ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.512 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013.
“Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013
que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º.O§ 1º do art. 69 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 69. (…)
§ 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por
cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo,
em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente,
Autarquias ou Fundações, inclusive Gabinete doVice-Prefeito, e oito para o Gabinete
do Prefeito.
(…)
Art. 2ºOAnexo VI da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa
a viger acrescido dos valores de vencimentos dos cargos em comissão criados presente
lei, bem como das alterações de símbolos,emconformidade com a tabela abaixo:
Art. 3º. OAnexo II da Lei Complementar nº. 214/20132 passa a vigorar acrescido
dos cargos comissionados conforme estabelecido nos quantitativos do Anexo Único
desta Lei Complementar, para atender à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
e Economia Solidária e a Coordenadoria Especial deAssuntos.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 25 de abril de 2013.
Dourados, 26 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013.
ANEXO ÚNICO
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013
Símbolo Denominação do cargo Quantidade
DGA – 03 Diretor de Departamento 05
DGA – 04 Assessor de Planejamento 04
DGA – 05 Gerente de Núcleo 04
DGA – 06 Assessor III 05
DGAI – 03 Diretor de Departamento Indígena 01
DGAI – 03 Assessor de Planejamento Indígena 01
DGAI – 04 Gerente de Departamento Indígena 04
DGAI – 05 Assessor de Cultura Indígena 02
DGAI – 05 Diretor de Saúde Indígena 03
DGAI – 03 4.519,77
DGAI – 04 3.163,83
DGAI – 05 2.214,66
VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
EDITAIS
EDITAL 005/2013/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO
Parque Alvorada
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de
Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 8 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de
2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e resumo do
memorial descritivo da pavimentação asfáltica dos imóveis localizados no bairro
parque alvorada abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou
não contrataram o plano e cuja cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao
tributo “contribuição de melhorias”, em razão da valorização do imóvel ocorrida após
a execução das benfeitorias PavimentaçãoAsfáltica.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS
LOCAL:PARQUEALVORADA
DATA/BASE: JUNHO/2011
(SICRO = MAIO/2011)
Itens 4.4, 4.8 e 4.9 – BDI = 29,61%
Demais itens – BDI = 24,94%
RESUMO
MEMORIAL DESCRITIVO
1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO – Estas normas são uma coletânea de
procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra,
obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados
na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos,
ITEM DESCRIÇÃO % P. TOTAL
1.0 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1,53% 59.840,55
2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 0,46% 18.105,53
3.0 MICRO DRENAGEM 2,99% 116.910,80
4.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 94,66% 3.706.147,83
5.0 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 0,36% 14.012,52
TOTAL GERAL 100,00% 3.915.017,23
02
EDITAIS
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
758/2008/SCC/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública,
compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos
inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS.
Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 +
RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil,
quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a
31/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 15 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
373/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra
Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
ao valor estabelecido n cláusula segunda, item 02.01, do contrato originário e seus
aditivos, sendo que as parcelas retroativas do reequilíbrio serão pagas em 9 (nove)
vezes a partir do mês de junho/2013.
Ovalor total reequilibrado correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011. – GestãoAdministrativa
10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde
10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS
10.302.015. –Atenção Especializada
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2082 – SuporteAdministrativo
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
2145 – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
2098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE-CTA
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
110/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
São Lucas Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não
constantes em planilha, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação
do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2013
e vencimentoem17/09/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512
Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros.
2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles,
este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que
indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes,
Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de
Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
3. MEIO-FIOS E SARJETAS – Esta especificação trata de construção de meiofios
e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as
especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço
materiais e execução.
OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL
DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás –
DOURADOS/MS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E
REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/07/2013 (dez de julho do ano de dois
mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 26 de junho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO
COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”,
que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RENAULT DO
BRASILLTDA.
Dourados (MS), 28 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
321/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Master Concretos Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em
28/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, com inícioem10/05/2013 e vencimentoem07/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.870,50 (quatro mil oitocentos e setenta reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2013.
OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (tenda tipo
piramidal), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade
– PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de
acordo com o Convênio Nº 764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R057/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIZETE BARBOSA DE
OLIVEIRA,titular do CPF de nº.501.813.271-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R058/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ MAURICIO PEREIRA, titular do CPF de
nº.465.183.041-20 e a Sra. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA, titular do CPF de
nº.600.377.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R059/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICAo Sr.ARMANDORIBEIRONOVAES, titular do CPF de
nº.105.725.701-04 e a Sra. ANTONIA DE SOUZA NOVAIS, titular do CPF de
nº.238.147.051-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R060/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSELIA VITALINO MORAES,
titular do CPF de nº.693.601.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de
Operação – LO para atividade de Reparo, manutenção e comercio de maquinas e
equipamentos elétricos, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1286 Centro no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de recepção,
limpeza, secagem e armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 –Km07
– Zona Rural, no município de Dourados – MS.
JK Auto Peças Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental
simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores– Localizada na rua Hayel Bon Faker, 1803, Jardim Água Boa –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comercio Varejista de
Produtos Veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3013 – Vila Lili, no
município de Dourados (MS).
Souza & Rodrigues – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental
simplificada, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores–
Localizada na ruaWilson Dias Pinho, 390, Jardim Márcia – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATO DE EMPENHO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
LEONARDOALBIERICALDERONECIALTDA, CNPJ N.º 09.675.439/0001-99
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Anteprojeto para nova seda
da Câmara Municipal de Dourados.
EMPENHO:495/2013, 07 de junho de 2013.
VALOR: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais).
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2013, Inexigibilidade 001/2013
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
04
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R061/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. AURELINO BRISDO DA COSTA,
titular do CPF de nº.529.104.661-91 e a Sra. AIRTADACOSTAE COSTA, titular do
RG de nº.000.944.876 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R062/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. GENILDAPEDRO CAETANO, titular
do CPF de nº.404.929.231-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R063/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. FRANCISCODASILVA, titular do CPF
de nº.105.468.711-00 a Sra.ANTONIAVALERIODASILVA, para em 10 (DEZ) dias
a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R064/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICA o Sr. IOLANDO PIRES DE SOUZA, titular do CPF de
nº.792.223.901-72 e a Sra. GISELE MARIA SÁ DE AGUAIR, titular do RG de
nº.000.860.978 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 21 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO