Edição 3519 – 08/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.519 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 651, de 01 de julho de 2013. “NomeiaValeria BarbosaVieira Bellinaso –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 652, de 01 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo – JulianoVitorino da Cruz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, JULIANO VITORINO DA CRUZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “114768472-1”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em 21/02/2013, conforme DECRETO nº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 653, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Nelson Pinto Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 045/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor NELSON PINTO COSTA, matrícula funcional nº “9081-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 654, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – Delcina Cavalcante de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora DELCINA CAVALCANTE DE MATOS, matrícula funcional nº “2301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 655, de 01 de julho de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES “Vacância de cargo – Maria Buelta Rodrigues da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Língua Portuguesa”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “7701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 656, de 01 de julho de 2013. “Vacância de Cargo – Maria Francelina Pereira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00069 282 0037574 61, fls 282, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de maio de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIA FRANCELINA PEREIRA, matrícula funcional nº “500791-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 657, de 01 de julho de 2013. “Vacância de cargo – HelgaTrindadeVargas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de maio de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Apoio Institucional – Agente de Atividades Educacionais”, Classe “I”, Nível “II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula funcional nº “5991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 658, de 03 de julho de 2013. “Exonera Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGE HARB, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 659, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGEHARB, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 660, de 03 de julho de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 640, de 27 de junho de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 640 de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.514, fls 03, de 01/07/2013, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMABARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados HU”. Passe constar: “Fica nomeado a partir de 08 de julho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados HU”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 661, de 03 de julho de 2013. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 03 EDITAIS “Retifica o Decreto “P” nº 405, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 405 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 03, de 29/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “a partir de 18 de março de 2013” Passe constar: “a partir de 01 de março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 662, de 03 de julho de 2013. “Nomeia Sebastião Edilson Barbosa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, SEBASTIÃO EDILSON BARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 663 DE 03 DE JULHO DE 2013. “Designa o servidor Edson Aparecido Lopes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDSON APARECIDO LOPES para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 25 de maio de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 RESOLUÇÃO Nº AD/07/1428/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves, matrícula funcional nº “114764211-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Núcleo de Transporte, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, III e IX da referida Lei, conforme SindicânciaAdministrativa Nº 03/2012, instauradoem18/06/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1429/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Noé Bittencourt dos Reis, matrícula funcional nº “90395”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III e VII da referida Lei, conforme ProcessoAdministrativo n. 27/2012, instauradoem11/07/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1432/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos, matrícula funcional nº “40051-1”, ocupante do cargo de Professora de series inicial, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186 III e IX da referida Lei, conforme Processo Administrativo n. 17/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1433/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Solange Machado de Menezes Pereira, matrícula funcional nº 1511213, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Saúde Pública, lotada na Secretária de Saúde, com base na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 32/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 04 EDITAIS RESOLUÇÃO Nº AD/07/1435/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Jeferson Porto da Silva, matrícula funcional nº “81291-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade deADVERTÊNCIAe Ressarcimento aos cofres públicos, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III, IX e artigo 187 XII e XXI da referida Lei, conforme ProcessoAdministrativo n. 01/2012, instauradoem23/01/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 84271-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi, onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo, em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006, configurando,emtese,Abandono de Cargo. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 05 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 23, DE 03 DE julho DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I.CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III.Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º Pedrina dos Santos BrandãoAlmeida T é c n i c o d e E n f e r m a g e m 15 30º Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º CéliaAparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º EdnaAparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 24, DE 03 DE julho DE 2013. 14º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 14ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Joselito deAraujo Menezes Enfermeiro 60 27º EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Izabel Cristina S.Azambuja Farmacêutico – Bioquímico 55 12º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO Laiz Regina Moraes da Silva TécnicoemBanco de Leite Humano 20 3º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 162/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIAMÓVELPESSOAL-SMP, BEM COMO,ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 202/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, 06 EXTRATOS relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PERKALAUTOMOVEIS LTDA. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/07/2013 e previsão de vencimento em 01/06/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 01/08/2013 e vencimento em 01/06/2014, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimo de itens contratuais, acréscimo de itens extracontratuais, bem como a supressão de itens contratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano – Papelaria PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 92.764,64 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 1351/2013 3 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.04 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL Nome: Lotação: Resolução nº: MESES GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: Onde consta: RESOLUÇÕES – CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 008 Às oito horas do dia 05 de Julho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo de convocar Assembleia Geral para a diplomação e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão eleitoral decidiu por marcar a Assembleia Geral para o dia 29/07/2013, com primeira convocação as 18h:30min e segunda convocação as 19:00 h, será realizada no salão de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, tendo em vista a interdição do salão do SINSEMD. Acomissão discutiu ainda o edital de publicação encaminhado pela Presidenta Rosa Helena Catelan ao Diário Oficial nº 3518, página 36 do dia 05/07/2013, na qual a presidenta Anula a eleição realizada no dia 18/06/2013. Cabe ressaltar que a Presidenta do SINSEMD não tem autonomia para anular uma eleição formulada com todos os procedimentos democráticos e que possui uma comissão eleitoral constituída democraticamente em Assembleia, demonstrando, assim, total desrespeito com essa comissão eleitoral e com todos os filiados do SINSEMD que participaram do processo eleitoral. Dessa forma, a comissão eleitoral legalmente constituída e dentro de suas competências decide por manter a eleição realizada no dia 18/06/2013, bem como a posse da nova Diretoria que ocorrerá no dia 29/07/2013. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros da comissão eleitoral. Dourados -MS, 05 de Julho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAP.BARROSVÁGULA 07 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R068/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MILTONGOMESDONASCIMENTO, titular do CPF de nº.465.285.551-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 27 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R069/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS FRANCISCO DOS SANTOS, titular do CPF de nº.529.119.421-91 e a Sra. MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO AGUEIRO, titular do CPF de nº.692.512.661-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 27 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R070/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAQUEL DE SOUZA NAZARETH, titular do CPF de n.º882.379.151-00 e Sr. LEONILDOCONCEIÇÃOBRITES, titular do CPF de n.º773.228.941-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 28 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATAS – COMTUR Nome: Lotação: Resolução nº: Dias VITOR MATHEUS BORDIN SEMS 1292/2013 8 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias VITOR MATHEUS BORDIN SEMDES 1292/2013 8 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.05 Passa a constar: Onde consta: LICENÇA GALA LICENÇA GALA EDITAL 001/2013/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – BIÊNIO AGOSTO 2013/2016. Dourados, 03 de julho de 2013. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Manoel Adão de Souza, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Agosto de 2013 a Agosto de 2016. O processo eleitoral ocorrerá no dia 04 de agosto de 2013, das 8h 30 m às 17h e 00m, na Rua Z 12 Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na 04 DECRETOS NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03 AComissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem por presidenteROSAHELENACATELAN. Chapa:Valorizando o Servidor Representado por: Rosa Helena Catelan Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013. Prezada Senhora, Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral apresentamos as seguintes considerações sobre o pedido de anulação da eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal apresentado porVossa Senhoria. AComissão Eleitoral confrontou o referido pedido de impugnação o Regulamento Eleitoral e as Normas Estatutárias do SINSEMD, verificamos que o pedido de impugnação foi invocado com base no artigo 19º do estatuto, in verbis: Artigo 19º -AAssembleia Geral com a finalidade de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal deverá ser instaurada com a presença mínima de 3/4(três quarto) dos membros sindicalizados, sendo considerada eleita a chapa que obter a maioria absoluta dos votos presentes. Contudo, há de se consignar que o artigo 19º do estatuto trata-se especificamente de eleição com chapa única, por aclamação emAssembleia Geral e não por voto direto e secreto, afirmação essa expressa no artigo 17º e no artigo 24º do Estatuto, in verbis: Artigo 17º – As eleições para preenchimento dos cargos dos órgãos do sindicato, realizar-se-ão trienalmente, através de voto direto e secreto, em conformidade com o regulamento eleitoral vigente e demais legislações complementares”. Artigo 24º (…), § 4º – Havendo apenas uma chapa inscrita a eleição se dará por aclamação, em havendo mais de uma chapa inscrita, a eleição se dará por voto secreto. (Grifo nosso) Percebemos claramente nos artigos citados que o Estatuto apresenta duas possibilidades de eleição, ou seja, por aclamação quando houver apenas uma chapa registrada, utilizando assim o critério apresentado no artigo 19º, ou ainda, quando houver mais de uma chapa será utilizado o critério exposto no artigo 24º. Em complemento o Estatuto dispõe no artigo 33, in verbis: Artigo 33º – Será considerada eleita à chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos. Por tanto, consignamos que é público e notório que a eleição do SINSEMD triênio de 2013/2016, tiveram 03 chapas regularmente inscritas. Diante do exposto, julgamos pelo indeferimento dos recursos de impugnação da eleição, por falta de embasamento legal estatutário. Por fim, há de acrescentar que os pedidos de impugnação ora apresentados parecem mecanismos de embaraço no pleito eleitoral, ou, total falta de conhecimento das normas estatutárias. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03 A Comissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem por presidenteROSAHELENACATELAN. Chapa:Valorizando o Servidor Representado por: Rosa Helena Catelan Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013. Prezada Senhora, Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral apresentamos as seguintes considerações sobre o recurso apresentado por esta CHAPA3. Informamos, caso os componentes da CHAPA 3, não tenham percebido, que a mesa foi composta apenas pelos membros da comissão eleitoral, nomes esses já bem conhecidos. Quanto ao questionamento levantado sobre a quantidade de cédulas disponíveis, por se tratar a CHAPA 3, da atual Diretoria do SINSEMD, já deveriam saber que foram confeccionadas 800 cédulas, conforme solicitação, em anexo, e posterior pagamento das referidas cédulas por esta mesma Diretoria. Informamos, ainda, que mesmo não sendo obrigatório, contudo, para que houvesse maior transparência no processo eleitoral foram colhidos os nomes dos fiscais que acompanharam a eleição, conformeATA05. Lembramos que a asATAS 05 e 06 foram digitas no computador durante a eleição, podendo a qualquer momento os integrantes das chapas se manifestarem para que fossem incluídas ocorrências relevantes, entretanto, nenhuma Chapa solicitou a essa Comissão Eleitoral a inclusão de qualquer ocorrência ou informação relevante para o pleito. Em relação à listagem de sindicalizados aptos a votar, o art. 29º não estabelece prazo para tal divulgação, ressaltamos que não recebemos nenhuma solicitação da CHAPA3 para que fosse fornecido listagem de sindicalizados. E, ainda, por se tratar a CHAPA 3, também da atual Diretoria do SINSEMD, cabe lembrarmos que a mesma Diretoria que faz esses questionamentos, também recebe mensalmente a contribuição sindical dos filiados, e que entendemos no mínimo ser de obrigação do presidente do sindicato saber quem são seus filiados. Quanto à disponibilização da listagem no dia 17/06/2013, informamos que não foi enviado para esta CHAPA 3, a listagem que foi encaminhada era apenas para que fosse fixado neste sindicato, para que no dia 18/06/2013, caso algum servidor fosse até o SINSEMD, pudesse verificar se seu nome constava na lista. Quanto ao envio da listagem de filiados até a letra ‘S”, lembramos que assim que a secretária do SINSEMD informou o erro, a listagem completa foi enviada por e-mail, conforme cópia em anexo. Contudo, mesmo assim, a atual Diretoria não fixou a listagem dos filiados aptos a votar. No que diz respeito à listagem dos filiados pelo PREVID, no momento que foi percebido a ausência desses sindicalizados, imediatamente foi providenciado à lista junto ao PREVID, não havendo nenhum prejuízo para o andamento da eleição, nem para qualquer filiado que tivesse que ficar sem votar por seu nome não constar na lista de sindicalizados. Lembramos que o papel da atual Diretoria deveria ser o de auxiliar a Comissão Eleitoral quanto à listagem de filiados suplementares, e não a de fazer questionamentos infundados com intuito de causar transtornos ao processo eleitoral. E por fim lembramos que essa Comissão Eleitoral foi formada em Assembleia Geral para conduzir o processo eleitoral, ressaltamos que não consta no Estatuto do SINSEMD que todas as decisões da Comissão eleitoral devem ser referendadas em Assembleia Geral, haja vista, que essa Comissão foi eleita pelos filiados justamente para representá-los. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013 AKIRA HASEGAWA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de tornearia localizada na Rua Major Capilé, Nº 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL – MPI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº096/2013, para atividade de organizações religiosas, templo religioso, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5348 – Bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 26 de Julho de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 27 de Julho de 2013, as 18h00min, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação conjunta do Regimento da Eleição. V – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX – Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho ManoelAdão de Souza

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