALMEIDASIMOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762321-1 - NELITONDEALMEIDASIMOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501765-2 - NELSIZOLLETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9081-1 -NELSONPINTOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86151-1 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762328-1 -NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762313-1 -NEUSABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31461-1 -NEUSACABRININOZAKE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9161-1 -NEUZAISHIBRAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762406-1 -NEUZAMEIRELESQUIRINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501587-4 -NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43271-1 - NILSAJUDITE PASSOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502157-3 -NILSONFRANCISCODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767869-1 - NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69681-1 - NILZADEMELORAULINOGREEN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764041-1 -NIUZASOARESRIBEIROCORNACHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9251-1 - NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72611-1 -NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79151-1 -NORMALOURDESDEDEUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762461-2 -NORMARICARTECARMONA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501343-4 -ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68691-1 -ODILARANTONIOCESCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502195-2 -OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39891-1 -OSANEAMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31121-1 -OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40191-1 -OSVALDOSEBASTIAODARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501590-4 -OSVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24191-1 -OSVALDOVITORDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501312-4 -OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9371-1 -OZELIADIASDOSSANTOSROSSETTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85801-3 - PABLOANDRECRESPAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761283-3 - PATRICIADEMATOSROMERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-1 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-2 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766102-1 - PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79961-1 - PAULODETARSOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79841-1 - PAULOFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57871-1 -PEDROFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9451-1 -PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761990-2 - PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501358-4 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501358-6 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763479-1 -RACHELCALEGAOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86141-1 -RAELDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9491-1 -RAIMUNDAMARIADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56611-1 -RAMONARODRIGUESSTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762320-1 -RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79931-1 - REASSILVASTEINQUAST 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9561-1 -REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73441-2 -REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760268-1 -REINALDOANTONIOVALENTIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 74381-1 -RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66761-1 -RENATOMARIMMACHADOFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762722-1 -RENATOMARRACININETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761538-2 -RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-4 - 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ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134721-1 - ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34941-1 - ROSELINALEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9781-1 -ROSELYKRAUSERGABIATTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501289-4 -ROSELYSILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9791-1 -ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79721-2 -ROSEMEIRELOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501604-4 -ROSENILDAALVESRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 55281-1 -ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501607-4 - ROSICLEIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760387-1 - ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764485-1 - ROSINEIAPIVAMANCIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762327-1 -ROZEMERIAPARECIDARECH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80421-1 -ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501310-6 -RUBENSROSARIOPINHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72161-1 -RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762340-1 -RUTHESTEVESDESOUZAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33361-1 -RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-1 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-2 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39881-1 -SALETEMARCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501454-4 -SALETEMARIARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39661-1 -SANDRABISPODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80021-1 -SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764470-1 -SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501909-4 -SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9871-1 -SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761410-3 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 9901-1 -SANDRAMARIAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9911-1 -SANDRAMARIAMENDESBANHARAMACHADO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501626-3 -SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761032-3 -SANDRAREGINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761332-2 -SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760479-1 -SANDRAREGINAFIORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39811-1 -SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90144-5 -SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 25 RESOLUÇÕES 42751-1 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42751-2 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760346-2 -SANDRAVIEIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35001-1 -SARABISPOKINTSCHEV 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761698-2 -SEBASTIANARIBEIRODAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500674-5 -SELMAREGINALINSDONASCIMENTOCUNHA 2 0 1 2 - 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SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-4 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10071-1 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79661-2 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501799-3 -SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72631-1 -SIMONEISABELSAESQUILES 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 43311-1 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762735-1 -SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501635-2 - SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10081-1 - SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 64011-1 - SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760290-1 - SIRLENEFERREIRASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79611-2 - SIRLEYVERAONOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761983-2 -SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10141-1 -SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-1 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-2 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501672-4 -SONIADARCSOARESGIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42651-1 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10191-1 -SONIAISABELCHAMORRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502132-3 -SONIAMARIADESOUZACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40081-1 -SONIAREGINADORNELESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80081-1 -SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39721-1 - SUELIBORGESDEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761046-2 - SUELI DINIZMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42621-2 - SUELIGOMESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10281-1 - SUELINERESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760557-2 - SUELISARTARELOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765306-3 -SUELLENPEREIRACORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10291-1 -SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-1 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-3 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762741-1 -SUZIANAREGINABETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501638-4 -TANIACLARAEBENRITTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502087-4 -TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69791-1 -TANIACRISTINAGIANELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79781-1 -TANIAREGINAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761985-2 -TARCISIOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42801-1 -TATIANEBARBOSAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80351-2 -TATIANESILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761632-2 -TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31311-1 -TERESINHAMARIANOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501348-5 -TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762718-1 -TEREZINHACOELHODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762304-1 -TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501661-4 -VALDECICANDIDOSTOLTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-3 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-5 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10521-1 -VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10541-1 -VALDIRCOSTADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760514-2 -VALDIRLUISSTEFFEN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501644-2 -VALDIVINOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-1 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83281-2 -VALQUIRIADASILVATHEODORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10621-1 -VANDAVICENTEFILHOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42731-1 -VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43371-1 -VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501250-4 -VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10661-1 -VENINABENEDETTIFAGUNDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66351-1 -VERAFARIASDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31131-1 -VERALUCIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86111-2 -VERALUCIADOURADODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501650-4 -VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43081-1 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79401-2 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501652-4 -VERAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-4 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73031-2 -VERONICASIMAOGALLETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31221-1 -VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-3 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26091-1 -VILMARIBEIROFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501641-4 -WALMIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502161-2 -WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10811-1 -WALTERRIBEIROHORA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762310-1 -WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762624-2 -WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61381-1 -WILLIAMLEITEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10851-1 -ZAIRAVIEGASWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10871-1 - ZELIAARAUJOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33711-1 - ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68031-1 - ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501331-4 - ZELIAREGINABENITESDUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 141811-1 - ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 58931-1 -ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90146-5 -ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760637-2 -ADRIANACARVALHOLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765073-2 -ADRIANADACOSTABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80371-1 -ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761407-2 -ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761888-2 -ALINELEMOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83221-2 -ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760538-2 -ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-1 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-3 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77621-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763686-2 -AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502061-4 -ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763687-3 -ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 80231-1 -ANALUCIAMENARDIAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90147-2 -ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763790-3 -ANDRESSANAIELLEPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-1 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-2 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90408-2 -ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80611-1 -ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-1 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-3 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501503-4 -ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31091-1 -ANGELITABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766491-1 -ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763068-2 -ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72771-1 -APARECIDADASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4111-1 -APARECIDADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-2 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762727-1 -ARIOMARSOARESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501480-4 -AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762290-1 -CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766509-1 -CARLANILSIAMANUELANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80301-1 -CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762677-2 -CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-4 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-6 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761891-2 -CHAMPSDOLORESVARGAS POSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761835-2 -CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80631-1 - CIBELIAPARECIDASABINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766098-1 -CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501899-4 -CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 51671-1 -CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763135-2 - CLEIDENUNESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501805-4 -CLENIRGOMESFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762021-2 -CLEUZACARREIROPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763694-2 -CLEUZADAROCHAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73291-1 - CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 70651-2 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765409-2 -DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764425-2 -DAIANEELVIRASOUZABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766176-1 -DANIELRUFINODEMEDEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502038-2 -DARLENEDUARTECHAVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760803-2 -DEBORACLAUDIADINIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-1 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-3 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762957-2 -DEBORADEANDRADEMALDONADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80641-1 - DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-2 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-3 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-3 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-1 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501336-6 -DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501337-4 -DURCELINACOELHOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766437-1 -EDILEUSACORREIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762289-1 -EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766099-1 -EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762231-3 -EDMARCIAMANARIDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 52081-1 -EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 76031-1 -ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762286-1 -ELIANAURBANOBOMFIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 26 RESOLUÇÕES 151491-2 -ELIANEDASILVAGOMESOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152461-1 -ELIANEPEREIRAISIDORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761445-3 - ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-3 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763856-2 -ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501854-4 - ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764553-1 - ELIZABETEVELTERBORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80111-1 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80111-2 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762748-1 -ELIZANGELABATISTADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80261-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500328-3 - ELIZETE FELIXDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32291-1 -ELVIRAMULLERDELUCENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-2 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-3 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761917-2 -ERIKACHAVESFUMAGALLIDALBOSCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 40211-2 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763817-2 - FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80461-2 - FATIMAPEREZLIMAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80341-1 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2005-2006 02/01/2013-31/01/2013 80341-3 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71511-1 - GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-1 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-2 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-1 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761111-2 - GISLAINEAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501531-4 - GLEIDISMENDESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763024-2 -HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 501527-4 -ILMAMARIAARRUDADEVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90202-3 - IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765601-3 - IRAIDESTRINDADERENOVATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501538-4 - IRENEDEALENCARSALVIANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-1 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-2 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764421-2 -ISAURAMORENOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-1 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-2 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80211-1 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-1 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-3 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 71721-1 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71721-3 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760353-2 -JANAINAROMEROALVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-1 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-3 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501296-4 -JANEMARYBENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762294-1 -JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501234-4 - JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71731-1 -JOANAGALEANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6501-1 -JOANAVALERIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502019-5 -JOSEANEDACOSTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501835-2 - JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762288-1 -JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67871-1 -JURANDIPIRESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80601-1 -KATIAREGINADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114762738-1 -KATIUCIACRISTINAPEGORARIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48321-1 - KEILACRUZCOSTARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73891-1 -LEONORAALVESDACRUZLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766072-1 - LIDIACARDOSOMILITAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501716-5 - LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501561-2 - LOIDEAQUINOXIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501749-4 -LOURDESAPARECIDADEC.CARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83051-2 -LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79521-1 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79521-2 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766488-1 -LUCIANACHIMENESIBARRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762740-1 -LUCIANECRISTINALUZITANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501522-5 - LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80571-1 -LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 148671-3 -LUCIMARGONCALVESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760233-3 -LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501859-2 -MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-1 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-2 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-1 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766555-1 -MARCIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-1 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-3 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501294-4 -MARIAAPARECIDAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7531-1 -MARIAAPARECIDADASILVAESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80591-1 -MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501775-4 -MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90209-3 -MARIACAROLINERIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765770-3 -MARIACLARASANCHESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501890-3 -MARIACLAUDIAROLON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25511-1 -MARIADELOURDESALVESROSEGHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 70891-1 -MARIAELZADEFRANCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153091-2 -MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79341-1 -MARIAIZABELBONIATTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63991-1 -MARIAJULDETEMUNIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500468-3 -MARIALUCYCAVALCANTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761172-2 -MARIANEUDEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24011-1 -MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761556-1 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761556-3 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131421-2 -MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142351-4 -MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760590-2 - MARILISE PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40011-1 -MARINALVAPIRESDEANDRADEALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142341-3 -MARINETESAMPAIOCARNAUBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-5 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8711-1 -MARLIDASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80561-1 -MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501970-2 -MARLIRAQUELASSUNCAODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-4 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80161-1 -MATILDESABREUMILANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502081-6 -MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764539-1 - MICHELIADRIANAPOTT 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762742-1 - MIRIAROSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762725-1 -NADILLANELLYLEALDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39921-4 -NADIRAGUIARPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760885-3 - NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74621-1 - NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80331-1 - NEIVAMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501345-4 - NILZABARBOSARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71291-1 - NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 72501-1 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72501-3 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 24571-1 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80771-2 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-1 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-3 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762339-1 - PAULOALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9531-1 -RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760585-2 - REGILAINEBEATRIZDECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-2 - RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762359-1 -ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-2 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-3 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80381-1 -ROSIANAMARTINSBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90228-6 -ROSILDAMOURADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31171-1 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80701-2 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760894-3 - ROSIMEIRE BRITOMOURAORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39741-1 - ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761844-2 -SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501619-5 -SANDRAFRANCISCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762505-2 -SANDRAMARIADELIMASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501325-5 -SELMAGARCIACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501326-7 - SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-1 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 51111-2 -SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80941-3 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502085-3 - SIRLEI PEREIRASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760564-2 -SOLANGEDACRUZFERREIRADOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502086-4 -SOLANGERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153101-2 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766145-1 -TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501249-4 -TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766180-1 -TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502167-2 -TATIANERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10361-1 -TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501349-6 -TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134671-1 -TEREZINHATOMPOROSKIDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67241-1 -VALDIRENEDEMATOS LEITESANT"ANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-1 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-2 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762746-1 -VERALUCIALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-3 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-1 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90205-3 -VILMAMARIADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765713-2 -VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501639-4 -VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762287-1 -VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-1 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-3 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10831-1 -WILMAALVESBATISTADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86071-1 -YARASIMONECABECAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762208-3 -ADRIANALUIZDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762708-1 -AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762011-1 -ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82881-1 -ALICE MITIETOMONAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88281-1 -ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82731-2 -CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761645-1 -CLARICESABO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762378-1 - EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82741-1 -ELAINEDASILVAMAZARIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761924-1 -FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 27 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1516/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidor Fausto Ferreira de Souza Junior, matricula funcional n. 500983, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Especial, lotado na Secretária Municipal de Saúde, transgredindo, em tese, o artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1952/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo para apurar o furto de 01 bicicleta, patrimônio 718400, que estava sob a responsabilidade do servidor BRUNO MACHADO DE PAULA,, matrícula funcional Nº 114764297-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 196/2012/SEMAD eCI nº. 027/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional Nº 114766861-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado Secretária Municipal deAssistência Social, nos termos da CI nº 3226/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula funcional Nº 90081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia, lotado Guarda Municipal de Dourados, nos termos da CI nº 418/2012/GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal HORTÊNCIO GOMES DE MELO FILHO, matrícula funcional Nº 83911-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básico-Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 339/2012/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1956/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVApara apurar o furto de 01 DATASHOW, marca Sony- modelo SVGAVPL- ES4, patrimônio nº. 714650, conformeBO nº. 4916/2012, registradoem17 de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2371/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para possíveis irregularidades cometidas no âmbito da SEMAS no que se refere aos servidores que estavam sendo beneficiados pelo programa“BOLSAFAMILIA”, nos termos da CI nº. 210/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2372/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 28 RESOLUÇÕES Administração (SEMAD), a partir de 31.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/2373/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, LEDI FERLA, matrícula 501756-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, de 02/01/2013 a 16/01/2013, referente ao período aquisitivo com início 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3383, em virtude dos decretos: 1.237 de 28 de novembro de 2012 e 1.197 de 21 de novembro de 2012, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2374/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital, relativo ao Processo n° 488/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2013 (quinze de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas e acatando parecer da Procuradoria Geral do Município, torna sem efeito a publicação da matéria "Aviso de Reabertura de Prazo", relativa ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DE ACORDO COM A CD/FNDE N° 32, DE 01/07/11", veiculada em nome deste Município na edição no Diário Oficial da União n° 243, Seção 3, página 215, do dia 18 de dezembro de 2012; Diário Oficial do Estado n° 8.337, página 39, do dia 19 de dezembro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.389, página 08, do dia 19 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.626-82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 414/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVADO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORA: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME, no item/lote: 01. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIALDE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, no itens/lotes: 01 e 02. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 29 EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.269.893,36 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência das Portarias n. 1197/SAS/MS de 24/10/2012, que habilitou leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Neonatal, Pediátrico e Adulto) do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que gerou aporte de recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso Sul e Município de Dourados, através da Portaria n°. 2.508/2012, no valor de R$ R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) que será implementado ao valor previsto na CLÁUSULASEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão da alínea “i” no instrumento. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e aditivos anteriores. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 19/12/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do art. 4º. da Portaria n. 2508/2012, o qual deve ocorrer após o recebimento do respectivo recurso. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/12/2012 e vencimento previsto para 22/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2012 1 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 31/12/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 30 EXTRATOS 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 761,94 (setecentos e sessenta e umreais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 288,17 (duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.840,00 (Treze mil oitocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 545/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 31 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.527,60 (Sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.190,00 (Três mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o Hospital Universitário de Dourados. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2013 a 30/06/2013. 02.02 – Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na Forma que se segue: ANEXO I CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011 e suas alterações. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, 18 de Dezembro de 2012. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS Reitor da UFGD MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WEDSON DESIDERIO FERNANDES Diretor Geral do HU/UFGD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VINCULO QUANTIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Antonio Marinho Falcão Neto 20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10 Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12 Carla Becher 20 horas UBS –Res. Indígena Jaguapirú (7 hs as 11 hs) Estatutário 10 Cristina Yamakawa Higashi 20 horas UBS Seleta (7:30 as 17:30) Estatutário 10 Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11 Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11 Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13 Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12 Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11 hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs) Contratado 6 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU ( 3ª feira – 7 as 19 horas) Estatutário 12 Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS – Sto André ( a partir das 13 horas) Estatutário 0,5 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 30 horas UBS – Seleta( a partir das 13 horas) Estatutário 6 Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12 32 EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 26/12/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 24/12/12 R$4.141,29 TOTAL R$4.141,29 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/11/2012 out/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.968.075,78 06/11/2012 ago/12 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 3.285,00 22/11/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 23/11/2012 out/12 Nefrologia - FAEC 296.711,41 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 16/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 Total 4.503.165,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Novembro de 2012 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 12/11/2012 out/12 Pab Fixo 347.238,50 12/11/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 23/11/2012 out/12 Saude da Familia 303.025,00 22/11/2012 out/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00 23/11/2012 out/12 Saúde Bucal 96.275,00 19/11/2012 set/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.021.479,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa Financiamento das Ações Alim e Nutrição FAN 20.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/11/2012 dez/10 Inc Implementação de Complexos Reguladores 615.040,00 29/11/2012 out/12 Estruturação rede Serv Básico Atenção Saúde 400.000,00 Total 1.015.040,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/11/2012 set/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 BLOCO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO DE INVESTIMENTO BLOCO DEGESTÃO DO SUS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 18/2011 15/06/2011 Zilda Aparecida Bomfim Gonçalves absolvição PAD. 72/2010 16/11/2010 Tatiana Lachi absolvição SIND.07 /2012 09/08/2012 SEMS arquivamento Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de dezembro 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 2362 2 05/11/12 A 06/11/12 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 2363 8 02/12/12 A 09/12/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 2361 5 23/11/12 A 27/11/12 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 2358 6 21/11/12 A 26/11/12 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 2359 4 27/11/12 A 30/11/12 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 2366 5 26/11/12 A 30/11/12 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 2354 10 05/11/12 A 14/11/12 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ SEMED 2357 4 16/11/12 A 19/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELISANGELA SOUZA SEMED 2364 8 10/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONSON CARVALHO MIRANDA SEMED 2365 5 20/11/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: 33 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 34 BALANCETES Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 076/2012 da Secretaria Municipal de Governo, que será realizada audiência pública para Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2012, no dia 28 de setembro, às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3898 a 3902; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3903 a 3907; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3911; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3912 a 3917; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3918 a 3921; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 3922 e 3928; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3929 e 3932; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3933 a 3939; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3940 a 3942; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3943 e 3944; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3945 a 3949. Vereadores infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3950. Usaram Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 35 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Elias Ishy, Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora e Albino Mendes. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Dirceu Longhi, Elias Ishy, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina NilsonArthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. III. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações de cargo em comissão no âmbito do Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 140/2012. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 14/2012 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 135/2012. Os Projetos de Leis nºs 141 e 143/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2309/SUDECO/MI/2012 da Ordem do Superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste informando a liberação de recursos no valor de R$ 949.139,43, para a Prefeitura de Dourados, bem como a liberação da segunda parcela do convenio para drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Parque das Nações I, b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4028 a 4032; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4033 a 4036; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4037 a 4041; Elias Ishy apresentou 1 requerimento 4 indicações, protocolados sob os nºs 4042 e 4046; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 4047 e 4052; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4053 a 4056; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4057 a 4059; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4060 e 4062; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4063 a 4066. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Walter Hora e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Albino Mendes, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia Razuk, Cido Medeiros, Gino Ferreira, Bebeto e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. PROJETO EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/2012. Os Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria. O Vereador Elias Ishy solicitou que constasse em ata, que foi contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) porque o referido projeto não atendeu os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 055/2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados(lei verde), sem discutir o mérito do projeto e também porque foi deixado de ouvir o COMDAM. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 23/2012 do Ministério Público Federal – Fundação nacional de Saúde informando a liberação de recursos referente a 1ª parcela do TC nº 341/2012 – PAC Indígena, para instalação de módulos sanitários na Aldeia Bororo em Dourados; b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4115 a 4118; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4119 a 4122; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4123 a 4127; Elias Ishy apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 4128 e 4129; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 4 moções, protocolados sob os n°s 4130 e 4135; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4136 a 4140; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4141 a 4143; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4144 a 4146. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar daAldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a RuaDA12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 36 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi rejeitado por maioria. Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). AusenteVereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2399/2012 do Ministério da Integração Nacional, Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste comunicando a liberação de verba que objetiva a execução de obras de pavimentação asfáltica em várias ruas de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 34/2012-PGM que Estima a a Receita e Fixa a Despesas do município para o exercício de 2013; c) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4175 e 4176; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4177 a 4183; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4184 a 4187; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4188 a 4193; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4194 e 4196, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 4197 a 4199; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4200 a 4203; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4204 a 4207; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4208 a 4210; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4211 a 4213;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4214 a 4217. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Romem Barleta. Submetidos à deliberação: Foi aprovada por maioria a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem deVeto ao Projeto de Lei nº 140/2012 – PGM que altera a Lei 1.632/1990, que institui normas para exploração dos serviços de táxi e dá outras providencias; b) Mensagem de autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 33/2012 que o autoriza a doar área de terras pertencente ao município à empresa Calcário Bela Vista; c) Oficio nº 551/2012 – comunicando a prorrogação do Convenio nº 01.0048.00/2011 celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Dourados passando o prazo de vigência para 04 de outubro de 2014; d) Oficio nº 2-2952/2012 – Caixa Econômica Federal notificando o desembolso de recursos referente ao Contrato de Empréstimo destinado ao execução de programas no Município; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; f) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4299 a 4304; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4305 a 4309; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4310 a 4315; Dirceu Longhi apresentou 6 moções, protocoladas sob os nºs 4331 e 4336, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4316 e 4321; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocoladas sob o n° 4337; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4322 a 4325; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4338 a 4343; CemarArnal apresentou 2 moções, protocoladas sob os n°s 4326 e 4327; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4344 a 4347;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4328 a 4330. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antonio Vieira de Lima a Rua DA11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclecio Artuzi; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 144/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4433 a 4438; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4439 a 4442; Délia Razuk apresentou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 37 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4443 a 4446; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4431, 4447 a 4455; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 4456 a 4462; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4463 a 4466; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4467 a 4469; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4470 a 4472; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4473 a 4475. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Albino Mendes, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 122/2012 de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Legislativo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Lucas Kanieski; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Titulo de Cidadão Douradense ao desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. Submetidos à deliberação: O Veto Parcial ao de Lei nº 122/2012 foi rejeitado. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e o Projeto de Lei nº 144/2012 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2012 foram aprovados em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: (Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta: RI – art. 131, § 3º). Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4525 à 4530; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4531 a 4536; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4437 a 4541; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os 4542 a 4544; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4545 a 4547, 4549 a 4551 e 4553; Idenor Machado apresentou 5 projetos de decretos legislativos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 4502 a 4508; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4487, 4554 a 4558; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4560 a 4562;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4563 a 4565. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 145/2012(34) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. II. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo I e Deoclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 145/2012(34/2012) foi aprovado, com a ausência do Vereador Bebeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e do Projeto de Lei nº 144/2012. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 35/2012 de autoria do Poder Executivo que Aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 13/2012, que altera Lei Complementar n. 107/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; c) Parecer final do Processo 7045/2004, Balanço Geral 2003 da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Parecer final do Processo 6053/2005, Balanço Geral 2004 da Prefeitura Municipal de Dourados; e) Parecer final do Processo 4898/2006, Balanço Geral 2005 da Prefeitura Municipal de Dourados; f) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; g) telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; e h) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento Interno, o Dr. Eduardo Antonio da Silveira - Coordenador do SAMU, para discorrer sobre a prática de Primeiros Socorros nas escolas. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Délia Razuk, Elias Ihy e Walter Hora. Usou a Tribuna na forma regimental o Dr. Eduardo Antonio da Silveira, Coordenador do SAMU, que discorreu sobre a prática de Primeiros Socorros nas Escolas. Falaram sobre o assunto osVereadores Délia Razuk, Elias Ishy eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4657; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4658 a 4662; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4663 a 4666; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4667 a 4672; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 4693 a 4696; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os nº 4697 e 4698; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4673 a 4679; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 4680 a 4683; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nº 4684 a 4686; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4687 a 4689;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4690 a 4692. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Executivo a doar área e dá outras providências; b) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 38 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Flamarion Capillé o Pronto Atendimento Infantil- PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros nas escolas e CEIM"s da rede pública. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 153/2012 (035) de autoria do Poder Executivo que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do IPTU e ITBI. III. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jair Silveira de Almeida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª Elena Pereira Machado; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª. Maria Aparecida Alves de Andrade Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Hildebrando Dalles Mascarin; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Roberto Padim; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Aparecido Lima Araújo; g) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos à deliberação: A Redação Final dos Projetos de Leis 147, 148 e 149/2012 foi aprovada. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 153/2012(035), por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 153/2012(035) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 12, 13, 14, 15 e 17/2012, foram aprovados em bloco. Foi adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, para a próxima sessão para correção. O Projeto de Resolução nº 04/2012 foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Elias Ishy, Juarez Amigo do Esporte e Bebeto. Os Requerimentos e as Moções foram votados em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 36/2012 de autoria do Poder Executivo que reformula o Conselho Municipal de Segurança Pública; b) Mensagem do Projeto de Lei nº 38/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado de MS para edificação da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher; c) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 15 horas; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e)Telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 moção protocolada sob o nº 4786; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 7 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4787 a 4789; 4823 a 4827; 4790 a 4795; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4796 a 4800; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o nº 4764; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 02 moções, protocolados sob os nºs 4801 a 4804; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4805 a 4810; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 4811 a 4816; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4817 e 4818; Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4819 a 4822. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pepa eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento os Vereadores: Cido Medeiros, Albino Mendes, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM REGIMA DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 158/2012(038) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado deMS para edificação da Delegacia Especializada aoAtendimento à Mulheranexo requerimento de Inclusão na Pauta e de Urgência. II. PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que , institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. III. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria doVereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Prof. Roberto Padim. IV-MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos; b) Moções. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Inclusão na Pauta e o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2012(038) foram aprovados. O Projeto de Lei nº 158/2012(038) foi aprovado, em única votação. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2012. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em primeira votação. O Projeto e Decreto Legislativo nº 16/2012 foi aprovadoemúnica votação.APauta de Requerimentos e de Moções foram votadas em bloco e aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como Primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausente o Vereador Pedro Pepa (DEM). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Expediente Reduzido - Lei Orçamentária e Pauta. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo que altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal; b) Ofício nº 1-3269/ Gerencia de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural, notificando o crédito de recursos financeiros do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que tem como objeto a urbanização da região do córrego Água Boa; c) ofício nº 30-A/2012 – BSB, Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando que a Emenda Individual ao OGU 2012, destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde (Centro de Atendimento Psicossocial -CAPS), foi empenhada pelo Ministério da Saúde sob o número NE800220, datada de 25 de outubro de 2012; d) Telegramas do Ministério da Saúde – fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e) telegramas do Ministério da Educação– fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre, o Sr. João Vanderley de Azevedo - Presidente do SIMTED, que discorreu sobre a situação de trabalho dos administrativos educacionais e professores da Rede Municipal de Ensino. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu Longhi, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes, apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4932; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4938 a 4945; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 4946 a 4950; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4951 a 4954; Idenor Machado apresentou 3 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4879 a 4980 e 4889; 4955; 4956 a 4957 e 4958; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4959 a 4963; Cemar Arnal, apresentou 3 indicações e 1 moção , protocoladas sob os nºs 4964 a 4967; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 4968 a 4970. II. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de lideranças usaram a Tribuna Livre na forma Regimental osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Elias Ishy, Delia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 145/2012 (34/2012) de autoria do Poder Executivo que Estima Receita e Fixa despesas para o Exercício do ano de 2013 - EMENDAS ANEXAS; b) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2012(12), de autoria do Poder Executivo que altera Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19.12.2012 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Pagamento do 13° salário dos servidores em auxílio doença; 2. Política de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira, Marcos Alves de Almeida; e ainda, estavam presentes os membros do Comitê de Investimento: o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes e SenhoraAndréa Londero Bonatto. Os Conselheiros Nilson Araújo e José Vieira Filho, justificaram a ausência por motivos pessoais.AConselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores que estiveram de auxílio doença no ano de 2012. O Diretor esclareceu que em novembro deste ano a Prefeitura Municipal de Dourados tomou decisão unilateral de deixar a cargo do Previd a gerencia da folha de pagamento referente ao Auxílio Doença. O sistema de folha de pagamento utilizado pelo Instituto, elaborado pela empresa N&A (que também é a empresa responsável por gerar a folha de pagamento da Prefeitura de Dourados) não processou o pagamento do décimo terceiro salário referente aos servidores que gozaram de auxílio doença neste ano de 2012. Desta forma, o Previd está realizando o cálculo manualmente, e lançando os valores em planilhas do Excel e calculando servidor por servidor. O Diretor informou que são mais de setecentos servidores e que provavelmente não conseguirá realizar o pagamento de todos até o 20° (vigésimo) dia deste mês de dezembro; mas que todos os esforços estão sendo empenhados para que o pagamento ocorra ainda esta semana. Em seguida, passou-se para o momento de discussão das propostas de investimento para o ano de 2013. Quanto aos novos aportes de recurso previdenciário, serão aplicados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo CAIXAInfraestrutura FIAções; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo de Ações de Infraestrutura do Banco do Brasil. Após analise favorável da consultoria de investimentos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo FIDIC Rural Premium. Após referidas movimentações, a distribuição dos recursos obedecerá os percentuais por Instituição Financeira aprovados na Política de Investimentos para o ano de 2013.As aplicações do Sicredi e do Bradesco, serão investidas nos fundos IRFM das respectivas Instituições, nos quais o Previd já mantêm investimentos. Do percentual destinado à Caixa Econômica Federal, a aplicação em renda fixa será no fundo Caixa Brasil IDKA 2A IPCA Títulos Públicos, migrando também para este fundo a totalidade dos investimentos do fundo IMA-B e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM, nos quais o Previd mantém investimentos nessa Instituição. Do percentual investido no Banco do Brasil, a parte de renda fixa será investida no fundo IDKA 20, após análise favorável da consultoria de Investimento, sendo também, para este encaminhado a totalidade dos investimentos no fundo IMA-Geral; e, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM nos quais já mantém investimento junto a esta instituição; quanto a parte dos investimentos em Renda ATA DE Nº. 02/2012 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min, na sala de reunião do gabinete do Prefeito, foi aberta reunião para a avaliação da proposta do PLHIS – Plano Local da Habitação de Interesse Social, que será apresentado na audiência publica no dia 07/12. A reunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Vera Lucia Delabrio Bonato, Paulo Silas de Castro, Thiago de Souza Gonçalez, Jose Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes e os coordenadores do plano; Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Seplan e os representantes da Quetal Serviços e Consultoria, Quezia Sena Talarico e Ednel de Sena Talarico Rodrigues. A Assistente Social Quezia representante da Empresa Quetal Serviços e Consultoria, apresentou o Plano Local para aprovação do mesmo e em especial do Produto III – Estratégia de Ação, que posteriormente será apresentado emAudiência Pública.Alem da apresentação do Plano foram abordados alguns assuntos tais como:Opresidente do conselho Sr. Gerson Schaustz abordou a importância no plano na regularização de posse e registros dos imóveis dos loteamentos antigos, nas desapropriações de futuras áreas, reconhecidas pelo Plano Diretor como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, para que os loteamentos sociais possam continuar acontecendo, com demonstração do mapa (destas áreas) que será apresentado a imprensa, da transparência dos sorteios, da legalidade do Fundo Municipal de Habitação em pagar as despesas de documentação dos registros dos imóveis, sugeriu que como critério o tempo de moradia dos contemplados em Dourados, para coibir que pessoas fora do Município sejam contempladas, e diante do questionamento sobre vias de acesso para escoar o transito da cidade e dos loteamentos, explicou que a Prefeitura já esta tomando providencias e já temos novas vias coletoras e leis que solucionaram o problema. Houve sugestão da parte dos conselheiros em construir mais casas habitacionais (loteamentos sociais) nos Distritos, pelo grande déficit habitacional apresentado pelo PLHIS e a problemática de área do município. A diretora de Habitação fez relato a respeito dos problemas enfrentados pelo Departamento na comprovação dos critérios das pessoas que foram sorteados em grupos especiais, fato que ocasiona principalmente pelas pessoas não manterem seus cadastros atualizados, e foi sugerido uma reunião junto a Promotoria no intuito de uma solução.Areunião foi encerrada as 11:00, com a aprovação do Plano Local para audiência pública e lavrada a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. 39 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 019/2012, na modalidade Convite, sob o nº 015/2012, realizado no dia 18 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de microcomputadores e equipamentos de informática e acessórios para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO GLOBAL: vencedora a empresa MILAN & MILAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.815.480/0001-32, estabelecida na Rua Toshinobu Katayama nº 1520, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMHIS 157/2012 (36) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 120/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Noé de Melo a Rua DA – 4 no Bairro Dioclécio Artuzi I; d) Projeto de Lei nº 160/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAvenida Noroeste “Ataides Luis Matoso” a Rua Noroeste, no Distrito de Itahum; e) Projeto de Lei nº 161/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Odelino Borges Ferreira a Rua E, loteamento Rincão I; f) Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EIA Dourados. III. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Josefhina Fernandes Capilé; b)Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino Mendes; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Título de Cidadão Douradende ao Sr. José Costa Junior; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eugênio Venceslau de Lima; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Manoel Ramos dos Santos; h)Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique Teodoro Soster; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker. IV.MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos;b) Moções. Submetidos à deliberação: As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) do nº 01 ao 26; 28 ao 45; 47 ao 81 e 83/2012 foram aprovadas em primeira votação. As Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de nºs 46, 82, 84/2012 foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 18/2012 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 157, 120, 160, 161 e 159/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos do nº 18, 19, 20 e do nº 22 ao 27/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram votadas em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário 40 ATA - PREVID RESOLUÇÃO Nº 02/2012/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVID, é de competência do Conselho Curador do PREVID; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PREVID depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2010/2013, encerra-se em 10 de maio de 2.013; RESOLVE: Art. 1º.Oprocesso eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações e demais normais normas aplicáveis à espécie. Parágrafo único. A escolha do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por indicação em lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal. Art. 2º. A escolha dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o servidor interessado: I - ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II - possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município de Dourados-MS; III - possuir curso superior completo; IV - ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução. § 1º. A comprovação do grau de escolaridade será feito na forma e prazo estabelecido nesta Resolução ou por determinação do Conselho Curador, que deverá ser feita até o dia da posse no cargo. § 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos. Art. 3ºAo realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 14 de janeiro de 2.013 às 17:00 h do dia 08 de fevereiro de 2.013 e deverão ser realizadas na forma e no local previamente estabelecido através de resolução. § 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, até o dia 14 de fevereiro de 2.013, no local e horário previamente estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997). § 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. Art. 4º.Aseleção será realizadaemduas etapas: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e DiretorAdministrativo. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO - PREVID Resolução nº 068/2012/CMDCA Resolve: Art. 1° Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de 02/01/2013 a 30/04/2013, em substituição as férias das conselheiras Kezia Gouveia Zago, período 02 a 31 de janeiro de 2013; Maria de Lourdes da Silva Paiva, período 01 a 28 de fevereiro de 2013; Janine Matos Cerveira, período 01 a 31 de março de 2013 e Eliane de Oliveira Brito, período 01 a 30 de abril de 2013. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação 175/2012– RLI, para atividade de Parque Ecológico e Academia de Saúde REGO D’ÁGUA, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. Com Rua Audelino Garcia Camargo, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis, localizado na Rua Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de UBSF Unidade Básica de Saúde da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos N° 1610, no Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Carro de SomAmbulante, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral), localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0009-59 torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados as LICENÇAS AMBIENTAIS de INSTALAÇÃO e OPERAÇÃO (LI) e (LO) para a atividade ComércioAtacadista eVarejista de ProdutosAgropecuários, localizada à rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº - lote E1, Chácara Califórnia, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Dia 23 Dias 06 e 20 Dias 06 e 20 Dias 03, 17 e 30 Dias 15 e 29 Dias 12 e 26 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dias 10 e 24 Dias 07 e 21 Dias 04 e 18 Dias 02, 16 e 30 Dias 13 e 27 Dia 11 Variável junto ao Banco do Brasil, se dará no fundo BB Ações Infraestrutura, após analise favorável da Consultoria de Investimento. Quanto a proposta de investimento do fundo IDKA 20, fundo em processo de criação pelo Banco Daycoval, o Conselho sinaliza interesse em investimentos, mas somente tomará a decisão final após registro do fundo junto à CVM, e análise favorável da Consultoria de Investimentos. E finalmente, foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias deste Conselho Curador, para o exercício de 2013, conformeAnexo I. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva EleandroAparecido Miqueletti Luiz ConstâncioP. de Moraes Andréa Londero Bonatto ANEXO I CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2013. 41 RESOLUÇÃO - PREVID § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2.006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e Conselho Curador no que couber. § 2º.As Provas Escritas, terão a duração total de 3 (três) horas, e serão aplicadas no dia 24/02/2013, em Dourados, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 11:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes doAnexo I desta Resolução: § 4º.Aprova escrita subjetiva (elaboração de peça) prevista para o cargo de Diretor Administrativo, constará da redação de duas peças relativas à rotina administrativa a ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquento por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. Na atribuição de notas para as Peças, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 6º. As peças não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 7º.Aprova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. § 8ºAprova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2010, envio de e-mail, utilização de internet (Internet Explorer) e gerenciamento de arquivos onde o candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo Programático (Anexo I).Apontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. Art. 5º. O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na prova específica e prática será considerado inapto e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 3º desta Resolução, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 4º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art 3º deste regulamento, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12.Ainstituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização de prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. § 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior pontuação na prova prática de ConhecimentosemInformática; c) contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS. Art. 6º. Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva e subjetiva) e prática. § 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da publicação dos dados. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 7º. Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 8º. As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 12 de abril de 2.013, no horário das 8:00 h às 19:00 h, nas dependências da Câmara Municipal de Dourados. Art. 9º.AComissão Eleitoral será constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais. I - Integram a Comissão Eleitoral, como representantes do Conselho Curador: a) Norato Marques de Oliveira b) Hélio do Nascimento c) Maria CristinaValiasAndrade Silveira d) SolangeTumelero e) Hebe de Oliveira Barrios f) Cleusa Ormedo de Souza Marinho g) NilsonAraújo Figueiredo h) Luis Carlos Rodrigues Morais i) JoséVieira Filho j) Solange Ribeiro da Costa k) Olímpio Ramos da Rosa l) Júlia Barbosa Ferreira m) Ramão ÁgedoVieira n) Elza Irala Gonzales o) MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Cargo Matérias Pontuação Questões Conhecimentos Epecíficos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva 0 a 70 30 Prova Subjetiva 0 a 30 02 Diretor Administrativo Diretor Financeiro 0 a 100 40 Diretor de Benefícios 0 a 100 40 42 RESOLUÇÃO - PREVID p) José dos Santos Silva q) Nivaldo Gamarra II - integra como representante daAdministração Municipal: a)VivianAparecidaAraújo Lima III - integram como representantes dos sindicatos: a) Rafael Ramos Spessoto e Sirléia de Fátima Marcomini pelo SIMTED; b) Solange Lopes dos Santos pelo SINSEMD. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no site do Município:www.dourados.ms.gov.br e no site do PREVID:www.previd.ms.gov.br. Art. 10. As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de umfiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. § 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário. § 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. Art. 11. Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Art. 12. A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-asemata. Art. 13. Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registradoemata. Art. 14. Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I - dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II - o resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votosembranco e de votos nulo; III - o registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 15. Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo,emcédula específica para esta eleição. Art. 16.Osigilo do voto será assegurado por: I - uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II - isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III - verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 17.Acolocação dos nomes na cédula, se for o caso, será por ordem alfabética, com o número de inscrição do candidato. Art. 18. Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos e os posteriores serão considerados suplentes. § 3º.Emcaso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 4º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PREVID, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 5º.Aproclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 19. Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, inabilitará o eleito para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato. Art. 20. O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumentos de nomeação e dará posse aos membros eleitos em data a ser definida, num prazo de até 05 (cinco) dias. Art. 21. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente Hélio do Nascimento Vice-Presidente ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETORDEBENEFÍCIOS: Conhecimentos Específicos: - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; -Art. 40 da Constituição Federal; - Emenda Constitucional nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. DIRETORADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos: - Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa, tais como: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DIRETORFINANCEIRO Conhecimentos Específicos: - Noções de contabilidade; - Noções de investimento e Sistema Financeiro Nacional; - Fundos de Investimento; - Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); - Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; INFORMÁTICA -Aplicativos do Pacote Microsoft Office, versão 2010; - MicrosoftWord – digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; - Microsoft Excel – formatação de tabelas, cálculos e funções, planilhas dinâmicas; - Gerenciamento de arquivos – compactação de arquivos, organização de diretórios; - Conhecimentos de internet e principais aplicativos. ANEXO II CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 10/02/2013 – inscrições - até o dia 15/02/2013 – publicação da homologação das inscrições; - dia 24/02/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 26/02/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 27/02/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 01/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 03/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 04/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 05/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 06/03/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 12/04/2013 – ELEIÇÃO; - até 19/04/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 24/04/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – posse dos candidatos eleitos. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012