ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.506 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
Portaria nº. 010/2013/AGETRAN
Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto
“P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de
27/05/2011.
Comunica que fica suspensa a Audiência Pública para discussão de reajuste da
tarifa de Transporte Coletivo Urbano que seria realizada no dia 21 de junho de
2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 18 de junho de 2013.
Walter Ribeiro Hora
Diretor Presidente da Agetran
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013
Edital nº. 009/SEMS/2013 que tem por objetivo retificar o item 2.1.3 do Edital
n. 005/SEMS/2013 em relação ao horário, tendo sido publicado nos Diários Oficiais
do Município n. 3504 de 17/06/2013, p. 02-04 e no de nº. 3505 de 18/06/2013, p. 02-
04, devendo o horário disposto no referido item passar a constar da seguinte forma:
“das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h”.
Dourados (MS), 18 de junho de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Edital nº. 010/SEMS/2013 altera os prazos das etapas (Resultado; Interposição
de Recursos; Resultado final após apreciação de recursos; Homologação) previstas no
Anexo III – Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do
Edital n. 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos
mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, publicado no Diário Oficial do
Município n. 3494 de 03/06/2013, p. 04-08, devendo passar a constar o prazo das
etapas restantes da seguinte forma:
ETAPA DATASPREVISTAS
Resultado 24/06/2013
Interposição de Recursos 25/06 a 26/06/2013
Resultado final após apreciação de recursos 02/07/2013
Homologação 04/07/2013
Justifica-se a presente alteração do cronograma, em razão do grande número de
inscrições no processo seletivo simplificado, chegando ao quantitativo de mais de
2000 (duas mil) inscrições, gerando em conseqüência a necessidade de maior prazo
para que a Comissão Especial de Seleção efetue análise detalhada da documentação de
todos os candidatos participantes do processo.
Dourados (MS), 18 de junho de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 105/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente COMDOVEL
COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA.; no item 04, a proponente
MONETCONCESSIONÁRIADEVEÍCULOSEPEÇASLTDA.
Dourados (MS), 14 de junho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO
MUNICÍPIODEDOURADOS(MS)”, que teve como vencedora, nos lotes 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07 e 08, a proponenteMASTERCONCRETOSLTDA.
Dourados (MS), 29 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 013/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente MÁRCIA
DAROCHACARRION – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea
“b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o
prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo
de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 15 de junho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
EDITAIS
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
068/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de
itens não constantes em planilha e o decréscimo de itens constantes em planilha,
estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Davi Batista e Solange Ribeiro Batista
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do
reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma a ser de R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 200 (duzentos) dias, com início em 17/12/2012 e previsão de vencimento
04/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
206/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais
07 (sete) meses, com início em 26/07/2013 e vencimento previsto para 26/02/2014 e a
prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início
em02/07/2013 e vencimento previsto para 02/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
284/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 13/10/2013 e previsão de vencimento em
13/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05
(cinco) meses, com inícioem11/07/2013 e previsão de vencimentoem11/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
111/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DCAConstrutora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento previsto para
14/08/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Março de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
527/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/05/2013 e vencimentoem04/08/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
CLAUDIOBARBOSA– EPP.
Valor Total: R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e nove reais e setenta
centavos).
A.V.BRAGA- ME.
Valor Total: R$ 23.569,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e
cinquenta centavos).
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME.
Valor Total: R$ 52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e
quatorze centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013.
OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros),
objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal n º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 368/2009, Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 17 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012.
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para
construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programas deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.957,50 (um mil novecentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.506
03
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 386/2013 (07/06/2013)
Aos sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (07/06/2013), reuniram-se
no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra
Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda
Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e
Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Rosana Fatima Ramos
Gonsçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-
SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos
Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Ilton Ribeiro da
Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular)
representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos
Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de
Habitação.
Folha de Consulta de Processo n° 13371/2013
Requerente: SUELIAPARECIDADESOUZA
Requer: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios,
minimercado, mercearias e armazéns (R- Ponta Grossa N°27)
Endereço: Rua B (Pelicano), 27, Lote: 12 Quadra: B, Parque residência pelicano 5,
Insc: 00.03.21.15.120.000 ,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar ao Departamento de Vigilância Sanitária para
parecer quanto à atividade no local, em parecer favorável, o processo poderá ser
deferido pelo setor de alvará.
Folha de Consulta de Processo n° 28360/2012
Requerente: IGREJABATISTACHARLESCOMPTON
Requer: Projeto de construção comercial
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 1B, Quadra: parte chácara 59 e 62, Centro,
Insc: 00.02.01.31.011.000,ACPI -VIAESTRUTURAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável á construção do templo religioso, pois a
atividade já existe no local a muitos anos.
Folha de Consulta de Processo n° 8959/2013
Requerente:ANDYARAFREITASTETILA
Requer: Projeto de construção.
Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc:
00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, aprovar projeto após anexar
anuências dos vizinhos quanto a atividade pretendida.
Folha de Consulta de Processo n° 13880/2013
Requerente:ANDYARAFREITASTETILA
Requer:GDUpara localização.
Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc:
00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Parecer favorável quanto à atividade pretendida no local
desde que apresente anuências dos vizinhos.
Folha de Consulta de Processo n° 29764/2012
Requerente:NORBERTOGALASSI
Requer: Regularização de construção.
Endereço: Rua Pastor Braff, Lote: 05, Quadra: 15, Jardim Santa Ana, Insc:
00.01.31.12.130.000,ARII -VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável da forma que apresenta no projeto ,com
7,97% de taxa de permeabilidade do solo, com cobrança de outorga no que excede,
pois consta na imagem de satélite destaPMDno ano de 2010.
Folha de Consulta de Processo n° 977/2012
Requerente:WILSONDOSSANTOSVERISSIMO JUNIOR
Requer: Projeto de construção de kitinetes e salas comercial.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: B,C e E,Quadra: 21, Centro, Insc:
00.04.02.04.030.000,AEC– EIXO PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Parecer favorável a regularização na forma em que aparece
no projeto com pagamento de multa por construir sem alvará conforme LUOS nº205
de 19 de outubro de 2012Art.182.
Folha de Consulta de Processo n° 15254/2013
Requerente:COPASUL-COOPE.AGRICOLASULMATOGROSSENSE
Requer: Recebimento, secagem e armazenamento de grãos.
Endereço: Rodovia MS 274KM33, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural Insc: ,
RODOVIAMS274.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria
do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013
Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP
Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de
demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação
de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e
preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e
limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas
municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional.
Comercio varejista de pedras, areia e terra.
Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002 Quadra: 0000, Chácara
Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O requerente solicitou retirar o processo da pauta, pois vai
reformular o pedido da atividade e vai ser analisado na próxima reunião do conselho.
Folha de Consulta de Processo n° 16923/2013
Requerente:TEREZAKAI&CIALTDA-ME
Requer: Serviço de massagem estética.
Endereço: Rua Martin Eberhart, 171, Lote: 31 Quadra: 63, Parque Alvorada, Insc:
00.01.35.12.130.000 ,ARI -VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável comAlvará Sanitário e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 17697/2013
Requerente:AGROTINTASCOMÉRCIODETINTASEPP
Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1883, Lote: P/F Quadra: 16, Vila
Lili, Insc: 00.02.02.01.070.000 ,AEC-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é
permitida naAEC.
Folha de Consulta de Processo n° 17765/2013
Requerente:AGROTINTASCOMERCIODETINTASEPP
Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura.
Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, S/N, Lote: 9-CD Quadra: 16, Vila Lili,
Insc: 00.02.02.01.060.000 ,AEC– EIXOSECUNDARIO.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é
permitida naAEC.
Folha de Consulta de Processo n° 17932/2013
Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL.
Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos.
Endereço: Rua Major Capilé, 775, Lote: 02 Quadra: 08, Jardim Ouro Verde, Insc:
00.02.06.24.130.000 ,AUM-ACSICOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário,
Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 17999/2013
Requerente:ALESSANDRODASILVAMEDEIRO.
Requer: Lava-Rapido.
Endereço: Rua Jose Augusto de Matos, 290, Lote: 05 Quadra: 141,Vila Industrial,
Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Primeiramente apresentar anuência dos Vizinhos, caso não
tenha objeção dos vizinhos, deverá providenciar licença Ambiental e o Habite-se da
Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 18058/2013
Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL.
Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos.
Endereço: Rua Manoel Gabriel da Costa, 148, Lote: 11 Quadra: 09, Jardim Florida
I, Insc: 00.01.16.21.110.000 ,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável por estar localizado na esquina com via coletora,
deverá providenciar Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do
Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 18788/2013
Requerente:IGUMACORRETORADECEREAISLTDA.
Requer: Comercio atacadista de cereais, serviço de armazenamento e secagem de
grãos.
Endereço: Rua Alameda Leste, 300, Lote: B, Quadra: 0, Jardim Alhambra, Insc:
00.06.16.23.010.000.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria
do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 19867/2013
Requerente:RAULGONÇALVESDOSSANTOS.
Requer: Posto de combustível (lote 13, 14 e 15).
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.506
Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.506
ATA – CMDU
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013
BALANCETES – PREVID
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Lote: 13, Quadra: 38, Parque Nova
Dourados, Insc: 00.05.43.23.240.000.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros da
escola.
Folha de Consulta de Processo n° 20057/2013
Requerente:VENCEDORACOMERCIODESUCATASLTDAME
Requer: Comércio atacadista de papel e papelão, sucatas metálicos e prestação de
serviço de coleta de resíduos e materiais recicláveis não perigosos e perigosos, guarda
e destinação final de resíduo, proj relacionados e preservação ambiental, transporte
internacional, interestadual, intermunicipal e transporte rod de produtos perigosos.
Endereço: Rua Filinto Muller, 0, Lote: 12 Quadra: C, Chácara Parte, Insc:
00.03.03.26.070.000 ,ACSI -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário,
Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 20162/2013
Requerente:MARIOAKIKASUAKAHOSHI
Requer: Serviço de lava- rápido.
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 171, Lote: H, Quadra: 49, Centro ,Insc:
00.04.03.23.080.000 ,ACPII -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e o Habite-se da
Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 20301/2013
Requerente:RANCHAOMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP.
Requer: Deposito de areia, cascalho e pedra brita N° 2420.
Endereço: Rua 1 Mario Feitosa Rodrigues, 2420, Lote: 08, Quadra: 03, Jardim
Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.080.000 , ZEII –Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado próximo a lotes destinados
a residência.
Folha de Consulta de Processo n° 20637/2013
Requerente:RODRIGOADOLFODEVELLOSOPAVEL.
Requer: Cerâmica (Olaria).
Endereço: Rua Zona Rural Dourados, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Em virtude de ter Licença de Operação (extração) liberada
pelo IMASUL, somos de parecer favorável desde que tenha as exigências quanto à
queima da lenha para os fornos e solicitamos parecer do IMAM quanto à atividade
pretendida
Folha de Consulta de Processo n° 21245/2013
Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME
Requer: Deposito de materiais para construção.
Endereço: Av. Guaicurus, 18, Lote: 0, Quadra: 0, Vila Alvorada, ZEII- Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo a residências.
Folha de Consulta de Processo n° 21248/2013
Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME
Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria e garagem para
veículos.
Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, 125, Lote: 0 Quadra: 0, ParqueAlvorada,
ZEII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o acesso é pela via local e entorno
residencial.
Folha de Consulta de Processo n° 20597/2013
Requerente:DELEGACIAESPECIALDEATENDIMENTOAMULHER.
Requer: Delegacia.
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Parte do lote A2, Jardim Água Boa, ZEIA-Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário,
Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 19670/2013
Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS.
Requer: Farinheira.
Endereço:Area 02, Reserva IndigenaAldeia Bororó.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário,
Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação.
Arq.Ana Rose Vieira
Vice-Presidente CMDU
Ata nº 386-13 13/06/2013
05
BALANCETES – PREVID
AUTO POSTO BELA VISTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação – RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e
Lubrificantes, localizada à Rua Bela Vista, 1525, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELIANE COSTA GUIMARÃES torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de
comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas,
localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
GEORGE TAKIMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua
Oliveira Marques nº 2.140, Sala 02, 1º andar, Centro, município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LEANDRO CESARDASILVA- MEI – 89758080172, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de equipamentos
de informática; manutenção de equipamentos de informática e sala de acesso à
internet, localizada na Rua Mato Grosso, nº 790, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LANCHI & CIA – LTDA-ME – (D’ MAIS), torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, a Licença Implantação – LI e a Licença de Operação – LO para atividade
de MOTEL / HOTEL, localizada na RUA ALBERTO MAXUEL, 420 – VILA
MAXUEL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PERCINATO&PRICINATO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP),
para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e Comércio
Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada à Rua Eulália Pires, S/N, Lote
02, Quadra 17, Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
SARRUF & SARRUF LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não
especificado anteriormente, localizada RodoviaBR163KM256 (Rodovia Dourados /
Caarapo) – Jardim Rasselem : Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental
Valdir Sanguino – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para
atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,
localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd. Márcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013
RECOMENDAÇÃO Nº 03/2013/16ª PJ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.506
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL