ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.477 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA Nº 036/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
HELGATRINDADEVARGAS, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula 5991-1, ocupante do cargo de
Agente de Apoio Institucional, na função de Agente de Atividades Educacionais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 05 de maio de 2013.
Dourados/MS, 06 de maio de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 060/2013/SEMED
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando-se a eleição de renovação de nova diretoria da Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, os membros abaixo
indicados:
I – Sirlei Mendonça dos Santos Soares;
II – Eliane Dantas Bortolusso Mattos;
III – Keli Cristina da Silva.
Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Sirlei
Mendonça dos Santos Soares.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose
as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 03 de maio de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 061/2013/SEMED
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando-se a reunião da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
“Etalívio Penzo”, conformeAta nº 15/2013,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, para realização de processo licitatório
para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013,
os membros abaixo indicados:
I – Creuza Ribeiro Nascimento;
II – Renata Sabino Figueiredo;
III – RoseneideAparecida de Figueiredo;
IV – Ivani Pereira da Silva.
Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Creuza Ribeiro
Nascimento.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose
as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 03 de maio de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2013/APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVERÁ CERTAME
LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE, NA FORMA
PRESENCIAL, RELATIVO AO PROCESSO Nº 001/2013/APM, TENDO COMO
OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – AÇOUGUE -,
PARA MERENDA ESCOLAR. A SESSÃO PÚBLICA PARA O
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS
DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÁ ÀS 07:00 HORAS, DO DIA
16/05/2013, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI
FEHLAUER, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, Nº 456,
BAIRRO JARDIM FLÓRIDA I, NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO
DISPONIBILIZADOS NO ENDEREÇO CITADO, E, ALTERNATIVAMENTE,
TAMBÉM, PODERÃO SER OBTIDOS EM VERSÃO GRAVADA
GRATUITAMENTE, MEDIANTEAAPRESENTAÇÃO DE MÍDIAREMOVÍVEL
RESOLUÇÕES
LICITAÇÕES
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
LICITAÇÕES
(CD/DVD/PEN DRIVE OU CONGÊNERE), OU AINDA PELO PROCESSO DE
FOTOCÓPIAS, MEDIANTE O RESSARCIMENTO DE TAXAS REFERENTES
AO CUSTO DE REPRODUÇÃO GRÁFICA DE DOCUMENTAÇÃO
FORNECIDA. INFORMAÇÕESADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS PELO
TELEFONE(67) 3426 – 4369.
DOURADOS,06DEMAIODE2013.
LEILA MARIA CARDOSO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO)
PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A
GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO
N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. Abertura das propostas será no dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano
de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às
15h (quinze horas) do dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze).
Tal medida se faz necessária, pois se trata de uma aquisição a ser realizada com
recursos federais, assim sendo,ematendimento às exigências legais de publicização, o
Aviso do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de
divulgação (Diário Oficial da União). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de
computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso
Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em
todas as fases do certame.Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a
sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oacolhimento
de propostas será reiniciado a partir das 08h (oito horas), do dia 15/05/2013 (quinze de
maio do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão
disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes
endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e
www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como
objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO
(CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPAE UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, convida todos os representantes das licitantes
credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como
objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE
REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
PROGRAMANACIONALDE MELHORIADOACESSO E DAQUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ – AB)”, convida todos os representantes das licitantes
credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 14h (catorze
horas), do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Republica-se por incorreção
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 029/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA,
EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE
SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE
MIRANDA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MEDCOMERCE
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES,
vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e
trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Dourados (MS), 25 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
515/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DináAdelina de CarvalhoViana.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo de qualificação do
instrumento contratual, em razão de alteração da razão social da Contratada, que passa
a nova denominação de:“CARVALHO&VIANALTDA– ME”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PARCERIAN. 001/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde
Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG
DOOBJETO:
01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula segunda, em relação
ao prazo de cumprimento da meta 1, para concessão de dilação de prazo nos seguintes
termos: mais 30 dias para conclusão da meta 1, a contar de 26/03/2013.
DAJUSTIFICATIVA
02.01. O tempo estimado pela OSCIP para coleta de documentos e dados
necessários para o desenvolvimento dos trabalhos foi insuficiente, uma vez que
envidou esforços mútuo para levantamento de documentação de posse da Parceira
Pública, e da atual gestora do Hospital daVida, aAssociação Beneficente Douradense,
devido até ao quantitativo do material coletado, o que culminou em prejuízo do prazo
inicialmente proposto para a meta 1. Também, houve por parte do Parceiro Público
atraso no pagamento da 1ª parcela, com a qual, foi propiciado o envio de consultor in
loco, sendo que somente após seu recebimento foi possibilitada efetivamente
condições do início dos trabalhos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n.
3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012.
DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2013 com efeitos retroativos a
26/03/2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
03
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE:
ADNA PAULAMEDEIROS RODRIGUES SEMED 837 3 13/05/2013
ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 838 3 13/05/2013
ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 836 3 13/05/2013
ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 839 3 13/05/2013
APARECIDA NUNES DA SILVA SEMED 840 3 13/05/2013
CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 841 3 13/05/2013
CLEUZA BARBOSA DE LIMA SEMED 842 3 13/05/2013
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI SEMED 843 3 13/05/2013
CREUSELI SANTOS OROZIMBO SEMED 844 3 13/05/2013
EDNA CARDOSO DE SA SEMED 846 3 13/05/2013
FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 845 3 13/05/2013
GETULIO XIMENES ROJAS SEMED 847 3 13/05/2013
GILSON DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 848 3 06/05/2013
GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 849 3 13/05/2013
HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 850 3 13/05/2013
IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 851 3 06/05/2013
IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 852 3 13/05/2013
IZENILDAMADALENA DA SILVA SEMED 835 6 02/05/2013
MARCIO FORTINI PGM 833 3 15/05/2013
MARLIGAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 834 3 13/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE:
JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853 968 26/04/2013
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 04
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – SEMSUR
CMDUAta de n° 383/2013 (09/04/2013)
Aos nove dias do mês deAbril do ano de dois mil e treze (09/04/2013), reuniram-se
no Auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria
Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira
(Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP ( Vice-Presidente
do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de
Obras –SEMOP, Lourdes Peres Benaduce (Titular) representante da PGM, Delano
Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e
Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da Secretaria
Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular)
representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos
Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante
do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria
de Habitação, Rapahel Matos (suplente) representante da Câmara de Vereadores,
Cirilo Ramão Ruís Cardoso (titular) representante da Câmara de Vereadores ,Paulo
Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano
Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira (titular)
representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das
Imobiliárias.
01- Folha de Consulta de Processo n° 550/2013
Requerente:SOUBHIAECIALTDA.
Requer: Comércio e depósito de produtos agropecuários.
Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Lote: E1, Quadra: 00,
Chácara Califórnia, Ins: 00.06.04.01.011.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido devido á proximidade de condomínios
residenciais.
02- Folha de Consulta de Processo n° 1986/2013
Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A.
Requer: Recebimento de soja, matéria-prima.
Endereço: RodoviaBR163,Km200, Lote: 22/21, Quadra: 50, Distrito deVila São
Pedro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 3603/2013
Requerente:DEWESEDEWESLTDA- ME.
Requer: Transporte rodoviários de cargas perigosas e transporte rodoviários de
carga intermunicipais e interestaduais e comercio de bovinos, ovinos, suínos e outros
animais vivos.
Endereço: Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Lote: 59, Quadra: 138, Parque das
Nações II, Ins:00.06.25.21.040.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 3630/2013
Requerente:GUSTAVOAZAMBUJADAROCHA.
Requer: Bares e discoteca danceteria.
Endereço: Rua Major Capilé, 730, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, Ins:
00.01.03.12.010.000,AEC-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com termo de compromisso, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 3742/2013
Requerente:MARCENARIAJPLTDA- ME.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e reparação de
artigos do mobiliário.
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 770, Lote: 02, Quadra: 112, Jardim
Água Boa, Insc: 00.05.22.12.260.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 4071/2013
Requerente:BRAZLOBORESENDE.
Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas.
Endereço: Rua Italivio de Souza Pael, 1660, Lote: 09, Quadra: 144, Jardim Água
Boa, Ins: 00.05.61.31.070.000,AES-Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 30.054/2013
Requerente:JOYCEDOSSANTOSMARQUES
Requer:CONSULTÓRIODETERAPIAOCUPACIONAL.
Endereço: JOAQUIMALVES TAVEIRA, 1189, Lote: 00, Quadra: 00, PARTEDE
CHACARA,Ins: 00.01.13.31.100.000.ARII –Via local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 5443/2013
Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS.
Requer:Atividade de organização religiosa.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves e Dona Hilda Bergo Duarte, Lote: N,
Quadra: 30, Centro, Ins: 00.05.01.03.150.000,AEC– Eixo Secundário/Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 5293/2013
Requerente: IGREJAEVANGELICAVERBODAVIDA.
Requer: Entidade Religiosa.
Endereço:Av. Marcelino Pires, 3456, Lote: P/CH, Quadra: 00, Chácara Parte, Ins:
00.05.03.02.040.000,ACSI- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido, pois não há espaço para estacionamento.
10- Folha de Consulta de Processo n° 6683/2013
Requerente:AMÉRICAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS.
Requer: Salão de festa e eventos para aluguel.
Endereço: Rua 01 esquina com Rua 3, Lote: 01, Quadra: 03, Parque Industrial
Londrina.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 10155/2013
Requerente:TATIANECONCEIÇÃOMANTEIGA.
Requer: Casa de show, bar com serviço completo.
Endereço: Rua 01 CV- 01, Lote: 16A, Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Ins:
00.04.75.02.051.000, ZEII -Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 10353/2013
Requerente:CLUBEDEESPORTES UNIÃO.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de
Fiscalização de Posturas Municipais, convoca todos os condutores de veículos que
fazem uso da exploração de atividade de som ambulante, para comparecerem na sede
da Secretaria, sito à Rua Oliveira Marques, nº 490, Jardim Tropical, a partir do dia 10
de maio até o dia 10 de junho de 2013, das 07:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00
horas, para recadastramento e vistoria dos veículos. Também informamos que,
decorrido o prazo a cima, os veículos não legalizados estarão sujeitos a notificação,
multa e apreensão, conforme dispõe a Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 e a Lei
nº 2.016, de 24 de outubro de 1995, sobre ruídos e proteção do bem estar do sossego
público.
Dourados – MS, 03 de maio de 2013.
Luiz Carlos Lopes
Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
ATAS – CMDU
EXTRATO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; KMD ASSEESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E
PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDA, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
VIGÊNCIA: 19 de abril de 2013 a 19 de outubro de 2013.
DATAASSINATURAADITIVO: 17 de abril de 2013
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 013/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
05
ATAS – CMDU
Requer: Sede social a construir.
Endereço:AV. Jose Roberto Teixeira, 2250, Lote: 09, Quadra: 18, Jardim Cristhais
1,Ins: 00.01.29.32.180.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido somente para escritório, com habite-se da
edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 6956/2013
Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA.
Requer: Instituição religiosa e social.
Endereço: Rua Monte Castelo, Lote: 12, Quadra: 06, Jardim Independência, Insc:
00.04.13.26.120.000,AUM-Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 7706/2013
Requerente:NIZAELFLORESDEALMEIDA.
Requer: Casa de festas e eventos.
Endereço: Rua Pedro Celestino, 870, Lote: 09, Quadra: B, Vila Rui Barbosa, Ins:
00.01.03.24.130.000.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta localizada a menos de 100 metros de
uma instituição de ensino.
15- Folha de Consulta de Processo n° 6988/2013
Requerente: CRISTIANOTEIXEIRAALEXANDRINO- ME.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira.
Endereço: Rua Porto Alegre, Lote: 29, Quadra: 10, Jardim Independência, Ins:
00.04.23.03.290.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido até a retirada da varanda do passeio publico,
posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria
do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 8241/2013
Requerente: JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA.
Requer: Fabricação de purificador sanitário.
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: P/27, Quadra: 00, Chácara Parte
27,Ins: 00.01.13.31.120.000,ARII -Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e Área Residencial II, Via
Local.
17- Folha de Consulta de Processo n° 7885/2013
Requerente:ROBERTOTADAOITO.
Requer: Atividade de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos
especializadosemservir bebidas, discotecas, danceterias,salões de dança e similares.
Endereço: Av Weimar Torres, 693, Lote: 00, Quadra: 01, Vila Real, Ins:
00.01.02.14.100.000,AEC- Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 6236/2013
Requerente:ALBERTINODESOUZAEESPOSA
Requer: Projeto de construção multifamiliar
Endereço: Rua das Cerejeiras ,Lote: 11, Quadra: 20, Jardim Colibri ,Ins:
00.05.74.25.120.000, ZEII-VIASERVIÇO
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:
20- Folha de Consulta de Processo n° 9.748/2013
Requerente:REINALDOALVESDOSSANTOS.
Requer:HOTEL
Endereço: RODOVIA BR 163 – KM 205, Quadra: 06, N.C.D. ZONA RURAL,
RODOVIA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Realizar estudo de impacto da atividade devido a
proximidade com o presídio. O requerente deve apresentar croqui do projeto de
construção e documentos com a localização do imóvel.
23- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2013
Requerente: GILONITASALESDELIMA.
Requer:CASADERECUPERAÇÃOEIGREJA.
Endereço: RUATITO MELLO, 810, Lote: B, Quadra: 42, JD GUAICURUS, Ins:
00.05.86.31.010.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estaremlocal impróprio para a atividade.
24- Folha de Consulta de Processo n° 36986/2012
Requerente:ABVCOMERCIODEALIMENTOSLTDA
Requer: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOS DE MERCADORIAS EM
GERAL,COMPREDOMINANCIADEPRODUTOSALIMENTICIOS.
Endereço: RUA FREI ANTONIO, 2975, Lote: 10, Quadra: 13, Jardim Canaã III,
Ins: 00.05.63.13.110.000,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido para aprovação de alvará provisório de 60 dias,
neste prazo o requerente deverá realizar adequação para solucionar o transtorno
gerado pela carga e descarga das mercadorias. Deverá apresentar também documentos
que comprovem a regularização do imóvel. Para aprovação do alvará definitivo será
necessário apresentar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 11425/2013
Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS
Requer: Loteamento social privado
Endereço: ÁreaA1, Perímetro Urbano
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:
26-Folha de Consulta de Processo n° 3191/2013
Requerente: CRISTIANOALFREDOUHDE.
Requer: Comércio de erva-mate (armazenamento, empacotamento, distribuição).
Endereço: Rua dos missionários, 3500, Lote: 154, Quadra: 00, Parte de Chácara,
Ins: 00.02.42.10.010.000,Via local Esquina com coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, Via
Local.
Arq. Ana Rose Vieira
Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP
Dourados, 09/04/2013
CMDU Ata de n° 384/2013 (17/04/2013)
Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze (17/04/2013),
reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito
horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular)
representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do
CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras-
SEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente)
representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente)
representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio
Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-
SEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio
Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos
(titular) representante da Secretaria de Habitação, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo
(titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular)
representante das Construtoras, David Ribeiro Garces (titular) representante das
Imobiliárias,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante do SEMAIC e
DanielaArai Zanetta Bassan (Titular) representante daSEMA.
01- Folha de Consulta de Processo n° 12227/2013
Requerente:ANDERSONMAZEATTO
Requer: Salão de eventos
Endereço:AnelViário, Parte do Quinhão 07
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho:Deferido para a atividade de salão de eventos com projeto
aprovado com especificações da atividade pretendida,licenciamento
ambiental,certificado de vistoria do corpo do bombeiro e o habite-se da edificação
02- Folha de Consulta de Processo n° 1476/2013
Requerente: IGREJADENOSSOSENHORJESUS CRISTO
Requer: Construção de templo religioso
Endereço: Rua Major Capilé esquina com a Rua Antonio Candido de Carvalho,
Lote: 2A, Quadra: 09, Jardim Guarujá ,Ins: 00.03.02.25.121.000, ACS I- VIA
COLETORA
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos devidamente aprovado
03- Folha de Consulta de Processo n° 8.829/2013
Requerente:AUTOPOSTOANIELLILTDA.
Requer:POSTODEGASOLINA
Endereço: AV. MARCELINO PIRES ESQ. COM WILSON DIAS DE PINHO,
7250, lote: 01 Quadra: 23,JARDIMMARCIA,ZEII – EIXO PRICIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 11.299/2013
Requerente: BIQ INDUSTRIAQUIMICALTDA
Requer: INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE ORIGEM
VEGETALORGANICOS
Endereço:CHACARACACHOEIRA,(USINASÃOFRENANDO)
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 1790/2013
Requerente:ERICOGIRARDELOSTEFANELO
Requer: COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS
DERIVADOS, ATIVIDADES DE POS-COLHEITA, SERVIÇOS DE
PREPARAÇÃO DE TERRENOS, CULTIVO E COLHEITA, DEPOSITO DE
MERCADORIASPARATERCEIROS.
Endereço: Rodovia Dourados/Maracaju, Via Picadinha, Km 34 a direita. Zona
Rural
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental.
06- Folha de Consulta de Processo n° 7.675/2013
Requerente:DIANEMARIAPOTRICHDESOUZA
Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE EXECUÇÃO DE
TRABALHOS EM MARMORE, ARDOSIA, GRANITOS E OUTRAS PEDRAS
NÃOASSOCIADASAEXTRAÇÃO.
Endereço: RODOVIA DOURADOS/CAARAPÓ, KM 08, A DIREITA, Lote: 0,
Quadra: 00. Zona Rural
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
06
ATAS – CMDU
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 2.959/2013
Requerente:TIZZATTTO&TIZZATTTOLTDAME
Requer: ESPAÇO PARA EVENTOS COM VENDAS DE BEBIDAS PARA
CONSUMONOLOCAL.
Endereço: RUA JOAQUIM TEIXEIRAALVES, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21,
CENTRO,Ins: 00.04.02.04.070,000,AEC– Eixo Secundário
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido para a atividade de espaço para eventos. O
requerente deve especificar se será casa de show e posteriormente retornar para nova
analise doCMDU.
08- Folha de Consulta de Processo n° 8380/2013
Requerente: IGREJAEVANGELICAASSENBLEIADEDEUS
Requer:Templo Religioso
Endereço: ProjetadaC04, Lote: 10, Quadra: 11, JD. Carisma,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local.
09- Folha de Consulta de Processo n° 8359/2013
Requerente:MARIADASDORESSOUZA
Requer: CONSTRUÇÃO COMERCIAL DE SALAS PARA REUNIÃO E
PALESTRAS.
Endereço: RUA IZIDORO PEDROZO, Lote: 04, Quadra: 06, JARDIM
MARABÁ,Ins: 00.02.14.14.060.000,ACSI –Via Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento e projeto para a
atividade. Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 5461/2013
Requerente: IGREJABATISTADOCALVÁRIO
Requer: Regularização com ampliação de templo religioso
Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes esq.c/Rua Seitei Fukui, lote 01, quadra 07,
Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.34.02.010.000,AUM-EIXO PRINCIPAL
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos devidamente aprovado
11- Folha de Consulta de Processo n° 12449/2013
Requerente:FERCICALCOMERCIODEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO.
Requer: Deposito de materiais de construções.
Endereço:AnelViário parte do lote 194, quadra 0, Perimetral Norte.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 6691/2013
Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL.
Requer: Compra de terrenos para construção de templo religioso.
Endereço: A 14, S/N, Lote: 01,02,03,04,19,20,21,22, Quadra: 58, e Lote:11,12-
Quadra: 57, Parque dos Jequitibás.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012
Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA.
Requer: Escritório da empresa- ponto de referência- para prestação de serviços na
Brf Brasil foods s/a ( perdigão).
Endereço:Araçá, S/N, Lote: 05-Quadra: 16, Chácara bela vista ( sitioca).
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 12911/2013
Requerente: Davi Ribeiro Garcez.
Requer: Espaço para realização de eventos.
Endereço: Pedro celestino varela 505, Lote: A -Quadra: 10, Panambi Vera, Ins:
00.01.07.15.010.000-Aum-Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 24293/2012
Requerente:Antonia Marly Ferreira Rolin.
Requer: Construção de residencial multifamiliar.
Endereço: Ipanema, Lote: 09, Desmembrado da chácara 148, Prolongamento
Jardim Água Boa, Ins: 00.05.22.23.080.000- ZEIA-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com pagamento da multa por iniciar a obra sem
alvará
16- Folha de Consulta de Processo n° 28955/2012
Requerente: Manoel Marques Cardoso e Marcia Cardoso
Requer: Regularização deAmpliação de BarracãoemAlvenaria.
Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote: D, Quadra 02, Atos do Indaiá, Ins:
00.01.08.41.090.000- ZEII-Via Local/Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com pagamento de outorga (40% da taxa de
ocupação que excede o permitido) e pagamento de multa por construir sem alvará
17- Folha de Consulta de Processo n° 40089/2012
Requerente: Mitra Diocesana de Dourados
Requer: Regularização deumtemplo religioso.
Endereço: Rua Marçal Tupã, Lote: 15, Quadra 06, Jardim Monte Alegre, Ins:
00.01.61.51.140.000- ARII /Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos
18- Folha de Consulta de Processo n° 40092/2012
Requerente: Mitra Diocesana de Dourados
Requer: Regularização deumtemplo religioso.
Endereço: Rua Aquidabam esq.Hayel Bom Faker, Parte da quadra 46, Jardim
SantaAna, Ins: 00.02.30.92.010.000. ARII /Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos
19- Folha de Consulta de Processo n° 29203/2012
Requerente:Vilson Buzzio Hernandes
Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria
Endereço: Rua Leonidas Alem, Desmembrado da parte B, Parte Fazenda Água
Boa, ZEII/Via Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Processo a ser encaminhado à PGM para analise e parecer
quanto ao localemque o imóvel se encontra
20- Folha de Consulta de Processo n° 11668/2013
Requerente: José Silva Carreiro
Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria
Endereço: Rua Patrocínio Victor Garcia esq. Com a Rua Braz de Souza, Lote 06,
Quadra 46, Parque das Nações II , ZEII/Via Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido por estar em ZEII,mas solicitamos que a altura na
divisa da edificação tenha 9,00 metros conforme a Lei paraAEC.
21- Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013
Requerente: Rafael Bratti
Requer: Fabrica de rações e representações comerciais
Endereço: RodoviaBR163,Km272, Distrito deVila são Pedro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido para fabricação de ração por estar localizada
próxima a área urbana do distrito.
22- Folha de Consulta de Processo n° 8716/2013
Requerente: Parizotto com. Exportação e import.
Requer: Comercio, exportação e importação de cereais.
Endereço: RodoviaMS276, Distrito de Indápolis.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 13763/2013
Requerente: Giovanni DiasAguilar
Requer: Pista de Kart-Cross
Endereço: Rua Guatemala, Lote R, Quadra 00,TerraAmarela,AUM-Via Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado próximo a loteamentos
sociais.
24- Folha de Consulta de Processo n° 12274/2013
Requerente: Sandra CristinaAzambujaAlves
Requer: Prestação de Serviço naAtividade deYoga
Endereço: Rua João Candido Câmara, 1915, Lote 08, Quadra A, Parte da Chácara
53,ARII -Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e o habite-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 14209/2013
Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus
Requer: Entidade Religiosa – Igreja
Endereço: Rua Álvaro Brandão, 6671, Lote 01, Quadra 25, Jardim Maracanã,
AUM-Via Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se
da edificação.
26- Folha de Consulta de Processo n° 10183/2013
Requerente: Eleonora Correa
Requer: Regularização de Residência e Comercio
Endereço: Rua Filomeno João Pires, 2268, Lote 07, Quadra 18, Parque das Nações
I,AUM-Via Estrutural
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos e anuência do vizinho por
estar encostado na divisa 100%
27- Folha de Consulta de Processo n° 14199/2013
Requerente: MarcosAntonio da Silva Ferreira
Requer: Posto de Combustível
Endereço: Rua Eulália Pires, Lote 01 e 02, Quadra 17, Vila Almeida,AUM – Via
Coletora
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Arq. Ana Rose Vieira
Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP
Dourados, 17/04/2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para a atividade de
Pavimentação Asfáltica do Residencial Oliveira I, II e Adjacentes, município de
Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ALFA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA. – ME , torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de Peças e
Ferramentas com capacidade para tratar e dispor 15Kg/dia de resíduos sólidos
comerciais , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , 3363-A – Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ANTONIOGERALDOCOSTADONASCIMENTO, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença
Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema
Semi-Intensivo em área inundável de 7.900,00 m² , localizada na AREA 04 Parte do
Lote n° 07 da Quadra N° 31 – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o
Estudo de ImpactoAmbiental)
CARLOS ALBERTO SARTORI PEREIRA , torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença
Ambiental Simplificada – “LS” N° 078/2013, para atividade Criação de Suínos, com
validade de 03 anos a partir de 26 de abril de 2013, localizada na Parte da Fazenda São
Domingos – Município de Dourados(MS),
JOSÉ ANTONIO BRAGAVIEIRA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTESE SIMILARES, localizada na
Rua Hayel Bom Faker, 1350 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). foi
determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
– LP, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos,
1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de
Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de
Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
TEREZINHA MARIA DAS VIRGENS ALENCAR , torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença
Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema
Semi-Intensivo em área inundável de 3.500,00 m² , localizada na Parte do Sitio São
João – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental)
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE
DEZEMBRO” – CETRAC, através da comissão de licitação, torna público que com
base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009,
no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da comissão de licitação as 07: 00 h (sete horas) do
dia 16 de maio de 2013 na Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer à Rua
José RobertoTeixeira, nº 456, Jardim Flórida I, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no Escola Municipal Profª
Avani Cargnelutti Fehlauer, no endereço supracitado. Maiores informações pelo
telefone (67) 3426-4369.
Dourados-MS, 06 de maio de 2013.
Leila Maria Cardoso
Pres. Da Comissão de Licitação
07
ATA – PREVID
Ata de eleição e apuração da votação -Diretoria doPREVID– triênio 2013 a 2016.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas, no prédio da
Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, n° 3495, nesta cidade
de Dourados-MS, iniciou-se o processo de eleição com objetivo de escolha da
Diretoria do Instituto da Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PREVID, triênio 2013/2016, presentes todos os membros da Comissão Eleitoral, os
componentes das cinco mesas eleitorais previamente escolhidos.Opleito transcorreuse
com normalidade tendo a coleta de votos se estendida até as dezenove horas. Em
seguida iniciou-se o processo de escrutinação separadamente por cada urna utilizada
no processo de votação, o que transcorreu dentro da normalidade chegando aos
seguintes resultados: Total de Votos: 1.237. Sendo, para cargo de Diretor Presidente
1.175 votos válidos. Destes, 452 ao candidato Ademar Cabral de Araújo; 70 ao
candidato Cezário de Figueiredo Neto; 653 ao candidato Laércio Arruda. Votos em
branco somaram-se 53 e votos nulos 15. Para o Cargo de Diretor Financeiro 945 votos
válidos. Destes, 945 ao candidato Eleandro Aparecido Miqueletti. Votos em branco
somaram-se 290 e votos nulos 08. Para o cargo de Diretor de Benefícios 975 votos
válidos. Destes, 975 à candidata Gleicir Mendes Carvalho.Votos em branco somaramse
290 e votos nulos 09. Para o cargo de Diretor Administrativo 1.141 votos válidos.
Destes, 348 ao candidato Heitor Pereira Ramos; 378 à candidata Keyla Pereira Merlim
de Souza; 415 ao candidato Rafael Dornelas de Faria.Votos em branco somaram-se 86
e votos nulos 16. Com os votos todos apurados conforme acima, proclamou-se os
resultados sendo considerados eleitos os seguintes: Diretor Presidente: LAÉRCIO
ARRUDA; Diretor Financeiro: ELEANDROAPARECIDO MIQUELETTI; Diretora
de Benefícios: GLEICIR MENDES CARVALHO; Diretor Administrativo: RAFAEL
DORNELAS DE FARIA. Nada mais tendo a constar determinou o Senhor Presidente
da Comissão Eleitoral, Norato Marques de Oliveira, que fosse lavrada a presente ata
recomendando-se de cópias da mesma e o resultado do pleito aos Chefes dos Poderes
Executivo e Legislativo e que fosse dado publicidade na forma utilizada para os atos da
municipalidade. Dourados (MS), 03 de maio de 2013.
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Eleitoral
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 11 de maio de
2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia:
– Discussão sobreAcordo Coletivo deTrabalho (ACT)emnegociação;
-Aprovação de novos filiados;
– Formação da comissão eleitoral local para as eleições 2013 da Fenaj;
– Retomada da mobilização em torno da PEC do Diploma conforme orientação da
Fenaj;
– Orientações sobre o estágio nas novas Diretrizes Curriculares dos cursos de
Jornalismo;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 2 de maio de 2013.
Marcos Antônio da Silva
1º secretário
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL