ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.434 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013
Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013
Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento
Vamilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento
Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento
Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento
OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento
Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo
Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo
RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo
Leonardo Lima Ossuma DGA7 Assessor IV
Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV
AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013.
“Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo
ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, §
5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de
janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013.
DECRETO “P” Nº 197, de 28 de fevereiro de 2013.
“Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município…
DECRETA
Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do
servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo
efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007,
no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 198 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Gedelson Leão Neves– SEMAS.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Gedelson Leão Neves lotado na Secretaria
Municipal deAssistência Social, no cargo de provimento em comissão “Assessor III”,
símbolo DGA-6, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013.
Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013
Matrícula Nome Função Acréscimo
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50%
114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100%
114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100%
02
DECRETOS
EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
009/2010/DCL/PMD
LOCADOR:Helio Itiro Sakaguti
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser R$
38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos),
sendo mensal o valor de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
noventa e seis centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 08 de janeiro de 2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
051/2012/DL/PMD
LOCADOR:Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a
ser de R$ 1.348,86 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 15 de fevereiro de 2013.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá
por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: Recursos Próprios
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013
Resolução nº. Cd/02/352/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de
01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/02/352/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo SEMED SEMAS
134521-1 Arlei Menguer de Castilhos SEMED SEMAS
142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira SEMED SEMAS
Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de
01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
114762208-3 Adriana Luiz da Silva SEMED IMAM
114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM
68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM
PORTARIA Nº 015/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora SUELYAPARECIDA FURLAN PEREIRA, matrícula 10291-1, ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 03 de março de 2013.
Dourados/MS, 04 de março de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DECRETO “P” Nº 199, de 28 de fevereiro de 2013.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº67”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 67 de 04 de fevereiro de 2013,
referente à revogação da Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia
Dias de Lima Caiçara, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, torna público que
RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERÇÃO – LO, para atividade de COMERCIO
ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIO
NÃO ESPICÍFICADOS ANTERIORMENTE , localizado a Rua 08 S/N, Chácara
Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que
REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de
Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de
Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem
Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28,
Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto
ambiental.
G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, BIJUTERIAS,
FLORES ARTIFICIAIS, BRINQUEDOS, FERRAGENS, ARTIGOS DE
PERFUMARIAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS, localizada Av. Marcelino Pires,
nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LAJES GUARANI LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –
LAS, para fabricação de Artefatos de cimento para uso na construção, rua Oliveira
Marques, n° 3945, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado ImpactoAmbiental.
MARIA MARLENE DA SILVA, portadora do CPF: 608.569.801-10, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de BAR,
localizada Rua Ramão Osório nº 490,Vila São Braz , no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
03
EXTRATOS
RESOLUÇÃO Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Altera o artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011.”
AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores
Vereadores aprovaram e ela, de acordo com as normas regimentais, promulga a
seguinte resolução:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passará a viger
com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 3.455/11, em R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de
combustíveis e lubrificantes.”
Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013, ficando revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Palácio Jaguaribe, 27 de fevereiro de 2013.
Ver. IdenorMachado Verª Delia Godoy Razuk
Presidente Vice-presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretario
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.856,01 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis
reais e umcentavo).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RafaelArantes Bispo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do
Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados
(MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins
33.90.30.08. – Material Didático, educativo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.946,70 (Quatorze mil novecentos e quarenta e
seis reais e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 618/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013
OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e
máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins
Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 1.661,83 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três
centavos).
DATADEEMPENHO:28/02/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 619/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013
OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e
máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins
Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 547,48 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
DATADEEMPENHO:28/02/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO
INTERESSADO: SETOR:
Nº DO
PROCESSO:
ASSUNTO:
ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS: