ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.467 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.671 DE 16 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua no distrito da Vila São Pedro, município de
Dourados”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa denominar-se “Rua Maria Inês de Souza”, a Rua Projetada 7, no
distrito daVila São Pedro, município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 16 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 246, de 15 de março de 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir
de 01 de março de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 246, de 15 de março de 2013
EdimaraAlves dos Santos Sousa DGA5 Assessor II
Neusa Lima Galiphe DGA5 Assessor II
Paulo Marques Paz do Nascimento DGA5 Assessor II
Selma da Conceição Nogueira da Silva DGA7 Assessor IV
DECRETO “P” Nº 268 DE 15 DE MARÇO DE 2013.
“Nomeia a servidora Silvia Helena da Conceição-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Silvia Helena da Conceição lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de
março de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em15 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 370 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia o servidor DonizeteAlves da Silva-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Donizete Alves da Silva lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de Assessor II– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de
2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº373 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
03
EDITAIS
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, a partir de 01 de março de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 373, de 17 de abril de 2013
Antonio Laier DGA5 Gerente de Núcleo
Dalton Santos Ribeiro DGA5 Gerente de Núcleo
Sebastião José dos Santos DGA6 Assessor III
DECRETO “P” Nº 377 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores no Gabinete do Prefeito -GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de
março de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 377, de 17 de abril de 2013
PotyaraArguelho Mota DGA8 AssessorV
Willian Cardoso DGA6 Assessor III
DECRETO “P” Nº379 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência
Social, a partir de 01 de março de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 379, de 17 de abril de 2013
Edineuza dos Santos Moura Guerra DGA5 Gerente de Núcleo
Vanderlei Pereira Barros DGA6 Assessor III
DECRETO “P” Nº 386 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia a servidora Michelly da Silveira Felix-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Michelly da Silveira Felix lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de março
de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 389 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia o servidor José Pereira Rego-SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSE PEREIRA REGO lotado na Secretaria
Municipal de Obras Públicas, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01
de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 390 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia o servidor João Luiz Ruas-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOÃO LUIZ RUAS lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de
01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 392, de 17 de abril de 2013.
“Exonera Jamilye Drielle de Pieri –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2013, JAMILYE DRIELLE DE
PIERI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.467
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
RESOLUÇÕES
PORTARIA Nº 035/2013
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO
SERVIDOREURIDESALVESSOARESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor EURIDES
ALVES SOARES, matrícula 12631-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retrativos ao dia 03 de abril de 2013.
Dourados/MS, 22 de abril de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.467
RESOLUÇÃO Nº 02/2013/SEMFIR
O secretário Municipal de Finanças e Receita, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II do art. 75 da Lei Orgânica,Art. 46,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica obrigatória aos fornecedores da Prefeitura Municipal de Dourados, a
apresentação juntamente com as demais certidões exigidas pela Secretaria de
Finanças e Receita, da Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, para a liberação do
pagamento do crédito devido.
Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se aos conveniados, locadores e prestadores de
serviços diretos e indiretos aos órgãos públicos municipais, tanto pessoa física como
jurídica.
Parágrafo Primeiro: No caso de pessoa jurídica, deverá ser observada a certidão
negativa do CNPJ, e também a situação fiscal da (s) pessoas (s) física dos sócios
representados no contrato social da empresa, que, em caso de débitos para com a
Fazenda Pública ficarão retidos os pagamentos até sua regularização.
Parágrafo Segundo: Fica a Tesouraria responsável no momento do pagamento
fazer a checagem junto ao Departamento deTributação.
Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 18 de abril de 2013.
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03 /2013/SEMFIR/SEMSUR
OSecretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Serviços
Urbanos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 75 da Lei
Orgânica,Art. 46,
RESOLVEM:
Art. 1º. Os veículos particulares dos servidores públicos municipais, no exercício
da atividade de fiscalização tributária ficam dispensados do pagamento do preço
público nas vagas do estacionamento rotativo.
§ 1º. Para a concessão do benefício descrito no caput os veículos apresentarão
identificação personalizada, mediante adesivo que indicará o serviço de fiscalização
municipal, a placa do veículo e o número da matrícula funcional do servidor.
Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se somente em dias úteis, durante o horário
normal de expediente.
Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 18 de abril de 2013.
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RESOLUÇÃO/SEMED nº 055/2013.
“Dispõe sobre designação de Diretor.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar
nº 138/2009;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o afastamento do Diretor Izaque de Souza, da Escola
Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, como consta da ATA nº 021/2013, do
Conselho Escolar, emdata de 06.03.2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Secretaria Josimara Ramires Machado, matrícula funcional n.
114762318-1, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL
INDÍGENALACU’IROQUEISNARD.
Art. 2º.Aservidora designada fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da
Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do
mesmo artigo 55.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 06 de março do corrente ano.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de abril de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
05
EDITAIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.467
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AJM – INDÚSTRIADE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAÇO-INOX LTDAME,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, localizada na Rua
Floriano Viegas, 7200 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Alarmes Alternativa Ltda – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso domestico, localizada na Av. Marcelino Pires nr. 585/A –
Centro – Município de Dourados (MS).
Luiz Carlos da Costa Abaid, torna Público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório odontológico, localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, 1666, 1° andar sala 13 – Centro, no município de Dourados
(MS).
Maurício Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na rua
Hayel Bon Faker n° 1.885, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Regis Restaurante LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida
Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil,
localizada na Rua Nely Todesquini, 1645, Bairro Santa Hermínia, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de resíduos
de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, 1050 Bairro
Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
07
LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2013
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED E DE OUTRO LADO O
CENTRODEAPOIOAODEFICIENTE FÍSICODEDOURADOS.
CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
CNPJ nº 15.554.975/0001-39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE
DOURADOS
CNPJ – 04.129514/0001-00
PRESIDENTE-LEANDROCARLOSFRANCISCO
CPF – 614.277.301-30
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao
CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS, objetivando a
realização o atendimento de deficientes físicos participantes do projeto “Dourados
Sobre Rodas” nas modalidades de basquete, corridas, musculação (dentre outras
atividades físicas) para que, além da inclusão social, os mesmos possam representar o
Municípioemdiversas modalidades nacionais e internacionais.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido
neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$
30.920,00 (trinta mil, novecentos e vinte reais), sendo repassados em 01(uma) parcela
única em abril de 2013. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação
orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105 – Esporte Direito deTodos
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e
Lazer Comunitário
33.50.41.00 – Contribuições
Fonte 100000 – Ficha 1889
VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 19 de abril de 2013,
ficando seu término previsto para 30/12/2013, podendo por acordo entre as partes ser
prorrogado através de termo aditivo.
Dourados-MS, 19 de abril de 2013.
José Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente – Funced
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2013.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as necessidades de
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas
que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao
certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo
n° 125/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) – LOCAL: RUA
HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO
DEDOURADOS(MS) -COMRECURSOSPROVENIENTESDAUNIÃO,COMA
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”. Justifica-se o adiamento, a
solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa
aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento
da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas
que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao
certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo
n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS – LOCAL:
AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”. Justifica-se o adiamento, a
solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa
aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento
da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio
do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL