Edição 3516 – 03/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.516 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/07/995/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01 TV 14 polegadas, SEMPTOSHIBA, 01 Botijão de gás 13 kg, das dependências do Centro de Especialidades Odontológicas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1407/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº “501578-4”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.05.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 218/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1424/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional 68121-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nº 030/2013-RTR/UEMSe 067/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de um trator tipo pá carregadeira, marca Massey Fergusson de propriedade do Município de Dourados, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 338/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1426/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Odair Del Padre, matrícula funcional Nº 11476307-1, lotado Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 174/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1427/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Juvêncio Catalino de Oliveira, matrícula funcional Nº 114766453-1,cargo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotado Secretária Municipal de Saúde nos termos da CI nº 13/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1430/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), em contrapartida com o Servidor Clovis Irala, matricula 501995-4, pelo período de 22.05.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 025/2013/SEMFES e CI Nº 1395/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 03 EDITAIS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente Patricia Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais.Amembra Andrea Carneiro não participou da presente reunião por motivos de natureza pessoal, tendo justificado sua ausência a esta Comissão. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Cíntia Garbim, Daiane Cardoso Gomes, Danyelle Radaelli de Assis Serapiao, Elicéia da Silva, Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, Francisco Elias de Castro, Géssika Moreira Belarmino, Heloise Cunha Santana, Marcela Fernanda Dal Bosco, Maria Cecilia Pedroso Alves, Mariana Morato de Miranda Teixeira, Marina Ramos Goncalves, Mário Claus, Miriam Caetano Gomes, Nádia Caroline Bobeda Fernandes, Sidnei Luis Gregory, Silvana Aparecida Ferraz e Tatiane Araujo Corrêa.APresidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos.As inscrições números 001, 006, 010, 013 e 016, foram anuladas em razão de que no ato do preenchimento, de imediato o próprio candidato, detectou incorreção de dado, tendo sido entregue ao mesmo, outra ficha para preenchimento. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de junho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro) (membro) Edital nº. 015/SEMS/2013 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 005/SEMS/2013: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS CÍNTIAGARBIM DAIANEGOMESCARDOSO ELICÉIADASILVA FRANCISCOELIASDECASTRO GÉSSIKAMOREIRABELARMINO HELOISECUNHASANTANA MARCELAFERNANDADALBOSCO MARIACECILIAPEDROSOALVES MARIANAMORATODEMIRANDATEIXEIRA MARINARAMOSGONÇALVES MÁRIOCLAUS MIRIAMCAETANOGOMES NÁDIACAROLINEBOBEDAFERNANDES SILVANAAPARECIDAFERRAZ TATIANEARAUJOCORREA Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRABASTOS SIDNEI LUISGREGORY DOURADOS(MS),27 de junho de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, A SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 17 e 26, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA.; nos itens 04, 08, 15, 16, 20, 25, 27, 29, 30 e 31, a proponente CASA DO ATLETA LTDA.; nos itens 07, 09, 10, 21, 22, 24 e 28, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME; nos itens 11, 12, 18, 23, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 13, 14 e 19 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PESSOAS,NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDAME, vencedora e adjudicatária no item/lote:02, pelo valor global de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 04 EXTRATOS Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2013. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficios Nºs. 1-200 e 1-201/2013/REDUR/DD da Caixa Econômica Federal referente Contrato de repasse de recursos da União, celebrado entre o Município e a Caixa; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas neste DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A UNIGRAN- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 153/2011/PMD por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 14 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOSLTDA.- IEGRAN. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados–IEGRAN CNPJ – 08.378.634/0001-94 Administrador: Kennedy Cinti CPF – 067.515.798-61 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 12 meses, contados a partir de 31 de maio de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTOATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 007/2012 PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 em execução, faz sua inclusão, para que conste com a seguinte classificação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Sálario Educação Fonte – 115.049 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 13 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 060/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51 – 00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite nº 013/2013. OBJETO: Aquisição de cobertores de casal, visando atender as necessidades das pessoas que se encontraemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS Município; c) Oficios de Diversas Câmaras Municipais de MS comunicando a composição da Mesa Diretora; d) Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos comunicando que devido problemas de saúde não pode comparecer nesta sessão; e) Oficio informando a constituição da Bancada “Por Dourados” composta pelos Vereadores: líder – Pastor Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PTC), vice-líder – Juarez de Oliveira (PRB) e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSC), Alcirio Zanata (PV), Aguilera de Souza (PSDC) e Raphael da Silva Matos (PTB) membros; f) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira, que discorreu sobre a dengue na cidade de Dourados. De acordo com o art. 161 do RI, usaram da tribuna os Vereadores: Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Délia Razuk, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 221 e 222; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 223 e 224; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 225 a 230; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 231 a 239; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 240 a 244; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 245 a 251; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 252 a 257; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 258 a 264; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 265 a 274; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 275 a 281; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 282 a 287; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 288 a 298; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 302 a 306; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei complementar e 2 indicações protocolados sob os n°s 299 a 301; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 307 a 313;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 314 a 319; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 1 projeto de resolução protocolados sob os nºs 320 e 198. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Dirceu Longhi, MadsonValente, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Délia Razuk, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARAA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira – PSB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, VicePresidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT,Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Virginia Marta Magrini – PP, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, VicePresidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Délia Godoy Razuk – PMDB, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, VicePresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, VicePresidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC. As Comistões foram aprovadas conforme constituição apresentada. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze de fevereiro no mesmo horário, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 1361/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 30/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa b) oficio nº 1-323/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 23/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) oficio nº 25/2013 Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura reservando o espaço físico da Câmara para realização de audiência pública no dia 28/02/13, às 15 horas, para prestação de contas referente o 6º Bimestre de 2012; d) oficio nº 158/2013 da Secretaria de Politica de Direitos Humanos- coordenação geral de convênios, informando a realização de convenio entre aquela secretaria e a prefeitura de Dourados; e) oficio dos vereadores AlanAquino Guedes de Mendonça-DEM,Aparecido Medeiros da Silva-DEM, Idenor Machado-DEM, Madson Roberto PereiraValente-DEM e Pedro Alves de Lima-DEM indicando o vereador Aparecido Medeiros da Silva- líder e Madson Roberto Pereira Valente-vice líder da bancada dos democratas nesta casa; f) oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, comunicando que foi sancionada Lei de nº 4.305, de 21 de dezembro concedendo ao município de Dourados o cognome de “capital regional do setor sucroalcooleiro”; g) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para programas neste município; h) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 355 e 358; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 359 e 365; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 366 a 371; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 371 a 379; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 380 a 384; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 385 a 390; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 391 a 396; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 5 indicações protocolados sob os n°s 397 a 403; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 404 a 411; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação protocolados sob os n°s 412 a 414; Juarez do Esporte Amigo de todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 415 a 419; MadsonValente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 420 a 426; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 426 a 430; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 431 e 432; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 433 a 436; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 437 a 440; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 441 a 445; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 446 a 450; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 451 a 456. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Mauricio Lemes, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Virgínia Magrini e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o artigo 5º, XXXIV, “a” e “b” da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados; b) Projeto de Resolução nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 001 e 003/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi apresentado e retirado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 foi aprovado. O Projeto de Resolução nº 01/2013 foi aprovado.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 06 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 001/2013/PGM que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118/2007; b) Oficio nº 1-363/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 31/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) Oficio nº 1-332/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 29/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; d) Oficio do Deputado Zé Teixeira cumprimentando os vereadores e desejando pleno êxito nos trabalhos legislativos e colocando seu gabinete a disposição de todos; e) Oficio comunicando a formação da bancada “Bancada Douradense”, composta pelos Vereadores: Líder – Marcelo Pereira Mourão(PSD), Vice líder- Mauricio Roberto Lemes Soares(PSB), Alberto Alves dos Santos(PDT) e Sergio Nogueira(PSB); f) Oficio do Partido dos Trabalhadores-PT indicando o Vereador Elias Ishy como líder do partido nesta Casa; g) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 477 e 480; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 481 e 484; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 485 a 491; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 492 a 496; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 497 a 500; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 501 a 505; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 506 a 512; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 513 a 518; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 519 a 525; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 526 a 528; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 529 a 532; MadsonValente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 532 a 535; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 536 a 540; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 541 e 546; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 547 a 550; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 551 a 554; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 555 a 559; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 560 a 563; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 564 a 567; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 568; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 569. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Idenor Machado, Raphael Matos, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Virginia Magrini, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado – Presidente das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamento:Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB; Obras e Serviços Públicos: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-PTC; Indústria, Comercio e Turismo: Vereador Marcelo Pereira MourãoPSD; Meio Ambiente: Vereador Madson Roberto Pereira Valente- DEM; Educação: Sergio Nogueira- PSB; Indígena e Afrodescendente: Vereador Aguilera de SouzaPSDC; Esporte e Lazer:Vereador Raphael da Silva Matos- PTB; Justiça, Legislação e Redação:Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça- DEM. III. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO DA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PARA O EXERCICIO DE 2013: a) Comissão de Assistência Social, Vereadores: Presidente Alcirio Zanata- PV, Vice-presidente Madson Roberto Pereira ValenteDEM e Membro Juarez de Oliveira- PRB; b) Comissão Indígena e Afrodescendente, Vereadores: Presidente Aguilera de Souza-PSDC, Vice-presidente Mauricio Roberto Lemes Soares- PSB e Membro Dirceu Aparecido Longhi- PT. 2. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 118/2007 – PCCR Educação; b) Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios em bares, boates, casa noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; c) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde e Hospitais conveniados com o SUS a fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes foram aprovadas conforme formação apresentada. Os Projetos de Leis nºs 01 e 03/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 04/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício 2013. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTBeVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – expediente: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 116/13/GAB/SEMS solicitando o espaço da câmara para a realização de audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2012, no dia 27 de fevereiro, às 15h30min de conformidade com o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012; b) oficio do VereadorAguilera de Souza comunicando que estará ausente na sessão do dia 26/2, em virtude que nessa data estará na cidade de Curitiba, tratando especificamente de politica educacional junta a secretaria de educação do Paraná; c) oficio nº 002/2013 da Presidência do Partido Progressista-PP indicando a Vereadora Virginia Marta Magrini, como líder do partido nesta Casa; d) Oficio do Diretório Municipal doPMDB indicando aVereadora Delia Godoy Razuk, como líder do partido nesta Casa; e) Oficio nº 001/2013 do Diretório do Partido dos Trabalhadores-PT indicando oVereador Elias Ishy de Matos, como líder do partido nesta Casa; f) Oficios de várias Câmaras Municipais deMScomunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; g) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; h) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; i) Oficio da Presidência Estadual dos Democratas-DEM indicando o Vereador Aparecido Medeiros da Silva como líder e oVereador Madson Roberto PereiraValente vice-líder do partido nesta Casa; j) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais o Senhor Claudio Iguma representando os Rotarys Clubs de Dourados, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pelos rotarys nesses 60 anos de existência nesta cidade. Discorreram sobre o assunto osVereadores: Alan Guedes, Madson Pereira Valente, Nelson Sudário, Sergio Nogueira, Pedro Pepa e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 613 a 615; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 616 a 620; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 621 a 627; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 628 a 631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 632 a 636; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 637 a 642; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 643 a 647; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 07 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS os n°s 648 a 653; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 654 a 659; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 660 a 664; MadsonValente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 665 a 668; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, 2 moções e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocolados sob os n°s 669 a 677; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 678 a 682; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, 1 moção e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocoladas sob os n°s 683 a 687; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 688 a 692; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 693 a 697;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 698 a 702; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Elias Ishy, Idenor Machado, Délia Razuk, Pedro Pepa, Nelson Sudário, MadsonValente,Alan Guedes, Raphael Matos, Bebeto, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; b) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; c) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão II. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 03/2013 de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Resolução 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 03/2013 foi aprovado em única votação. APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a) Oficios nºs 1-0429 e 10431/2013/REDUR/DD referentes a créditos de recursos financeiros da União sob bloqueio em 26/02/13, que tem por objetivo a implantação de praças na cidade; b) Oficios de varias Câmaras municipais de ms comunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; d) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do SIMTED, Gleice Jane Babosa, que discorreu sobre a Educação no Município de Dourados. Falaram a respeito os Vereadores: Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 765 a 767; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 768 a 771; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 772 a 777; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 778 a 782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 783 a 788; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 789 a 792; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 793 a 797; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 798 a 808; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob os n°s 809 a 812; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 813 a 817; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 818 a 821; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 822 a 827; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 828 a 832; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 833 a 835; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 836 a 840; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 841 a 844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 845 a 848; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento protocolado sob o nº 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Bebeto, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Délia Razuk, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Silas Zanata, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO:(Maioria absoluta). a) Projeto de Emenda nº 001/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta o artigo 7º e parágrafos, ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; c) Projeto de Emenda nº 003/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; d) Projeto de Emenda nº 004/2013, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; b) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; c) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; d) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; e) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Adiamento às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, assim como ao respectivo projeto, por duas sessões. Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.AusenteVereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 02/2013/PGM de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo a dar em pagamento áreas de terras à Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti; b) Oficios nº 1-0462/2013/REDUR/DD referente a crédito de recursos financeiros da União sob bloqueio em 27/02/13, no âmbito do programa esporte e lazer nesta cidade; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando a sua ausência na sessão ordinária do dia 12/3; f)diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 08 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS ATAS – PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/06/2013 Aos (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Aumento dos investimentos no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura; 2) Migração do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa; 3) Análise do Fundo Gradual IGB-30; 4) Resumo da palestra do economista da Gradual Investimentos André Perfeito; 5) Evento da ABIPEM; 6) Curso Preparatório para Análise de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto. Os senhores Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou que a empresa que vai ministrar o Curso de Formação para os membros do Comitê de Investimento e dos Conselhos será a Crédito e Mercado e que serão disponibilizadas algumas vagas para o PreviD e caso não preencham as 25 vagas será aberto para membros de RPPS de cidades vizinhas, desta forma quem tem interesse deve confirmar a presença ainda esta semana. Em seguida foi analisada a programação do 47º Congresso Nacional da ABIPEM, destacando que somente uma das palestras interessa diretamente ao setor de investimentos. Quanto a palestra do economista André Perfeito um dos questionamentos foi a baixa dos IMA-B que foi justificada pelo economista por dois fatores: a alta da taxa Selic e a política do Banco Central Americano em comprar títulos públicos, o primeiro motivo foi uma surpresa em 2013 visto que não se esperava que isto ocorresse em 2013 pois a expectativa seria que a taxa Selic continuasse caindo visto que o Brasil tem uma das maiores taxa do mundo, a segunda motivação atrelada as manifestações dos últimos dias tem afastado o investidor internacional de investir no Brasil o que tem provocado a queda da bolsa de valores bem como das NTN-B, ao ser questionado o economista sugeriu que não devemos sair dos IMA-B, pois a politica do Brasil será a de retornar o movimento de queda da taxa Selic e isto será positivo na precificação das NTN-B e também mesmo com queda da taxa Selic o juros no Brasil ainda continuaram altos se comparados aos demais países, sendo assim quando acabar a ação direta do Banco Central Americano na economia e acabar as manifestações dos Brasileiros os títulos públicos tendem a subir e então os investidores recuperarão as desvalorizações suportadas neste primeiro semestre de 2013. O economista ainda destacou o momento oportuno para comprarmos um pouco mais de renda variável visto estar em índices históricos de baixa na bolsa chegando no dia 25 de junho de 2013 a casa dos 45.000 pontos, mas a expectativa a médio e longo prazo é de retornar aos patamares anteriores de 60.000 pontos, com esta linha de raciocínio o Comitê sugeriu a aplicação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura sendo em duas parcelas, usando recursos de contribuição que estão disponíveis na conta do PreviD. Quanto ao Fundo Gradual IGB-30, trata-se de um fundo que não leva em consideração as comodites e desta forma buscam menor volatilidade e menor influencia de fatores políticos no desempenho do índice sendo assim o comitê propõe a analise do fundo por parte do consultor financeiro do Instituto para posteriormente discutir sobre possíveis investimentos no fundo. Foi discutido também a migração dos investimentos do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para o Fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa, sendo esta uma orientação do próprio banco em virtude de o segundo cobrar taxa de administração de 0,5% e o primeiro 4% o que pode prejudicar a rentabilidade final, como o fundo ainda não foi avaliado pelo consultor do PreviD o comitê propõe a migração vinculada ao parecer do consultor no sentido de que o fundo esteja de acordo com a Resolução 3.922/2010. Nesse caso o comitê sugere que seja usada a estratégia Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 729 DE 19 DE JUNHO DE 2013 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Elias Gomes dos Santos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados a população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 730 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ademir Garcia Baena,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente a Vice-presidente do Conselho, Sonia Simões da Silva neste ato representando o Movimento Popular de Mulheres e a Conselheira Edite Martins Pontes representando o Núcleo das Mulheres Indígenas, que falaram sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Cido Medeiros, Madson Valente, Bebeto, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 962 a 965; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 966 e 967; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 968 a 973; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 974 a 980; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 981 a 984; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 985 a 990; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 991 a 995; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 996 a 1004; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1005 a 1007; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1008 a 1013; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1014 a 1016; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1017 a 1024; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1025; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1026 a 1030; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1031 a 1033; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1034 a 1037; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1038 a 1043; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1044 a 1046; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação protocolada sob o nº 1047. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Elias Ishy e Sergio Nogueira. II. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Tema vinculado: Presidente das Comissões Permanentes de: Agricultura e Pecuária – Vereador Alberto Alves dos Santos; Higiene e Saúde- Vereador Pedro Alves de Lima; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor- Vereador Dirceu Aparecido Longhi; Controle e Eficácia Legislativa- Vereador Juarez de Oliveira; Segurança Pública e TransitoVereador Aparecido Medeiros da Silva; Ética e Decoro Parlamentar- Vereadora Delia Godoy Razuk; Cultura – Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira; Assistência Social – Vereador Alcirio Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. 2. PROJETO EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por trinta minutos. Foi apresentado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. O Projeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Elias Ishy e Virginia Magrini e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GORETHYINDUSTRIAECOMÉRCIODELINGERIE – EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua/Av. Antonio Candido de Carvalho, nº 885 – Jardim Yoshikawa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06, Quadra 46 – Bairro, Parque das Nações II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIOPADOIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Garagem Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIRA, HIDALGO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIACOMPREDOMINÂNCIADE PRODUÇÃO PRÓPRIA, localizada naRUADR.NÉLSONDEARAUJO, nº 737,Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATAS – PREVID de Hegde para efetuar esta migração entre os fundos Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa visando evitar perda na transação. O comitê também propõe alteração na politica de investimentos no sentido de alterar o limite de investimentos em fundo de índice de ações enquadrado no art. 8, II da resolução de0% para 2% sendo que reduziria 1% da previsão para fundo de participação, Art. 8º,V e reduziria em 1% a previsão para os investimentos em fundos multimercados Art. 8º, IV, outra alteração proposta seria aumentar o percentual em FIDCAbertoArt. 7º, VI de 2% para 5%, sendo reduzido em 1% cada os percentuais dos investimentos em FIDC fechados Art. 7º,VII, a, FI renda Fixa Referenciados Art. 7º, III e FI de Renda Fixa Art. 7º, IV, esta sugestão se dá devido ao momento que permite considerar possibilidade de aumentar os investimentos em renda variável sendo assim deixaríamos a politica de investimento preparada para propostas de investimentos com boas possibilidades de retorno, bem como para aumentar os investimentos em FIDC de boa qualidade que possa fornecer menor volatilidade a carteira de investimentos do PreviD, visto o momento de incerteza no mercado de títulos públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Antonio Carlos Quequeto ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEJUNHODE2013. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Sugestão de realização de concurso (Laércio); 2. Regulamentação das funções de confiança – DAI (Rafael); 3. Republicação da tabela salarial dos Diretores (Rafael e Gleicir); 3. Alteração da LC 108/06 (Miqueletti); 4. Curso de Treinamento em Investimentos (Miqueletti); 5. Pauta solicitada pela Assessora Jurídica, Dra. Katiússia: a) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel); b) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina de xerox copiadora; c) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos; d) Apresentação dos orçamentos para ministrar curso para análise de investimentos; 6. Ofício do SIMTEDDourados; 7. Informação sobre a participação dos Conselheiros no 47º Congresso da ABIPEM em Joinville-SC. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, JoséVieira Filho, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves de Almeida, Maria Cristina ValiasASilveira, Solange Ribeiro da Costa e Luis Carlos Rodrigues Morais. Estavam presentes também, os Diretores LaércioArruda, Eleandro Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a necessidade de os Conselhos se reunirem para iniciarem os estudos e encaminhamentos para a realização de Concurso Público para provimento de cargos deste Instituto de Previdência.Após deliberações, este Conselho decidiu por criar uma Comissão, composta por membros três membros do Conselho Curador, dois membros do Conselho Fiscal e ummembro da Diretoria Executiva do Previd, para realizarem os estudos e encaminhamentos para realização do concurso. Os Conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais colocaram-se à disposição para representar o Conselho Curador nesta Comissão. Em seguida, o Diretor Presidente informou sobre as visitas que, juntamente com os demais membros da Diretoria, vêm realizando em imóveis que provavelmente serão alugados para receber a Sede Executiva do Previd e a Central de Perícias. Os membros deste Conselho deliberaram no sentido de agendarem um horário para, juntos, realizarem visitas nos prédios também, no intuito de auxiliar a Diretoria na decisão do melhor prédio a ser alugado. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os planejamentos para realização do Curso de Formação na área de investimentos financeiros. Na oportunidade, foram apresentados os orçamentos enviados por empresas aptas a ministrarem o curso para um público de 25 (vinte e cinco) servidores, com carga horária de 16 (dezesseis) horas. Decidiu-se também que o curso será realizado no dia 15 de agosto de deste ano, e, serão reservadas 15 (quinze) vagas para os Conselheiros e Membros do Comitê de Investimento deste Instituto. As demais vagas serão abertas à membros de RPPS vizinhos a Dourados, sendo cobrado taxa de inscrição para auxiliar no pagamento do curso. Se ainda não forem preenchidas as vagas, serão convidados servidores públicos de Dourados que tenham interesse no curso.Emseguida, o Diretor Financeiro informou aos presentes sobre as sugestões apresentadas na reunião do Comitê de Investimento, realizada no dia 26 de junho de 2013. Na oportunidade, leu a ata da referida reunião, onde constavam as sugestões de investimentos e de alterações na politica de investimentos do PreviD referente ao ano de 2013, que, após de discutidas, foram aprovadas por todos os membros deste Conselho Curador.ODiretor ainda fez uma breve explanação sobre o evento realizado pela Corretora de Valores Gradual Investimentos, onde contaram com a participação do palestrante André Perfeito. Em seguida, a Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor Administrativo Rafael Dornelas de Faria, falaram aos presentes sobre a necessidade de se realizar a republicação das tabelas salariais dos Diretores do Previd. Na oportunidade, os Diretores, juntamente com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fizeram uma breve explanação sobre o fato de a Lei Complementar 108/2006, atualmente não permite que os Diretores optem por receber a remuneração do Cargo Efetivo mais 50% (cinquenta por cento) do Cargo Eletivo, ou, receber a remuneração total do Cargo Eletivo. Assim, necessita de alteração na lei previdenciária vigente. Após deliberações, este Conselho concordou com a republicação da tabela salarial dos Diretores por incorreção. Quanto às alterações necessárias na Lei Complementar 108/2006, serão propostas ao executivo juntamente com as demais alterações já discutidas pelos Conselhos Curador e Fiscal após a manifestação dos Sindicatos. Ficou decidido que as propostas de alteração na Lei 108/2006 serão re-enviadas aos sindicatos para que tomem conhecimento e deliberem sobre estas até o dia 19 de julho de 2013. Após esta data as propostas serão encaminhadas ao executivo para análise e publicação. Finalmente, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que solicitou aos Conselheiros autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel).Também solicitou autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina fotocopiadora. Ainda, pediu autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos. Posteriormente, apresentou os orçamentos para compra de materiais de expediente. Após análise da documentação apresentada e deliberações, os Conselheiros aprovaram todas as despesas solicitadas pelaAssessora, bem como, os orçamentos analisados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente deste Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013

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