Edição 3429 – 25/02/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.429 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO N° 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede
Municipal de Ensino”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 40 horas semanais aos
servidores administrativos que exercem suas funções na Secretaria Municipal de
Educação e nas Unidades de Ensino Municipal.
Parágrafo único: As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo
compreendem as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Bibliotecas
Municipais.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 1.117, de 17 de outubro de 2012.
Dourados, 18 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 75 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
“Nomeia Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento Interno da
Secretaria Municipal de Saúde”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento
Interno da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A comissão será composta por um servidor de cada Departamento da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
I – Márcio GreiAlvesVidal Figueiredo;
II – EduardoArteiro Marcondes;
III – Bruno Radaelli deAssis;
IV – MárciaAdriana Fokura;
V- Silvana Maria Radaelli deAssis;
VI – Marcelo DelessandroViana de Carvalho;
VII – Julia Graciela Oliveira;
VIII – Silvia Regina Bosso Souza.
Parágrafo único: A comissão instituída pelo presente decreto será presidida pelo
senhor Márcio Grei Alves Vidal Figueiredo, terá como vice-presidente Eduardo
Arteiro Marcondes e como Secretário Bruno Radaelli deAssis
Art. 3º O Regimento Interno elaborado pela presente comissão deverá ser
aprovado por ato do Executivo Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de fevereiro de 2013.
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 076 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Regulamenta o artigo 13 da Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, no
âmbito do Poder Executivo Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02 de
junho de 1992, que dispõe sobre a entrega obrigatória da declaração anual de bens e
valores que compõem o patrimônio privado de todos os agentes públicos;
CONSIDERANDOa necessidade administrativa e interesse público.
DECRETA:
Art. 1º.Emobservância ao disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02
de junho de 1992, a declaração de bens e valores quando do ingresso naAdministração
Pública Municipal, e atualização anual dos bens e valores que integram o patrimônio
de agentes públicos observarão as normas deste Decreto.
Parágrafo único: Considera-se agente público, para efeitos deste decreto, todo
aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta,
Indireta ou Funcional no Município de Dourados.
Art. 2°. A posse e o exercício, bem como a exoneração de agente público, ficam
condicionados à apresentação da declaração dos bens e valores que integram o seu
patrimônio, bem como das demais pessoas que vivam sob sua dependência
econômica.
§ 1° – A declaração de que trata este decreto compreenderá imóveis, móveis,
semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer espécie de bens e valores patrimoniais
localizadas no país ou no exterior, bem como aqueles adquiridos e ainda não
registrados em nome do declarante, até a data da nomeação, excluídos objetos e
utensílios de uso doméstico.
§ 2° – Os agentes públicos poderão cumprir o disposto neste decreto utilizando o
formulário anexo para prestar a declaração de bens e rendas ou, a seu critério, mediante
a entrega de cópia assinada da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Física apresentada à Receita Federal.
§ 3° – A atualização da declaração deverá ser feita anualmente, em formulário
próprio ou na forma do parágrafo anterior, no prazo de até trinta dias após a data limite
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
DECRETOS
fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a
apresentação da declaração deAjusteAnual de Imposto de Renda Pessoa Física.
§ 4° – Os agentes públicos que se encontram cedidos a outro órgão ou entidade de
qualquer esfera deverão apresentar sua declaração de bens e valores perante seu órgão
de origem.
Art. 3°. Será instaurado processo administrativo disciplinar, nos termos da
legislação municipal vigente, contra o agente público que se recusar a apresentar
declaração de bens e valores no prazo estabelecido ou prestar falsas informações,
ficando sujeito à penalidade prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Art. 4º. As declarações de bens serão arquivadas no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, porumperíodo de até cinco anos
após a exoneração do agente público.
Parágrafo único – Os servidores públicos ou pessoas que tenham acesso legal às
informações de natureza fiscal e de riqueza dos servidores ou terceiros, de acordo com
o disposto no caput do art. 198 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1.966
(Código Tributário Nacional), o disposto no art. 325 da Lei Federal n° 2.848, de 07 de
dezembro de 1.940 (Código Penal), deverão guardar sigilo sobre as informações
existentes na declaração apresentada pelo servidor, importando sua divulgação, na
responsabilidade civil, administrativa e criminal.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas
necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
Declaração de Bens e Valores
Eu,_____________________________________________________________
nomeado para o cargo efetivo de_______________________________, portador da
Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________ SSP/______ e CPF/MF
nº ________________________, declaro para os fins previstos no artigo 13 da Lei
8.429 de 02 de dezembro de1992.
( ) Não possuo bens e/ou valores.
( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e
valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da
relação abaixo:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Relação dos cargos em comissão que exerça ou haja exercido nos últimos dois (2)
anos no Município, Estado ou União.
___________________________________________________________________
__________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras, responsabilizandomeintegralmente
sob penas previstas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Dourados, ______/______/20___.
_________________________________________
Assinatura
DECRETO N° 077, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012
as pessoas jurídicas listadas no anexo único do presente decreto.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
ANEXO ÚNICO
Razão social CAE CNPJ
CoamoAgroindustrial Cooperativa 1000095077 75.904.383/0203-19
Havan Lojas de Departamento Ltda 1000097940 79.379.491/0054-95
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429
Resolução/SEMED nº 38 de 07 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo nas Unidades
Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de
2013 e dá outras providências”.
ASecretária Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, Lei
3.619 de 12 de setembro de 2012 que institui e regulamenta a Educação Escolar
Indígena no município de Dourados e Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do
Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a
estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº
278 de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02 de 12 de março de 2004 e
DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de outubro de 2008 e Resolução SEMED nº 142 de
18 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. O ano escolar de 2013, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede
Municipal de Ensino de Dourados-MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo:
a – 200 dias letivos no mínimo;
b – 03 dias deAtividades Pedagógicas;
c – 02 dias de Reserva Técnica;
d – 03 dias destinados aos exames finais do ensino fundamental.
Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo tiveram inicio em 01 (primeiro) e 06 (seis) de
fevereiro de 2013, respectivamente.
I – Os dias 1, 4 e 5 de fevereiro de 2013 foram destinados às atividades pedagógicas
para todos os profissionais das unidades escolares.
II –No dia 06 de fevereiro de 2013 teve inicio o ano letivo.
Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no
Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e
orientação do professor.
Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário
Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo).
Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5
(cinco) sábados como dias letivos.
Art. 6º. O período de 08 a 22 de julho de 2013 será reservado para o Recesso
Escolar dos docentes e discentes.
Art. 7º. Os dias 01 e 02 de agosto de 2013 serão destinados à Reserva Técnica para
implementação das Políticas Educacionais daSEMED.
Art. 8º.Otérmino do ano letivo deverá ocorrer no mínimo no dia 12 de dezembro e
o término do ano escolar no mínimo no dia 19 de dezembro de 2013.
Art. 9º. A direção das Unidades Escolares Indígenas deverá encaminhar o
Calendário Escolar para a Secretaria Municipal de Educação/Supervisão Técnica até o
dia 28 de fevereiro de 2013.
Art. 10.ASupervisão Técnica Escolar analisará o Calendário Escolar recebido e se
necessário o mesmo será devolvido para as devidas correções.
§ 1º. No caso de devolução para correção, o Calendário Escolar deverá ser
reencaminhado à Supervisão Técnica Escolar para apreciação final no prazo máximo
de 7 (sete) dias após a devolução.
§ 2º. O Calendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será
devolvido à Unidade Escolar para divulgação a toda comunidade escolar, ficando o
diretor como responsável por zelar pelo cumprimento do mesmo.
Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o
cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§ 1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
mesmo mês da sua ocorrência ou até 30 dias depois.
§ 2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do mês, será
permitida sua reposição no mês seguinte.
§ 3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser
cumprida através deAulas Programadas.
Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no calendário escolar deverá ser
comunicada, via CI., á Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de 5
(cinco) dias.
Parágrafo Único: A alteração do calendário escolar só deverá ser efetivada após
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429 03
RESOLUÇÕES
apreciação e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 13. Nenhum calendário escolar poderá ser alterado por razões inerentes às
decretações de pontos facultativos.
Art. 14. Compete à comunidade escolar indígena, sob orientação da direção da
Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na
legislação vigente.
Art. 15. A direção da Unidade Escolar deverá acompanhar rigorosamente o
cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular e dias letivos previstos no
calendário escolar.
Parágrafo Único: As atividades escolares só poderão ser encerradas após o
cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e no
Calendário Escolar.
Art. 16.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas
no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderão ultrapassar
7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo:
I – 08 dias paraAulas Programadas;
II – 04 dias paraAtividades Extraclasses;
III – 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED.
Parágrafo Único: O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas
Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará em antecipação
do término do ano letivo e do ano escolar.
Art. 17. Quanto as Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade
Escolar:
I – elaborar os Projetos de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas
e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação
que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino;
II – a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação;
III – as aulas programadas deverão ter um plano de ação elaborado pelo professor
sob orientação do coordenador pedagógico da unidade escolar, que acompanhará e
avaliará sua execução.
Art. 18. Cabe à SEMED fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução e zelar
pelo seu cumprimento.
Art. 19. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do
Calendário Escolar Indígena.
Art. 20. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do
conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu
cumprimento.
Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e
Gestão Educacional/Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação de
Dourados/MS.
Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01/02/2013, revogadas às disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO RET/SEMED N° 042, de 20 de fevereiro de 2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 037/SEMED/2013 a Progressão Funcional por
Escolaridade concedida à Servidora KELLY EVARISTO DA SILVA, Matrícula Nº
114765709 do Nível P-I para P- II e no Edital Nº 001/CVP/2013, publicados no Diário
Oficial do Município Nº 3426, de 20 de fevereiro de 2013
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em20 de fevereiro de 2013.
Marinisa Kiyome Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 043, de 20 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção Funcional por Merecimento à Servidora Gilmara
Vieira de Melo, da Classe B para C, Matrícula Nº 114760498-2, Profissional do
Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2013.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em20 de fevereiro de 2013.
Marinisa Kiyome Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Cd/02/311/12/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da
Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a
Secretaria de Estado de Saúde/MS, com ônus para a origem, pelo período de
01.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/02/311/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
114766985-1 Angelica Cristina Segatto Cangro PMD SES
45121-1 Sandra SondaVieira PMD SES
30901-1 TerezinhaAparecida Piazza PMD SES
Resolução nº. Rm/02/313/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA
BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Administrativos, a partir de 12/02/2013, da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
04
RESOLUÇÕES
Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado de Educação/
MS, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em
conformidade com o Ofício nº 038/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD.
Matrícula Servidor De: Para:
114762719-1 Aureni Lima deAraujo Domingos SEMED Sec.Estado Educação
4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães SEMED Sec.Estado Educação
79771-1 Daniela Meili Staut SEMED Sec.Estado Educação
31381-1 Darcízio Rodrigues de Morais SEMED Sec.Estado Educação
22551-1 FabioAugusto Moreno Múrcia SEMED Sec.Estado Educação
6481-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera SEMED Sec.Estado Educação
82191-1 Marilza Barros deAlmeida SEMED Sec.Estado Educação
114760358-1 Marisa Pereira dos Santos SEMED Sec.Estado Educação
144081-1 Sabrina Guimarães Gomes SEMED Sec.Estado Educação
Resolução nº. Cd/02/315/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER
ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO,
com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade
com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/316/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA MEDICE, matrícula
funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar
seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em
contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as
origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº
034/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/317/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARALUCINEIAMARQUES
CORREABUENO, matrícula funcional nº “114762297-1” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora SOLANGE
APARECIDADOSSANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à
31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 035/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/318/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA
CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO
RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à
31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 036/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/319/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI,
matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS,
em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com
ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com
o Ofício nº 032/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/320/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAZARO ROQUE LIMA DA
COSTA, matrícula funcional nº “88471-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para
prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Angélica-MS, em
contrapartida com o Servidor VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA, com ônus
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
05
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 014/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO
ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97“, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
08/03/2013 (oito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
para as origens, pelo período de 01.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o
Ofício nº 059/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/321/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILENE MARTINS
LEAL, matrícula funcional nº “501838-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de
Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para
prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS,
em contrapartida com a Servidora ZILDA LOPES DA SILVA, com ônus para as
origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº
033/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/322/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE DE ALENCAR
SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-4” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a Servidora IZABEL ALVES DE
MACEDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em
conformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/330/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA
SILVA, matrícula funcional nº “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GRACIELE ALVES
CASSEMIRO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013,
emconformidade com o Ofício nº 061/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/331/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT,
matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo
Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS,
com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade
com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/332/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS
SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA
SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 29.01.2013 à 31.12.2013, em
conformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
06
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.046,10 (dezoito mil e quarenta e seis reais e dez
centavos).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação -Açougue
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.705,65 (quarenta e dois mil setecentos e cinco
reais e sessenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Águia Branca Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação -Açougue
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do
Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins
33.90.30.08. – Material Didático, educativo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito
reais e vinte e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 726/2013.
PARTES:
Município de Dourados
CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2013
OBJETO: Aquisição de porta de vidro temperado incolor 10mm para imóvel sob
responsabilidade daSEMAD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 429,72 (quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).
DATADEEMPENHO:21/02/2013
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATOS
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA – EPP, representada pela Sra.
ALESSANDRADEANGELOMENDONÇA.
AC DE MELLO & CIA LTDA- ME, representada pelo Sr.ANTÔNIO CARLOS
DEMELLO.
RTSAKAI&CIALTDA- ME, representada pelo Sr.RAFAELTOSHIOSAKAI.
WAGNER FERNANDES ROMANO – PAPELARIA, representada pelo Sr.
WAGNERFERNANDESROMANO.
APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA- ME, representada pela Sra.
APARECIDAFRANCISCADASILVA.
CRESTANI & CIA LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ ADILSON DE
VASCONCELOS.
REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN
REISVASCONCELOS.
F.A. PEREIRA&CIALTDA, representada pelo Sr.FRANKALVESPEREIRA.
VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, representada pelo Sr. VILLAR
CAVALCANTIDIAS.
MARADUCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME,
representada pela Sra. MEIRIDAGMARDESOUZA.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 172/2012, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013, devendo
comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 28 de Fevereiro de
2013.
Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Administração
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AKIRAITO JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP)
para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Quinhão 06 –
Parte da Fazenda Coqueiro (matrícula 89.803) – perímetro urbano – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO POSTO MORIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença
de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para
Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 1.295 – Bairro, Centro – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLAUDINEIRE VILLA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Salão de beleza / Cabeleireira, localizada na
Rua/Av. João Candido Câmara, 2500, BNH III Plano, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos
localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em
01/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos
Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de
Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que
estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e
todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice
Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-
2312
Dourados, 22 de Fevereiro de 2013.
MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS
Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
A APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE – CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no
mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da escola às 08h00min h. as 10:00min do dia
01/03/2013 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC, localizada à
Rua Josué Garcia Pires nº 2400, Parque Nova Dourados, na Cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM. Neil
Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-
7623
Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013.
ADEMAR CABRAL DE ARAUJO
Pres. da APM do Centro de At. Int. a Criança e Adol. – CAIC
07
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 727/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO009/2013
OBJETO: Aquisição de uma Máquina de alta pressão para o Setor de Arquivo
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais).
DATADEEMPENHO:21/02/2013
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAL nº 30/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14
de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Cargo: TécnicoemManutenção de Computadores
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
45849 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 3
1.DaInspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 07/03/2013.
Horário: 14h e 00min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 –Acandidata, munidas da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os
originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2- Da Posse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 20 de março
de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital
001/2011:
2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
c) Carteira Profissional deTrabalho;
d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
e) Certidão de nascimento dos dependentes;
f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
g) PIS ou PASEP;
h) Comprovante de residência;
i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas;
j) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
l) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL
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