ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.504 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 008 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público, Edital nº. 005/SEMS/2013, de 12 de junho de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal
n. 214 de 25 de abril de 2013 e considerando a necessidade de formar uma comissão
especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº.
005/SEMS/2013, de 12 de junho de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o
Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013, de 12 de junho de
2013:
Patrícia Rossalis Piassarollo (Presidente)
Andreia Carneiro (membro)
AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro)
Emerson Duarte Correia (membro)
Fabio Bezerra de Carvalho (membro)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED N°. 069
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério
Público Municipal, conforme segue abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 13 de Junho de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO DA RESOLUÇÃO/SEMED N°. 069
MATRÍCULA NOME DE APARTIR
DE
3601-1 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTIG H 15/06/2013
79951-4 DINORÁMARILANGUBERTBALLARDIN A B 14/05/2013
114761841-2 LUCIANAMAURADEALENCAR A B 28/05/2013
7401-1 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA E F 03/06/2013
79301-1 MARYELISAROSAROMERABORGES C D 19/05/2013
501658-4 MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA A B 19/05/2013
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
Republica-se por incorreção:
DECRETO Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Convoca a Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a “4º Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”,
a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho do corrente exercício.
§1º A abertura do evento será no Teatro Municipal de Dourados, localizado na
Avenida PresidenteVargas, s/n, Parque dos Ipês.
§2º No dia 18 será dada continuação as discussões na unidade da Faculdade de
Direito e Relações Internacionais da UFGD – FADIR localizado na Rua Quintino
Bocaiúva, 2100 esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira.
Art. 2º. O objeto central da Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013 é a
implementação da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes
temas: produção e consumo sustentável, redução de impactos ambientais, geração de
emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação
da política de resíduosemnível local.
Art. 3º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Diretor
Presidente do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, sendo a coordenação
da Comissão Organizadora da Conferência dada pelo Presidente do Conselho
Municipal de MeioAmbiente(COMDAM).
Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do
Meio Ambiente serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, no
início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas.
Art. 5º. As despesas decorrentes para a organização e realização da “Conferência
Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM.
Dourados-MS, 12 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504
114761334-2 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA A B 15/05/2013
RESOLUÇÃO Nº AD/06/993/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR á servidora pública municipal Daniele Fiori Costa Vieira Teles,
matrícula funcional nº “502183”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações
Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV; artigo 187, VI e XVII e artigo
205 VI e XIV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2012,
instauradoem16/03/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/06/994/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR á servidora pública municipal Claudia Viana Schwaab, matrícula
funcional nº “507342-2”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”,
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV; artigo 187, VI e XVII e artigo
205 VI e XIV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2012,
instauradoem16/03/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/06/1152/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a julho de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de junho de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/06/1152/2013/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ANDREIALOURENCOALVESDOSANJOS 114768086-1 SEMED 47 08/05/13A23/06/13
ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 17 17/05/13A02/06/13
ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 30 01/06/13A30/06/13
CLEBISGONCALVES 114767466-1 SEMSUR 77 01/05/13A16/07/13
ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO76031-2 SEMED 29 11/06/13A09/07/13
ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-2 SEMED 44 04/06/13A17/07/13
ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOS 501841-6 SEMED 57 30/04/13A25/06/13
LUCINEIAJOSE LINODEAZEVEDO 79801-3 SEMED 51 11/05/13A30/06/13
ROGEANEMOREIRADEARAUJO 43351-2 SEMED 27 20/05/13A15/06/13
ROSANGELAABREUDIAS 501373-5 SEMED 33 26/04/13A28/05/13
ROSANGELAABREUDIAS 501373-5 SEMED 31 29/05/13A28/06/13
SILVIAMARAASSUNCAOF.BARICHELO 114761846-3 SEMED 62 18/04/13A18/06/13
VALDETEAUXILIADORAM.SOBREIRA 114764808-3 SEMED 59 13/05/13A10/07/13
Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013
“Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado
Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de
Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 37 da Constituição
Federal; art.91 da Lei Orgânica do Município de Dourados/MS e 72 da Lei
Complementar n. 117/2007, mediante Plano de Ações e Metas/2013 aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse
público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos
interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por
prazo determinado dos seguintes profissionais:
01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal
DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
1.DOOBJETO
1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação
temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa
Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 12 (doze)
meses a contar da data de admissão.
1.2. São requisitos para ser admitido na função:
a) ter nacionalidade brasileira;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo
fornecido por médico do trabalho;
d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição
Federal desde que haja compatibilidade de horários;
e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as
obrigações do serviço militar;
g) ser portador(a) de CPF válido;
h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público,
demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da
contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;
i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos
civis e políticos;
j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.;
l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação,
habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão
ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato.
m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos
especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que
será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item
2.1.1.
2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição
com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope
pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição.
2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por um membro da
Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação.
2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24/06/2013 e 25/06/2013, no
horário compreendido das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 14:30 h, na Secretaria
Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS.
2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, deste
Edital.
2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do
remetente, conforme a seguir:
2.3.1. Na frente do envelope:
ÀComissão de Seleção
Processo Seletivo para o Programa Municipal DST/AIDS e HEPATITES
VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde
Nomee endereço completo do candidato.
2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais
utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1.
2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA
3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser
autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia,
devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir:
EDITAIS
03
EDITAIS
a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela
função a ser desempenhada;
b) Carteira de Identidade e CPF;
c) documento comprobatório de especialização (se houver).
d) documentos comprobatórios da experiência profissional;
e) documentos comprobatórios de capacitação profissional;
f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em
planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES
4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a
responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os
seguintes requisitos:
a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS
para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS.
I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais.
II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento
estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais.
III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de
saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E
HEPATITESVIRAIS
I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de
Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis).
II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira,
preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais.
III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de
saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES
a) Consultoremprojetos:
Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação do Programa;
Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo
recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco
nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST,
Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde;
Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas
conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos
Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas
atividades, com enfoque na prevenção.
b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais:
Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação do Programa;
Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo
recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco
nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST,
AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde,
especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos
recursos recebidos;
Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA;
Monitoramento das ações pactuadas;
Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos
competentes e revisões;
Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de
acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro.
6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA
6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12
(doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
6.2Ajornada de trabalho prevista será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser
remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana,
quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração
correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital.
7.DOPROCESSOSELETIVO
7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o
preenchimento de 02 (duas) vagas:
• 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa
DST/AIDS.
• 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira
para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do
Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS.
7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal
de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para
o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não
inferior ao de 03 (três) componentes.
7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira
etapa – análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira –
avaliação psicológica.
7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital.
7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições
estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil
exigido para a mesma.
7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO
O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem
constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e,
pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a
escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da
conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos,
obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência
profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos
de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do
Sistema Único de Saúde.
Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft
Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas),
sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os
currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital.
A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo
Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para
exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo III.
Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de
atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a).
São eles:
a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1;
b) Certificado de conclusão de cursos de especializações;
c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta
concorrendo;
d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais
como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta
concorrendo;
e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em
planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde.
f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre
a experiência profissional informada;
g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS)
A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e
experiência profissional conforme abaixo se segue:
a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou
assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos;
b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco)
pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos;
c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos;
d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde
e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor
em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento,
avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS.
e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde
e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor
emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS.
7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA:
Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e
habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos
profissionais:
a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública;
b) postura profissional;
c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa.
O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o
mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função.
No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato
segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos.
Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e
horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora
conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na
sua eliminação do processo seletivo.
7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados
para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município,
conforme cronogramaemanexo.
7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que:
a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital;
b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital;
c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos
estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital;
d) For considerado inapto na avaliação psicológica.
8.DACLASSIFICAÇÃO
8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar
esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor
análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada;
8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o
desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente:
a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo;
b) Pela maior pontuação na entrevista presencial;
9DADIVULGAÇÃODORESULTADO
9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no
Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da
Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de
acompanhamento dos resultados;
9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das
candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir
realizar novo Edital de Seleção.
9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última
instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 04
EDITAIS
9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.DOSRECURSOS
10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto,
exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e
apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir
do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município
de Dourados no Diário Oficial.
10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Digitadoemduas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja
individualizado de acordo com a etapa.
10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser
entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua
procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora
do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica.
10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão liminarmente indeferidos.
10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer
meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.
10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
11DASDISPOSIÇÕESGERAIS
11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital
ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado,
relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo
Simplificado de Seleção.
11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção
designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para
contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no
Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os
prejuízos decorrentes da não atualização.
11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário
estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se
a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação.
11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo
considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação,
apurada no item 7.7 e seguintes.
11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório,
sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá
emissão de Laudo Psicológico para os candidatos.
11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos
documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou
esclarecimentos aos candidatos.
11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal
de Saúde e terá validade pelo período de 12 meses.
11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do
provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior.
11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato
administrativo, por tempo determinado, nos termos do Art.37, da Constituição
Federal e Art. 91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar
n. 117/2007. Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de
31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo
seletivo.
11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital,
devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar,
obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de
acordo com as necessidades dos serviços do Programa.
11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria
do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações
contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato.
11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através dos
telefones (67) 3410-5500 – 3423-9150 – 3423-8622 ou pelo site
www.dourados.ms.gov.br.
11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca
de Dourados – MS.
Dourados – MS, 12 de junho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
RG. CPF.
Formação Escolar: Informar as instituições de
ensino, ano da conclusão, curso, área de
habilitação
Experiência: informar períodos, empregadores
e cargos/funções nos últimos cinco anos
Capacitação Profissional: Informar os cursos
concluídos nos últimos dois anos.
Conhecimentos de metodologia em
planejamento de políticas públi-cas de saúde e
legislação do Sistema Único de Saúde
indicando os cursos, seminários, palestras que
comprovem tais conhecimentos.
ANEXO III – Proposição de Curriculum Vitae
NOME:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-mail:
ETAPA DATA
Divulgação do Edital 17 e 18/06/2013
Inscrições 24/06/2013 e 25/06/2013
Avaliação Curricular 27/06/2013
Avaliação de Títulos 28/06/2013
Entrevista Técnica 04/07/2013
Resultado 10/07/2013
Recursos 11/07 a 12/07/2013
Resultado Final após análise de recursos 17/07/2013
Homologação 22/07/2013
ANEXO II – Cronograma de realização do processo seletivo
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados
no Diário Oficial do Município de Dourados, disponível diariamente no site:
www.dourados.ms.gov.br.
VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
01
Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e
institucional do Programa DST/AIDS.
R$ 3.333,33
01
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para
desen-volvimento, monitoramento, avaliação de projetos
e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
R$ 3.333,33
ANEXO I – Quadro de Funções e Remuneração
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 006/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 044/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE
MOBILIÁRIO EM GERAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente COMERCIALCAMPANÁRIO LTDA- ME, nos itens 01 e 02, com valor
global da proposta de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).
Dourados (MS), 14 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 010/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
05
LICITAÇÕES
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 131/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO/ELETRÔNICO E HIDRÁULICO
PARAATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente GARDIN E CIA LTDA, com o valor global da
proposta de R$ 21.714,10 (vinte e ummil setecentos e quatorze reais e dez centavos).
Dourados (MS), 14 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 200/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 22/07/2013 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e treze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão
participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou
não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que
preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente
e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser
adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
(REFEIÇÕES SELF-SERVICE) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS E TELES
LTDA- EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos
e quarenta reais).
Dourados (MS), 13 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912321230
PARTES:
Município de Dourados/MS
Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos – DR/MS.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013.
OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às
necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste
Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade
envolvida.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
AClassificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesas: 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral
Projeto/Atividade/Programa deTrabalho: 2080 / 04.122.108
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: Valor estimado em R$ 450.000,00 (Quatrocentos e
cinquenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
369/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
N&AInformática Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 03 (três) meses, com início em 05/06/2013 com previsão de vencimento em
05/09/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação
da vigência contratual e da execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO SEXTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si
celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados,
com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD.
DASPARTES:
CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDEDOURADOS
INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERALDAGRANDEDOURADOS
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA
DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010,
conforme se segue:
Fica prorrogado por mais 3 (três) meses o prazo de vigência do Termo de
Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de
26/05/2013 e término previsto para 26/08/2013.
DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo,
permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e
dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), em parcelas fixas e
variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do
TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do
Hospital Universitário daUFGD
Dourados-MS, 17 de maio de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
007/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS
GRAÇAS
CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37
Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos
CPF Nº: 931.368.621-04
2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3.VALOR: Reduzir R$ 81.427,50 (oitenta e ummil, quatrocentos vinte e sete reais
e cinquenta centavos) do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de R$ 524.700,00
(quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais), ficando R$ 443.272,50
(quatrocentos quarenta e três mil, duzentos setenta e dois reais e cinquenta centavos).
E o novo valor global será de R$ 970.524,54 (novecentos e setenta mil, quinhentos
vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) resultando este da redução de R$
81.427,50 (oitenta e um mil, quatrocentos vinte e sete reais e cinquenta centavos) do
06
EXTRATOS
antigo valor global que era de R$ 1.051.952,04 (um milhão, cinquenta e um mil,
novecentos cinquenta e dois reais e quatro centavos).
Dourados-MS, 10 de junho de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Cerest
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.449,50 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove
reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
J. H. D. da Silva&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Cerest
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.651,80 (quarenta e nove mil seiscentos e
cinquenta e umreais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Psico Serviços de Psicologia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2013.
OBJETO: Contratação de serviços profissionais, para realização de exame
psicotécnico para concessão de porte de arma de fogo, objetivando atender as
necessidades da Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social
1030. – Vídeo Monitoramento
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
Sind. 03/2012 18/06/2012 SEMS Advertência
Proc. 01/2012 23/01/2012 Jeferson Porto da Silva Advertência
Proc. 17/2012 16/03/2012 Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Advertência
Proc. 04/2013 21/02/2013 Margarete Lorenzini Arquivamento
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
Dourados, MS, 14 de junho de 2013.
1. DECISÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- Setor de Fiscalização de Posturas
notificou os descritos proprietários abaixo a efetuarem as seguintes melhorias nos
imóveis: construção de calçada com piso tátil e cumprimento da Lei Municipal nº
1067 de 28/12/1979- Código de Posturas Municipais.
Conforme Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal,
Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de
28/12/79, dando um prazo Maximo de 30 dias para realização das melhorias acima
citadas, prazo esta não cumprido damos aos proprietários em tela, prazo de 10 dias
para comparecerem ao Núcleo de Fiscalização de Posturas-SEMSUR, a fim de
quitarem os débitos, caso contrario serão enviados à DividaAtiva.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
Sedex com Ar-aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de numero indicado,
fora do perímetro urbano, mudara-se, etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários:
Notificação: 2411 de 07/05/2013.
Nome: LucimaraAparecida dos Santos.
End: R: JoaquimTeixeiraAlves, 586, Centro, Dourados- MS.
Nº Inscrição Imobiliária: 00.04.03.140.020.000-2
Notificação: 2181 de 18/05/2013 e 2190 de 16/05/2013.
Nome: Osvanildo Joaquim da Silva
End: R: Raul Frost, 2965, Parque Nova Dourado, Dourados-MS.
Lei Municipal 1067 de 28/12/79emseus artigos 5º, 124 e 263.
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURA / SEMSUR
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DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURA / SEMSUR
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
BALANCETES
Notificação: 2189 de 11/05/2013.
Nome: Idauvino Say Furtado
End: R:Araras, 2085 JdVistaAlegre- Dourados-MS.
Lei Municipal 1067 de 28/12/79emseus artigos 5º, 94 e 124.
Notificação: 2406 de 22/04/2013.
Nome: Enertel EngenhariaLTDA.
End: R: Balbina de Matos, 309, Centro- Dourados.
Nº Inscrição Imobiliária:
00.04.04.12.080.000-2 00.04.04.12.190.000-0 00.04.04.12.090.000-7
00.04.04.12.180.000-6 00.04.04.12.100.000-0
Notificação: 2403 de 21/02/2013
Nome: Imobiliária MurakamiLTDA
End: R:Turquesa, 24VilaAlba, Campo Grande- MS.
Nº Inscrição Imobiliária:
00.02.22.05.010.000-2 00.02.22.05.200.000-5 00.02.22.05.190.000-2
00.02.22.05.180.000-8 00.02.22.05.170.000-3 00.02.22.05.160.000-9
00.02.22.05.150.000-4 00.02.22.05.140.000-0 00.02.22.05.130.000-6
00.02.22.05.120.000-0 00.02.22.05.110.000-6
Atenciosamente,
Dourados MS, 11 de Junho de 2013.
Luiz Carlos Lopes
Gerente de Núcleo
Republica-se por Incorreção:
08
BALANCETES
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM13DEJUNHODE2013.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.
Aluguel de prédio (Diretoria); 2. Plano de Ação da Diretoria Administrativa (Diretor
Rafael); 3. Evento – Prestação de Contas (Diretor Miqueletti). Estavam presentes os
seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange
Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do
Nascimento, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira e Luis Carlos Rodrigues Morais.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 008/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
008/2013, na modalidade Convite, sob o nº 008/2013, realizado no dia 12 de junho de
2013 as 15:00 (quinze) horas, que versa sobre reforma e adequação da sala do
presidente e fachada frontal da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o
resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.767.273/0001-
91, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº 2288, Centro, Dourados/MS.
Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2013 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de junho de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
LICITAÇÃO
Republica-se por Incorreção:
RESOLUÇÕES – CMAS
NOTIFICAÇÃO – ELEIÇÃO / SINSEMD
REPUBLICAPORINCORREÇAO:
RESOLUÇÃO Nº 017/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:Termo deAceite do ProgramaACESSUASTRABALHO-2013
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de Maio de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03
AComissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da
Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a solicitação formulada por essa
comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem
por presidente ROSAHELENACATELAN, a prestar esclarecimentos no prazo de 02
(dois) dias sobre os assuntos apresentados abaixo.
Chapa:Valorizando o Servidor
Representado por: Rosa Helena Catelan
ASSUNTO: Tendo em vista os questionamentos trazidos pela Chapa 02 e
considerando o parágrafo 3º do art. 16º do estatuto do SINSEMD, decide a Comissão
pela solicitação da:
– Prestações de Contas do Período do Mandato da atual diretoria. Art. 49º do
Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08.
– Cópia dos diários oficiais que convocaram as Assembleias Gerais para prestação
de contas anuais.Art. 49º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08.
– Cópia das atas das assembleias que apreciaram e deliberaram sobre as mesmas.
Art. 49º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08.
– Parecer do Conselho Fiscal da Prestação de Contas Anual do período do referido
mandato.Art. 71º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08.
Maiores esclarecimentos podem ser feitos através dos telefones 067 3411-7192
(Maria), 067 3411-7755 (Heitor) ou 3411-7693 (Cesário).
Dourados-MS, 13 de junho de 2013.
MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA–PRESIDENTA
CESÁRIODEFIGUEIREDONETO -SECRETÁRIO
HEITORPEREIRARAMOS–MEMBRO
JOSÉCARLOSDEBOLETO–MEMBRO
JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO–MEMBRO
09
ATA – PREVID
Estavam presentes também, os Diretores Laércio Arruda, Eleandro Aparecido
Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor
Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa justificou a
ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor
Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, que falou aos presentes sobre o evento “Prestação de Contas”, que se
realizará na tarde de hoje, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados.
Informou que até o presente momento, há 24 (vinte e quatro) inscrições de servidores
formalizadas para participação no evento. Esclareceu aos presentes que houve ampla
divulgação do evento, tanto por meio eletrônico quanto por meio de ofícios às
Secretarias e Câmara Municipal de Dourados. Informou também os assuntos que a
Diretoria pretende abordar no evento.Emseguida, junto com a Diretora de Benefícios,
Senhora Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor Administrativo, Rafael Faria, o Diretor
falou aos presentes da necessidade de se pesquisar outro prédio para locação, no
intuito de estabelecer a Sede do Instituto durante a construção da Sede Própria. Os
Diretores informaram da necessidade de se unificar as unidades do Previd,
necessitando assim de prédio que comporte tanto a unidade administrativa do Instituto
quanto a Central de Perícias. Assim, foi solicitado a este Conselho autorização para
realizar pesquisa em imóveis que possam atender tal demanda. Após discussão,
deliberou-se pela autorização da solicitação. Em seguida, o Diretor Administrativo,
Rafael Faria, falou aos presentes da elaboração do plano de ação da Diretoria
Administrativa para esta nova gestão. Nesta oportunidade, o Diretor mencionou
assuntos da pasta, como serviços de arquivo e almoxarifado, quadro de servidores e
auxílio na realização das Licitações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo
Hélio do Nascimento Luis Carlos Rodrigues Morais
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013
AEscola Municipal Franklin LuizAzambuja torna público que com base na Lei nº
11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo
30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes daA.P.M. ( Associação de Pais e Mestres ) as 8 h do
dia dezenove de junho do ano de Dois Mil e Treze na Escola Municipal Franklin Luiz
Azambuja à Rua Manoel Rasselen, nº 495, BNH IV Plano, na cidade de Dourados-
MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da Escola
Municipal Franklin Luiz Azambuja, no endereço supracitado. Maiores informações
pelo telefone (67) 3411-7617.
Dourados-MS, 12 de junho de 2013.
Presidente da A.P.M
Genuir Civa Faqui
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AAPM E.M PROª.ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com
base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009,
no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 9h do dia 20 de Junho
2013 na E.M PROª.ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL à Rua Eulália Pires nº 815,
na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no endereço supracitado.
Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629.
Dourados-MS 12 de Junho de 2013.
IZABEL MORENO BRITES
Presidente APM.
AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
APAE PLANEJAMENTO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada para atividades de engenharia,
arquitetura e topografia, localizada na rua Josué Garcia Pires, 3320, Parque Nova Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL