Edição 3463 – 16/04/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.463 25 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local
de difícil acesso.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem
exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso,
considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de
trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único
deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta,
consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis
trabalhados.
Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto
serão calculadas conforma demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário em
especial o Decreto nº 741 de 19 de abril de 2012.
Dourados 02 de abril de 2013
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago
EM. Cel Firmino Vieira de Matos 94,20 942,82
EM. Padre Anchieta 77,80 807,07
EM. Pr Ruy Gomes 29,00 403,13
EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 383,26
EM. Francisco Meireles 15,60 292,21
EM.Fazenda Mya – Polo 102,60 1012,35
Sala Adelaide Iglesias 183,20 1679,52
EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva 26,40 381,61
Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 255,79
Sala Francisco Manfré 53,20 603,44
EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 520,67
Sala Iame 40,00 494,18
ANEXO ÚNICO
Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 373,33
Sala Albano José de Almeida 28,60 399,82
Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1388,15
EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 313,73
EM Indígena Araporã 26,20 379,95
EM Indígena Agostinho 19,20 322,01
EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 533,91
EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro 47,00 552,12
EM Indígena Ramão Martins 18,20 313,73
EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1262,33
Ceim UFGD 32,80 434,58
EM Dom Aquino Correa 42,80 517,36
Aeroporto Municipal 24,00 361,74
Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago
Vila São Pedro 28,00 394,85
Vila Vargas 45,60 540,54
Indápolis 36,00 461,07
Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 482,59
Panambi 44,40 530,60
Vila Formosa 77,80 807,07
Picadinha 40,20 495,84
Macaúba 94,00 941,17
Distritos Reciprocamente
Considerados
Localidade Distância em Km/dia Valor Pago
Vila Formosa 44,20 528,95
Macaúba 51,80 591,86
Vila São Pedro 21,20 338,57
Vila Vargas 37,00 469,35
Vila Formosa 49,80 575,30
Macaúba 66,00 709,40
Vila Formosa Macaúba 16,20 297,18
Picadinha Itahum 84,00 858,39
Indápolis 24,60 366,71
Vila São Pedro 15,80 293,87
Vila Formosa 32,20 469,62
Macaúba 49,60 573,65
Vila Vargas 43,00 519,01
Vila Formosa 74,40 778,93
Macaúba 90,60 913,02
Res. Jaguapiru 18,20 313,73
Res. Bororó 19,20 322,01
Aldeia Panambzinho 47,00 552,12
Indápolis
Indápolis (Linha do
Barreirão)
Vila São Pedro
Vila Vargas
Panambi
Sede
02
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
DECRETO Nº 202 DE 11 DE ABRIL DE 2013.
“Constituir a Comissão de Levantamento físico, de incorporação e avaliação de
Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício
de 2013”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a
discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de
umpatrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à
elaboração do Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis
Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da
Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de
ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBCASP).
DECRETA:
Art. 1º Constituir Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e
incorporação dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados,
conforme relacionados abaixo:
I – representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD):
– José Carlos Deboleto;
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt.
II – representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR):
-Evaldo Fernando dos Santos;
-Maria CleirVieira da Silva;
-Alex Sandro Pereira Sabino;
-João EduardoTeixeira.
III – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
(SEMAIC):
-Luciana Sena de Oliveira;
-Adolfo Ribeiro Garcia;
-Elcio MinoruTanazaki;
-EliseoAlves da Silva.
IV – representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
-Daniel de OliveiraVick.
V– representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED):
-Luciano BrufattoYamaguti;
-ChristianWagner da Encarnação.
VI – representante da Guarda Municipal:
-MariaAparecida dos Santos.
VII – representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e
Instituto de MeioAmbiente (IMAM):
-Anízio Paulo Simões.
VIII – representante doPROCON:
-Iara da Silva Nascimento;
IX – representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
-Odivaldo Delarissa;
-Marta de Deus Pedroso da Silva;
-Vanderlei OliveiraAlmeida.
X- representantes Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
-Elizena Ferreira Mendes;
-Elizandra MarinhoA. Galdino.
XI – Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM):
-Janielli Sotolani Silva Salomão;
XII – representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Gilberto da SilvaAreco;
XIII – representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
-Eulália Rodrigues;
-Douglas Rodrigues;
-Carlos Roque dos Santos;
-ValériaAparecida Ribeiro;
XIV- representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS):
-Perseval GondesVieira;
-Vanderlei Pereira Barros;
-Elias Ramos;
-Rosimar RosaVieira;
-Maria Batista de Souza;
-MauricioAguiar Macedo.
XV- representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
– Nauber Giolando Moreira;
– Marcelo Okada;
– Leandro Ferreira da Costa;
– Jozimar Gomes da Silva;
– Luzimeire dos SantosTeixeira;
– Rafael Dornelas de Farias.
XVI – representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
-Reinaldo Luiz Bianchi dos Santos.
XVII – representante daAgencia deTransito (AGETRAN):
-Daniel da Silva
XVIII – representante do Gabinete do Prefeito:
-HernandesVidal Oliveira.
XIX – representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
-WilsonVieira de Lima.
Art. 2º – Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a presente
comissão.
Art. 3º Aos membros representantes de cada Secretaria compete:
I – realizar o levantamento físico dos bens móveis sob a assessoria, apoio e
orientação do Presidente da Comissão, sendo-lhes facultado criar Equipes de apoio
com a finalidade de acelerar o referido levantamento.
II – identificar os bens em desuso existentes nos diversos setores, para posterior
recolhimento e avaliação das possibilidades de aproveitamento ou alienação dos
mesmos através de leilão público;
III – informar à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, mediante formulário
específico, os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem das
respectivas secretarias:
a )Nome completo;
b) CPF;
c) Secretaria, Divisão e Setor;
IV- colher assinatura nos Termos de Responsabilidade junto ao servidor
responsável, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma
via entregue ao detentor e as demais serão recolhidas pela comissão;
V – informar por meio de comunicação interna (CI), devidamente assinada pelos
membros da Comissão e o Secretário de cada Pasta, o termino do levantamento e
encaminhar todos os dados coletados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio;
VI – realizar diligências in loco, tanto durante quanto após o levantamento, visando
a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as
verificadas no local;
Art.4º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo por parte
da Prefeitura Municipal de Dourados.
I – deixar de informar qualquer movimentação de bens e/ou mudança de
responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas
Secretarias;
II – omitir informações referentes aos levantamentos repassados á
SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio;
III – informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á
SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio;
IV – não concluir o levantamento, a avaliação e a incorporação dos Bens Móveis
Permanentes até 02/12/2013.
Art. 5º – Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em
qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial
sem que a Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e incorporação
dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito.
Art. 6º – Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração
específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de
Dourados.
Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo á 01 de Março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 11 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
03
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
DECRETO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Nomeia Comissão Eleitoral dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do Art. 3º do Dec. 665, 18 de fevereiro de
2002.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo indicados, para comporem a
Comissão Eleitoral Central para as eleições dos Conselheiros dos Conselhos Gestores
nas Unidades de Saúde, que será responsável por todo o processo eleitoral em todas as
unidades de saúde.
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cristiane Sanches Sisto
Suplente: Igor LeonardoVeloso da Silva
II – Representante da Secretaria Municipal de Governo:
Valdeci Dávalo Ferreira
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Devanildo de Souza Santos
Suplente: Jorge Paulino Grosh
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 11 de abril de 2013.
Dourados – MS, 11 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 347, de 05 de abril de 2013.
“Vacância de cargo –VeronicaValdete Dinizz Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”,
Classe “G”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES,
matrícula funcional nº “10751-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 348, de 05 de abril de 2013.
“Vacância de cargo –Ademir Garcia Baena”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de março de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde – Fonoaudiólogo”, Classe
“G”, Nível “X-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pelo servidorADEMIR GARCIABAENA, matrícula funcional nº “3511-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 349, de 05 de abril de 2013.
“Vacância de cargo – Manoel Inacio Ramos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 019/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de março de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veículo
Pesado”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor MANOEL INACIO RAMOS, matrícula
funcional nº “17101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 355, de 15 de abril de 2013.
“ExoneraAline Paula Horta Marques –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de abril de 2013, ALINE PAULA
HORTAMARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo
DGA03, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 066/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS,
COM RECURSOS P R O V E N I E N T E S DO CONVÊNIO N°
776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2013
(vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 09 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE
GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO
DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL”. O Pregoeiro declara que a
citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão
inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos
interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão
requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto,
outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 12 de abril de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 02/05/2013 (dois de maio do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão
participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados
no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 030/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física
VALTER PAULO PERONI, CPF N. 203.993.751-04, MARIA SALETTE
GUERREIRO PERONI, CPF N. 561.493.016-72 com fundamento no art. 24, X, da
Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de abril de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas
CONTRATADA:Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as
partes, os termos constantes do contrato nº 154/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a
execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados/MS,
bem como seu saldo contratual no valor de R$ 837.402,73 (Oitocentos e trinta e sete
mil quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
26/11/2012 com previsão de vencimentoem25/05/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais).
DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lotus Indústria e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 167/2012.
OBJETO: Aquisição e instalação de aparelho médico hospitalar, objetivando
atender o Centro deAtendimento à Mulher, com recursos provenientes do convênio nº
3058/07.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios médico – hospitalares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
Proc. 14/2012 16/03/2012 Denilce Aparecida Syroka Advertência
Proc. 37/2011 18/10/2011 Fabio Aparecido de Oliveira Advertência
Proc. 31/2011 29/08/2011 Edmir Hidalgo Morais Absolvição
Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAIC Arquivamento
Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento
JOAO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Dourados, MS, 15 de Abril de 2013.
1. DECISÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
05
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
06
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
23
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
24
BALANCETES
PORTARIA Nº. 104, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – ExonerarERALDOSARATBAREIROdo cargo deAssessor Parlamentar
III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete
doVereador Raphael da Silva Matos,em10 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 105, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear EDSON DA SILVA GONDIM no cargo de Encarregado de
Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12
de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EXTRATO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
TCOPANIFICADORALTDAME, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52
OBJETO: Prestação de serviços de Coffee Breakemsessões e eventos promovidos
por esse legislativo.
CONTRATO: 006/2013, 27 de março de 2013.
VALOR: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais).
VIGÊNCIA: 27 de março de 2013 a 31 de março 2014.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2013, Convite 006/2013
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Data de Recebimento Comp. Descrição Valor
18/03/2013 fev/13 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
07/03/2013 jan/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 90.648,85
Data de Recebimento Comp. Descrição Valor
13/03/2013 fev/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47
04/03/2013 jan/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00
20/03/2013 fev/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00
25/03/2013 dez/12 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00
18/03/2013 jan/13 Nefrologia – FAEC 347.147,71
07/03/2013 jan/13
Financiamento Centro de Ref Saúde do
Trabalhador
30.000,00
20/03/2013 fev/13
Financiamento Centro de Ref Saúde do
Trabalhador
30.000,00
04/03/2013 jan/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00
20/03/2013 fev/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00
25/03/2013 dez/12 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Março/2013.
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
25/03/2013 dez/12
Teto Municipal – Rede viver sem limites –
CEO
2.200,00
06/03/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12
06/03/2012 fev/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88
06/03/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17
06/03/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 734.930,91
04/03/2013 jan/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.400,00
06/03/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
Total 5.761.316,32
Data de Recebimento Comp. Descrição Valor
11/03/2013 fev/13 Pab Fixo 347.238,50
19/03/2013 nov/12 Compensação de Especifidades Regionais 9.338,32
22/03/2013 fev/13 Saude da Familia 303.025,00
19/03/2013 fev/13 Agentes Comunitários de Saúde 264.100,00
22/03/2013 fev/13 Saúde Bucal 96.275,00
Total 1.019.976,82
Data de Recebimento Comp. Descrição Valor
04/03/2013 jan/13
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da
Saúde – PFVPS
249.571,44
04/03/2013 jan/13 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33
04/03/2013 jan/13
Incentivo Qualificação Ações Vig. Prom.
Saúde p/ Hepatites Virais
16.666,67
Total 335.103,44
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115, Microempreendedor
Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Promoção de vendas – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Brasil, nº. 1.380,
Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE,
torna público que foi recebido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de comercialização de insumos
agropecuário (defensivos, sementes, adubos), localizado naAvenida Marcelino Pires,
nº 3923, no município de Dourados – MS.
Cláudia CastelãoTetila, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Clínica de Estética e
Personal Trainner, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, lote 03 Quadra 04 – Jardim
Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
FERNANDO SOARES RODRIGUES 03794362136, Microempreendedor
Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº.
324/2012, para atividade de Publicidade – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua
Barnabé Minhos, nº. 632, Jardim Flórida, Dourados – MS.
FRANCESCHINI&ULRICH LTDA–ME (AROMANATURAL) torna público
que recebeu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio de bebidas e
fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua
Hayel Bom Faker, 3603, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado
estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
MASSAYOSHI MATSUNO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Construção de Galpão em alvenaria, localizada na Rodovia BR 163,
Quadra 10. Lote C1, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MICHELAUGUSTO FERRAZ, torna público que requereu ao IMAM – Instituto
de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação
(LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada
nos Lotes 05 e 06 da Quadra 56, localizada no Distrito de Vila Vargas, Município de
Dourados-MS.
25
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 106, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Encarregado de
Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de
abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 107, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JONAS COELHO DE ARAÚJO no cargo de Motorista da
Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de
abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 108, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LUCIANEMATSUSHIMADE SOUSAno cargo de Assessor de
Administração (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de
12 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 109, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIA TEREZA CERVEIRA no cargo de Encarregado de
Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de
abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 110, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de
Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de
abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 111, de 12 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 11 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 112, de 15 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o
servidor VÊNANCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de
27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 113, de 15 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES no cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 15 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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