ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.453 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.668 DE 27 DE MARÇO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes Ruas do Residencial Ecoville I no
Município de Dourados/MS:
Rua 1- Rua Ipê Rosa
Rua 2 – Rua Ipê Branco
Rua 3 – Rua Boulevard Ravenala
Rua 4 – Rua Ipê Roxo
Rua 5 – Rua Caroba
Rua 6 -Avenida das Palmeiras – Oeste
Avenida 1 -Avenida das Palmeiras – Leste
Rua 7- Rua Jacarandá
Rua 8 – Rua Manacá
Rua 9 – Rua IpêAmarelo
Rua 10 – Rua Paineira
Rua 11 – Rua Resedá
Rua 18 – Rua Jequitibá
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3669, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis
descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de NovaRomaLoteadora e
Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli
Baldasso.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área
02, de propriedade de Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, com CNPJ nº
05.249.919/0001-37, Iraci Honorino Baldasso, portador do CPF nº. 041.180.308-53 e
Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso, portadora do CPF nº 367.751.691-91 com o
imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da
presente lei, como abaixo discriminados:
a)ÁREA01 – do Município
MATRICULANº: 95.199
IMÓVEL: Uma área denominada de Área T, remembrado das áreas denominadas
sobra de área na quadra (mat. 94.385) e corredor público (mat. 94.332), medindo a área
de 3.309,58 m² (três mil, trezentos e nove metros e cinquenta e oito centímetros
quadrados), de formato irregular, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas, n° 625,
lado ímpar, esquina com a Rua Vereador Ataulfo de Matos, dentro dos seguintes
limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco MA, cravado no alinhamento
predial da Rua Vereador Ataulfo de Matos, segue confrontando com a referida rua no
rumo NE 84°37’50’’ e na distância de 142,53 metros até encontrar marco MB, deste
segue confrontando com a Rua Francisco Luiz Viegas no rumo de SE 05°53’39’’ e
distância de 34,41 metros até encontrar o marco MC, deste segue confrontando com
área denominada Lote 73-ARemanescente (mat. 90.791) no rumoNW86°27’15’’e na
distância de 144,45 metros até o marco MD, deste segue confrontando com uma sobra
de área da quadro rumo deNW06°00’43’’ e distância de 12,03 metros até encontrar o
marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: Ao Norte:
142,53 metros com a Rua Vereador Ataulfo de Matos; ao Sul: 144,45 metros com a
área denominada Lote 73-ARemanescente (mat. 90.791); ao Leste: 34,41 metros com
a Rua Francisco Luiz Viegas; ao Oeste: 12,03 metros com uma sobra de área da
quadra. Tudo de conformidade com mapa, memorial, descritivo, ART N° 0456523,
assinado por José Roberto Cattanio, CAU 84.943-0, aprovado pela Prefeitura
Municipal em 01/08/2012, e Certidão Expedida pela Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Processo n° 23.957/2012 em 01/08/2012, assinado por Kleiton Sinski
Barbosa. Matrículas anteriores n° 94.332 e 94.385, Livro 02 do registro de imóveis.
Área total do imóvel avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme
os Parecer Técnico nº 58 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo
Decreto nº 702 de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/2012.
b)ÁREA02 – NovaRomaLoteadora e Incorporadora S/SLTDAe outros
MATRÍCULAN°. 85.736
IMÓVEL:- Um terreno determinado por lote 03 da quadra 03 situado no
loteamento denominado Parque Industrial Londrina, zona de expansão urbana,
formato irregular, faz frente para a Rua 03 n° 85 lado ímpar, dista 52,63 metros com a
Rua 05, medindo a área de 1.999,90 (um mil e novecentos e noventa e nove metros e
noventa centímetros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações:
nordeste – 63,49 metros com lote 04; sudoeste – 63,49 metros com o lote 02; sudeste –
32,66 metros com a Rua 03; ao noroeste – 32,66 metros com o lote 06. – matrícula
anterior n° 85480LIVRO2 do registro de imóveis.
Área avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme os Parecer
Técnicos nº 58 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702
de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/2012.
MATRÍCULANº. 85.737
IMÓVEL:- Um terreno determinado por lote 04 da quadra 03 situado no
loteamento denominado Parque Industrial Londrina, zona de expansão urbana,
formato irregular, faz frente para a Rua 03 n° 125 lado ímpar, esquina com a Rua 05,
medindo a área de 3.022,24 m² (três mil e vinte e dois metros e vinte e quatro
centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: – nordeste –
63,53 metros com a Rua 05; sudoeste – 63,49 metros com o lote 03; sudeste -52,63
metros com a Rua 03; ao noroeste – 46,07 metros com o lote 05 – matrícula anterior n°
85480,LIVRO2 deste registro.
Área avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme os Parecer
Técnicos nº 58 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702
de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/12.
Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos
imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta das partes,
relativamente ao imóvel adquirido.
Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
02
DECRETOS
DECRETO Nº 168 DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Nomeia membros para comporem a Comissão Multiprofissional
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 14-A da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas;
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia membros para comporem a Comissão Multiprofissional para
acompanhar os processos de readaptação, conforme segue:
I – Representantes da Secretaria Municipal deAdministração:
– Maria CristinaAmorim MussuryAraújo;
– SolangeTumelero;
– José Roberto Pereira da Silva;
-Antonio Polido Junior.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
– Evelyn Melo da Cunha;
– FernandaTorraca de Oliveira.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
– Rita de Fátima da CostaAkucevikius;
– Tânia MaraTeodoro de Oliveira.
IV – Representantes da Procuradoria Geral do Município:
– Lourdes Peres Benaduce;
– Luciane Fernandes Mendes.
V- Representantes da Guarda Municipal de Dourados:
– José Rubens Barbosa;
– Eugênio Mendes.
VI – Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados:
– ClaudiaViana Schwaab;
– Gleicir Mendes Carvalho.
Art. 2º.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 169, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro para o Conselho de Municipal de Esporte e
Lazer”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para compor o Conselho de Municipal de
Esporte e Lazer, Alexandre Paulo Loro como representante da Universidade Federal
da Grande Dourados- UFGD,emsubstituição a Ida Carneiro Martins.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 170 DE 26 DE MARÇO DE 2013
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme segue:
I – Representante da Caixa Econômica Federal:
Titular: Paulo Silas de Castro;
Suplente: Fernanda de Fátima Francener
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 171, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
“Revoga o Decreto n° 1.046, de 11 de maio de 2010.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 1.046, de 11 de maio de 2010, que suspende a
concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências, sendo que
deverão ser respeitados os limites previstos na Lei Complementar nº 211 de 02 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 26 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 322, de 21 de março de 2013.
“Exonera servidora efetiva –Adriana Luiz de Lima”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2013,ADRIANALUIZ
DE LIMA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos
– Técnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº
“114762208-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
30/01/2008, conforme Portaria GAB nº 051, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 323, de 22 de março de 2013.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº239”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 239 publicado em 20 de março
de 2013, referente à nomeação de Marcos Bezerra de Melo para ocupar o cargo de
provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, na Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 22 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 324, de 22 de março de 2013.
“Exonera Nilson Ravelli-SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, NILSON RAVELLI, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 02, lotado na
Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453
PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2013
PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 01/2013
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos
constantes na CI n°449/2012, em face dos Servidores Públicos Municipais, Alvanei
Souza Pereira, matrícula 44171-1 em que este servidor teria em tese deixado de
cumprir o dever previsto no artigo 88, inciso VIII e artigo 95, inciso XX e Marcelo De
Brito, matrícula 114.764.168-1, em que este Servidor, teria em tese, deixado de
cumprir o dever previsto no artigo 88, inciso XIV e artigo 95, inciso XX da Lei
Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 .
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda
Municipal: Arnaldo Barbosa Ferreira – matrícula 43791-1; e Wayne Cesar Ruiz,
matrícula 44231-1, como Membros e o servidor Jamil da Costa Matos matrícula-
114764167-1, como secretario. Para comporem a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação do Processo Administrativo Disciplinar em
epígrafe e demais documentos necessários.
Art. 4º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de março de 2013
Eugênio Mendes– Subinspetor GMD
Corregedor Geral da Guarda Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo
serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 27.300,00 (Vinte e sete mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Equipos Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo
serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.660,00 (Treze mil seiscentos e sessenta e reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 182.765,18 (Cento e oitenta e dois mil setecentos e
sessenta e cinco reais e dezoito centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica Cristal Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 180.113,30 (Cento e oitenta mil cento e treze reais e
trinta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
PORTARIAS
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453 04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 207.390,00 (Duzentos e sete mil trezentos e
noventa reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.069,00 (Treze mil e sessenta e nove reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rezende&Diniz Neto Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 176.550,00 (Cento e setenta e seis mil quinhentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tipografia Progresso Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos
e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 159.746,00 (Cento e cinquenta e nove mil
setecentos e quarenta e seis reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação –
FUNDEB
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40%
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação –
FUNDEB
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40%
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.119,48 (dezesseis mil cento e dezenove reais e
quarenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
05
EXTRATOS
EDITAL nº 031/ 2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14
de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Inicialmente consigna-se que o candidato Anderson Luiz Nogueira de Souza,
Classificado em 6º (sexto) lugar para o cargo de Agente de Segurança, por meio de
termo de desistência protocolado na Câmara Municipal de Dourados/MS, renunciou
ao seu direito de nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência do sexto colocado, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Cargo:Agente de Segurança
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
45738 SOLANGEGOMESLYSIK 7
1. Da Inspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 11/04/2013.
Horário: 14h e 00min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2- Da Posse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 17 de abril
de 2013 , às 14 (quatorze) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital
001/2011:
2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
c) Carteira Profissional deTrabalho;
d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
e) Certidão de nascimento dos dependentes;
f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
g) PIS ou PASEP;
h) Comprovante de residência;
i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade;
j) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
l) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 27 de março de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
EDITAL
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 610 10 18/02/2013 A 27/02/2013
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 614 10 26/02/2013 A 07/03/2013
GLASIELI BRUM FERREIRA SEMS 637 8 04/03 A 08/03/2013 E DE 18/03 A 20/03/2013
JOSE SOTOLANI SOBRINHO SEMAD 624 5 18/02/2013 A 22/02/2013
JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 642 5 04/03/2013 A 08/03/2013
JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 625 5 04/03/2013 A 08/03/2013
MARIA EVANGELISTA B. MARTINS SEMED 613 5 22/02/2013 A 26/02/2013
MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 633 8 15/03/2013 A 22/03/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 627 2 27/02/2013 A 28/02/2013
APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 617 8 12/02/2013 A 19/02/2013
DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 620 8 11/01/2013 A 18/01/2013
ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 612 8 27/02/2013 A 06/03/2013
KATIA REGINA MOURA DE CASTRO SEMED 641 2 18/03/2013 A 19/03/2013
LENY DA ROCHA SANTOS SEMFIR 636 8 14/03/2013 A 21/03/2013
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 618 2 05/02/2013 A 06/02/2013
ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 619 8 24/02/2013 A 03/03/2013
SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 638 2 07/03/2013 A 08/03/2013
ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 621 8 14/02/2013 A 21/02/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA SEMAD 639 8 09/03/2013 A 16/03/2013
CINTHIA MARQUEZ DE V. LEON SEMS 615 8 09/03/2013 A 16/03/2013
JAMIL DA COSTA MATOS GMD 635 8 08/03/2013 A 15/03/2013
JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA SEMS 623 8 18/02/2013 A 25/02/2013
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 634 8 02/03/2013 A 09/03/2013
LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS SEMS 616 8 27/03/2013 A 03/04/2013
RENATA BARBOSA VILELA SEMS 640 8 09/03/2013 A 16/03/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
DIOGO FERREIRA DE MORAES SEMED 626 5 24/02/2013
FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE SEMED 643 5 20/02/2013
THIAGO PAULUZI JUSTINO SEMS 611 5 04/03/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇALUTO:
LICENÇAGALA:
LICENÇAPATERNIDADE:
06
EXTRATO
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e
limpeza do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de
propriedade do PreviD, que será realizada pela empresaAUTOELÉTRICAGUAÍRA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.487.515/0001-35.
Dourados-MS, 01 de abril de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
MAUROGOMES FILHO -ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS,
para atividade de 355 – Comercio varejista deVidros e afins, sito á Rua Ponta Porã, 5592 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESOLUÇÕES – CMAS
LICITAÇÃO – PREVID
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Gabiatti e Gabiatti Ltda, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35
OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo
Municipal.
CONTRATO: 003/2013, 12 de março de 2013.
VALOR: R$ 65.336,00 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA: 12 de março de 2013 a 31 de dezembro 2013.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 003/2013, Convite 003/2013
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Republica por incorreçao
RESOLUÇÃO Nº 001/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº 343, ata nº 343, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O critério de Partilha do FIS – Fundo de Investimento Social –
FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – FNAS – Fundo Nacional de
Assistência Social – do exercício de 2013.
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013.
Zildo Maria de Souza
Vice-Presidenta do CMAS
Piso
Unidade
Executora
TIPIFICAÇÃO
Capacidade
de
Atendimento
Previsão
de Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV
Ação
Familiar
Cristã
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos
186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80
PBV
Casa
Criança
Feliz
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos
186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80
PBV
Centro de
Integração
do Adolescente
“Dom
Alberto” –
CEIA
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos
323 323 R$ 9.334,70 R$ 112.016,40
PBV
Centro
Social
Marista –
CESOMAR
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos
300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00
R$ 25.287,50 R$ 303.450,00
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2013
RECURSO – FMIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
TOTAL
PVMC
Associação
Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosas
e suas Famílias
120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92
R$ 130.441,92
PFAC
Instituto
Agrícola do
Menor – IAME
Serviço de
Acolhimento
Institucional
35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00
PFAC
Asilo da Velhice
Desamparada
de Dourados –
Lar do Idoso
Serviço de
Acolhimento
Institucional
45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20
PFAC
Associação
Evangélica Douradense
de
Assistência
Social – Orfanato
Ebenézer
Serviço de
Acolhimento
Institucional
50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76
PFAC
Lar de Crianças
Santa Rita
Serviço de
Acolhimento
Institucional
50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76
PFAC
Fraternidade de
Aliança Toca de
Assis
Serviço de
Acolhimento
Institucional
30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80
R$ 236.036,52
R$ 366.478,44
PISO
Unidade
Executora
Tipificação
Capacidade
de
atendimento
Previsão
de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV
CRAS –
Benefício
Eventual
Serviço de Proteção
e Atendimento
Integral à Família –
PAIF
850 710 R$ 21.843,22 R$ 262.118,64
R$ 262.118,64
PFMC CREAS PAEFI 214 214 R$ 1.266,48 R$ 15.197,76
PFMC
CREAS Viva
Mulher
170 94 R$ 711,39 R$ 8.536,68
PVMC CREAS MSE
Serviço de Proteção
Social a
Adolescentes em
Cumprimento de
Medida
Socioeducativa
300 134 R$ 834,50 R$ 10.014,00
R$ 33.748,44
PFAC Lar Renascer
Serviço de
Acolhimento
Institucional
15 15 R$ 4.584,00 R$ 55.008,00
PFAC
Instituição de
Acolhimento
para Mulheres
em Situação de
Violência
Serviço de
Acolhimento
Institucional
5 5 R$ 2.700,00 R$ 32.400,00
PFAC
Casa da
Acolhida
Serviço de
Acolhimento
Institucional
100 100 R$ 10.331,26 R$ 123.975,12
R$ 211.383,12
R$ 507.250,20
R$ 873.728,64
TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I
TOTAL GOVERNAMENTAL
TOTAL GERAL
TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Serviço de Proteção
e Atendimento
Especializado a
Famílias e
Indivíduos (PAEFI)
PISO
Unidade
Executora
Tipificação
Capacidade
de
atendimento
Previsão
de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PVMC
Associação de
Pais e Amigos
dos
Excepcionais –
APAE
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosas
e suas Famílias
230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2013
RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Republica por incorreçao:
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Ação 2013 do recurso do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS/2013;
Art. 2º – Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013.
Zildo Maria de Souza
Vice Presidente do CMAS
Republica por incorreçao:
RESOLUÇÃO Nº 003/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias- Habilitação Gestão Plena
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições emcontrário.
Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013.
Zildo Maria de Souza
Vice-Presidente do CMAS
Republica por incorreçao:
RESOLUÇÃO Nº 004/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/Monitoramento/2012
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições emcontrário.
Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013.
Zildo Maria de Souza
Vice-Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 005/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Estudos, Analises e Juridica – Representantes
Não Governamentais: Mônica Roberta Marin Medeiros, Zildo Maria de Sousa, Cleire
Araujo de Santana Benites, Silvia Mara Pagliuzo Muraki – Representantes
Governamentais: Ediana Mariza Bach , Cristiane Sanches Sisto, Silvia Alessandra
Perotti,WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 26 de Março de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 006/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Visitas e Monitoramento – Representantes Não
Governamentais: Mônica Roberta Marin Medeiros, Zildo Maria de Sousa, Cleire
Araujo de Santana Benites, Silvia Mara Pagliuzo Muraki – Representantes
Governamentais: Ediana Mariza Bach , Cristiane Sanches Sisto, Silvia Alessandra
Perotti,WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 26 de Março de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
07
RESOLUÇÕES – CMAS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
NATUREZA
Capacidade
de
atendimento
VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
PBF CRAS
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à
Família – PAIF
Governamental
30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00
PBV I
Projovem
Adolescente
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos para
Adolescentes e Jovens
de 15 a 17 anos
Governamental
3 coletivos R$ 3.768,75 R$ 45.225,00
PBV II
Centro de
Convivência da
Pessoa Idosa
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos para Idosos
Governamental
1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76
R$ 61.876,73 R$ 42.520,76
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
NATUREZA
Capacidade
de
atendimento
VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
PVMC
Associação
Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosas e
suas Famílias
Não
Governamental
120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
PVMC
Associação de
Pais e Amigos
dos
Excepcionais –
APAE
Serviço de Proteção
Social Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosas e
suas Famílias
Não
Governamental
213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
R$ 10.474,52 R$ 125.694,24
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
NATUREZA
Capacidade
de
atendimento
VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
PVMC PETI
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos
Governamental
179 R$ 4.475,00 R$ 53.700,00
PFMC CREAS
Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos
(PAEFI) / Serviço
de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa
de Liberdade
Assistida (LA), e de
Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC)
Governamental
253 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00
PFAC Lar Renascer
Serviço de Acolhimento
Institucional
Governamental
12 R$ 911,77 R$ 10.941,24
PFAC
Casa Abrigo da
Mulher
Serviço de Acolhimento
Institucional
Governamental
5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
PFAC Lar do Idoso
Serviço de Acolhimento
Institucional
Não
Governamental
45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20
CRITÉRIO DE PARTILHA 2013
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
TOTAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TOTAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PFAC Lar Ebenezer
Serviço de Acolhimento
Institucional
Não
Governamental
20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84
PFAC Lar Santa Rita
Serviço de Acolhimento
Institucional
Não
Governamental
50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72
TOTAL R$ 30.875,00 R$ 370.500,00