ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.533 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO Nº 441, DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia membros do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme
segue:
I- Secretário Municipal de Planejamento:
Titular: Evandro Silva Rosa;
Suplente: Divina Mendonça.
II – Secretaria da Guarda Municipal:
Titular: Divaldo Machado de Menezes;
Suplente: Orlean CatellanTeixeira.
III – Secretaria Municipal de Educação:
Titular:TerezinhaAparecida Piva Esposito;
Suplente: Paula Fernanda deAlmeida.
IV – Secretaria Municipal deAssistência Social:
Titular: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos;
Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza.
V- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza;
Suplente:Terezinha Inês Bonfim.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0453 DE 25 DE JULHO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito – No Orçamento
Programa de 2013, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3692 de 03 de Julho de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Operação de Crédito, no valor de R$ 29.600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE
190000 29.600.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 25/07/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.013
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
PORTARIAS
Republica-se por incorreção:
PORTARIA Nº 001 DE 19 DE JULHO DE 2013
“Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo
Seletivo para o Programa Segundo” Convênio 738550/2010.
José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de
Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei
Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do
Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no
Programa Segundo Tempo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes,
composta pelos membros abaixo relacionados:
I Marinete Nelvo Nunes
II ElarioWagner
Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do
Nascimento
Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências:
I – definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em
especial as que versem sobre:
a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções;
b) síntese das atribuições básicas;
c) condições de aprovação e classificação dos candidatos;
d) número de vagas a serem preenchidas;
e) homologação do resultado concurso;
II – divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos,
as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo;
III – acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando
soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e
ou contestações apresentadas pelos candidatos;
IV – expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente,
referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo.
Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de
abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 19 de julho de 2013.
José Antonio Coca do Nascimento
Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
PORTARIAS
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.528 – Página
05, no dia 19 de julho de 2013
Onde Constou:
PORTARIA Nº 051/2013
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ
OUTRASPROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO
GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número
1.143/2010.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 22 de junho de 2013.
Dourados/MS, 19 de julho de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 051/2013
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E PENSÃO
TEMPORÁRIA À RENAN AQUINO GRANJEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à RENAN
AQUINO GRANJEIRO, filho da ex-segurada AURORA AQUINO GRANJEIRO,
aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 22 de junho de 2013.
Dourados/MS, 26 de julho de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 054/2013
“CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAELOALDOGONÇALVESDEPAULA,E
PENSÃO TEMPORÁRIA À BEATRIZ MANGRICH DE PAULA E GEOVANA
MANGRICHDEPAULAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária
àBEATRIZMANGRICHDEPAULAeGEOVANAMANGRICHDEPAULA, neste
ato representadas por seu genitor Eloaldo Gonçalves de Paula, filhas da ex-segurada
MARLENE GUEDES MANGRICH, que era ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro do
Município de Dourados, matrícula 150911-3.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 26 de junho de 2013.
Dourados/MS, 26 de julho de 2013.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 074/2013/SEMED
Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC)
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município,
Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 – Programa Esporte
e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar CARLOS MONTANIA, para exercer as atividades de
Coordenador Geral do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido na
Vila Olímpica de Dourados, a partir do dia 03 de junho de 2013.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições da Resolução nº 065/2013/SEMED.
Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se.
Dourados, 17 de julho de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013
Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED
Prefeitura Municipal de Dourados
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, torna
pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado
destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na
execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo
com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas:
1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PPS SEMED/FUNED será regulado pelas
normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão
Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados
FUNED.
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em
caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo,
Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior
indicados no item 5.2.
1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica
sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório;
1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio
738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à
prorrogação na forma da lei.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO
2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos,
ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte
procedimento:
a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 26/07/2013 à 30/07/2013, os
candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item
4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para
conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão
entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel
Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os
seguintes direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
procurador e cópia do documento de identificação do candidato;
b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro
meio eletrônico.
03
EDITAIS
2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3
3DOSREQUISITOS
3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
cargo/função;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou
municipal;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).
3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
necessidades daAdministração.
3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados.
4DASINSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na
Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº.
Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período
de 26/07/2013 à 30/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às
16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a.
4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não
aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta
decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da
União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para
exercer ao cargo/função a que concorre.
4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e
obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para
conferência, dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação;
d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular;
e) Comprovante de Residência
4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com
apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do
candidato do PSS/2013/FUNED.
4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição.
4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da
Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item
4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e
horários previstos no item 4.1.
4.11 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via
assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da
inscrição.
4.12 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no
Anexo II.
4.13 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou
seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos.
4.14 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira
responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação
do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de
forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
5DOCARGO
5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo:
a) Educador Físico – Professor de Educação Física
5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas;
a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte:
6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS
6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED
mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição
devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6,
sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e
Entrevista Técnica.
6.2 Cargo de Nível Superior: Educador Físico Coordenador de Pólo
6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
Cargo /
Função
Habilitações
e Requisitos
Atribuições Vagas CHS
Remuneração
R$
Organizar, juntamente como coordenador geral
e o pedagógico, o processo de Estruturação
dos núcleos (adequação do espaço físico,
pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.),
a fim de garantir o atendimento adequado às
modalidades propostas;
?Planejar, semanal e mensalmente,
juntamente com os monitores, as atividades
que estarão sob sua responsabilidade e
supervisão, levando em consideração a
proposta pedagógica aprovada para o projeto.
Submeter e articular, com o coordenador
pedagógico, o planejamento feito, com vistas à
melhor forma de adequação das atividades ao
processo de ensino-aprendizagem dos
participantes;
Desenvolver as atividades esportivas com os
beneficiados, juntamente com os monitores, de
acordo com a proposta pedagógica do PST,
seguindo o planejamento proposto para o
projeto e primando pela qualidade das aulas.
Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos beneficiados; Acompanhar e
avaliar o desempenho das atividades
desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas
atuações padronizadas, harmônicas e
coerentes com os princípios estabelecidos no
projeto; 20 Supervisionar o controle diário das
atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo
um esquema de trabalho viável para atingir os
resultados propostos no projeto, exigindo,
inclusive, a participação
e envolvimento de toda a equipe de trabalho no
processo; Promover reuniões periódicas com
os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o
resultado de avaliações internas e/ou externas,
elaborando relatórios de desempenho do
núcleo, com o objetivo de propor
redirecionamento das práticas pedagógicas
e/ou inclusão de outras atividades que possam
enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar
pela segurança dos participantes, durante todo
o período de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo,
assim como manter os espaços físicos e as
instalações em condições adequadas às
práticas; Manter os coordenadores geral,
setorial (quando for o caso) e pedagógico
informados quanto às distorções identificadas
no núcleo e apresentar, dentro do possível,
soluções para a correção dos rumos;
Comunicar de imediato às coordenações geral,
setorial (quando for o caso) e pedagógica
quaisquer fatos que envolvam membro da
equipe ou beneficiado em situação não
convencional, procurando, inclusive,
encaminhar todos os casos omissos com
imparcialidade e cortesia;
16
20
horas
900,00
Educador
Físico
Nível Superior
em Educação
Física.
Registro no
Conselho de
Ed. Física
CREF
Participar da formação continuada oferecida
pela SNEED/ME, e de encontros com os
gestores do projeto, colaboradores e grupos de
estudo sobre desenvolvimento de projetos
esportivos sociais; e colaboradores do projeto;
Conservar, manter e solicitar reposição dos
materiais relativos às atividades Ofertadas;
Cadastrar e manter atualizadas as informações
dos monitores de atividades esportivas e
principalmente dos beneficiados nos sistemas
disponibilizados por esteministério.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 04
EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
Unitária
Máxima
1
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
2
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado.
10 10
3
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado.
20 20
4
Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação
de Esporte de Dourados – FUNED
03 09
5
Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado
como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de
Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de
início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres.
01 02
6
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que
comprove a atuação do profissional na Política do Esporte.
04 04
I
T
E
M
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima
6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos
6.6 – Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em
elaboração de trabalhos em grupos
25 pontos
TOTAL 50 pontos
abaixo:
6.3 -Da Entrevista Individual
6.3.2 – Convocação
Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do
processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de
Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área.
6.4 – Pontuação
Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo:
6.7- Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da
avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a
10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será
automaticamente desclassificados.
6.8 -Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista.
7DOSRESULTADOS
7.1 -Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de
Títulos e na Entrevista;
7.2 -Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados
7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo
Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à
zero.
7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de
Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e
devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a
nomeação.
6.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar
certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do
MEC.
8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE
7.1Emcaso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente,
ao candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do
PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do
idoso;
b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da
tabela 6.3;
c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3
d)Tiver mais idade.
8DACLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
8.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 6.3 deste Edital.
8.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito
Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de
Dourados –www.dourados.ms.gov.br.
9DOSRECURSOS
9.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo
Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário
a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e
assinado, nos seguintes casos:
a) Candidato for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a
documentação exigida no item 4.6);
b)Doresultado da pontuação dos Títulos;
c) Da publicação com erro ou omissão
9.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio
eletrônico.
9.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou
seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição.
10DACHAMADA
10.1 – A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será
efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e
necessidade da Administração, por meio de ato publicado em Diário Oficial do
Município.
10.2 –Ocandidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de
Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
10.3 – O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
11DACONTRATAÇÃO
11.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão
convocados para contratação na medida das necessidades da Administração,
obedecendo-se,emqualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação;
11.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos
seguintes documentos:
a) R.G. (Registro Geral de Identificação);
b) C.P.F;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissionalCREF(Ativo);
e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;
g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes;
l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho;
m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro);
n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo
aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros;
o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual,
Federal e Eleitoral.
11.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
11.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
11.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado,
mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e
Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
11.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses,
poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa
venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio.
11.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito,
a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos:
a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45
anos;
b) Eletroencefalograma;
c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia;
f) Uréia;
g) Creatinina;
h) Machado Guerreiro;
i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
j)VDRL;
l) exame toxiológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonima (cocaína);
m) GamaGT.
11.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia
médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
11.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame
médico admissional satisfatório, na época da admissão.
11.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou
recurso do julgamento obtido nos exames médicos.
12DOPRAZODEVALIDADE
12.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da
homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário
Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser
prorrogado por igual período à critério da FUNED.
13DASDISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos
humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente;
13.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração.
05
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 264/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM
GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
13/08/2013 (treze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 25 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM’S: “MARIA DE NAZARÉ”,
“RAIO DE SOL”, “MANOELPEDRO NOLASCO” E “PEDRO DASILVAMOTA”,
que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 03 e 14, a proponente
CONTAMAQ MOV PARA ESC. LTDA ME; nos itens/lotes 02, 10, 13 e 15, a
proponente COMERCIALT&C LTDA.-EPP; no item/lote 04, a proponente VILLAR
CAVALCANTI DIAS-ME; nos itens/lotes 06 e 11, a proponente J.H.D. DASILVA&
CIALTDA.-ME; no item/lote 07, a proponenteDADACRUZ -MÓVE EQUI – EPP;
nos itens/lotes 08 e 09, a proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA.; no
item/lote 16, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA ME. O Pregoeiro
informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05 e 12 como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 08 de abril de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E
INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente AQUIDAUANA
VIAGENSETURISMOLTDA.
Dourados (MS), 19 de julho de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
RG: CPF:
ANEXO II
PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE
NOME:
ENDEREÇO:
E-mail:
Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com
comprovação.
Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular
Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com
respectivos comprovantes.
LICITAÇÕES
ETAPAS DATA
Divulgação do Edital 26/07/2013
Inscrições 29 a 30/07/2013
Avaliação Curricular/entrevista 31/07/ a 01/08/2013
Avaliação de experiência Profissional 02/08/2013
Resultado Final 05/08/2013
Recursos 06 e 07/08/2013
Homologação 12/08/2013
ANEXO I
CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
13.3Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
13.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
13.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do
Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Dourados, 19 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito de Dourados
Jose Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira
Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Matrícula Funcional: 11476653-1
Cargo/função: Agente Comunitário de Saúde
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público
municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário
de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em
que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto
em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único,
fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para
apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais,
desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de
comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar
pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende
telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse
profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos
encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no
sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013,
transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da
LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de
2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante,
instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-
8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é
imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia,
admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias.
Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que
serápublicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS,
conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 22 de julho de 2013.
Antonio Marcos Marques
Presidente
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
BALANCETES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A.V. Braga – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013.
OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.515,50 (treze mil quinhentos e quinze reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Instituto Sociedade Brasil Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra magna e elaboração
e apresentação de palestra sobre o tema Gestão do SUAS: Vigilância
Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, visando
auxiliar na realização da Conferência Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social;
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social;
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, com início após a assinatura do
Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Carona nº 003/2013 ao Pregão Eletrônico nº 72/2013 do Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Aquisição do medicamento Cloridrato de Cinacalcete 30mg (Mimpara)
para atender as diversas decisões judiciais proferidas em desfavor do Município de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 141.400,00 (cento e quarenta e um mil e
quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
07
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE REPASSES
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50
04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00
25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00
20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00
25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00
04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00
04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00
20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00
Total 1.316.268,50
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85
Total 80.648,85
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 10.000,00
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
07/06/2013 mai/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47
21/06/2013 mai/13
Financiamento aos CentrosReferência Saúde do
Trabalhador
30.000,00
27/06/2013 mai/13 Nef rologia – FAEC 328.764,65
04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento – FAEC 11.610,00
04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas – FAEC 1.870,00
04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00
28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00
04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00
07/06/2013 mai/13
Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de
mama
6.233,53
20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00
07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12
07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88
07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17
07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 734.930,91
04/06/2013 abr/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00
28/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00
07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
Total 5.571.246,79
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento
de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao
mês de Junho/2013
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
08
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013.
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na
sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a Assembleia dos Aposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os
presentes, representantes do segmento de Inativos para compor os Conselhos Curador
e Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos
atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o
presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o
papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicou que,
para compor o Conselho Curador, é necessário escolher quatro pessoas, dois titulares e
seus suplentes. E para o Conselho fiscal, duas pessoas, um titular e seu suplente.
Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem dos Conselhos, e, nenhum
dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal,
somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para
composição do Conselho Curador. Assim, após os interessados se apresentarem, seus
nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos
membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Osnice
Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário
de Figueiredo Neto, como suplentes. O Presidente do Conselho Curador, Senhor
Norato, falou aos aposentados presentes da necessidade de se realizar nova assembleia
para escolha de membros para comporem o Conselho Fiscal. Os presentes
concordaram com a realização da referida assembleia no próximo dia 18 de julho deste
ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes
Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo
Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira.
Norato Marques de Oliveira
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEJULHODE2013.
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã,
na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi
realizada aAssembleia dosAposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre
os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor o Conselho Fiscal
do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais
Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o Diretor
Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, juntamente com a Conselheira Maria
Antoninha de Resende, representante do Conselho Fiscal, falaram aos presentes sobre
o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicaram que
o Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas do Instituto, precisando
assim, reunir-se quinzenalmente ou mensalmente, conforme decisão interna da
maioria, para análise de documentos de caráter financeiro e contábil. O Diretor
informou que, para o Conselho Fiscal, será necessária a escolha de dois membros, um
titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem da
eleição, e, duas pessoas se manifestaram. Assim, após os interessados se
apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos
como novos membros do Conselho Fiscal para este triênio de 2013-2016 os
aposentados: Adail Alencar Taveira, como titular, e, Assunciona Ramona dos Santos,
como suplente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pela Conselheira representante do Conselho Fiscal, Senhora Maria
Antoninha de Resende.
Maria Antoninha de Resende
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.533 DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BRUNO RAFAEL STRANIERI 00833039105 torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental Previa –
LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA-ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE
ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para as ATIVIDADES DE
RÁDIO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 1.405 EdifícioDomTeodardo, Sala
06 no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GUMERCINDAMARQUES LEÃODOPRADO , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASADE CHÁ,
SUCOS E SIMILARES, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim
Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na
Rua Josué Pires deAlmeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Wilson dos Santos Verissimo, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Regularização de obra , localizada na Av. Marcelino Pires n° 1298,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
WISLEY DA SILVA MILAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR, localizado
na Rua Barão do Rio Branco nº 570, na cidade de Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O
Processo nº. 014/2013/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 005/2013
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que
promoverá licitação na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o
“maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para
o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.
Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião
pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia
12/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 –
Centro na cidade de Dourados/MS.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra
citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PENDRIVE,
os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-
4040.
Dourados/MS, 26 de julho de 2013.
LAERCIO ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE
LICITAÇÃO – PREVID
DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE REPASSES
ATAS – PREVID
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
04/06/2013 mar/13
Programa Nacional de Reorientação Prof em
saúde – custeio
153.759,80
Total 153.759,80
BLOCO GESTÃO DO SUS
Data de
Recebimento
Competência Descrição Valor
20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34
20/06/2013 mai/13
Incentivo Qualif. Ações Vig Prom. Saúde p/
Hepatites Virais
16.666,67
Total 85.532,01
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE