ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3495 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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LEIS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
LEI Nº 3.683 DE 24 DE MAIO DE 2013.
“Altera redação dos incisos III, IV e Ve acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº
3.426 de 21 de dezembro de 2010 que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público
como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou
subsidiados com recursos do Município de Dourados, do Estado e da União.”
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1°.Altera a redação dos incisos III, IV eVdo § 1° do artigo 1º e cria o parágrafo
3º na Lei n° 3.426/2010, com as seguintes redações:
Art. 1º (…)
§1º (…)
I – (…)
II – (…)
III – 20% (vinte por cento) das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão
emestado de extrema vulnerabilidade social;
IV – 10% (dez por cento) das casas sorteadas serão destinadas a pessoas idosas,
conforme previsto no Estatuto do Idoso;
V – 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas às pessoas
deficientes, portadoras de doenças crônicas e/ou degenerativas.
§2º (…)
§3º Os sorteados após a apresentação dos documentos devem passar por uma
avaliação do setor de assistência social para verificação das informações declaradas no
ato da sua inscrição.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 24 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013
DECRETOS
DECRETO N° 279, DE 15 DE MAIO DE 2013.
“Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto.
Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a
pessoa jurídica listada noAnexo II do presente Decreto
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DECRETO “P” Nº 530, de 03 de maio de 2013.
“Exonera RogerioYuri Farias Kintschev –SEMMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIOYURI FARIAS
Razão Social CAE CNPJ
Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda 1000023963 09.575.511/0001-06
VGMempreendimentos Imobiliários Ldta 1000016886 09.215.423/0001-01
Cervejaria Petrópolis S/A 1000095670 73.410.326/0043-10
Gerdau Aços longos S.A. 1000104556 07.358.761/0226-42
Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação de Dourados
25067026 24.664.674/0001-59
Teixeira Comércio de Cereais Ltda 1000028078 10.536.426/0001-18
BRF – Brasil Foods S.A. 1000077060 01.838.723/0318-63
Claro S.A 1000104521 40.432.544/0460-58
Global Village Telecom Ltda 1000104823 03.420.926/0163-90
Razão Social CAE CNPJ
Gerdau Comercial de Aços S.A 12666009 07.369.685/0047-70
ANEXO I
ANEXO II
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013
DECRETOS
KINTSCHEV, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”,
símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 531, de 03 de maio de 2013.
“Nomeia RogerioYuri Farias Kintschev –IMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIO YURI FARIAS
KINTSCHEV, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo
DGA01, lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 592, de 03 de junho de 2013.
“Exonera PauloAfonso Flores Falcao –FUNED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONERE a partir de 03 de junho de 2013, PAULO AFONSO FLORES
FALCAO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo
DGA02, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 03 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495
Portaria nº. 007/2013/AGETRAN
Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto
“P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de
27/05/2011 em cumprimento ao que estabelece o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº
3.539 de 29/03/2012.
Comunica que no dia 21 de junho de 2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão referente
à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela Empresa
Concessionária e convida todos os interessados a comparecer.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 27 de maio de 2013.
Walter Ribeiro Hora
Diretor Presidente da Agetran
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS
DEALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDER
AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedor no
item/lote: 03, pelo valor global de R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e
nove reais e setenta centavos);A.V.BRAGAEPP, vencedor nos itens/lotes: 01, 02, 05,
06, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 23.569,50 (vinte e três mil
quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS, vencedor nos itens/lotes: 04, 07 e 11, pelo valor global de R$
52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e umreais e quatorze centavos).
Dourados (MS), 03 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 119/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: PSICO SERVIÇOSDEPSICOLOGIALTDA, no lote 01, pelo valor
global de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).
Dourados (MS), 03 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
049/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 11/06/2013 e previsão de vencimento em
11/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06
(seis) meses, com inícioem03/06/2013 e previsão de vencimentoem03/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011.
PORTARIAS
LICITAÇÕES
EXTRATOS
03
EXTRATOS
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do
contrato originário, conforme a seguir:
Onde Consta:
“02.01 -…instalação do“ABRIGORENASCER.”
Passa a Constar:
02.01 -…instalação da “CASA ABRIGO DA MULHER”. Bem como a
prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início
em 07 de abril de 2013 e término previsto para 07 de abril de 2014, e alteração do valor
mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M
(FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.701,25 (um mil setecentos e um reais e
vinte e cinco centavos), totalizando um montante de R$ 20.415,00 (vinte mil
quatrocentos e quinze reais) para o período prorrogado.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/04/2013.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.044 – Serviço deAbrigamento de MulherViolência – PSE
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011 QUE
CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO
LADOAASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Associação Beneficente Salvare CNPJ – 10.871.106/0001-14
PRESIDENTE-Antonio José dos Santos CPF – 518.617.631-15
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto promover a RESCISÃO do
Convênio n. 152/2011, em todos os seus termos findando as obrigações assumidas no
instrumento original e seus aditivos.
JUSTIFICATIVA: O Município firmou o Convênio nº 152/2011 em 01/06/2011
tendo como objeto o repasse de material de consumo (combustível) para
abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto Bombeiro Amigo da
Amamentação para coleta de leite humano visando o abastecimento do Banco de Leite
Humano de Dourados sendo mensalmente pactuados 115 litros e repassados desde o
início a quantidade total de 2.421,964 Litros de combustível.
Através do Ofício n. 020/ABS/2013 datado de 03/05/2013, a Convenente solicitou
encerramento do Convênio, e, devido ao fato de que os serviços de coleta domiciliar de
leite materno passarão a ser executados pelo SAMU, não foi encontrado óbice para
acatamento do pedido.
Dourados-MS, 03 de junho de 2013.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
315/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 315/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a
seguinte classificação orçamentária:
De:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação
Fonte – 101.000
Para:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação
Fonte – 115.049
Ficha Orçamentária – 786
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 22 de maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 072/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO
EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES
CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42
Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos
CPF Nº: 022.458.358-16
2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3.VALOR: Reduzir R$ 121.275,00 (cento vinte e ummil e duzentos setenta e cinco
reais) do convênio de R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais),
ficando R$ 225.225,00 (duzentos vinte e cinco mil e duzentos vinte e cinco reais).
Dourados-MS, 27 de maio de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA
PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID
CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01
Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69
2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3. VALOR: Reduzir R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
do convênio de R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais),
ficando R$ 477.180,00 (quatrocentos setenta e sete mil e cento e oitenta reais).
Dourados-MS, 27 de março de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 970,20 (novecentos e setenta reais e vinte
centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495
ATO REVOGATÓRIO NºR019/13, de 25 de Abril de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 35, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIO DE PAULA E
IVANETEMACEDODEPAULA.
Dourados, 24 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
04
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMAIODE2013.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: 1. Publicação da tabela salarial – Diretoria; 2. Prestação
de contas aos servidores; 3. Reunião para montar plano de ação; 4. Novos membros
para o Comitê de Investimento; 5. Evento sobre investimento financeiro em São
Paulo-SP; 6. Comunicação Interna número 91/2013 da Assessoria Jurídica do Previd,
a qual solicita: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para
aquisição de material de expediente; b) autorização para formalização de termo
aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd,
de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel). Estavam presentes os
seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange
Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José
Vieira Filho, Solange Tumelero, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira e Nilson
Araújo Figueredo. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a
ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a
ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor
Norato Marques de Oliveira, passou a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora
Gleicir Mendes Carvalho, que informou aos presentes sobre o 1º Congresso
Alternativas de Investimentos para RPPS, que se realizará de 20 a 21 de maio de 2013,
em São Paulo-SP, o qual foi enviado convite ao Diretor Financeiro. Este evento será
realizado pela Empresa Sales Executive, que, em convite enviado por e-mail à
Diretoria Financeira, propuseram o desconto de 50% (cinquenta por cento) na
inscrição, caso haja no mínimo 2 (dois) participantes.Emseguida, a Diretora solicitou
aos Conselheiros o agendamento de reunião para elaborar Plano de Ação, com
objetivo de reunir representantes de todos os segmentos da Prefeitura Municipal de
Dourados, bem como, os Conselhos, Comitê de Investimento e Diretoria do Previd.
Os presentes decidiram agendar para tal propósito, uma reunião Extraordinária no dia
23 de maio deste ano, ou seja, na próxima quinta-feira. Uma das pautas, já adiantada
pela Diretora, será o planejamento de prestações de contas do Previd aos servidores
públicos de Dourados durante o ano. Posteriormente, a Diretora falou sobre a
necessidade de se publicar as tabelas salariais dos Diretores do Previd, por meio de
Lei, e incluir na mesma a possibilidade de optar por receber 50% (cinquenta por cento)
do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo.
Finalmente, a Diretora apresentou aos Conselheiros para discussão, os nomes de dois
servidores que se prontificaram a participar do Comitê de Investimento, tendo em
vista a desistência de outros dois membros. Em relação à proposta de participação no
Congresso em São Paulo, os Conselheiros acharam por bem a participação não só de
membro do Comitê de Investimento, mas também de um membro deste Conselho
Curador. Assim, decidiu-se pela participação de um membro do Comitê de
Investimento, e, representando este Conselho, o Conselheiro José dos Santos Silva.
Em relação à solicitação da Diretora, no que tange às tabelas salariais, decidiu-se por
solicitar parecer jurídico sobre a legalidade da opção por receber 50% (cinquenta por
cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Em
seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica Katiússia Gomes, que solicitou aos
presentes a autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de
material de expediente, e, autorização para formalização de termo aditivo para
prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de
fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel) em razão de saldo
contratual de R$ 3.419,70 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos).
As duas solicitações foram aprovadas pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Cleusa Ormedo de S. Marinho José dos Santos Silva
RamãoÁgedoVieira NilsonAraújo de Figueredo
MarcosAlves deAlmeida
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/04/2013
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas
e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Discussão sobre o enquadramento do Fundo BB Infraestrutura FIC
em ações com a Resolução 3.922/10. Estavam presentes os seguintes membros do
Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena
Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Andréa Londero Bonatto. O Senhor Heitor
Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos foi
apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que em 01/03/2013 fora
realizada a aplicação no Fundo de Investimento BB Infraestrutura FIC Ações CNPJ:
11.328.904/0001-67, administrado e gerido pelo Banco do Brasil. No momento da
aplicação o entendimento da empresa de Consultoria Crédito e Mercado era de que o
Fundo enquadrava-se no Art. 8º, III da Resolução 3.922/10, (conforme análise
assinada pelo Consultor Tiago Luz Boeira), no entanto, em momento posterior o
mesmo consultor manifestou opinião, que fora repassada via e-mail, de que o
regulamento do Fundo não faz referencia expressa aos índices IBrX, IBrX-50 ou
Ibovespa não estando então devidamente enquadrado à Resolução. No material de
divulgação do Banco do Brasil referente ao Fundo, o mesmo encontra-se enquadrado
noArt. 8º, III da Resolução. Diante da divergência o Comitê sugere que seja migrado o
valor aplicado no Fundo BB Infraestrutura para o Fundo BB IDKA-20 Títulos
Públicos CNPJ: 15.775.748/0001-33 da mesma instituição. Sugere ainda, que na
mesma data do resgate seja feita a solicitação de aplicação do valor correspondente no
Fundo Caixa Infraestrutura FI Ações CNPJ: 10.551.382/0001-03. Esta orientação do
comitê tem o objetivo de aproveitar a variação de cotas desta modalidade de
investimento, visto que os Fundos BB Infraestrutura e Caixa Infraestrutura
apresentam as mesmas características de forma que a desvalorização de cotas de um
pode ser recuperada no outro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013
02/04/2013 dez/12 Tratamentos Odontológicos – FAEC 1.721,22
08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12
08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88
08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17
08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 734.930,91
02/04/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.400,00
08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
5.488.884,29
Data de
Recebimento
Competência.
Descrição Valor
10/04/2013 mar/13 Pab Fixo 347.238,50
02/04/2013 fev/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00
22/04/2013 dez/12
Compensação de Especifidades
Regionais
9.338,32
22/04/2013 mar/13 Saude da Familia 295.895,00
22/04/2013 mar/13 Agentes Comunitários de Saúde 258.400,00
10/04/2013 dez/12
Programa de Melhoria do
Acesso/Qualidade – PMAQ
50.600,00
19/04/2013 jan/13
Programa de Melhoria do
Acesso/Qualidade – PMAQ
50.600,00
19/04/2013 fev/13
Programa de Melhoria do
Acesso/Qualidade – PMAQ
50.600,00
Total 1.122.671,82
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Data de Total
Recebimento
Competência
Descrição Valor
08/04/2013 mar/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47
24/04/2013 fev/13 Mamografia – FAEC 19.080,00
11/04/2013 nov/12 Tratamentos Odontológicos – FAEC 2.013,32
03/04/2013 fev/13 Nefrologia – FAEC 328.298,91
02/04/2013 jan/13 Mamografia p/ rastreamento – FAEC 11.475,00
02/04/2013 jan/13 Tratamentos Odontológicos – FAEC 741,66
02/04/2013 dez/12 Mamografia – FAEC 8.955,00
02/04/2013 nov/12 Mamografia – FAEC 7.830,00
08/04/2013 jan/13
Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do
colo de mama
6.233,52
19/04/2013 fev/13
Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do
colo de mama
6.233,52
19/04/2013 mar/13
Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do
colo de mama
6.233,53
BLOCO MEDIAE ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos
partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste
município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de
Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril/2013
RESULTADOS DE JUGAMENTOS / AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS
EXTRATOS – PREVID
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AAPM DAESCOLAMUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHO DE MELO, por
intermédio de sua Comissão de Licitação, designada através da Resolução I, publicada
no Diário Oficial de 27/03/2013, no uso de suas atriibuições, torna público o resultado
final da Chamada Pública 001/2013.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA
FAMILIAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. VENCEDORES E ADJUDICATÁRIOS OS PROPONENTES: Jorge
Ribeiro Dias, no item 03 e 12, valor global de R$ 19.920,00; Onis Mondini, nos itens
01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, no valor global de R$ 14.281,90.
Dourados/MS, 08 de Março de 2013.
ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA
Pres. da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AAssociação Pestalozzi de Dourados, no uso de suas atriibuições, torna público o
resultado final da Chamada Pública 001/2013.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA
FAMILIAR OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE DOURADOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
VENCEDOR E ADJUDICATÁRIO O PROPONENTE: Rubens Rodrigues da Silva,
no item 01, valor global de R$ 2.310,00;
Dourados/MS, 27 de Maio de 2013.
Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados
EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2013/PREVID
OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de
limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação
Valor: R$ 3.569,51 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um
centavos)
33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização
Valor: R$ 1.169,18 (um mil cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos)
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Valor: R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais)
Fonte 103000 Ficha 990
ValorTotal R$ 5.030,69 (cinco mil e trinta reais e sessenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2013.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
05
ATAS – PREVID
ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença
Simplificada – “RLS” N° 030/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em
Sistema Semi-Intensivo, localizada na Fazenda Tabebuia – Região de Macaúba –
Município de Dourados(MS),
CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA –
EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada naAvenida 20
de Dezembro, nº 3.200 – Bairro, ChácaraTrevo – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROSANEDEFATIMADASILVAPICOLI – EPPtorna público queRECEBEUno
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, a Licença de instalação – LI e a Licença de operação – LO, para atividade
de fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal, localizada na Rua
major Capilé, 6615 – Jardim Guarujá, no Município de Dourados (MS). Foi
determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
VIVALDI ONORIO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “LS”
N° 021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo,
localizada na Parte do Lote 13 da Quadra N° 34 – Município de Dourados(MS),
tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti
Andréa Londero Bonatto
Luiz Constâncio Pena Moraes
Luis Carlos Rodrigues Morais
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/05/2013
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Resumo do Evento do dia 16/05/2013 em Campo Grande; 2)
Treinamento dos membros do Comitê de Investimento, do Conselho Fiscal e do
Conselho Curador; 3) Evento da Gradual Investimentos dia 19/06/2013 em Dourados;
4) Aumento nos investimentos FIDC RURAL PREMIUM e na QUEST
INVESTIMENTOS; 5) Aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda
Fixa; 6) Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013. Estavam presentes os
seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz
Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto,
Heitor Pereira Ramos, Maria de Lourdes Artuzi, Antonio Carlos Quequeto e Rafael
Dornelas de Faria. Iniciado os trabalhos o senhor Eleandro Aparecido Miqueletti
agradeceu aos novos membros do Comitê pelo convite aceito e fez uma breve
explanação sobre o trabalho do Comitê de Investimentos e da empresa de Consultoria
Crédito e Mercado. Informou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº
3.922/10 que regulamenta as aplicações dos recursos dos regimes próprios de
previdência social e de como é elaborada a política anual de investimentos. Em
seguida falou do evento em Campo Grande, promovido pela ADIMP, onde as
instituições financeiras apresentaram novos produtos para possíveis investimentos. O
senhor Luis Carlos Rodrigues Morais complementou ressaltando a importância da
participação do Instituto em eventos desse nível. O senhor Eleandro informou da
possibilidade de um treinamento sobre investimentos que será disponibilizado para os
interessados e do Evento que será realizado no dia 19/06/13 tendo como palestrante o
senhor André Perfeito, economista chefe da Gradual Investimentos. Também foi
repassada a análise feita pela empresa Crédito e Mercado do Fundo CAIXABRASIL
DISPONIBILIDADE FI RENDA FIXA que considerou o Fundo, pela sua
característica de aplicação e resgate automático, recomendado para utilização de
pagamentos de despesas (pagamentos de benefícios, pensões, etc..) por sua baixa
volatilidade, onde os movimentos realizados durante o mês, não geram impacto na
rentabilidade final do fundo, e consequentemente para a carteira do instituto. Quanto
ao Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013 foi apresentado o site da
empresa Crédito e Mercado onde o mesmo está divulgado. Foram apresentadas as
seguintes propostas: aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações, lembrando que o
Fundo só aceita novos aportes no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até
atingir um patrimônio de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); aumento no
FIDC Rural PREMIUM, no momento possui R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais) e de acordo com a politica de investimento de 2013 é permitido
aplicar 2% do patrimônio do instituto neste segmento o que representa em torno de R$
2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e a possibilidade de aplicação no
FIDC da Caixa Econômica Federal, mesmo que para isto teremos que alterar a política
de investimento do PreviD, pois não prevemos investir em fundos que ultrapassam o
prazo máximo de conversão de quotas de 180 dias. Diante das propostas apresentadas
foi marcada para o dia 28/05/2013, as 13h30 a próxima reunião. O Comitê solicita
autorização do Conselho Curador para assinatura anual de uma revista voltada para o
setor de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto
Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes
Heitor Pereira Ramos
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL