Edição 3477 – 07/05/2013

Download do Arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.477 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………………………. Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 036/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELGATRINDADEVARGAS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula 5991-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, na função de Agente de Atividades Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de maio de 2013. Dourados/MS, 06 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 060/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a eleição de renovação de nova diretoria da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, os membros abaixo indicados: I – Sirlei Mendonça dos Santos Soares; II – Eliane Dantas Bortolusso Mattos; III – Keli Cristina da Silva. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Sirlei Mendonça dos Santos Soares. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 03 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 061/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a reunião da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, conformeAta nº 15/2013, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, para realização de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Creuza Ribeiro Nascimento; II – Renata Sabino Figueiredo; III – RoseneideAparecida de Figueiredo; IV – Ivani Pereira da Silva. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Creuza Ribeiro Nascimento. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 03 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2013/APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVERÁ CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE, NA FORMA PRESENCIAL, RELATIVO AO PROCESSO Nº 001/2013/APM, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – AÇOUGUE -, PARA MERENDA ESCOLAR. A SESSÃO PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÁ ÀS 07:00 HORAS, DO DIA 16/05/2013, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, Nº 456, BAIRRO JARDIM FLÓRIDA I, NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO ENDEREÇO CITADO, E, ALTERNATIVAMENTE, TAMBÉM, PODERÃO SER OBTIDOS EM VERSÃO GRAVADA GRATUITAMENTE, MEDIANTEAAPRESENTAÇÃO DE MÍDIAREMOVÍVEL RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES (CD/DVD/PEN DRIVE OU CONGÊNERE), OU AINDA PELO PROCESSO DE FOTOCÓPIAS, MEDIANTE O RESSARCIMENTO DE TAXAS REFERENTES AO CUSTO DE REPRODUÇÃO GRÁFICA DE DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA. INFORMAÇÕESADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS PELO TELEFONE(67) 3426 – 4369. DOURADOS,06DEMAIODE2013. LEILA MARIA CARDOSO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze). Tal medida se faz necessária, pois se trata de uma aquisição a ser realizada com recursos federais, assim sendo,ematendimento às exigências legais de publicização, o Aviso do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação (Diário Oficial da União). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases do certame.Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oacolhimento de propostas será reiniciado a partir das 08h (oito horas), do dia 15/05/2013 (quinze de maio do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPAE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMANACIONALDE MELHORIADOACESSO E DAQUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ – AB)”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Republica-se por incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 029/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DináAdelina de CarvalhoViana. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo de qualificação do instrumento contratual, em razão de alteração da razão social da Contratada, que passa a nova denominação de:“CARVALHO&VIANALTDA– ME”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIAN. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula segunda, em relação ao prazo de cumprimento da meta 1, para concessão de dilação de prazo nos seguintes termos: mais 30 dias para conclusão da meta 1, a contar de 26/03/2013. DAJUSTIFICATIVA 02.01. O tempo estimado pela OSCIP para coleta de documentos e dados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos foi insuficiente, uma vez que envidou esforços mútuo para levantamento de documentação de posse da Parceira Pública, e da atual gestora do Hospital daVida, aAssociação Beneficente Douradense, devido até ao quantitativo do material coletado, o que culminou em prejuízo do prazo inicialmente proposto para a meta 1. Também, houve por parte do Parceiro Público atraso no pagamento da 1ª parcela, com a qual, foi propiciado o envio de consultor in loco, sendo que somente após seu recebimento foi possibilitada efetivamente condições do início dos trabalhos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2013 com efeitos retroativos a 26/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ADNA PAULAMEDEIROS RODRIGUES SEMED 837 3 13/05/2013 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 838 3 13/05/2013 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 836 3 13/05/2013 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 839 3 13/05/2013 APARECIDA NUNES DA SILVA SEMED 840 3 13/05/2013 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 841 3 13/05/2013 CLEUZA BARBOSA DE LIMA SEMED 842 3 13/05/2013 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI SEMED 843 3 13/05/2013 CREUSELI SANTOS OROZIMBO SEMED 844 3 13/05/2013 EDNA CARDOSO DE SA SEMED 846 3 13/05/2013 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 845 3 13/05/2013 GETULIO XIMENES ROJAS SEMED 847 3 13/05/2013 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 848 3 06/05/2013 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 849 3 13/05/2013 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 850 3 13/05/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 851 3 06/05/2013 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 852 3 13/05/2013 IZENILDAMADALENA DA SILVA SEMED 835 6 02/05/2013 MARCIO FORTINI PGM 833 3 15/05/2013 MARLIGAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 834 3 13/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853 968 26/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 04 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – SEMSUR CMDUAta de n° 383/2013 (09/04/2013) Aos nove dias do mês deAbril do ano de dois mil e treze (09/04/2013), reuniram-se no Auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Lourdes Peres Benaduce (Titular) representante da PGM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Rapahel Matos (suplente) representante da Câmara de Vereadores, Cirilo Ramão Ruís Cardoso (titular) representante da Câmara de Vereadores ,Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias. 01- Folha de Consulta de Processo n° 550/2013 Requerente:SOUBHIAECIALTDA. Requer: Comércio e depósito de produtos agropecuários. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Lote: E1, Quadra: 00, Chácara Califórnia, Ins: 00.06.04.01.011.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido devido á proximidade de condomínios residenciais. 02- Folha de Consulta de Processo n° 1986/2013 Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A. Requer: Recebimento de soja, matéria-prima. Endereço: RodoviaBR163,Km200, Lote: 22/21, Quadra: 50, Distrito deVila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3603/2013 Requerente:DEWESEDEWESLTDA- ME. Requer: Transporte rodoviários de cargas perigosas e transporte rodoviários de carga intermunicipais e interestaduais e comercio de bovinos, ovinos, suínos e outros animais vivos. Endereço: Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Lote: 59, Quadra: 138, Parque das Nações II, Ins:00.06.25.21.040.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 3630/2013 Requerente:GUSTAVOAZAMBUJADAROCHA. Requer: Bares e discoteca danceteria. Endereço: Rua Major Capilé, 730, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, Ins: 00.01.03.12.010.000,AEC-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com termo de compromisso, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3742/2013 Requerente:MARCENARIAJPLTDA- ME. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 770, Lote: 02, Quadra: 112, Jardim Água Boa, Insc: 00.05.22.12.260.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 4071/2013 Requerente:BRAZLOBORESENDE. Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Italivio de Souza Pael, 1660, Lote: 09, Quadra: 144, Jardim Água Boa, Ins: 00.05.61.31.070.000,AES-Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30.054/2013 Requerente:JOYCEDOSSANTOSMARQUES Requer:CONSULTÓRIODETERAPIAOCUPACIONAL. Endereço: JOAQUIMALVES TAVEIRA, 1189, Lote: 00, Quadra: 00, PARTEDE CHACARA,Ins: 00.01.13.31.100.000.ARII –Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 5443/2013 Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS. Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves e Dona Hilda Bergo Duarte, Lote: N, Quadra: 30, Centro, Ins: 00.05.01.03.150.000,AEC– Eixo Secundário/Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5293/2013 Requerente: IGREJAEVANGELICAVERBODAVIDA. Requer: Entidade Religiosa. Endereço:Av. Marcelino Pires, 3456, Lote: P/CH, Quadra: 00, Chácara Parte, Ins: 00.05.03.02.040.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido, pois não há espaço para estacionamento. 10- Folha de Consulta de Processo n° 6683/2013 Requerente:AMÉRICAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS. Requer: Salão de festa e eventos para aluguel. Endereço: Rua 01 esquina com Rua 3, Lote: 01, Quadra: 03, Parque Industrial Londrina. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10155/2013 Requerente:TATIANECONCEIÇÃOMANTEIGA. Requer: Casa de show, bar com serviço completo. Endereço: Rua 01 CV- 01, Lote: 16A, Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Ins: 00.04.75.02.051.000, ZEII -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 10353/2013 Requerente:CLUBEDEESPORTES UNIÃO. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais, convoca todos os condutores de veículos que fazem uso da exploração de atividade de som ambulante, para comparecerem na sede da Secretaria, sito à Rua Oliveira Marques, nº 490, Jardim Tropical, a partir do dia 10 de maio até o dia 10 de junho de 2013, das 07:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas, para recadastramento e vistoria dos veículos. Também informamos que, decorrido o prazo a cima, os veículos não legalizados estarão sujeitos a notificação, multa e apreensão, conforme dispõe a Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 e a Lei nº 2.016, de 24 de outubro de 1995, sobre ruídos e proteção do bem estar do sossego público. Dourados – MS, 03 de maio de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos ATAS – CMDU EXTRATO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; KMD ASSEESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDA, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 19 de abril de 2013 a 19 de outubro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de abril de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 013/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 05 ATAS – CMDU Requer: Sede social a construir. Endereço:AV. Jose Roberto Teixeira, 2250, Lote: 09, Quadra: 18, Jardim Cristhais 1,Ins: 00.01.29.32.180.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido somente para escritório, com habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 6956/2013 Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA. Requer: Instituição religiosa e social. Endereço: Rua Monte Castelo, Lote: 12, Quadra: 06, Jardim Independência, Insc: 00.04.13.26.120.000,AUM-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7706/2013 Requerente:NIZAELFLORESDEALMEIDA. Requer: Casa de festas e eventos. Endereço: Rua Pedro Celestino, 870, Lote: 09, Quadra: B, Vila Rui Barbosa, Ins: 00.01.03.24.130.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta localizada a menos de 100 metros de uma instituição de ensino. 15- Folha de Consulta de Processo n° 6988/2013 Requerente: CRISTIANOTEIXEIRAALEXANDRINO- ME. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Porto Alegre, Lote: 29, Quadra: 10, Jardim Independência, Ins: 00.04.23.03.290.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido até a retirada da varanda do passeio publico, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 8241/2013 Requerente: JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA. Requer: Fabricação de purificador sanitário. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: P/27, Quadra: 00, Chácara Parte 27,Ins: 00.01.13.31.120.000,ARII -Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e Área Residencial II, Via Local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 7885/2013 Requerente:ROBERTOTADAOITO. Requer: Atividade de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas, discotecas, danceterias,salões de dança e similares. Endereço: Av Weimar Torres, 693, Lote: 00, Quadra: 01, Vila Real, Ins: 00.01.02.14.100.000,AEC- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 6236/2013 Requerente:ALBERTINODESOUZAEESPOSA Requer: Projeto de construção multifamiliar Endereço: Rua das Cerejeiras ,Lote: 11, Quadra: 20, Jardim Colibri ,Ins: 00.05.74.25.120.000, ZEII-VIASERVIÇO Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: 20- Folha de Consulta de Processo n° 9.748/2013 Requerente:REINALDOALVESDOSSANTOS. Requer:HOTEL Endereço: RODOVIA BR 163 – KM 205, Quadra: 06, N.C.D. ZONA RURAL, RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar estudo de impacto da atividade devido a proximidade com o presídio. O requerente deve apresentar croqui do projeto de construção e documentos com a localização do imóvel. 23- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2013 Requerente: GILONITASALESDELIMA. Requer:CASADERECUPERAÇÃOEIGREJA. Endereço: RUATITO MELLO, 810, Lote: B, Quadra: 42, JD GUAICURUS, Ins: 00.05.86.31.010.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estaremlocal impróprio para a atividade. 24- Folha de Consulta de Processo n° 36986/2012 Requerente:ABVCOMERCIODEALIMENTOSLTDA Requer: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOS DE MERCADORIAS EM GERAL,COMPREDOMINANCIADEPRODUTOSALIMENTICIOS. Endereço: RUA FREI ANTONIO, 2975, Lote: 10, Quadra: 13, Jardim Canaã III, Ins: 00.05.63.13.110.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para aprovação de alvará provisório de 60 dias, neste prazo o requerente deverá realizar adequação para solucionar o transtorno gerado pela carga e descarga das mercadorias. Deverá apresentar também documentos que comprovem a regularização do imóvel. Para aprovação do alvará definitivo será necessário apresentar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 11425/2013 Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer: Loteamento social privado Endereço: ÁreaA1, Perímetro Urbano Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: 26-Folha de Consulta de Processo n° 3191/2013 Requerente: CRISTIANOALFREDOUHDE. Requer: Comércio de erva-mate (armazenamento, empacotamento, distribuição). Endereço: Rua dos missionários, 3500, Lote: 154, Quadra: 00, Parte de Chácara, Ins: 00.02.42.10.010.000,Via local Esquina com coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, Via Local. Arq. Ana Rose Vieira Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP Dourados, 09/04/2013 CMDU Ata de n° 384/2013 (17/04/2013) Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze (17/04/2013), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de ObrasSEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços UrbanosSEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante do SEMAIC e DanielaArai Zanetta Bassan (Titular) representante daSEMA. 01- Folha de Consulta de Processo n° 12227/2013 Requerente:ANDERSONMAZEATTO Requer: Salão de eventos Endereço:AnelViário, Parte do Quinhão 07 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho:Deferido para a atividade de salão de eventos com projeto aprovado com especificações da atividade pretendida,licenciamento ambiental,certificado de vistoria do corpo do bombeiro e o habite-se da edificação 02- Folha de Consulta de Processo n° 1476/2013 Requerente: IGREJADENOSSOSENHORJESUS CRISTO Requer: Construção de templo religioso Endereço: Rua Major Capilé esquina com a Rua Antonio Candido de Carvalho, Lote: 2A, Quadra: 09, Jardim Guarujá ,Ins: 00.03.02.25.121.000, ACS I- VIA COLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos devidamente aprovado 03- Folha de Consulta de Processo n° 8.829/2013 Requerente:AUTOPOSTOANIELLILTDA. Requer:POSTODEGASOLINA Endereço: AV. MARCELINO PIRES ESQ. COM WILSON DIAS DE PINHO, 7250, lote: 01 Quadra: 23,JARDIMMARCIA,ZEII – EIXO PRICIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 11.299/2013 Requerente: BIQ INDUSTRIAQUIMICALTDA Requer: INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE ORIGEM VEGETALORGANICOS Endereço:CHACARACACHOEIRA,(USINASÃOFRENANDO) Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 1790/2013 Requerente:ERICOGIRARDELOSTEFANELO Requer: COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, ATIVIDADES DE POS-COLHEITA, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, CULTIVO E COLHEITA, DEPOSITO DE MERCADORIASPARATERCEIROS. Endereço: Rodovia Dourados/Maracaju, Via Picadinha, Km 34 a direita. Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 06- Folha de Consulta de Processo n° 7.675/2013 Requerente:DIANEMARIAPOTRICHDESOUZA Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MARMORE, ARDOSIA, GRANITOS E OUTRAS PEDRAS NÃOASSOCIADASAEXTRAÇÃO. Endereço: RODOVIA DOURADOS/CAARAPÓ, KM 08, A DIREITA, Lote: 0, Quadra: 00. Zona Rural Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 06 ATAS – CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 2.959/2013 Requerente:TIZZATTTO&TIZZATTTOLTDAME Requer: ESPAÇO PARA EVENTOS COM VENDAS DE BEBIDAS PARA CONSUMONOLOCAL. Endereço: RUA JOAQUIM TEIXEIRAALVES, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21, CENTRO,Ins: 00.04.02.04.070,000,AEC– Eixo Secundário Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido para a atividade de espaço para eventos. O requerente deve especificar se será casa de show e posteriormente retornar para nova analise doCMDU. 08- Folha de Consulta de Processo n° 8380/2013 Requerente: IGREJAEVANGELICAASSENBLEIADEDEUS Requer:Templo Religioso Endereço: ProjetadaC04, Lote: 10, Quadra: 11, JD. Carisma,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 09- Folha de Consulta de Processo n° 8359/2013 Requerente:MARIADASDORESSOUZA Requer: CONSTRUÇÃO COMERCIAL DE SALAS PARA REUNIÃO E PALESTRAS. Endereço: RUA IZIDORO PEDROZO, Lote: 04, Quadra: 06, JARDIM MARABÁ,Ins: 00.02.14.14.060.000,ACSI –Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento e projeto para a atividade. Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 5461/2013 Requerente: IGREJABATISTADOCALVÁRIO Requer: Regularização com ampliação de templo religioso Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes esq.c/Rua Seitei Fukui, lote 01, quadra 07, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.34.02.010.000,AUM-EIXO PRINCIPAL Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos devidamente aprovado 11- Folha de Consulta de Processo n° 12449/2013 Requerente:FERCICALCOMERCIODEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO. Requer: Deposito de materiais de construções. Endereço:AnelViário parte do lote 194, quadra 0, Perimetral Norte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6691/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL. Requer: Compra de terrenos para construção de templo religioso. Endereço: A 14, S/N, Lote: 01,02,03,04,19,20,21,22, Quadra: 58, e Lote:11,12Quadra: 57, Parque dos Jequitibás. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012 Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA. Requer: Escritório da empresa- ponto de referência- para prestação de serviços na Brf Brasil foods s/a ( perdigão). Endereço:Araçá, S/N, Lote: 05-Quadra: 16, Chácara bela vista ( sitioca). Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 12911/2013 Requerente: Davi Ribeiro Garcez. Requer: Espaço para realização de eventos. Endereço: Pedro celestino varela 505, Lote: A -Quadra: 10, Panambi Vera, Ins: 00.01.07.15.010.000-Aum-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24293/2012 Requerente:Antonia Marly Ferreira Rolin. Requer: Construção de residencial multifamiliar. Endereço: Ipanema, Lote: 09, Desmembrado da chácara 148, Prolongamento Jardim Água Boa, Ins: 00.05.22.23.080.000- ZEIA-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com pagamento da multa por iniciar a obra sem alvará 16- Folha de Consulta de Processo n° 28955/2012 Requerente: Manoel Marques Cardoso e Marcia Cardoso Requer: Regularização deAmpliação de BarracãoemAlvenaria. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote: D, Quadra 02, Atos do Indaiá, Ins: 00.01.08.41.090.000- ZEII-Via Local/Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com pagamento de outorga (40% da taxa de ocupação que excede o permitido) e pagamento de multa por construir sem alvará 17- Folha de Consulta de Processo n° 40089/2012 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados Requer: Regularização deumtemplo religioso. Endereço: Rua Marçal Tupã, Lote: 15, Quadra 06, Jardim Monte Alegre, Ins: 00.01.61.51.140.000- ARII /Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos 18- Folha de Consulta de Processo n° 40092/2012 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados Requer: Regularização deumtemplo religioso. Endereço: Rua Aquidabam esq.Hayel Bom Faker, Parte da quadra 46, Jardim SantaAna, Ins: 00.02.30.92.010.000. ARII /Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos 19- Folha de Consulta de Processo n° 29203/2012 Requerente:Vilson Buzzio Hernandes Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria Endereço: Rua Leonidas Alem, Desmembrado da parte B, Parte Fazenda Água Boa, ZEII/Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Processo a ser encaminhado à PGM para analise e parecer quanto ao localemque o imóvel se encontra 20- Folha de Consulta de Processo n° 11668/2013 Requerente: José Silva Carreiro Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria Endereço: Rua Patrocínio Victor Garcia esq. Com a Rua Braz de Souza, Lote 06, Quadra 46, Parque das Nações II , ZEII/Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido por estar em ZEII,mas solicitamos que a altura na divisa da edificação tenha 9,00 metros conforme a Lei paraAEC. 21- Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013 Requerente: Rafael Bratti Requer: Fabrica de rações e representações comerciais Endereço: RodoviaBR163,Km272, Distrito deVila são Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido para fabricação de ração por estar localizada próxima a área urbana do distrito. 22- Folha de Consulta de Processo n° 8716/2013 Requerente: Parizotto com. Exportação e import. Requer: Comercio, exportação e importação de cereais. Endereço: RodoviaMS276, Distrito de Indápolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 13763/2013 Requerente: Giovanni DiasAguilar Requer: Pista de Kart-Cross Endereço: Rua Guatemala, Lote R, Quadra 00,TerraAmarela,AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado próximo a loteamentos sociais. 24- Folha de Consulta de Processo n° 12274/2013 Requerente: Sandra CristinaAzambujaAlves Requer: Prestação de Serviço naAtividade deYoga Endereço: Rua João Candido Câmara, 1915, Lote 08, Quadra A, Parte da Chácara 53,ARII -Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 14209/2013 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus Requer: Entidade Religiosa – Igreja Endereço: Rua Álvaro Brandão, 6671, Lote 01, Quadra 25, Jardim Maracanã, AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 10183/2013 Requerente: Eleonora Correa Requer: Regularização de Residência e Comercio Endereço: Rua Filomeno João Pires, 2268, Lote 07, Quadra 18, Parque das Nações I,AUM-Via Estrutural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos e anuência do vizinho por estar encostado na divisa 100% 27- Folha de Consulta de Processo n° 14199/2013 Requerente: MarcosAntonio da Silva Ferreira Requer: Posto de Combustível Endereço: Rua Eulália Pires, Lote 01 e 02, Quadra 17, Vila Almeida,AUM – Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP Dourados, 17/04/2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para a atividade de Pavimentação Asfáltica do Residencial Oliveira I, II e Adjacentes, município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALFA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA. – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de Peças e Ferramentas com capacidade para tratar e dispor 15Kg/dia de resíduos sólidos comerciais , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , 3363-A – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANTONIOGERALDOCOSTADONASCIMENTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 7.900,00 m² , localizada na AREA 04 Parte do Lote n° 07 da Quadra N° 31 – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) CARLOS ALBERTO SARTORI PEREIRA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 078/2013, para atividade Criação de Suínos, com validade de 03 anos a partir de 26 de abril de 2013, localizada na Parte da Fazenda São Domingos – Município de Dourados(MS), JOSÉ ANTONIO BRAGAVIEIRA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTESE SIMILARES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1350 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TEREZINHA MARIA DAS VIRGENS ALENCAR , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 3.500,00 m² , localizada na Parte do Sitio São João – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental) AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC, através da comissão de licitação, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da comissão de licitação as 07: 00 h (sete horas) do dia 16 de maio de 2013 na Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer à Rua José RobertoTeixeira, nº 456, Jardim Flórida I, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados-MS, 06 de maio de 2013. Leila Maria Cardoso Pres. Da Comissão de Licitação 07 ATA – PREVID Ata de eleição e apuração da votação -Diretoria doPREVID– triênio 2013 a 2016. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas, no prédio da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, n° 3495, nesta cidade de Dourados-MS, iniciou-se o processo de eleição com objetivo de escolha da Diretoria do Instituto da Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, triênio 2013/2016, presentes todos os membros da Comissão Eleitoral, os componentes das cinco mesas eleitorais previamente escolhidos.Opleito transcorreuse com normalidade tendo a coleta de votos se estendida até as dezenove horas. Em seguida iniciou-se o processo de escrutinação separadamente por cada urna utilizada no processo de votação, o que transcorreu dentro da normalidade chegando aos seguintes resultados: Total de Votos: 1.237. Sendo, para cargo de Diretor Presidente 1.175 votos válidos. Destes, 452 ao candidato Ademar Cabral de Araújo; 70 ao candidato Cezário de Figueiredo Neto; 653 ao candidato Laércio Arruda. Votos em branco somaram-se 53 e votos nulos 15. Para o Cargo de Diretor Financeiro 945 votos válidos. Destes, 945 ao candidato Eleandro Aparecido Miqueletti. Votos em branco somaram-se 290 e votos nulos 08. Para o cargo de Diretor de Benefícios 975 votos válidos. Destes, 975 à candidata Gleicir Mendes Carvalho.Votos em branco somaramse 290 e votos nulos 09. Para o cargo de Diretor Administrativo 1.141 votos válidos. Destes, 348 ao candidato Heitor Pereira Ramos; 378 à candidata Keyla Pereira Merlim de Souza; 415 ao candidato Rafael Dornelas de Faria.Votos em branco somaram-se 86 e votos nulos 16. Com os votos todos apurados conforme acima, proclamou-se os resultados sendo considerados eleitos os seguintes: Diretor Presidente: LAÉRCIO ARRUDA; Diretor Financeiro: ELEANDROAPARECIDO MIQUELETTI; Diretora de Benefícios: GLEICIR MENDES CARVALHO; Diretor Administrativo: RAFAEL DORNELAS DE FARIA. Nada mais tendo a constar determinou o Senhor Presidente da Comissão Eleitoral, Norato Marques de Oliveira, que fosse lavrada a presente ata recomendando-se de cópias da mesma e o resultado do pleito aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e que fosse dado publicidade na forma utilizada para os atos da municipalidade. Dourados (MS), 03 de maio de 2013. NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Eleitoral Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 11 de maio de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: – Discussão sobreAcordo Coletivo deTrabalho (ACT)emnegociação; -Aprovação de novos filiados; – Formação da comissão eleitoral local para as eleições 2013 da Fenaj; – Retomada da mobilização em torno da PEC do Diploma conforme orientação da Fenaj; – Orientações sobre o estágio nas novas Diretrizes Curriculares dos cursos de Jornalismo; – Outros assuntos. Dourados (MS), 2 de maio de 2013. Marcos Antônio da Silva 1º secretário EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

share