ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.510 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 268, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Celia Regina da Silva em substituição a aluna Rosimeire de Souza Fernandes Alves; b) Osmar Cavanha Ramiresemsubstituição a aluna SimoneAparecida Luiz. Suplentes: a) Gislene Macedo de Paula em substituição ao aluno Vinicius Clemente de Oliveira; b) SimoneAiresVicente Landimemsubstituição a aluna Luz Marina doAmaral. II - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Ivanete Alves Martins em substituição a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 269, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.156, de 20 de outubro de 1997, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Clair Moron dos Santos Munhoz para atuar como titular no Conselho Municipal de Educação – Comed, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Andréia Penco Faria, nomeada através do Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 345 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de material de processamento e dados, objetivando atender as necessidades do Núcleo de Manutenção de equipamentos de informática: - 133 baterias 12v para no-break; - 95 baterias para placa mãeCR2032; - 133 cabos de dadosSATA - 76 cabos de energia paraPCpadrão novo; - 133 cabos de energiaSATA; - 10 cabos extensoresUSBpara periféricos, conexãoUSBA(M)XUSBA(F); - 38 cabosUSB2.0; - 190 CD-R, graváveis, virgens, capacidade para armazenamento de 700MB; - 190 DVD-R, graváveis, virgens, capacidade de gravação de 4,7 GB – 120 minutos para vídeo; - 228 fontesATX230W - 38 gravadores deDVDSATA; - 08HDexternos, capacidade de 500 GB; - 53HDSATA, capacidade de 500 GB; - 15 limpadores de contatoemspray; - 04 localizadores de cabos de rede; - 38 memórias de 4GBDDR3 - 86 memórias de 2GBDDR2; - 38 memórias para computador de 1GBDDR; - 57 mouse Ps2; - 95 mouse USB; - 15 pasta térmica, pote de 50g; - 76 placas de rede 10/100; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS - 10 placas de vídeo PCI Express 512MB; - 38 placas mãe compatíveis com socketsLGA775 DDR3; - 08 roteadores 300MBPScom 3 antenas; - 152 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, USB; - 76 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, Ps2. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 349 DE 12 DE JUNHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: I – Osmário Venância de Magalhães Filho em substituição ao membro Luciana Sena de Oliveira. II - Melissa Pires de Carvalhoemsubstituição ao membro EliseoAlves da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. “Aprova o Regimento Interno da Casa dos Conselhos daAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Casa dos Conselhos constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social Capítulo I Da Casa dos Conselhos e suas atribuições Art. 1°. A Casa dos Conselhos é uma instância municipal de caráter permanente, subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem por finalidade básica funcionar como espaço físico e estrutura e apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos municipais vinculados àAssistência Social. Parágrafo único: A administração da Casa dos Conselhos será realizada por um Coordenador designado para tal função. Art. 2°.ACasa dos Conselhos terá as seguintes atribuições: I - congregar em uma única sede todos os conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social; II - manter apoio administrativo aos Conselhos; III - cadastrar, orientar e apoiar as atividades vinculadas dos Conselhos; IV - conceber as atividades dos Conselhos de maneira integrada na articulação das políticas públicas; V - manter arquivo das legislações e todos os documentos pertinentes aos conselhos municipais; VI - encaminhar ao Poder Executivo solicitação do ato de nomeação e substituição de membros dos conselhos municipais; VII - encaminhar ofícios às entidades não governamentais e aos órgãos do poder público para solicitação de indicações de membros para os conselhos ou participação no Fóruns; VIII - cuidar dos prazos de inicio e término dos mandatos dos conselheiros municipais, notificando os conselhos com antecedência de 30 (trinta) dias, através de ofício, do término de mandatos; IX - emitir certificados a todos os cidadãos que se inscreverem e participarem dos congressos, fóruns entre outros eventos promovidos pelos conselhos; X- acompanhar o andamento de cada um dos conselhos e verificar o cumprimento de sua lei de criação. Capítulo II Da Composição Art. 3º.ACasa dos Conselhos terá servidores para seguintes funções: I - Coordenador; II - Secretário Executivo; III - Técnico administrativo; IV - Serviços Gerais; § 1°As Funções de Coordenador e de Secretário Executivo poderão ser ocupadas por servidores efetivos ou comissionados. § 2°. O Coordenador será indicado pelo Secretário Municipal de Assistência Social; § 3°. O Secretário Executivo poderá ser indicado pelo Coordenador dentre os servidores da Casa. Art. 4°. Compete ao Coordenador: I- administrar e conduzir politicamente as relações multilaterais entre a Secretaria Municipal deAssistência Social e os Conselhos; II- providenciar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social a alocação dos recursos humanos e materiais; III- prestar contas mensalmente à Secretaria sobre as atividades desenvolvidas pela casa; IV - executar as atividades administrativas de apoio aos conselhos que necessitarem; V- orientar e supervisionar o bom desempenho dos demais servidores da Casa; VI - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Secretário Municipal de Assistência Social para o desempenho das atividades dos Conselhos Municipais. Art. 5°. Compete ao Secretário Executivo: I - promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; II - fornecer aos conselheiros os meios necessários para o exercício de suas funções; III - operacionalizar o sistema de informação para a área de atendimento dos Conselhos; IV - manter arquivado todos e quaisquer documentos emitidos pelos conselhos, bem como leis, resoluções, pareceres, portarias, atas, livros, moções, ofícios e outros documentos dos Conselhos; V - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pela Coordenadora e pelo Secretário Municipal deAssistência Social. Art. 6°. Compete ao técnico administrativo: I - digitar e formatar documentos; II - executar serviços gerais administrativos, exercendo trabalhos de digitação e cálculos, efetuando controle e organização de arquivos e fichários e outras tarefas para o desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; III - elaborar índices, separando e classificando expedientes e documentos, controlando requisições e recebimento de materiais atendendo a chamadas telefônicas Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 03 DECRETOS e ao públicoemgeral, fornecendo informações a interessados; IV - elaborar relatórios, pesquisas, estatísticas e levantamentos, quando solicitados; V - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao cargo. Art. 7°. Das atribuições dos serviços gerais: I - executar trabalhos de limpeza, conservação e organização das dependências da Casa dos Conselhos; II - preparar e servir café, chá, água, etc. Capítulo III Do Funcionamento e atribuições Art. 8°. A Casa dos Conselhos funcionará nos dias úteis e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 9º. Os Fóruns para escolha de membros dos conselhos serão organizados e realizados pela Casa dos Conselhos em parceria com as entidades não governamentais e,emnenhuma hipótese será aceito fórum realizado sem a participação da Casa. Art. 10. Os conselhos municipais ocuparão uma sala comum, destinada para suas reuniões, com escala de agendamento a ser definida conforme solicitação prévia. Art. 11. Os presidentes dos conselhos municipais poderão solicitar cópias dos documentos originais arquivados na Casa dos Conselhos, que não poderão ser retirados. Art. 12. Em todas as reuniões de Conselhos será lavrada ata, sob a supervisão da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, fazendo constar no mínimo: I – relação dos nomes dos participantes seguida da menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou entidade que representa; II – resumo de cada informe, com o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestão apresentada; III – relação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do responsável pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro; IV – as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior, os temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrado do número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada sobre cada matéria discutida. Art. 13. As atas dos conselhos municipais, depois de aprovadas, deverão ser encaminhadas para publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados no prazo de 20 (vinte) dias e cópia deverá ser arquivada pela Casa dos Conselhos. Capítulo IV Disposições Finais Art. 14. O Coordenador, com o fim de manter a ordem dos trabalhos, poderá advertir ou determinar a retirada do recinto de pessoa estranha aos Conselhos e que venha a perturbar os trabalhos realizados na Casa. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos da Assistência Social DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Daniela Graciano(IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 370 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, como representante do Departamento de Habitação de Interesse Social: I – Anízio de Souza dos Santos em substituição ao membro Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 04 DECRETOS DECRETO Nº 372, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DGA-02 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 04 (quatro) cargos em comissão deAssessor III, símbolo DGA-6. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 374, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Substitui membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009. DECRETA: Art. 1° - Fica substituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através do inciso III, § 2º do decreto nº 651, Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009: I - Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, em substituição a servidora Rosa Gomes de Souza; II - Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços de Administrativos, em substituição a servidora Ovidia Ribeiro de Souza; III - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública, em substituição a servidora Eunice Santos Lima; Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Nome Nota 1 (Analise curricular) Nota 2 (Entrevista individual e teste psicológico) Resultado Final (Somatória da nota 1 e 2) Classificação Nery Ribeiro Penzo 114 48,6 162,6 1º Nair Pinheiro Maciel 94 68 162 2º Clotildes Netto de Oliveira Santos 104 48,6 152,6 3º Luciano Borges Oliveira Noronha 74 76,3 150,3 4º Valéria Alves de Carvalho 84 55,6 139,6 5º Elza Bernardino da Silva 84 54,6 138,6 6º Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha 74 57,3 131.3 7º Geovania dos Santos 62 68,3 130,3 8º Elizabeth Vital Leite 72 48 120 9º José Alberto Marques Vasconcelos 44 70,6 114,6 10º Edital nº 009/SEMS/2013 do Processo Seletivo Interno de remoção de servidor para Unidade Básica de Saúde da Família objeto do Edital SEMS nº 001/2013 que torna público a classificação final dos candidatos conforme pontuação obtida na primeira e segunda etapa (itens 4.1 e 4.2 do Edital SEMS n. 001/2013) e o critério de desempate segue item 5.2 desse mesmo edital, sendo considerados aprovados os seguintes candidatos por ordem de classificação: PONTUAÇÃO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARAAUXILIAR DE ENFERMAGEM Resolução nº. Rm/06/1311/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALISSON LEONARDO DIAS, matrícula funcional nº 114768506-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, a partir de 03/06/2013, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais listados no anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) Hemocentro Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nºs. 180/2013/DRH/SEMAD e 9.984/2013/CGT/SES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 CeliaAlves Miguel PMD SES 86331-1 Iranete Silva de OliveiraAraujo PMD SES EDITAIS RESOLUÇÕES 05 EDITAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valdir Ferreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2013 e término previsto para 01 de julho 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 742,68 (setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), totalizando um montante de R$ 8.912,16 (oito mil novecentos e doze reais e dezesseis centavos), para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED “, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente PIU BELLITRANSPORTES E VIAGENS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELAFUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED. VENCEDORA: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME, no item/lote:02.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote: 01 como FRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Edital n° 012/SEMS/2013 que estabelece o horário de recebimento dos recursos referentes ao Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária para cargos/funções pertencientes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de n° 3494 de 03/06/2013 p. 04 a 08, conforme item 10.1 do referido edital, devendo seguir o calendário publicado conforme edital nº 010/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município de nº 3506 de 19/06/2013 p. 01, devendo os recursos serão entregues nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua Coronel Ponciano nº 900 Parque dos Jequitibás no horário das 7:30 as 10:30 e das 13:30 as 16:30 horas. Dourados, 24 de junho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde Rose Meire Luiz 42 69,6 111.6 11º Vanuza Bebete de Souza 40 71,3 111,3 12º Neivanir Alves Ribeiro 54 56,6 110,6 13º Cláudia Pereira da Silva Santos 44 61,6 105,6 14º Glauce Christiane Alves 44 61,3 105,3 15º Edineusa Bronel dos Santos Vieira 51 51,6 102,6 16º Angelita Ferreira da Silva 50 52,6 102,6 17º Aparecida dos Santos Bento 44 57,3 101,3 18º Marta Francisca da Costa 41 53,3 94,3 19º Maria Regina Soares Barbosa 52 41,6 93,6 20º Rosiléia Correia Santos 24 66 90 21º Maria Luzinei Bernardo da Silva 35 51,6 86,6 22º Kleberson Trevisan 10 70,6 80,6 23º Aparecida Marques Gomes 48 32,3 80,3 24º Marcos César Serrano de Almeida 5 68,3 73,3 25º Geovanes Ramão Ramires 10 61 71 26º Anadir de Lima França 12 57 69 27º Iara Venâncio 14 52,3 66,3 28º Cícera Josefa Soares dos Santos 5 59,3 64,3 29º Maria Denise Saraiva 12 52 64 30º Lucia Pereira 5 59 64 31º Izaura do Nascimento Pereira 10 48,6 58,6 32º Sérgio Adrian Castilho 12 28,3 40,3 33º Edno Ferreira da Silva 72 Não indicado Irani Gonçalves Machado Silva 40 Não indicado Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional 06 EXTRATOS PORTARIA Nº. 180, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOno cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 181, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA BARBOZA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 182, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EVA SALES DA COSTA, referente ao período aquisitivo de 14/05/2011 a 13/05/2012, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.258,79 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 15.105,48 (quinze mil cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 818,20 (oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), totalizando um montante de R$ 9.818,40 (nove mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/06/2013 com previsão de vencimentoem30/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fokus Brasil SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 108/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/06/2013 com previsão de vencimentoem31/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado nos Bairros Vila Valderez, Vila São Braz e Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 –Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JAIR DE JESUS ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO PEDIATRICO, localizada na Rua MonteAlegre, N°1560, Sala 14, Clinica São Lucas, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FRANCISCO DE PAULA FILHO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua/Av. Paulo Alberto Thiry, nº. 170, Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada naAv. Marcelino Pires n° 453 - Centro, no município de Dourados (MS). MARA DA SILVA ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCOLA DE MUSICA, localizada na Rua Mato Grosso, N°2465, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.181 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NAVI ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCRITORIO DE ENGENHARIA,MANUTENÇÃODEREDESDEDISTRIBUIÇÃODEENERGIA ELETRICA, GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS, localizada na Rua Mato Grosso, N°2343, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIASATANTENAS PARABÓLICAS E SEGURANÇAELETRÔNICALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de ComércioVarejista de Peças e Acessórios paraAparelhos Eletroeletrônicos localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 2.725 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA nº 06/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21/06/2013 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de abril deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kóbus Júnior, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz e Áurea Florêncio da Silva. O Presidente deste Conselho, o Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de saúde.AConselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência por motivos pessoais.OConselheiro José Roberto Barbosa justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, juntamente com o Senhor Antônio Carlos Filho, contador do Instituto, falou aos presentes sobre os planejamentos para realização de capacitação com os membros deste Conselho Fiscal, cujo conteúdo tratará de orientações básicas a serem observadas pelo Conselho Fiscal acerca dos trabalhos nos atos de gestão. Na oportunidade, apresentaram uma apostila com os principais tópicos a serem trabalhados no decorrer do curso. A intenção do Diretor Financeiro é iniciar a capacitação já no próximo encontro deste Conselho. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete do mês de abril deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior VivianAparecida deAraújo Lima Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Áurea Florêncio da Silva PORTARIA Nº. 183, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor JOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO, referente ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 01/02/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 185, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2012 a 19/05/2013, a partir de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 186, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 01/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID