ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.463 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforma demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 741 de 19 de abril de 2012. Dourados 02 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos 94,20 942,82 EM. Padre Anchieta 77,80 807,07 EM. Pr Ruy Gomes 29,00 403,13 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 383,26 EM. Francisco Meireles 15,60 292,21 EM.Fazenda Mya - Polo 102,60 1012,35 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1679,52 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva 26,40 381,61 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 255,79 Sala Francisco Manfré 53,20 603,44 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 520,67 Sala Iame 40,00 494,18 ANEXO ÚNICO Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 373,33 Sala Albano José de Almeida 28,60 399,82 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1388,15 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 313,73 EM Indígena Araporã 26,20 379,95 EM Indígena Agostinho 19,20 322,01 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 533,91 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro 47,00 552,12 EM Indígena Ramão Martins 18,20 313,73 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1262,33 Ceim UFGD 32,80 434,58 EM Dom Aquino Correa 42,80 517,36 Aeroporto Municipal 24,00 361,74 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 394,85 Vila Vargas 45,60 540,54 Indápolis 36,00 461,07 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 482,59 Panambi 44,40 530,60 Vila Formosa 77,80 807,07 Picadinha 40,20 495,84 Macaúba 94,00 941,17 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 528,95 Macaúba 51,80 591,86 Vila São Pedro 21,20 338,57 Vila Vargas 37,00 469,35 Vila Formosa 49,80 575,30 Macaúba 66,00 709,40 Vila Formosa Macaúba 16,20 297,18 Picadinha Itahum 84,00 858,39 Indápolis 24,60 366,71 Vila São Pedro 15,80 293,87 Vila Formosa 32,20 469,62 Macaúba 49,60 573,65 Vila Vargas 43,00 519,01 Vila Formosa 74,40 778,93 Macaúba 90,60 913,02 Res. Jaguapiru 18,20 313,73 Res. Bororó 19,20 322,01 Aldeia Panambzinho 47,00 552,12 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 DECRETO Nº 202 DE 11 DE ABRIL DE 2013. “Constituir a Comissão de Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2013” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de umpatrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBCASP). DECRETA: Art. 1º Constituir Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; -Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. II - representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR): -Evaldo Fernando dos Santos; -Maria CleirVieira da Silva; -Alex Sandro Pereira Sabino; -João EduardoTeixeira. III - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): -Luciana Sena de Oliveira; -Adolfo Ribeiro Garcia; -Elcio MinoruTanazaki; -EliseoAlves da Silva. IV – representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): -Daniel de OliveiraVick. V– representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): -Luciano BrufattoYamaguti; -ChristianWagner da Encarnação. VI - representante da Guarda Municipal: -MariaAparecida dos Santos. VII - representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente (IMAM): -Anízio Paulo Simões. VIII - representante doPROCON: -Iara da Silva Nascimento; IX - representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Odivaldo Delarissa; -Marta de Deus Pedroso da Silva; -Vanderlei OliveiraAlmeida. X- representantes Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): -Elizena Ferreira Mendes; -Elizandra MarinhoA. Galdino. XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM): -Janielli Sotolani Silva Salomão; XII - representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Gilberto da SilvaAreco; XIII - representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): -Eulália Rodrigues; -Douglas Rodrigues; -Carlos Roque dos Santos; -ValériaAparecida Ribeiro; XIV- representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): -Perseval GondesVieira; -Vanderlei Pereira Barros; -Elias Ramos; -Rosimar RosaVieira; -Maria Batista de Souza; -MauricioAguiar Macedo. XV- representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nauber Giolando Moreira; - Marcelo Okada; - Leandro Ferreira da Costa; - Jozimar Gomes da Silva; - Luzimeire dos SantosTeixeira; - Rafael Dornelas de Farias. XVI - representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Reinaldo Luiz Bianchi dos Santos. XVII - representante daAgencia deTransito (AGETRAN): -Daniel da Silva XVIII - representante do Gabinete do Prefeito: -HernandesVidal Oliveira. XIX - representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): -WilsonVieira de Lima. Art. 2º - Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a presente comissão. Art. 3º Aos membros representantes de cada Secretaria compete: I - realizar o levantamento físico dos bens móveis sob a assessoria, apoio e orientação do Presidente da Comissão, sendo-lhes facultado criar Equipes de apoio com a finalidade de acelerar o referido levantamento. II - identificar os bens em desuso existentes nos diversos setores, para posterior recolhimento e avaliação das possibilidades de aproveitamento ou alienação dos mesmos através de leilão público; III - informar à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, mediante formulário específico, os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem das respectivas secretarias: a )Nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; IV- colher assinatura nos Termos de Responsabilidade junto ao servidor responsável, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão recolhidas pela comissão; V - informar por meio de comunicação interna (CI), devidamente assinada pelos membros da Comissão e o Secretário de cada Pasta, o termino do levantamento e encaminhar todos os dados coletados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; VI - realizar diligências in loco, tanto durante quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; Art.4º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I - deixar de informar qualquer movimentação de bens e/ou mudança de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias; II - omitir informações referentes aos levantamentos repassados á SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; III - informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; IV - não concluir o levantamento, a avaliação e a incorporação dos Bens Móveis Permanentes até 02/12/2013. Art. 5º - Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 6º - Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 01 de Março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 DECRETO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Nomeia Comissão Eleitoral dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no § 1º do Art. 3º do Dec. 665, 18 de fevereiro de 2002. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados, para comporem a Comissão Eleitoral Central para as eleições dos Conselheiros dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde, que será responsável por todo o processo eleitoral em todas as unidades de saúde. I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Sanches Sisto Suplente: Igor LeonardoVeloso da Silva II – Representante da Secretaria Municipal de Governo: Valdeci Dávalo Ferreira III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Devanildo de Souza Santos Suplente: Jorge Paulino Grosh Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de abril de 2013. Dourados - MS, 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 347, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo –VeronicaValdete Dinizz Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula funcional nº “10751-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 348, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo –Ademir Garcia Baena” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde – Fonoaudiólogo”, Classe “G”, Nível “X-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorADEMIR GARCIABAENA, matrícula funcional nº “3511-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Manoel Inacio Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 019/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Pesado”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor MANOEL INACIO RAMOS, matrícula funcional nº “17101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 355, de 15 de abril de 2013. “ExoneraAline Paula Horta Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de abril de 2013, ALINE PAULA HORTAMARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS P R O V E N I E N T E S DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL". O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 12 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2013 (dois de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 030/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física VALTER PAULO PERONI, CPF N. 203.993.751-04, MARIA SALETTE GUERREIRO PERONI, CPF N. 561.493.016-72 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 154/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados/MS, bem como seu saldo contratual no valor de R$ 837.402,73 (Oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/11/2012 com previsão de vencimentoem25/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lotus Indústria e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 167/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelho médico hospitalar, objetivando atender o Centro deAtendimento à Mulher, com recursos provenientes do convênio nº 3058/07. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios médico – hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 14/2012 16/03/2012 Denilce Aparecida Syroka Advertência Proc. 37/2011 18/10/2011 Fabio Aparecido de Oliveira Advertência Proc. 31/2011 29/08/2011 Edmir Hidalgo Morais Absolvição Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAIC Arquivamento Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de Abril de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 24 BALANCETES PORTARIA Nº. 104, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarERALDOSARATBAREIROdo cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDSON DA SILVA GONDIM no cargo de Encarregado de Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPANIFICADORALTDAME, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Prestação de serviços de Coffee Breakemsessões e eventos promovidos por esse legislativo. CONTRATO: 006/2013, 27 de março de 2013. VALOR: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais). VIGÊNCIA: 27 de março de 2013 a 31 de março 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2013, Convite 006/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 18/03/2013 fev/13 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 07/03/2013 jan/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 90.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/03/2013 fev/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 04/03/2013 jan/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 20/03/2013 fev/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 25/03/2013 dez/12 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 18/03/2013 jan/13 Nefrologia - FAEC 347.147,71 07/03/2013 jan/13 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 20/03/2013 fev/13 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 04/03/2013 jan/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 20/03/2013 fev/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 25/03/2013 dez/12 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Março/2013. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 25/03/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites CEO 2.200,00 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 06/03/2012 fev/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/03/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.400,00 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.761.316,32 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 11/03/2013 fev/13 Pab Fixo 347.238,50 19/03/2013 nov/12 Compensação de Especifidades Regionais 9.338,32 22/03/2013 fev/13 Saude da Familia 303.025,00 19/03/2013 fev/13 Agentes Comunitários de Saúde 264.100,00 22/03/2013 fev/13 Saúde Bucal 96.275,00 Total 1.019.976,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/03/2013 jan/13 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS 249.571,44 04/03/2013 jan/13 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33 04/03/2013 jan/13 Incentivo Qualificação Ações Vig. Prom. Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 Total 335.103,44 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Promoção de vendas – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Brasil, nº. 1.380, Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que foi recebido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de comercialização de insumos agropecuário (defensivos, sementes, adubos), localizado naAvenida Marcelino Pires, nº 3923, no município de Dourados – MS. Cláudia CastelãoTetila, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainner, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, lote 03 Quadra 04 – Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FERNANDO SOARES RODRIGUES 03794362136, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 324/2012, para atividade de Publicidade - Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Barnabé Minhos, nº. 632, Jardim Flórida, Dourados – MS. FRANCESCHINI&ULRICH LTDA–ME (AROMANATURAL) torna público que recebeu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de bebidas e fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3603, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MASSAYOSHI MATSUNO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de Galpão em alvenaria, localizada na Rodovia BR 163, Quadra 10. Lote C1, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELAUGUSTO FERRAZ, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada nos Lotes 05 e 06 da Quadra 56, localizada no Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados-MS. 25 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 106, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JONAS COELHO DE ARAÚJO no cargo de Motorista da Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANEMATSUSHIMADE SOUSAno cargo de Assessor de Administração (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA TEREZA CERVEIRA no cargo de Encarregado de Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 111, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 11 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112, de 15 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor VÊNANCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 15 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 15 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL