ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.489 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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EDITAIS
EDITAL Nº 002/2013/SEMED/PELC
Edital de Processo Seletivo Simplificado Público
“Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público
para contratação de Coordenador de Núcleo para o Programa de Esporte e Lazer da
Cidade – PELC”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de
Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no
caput do artigo 37 da Constituição Federal, c/c Lei Municipal nº 1.858 de 27 de julho
de 1993, e os termos pactuados conforme Convênio nº 764.589/2011, firmado com a
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do
Esporte, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo
Simplificado para a seleção, e contratação, por prazo determinado, de Coordenador de
Núcleo para desempenhar as funções inerentes ao Programa de Esporte e lazer da
Cidade – PELC, para atuar junto ao Coordenador Geral daVila Olímpica.
1.DOOBJETO
1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidato à contratação
temporária pela Secretaria Municipal de Educação, para atuar junto ao Programa de
Esporte e Lazer da Cidade – PELC, nas funções previstas no item 5, pelo período de 12
(doze) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação.
1.2. São requisitos para ser admitido na função:
a) ter nacionalidade brasileira;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo
fornecido por médico do trabalho;
d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição
Federal desde que haja compatibilidade de horários;
e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as
obrigações do serviço militar;
g) ser portador de CPF válido;
h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da
contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;
i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos
civis e políticos.
1.3. Não será cobrada taxa de inscrição do cargo mencionado neste edital;
1.4. Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.;
1.5. Os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação,
habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão
ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato.
1.6. O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovado, mesmo que
o fato for constatado posteriormente.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos
especificados no item 3. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que
será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber.
2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição
com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope
pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição.
2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por 02 (dois) membros da
Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação.
2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24 e 27/05/2013, no horário
compreendido das 7h às 10h e das 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação,
sito a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo I deste
Edital.
2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do
remetente, conforme a seguir:
2.3.1. Na frente do envelope:
ÀComissão de Seleção
Processo Seletivo
Programa de Esporte e Lazerda Cidade/PELC
Nomee endereço completo do candidato.
2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais
utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1.
2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA
3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser
autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia,
devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir:
a) documento comprobatório de estar cursando curso superior em Administração,
Ciências Contábeis ou Direito a partir do 5º semestre ou 3º ano;
b) Carteira de Identidade e CPF;
c) documentos comprobatórios da experiência profissional.
d) documentos comprobatórios da capacitação profissional.
4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES
4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a
responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da
Secretaria Municipal de Educação.
4.1.1 Para concorrer no presente certame o candidato deverá preencher os
seguintes requisitos:
a.) Estar cursando Administração de Empresas, Ciências Contábeis ou Direito, a
partir do 5º semestre ou 3º ano;
b.) Ter, no mínimo, 12 (doze) meses de experiência de trabalho na administração
pública ouemrotinas administrativas e financeirasemgeral.
5. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela
coordenação administrativa e organizacional com acompanhamento e controle das
ações desenvolvidas pelo Projeto de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), nos seus
locais de atividades; Organizar, pesquisar e compor o material a ser utilizado nas
oficinas formativas e administrativas;Acompanhar osAgentes Sociais durante as suas
práticas; Planejar, organizar, e executar, juntamente com o Coordenador Geral,
eventos relativos ao cumprimento do Plano de Trabalho do Programa; Auxiliar na
captação e manutenção do público envolvido junto às oficinas; Responsável pela
gestão do Convênio e acompanhamento da execução de seus respectivos contratos;
Responsável pela prestação de contas em seus diferentes estágios; demais atividades
correlatas à função.
6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA
6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12
(doze) meses, a partir de sua assinatura.
6.2 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser
remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana,
quando houver necessidadeemdecorrência da demanda verificada.
6.3.Aremuneração corresponde ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
7.DOPROCESSOSELETIVO
7.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
EDITAIS
preenchimento de 01 (uma) vaga de Coordenador de Núcleo;
7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal
de Educação através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada
para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Educação, em número
não inferior ao de 03 (três) componentes;
7.3OProcesso Simplificado de Seleção compreenderá 02 (duas) etapas:
7.3.1. a primeira etapa – análise de currículo;
7.3.2. a segunda etapa – avaliação de experiência profissional.
7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo I desse Edital.
7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições
estabelecidas neste instrumento, visando verificar o perfil exigido para a mesma.
7.6 -PRIMEIRAETAPA-ANÁLISEDECURRÍCULO
7.6.1. O candidato será selecionado por meio de análise curricular. Devem constar
os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular, escolaridade e, pelo menos,
umcontato para referência de trabalhos anteriores).
7.6.2. Serão submetidos à análise curricular somente os currículos que atenderem
as regras estabelecidas neste Edital.
7.6.3.Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Especial de Seleção, com a
finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função,
com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo II.
7.6.4. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos,
compreendendo:
a) Comprovante de escolaridade exigida;
b) Comprovante de experiência profissional;
c) Comprovante de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta
concorrendo,
d) Cópia da Carteira de identidade;
e) Cópia do CPF;
f) Comprovante de residência.
7.7 -SEGUNDAETAPA-AVALIAÇÃODEEXPERIÊNCIAPROFISSIONAL
7.7.1. A avaliação da comprovação de experiência profissional apresentada visa
atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional, conforme abaixo se
segue:
7.7.2. Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapa serão classificados,
através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronograma em
anexo.
7.7.3. Estarão eliminados do processo seletivo o candidato que:
a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital;
b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital;
8.DACLASSIFICAÇÃO
8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá, a qualquer tempo, solicitar
esclarecimentos aos candidatos a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise,
avaliação e julgamento da documentação apresentada;
8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos, o desempate
será feito pelo critério de maior idade.
9DADIVULGAÇÃODORESULTADO
9.1 Os atos referente ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no
Diário Oficial do Município, através do site www.dourados.ms.gov.br, cabendo ao
candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados;
9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil dos
candidatos inscritos, não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar
novo Edital de Seleção;
9.3AComissão Especial de Seleção constitui-se em última instância para revisão
ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões;
9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.DOSRECURSOS
10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto,
exclusivamente, pelo candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado
conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da
divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de
Dourados no Diário Oficial.
10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Digitadoemduas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja
individualizado de acordo com a etapa.
10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser
entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na
Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Comissão Especial de Seleção a
apreciação juntamente com a equipe técnica.
10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão liminarmente indeferidos.
10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer
meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.
10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
11DASDISPOSIÇÕESGERAIS
11.1 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado
de Seleção.
11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção
designada pela Secretaria Municipal de Educação.
11.3 O candidato classificado deverá manter atualizado seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Educação no
Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os
prejuízos decorrentes da não atualização.
11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou
qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.6 O candidato credenciado que não se apresentar na data e horário estabelecido
no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente pela ordem de classificação.
11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo
considerado para efeito de admissão aquele que apresentar maior pontuação, apurado
no item 7.7 e seguintes.
11.8 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos
documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou
esclarecimentos aos candidatos.
11.9 O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal
de Educação e terá validade pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado
por igual período.
11.10 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato
administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c a Lei
Municipal nº 1.858 de 27 de julho de 1993.
11.11 A Secretaria Municipal de Educação formalizará a convocação através de
Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três)
dias úteis.
11.12 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
11.13 A Secretaria Municipal de Educação reserva-se ao direito de convocar,
obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de
acordo com as necessidades dos serviços do Programa.
11.14Ocontratado será supervisionado e monitorado pela Secretaria Municipal de
Educação e pelo Coordenador Geral do programa que poderão detectar o não
cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão
antecipada do contrato.
11.15 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
sitewww.dourados.ms.gov.br.
11.16 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
11.17 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
11.18 Para todas as questões decorrentes deste edital elegem-se o foro da Comarca
de Dourados – MS.
Dourados, 17 de maio de 2013.
Marinisa Kioymi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
ANEXO II
PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.489
RG. CPF.
Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos cinco anos, com respectivos
comprovantes.
NOME:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-mail:
Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos anos, com comprovação.
Formação Escolar: Informar a instituição de ensino, curso e período de estudo que esta matriculado.
ETAPAS DATA
Divulgação do Edital 23/05/2013
Inscrições 24 e 27/05/2013
Avaliação Curricular 28/05/2013
Avaliação de Experiência Profissional 29/05/2013
Resultado Final 03/06/2012
Recursos 04/06 a 06/06/2013
Homologação 10/06/2013
para cada 1 (um) ano de trabalho na administração
pública em atividades relacionadas a rotinas
administrativas e financeiras
05 (cinco) pontos por
ano, até o limite de 15
(quinze) pontos.
para cada 1 (um) ano de trabalho em atividades
relacionadas a rotinas administrativas e financeiras
em geral
05 (cinco) pontos por
ano, até o limite de 15
(quinze) pontos.
Certificados de cursos de formação relacionados à
área de atuação a qual está concorrendo, com
carga horária igual ou superior a 20 horas,
concluídos nos últimos 05 anos
01 (um) ponto por
certificado até o limite
de 06 (seis) pontos.
EXPERIÊNCIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.489 03
LICITAÇÕES
EXTRATO
DESPACHO – DECISÃO
Assunto: Glosa relativa à prestação de contas final do Convênio n. 126/2012
celebrado com aAssociação SubmarinoAmarelo
O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições;
Considerando que o Núcleo de Convênios e Contratos efetuou glosa na prestação
de contas do Convênio 126/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados
e a Associação Submarino Amarelo representada pelo Sr. Olympio Luiz de Azambuja
Neto, no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dez
centavos) que se refere à glosa das notas fiscais de número (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32;
33; 34) quer seja pela aplicação de valores em desacordo com o Plano de Trabalho, o
que fere a cláusula primeira do Convênio, item 1, Cláusula Segunda, item 2.2.3, e, por
estarem emitidas em nome do Presidente da Convenente conduta esta questionada no
item 3, inciso I, alínea “c” do referido Relatório, por ser ofensiva aos princípios
básicos norteadores da Administração Pública, qual seja, o da moralidade
administrativa;
Considerando o parecer jurídico emitido o qual teceu análise quanto as alegações
de defesa apresentadas pela Convenente, não restaram devidamente comprovadas,
devendo prevalecer o entendimento de que a Convenente efetuou gastos
indevidamente;
Com base no exposto, por efetuar glosa no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco
mil e setenta e cinco reais e dez centavos) ante a constatação de que a Convenente
utilizou recursos em desacordo com o Convênio, pois, as Notas Fiscais (21; 23; 29; 30;
31; 33; 34) versam sobre gastos com os serviços de produtor musical, não estando tal
serviço contemplado no Convênio, o que infringe o disposto na cláusula primeira do
Convênio, item 1, e, Cláusula Segunda, item 2.2.3, bem como, ofensa ao art. 21 do
Decreto n. 3439/2005, além do fato de que as notas fiscais (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32;
33; 34) foram emitidas para pagamento de serviços ao Diretor Presidente da
Convenente, o que fere o princípio da moralidade administrativa devendo ser
expedida notificação da Convenente para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o
pagamento da importância glosada, a ser atualizado na data em que ocorrer o
pagamento (nos termos da cláusula segunda, item 2.2.13 do Convênio), ou, querendo,
apresente recurso em face da decisão no prazo de 10 dias contados do recebimento da
notificação.
Para ciência dos interessados.
Dourados – MS, 17 de abril de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE
ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O
REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS
DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS,
INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”,
a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de
dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 154/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP),
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 10/06/2013 (dez de junho do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
atendendo solicitação da Guarda Municipal, torna público, que efetuou alteração ao
texto original do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao
Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO),
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE
DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°
776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram
formalizadas através da CI n° 201/2013 emitida pela Guarda Municipal, inserida no
respectivo processo licitatório. Determina, ainda, que seja mantido o Edital na sua
integralidade, inclusive quanto ao prazo estabelecido para o julgamento da referida
licitação. O Termo de Referência contendo a alteração encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
04
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
120/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 211/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 13/04/2013 e término previsto para
13/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
16.00. – Secretaria Municipal deAdministração
16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2013.
OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, em cumprimento à
decisão judicial em mandado de segurança nº 2010.002309-2 (paciente: André
Fracasso de Miranda).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais e
oitenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
H. S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde
Bucal (Posto Vila Rosa) – local: Rua Humberto de Campos/Quadra 04/Jardim
Murakami/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com
a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e
quatorze reais e noventa e umcentavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1697/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO047/2013
OBJETO: Serviços de especialista para realização de cirurgia de Vitrectomia, em
favor do pacienteAntonio Laerte Ramos da Rosa.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
DATADEEMPENHO:15/05/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1698/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO046/2013
OBJETO: Serviços de especialista para tratamento de Glaucoma Neovascular em
ambos os olhosemfavor do pacienteAntonio Serafim do Nascimento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
DATADEEMPENHO:15/05/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1699/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
VâniaAurineide Soares dos Santos -MECNPJ: 03.221.755/0001-04
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2013
OBJETO: Aquisição de rações para cães (adultos e filhotes) e gatos, visando
atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais).
DATADEEMPENHO:15/05/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2169/2013.
PARTES:
Município de Dourados
N.F. Grande&Cia Ltda – EPPCNPJ: 79.034.153/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2013
OBJETO: Aquisição de bandeiras para substituição nas praças Walter Guaritá,
Central e emfrente aoCAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.994,00 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais).
DATADEEMPENHO:15/05/2013
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
05
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 385/2013
(10/05/2013)
Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze (10/05/2013), reuniram-se
na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta
minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante
da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana
RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP(Vice-
Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da
Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira
(titular) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE,
Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Luiz
Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Paulo Cesar dos Santos
Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira
(titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente)
representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da
PGM,Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas.
Folha de Consulta de Processo n° 14725/2013
Requerente:MARCOSPAULOPERCINATO
Requer: Posto de combustível.
Endereço: Av. Lindalva marques ferreira, S/N, Lote: 10 e 11, Quadra: 60, Jardim
novo horizonte, Insc: 00.04.38.31.130.000- e – 00.04.38.31.140.000, AUM – VIA
ESTRUTURAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com o remembramento dos lotes e com certificado
de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15088/2013
Requerente: IGREJAAPOSTOLICA.
Requer: Construção de templo religioso.
Endereço: Rua Ponta Porã, S/N, Lote: 12,13 e 14, Quadra: 05, Jardim Continental,
Insc: 00.02.15.14.020/030 4 e 040,AUM-VIAColetora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com anuência de vizinhos, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15250/2013
Requerente:MEIOSULCOMERCIODECEREAISLTDA.
Requer: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados.
Endereço: Rodovia BR463-Dourados/Ponta porá,Km34 Margem esquerda.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15689/2013
Requerente:ASSOCIAÇÃOCOMUNITARIAPENIEL.
Requer: Comunidade terapêutica peniel, terapia para dependente químico e
alcoólico.
Endereço: RodoviaBR163-Km 05, Lote: 8-9, Quadra: 04, SitiocaAlvorada.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013
Requerente:RAFAELBRATTI.
Requer: Fabrica de rações e representações comerciais, comercio atacadista de
matérias primas e animais vivos, comercio atacadista de sementes, flores, plantas e
gramas.
Endereço: Rodovia 163, S/N,Km272,Anexo I,Vila São Pedro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se da edificação. Conforme esclarecimento dos requerentes
a ração a ser fabricada utilizará apenas nutrientes de origem vegetal na sua
composição.
Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013
Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDA
Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção e
demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; serviço de locação
de caçambas, caminhões, reboques e semi-reboques; serviço de demolição e
preparação de terrenos para construção civil; serv de preparação de canteiro e limpeza
de terreno; obras de terraplanagem; transporte rodoviário de cargas municipal;
transporte de cargas intermunicipal e interestadual e internacional; comercio varejista
de pedra, areias e terra.
Endereço: Rua Clovis Cerzósimo de souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 00, Chácara
Parte , Insc: 00.02.00.00.000.201,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido sem deposito de areias, terra e pedras no local,
deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental
e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 16168/2013
Requerente:BH&ANTUNESLTDA-ME
Requer: Comércio varejista de materiais para construção.
Endereço: Corredor Publico 08, S/N, Lote: 02, Quadra: 01, Sitiocas campo belo I E
II, Insc: 00.04.93.09.020.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 16614/2013
Requerente: CASSIO LEITEBOM
Requer: Lava rápido
Endereço: Rua Ediberto celestino de oliveira, S/N, Lote: 14, Quadra: 50, Vila
Planalto, Insc: 00.02.02.21.100.000, ÁREA ESPECIAL DE CENTRO – VIA
COLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15397/2013
Requerente:JOÃOBUENÃLENONDEOLIVEIRAESCOBAR
Requer: Lava rápido de veículos automotivos
Endereço: Rua Oliveira Maques, S/N, Lote: 20, Quadra: D,Vila Rui Barbosa, Insc:
00.01.03.34.150.000,ACP I -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15176/2013
Requerente:CTCOMÉRCIODEVIDROSTEMPERADOSLTDA
Requer: Comércio varejista de vidros, molduras, quadros, persianas, pedras para
revestimentos, portas e janelas de alumínio, prestação de serviço de instalação e
manutenção de vidros, persianas e pedras para revestimentos, corte ou aparelho de
placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, não
associado a extração.
Endereço: Rua Presidente Vargas, 2837, Lote: 169C, Quadra: 00,Parte Chácara
168 E169, Insc: 00.01.42.01.020.000,ARII – EIXO PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 14638/2013
Requerente:ORGANO-SERVICEPREST.DESERVIÇOSLTDA
Requer: Reparos e manutenções industriais.
Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 1B, Quadra: 04, Chacara Cidelis, Insc:
00.05.84.02.011.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 33668/2012
Requerente: PAULOROBSONDEALENCAR
Requer: Projeto de construção.
Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão esq.c/Rua Joana Mattos Rocha, Lote:
01, Quadra: 33, Jardim Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.62.010.000, AUM – VIA
LOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Por tratar-se de obra nova o CMDU indeferiu o pedido, pois
as ruas onde está localizado o imóvel são vias locais onde não é permitido edificações
comerciais.
Folha de Consulta de Processo n° 17450/2013
Requerente: ELIZEULOPESDEOLIVEIRA
Requer: Regularização de residência.
Endereço: RuaAstúrio Martins da Silva, 1840, Lote: 14, Quadra: 09, Jardim Novo
Horizonte, Insc: 00.04.29.24.140.000,AUM-VIALOCAL.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 17/05/2013 17.400,00
Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 20/05/2013 69,30
Dourados, 22/05/2013 TOTAL 17.469,30
ATA – SINSEMD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO DINAMICA FM LTDA – EPP, torna Público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) para
atividade de rádio, localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 166, 10° andar,
sala 103 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS).
MOISES DE ASSIS CHAVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
Serviço de Alto – falantes Publicitários – Carro de som ambulante, localizada na Rua
AntônioAlves Rocha, nº. 934, Jardim Florida II, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
OBDIAS CORREA DE MENEZES, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua
João Vicente Ferreira, nº. 6020, Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATA Nº 004
Às treze horas do dia 21 de Maio de 2.013, nas dependências do Departamento de
Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim
dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a
Comissão Eleitoral, aprovada emAssembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013,
tendo como objetivo a análise da documentação apresentada para o registro das chapas
que concorrerão à eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD.
Iniciando os trabalhos a Presidente da Comissão Eleitoral, Maria Aparecida Barros
Vágula, registrou que no dia 17/05/2013, foi protocolada a documentação de três
chapas, sendo elas, na ordem de protocolo: Chapa 1 – Presidente: João Lúcio
Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 – Presidente:
Rosa Helena Catelan. Em seguida passou-se para o momento de análise da
documentação das chapas, depois de conferido todos os documentos, a comissão
eleitoral decidiu por homologar o registro das seguintes chapas: Chapa 1 – Presidente:
João Lúcio Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 –
Presidente: Rosa Helena Catelan.Acomissão eleitoral decidiu, ainda, tendo em vista,
a interdição do salão principal do SINSEMD, realizar a eleição marcada para o dia
18/06/2013, no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado à
Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás. Nada mais havendo
a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Dourados -MS, 21 de Maio de 2.013.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
HEITOR PEREIRA RAMOS
JOSÉ CARLOS DEBOLETO
JÚLIO SÉRGIO ALVES MACHADO
MARIAAPARECIDA BARROS VÁGULA
06
ATA – CMDU
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD
de 2010, deverá pagar outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de
multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conforme
Art.182§1º da LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 15476/2013
Requerente:CYNTHIACARDOSO
Requer: Projeto de construção residencial multifamiliar.
Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Lote: 07, Quadra: 57, Parque
Alvorada, Insc: 00.01.36.13.010.000,ARI -VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Retornar para o analista, pois este deve analisar o processo
de acordo com a LUOS e o requerente deve adequar o projeto por se tratar de obra
nova.
Folha de Consulta de Processo n° 9819/2013
Requerente:MARCELOBARBOSADASILVA
Requer: Regularização de construção.
Endereço: Rua Mato Grosso esq. Rua Humaitá, Lote: 04, Quadra: 22, Jardim Santo
André, Insc: 00.05.12.41.160.000,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD
de 2010, com pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento
de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 885,50 conforme
Art.182 § 1º da LUOS, e o proprietário deverá adequar o telhado com calhas para que
água do mesmo não caia no passeio público.
Folha de Consulta de Processo n° 16020/2013
Requerente: IVANIRDELMADESOUZA
Requer: Regularização de residência e comercio.
Endereço: Rua José Martins, 290, Lote: 15, Quadra: 47, Vila Cachoeirinha, Insc:
00.04.56.12.020.000, ZEIA-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD
de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e
pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$
1.771,00 conformeArt. 182§1º da LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 14980/2013
Requerente:RAMÃOVILLASANTI FILHO
Requer: Projeto de construção e regularização.
Endereço: Av.José Roberto Teixeira, Lote: 20, Quadra: 19, Jardim Flórida, Insc:
00.01.16.02.200.000,AUM-VIACOLETORA/VIAESTRUTURAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido para regularização por constar na imagem satélite
no mapa desta PMD de 2010 e a ocupação está voltada para o logradouro publico não
prejudicando o vizinho.
Folha de Consulta de Processo n° 14918/2013
Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL
Requer: Projeto de construção de comunidade religiosa.
Endereço: Rua Ciro Melo, Lote: 11, Quadra: 80, Vila Planalto, Insc:
00.02.02.31.070.000,ACPI -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos que devem estar de acordo
com a LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 15655/2013
Requerente:ALEXANDRECANO
Requer:Ampliação e regularização de edificação comercial. (academia de judô).
Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza esq. Rua Carlos Gilberto Soares de
Alencar, Lote: 19, Quadra:58, ParqueAlvorada, ARI -VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O conselho deferiu para atividade de aulas de judô por se
uma modalidade de serviço que não terá incomodo para a vizinhança, deverá
providenciar regularização da construção como residência.
Folha de Consulta de Processo n° 15483
Requerente:ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA
Requer: Regularização de construção.
Endereço: Rua Presidente Vargas, 2815, Parte do lote 169, Jardim Europa,
Insc.00.01.42.21.050.000 ZEIA– EIXO PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Solicitamos informações quanto aos itens que estão em
desacordo com a LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 7533/2013
Requerente:ALEXANDREDACUNHAFERREIRAFILHO
Requer: Projeto de construção e regularização.
Endereço: Rua José Augusto de Matos, Lote: 04, Quadra: 146, Vila Industrial,
Insc: 00.05.15.01.040.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD
de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e
pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$
1.771,00 de acordo oArt. 182 §1º da LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 14165/2013
Requerente: PAULOSERGIODEOLIVEIRA
Requer: Projeto de regularização comercio.(BARSANTAFÉ)
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1290, Lote: PT/A, Quadra: 38, Centro,
Insc: 00.04.02.13.020.000,ACPII – EIXOSECUNDÁRIO.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido, mediante pagamento de outorga onerosa do que
excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção
no valor de R$ 1.771,00 conformeArt. 182 §1º da LUOS.
Folha de Consulta de Processo n° 2959/2013
Requerente:TIZZATTTO&TIZZATOLTDAME
Requer: Casa de shows com vendas de bebidas para consumo no local.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21, Centro,
Insc: 00.04.02.04.070.,AEC– EIXOSECUNDÁRIO.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 17629/2013
Requerente:ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA
Requer: Super mercado, açougue, fabrica de embutidos.
Endereço: Rua Takão Massago, 655, Lote: 08, Quadra: 03, Vila Toscana, Insc:
00.04.37.67.050.000,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação.
Ana Rose Vieira
Arquiteta e Urbanista
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013