Edição 3495 – 04/06/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3495 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO LEI Nº 3.683 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Altera redação dos incisos III, IV e Ve acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 3.426 de 21 de dezembro de 2010 que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do Município de Dourados, do Estado e da União.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.Altera a redação dos incisos III, IV eVdo § 1° do artigo 1º e cria o parágrafo 3º na Lei n° 3.426/2010, com as seguintes redações: Art. 1º (…) §1º (…) I – (…) II – (…) III – 20% (vinte por cento) das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão emestado de extrema vulnerabilidade social; IV – 10% (dez por cento) das casas sorteadas serão destinadas a pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso; V – 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas às pessoas deficientes, portadoras de doenças crônicas e/ou degenerativas. §2º (…) §3º Os sorteados após a apresentação dos documentos devem passar por uma avaliação do setor de assistência social para verificação das informações declaradas no ato da sua inscrição. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS DECRETO N° 279, DE 15 DE MAIO DE 2013. “Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto. Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica listada noAnexo II do presente Decreto Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO “P” Nº 530, de 03 de maio de 2013. “Exonera RogerioYuri Farias Kintschev –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIOYURI FARIAS Razão Social CAE CNPJ Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda 1000023963 09.575.511/0001-06 VGMempreendimentos Imobiliários Ldta 1000016886 09.215.423/0001-01 Cervejaria Petrópolis S/A 1000095670 73.410.326/0043-10 Gerdau Aços longos S.A. 1000104556 07.358.761/0226-42 Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados 25067026 24.664.674/0001-59 Teixeira Comércio de Cereais Ltda 1000028078 10.536.426/0001-18 BRF – Brasil Foods S.A. 1000077060 01.838.723/0318-63 Claro S.A 1000104521 40.432.544/0460-58 Global Village Telecom Ltda 1000104823 03.420.926/0163-90 Razão Social CAE CNPJ Gerdau Comercial de Aços S.A 12666009 07.369.685/0047-70 ANEXO I ANEXO II 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS KINTSCHEV, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 531, de 03 de maio de 2013. “Nomeia RogerioYuri Farias Kintschev –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA01, lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 592, de 03 de junho de 2013. “Exonera PauloAfonso Flores Falcao –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 03 de junho de 2013, PAULO AFONSO FLORES FALCAO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 Portaria nº. 007/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de 27/05/2011 em cumprimento ao que estabelece o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.539 de 29/03/2012. Comunica que no dia 21 de junho de 2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela Empresa Concessionária e convida todos os interessados a comparecer. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de maio de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedor no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e nove reais e setenta centavos);A.V.BRAGAEPP, vencedor nos itens/lotes: 01, 02, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 23.569,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, vencedor nos itens/lotes: 04, 07 e 11, pelo valor global de R$ 52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e umreais e quatorze centavos). Dourados (MS), 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 119/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PSICO SERVIÇOSDEPSICOLOGIALTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). Dourados (MS), 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/06/2013 e previsão de vencimento em 11/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/06/2013 e previsão de vencimentoem03/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. PORTARIAS LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 -…instalação do“ABRIGORENASCER.” Passa a Constar: 02.01 -…instalação da “CASA ABRIGO DA MULHER”. Bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2013 e término previsto para 07 de abril de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.701,25 (um mil setecentos e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando um montante de R$ 20.415,00 (vinte mil quatrocentos e quinze reais) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/04/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de MulherViolência – PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADOAASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Associação Beneficente Salvare CNPJ – 10.871.106/0001-14 PRESIDENTE-Antonio José dos Santos CPF – 518.617.631-15 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto promover a RESCISÃO do Convênio n. 152/2011, em todos os seus termos findando as obrigações assumidas no instrumento original e seus aditivos. JUSTIFICATIVA: O Município firmou o Convênio nº 152/2011 em 01/06/2011 tendo como objeto o repasse de material de consumo (combustível) para abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto Bombeiro Amigo da Amamentação para coleta de leite humano visando o abastecimento do Banco de Leite Humano de Dourados sendo mensalmente pactuados 115 litros e repassados desde o início a quantidade total de 2.421,964 Litros de combustível. Através do Ofício n. 020/ABS/2013 datado de 03/05/2013, a Convenente solicitou encerramento do Convênio, e, devido ao fato de que os serviços de coleta domiciliar de leite materno passarão a ser executados pelo SAMU, não foi encontrado óbice para acatamento do pedido. Dourados-MS, 03 de junho de 2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 315/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação orçamentária: De: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte – 101.000 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária – 786 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 072/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Reduzir R$ 121.275,00 (cento vinte e ummil e duzentos setenta e cinco reais) do convênio de R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais), ficando R$ 225.225,00 (duzentos vinte e cinco mil e duzentos vinte e cinco reais). Dourados-MS, 27 de maio de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) do convênio de R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais), ficando R$ 477.180,00 (quatrocentos setenta e sete mil e cento e oitenta reais). Dourados-MS, 27 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 970,20 (novecentos e setenta reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 ATO REVOGATÓRIO NºR019/13, de 25 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 35, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIO DE PAULA E IVANETEMACEDODEPAULA. Dourados, 24 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS – PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMAIODE2013. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Publicação da tabela salarial – Diretoria; 2. Prestação de contas aos servidores; 3. Reunião para montar plano de ação; 4. Novos membros para o Comitê de Investimento; 5. Evento sobre investimento financeiro em São Paulo-SP; 6. Comunicação Interna número 91/2013 da Assessoria Jurídica do Previd, a qual solicita: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente; b) autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que informou aos presentes sobre o 1º Congresso Alternativas de Investimentos para RPPS, que se realizará de 20 a 21 de maio de 2013, em São Paulo-SP, o qual foi enviado convite ao Diretor Financeiro. Este evento será realizado pela Empresa Sales Executive, que, em convite enviado por e-mail à Diretoria Financeira, propuseram o desconto de 50% (cinquenta por cento) na inscrição, caso haja no mínimo 2 (dois) participantes.Emseguida, a Diretora solicitou aos Conselheiros o agendamento de reunião para elaborar Plano de Ação, com objetivo de reunir representantes de todos os segmentos da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como, os Conselhos, Comitê de Investimento e Diretoria do Previd. Os presentes decidiram agendar para tal propósito, uma reunião Extraordinária no dia 23 de maio deste ano, ou seja, na próxima quinta-feira. Uma das pautas, já adiantada pela Diretora, será o planejamento de prestações de contas do Previd aos servidores públicos de Dourados durante o ano. Posteriormente, a Diretora falou sobre a necessidade de se publicar as tabelas salariais dos Diretores do Previd, por meio de Lei, e incluir na mesma a possibilidade de optar por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Finalmente, a Diretora apresentou aos Conselheiros para discussão, os nomes de dois servidores que se prontificaram a participar do Comitê de Investimento, tendo em vista a desistência de outros dois membros. Em relação à proposta de participação no Congresso em São Paulo, os Conselheiros acharam por bem a participação não só de membro do Comitê de Investimento, mas também de um membro deste Conselho Curador. Assim, decidiu-se pela participação de um membro do Comitê de Investimento, e, representando este Conselho, o Conselheiro José dos Santos Silva. Em relação à solicitação da Diretora, no que tange às tabelas salariais, decidiu-se por solicitar parecer jurídico sobre a legalidade da opção por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica Katiússia Gomes, que solicitou aos presentes a autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente, e, autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel) em razão de saldo contratual de R$ 3.419,70 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos). As duas solicitações foram aprovadas pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho José dos Santos Silva RamãoÁgedoVieira NilsonAraújo de Figueredo MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/04/2013 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Discussão sobre o enquadramento do Fundo BB Infraestrutura FIC em ações com a Resolução 3.922/10. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Andréa Londero Bonatto. O Senhor Heitor Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que em 01/03/2013 fora realizada a aplicação no Fundo de Investimento BB Infraestrutura FIC Ações CNPJ: 11.328.904/0001-67, administrado e gerido pelo Banco do Brasil. No momento da aplicação o entendimento da empresa de Consultoria Crédito e Mercado era de que o Fundo enquadrava-se no Art. 8º, III da Resolução 3.922/10, (conforme análise assinada pelo Consultor Tiago Luz Boeira), no entanto, em momento posterior o mesmo consultor manifestou opinião, que fora repassada via e-mail, de que o regulamento do Fundo não faz referencia expressa aos índices IBrX, IBrX-50 ou Ibovespa não estando então devidamente enquadrado à Resolução. No material de divulgação do Banco do Brasil referente ao Fundo, o mesmo encontra-se enquadrado noArt. 8º, III da Resolução. Diante da divergência o Comitê sugere que seja migrado o valor aplicado no Fundo BB Infraestrutura para o Fundo BB IDKA-20 Títulos Públicos CNPJ: 15.775.748/0001-33 da mesma instituição. Sugere ainda, que na mesma data do resgate seja feita a solicitação de aplicação do valor correspondente no Fundo Caixa Infraestrutura FI Ações CNPJ: 10.551.382/0001-03. Esta orientação do comitê tem o objetivo de aproveitar a variação de cotas desta modalidade de investimento, visto que os Fundos BB Infraestrutura e Caixa Infraestrutura apresentam as mesmas características de forma que a desvalorização de cotas de um pode ser recuperada no outro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 02/04/2013 dez/12 Tratamentos Odontológicos – FAEC 1.721,22 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 734.930,91 02/04/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.400,00 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06 5.488.884,29 Data de Recebimento Competência. Descrição Valor 10/04/2013 mar/13 Pab Fixo 347.238,50 02/04/2013 fev/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00 22/04/2013 dez/12 Compensação de Especifidades Regionais 9.338,32 22/04/2013 mar/13 Saude da Familia 295.895,00 22/04/2013 mar/13 Agentes Comunitários de Saúde 258.400,00 10/04/2013 dez/12 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00 19/04/2013 jan/13 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00 19/04/2013 fev/13 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00 Total 1.122.671,82 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Total Recebimento Competência Descrição Valor 08/04/2013 mar/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 24/04/2013 fev/13 Mamografia – FAEC 19.080,00 11/04/2013 nov/12 Tratamentos Odontológicos – FAEC 2.013,32 03/04/2013 fev/13 Nefrologia – FAEC 328.298,91 02/04/2013 jan/13 Mamografia p/ rastreamento – FAEC 11.475,00 02/04/2013 jan/13 Tratamentos Odontológicos – FAEC 741,66 02/04/2013 dez/12 Mamografia – FAEC 8.955,00 02/04/2013 nov/12 Mamografia – FAEC 7.830,00 08/04/2013 jan/13 Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,52 19/04/2013 fev/13 Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,52 19/04/2013 mar/13 Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 BLOCO MEDIAE ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril/2013 RESULTADOS DE JUGAMENTOS / AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS EXTRATOS – PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHO DE MELO, por intermédio de sua Comissão de Licitação, designada através da Resolução I, publicada no Diário Oficial de 27/03/2013, no uso de suas atriibuições, torna público o resultado final da Chamada Pública 001/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VENCEDORES E ADJUDICATÁRIOS OS PROPONENTES: Jorge Ribeiro Dias, no item 03 e 12, valor global de R$ 19.920,00; Onis Mondini, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, no valor global de R$ 14.281,90. Dourados/MS, 08 de Março de 2013. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAssociação Pestalozzi de Dourados, no uso de suas atriibuições, torna público o resultado final da Chamada Pública 001/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VENCEDOR E ADJUDICATÁRIO O PROPONENTE: Rubens Rodrigues da Silva, no item 01, valor global de R$ 2.310,00; Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Fátima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2013/PREVID OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor: R$ 3.569,51 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor: R$ 1.169,18 (um mil cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor: R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) Fonte 103000 Ficha 990 ValorTotal R$ 5.030,69 (cinco mil e trinta reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 05 ATAS – PREVID ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “RLS” N° 030/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada na Fazenda Tabebuia – Região de Macaúba – Município de Dourados(MS), CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada naAvenida 20 de Dezembro, nº 3.200 – Bairro, ChácaraTrevo – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANEDEFATIMADASILVAPICOLI – EPPtorna público queRECEBEUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de instalação – LI e a Licença de operação – LO, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal, localizada na Rua major Capilé, 6615 – Jardim Guarujá, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. VIVALDI ONORIO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “LS” N° 021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada na Parte do Lote 13 da Quadra N° 34 – Município de Dourados(MS), tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/05/2013 Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Resumo do Evento do dia 16/05/2013 em Campo Grande; 2) Treinamento dos membros do Comitê de Investimento, do Conselho Fiscal e do Conselho Curador; 3) Evento da Gradual Investimentos dia 19/06/2013 em Dourados; 4) Aumento nos investimentos FIDC RURAL PREMIUM e na QUEST INVESTIMENTOS; 5) Aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa; 6) Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Heitor Pereira Ramos, Maria de Lourdes Artuzi, Antonio Carlos Quequeto e Rafael Dornelas de Faria. Iniciado os trabalhos o senhor Eleandro Aparecido Miqueletti agradeceu aos novos membros do Comitê pelo convite aceito e fez uma breve explanação sobre o trabalho do Comitê de Investimentos e da empresa de Consultoria Crédito e Mercado. Informou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 que regulamenta as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social e de como é elaborada a política anual de investimentos. Em seguida falou do evento em Campo Grande, promovido pela ADIMP, onde as instituições financeiras apresentaram novos produtos para possíveis investimentos. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais complementou ressaltando a importância da participação do Instituto em eventos desse nível. O senhor Eleandro informou da possibilidade de um treinamento sobre investimentos que será disponibilizado para os interessados e do Evento que será realizado no dia 19/06/13 tendo como palestrante o senhor André Perfeito, economista chefe da Gradual Investimentos. Também foi repassada a análise feita pela empresa Crédito e Mercado do Fundo CAIXABRASIL DISPONIBILIDADE FI RENDA FIXA que considerou o Fundo, pela sua característica de aplicação e resgate automático, recomendado para utilização de pagamentos de despesas (pagamentos de benefícios, pensões, etc..) por sua baixa volatilidade, onde os movimentos realizados durante o mês, não geram impacto na rentabilidade final do fundo, e consequentemente para a carteira do instituto. Quanto ao Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013 foi apresentado o site da empresa Crédito e Mercado onde o mesmo está divulgado. Foram apresentadas as seguintes propostas: aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações, lembrando que o Fundo só aceita novos aportes no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até atingir um patrimônio de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); aumento no FIDC Rural PREMIUM, no momento possui R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e de acordo com a politica de investimento de 2013 é permitido aplicar 2% do patrimônio do instituto neste segmento o que representa em torno de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e a possibilidade de aplicação no FIDC da Caixa Econômica Federal, mesmo que para isto teremos que alterar a política de investimento do PreviD, pois não prevemos investir em fundos que ultrapassam o prazo máximo de conversão de quotas de 180 dias. Diante das propostas apresentadas foi marcada para o dia 28/05/2013, as 13h30 a próxima reunião. O Comitê solicita autorização do Conselho Curador para assinatura anual de uma revista voltada para o setor de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Diário Oficial – ANO XV – Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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