Edição 3535 – 30/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.535 20 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI N° 3.702 DE 25 DE JULHO DE 2013.
“Institui o Mês Municipal intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao
desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no
âmbito do Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal, intitulado “AgostoAzul”, de dedicação ao
desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no
âmbito do Município de Dourados, a realizar-se anualmente no mês de agosto.
Art. 2º. Fica instituído como símbolo do “Agosto Azul” uma gravata borboleta na
cor azul.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº. 448, DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Acrescenta membros para compor o Conselho Municipal deAcompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº
740 de 18 de abril de 2012
I – Representante do Poder Executivo:
Titular: Rita de Fátima da CostaAkaucevikius
Suplente: Elda Flores.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 454, DE 25 DE JULHO DE 2013.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ KERCHES DE
MENEZESELUCILENEKERCHESDEMENEZES”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à implantação de rotatória no Anel Viário de Dourados-
MS, parte da área de propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ
KERCHES DE MENEZES e LUCILENE KERCHES DE MENEZES, objeto da
matrícula n° 6.822, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-
MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações:
SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIANO
ANELVIÁRIODEDOURADOS-MS
Um imóvel denominado pelo Lote 17 – Quadra 01 – área desmembrada III,
matrícula 6.822, nesta cidade, com área de 0,0492 ha, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, deste, segue confrontando
com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01, com diversos rumos e
distâncias: 89°02’21’’ NE e 86,94 metros até o vértice M2, 49°36’44’’ SE e 15,53
metros até o vértice M3, 25°33’08 SE e 11,12 metros até o vértice M4, 04°22’46’’SE e
11,97 metros até o vértice M5, deste, segue pela margem da Estrada Municipal de
Dourados – Pamambi, com o rumo: 31°42’19’’ SW e 6,71 metros até o vértice M6,
deste, segue confrontando com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01,
com diversos rumos e distâncias: 04°22’46’’ NW e 16,65 metros até o vértice M7,
25°33’08’’NWe 9,54 metros até o vértice M8, 49°36’44’’e 13,20 metros até o vértice
M9, 89°02’21 SW e 84,17 metros até o vértice M10, deste, segue confrontando com
terras do Lote 16 – Quadra 01, com o rumo: 18°40’27’’NWe 4,15 metros até o vértice
M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Confrontações:
ao Norte: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01;
ao Sul: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01;
a Leste: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01 e a Oeste: Lote 16 – Quadra 01
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
DECRETOS
Resolução nº. Fe/06/1504/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de julho e agosto de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1504/2013 – 30 (TRINTA) DIAS
Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2011-2012 01/08/13-30/08/13
88651-1 MARLILEITEDESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2010-2011 01/08/13 -30/08/13
Secretaria:GABPREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765836-1 ELAINNEMARIAECHAGUEPERESPEREIRA 2011-2012 05/08/13-03/09/13
31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 2012-201308/08/13-06/09/13
Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766656-2 ALINEPAULADESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
46191-2 HELIORAMIRESDEFREITAS 2012-201301/08/13-30/08/13
Secretaria:GUARDAMUNICIPAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761377-2 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 2012-201305/08/13-03/09/13
47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 2012-201319/08/13-17/09/13
84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13
88211-1 GILZADELIMABRITO 2012-201305/08/13-03/09/13
114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2012-201305/08/13-03/09/13
114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13
Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
22391-1 DAVIFONSECADASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13
88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2012-201313/08/13-11/09/13
12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13
5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13
114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
12751-1 FLORIVALTHOMAZ 2012-201305/08/13-03/09/13
87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13
16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 2012-201305/08/13-03/09/13
30871-1 LAERCIOARRUDA 2012-201301/08/13-30/08/13
14411-1 MANOELDACOSTASEABRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13
114760103-1 RUDIMARCLAUS 2010-2011 01/08/13-30/08/13
Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
85131-1 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 2012-201301/08/13-30/08/13
Secretaria: SEC.MUN.DEDESENVOLVIMENTOECONOMICOSUSTENTÁVEL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 2012-201305/08/13-03/09/13
Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
502194-1 AGDAAPARECIDANOGUEIRADEM.VIEIRA 2012-201301/08/13-30/08/13
114760640-1 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13
114762388-1 ARIANEMACHADORODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13
23961-1 DAURADELVIGNA 2012-201307/08/13-05/09/13
32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
131361-1 ELISANGELASOUZA 2012-201301/08/13-30/08/13
114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 2012-201301/08/13-30/08/13
114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 2011-2012 05/08/13-03/09/13
131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 2012-201301/08/13-30/08/13
114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 2012-201311/08/13-09/09/13
89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2012-201314/08/13-12/09/13
6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 2011-2012 05/08/13-03/09/13
6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 2012-201305/08/13-03/09/13
82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 2012-201301/08/13-30/08/13
87211-2 LILIANEDESOUZACARVALHO 2011-2012 01/08/13-30/08/13
7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2012-201301/08/13-30/08/13
114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 2012-201301/08/13-30/08/13
114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 2012-201305/08/13-03/09/13
82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 2012-201301/08/13-30/08/13
42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13
84501-1 MARIANOGOMES 2012-201305/08/13-03/09/13
114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 2012-201305/08/13-03/09/13
114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 2012-201305/08/13-03/09/13
501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 2012-201305/08/13-03/09/13
501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 2012-201329/07/13-27/08/13
114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2012-201301/08/13-30/08/13
3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 2012-201321/08/13-19/09/13
Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767923-1 AIDSONDEVARGASFRIBEL 2012-201301/08/13-30/08/13
114764207-1 DEIVID PAULOMORAESCORREA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 2011-2012 10/08/13-08/09/13
114763046-2 KATIASHINZATO 2010-2011 01/08/13-30/08/13
14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13
25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 2012-201301/08/13-30/08/13
Secretaria:SECMUNDECULTURA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13
Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 2012-201301/08/13-30/08/13
28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
19371-1 VILMAMESSIASBISPO 2012-201307/08/13-05/09/13
Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 2011-2012 01/08/13-30/08/13
114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13
114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2012-201331/07/13-29/08/13
2174-1 VILSONBET 2011-2012 01/08/13-30/08/13
Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
71-1 ALAYDENOVAESPALMA 2010-2011 19/08/13-17/09/13
114764242-2 ALVAROBEZERRADEVASCONCELOS 2012-201305/08/13-03/09/13
114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 2012-201301/08/13-30/08/13
114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 2012-201301/08/13-30/08/13
11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 2012-201301/08/13-30/08/13
114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13
87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 2012-201305/08/13-03/09/13
84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
149141-3 DEBORAMARIADASILVARADAI 2011-2011 17/08/13-15/09/13
501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
48451-3 EDINAGUEDESCORREA 2012-201213/08/13-11/09/13
12621-1 EULINAFERREIRADAVERACRUZ 2012-201305/08/13-03/09/13
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535
DECRETO Nº 456 DE 26 DE JULHO DE 2013
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, juntamente com os membros
nomeados através do Decreto nº 1060, de 05 de setembro de 2012.
I – Representante de entidades de segmento comunitário, legalmente constituído,
eleitosemfórum próprio:
Titular: RodneyAlves da Silva-Associação de Moradores do Jardim Climax;
Titular: Rosimeire da Silva -Udam
Suplente: Josias de Lima –Associação de Moradores do Estrela Porã;
Suplente:Altemir Mateus dos Santos -Udam
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 462, DE 29 DE JULHO DE 2013.
“Autoriza a Câmara Municipal de Dourados realizar licitação para contratação
de interessado em apresentar os projetos arquitetônicos complementares das obras
da sede do Poder Legislativo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Dourados, por sua Mesa Diretora, autorizada
realizar processo licitatório para contratação de interessado em apresentar os projetos
arquitetônicos complementares, conforme Termo de Referência a ser elaborado, para
execução da obra das novas instalações da sede do Poder Legislativo Municipal, no
imóvel designado pela Matrícula nº 97.975, localizado na Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 3.900, esquina com Cel. Ponciano de Matos Pereira.
Parágrafo único: Fica também autorizada realizar o processo licitatório para
contratação de empresa especializada para execução da obra indicada no caput.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2012-201312/08/13-10/09/13
501060-5 GENIVALDOBELARMINODASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13
501170-6 GILBERTOKUMM 2012-201305/08/13-03/09/13
69521-3 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 2012-201212/08/13-10/09/13
114764303-3 HELITONMATOSALVES 2012-201326/08/13-24/09/13
2511-1 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 2012-201301/08/13-30/08/13
31811-1 IRACEMAOLIVEIRABRITO 2012-201301/08/13-30/08/13
18101-1 IRMANEVES 2012-201305/08/13-03/09/13
114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2011-2012 15/08/13-13/09/13
150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 2012-201201/08/13-30/08/13
114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 2012-201312/08/13-10/09/13
114765287-2 JOSEDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13
150691-3 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 2012-201201/08/13-30/08/13
151031-3 JOSEFINADASILVAARAUJO 2011-2011 01/08/13-30/08/13
87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 2012-201301/08/13-30/08/13
114760901-3 LUCENIRMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13
114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 2012-201205/08/13-03/09/13
149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 2012-201201/08/13-30/08/13
500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2012-201301/08/13-30/08/13
114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13
114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 2011-2012 05/08/13-03/09/13
114762267-4 MARCOAURELIOAMORIMBONETTI 2012-201326/08/13-24/09/13
130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 2012-201201/08/13-30/08/13
114765584-3 MARIAROSADEARAUJO 2011-2012 12/08/13-10/09/13
114764446-1 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERALDINI 2 0 1 2 – 2 0 1 3
15/08/13-13/09/13
32431-1 NADIRDELIMAALENCASTRO 2012-201301/08/13-30/08/13
114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 2012-201301/08/13-30/08/13
114765285-2 NILFRANVALENCUELONUNES 2012-201301/08/13-30/08/13
90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2012-201301/08/13-30/08/13
150461-3 ROSANGELAMOREIRAMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13
114764188-1 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13
114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2011-2012 05/08/13-03/09/13
114767536-1 SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13
501053-4 SONIAAPARECIDADASILVAAMORIM 2012-201301/08/13-30/08/13
19351-1 SONIAGOMESPAIS 2011-2012 20/08/13-18/09/13
83061-1 SONIASOARESDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13
114760426-1 VANESSAREGINADASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13
114764246-2 VINALDOPAULINODELIMA 2012-201306/08/13-04/09/13
114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2012-201301/08/13-30/08/13
Resolução nº. Fe/07/1505/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de julho e agosto de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1505/2013 -15 (QUINZE) DIAS
Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 10/07/13-16/07/13
114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 29/07/13-02/08/13
39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2011-2012 01/08/13-15/08/13
39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2012-201316/08/13-30/08/13
7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2011-2012 01/08/13-15/08/13
7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2012-201316/08/13-30/08/13
Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13
Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE 2012-201305/08/13-19/08/13
114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 2011-2012 01/08/13-15/08/13
08217-1 ELIANEDESANTANA 2012-201305/08/13-19/08/13
81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 2010-2011 22/07/13-05/08/13
21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 12/08/13-26/08/13
21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 2010-2011 05/08/13-19/08/13
Secretaria:GABPREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 2012-201301/08/13-15/08/13
82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 2010-2011 08/07/13-22/07/13
Secretaria:FUNDAÇÃOCULTURALDEESPORTE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2011-2012 01/08/13-15/08/13
88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2012-201316/08/13-30/08/13
Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21731-3 ELIZENAFERREIRAMENDES 2012-201301/08/13-15/08/13
114762569-1 ODELICEANAPITOL 2010-2011 01/08/13-15/08/13
Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 2012-201301/08/13-15/08/13
114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 2011-2012 01/08/13-15/08/13
Secretaria:SECMUNAGRICFAMECONSOLIDARIA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-15/08/13
Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
29101-1 ANITATETSLAFFTORQUATOMELO 2011-2012 16/08/13-30/08/13
114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 2011-2012 12/08/13-26/08/13
90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 2011-2012 01/08/13-15/08/13
114766859-1 EDIVALDOCORREADEOLIVEIRA 2012-201319/08/13-02/09/13
Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2010-2011 05/08/13-19/08/13
114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2011-2012 20/08/13-03/09/13
500755-1 SILVIODASILVADIAS 2010-2011 05/08/13-19/08/13
Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 2010-2011 28/08/13-11/09/13
114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 2012-201319/08/13-02/09/13
114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-201305/08/13-19/08/13
130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13
130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13
129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2011-2012 19/08/13-02/09/13
114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 2012-201305/08/13-19/08/13
30141-1 AURENITABARBOSA 2010-2011 16/08/13-30/08/13
85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2011-2012 01/08/13-15/08/13
114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 2011-2012 01/08/13-15/08/13
114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 2012-201316/08/13-30/08/13
114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 13/05/13-27/05/13
114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 19/08/13-02/09/13
114766014-1 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 2011-2012 05/08/13-19/08/13
69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13
90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 2012-201205/08/13-19/08/13
114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 2012-201305/08/13-19/08/13
114766036-1 EDJANECARVALHODELIMASAABDESOUZA 2011-2012 10/08/13-24/08/13
82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 2012-201316/08/13-30/08/13
114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13
114766470-1 FABIOFERRAZMARQUES 2011-2012 15/08/13-29/08/13
114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2010-2011 05/08/13-19/08/13
114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2011-2012 20/08/13-03/09/13
114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13
501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2011-2012 08/07/13-22/07/13
114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-19/08/13
114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2012-201305/08/13-19/08/13
90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 2010-2011 05/08/13-19/08/13
114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 2012-201315/08/13-29/08/13
114764418-1 KATIAGIANLUPI 2012-201319/08/13-02/09/13
34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2011-2012 05/08/13-19/08/13
114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 2012-201301/08/13-15/08/13
24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2010-2011 05/08/13-19/08/13
114761864-2 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 2012-201305/08/13-19/08/13
114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 2010-2011 05/08/13-19/08/13
114764347-1 MARILDAALVESPINTO 2011-2012 05/08/13-19/08/13
29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 2011-2012 12/08/13-26/08/13
114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 2012-201315/08/13-29/08/13
114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 2012-201301/08/13-15/08/13
32801-1 NOBUOYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13
501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 2011-2012 12/08/13-26/08/13
81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 2011-2012 01/08/13-15/08/13
129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2010-2011 05/08/13-19/08/13
129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2011-2012 20/08/13-03/09/13
114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 2012-201320/08/13-03/09/13
73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRO 2012-201301/08/13-15/08/13
114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201205/08/13-19/08/13
26811-1 SIMBALPERRONI 2010-2011 01/08/13-15/08/13
26811-1 SIMBALPERRONI 2011-2012 16/08/13-30/08/13
83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201309/08/13-23/08/13
81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 2012-201312/08/13-26/08/13
114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2011-2012 05/08/13-19/08/13
114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2012-201320/08/13-03/09/13
114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 2012-201301/08/13-15/08/13
114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 2010-2011 05/08/13-19/08/13
26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2012-201307/08/13-21/08/13
114767236-1 VIVIANETHIEMEARAKAKI 2011-2012 14/08/13-28/08/13
114765498-2 WUENDELDASILVASANTOS 2012-201318/08/13-02/09/13
Resolução nº. Fe/07/1506/13/SEMAD
JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de agosto de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1506/2013 – 20 (VINTE) DIAS
Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 04
EDITAIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
EDITAL Nº. 28, DE 26 DE JULHO DE 2013.
PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.25, de 12 de
julho de 2013, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo
Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.525, de 16 de julho de 2013 e dá outras providências,
RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do
processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os
nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para
interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá
observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser
dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos,
localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha,
558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às
11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o
fundamentam.
III –As demais disposições do Edital nº.25 , de 12 de julho de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 26 de julho de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
Republica-se por incorreção:
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013
Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED
Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam
pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado
destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na
execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio
nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de
Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas
unidades a serem definidas:
1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas
normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão
Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados
FUNED.
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em
caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo,
Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior
indicados no item 5.2.
1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica
sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório;
1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio
738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à
prorrogação na forma da lei.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
2DOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO
2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos,
ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte
procedimento:
a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os
candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item
4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para
conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão
entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua
Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os
seguintes direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
procurador e cópia do documento de identificação do candidato;
b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio
eletrônico.
2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3
3DOSREQUISITOS
3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
cargo/função;
f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).
3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
necessidades daAdministração.
3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados.
4DASINSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na
Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº.
Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período
de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às
16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a.
4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não
aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta
decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da
União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para
exercer ao cargo/função a que concorre.
4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e
obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para
conferência, dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação;
d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular;
e) Comprovante de Residência
4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com
apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do
candidato do PSS/2013/FUNED.
4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição.
4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da
Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item
4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e
horários previstos no item 4.1.
4.10 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via
assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da
inscrição.
4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no
Anexo II.
4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato
ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos.
4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira
responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação
do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de
forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
5DOCARGO
5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo:
a) Coordenador de Núcleo – Professor de Educação Física
5.2Onome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Aracele Franzen
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
30 1º
Maria do Carmo Vardasco de Oliveira
Médico Intensivista UTI
Pediátrica
55 1º
05
EDITAIS
remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte:
6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS
6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED
mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição
devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6,
sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e
Entrevista Técnica.
6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo – Professor de Educação
Física
6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro
abaixo:
6.3.1 Da Entrevista Individual
6.3.2 Convocação
Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do
processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de
Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área.
6.4 Pontuação
Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo:
6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da
avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a
10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será
automaticamente desclassificados.
6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista.
7DOSRESULTADOS
7.1Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de
Títulos e na Entrevista;
7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados
7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo
Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à
zero.
7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de
Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e
devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a
nomeação.
7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar
certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do
MEC.
8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE
8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente,
ao candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do
PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do
idoso;
b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da
tabela 6.3;
c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3
d)Tiver mais idade.
9DACLASSIFICAÇÃOFINAL
9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme
a tabela do item 6.3 deste Edital.
9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito
Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de
Dourados –www.dourados.ms.gov.br.
10DOSRECURSOS
10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo
Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário
a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e
assinado, nos seguintes casos:
a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a
documentação exigida no item 4.6);
b)Doresultado da pontuação dos Títulos;
c) Da publicação com erro ou omissão
10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
Unitária
Máxima
1
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
2
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado.
10 10
3
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado.
20 20
4
Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação
de Esporte de Dourados – FUNED
03 09
5
Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado
como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de
Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de
início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres.
01 02
6
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que
comprove a atuação do profissional na Política do Esporte.
04 04
I
T
E
M
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima
6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos
6.6 – Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em
elaboração de trabalhos em grupos
25 pontos
TOTAL 50 pontos
Cargo /
Função
Habilitações
e Requisitos
Atribuições Vagas CHS
Remuneração
R$
Organizar, juntamente com o coordenador geral
e o pedagógico, o processo de Estruturação
dos núcleos (adequação do espaço físico,
pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.),
a fim de garantir o atendimento adequado às
modalidades propostas;
Planejar, semanal e mensalmente, juntamente
com os monitores, as atividades que estarão
sob sua responsabilidade e supervisão, levando
em consideração a proposta pedagógica
aprovada para o projeto. Submeter e articular,
com o coordenador pedagógico, o
planejamento feito, com vistas à melhor forma
de adequação das atividades ao processo de
ensino-aprendizagem dos participantes;
Desenvolver as atividades esportivas com os
beneficiados, juntamente comos monitores, de
acordo com a proposta pedagógica do PST,
seguindo o planejamento proposto para o
projeto e primando pela qualidade das aulas.
Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos beneficiados; Acompanhar e
avaliar o desempenho das atividades
desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas
atuações padronizadas, harmônicas e
coerentes com os princípios estabelecidos no
projeto; 20 Supervisionar o controle diário das
atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo
um esquema de trabalho viável para atingir os
resultados propostos no projeto, exigindo,
inclusive, a participação
e envolvimento de toda a equipe de trabalho no
processo; Promover reuniões periódicas com
os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o
resultado de avaliações internas e/ou externas,
elaborando relatórios de desempenho do
núcleo, com o objetivo de propor
redirecionamento das práticas pedagógicas
e/ou inclusão de outras atividades que possam
enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar
pela segurança dos participantes, durante todo
o período de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo,
assim como manter os espaços físicos e as
instalações em condições adequadas às
práticas; Manter os coordenadores geral,
setorial (quando for o caso) e pedagógico
informados quanto às distorções identificadas
no núcleo e apresentar, dentro do possível,
soluções para a correção dos rumos;
Comunicar de imediato às coordenações geral,
setorial (quando for o caso) e pedagógica
quaisquer fatos que envolvam membro da
equipe ou beneficiado em situação não
convencional, procurando, inclusive,
encaminhar todos os casos omissos com
imparcialidade e cortesia;
Participar da formação continuada oferecida
pela SNEED/ME, e de encontros com os
gestores do projeto, colaboradores e grupos de
estudo sobre desenvolvimento de projetos
esportivos sociais; e colaboradores do projeto;
Conservar, manter e solicitar reposição dos
materiais relativos às atividades Ofertadas;
Cadastrar e manter atualizadas as informações
dos monitores de atividades esportivas e
principalmente dos beneficiados nos sistemas
disponibilizados por este ministério.
Coordenador
de
Núcleo
Professor
de Educação
Física
Nível Superior
em Educação
Física.
Registro no
Conselho de
Ed. Física
CREF
16
20
horas
900,00
06
EDITAIS
meio eletrônico.
10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou
seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição.
11DACHAMADA
11.1Achamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada
pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade
daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município.
11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de
Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicaráemsua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
12DACONTRATAÇÃO
12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados
para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação;
12.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos
seguintes documentos:
a) R.G. (Registro Geral de Identificação);
b) C.P.F;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissionalCREF(Ativo);
e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;
g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes;
l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho;
m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro);
n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo
aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros;
o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual,
Federal e Eleitoral.
12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado,
mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e
Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses,
poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa
venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio.
12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito,
as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos:
a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45
anos;
b) Eletroencefalograma;
c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia;
f) Uréia;
g) Creatinina;
h) Machado Guerreiro;
i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
j)VDRL;
12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia
médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em
data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame
médico admissional satisfatório, na época da admissão.
12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou
recurso do julgamento obtido nos exames médicos.
13DOPRAZODEVALIDADE
13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da
homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário
Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser
prorrogado por igual período à critério da FUNED.
14DASDISPOSIÇÕESFINAIS
14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos
humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente;
14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração.
14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do
Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Dourados, 19 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito de Dourados
Jose Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
ETAPAS DATA
Divulgação do Edital 29/07/2013
Inscrições 30 a 31/07/2013
Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013
Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013
Resultado Final 07/08/2013
Recursos 08 e 09/08/2013
Homologação 14/08/2013
ANEXO I
CRONOGRAMADEREALIZAÇÃODOPROCESSO SELETIVO
RG: CPF:
Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com
comprovação.
Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular
Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com
respectivos comprovantes.
ANEXO II
FICHADE INSCRIÇÃO
NOME:
ENDEREÇO:
E-mail:
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 064/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIALELÉTRICO /
ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR e
ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor da proponente conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA., vencedora nos itens/lotes: 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44,
46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, pelo valor global de R$
366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais);
ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora nos
itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69,
70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130,
132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 524.744,72 (quinhentos e vinte e quatro mil
setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); ENGELUMIS
COMÉRCIO DEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora no item/lote: 92, pelo
valor global de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais); I. A.
CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, vencedora nos itens/lotes: 45, 47, 50, 111 e 121,
pelo valor global de R$ 29.631,50 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e
cinquenta centavos); PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO, vencedora nos
itens/lotes: 101, 103, 104 e 123, pelo valor global de R$ 70.065,00 (setenta mil e
sessenta e cinco reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E
EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens/lotes: 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26,
27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98,
106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, pelo valor global de R$ 267.161,98
(duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos);
REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 03, 10, 11,
12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, pelo valor global de R$
07
LICITAÇÕES
EXTRATO
DESPACHO – DECISÃO
Assunto: Glosa relativa à prestação de contas do Convênio n. 165/2011 com a
Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD proferida nos
autos do processo administrativo n. 04.2013
O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições;
Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados –
AGLTD representada pelo Sr. Hudson Rosa Assumpção foi notificada em 17/06
acerca do não acatamento da defesa apresentada, a qual não conseguiu demonstrar o
alegado, bem como, devido a constatação de irregularidades na documentação anexa à
mesma, RATIFICO a decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e
quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n.
165/2011, pois, não restaram comprovados os argumentos de defesa, razão pela qual,
foi NOTIFICADA para que promovesse a devolução aos cofres municipais
importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco
centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou, apresente recurso em
face da decisão proferida, no prazo de 10 dias, contados também do recebimento da
notificação.
Considerando que em 20/06/2013 apresentou documento relatando as mesmas
justificativas já apreciadas por meio do doc. de 02/05/2013 alegando ainda, que as
incorreções são de ordem meramente formal passíveis de correção, solicitando ao
final: que fossem encaminhadas as justificativas ao Conselho Municipal de Saúde
com a finalidade de verificação e parecer da real situação da Associação e também
requereu dilação de prazo para correção das incorreções de ordem formal na prestação
de contas com posterior submissão ao Conselho Municipal de Saúde.
Contudo, não se vislumbra possibilidade de acatamento do pedido apresentado em
relação à dilação de prazo para correção de incorreções que considera de ordem
formal, uma vez que a Conveniada não utilizou tal prerrogativa no tempo oportuno, ao
contrário, inertemente aguardou o decurso do prazo de prestação de contas sem ao
menos solicitar dilação de prazo na vigência do instrumento e, somente após
notificação por parte desta Secretaria veio apresentar suas justificativas e documentos,
que foram analisados e encontradas diversas irregularidades pelo setor de Convênios
que emitiu relatório de análise constando irregularidades listadas abaixo que
motivaram a decisão de manutenção da glosa da qual a Conveniada foi notificada em
17/06/2013:
– Falta de atesto nas notas fiscais: 1527; 261; 288; 392; 464; e, também nos
seguintes recibos: 01/2012; 02/2012; 03/2012; 04/2012; 05/2012 e 06/2012.Afalta de
atesto contraria o art. 17, §1º, inciso II, alínea “c” do dec. 3439/2005;
– Falta de assinatura do prestador de serviço nos recibos 01 e 02/2012, o que
contraria o art. 17 do Dec. n. 3439/2005;
– Pagamento de despesas referentes a tarifas bancárias, no valor de R$ 2.783,75
(dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) o que contraria a
Portaria Interministerial n. 127/2008, uma vez que preconiza que as contas destinadas
ao recebimento de recursos de convênios serão isentas da cobrança de tarifas
bancárias.
-Após análise dos documentos apresentados em anexo a defesa da Conveniada
quanto a não prestação de contas da 2ª parcela do Convênio n. 165/2011, o Núcleo de
Convênios e Contratos desta Secretaria opinou pela devolução do valor de R$
11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais) referentes às notas/recibos
apresentados sem os devidos atestos e sem a devida assinatura do prestador, bem
como, a devolução do valor de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e
setenta e cinco centavos) referente ao pagamento de tarifas bancárias e, de R$
5.485,25 (cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos,
referentes ao saldo de que não apresentou-se comprovantes de utilização do valor
repassado na segunda parcela, totalizando o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Quanto ao pedido de que suas justificativas sejam submetidas ao Conselho
Municipal de Saúde, informamos que será encaminhada cópia integral do processo
administrativo n. 04.2013 a para que tomem conhecimento do mesmo, enquanto órgão
de controle social.
Contudo, esclareço que compete a Secretaria Municipal de Saúde dar andamento
ao referido processo nos termos legais, enquanto gestora dos recursos públicos
municipais objeto do Convênio n. 165/2011.
Pelo exposto, mantenho a ratificação da decisão proferida e notificada a
Conveniada em 17/06/2013 em todos os seus termos, pelo que, a Associação de Gays,
Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD deve promover a devolução aos
cofres municipais importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e
oitenta e cinco centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou,
apresente recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, em
face da decisão proferida que será encaminhado a instância administrativa superior,
caso seja apresentado.
Ressaltando-se que o não pagamento, resultará na inscrição do débito em dívida
ativa e, posteriormente, na propositura de ação de execução, além de ficar
impossibilitada de celebração de Convênios perante a Municipalidade, nos termos do
art. 6º. do Decreto n. 3439/2005.
Para ciência dos interessados.
Dourados – MS, 27 de junho de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PARTES:
CEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da
posse direta do veículo VW KOMBI, cor branca, placa HQH 4901, RENAVAM nº.
625785282, PATRIMONIO nº. 73564, pertencente à frota de veículos da CEDENTE,
para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão
de seu uso.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos constados da assinatura.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010.
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
126/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 05 (cinco) meses, com início em 04/08/2013 e previsão de vencimento para
04/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
212.466,90 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa
centavos).
Dourados (MS), 29 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E
REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”,
que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMARTINS E
TELESLTDA.-EPP.
Dourados (MS), 10 de julho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 066/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, ZERO QUILÔMETRO,
OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012,
QUE DISPÕE SOBRE A “DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS
CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS”, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: DOURAMOTO COMÉRCIO DE
MOTOS E PEÇAS LTDA, vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$
13.300,00 (treze mil e trezentos reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
EXTRATOS
08
EXTRATOS
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação -Açougue
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 555.197,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil
cento e noventa e sete reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.535 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
BALANCETES
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DECRETOS
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BALANCETES
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DECRETOS
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DECRETOS
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BALANCETES
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