ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.483 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 10 DE MAIO DE 2013.
“Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de
2007 que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. O parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Guarda Municipal de Dourados passa a viger com a seguinte redação:
Art. 104. (…)
Parágrafo único.Ocancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Artigo 2º. Fica criada a Seção II -Do adicional por nova habilitação no Capítulo III
do Título III, com o art. 69-A na Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de
2007com a seguinte redação:
Art.69-A. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de
cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar
o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base para
cada nova escolaridade, no limite de25%do vencimento base;
§ 1º O certificado ou diploma que motivar a concessão de adicional de incentivo à
capacitação não poderá ser concomitantemente comprovante de nova habilitação que
atribua progressão funcional ao servidor.
§ 2º Para fins de progressão funcional de nível superior a que alude o inciso IV do
art. 48 desta lei o servidor deverá renunciar expressamente ao adicional de incentivo à
capacitação que tiver recebido a titulo de graduação de nível superior, relativamente
ao certificado utilizado para a ascensão funcional, sob pena de não fazer jus à
progressão funcional com a nova habilitação.
§ 3° Aos ocupantes de cargos de nível superior o adicional de capacitação será
concedido ao servidor que comprovar habilitação em outro curso de nível superior ou
curso de pós-graduação.
Art. 3ºO§ 5º do art. 38 da Lei Complementar 120 de 31 de dezembro de 2007 passa
a viger com a seguinte redação:
(…)
§ 5º O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos
na proporção de 5% do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite
máximo de 25% do vencimento base, mediante comprovação por certificado ou
diploma registrado no órgão competente.
(…)
Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.678 DE 10 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Procópia Pires de Freitas” a Rua “H3”, dos
Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de
sua publicação.
Dourados-MS, 10 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.679 DE 10 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa denominar-se “Severino Porto” a Rua “H1”, dos Residenciais
Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de
sua publicação.
Dourados-MS, 10 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº. 266, DE 13 DE MAIO DE 2013.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Assistência
Social”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Assistência
Social, para completarem o biênio 2011/2013, como conselheiros dos órgãos e
entidades abaixo relacionados:
I – Representantes Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Saenes de Mello em substituição a servidora Cristina Fátima Pires Ávila
Santana
Suplente: Adriane Holdina Pinheiro Seibel em substituição ao servidor Genuir
Civa Faqui
b) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Luana Sanches Cruzemsubstituição ao servidorWaldir Ferreira de Souza;
c) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
Suplente: Ana Paula Barbosa Coelho em substituição a servidora Márcia
Aparecida de Brito.
II – Representantes Não Governamentais:
Suplente: Nilceia Santos Machado em substituição ao servidor MarcosAntonio da
Silva – Água BoaAssociação Comunitária
Suplente: Edivania Marques Pereira em substituição a servidora Evanete Maria
Rocha – Pólo dasAssistentes Sociais
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes
Procurador Geral do Município
DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013.
“Convoca a “XConferência Municipal deAssistência Social””.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da
Política deAssistência Social no Município;
DECRETA:
Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social.
§ 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e
05 de julho de 2013.
§ 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: “A
Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
§ 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos:
I – o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social;
II – gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento,
monitoramento e avaliação;
III – gestão doTrabalho;
IV – gestão dos serviços, programas e projetos;
V- gestão dos benefícios no SUAS;
VI – regionalização.
Art. 2° As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da
Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação
local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social
– SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger
delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social.
Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal
deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS,
mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da
sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X
Conferência Municipal daAssistência Social.
Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a
realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência
social.
Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 271, DE 13 DE MAIO DE 2013.
“DeclaraWilker Soledade da Silva estável no serviço público”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no estágio probatório, o servidor WILKER SOLEDADE DA SILVA, matrícula
funcional nº 114765799-1, ocupante do cargo de Assistente de serviços
Administrativos, admitidoem12 de abril de 2010.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 274, DE 14 DE MAIO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro da Comissão deAvaliação de Desempenho no
Estágio Probatório”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1 º Fica designada a servidora Sônia Maria Ferreira para atuar na Comissão de
Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando o Gabinete do
Prefeito, em substituição a servidora Elianne Silva Bezerra, designada através do
Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.483
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2013 (quatro de junho do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 /MPA,
CONVENCIONAL, BRITA01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E
BOMBEAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/05/2013 (vinte e sete
de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com
seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 26 de abril de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 099/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES
(RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS,VISANDOATENDER OS
USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/06/2013
(três de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 041/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIM’S: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO
DESOL”,”MANOELPEDRONOLASCO”E”PEDRODASILVAMOTA”, que teve
como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 10 e 13, a proponente MILAN &
MILAN LTDA.; nos itens 03 e 12, a proponente CONTAMAQ MOVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA.; nos itens 06, 07, 08 e 11, a proponente I.A CAMPAGNA
JÚNIOR & CIA. LTDA.; no item 09, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA. O Pregoeiro informa ainda que os itens 01, 05 e 14 foram
declaradosFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 03 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.483
EXTRATO DO QUINTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010
Das Partes:
Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde de Dourados -SEMS
Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com
interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados
01.01 Objeto: A adequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com
aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$
2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e
oito reais e noventa e seis centavos), para R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e
vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos) a execução
dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência da Portaria n. n. 3110 de
28/12/2012 publicada no D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa
II da Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul
(Macrorregião de Dourados) e aloca recursos financeiros para sua implantação,
através da qual o Fundo Municipal de Saúde passou a receber no teto Financeiro da
Média Alta Complexidade (MAC), mensalmente o montante de R$ 323.292,666
(trezentos e vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos),
devido ao fato do Hospital Universitário estar inserido na Rede de Atenção as
Urgências da Macrorregião de Dourados que serão implementados ao valor previsto
na CLÁUSULA SEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão alínea “j”,
passando a ter a seguinte redação:
06.01. Para a execução da presente Contratualização, o CONTRATUALIZADO
deve receber repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Dourados em
parcelas fixas e variáveis conforme abaixo discriminado:
I – Repasse fixo e mensal no valor de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e
vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), sendo:
a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais de recursos próprios, conforme
PortariaSAS1268/04;
b) R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) mensais de recursos do teto
financeiro da Média eAlta Complexidade;
c) R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) mensais de recursos de
incentivo estadual;
d) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de recursos federais, conforme Portaria
SAS1268/04;
e) R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos federais, conforme Portaria SAS
1280/08;
f) R$ 71.020,80 (setenta e um mil vinte reais e oitenta centavos) de recursos
federais, conforme PortariaGM2127/2004;
g) R$ 43.537,24 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.483 04
EXTRATOS
centavos) de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais –REHUF, conforme PortariaGMn° 1929 de 19/07/2010;
h) R$ 185.335,32 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta
e dois centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria
SASn. 1268/12 e suas posteriores alterações;
i) R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e
sessenta centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria
SASn. 2508 de 1º. de novembro de 2012 e suas posteriores alterações;
j) R$ 323.292,666 sendo: R$ 131.925,60 (cento e trinta e um mil novecentos e
vinte e cinco reais e sessenta centavos) relativos a qualificação de 15 leitos UTI
adultos; R$ 87.950,40 (oitenta e sete mil novecentos e cinqüenta reais e quarenta
centavos) relativos a qualificação de 10 leitos UTI pediátricos; R$ 77.562,50 (setenta
e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) relativos a
implantação de 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e, R$ 25.854,166
(vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos) relativos
a qualificação de 05 Leitos já existentes da retaguarda, alocados ao teto Financeiro da
Média Alta Complexidade (MAC), pela Portaria n. 3110 de 28/12/2012 publicada no
D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa II da Ação da Rede de
Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul (Macrorregião de Dourados).
01.02. Deverá ainda, ser incluído item 1.1.1.5 no Anexo I, em virtude da Portaria
SAS/MS n. 3110/2012, com a seguinte redação:
“1.1.1.5 – 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 05
Leitos já existentes da retaguarda conforme Portaria SAS/MS n. 3110/2012.
01.03. Devido ao aporte de recurso do item 06.01, alínea “j”, pela Portaria n.
3110/2012, oAnexo III, no que se refere aos valores de recebimento por cumprimento
das metas quantitativas e qualitativas, deverá ser atualizado, passando a constar da
seguinte forma: (…)
01.04.Os recursos referentes às competências de outubro, novembro e dezembro
de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013, da Portaria, que já foram depositadas no
Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados ao Contratualizado a partir da
assinatura do presente instrumento ora celebrado, na seguinte forma: seis parcelas a
partir do mês de abril. Portanto, nos próximos seis meses, o Contratualizado estará
recebendo duas parcelas, a retroativa e a do mês.
01.05. O Contratualizado deverá observar as disposições do Ofício n.
2370/DAS/SES/MS (cópia anexa) emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (itens 1
e 3), para fins de posterior avaliação com vistas à manutenção do incentivo financeiro
alocado pela Portaria, que destacou as seguintes orientações: (…)
Da Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.20.41 – Contribuições
Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e
aditivos anteriores.
Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº.
01/2010.
Data de assinatura: 01/04/2013, tendo a presente alteração efeitos retroativos para
fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do nos termos do art.
8º. da Portaria n. 3110/2012.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do
Hospital Universitário daUFGD
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 523/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO: Convite n° 031/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 02/05/2013 e vencimento previsto para
02/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 414/2012.
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75
PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e
kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93.
Valor: R$ 47.910,00 (quarenta e sete mil novecentos e dez reais).
DATADEEMPENHO:13/02/2012
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 415/2012.
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75
PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e
kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93.
Valor: R$ 790.377,00 (setecentos e noventa mil trezentos e setenta e sete reais).
DATADEEMPENHO:13/02/2012
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 1715/2012.
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75
PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e
kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93.
Valor: R$ 923.957,50 (novecentos e vinte e três mil novecentos e cinqüenta e sete
reais e cinqüenta centavos).
DATADEEMPENHO:27/04/2012
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013
Das partes:
Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS
Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E
MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA
Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de
esforços envidados entre as partes para manter a integração do Hospital e Maternidade
Porta da Esperança no Sistema Único de Saúde – SUS, definindo direitos e obrigações
entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à
saúde, garantindo a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de
média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população
indígena, conforme plano operativoemanexo ao instrumento.
Da Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.50.41 – Contribuições
DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente Termo de
Contratualização importaemR$ 3.041.143,92, a ser repassado ao hospitalemparcelas
duodecimais de até R$ 253.428,66, as quais podem variar em função do cumprimento
das metas contratualizadas.
Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/2005 e alterações;
Portaria GM n° 1.721 de 2005: Programa de Reestruturação e Contratualização dos
Hospitais Filantrópicos; Portaria nº 635 de 10 de novembro de 2005; Portaria n.
3123/2006.
Data de assinatura: 01/04/2013
VIGÊNCIA:Aduração da presente contratualização está adstrita à vigência de 24
(vinte e quatro) meses, com efeitos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60
(sessenta) meses, com revisão do Plano Operativo a cada 12 (doze) meses.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
Republica-se por Incorreção:
Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício Prorrogado até:
663/2013 Eslis Paulo Afonso DEFERIDO 03/05/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO:
Início Final Início Final
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 444/2013 180 01/02/2013 30/07/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2013.
Início Final Início Final
11476601-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS 433/2013 15 10/04/2013 24/04/2013
114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 434/2013 30 11/04/2013 10/05/2013
33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 435/2013 90 14/04/2013 12/07/2013
114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 436/2013 15 27/04/2013 11/05/2013
50213-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 437/2013 60 18/03/2013 16/05/2013
85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 438/2013 90 13/04/2013 11/07/2013
43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 439/2013 30 06/04/2013 05/05/2013
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 440/2013 18 21/04/2013 08/05/2013
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 441/2013 30 10/04/2013 09/05/2013
43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 442/2013 295 01/11/2012 22/08/2013
48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 443/2013 30 06/04/2013 05/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir MendesCarvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 412/2013 1 22/04/2013 22/04/2013
500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 413/2013 15 16/04/2013 30/04/2013
2331-1 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 414/2013 4 09/04/2013 12/04/2013
114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS SEMS 415/2013 05 10/04/2013 14/04/2013
114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 501/2013 2 14/03/2013 15/03/2013
114761390-4 JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 416/2013 15 06/04/2013 20/04/2013
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 417/2013 60 04/04/2013 02/06/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 418/2013 30 08/04/2013 07/05/2013
114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 419/2013 15 02/04/2013 16/04/2013
114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 420/2013 15 23/04/2013 07/05/2013
151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 421/2013 27 12/04/2013 08/05/2013
114761916-1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 422/2013 15 26/04/2013 10/05/2013
80051-1 FILOMENA OLIVEIRADE SOUZA SEMED 423/2013 60 06/04/2013 04/06/2013
71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 424/2013 60 02/04/2013 31/05/2013
2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 425/2013 15 12/04/2013 26/04/2013
63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 426/2013 30 11/04/2013 10/05/2013
64251-1 LUZIA PERES SEMED 427/2013 60 10/04/2013 08/06/2013
87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 428/2013 30 05/04/2013 04/05/2013
83301-1 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO SEMS 429/2013 15 24/04/2013 08/05/2013
114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 430/2013 30 08/04/2013 07/05/2013
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 431/2013 2 21/04/2013 22/04/2013
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 432/2013 15 02/04/2013 16/04/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP, a
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comercio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,
localizada na Rua/Av. Barão do Rio Branco, 125 no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ
01.096.346/0001-06, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO) para atividade de Comércio a Varejo de Veículos, Peças, Acessórios e
Reparação deVeículos, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires N° 3.555, Jardim
Caramuru, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Moreira & Souza LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Serviços de manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Brasão, 7230,
Jardim Santa Maria – no município de Dourados (MS).
Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Produção in vitro de embriões
bovinos e prestação de serviços veterinários, localizada na Rua Coronel Ponciano
3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
PANTANAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de moagem e fabricação de
produtos de origem vegetal, localizada na RuaArgentina, 715, Parque das Nações – no
município de Dourados (MS).
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 13/05/2013 4.141,29
Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 13/05/2013 4.107,98
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 13/05/2013 32.823,15
Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 08/05/2013 3.454,50
Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 13/05/2013 10.474,52
Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/05/2013 54.000,00
Dourados, 14/05/2013 TOTAL 109.001,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO / 2013: ASSUNTO:
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JOAO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 244 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 175 RESSARCIMENTO DE PRODUTIVIDADE
LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 629 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
WELLYNTON ALVES COSTA SEMAD 696 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: