ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.444 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO N° 87 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Revoga o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012 que Dispõe
sobre a realização de convênios firmados entre o Município e outras pessoas jurídicas
e respectivas entidades da administração indireta e fundacional.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 25 de fevereiro de 2013.
Dourados, 25 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 105 DE 05 DE MARÇO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 12/2013.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 07 computadores padrão 4GB;
– 07 monitoresLCDparaWorkstation padrão18,5;
– 07 nobreak bivolt 700VA
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO N°. 106 DE 05 DE MARÇO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 30 estabilizadores 300VABivolt plugue padrão 14136;
– 30 estações de trabalho padrão;
– 13 impressoras laser;
– 03 impressoras multifuncional laserjet;
– 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5;
– 30 nobreak bivolt 700VA;
– 01 nobreak -13;
– 01 projetor multimídia;
– 01 scanner departamental duplex coloridoA4ADF.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO N° 121, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
“Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27
de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o
funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e
Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de
2004, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Para o ano de 2013, fica adiado para o dia 20 de março o término do prazo
para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na
apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo
Municipal de Investimentos a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados – FIP.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
“Revoga dispositivo do Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre
averbações de consignaçõesemfolha de pagamento e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o item 7 do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de
julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e
dá outras providências
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 134 DE 14 DE MARÇO DE 2013
“Convoca excepcionalmente a 5ª Conferência Municipal da Cidade de
Dourados, e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando, as Resoluções Normativas de nº 14 de 06 de junho de 2012, do
Conselho Nacional das Cidades e Ministério das Cidades e de nº 04, de 17 de
dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das
Cidades de Mato Grosso do Sul,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados a ser
realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2013
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados desenvolverá seus
trabalhos a partir do tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” e
terá como lema: Implantação dos planos diretores, fortalecimento do
desenvolvimento urbano e regional.
Art. 3º A 5ª Conferência será presidida pelo Secretário de Municipal de
Planejamento e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão
Preparatória.
Art. 4º O Secretário Municipal de Planejamento expedirá, mediante Resolução, o
Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, conforme
apresentado pela Comissão Preparatória, e providenciará sua publicação no Diário
Oficial do Município.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e
funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de
delegados para a participação na 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso
do Sul.
Art. 5º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será realizada nas
dependências do auditório daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados.
Art. 6º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de
Dourados, correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de
convênios, doações ou outras fontes.
Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.444
EDITAL Nº. 08, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
5º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR a candidata relacionada no Anexo I a comparecer até o dia 22 de
março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 12 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Representante da FUMSAHD
5ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 02º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
PORTARIA Nº 019/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
MANOELINÁCIORAMOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RES OLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor MANOEL INÁCIO RAMOS, matrícula 17101-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 13 de março de 2013.
Dourados/MS, 18 de março de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
EDITAIS
03
LICITAÇÕES
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
127/2010/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda.
PROCESSONº: 004/2010/DL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2010.
OBJETO DO CONTRATO: Construção e Implantação da Unidade de
Beneficiamento do Pescado.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total do 1º e 2º reajustes de R$
117.116,66 (cento e dezessete mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos),
que será pago conforme as medições.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 009/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84
Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira
CPF Nº: 049.071.321-15
2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as
demais cláusulas do instrumento originário.
3.VALOR: R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais)
que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e
novecentos e quarenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$
1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis
reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 792
Fonte – 101000
5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013
Dourados-MS, 14 de março de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca do item 230 (Sertralina – 50mg),
devido à suspensão de fabricação da marca (Neoquímica) devidamente comprovada
no processo, à marca do referido item passará a ser da marca SMS, bem como, o
Reequilíbrio Econômico Financeiroemrelação ao mesmo item, com efeitos a partir de
05/12/2012.
O valor de R$ 14.375,00, que se refere ao reequilíbrio do item correrá a conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO
EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES
CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42
Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos
CPF Nº: 022.458.358-16
2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação de
Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento
educacional de 70 (setenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação
Infantil – primeira etapa da Educação Básica – as crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos e
11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos
e sociais.
3. VALOR: R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e
cinquenta reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 792
Fonte – 101000
5.VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 31/12/2013
Dourados-MS, 14 de março de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 650, Parque dos
Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento
da “SEDEDASECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte – Recursos Próprios – Educação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir da
data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais),
sendo o aluguel mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamentais
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO
JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE:
ANDRÉFRACASSODEMIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2013
(dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de março de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
04
EXTRATOS
33.90.39.33 – Serviços gráficos e/ou serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.058,30 (sete mil cinquenta e oito reais e trinta
centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 61.831,35 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e
umreais e trinta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.422, 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à
Portaria nº. 117/2013 da servidoraELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS.
Art. 1º – Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013, passe a constar,
aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia
médica no dia 04DEFEVEREIRODE2013.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 07 de março de 2013.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.432, 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 16 com relação à
Portaria nº. 179/2013 da servidoraMARIADOSOCORRODEMORAISSILVA.
Art. 1º – Onde consta, prorrogação – dias 112, período 28/02/2013 a 19/06/2013,
passe a constar, prorrogação – dias 127, período 13/02/2013 a 19/06/2013.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 07 de março de 2013.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
PROCESSOS EXTINTOS:
Início Final Início Final
24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 186/2013 15 02/03/2013 16/03/2013
75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 187/2013 30 15/02/2013 16/03/2013
114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 188/2013 25 05/03/2013 29/03/2013
114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 189/2013 15 19/02/2013 05/03/2013
28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 190/2013 22 23/02/2013 16/03/2013
7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 191/2013 15 28/02/2013 14/03/2013
85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 192/2013 30 08/02/2013 09/03/2013
15481-1 ROSENO FRANCA SOBRINHO SEMSUR 193/2013 75 12/03/2013 25/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
501479-4 194/2013 75 06/03/2013 19/05/2013
501479-6 195/2013 75 06/03/2013 19/05/2013
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 196/2013 90 18/02/2013 18/05/2013
31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 197/2013 60 17/02/2013 17/04/2013
34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 198/2013 180 20/02/2013 18/08/2013
501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 199/2013 60 23/02/2013 23/04/2013
87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 200/2013 104 18/12/2013 31/03/2013
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 201/2013 45 21/02/2013 06/04/2013
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 202/2013 90 10/02/2013 10/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
AIDE DA SILVA GUISSO SEMED
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
LAVA RÁPIDO JATT-LAVO torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES, localizada naAvenida Marcelino
Pires nº 1.220, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
SUCESSO ESPAÇO LINGUISTICO LTDA- ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de 356-”Estabelecimento de Ensino”, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UILSO RIBEIRO VALDIVINO – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividades de: 355 – comercio varejista de artigos diversos e 332-
reparação e Manutenção de Maquinas e Aparelhos Eletrônicos e de Comunicação , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2013
Aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2)
Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ
14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de
Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural
Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento:
EleandroAparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues
Morais e Heitor Pereira Ramos. A senhora Andrea Londero Bonatto apresentou
justificativa por motivo de viagem. O Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz apresentou
requerimento de desligamento do comitê alegando problemas particulares. Iniciados
os trabalhos, foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que o
desempenho dos investimento em 2013 não tem seguido o mesmo ritmo de 2012 em
virtude da queda da taxa SELIC que agora esta refletindo na rentabilidade dos fundos
de investimentos principalmente nos atrelados ao IMA – B, diante da situação pois
proposta algumas mudanças de aplicações de acordo com a pauta apresentada a qual
foi analisada separadamente: 1) foi discutido a possibilidade de aumento nos
investimento no fundo QUEST SMALL CAPS em virtude do entendimento de que o
segmento do mercado interno tem a ganhar no ano de 2013 o que pode trazer bons
resultados para os fundos que investem em ações destas empresas; 2) foi apresentado a
proposta de investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal sendo que os papeis
que lastreiam o fundo são originário do Banco BMG, com possibilidade de
rentabilidade que atinge a meta atuarial mas no entanto com prazo de conversão de
cota de 720 dias, diante do extenso regulamento ficou definido um estudo mais
detalhado do mesmo antes de uma tomada de decisão; 3) quanto ao Investimento no
fundo DAYCOVAL IDKA20 FI RENDA FIXA, foi discutido que em data anterior a
consultoria de investimento do PreviD havia desaconselhado o investimento em
virtude do fundo não ter histórico de rentabilidade ou seja, por tratar-se de um fundo
novo, no entanto já se passaram alguns dias e percebeu-se o bom desempenho do
fundo e a possibilidade de rentabilidade para o futuro, o que agrada mais o comitê é o
fato que o fundo investir em títulos públicos de longo prazo o que representa um maior
possibilidade de rentabilidade para o quadro econômico posto, sendo assim ficou
decidido que devera-se entrar em contato com o consultor de investimento para uma
reavaliação da situação para verificar se não seria um bom momento de apostarmos
recursos neste fundo de investimento; 4) quanto a proposta de aumento dos recursos
no fundo FIDC RURAL PREMIUM o comitê debateu que em virtude da baixa
inadimplência de o fundo apresenta, do mecanismo de proteção que o fundo possui e
da rentabilidade que atinge nossa meta atuarial, o ideal seria aumentarmos os recursos
neste fundo visto que o percentual de investimento no momento em FIDC é menor que
1% sendo que nossa politica de investimento para 2013 permite até 2% . De todas as
discussões ficou decidido que uma análise deveria ser feita ao consultor de
investimentos para que em reunião extraordinária o comitê fechasse o seu relatório
para encaminhar a proposta de investimentos ao conselho curador. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
EleandroAparecido Miqueletti
Luiz Constâncio Pena Moraes
Luis Carlos Rodrigues Morais
Heitor Pereira Ramos
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM12/03/2013
Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada
a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:
1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de
Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3)
Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da
Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes
os seguintes membros do Comitê de Investimento:Andrea Londero Bonatto, Eleandro
Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e
Heitor Pereira Ramos. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti analise do fundo de investimento em direitos creditórios da
Caixa Econômica Federal por parte da empresa Crédito e Mercado, no relatório o
consultor Tiago, apesar de destacar que o fundo encontra-se enquadrado na resolução
3922 destacou que o prazo de conversão de quotas do fundo é de 720 dias o que além de
contrariar o limite que o PreviD estabeleceu na politica de investimento para 2013 que
é de 180 dias pode também gerar rentabilidade insatisfatória a longo prazo por ser
indicio de fundo com pouca liquidez, foi apresentado também a posição do consultor
quanto as demais propostas debatidas pelo comitê na reunião ordinária do dia
04/03/2013, sendo que o consultor concordou com todas, com as seguintes
justificativas. Quanto ao aumento dos investimentos no fundo SMALL CAPS,
afirmou que um aumento de em torno de R$ 500.000,00 neste fundo não gera
concentração no segmento e que a projeção para o setor é positiva, quanto ao fundo
Daycoval IDKA – 20 CNPJ 17.435.415/0001-90 afirmou que observaram o estilo do
fundo e realmente esta alinhado na busca de rentabilidade dos institutos, além de ser
títulos menos voláteis do que o IMA-B, sendo assim eles recomendam que invista em
IDKA e que o fundo apresenta alinhamento com o instituto, no que se refere ao
aumento dos investimento no FIDC Rural Premium o mesmo concordou em aumentar
os investimento pois será um ano difícil para atingir meta atuarial e o que conseguir
vincular com a meta será ótimo. Diante das explanações o Comitê decidiu propor ao
Conselho Curador do PreviD as Seguintes Alterações: 1) aumentar os investimentos
no fundo Rural FIDC Premium CNPJ 06.018.364/0001-85 no valor de R$
1.000.000,00; 2) aumentar os investimentos no fundo QUEST SMALL CAPS CNPJ
11.392.165/0001-72 no valor de R$ 500.000,00; 3) investir R$ 10.000.000,00 no
fundo DAYCOVALIDKA20 FI RENDAFIXA17.435.415/0001-90, o comitê sugere
que os investimentos nestes fundos sejam feitos com novos aportes do PreviD
seguindo a seguinte ordem, primeiro investir na Quest Small Caps, depois Rural FIDC
Premium e então DAYCOVALIDKA-20. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti
Andrea Londero Bonatto
Luiz Constâncio Pena Moraes
Heitor Pereira Ramos
Luis Carlos Rodrigues Morais
05
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013
ATAS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 15/03/2013 32.031,50
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 07/03/2013 17.400,00
Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 07/03/2013 3.768,75
Dourados, 15 de março de 2013 TOTAL 53.200,25