ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.423 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 065, de 04 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Naiara Pael LopesAquino”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, NAIARAPAEL
LOPESAQUINO, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde I –
Auxiliar de Odontologia, Classe “B”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114764198-
1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme
PORTARIA GAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 068, de 05 de fevereiro de 2013.
“Vacância de Cargo – Pedrina Gonçalves de Oliveira»
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012
4 00067 157 0036849 32, fls 157, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro
Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de
Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “B”, Nível “AUE I” do quadro
de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de dezembro de
2012, em decorrência do falecimento do servidor PEDRINA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762370-1”, nos termos do artigo 60, incisoV,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 069, de 05 de fevereiro de 2013.
“Vacância de Cargo – Ivo Pereira Moraes»
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013
4 00067 299 0036991 19, fls 299, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro
Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de
Serviços Básicos – Vigia”, Classe “H”, Nível “1” do quadro de servidores da
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2013, em decorrência do
falecimento do servidor IVO PEREIRAMORAES, matrícula funcional nº “16681-1”,
nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 070, de 06 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Francinete Rodrigues do Nascimento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2013,
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento efetivo
de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula
funcional Nº “114761285-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada
em 23/03/2006, conforme PORTARIAGAB nº 124, nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 071, de 07 de fevereiro de 2013.
“Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento de
Compras da Secretaria Municipal de Finanças”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARTA FERREIRA ROCHA, para exercer a
função de Diretora no Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Finanças
a partir de 08 de janeiro de 2013.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 072, de 07 de fevereiro de 2013.
“Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento
Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer a
função de Diretora no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura a
partir de 21 de janeiro de 2013.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 073, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Lilian Cecília Rocha Izidoro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2013, LILIAN
CECILIA ROCHA IZIDORO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de
Serviços de Saúde – Psicólogo, Classe “A”, Nível “XII”, matrícula funcional Nº
“114761053-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/09/2004,
conforme Decreto nº 3.178, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 074, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva –Alessandra Rodrigues Cardoso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2013,ALESSANDRA
RODRIGUES CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de
Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula
funcional Nº “114765290-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
08/07/2009, conforme Decreto nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 075, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Edith das Graças de Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, EDITH DAS
GRAÇAS DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Administrativos – Auxiliar Administrativo, Classe “G”, Nível “1”, matrícula
funcional Nº “541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nomeada em
01/07/1992, conforme Decreto nº 109, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 076, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Marcia da Silva Borges Prates deAbreu”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECR ETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARCIADA
SILVABORGES PRATES DEABREU, do cargo de provimento efetivo de Agente de
Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº
“114762129-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
03/08/2006, conforme Portaria GAB nº 361, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 077, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Karla Rodrigues Moraes de OliveiraAfonso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2013, KARLA
RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRAAFONSO, do cargo de provimento efetivo
de Agente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “A”, Nível “2”,
matrícula funcional Nº “114765013-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
nomeada em 27/03/2009, conforme Decreto nº 281, nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 078, de 07 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de
Agricultura Indústria e Comércio- SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 078, de 07 de fevereiro de 2013
João Ferreira DGA3 Diretor de Departamento
Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV
Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV
DECRETO “P” Nº 079, de 07 de fevereiro de 2013.
“Exonera Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de fevereiro de 2013, JORGE LUIZ
BATISTA LEITE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo
DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 080, de 08 de fevereiro de 2013.
“Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal
Sócrates Câmara”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a renúncia da servidoraVerônicaValdete Dinizz Rodrigues ao cargo
de Diretora titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para
exercer a função de Diretor na E.M. Sócrates Câmara a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 08 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423
RESOLUÇÃO SEMS Nº 001/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Define os critérios para a apuração do percentual das metas quantitativas
previstas no Plano Operativo doHUdaUFGD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos VII e XI e art. 46, inciso II, da Lei
Complementar Municipal nº 138/2009 e o art. 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando a necessidade de padronizar o modelo de cálculo da produção hospitalar
e ambulatorial do Hospital Universitário da UFGD para obter o percentual atingido
em relação às metas pactuadas no Plano Operativo anexo ao Termo de
Contratualização n° 01/2010,
RESOLVE:
Art. 1º O percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo de
Atenção Hospitalar do Hospital Universitário da UFGD será apurado pela Comissão
de Acompanhamento da Contratualização nº 01/2010 de acordo com os critérios
previstos no presente regulamento.
Art. 2º A quantidade de atendimentos e/ou procedimentos hospitalares e
ambulatoriais realizados pelo hospital no trimestre avaliado será calculada por mês de
competência, segundo as informações disponíveis no Banco de Dados do Sistema
Único de Saúde.
Art. 3º A produção do hospital será medida por grupo de procedimentos,
conforme previsto no Plano Operativo do Hospital, a saber: Internações Hospitalares,
Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia, Outros Atendimentos Ambulatoriais e
Ambulatório de Especialidades.
Art. 4º Cada grupo de procedimentos deverá apresentar um percentual do que foi
produzido no mês de competênciaemrelação à meta pactuada.
Parágrafo Único. Para se obter o percentual total do que foi produzido em cada
grupo de procedimentos no mês de competência, deverá ser feita a média aritmética
simples dos percentuais alcançadosemrelação a cada item previsto no grupo.
Art. 5º O percentual mensal de atendimentos e/ou procedimentos realizados no
mês de competência será definido pela média aritmética simples dos percentuais
alcançadosemcada grupo de procedimento.
Art. 6º O percentual final da produção hospitalar e ambulatorial do trimestre
avaliado será apurado segundo a média aritmética simples dos percentuais obtidos nas
três competências.
Art. 7º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de fevereiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em
anexo, a partir de 01/02/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS SEMSUR SEMOP
114767221-1 CLAUDINEIDASILVAMOTA SEMSUR SEMOP
114765291-5 CLAUDINEYDASILVALESSA SEMSUR SEMOP
114767370-1 ELIASDEPAULA SEMSUR SEMOP
114768041-1 KAENNAMARTINSWEST SEMSUR SEMOP
114767009-1 LUIZ JOSE SEMSUR SEMOP
114766968-2 MILTONFRANCISCODESOUZA SEMSUR SEMOP
21601-3 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE SEMSUR SEMOP
114766641-1 VANDERLEINUGOLI SEMSUR SEMOP
114766162-2 WALDIRGONÇALVESFILHO SEMSUR SEMOP
114764671-5 WANILTONALVESDEOLIVEIRA SEMSUR SEMOP
Resolução nº. Rm/02/269/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZADASILVARAMOS,
matrícula funcional nº 114760713-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente de Apoio Institucional, a partir de 06/02/2013, da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em
anexo, a partir de 01/02/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
82261-1 ELISADEOLIVEIRAKUHN GAB SEMAS
20631-1 JOÃOFERREIRADASILVA GAB SEMAS
114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES GAB SEMAS
Resolução nº. Rm/02/271/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSWALDO HIDEYOSHI
KANESHIRO, matrícula funcional nº 85131-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Gestor de Obras e Projetos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/279/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA
MOREIRABRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVADASILVA
PEDROALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 -1”ocupantes do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ANA PAULA
OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI, com ônus para as origens, pelo período de
02.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 328/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/02/280/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIAN HELEN
OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80451-1” ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois
semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007,
pelo período de 14/02/2013 a 28/02/2013, em conformidade com o parecer nº
359/2013 do processo nº 158/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
05
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2013, 13 DE
FEVEREIRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada
na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
1.797/13 100045286
Unimasters-Cooperativa
dos Profissionais
em Educação
04.017.032/0002-31 R$ 2.388,74
1.522/13 1000043280
Valdirene Aparecida
Collares Ulbrich
019.871.229-41 R$ 1.106,34
1.507/13 1000059631
Valeria Aparecida
Alves Santos
792.606.591-91 R$ 1.354,51
1.499/13 1000042569 Wilson Gonzales 707.891.421-04 R$ 1.018,63
1.788/13 100054331
WV Pavimentações
Ltda –ME
04.409.087/0001-06 R$ 1.896,45
Número
do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor
Principal do
Tributo
1.577/13 12791008
3R do Brasil Indústria
Comércio e
Representações Ltda
02.965.861-30 R$ 1.478,02
1.588/13 1000028612
A e T Consultoria
Empresarial e
Financeira Sc Ltda
05.499.002/0001-90 R$ 469,33
1.590/13 1000007143
A P ZMarketing
Integrado Ltda ME
08.595.889/0001-09 R$ 9.461,92
1584/13 100044310
Aesmt-Assessoria
Em Engenharia de
Seg. e Medicina do
Trabalho S/C LTDA
03.989.410/0001-03 R$ 1.203,08
1.580/13 19517009
Alcino Chaves de
Trindade -EPP
79.402.844/0001-32 R$ 1.611,23
1.516/13 100005764
Aldenira de Sousa
Fernandes
900.000.208-77 R$ 1.375,29
1.509/13 100013945 Alice Liebelt 374.705.580-04 R$ 1.375,29
1.497/13 10000622721
Aline Paula Carvalho
Rebeque
037.357.941-14 R$ 440,97
1.498/13 1000042720
Almir Rogério Paes
Araujo
613.617.551-72 R$ 1.106,34
1.521/13 13349007
Ana Gilda Gomes
Bueno
272.873.511-53 R$ 999,99
1.561/13 8573000
Antonio Carlos De
Oliveira-ME
15.578.552/0001-59 R$ 970,36
1.568/13 100123392
B. M. B. Negocios
Imobiliarios Ltda
07.453.857/0001-06 R$ 4.278,05
1.493/13 1000076757 Bruno Ravazzi Felice 348.328.708-66 R$ 587,25
1.575/13 1000062527 Campos e Fraga Ltda 13.518.628/0001-25 R$ 3.744,70
1.510/13 100078356
Carlos Alberto da
Silveira
239.729.550-49 R$ 1.375,29
1.555/13 1000065747
Clinica de
Atendimento Ao
Acidentado S/S
13.728.828/0001-02 R$ 3.554,05
1.582/13 1000011817
Conexcel Celulares
Ltda-Me
08.920.273/0001-66 R$ 5.361,30
1.492/13 9871004
Cristina Aparecida
Goncalez
045.977.078-08 R$ 2.034,54
1.549/13 1000000378
Dinâmica Consultoria,
Soluções e Serviços
Em Telecomunicações
Ltda
07.993.625/0001-40 R$ 1.234,05
1.576/13 100118151
Douracard Distribuidora
de cartões
Telefônicos Ltda-Epp
07.259.917/0001-54 R$ 2.035,19
1.581/13 18147003
Dourasat Comercial
de Antenas
Parabólicas
37.193.455/0001-80 R$ 1.609,23
1.547/13 100065481 E. F. Bonatti-ME 04.740.667/0001-81 R$ 1.271,30
1.545/13 100099505
Dipaula Armazéns
Gerais Ltda
05.493.058/0001-92 R$ 3.809,84
Anexo Único
1.511/13 13764004
Eliane Martins
Radeke
286.489.601-00 R$ 3.506,03
1.494/13 1000071461
Elisangela Cristina
Nardez
861.446.501-72 R$ 419,12
1.543/13 16938003
Escola Monteiro
Lobato Ltda
26.824.078/0001-14 R$ 932,17
1.552/13 1000019249 Eurides Magro- ME 09.393.608/0001-06 R$ 6.343,56
1.495/13 1000009405
Florisvaldo De Oliveira
Rocha
543.773.151-53 R$ 1.375,29
1.593/13 100085415
Freitas e Venancio
Ltda
05.613.227/0001-26 R$ 469,33
1.553/13 1000020450
Gerônimo de Mattos
ME
09.468.413/0001-70 R$ 538,64
1.595/13 23249005 Gonçalves e Das Ltda 02.000.804/0001-16 R$ 1.180,21
1.554/13 24048003
Henderson Boschetti
Trota- ME
02.461.158/0001-94 R$ 6.703,16
1.794/13 100035736
Hidra Terra Sistemas
hidráulicos Ltda –ME
03.632.903/0001-83 R$ 2.832,47
1.514/13 100140840
Isa Aparecida Arruda
Pradela
789.378.761-91 R$ 82,88
1.562/13 100122388 J. C. de Freitas Júnior 07.374.463/0001-62 R$ 1.197,74
1.505/13 1000066328
Jaqueline Sachs
Milan
007.559.191-06 R$ 502,11
1.566/13 100062202
Jhon Motors
Assistance Ltda-ME
04.695.433/0001-03 R$ 2.652,73
1.591/13 100029701
João Hidelfonso da
Silva- ME
03.412.551/0001-50 R$ 7.134,00
3740/13 100098282
Liandro Moreira dos
Santos
840.303.211-00 R$ 3.173,00
1.606/13 17858003
Lindolfo Marques e
Cia Ltda
36.821.171/0001-29 R$ 1.618,01
1.608/13 17858003
Lindolfo Marques e
Cia Ltda
36.821.171/0001-29 R$ 1.611,23
1.503/13 1000073537
Marielly Silvestre
Quinhonhes
024.750.581-10 R$ 684,42
1.564/13 100063322
Niopice Corretora de
Seguros de Vida S/S
Ltda
04.749.600/0001-08 R$ 469,33
1.589/13 1000033470
Nova Gestão
Empresarial Ltda
10.979.787/0001-39 R$ 3.331,37
1.793/13 1000045029
Organo Service
Prestadora de Serviço
Ltda-ME
08.846.134/0001-30 R$ 6.017,15
1.608/13 100028578 Patricia Adolfo Silva 759.601.501-82 R$ 1.240,85
1.512/13 1000070384 Paulo Merlim 348.673.208-03 R$ 167,39
1.602/13 1000012902
Pedro Alves de Lima-
ME
02.568.174/0001-80 R$ 1.203,08
1.571/13 1000015499
Sandra Nascimento
Figueiredo ME
07.248.050/0001-31 R$ 1.203,08
1.574/13 100096212
Santa Clara Comércio
de Produtos Químicos
Agrícolas Ltda
01.810.945/0003-01 R$ 1.999,35
1.792/13 100124640
Sueli Aparecida de
Oliveira Souza
00.702.800/0001-54 R$ 2.792,76
1.569/13 5063000
Sulmat Engenharia
Ltda
15.396.419/0001-81 R$ 1.734,27
1.597/13 14886006
Suplemix Insumos
Agrícola Ltda
78.291.200/0001-38 R$ 1.999,65
06
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE – PELC,A
SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em
decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada
licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do
objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou
formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO,
VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER
DA CIDADE – PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA
RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N°
764.589/2011”.Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro
declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse
na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento
licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 09 de dezembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA
E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, A SER
DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve
como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA
CARRION-ME.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 02/2013
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL – EXERCÍCIO 2013
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de
suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar
nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO
INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial
Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2013, as empresas cujos números
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos
anexos I e II deste Edital.
OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de
ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das
empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de
Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro.
Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação
deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º
do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010).
Dourados, 15 de fevereiro de 2013.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
00188466000162 06004084000118 09119381000105 12726324000190
00916044000166 06063981000364 09551402000230 13063717000124
01332839000190 06143904000152 10533996000154 13238673000126
01334865000157 07019069000106 10541123000193 13293486000145
01531334000154 07019091000156 10560756000149 14427144000133
03485309000107 07245255000163 11050890000162 14723549000119
03661869000175 07589976000190 11361352000199 14771597000182
03697657000148 07589976000271 11552496000122 15548718000194
04185912000136 08034593000119 11826764000157 15909674000180
04695443000103 08117767000107 11971526000135 16806433000179
05486042000106 08947067000140 12018262000162 37190618000171
05504556000139 09117221000119 12598506000557 74007543000177
05845410000157
00524233000193 04944196000123 07245255000163 12447927000153
01531334000154 05127954000183 07589976000271 13063717000124
01551373000202 05141059000113 08295399000197 15435019000219
02670604000251 05275559000148 09100891000122 15673557000160
03377896000200 05643681000120 10697355000135 16843284000207
03465235000147 06004084000118 10961133000501 26846592000150
03485309000107 06063981000364 11418567000107 33140823000333
04199241000324 07019091000156 12059037000174 97330153000210
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples
Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013
Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples
Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados
ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
050/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando a
extrema necessidade a continuidade na execução da manutenção do ar condicionado,
imprescindível para que sejam proporcionadas condições adequadas de
funcionamento dos mesmos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de
Regulação do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02. – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
LICITAÇÕES
EXTRATOS
07
EXTRATOS
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 51.836,00 (cinquenta e ummil oitocentos e trinta e
seis reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ultraplast Distribuidora de Produtos Odonto-Médico Hospitalar Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as
necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.01. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.06 – Material Odontológico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,00 (Quinze mil novecentos e cinquenta
reais).
DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
In – Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as
necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.01. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.06 – Material Odontológico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 308.254,28 (Trezentos e oito mil duzentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 535/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Emigê Materiais Odontológicos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as
necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.01. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.06 – Material Odontológico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.567,00 (Três mil quinhentos e sessenta e sete
reais).
DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
COMERCIALT&CLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil reais setecentos e
sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).
CLAUDIOBARBOSA– EPP.
Valor Total; R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e
cinco reais e trinta centavos).
FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME.
Valor Total: R$ 6.945,64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
IGNÁCIO&LOPESLTDA-ME
Valor Total: R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco
reais e sessenta e cinco centavos).
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS – ME.
Valor Total: R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta
centavos).
LATICÍNIOSCAMBYLTDA.
Valor Total: R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta
centavos).
As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA&
CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
PEIXOTOCOMÉRCIOIMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃOLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro
reais e seis centavos).
MERCADOLUMERLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e
setenta e seis centavos).
CLAUDIOBARBOSA– EPP.
Valor Total; R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete
reais e quarenta e cinco centavos).
FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME.
Valor Total: R$ 35.589,05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e
cinco centavos).
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME.
Valor Total: R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e
seis reais e sessenta e seis centavos).
As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA&
CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, (hortifrutigranjeiros),
objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 529/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Claudemir Duarte de Oliveira CNPJ: 12.712.913/0001-10
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2013
OBJETO: Serviços de remoção, manutenção e reinstalação de bomba d´água,
instalado no poço artesiano no pátioCAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
DATADEEMPENHO:08/02/2013
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS –
UFGD/LPACA, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu
do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL
PRÉVIA(LP) nº 006/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um)
ano, para a atividade: Pesquisas voltadas à abrigar plantas – piloto e laboratórios para a
produção de biocombustível e outros, localizada à Rodovia Dourados – Ithaúm, km. 12
– no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS –
UFGD/NEEF II, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu
do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL
PRÉVIA(LP) nº 005/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um)
ano, para a atividade: Promover, implementar e desenvolver atividades
articuladas/integradas de caráter didático/pedagógico e afins, localizada à Rodovia
Dourados – Ithaúm, km. 12 no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo
de ImpactoAmbiental
APALOOSACASADESHOWSLTDA, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu
Martins de Almeida, nº 7.605 – Bairro, Jardim Alhambra – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues,
localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar,
localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D,
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
IGREJAEVANGÉLICAMINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada
naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348 – Bairro Jardim OuroVerde no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MEIRELLES & SOUZA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de aluguel de
salão com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzozimo
de Souza, 454 – Bairro Jardim Clímax no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de
comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo
Nunes Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Osmar Mendes da Silva – MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada
(LAS), para atividades de Imunização e controle de pragas urbanas, localizado na rua
General Osório, 1327 – Vila Amaral – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação –
LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia
EstadualMS156 – Área “A” – FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS).
PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI,
para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia
EstadualMS156 – Área “A” – FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS).
RECUPERADORA BRAS SOLDAS LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação
(LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.980 – Bairro, Centro – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
T.O.D. DE MORAIS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R.
Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEFEVEREIRODE2013.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.
Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do
Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Prorrogação do prazo para Inscrição no Concurso
para os cargos de Diretores do Previd; 4. Reajuste do salário dos Estagiários; 5.
Informes Previd – Readaptação e Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro
da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho e Hélio do Nascimento; e ainda o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora
Jurídica, Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira,
justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira,
justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro José dos Santos da Silva
justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a
Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número
01/2013, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Autorização para formalização
deTermoAditivo ao Contrato com a Empresa de Correios eTelégrafos; 2.Autorização
para abertura de procedimento da Licitação de Sistema de RH – software, tendo em
vista o fim da vigência do contrato atual; 3. Autorização para abertura de
procedimento de licitação para: conserto e manutenção do ar-condicionado do veículo
do Previd, e limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados na
sede Administrativa do Previd; 4. Autorização para elaboração de Reequilíbrio
Econômico Financeiro ao Contrato número 013/2012, com o Auto Posto Catalão.
Quanto aos procedimentos de licitação, aAssessora mostrou aos presentes as cotações
de preços referentes às solicitações referidas. Apresentou também o requerimento do
Auto Posto Catalão para o reequilíbrio financeiro, e ainda, o Termo Aditivo elaborado
pela Empresa de Correios e Telégrafos, enviado para análise e assinatura do
responsável/representante deste Instituto. Após análise da documentação referida e
aprovação das despesas, este Conselho autorizou todas as solicitações feitas pela
Assessoria Jurídica, sem nenhuma ressalva.Emseguida, o Presidente deste Conselho,
Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número
013/2013/PreviD/Financeiro, elaborada pelo Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, na qual encaminha planilha de apuração de débitos previdenciários da
prefeitura de Dourados com o Previd. Nesta oportunidade, o Diretor ainda fez menção
a avaliação do Fundo de Investimento Daycoval IDKA20 FI Renda Fixa. No que tange
aos débitos da Prefeitura com este Instituto, o Diretor Financeiro esclareceu que se
originou por conta de três eventos. Ao todo, o valor do débito é de R$ 5.188.794,57
(cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e sete centavos). Quanto ao Fundo de Investimento Daycoval, o Diretor
Informou que a Empresa Crédito e Mercado, que presta serviços de Consultoria em
Investimentos para este Instituto, após análise manifestou-se no sentido de não
recomendar aplicações neste momento, em função da falta de histórico deste Fundo
para uma avaliação mais precisa e da diversificação atual que o Instituto de Dourados
possui. Opinou ainda, pelo acompanhamento deste Fundo para que, em outra
oportunidade, direcione recursos caso sua gestão demonstre ser eficiente.
Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos
presentes sobre os procedimentos adotados para estruturação da Perícia Médica do
Instituto. O Diretor informa que estão sendo realizadas reuniões e solicitações às
Secretarias envolvidas, no intuito de escolher novos médicos especialistas para atuar
na Perícia do Instituto. Nesta oportunidade, ainda falou aos presentes sobre o reajuste
que necessita ocorrer no salário dos Estagiários do Previd. Após analise dos
parâmetros que devem ser observados para reajuste, este Conselho concordou pela
realização do reajuste do salário dos estagiários, conforme o índice de aumento no
salário mínimo nacional vigente. Em seguida, os Conselheiros presentes deliberaram
pela prorrogação do prazo para as inscrições no processo seletivo para escolha de
candidatos aptos a disputarem, no pleito deste ano de 2013, as eleições para os cargos
de Diretores do Previd. Isto se deve ao fato de, em decorrência do período de férias,
muitos funcionários não tiveram conhecimento da abertura do edital para realização
da prova. Assim, foi decidido por votação, ganhando a maioria, pela prorrogação do
prazo para o dia 22 de fevereiro de 2013, com realização das adaptações necessárias no
cronograma, em razão desta mudança. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Moraes Cleusa Ormedo de S. Marinho
Hélio do Nascimento
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013