ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.536 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2.013.
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002
que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de
Dourados.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 31 da Lei Complementar n° 055 de 19 de dezembro de 2002, que
dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de
MeioAmbiente, o Fundo Municipal de MeioAmbiente e dá outras providências passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31-As atividades de mínimo e pequeno porte de grau de poluição médio, bem
como as atividades de pequeno porte com grau de poluição baixo, assim definidas no
Anexo I desta lei sujeitar-se-ão ao Licenciamento Simplificado (LS) e serão
dispensadas das licenças referidas no artigo anterior, devendo atender as
condicionantes ambientais exigidas pelo IMAM”.
Art. 2º Fica criado o art. 31-Ada na Lei Complementar n° 055/2002 com a seguinte
redação:
“Art. 31-A. As atividades de porte mínimo com potencial poluidor baixo, assim
definidas noAnexo I desta lei, salvo as de número 315 e 316, segundo análise do órgão
Municipal Ambiental, sujeitar-se-ão à Autorização Ambiental (AA) e serão
dispensadas das licenças referidas nos artigos anteriores.
Parágrafo único: A expedição da Autorização Ambiental (AA) fica vinculada à
exatidão das informações apresentadas pelo interessado, não eximindo o
empreendedor e o responsável técnico do cumprimento das exigências estabelecidas
emdisposições legais e condicionantes ambientais exigidas peloIMAM”
Art. 3º. O Anexo II da Lei Complementar nº 055/2002 passa a viger conforme
Anexo Único desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013
LEI N° 3.701 DE 25 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos da Lei
Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, que trata da estruturação
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Nos termos do art. 64 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2014,
os Fundos Municipais passam a ficar vinculados na forma dos incisos abaixo:
I – Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.060, de 14 de maio
de 1996, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social;
II- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei
Complementar nº 004 de 12 de dezembro de 1990, vinculado à Secretaria Municipal
deAssistência Social;
III – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, criado pela Lei nº 3.377,
de 17 de maio de 2010, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social;
IV- Fundo Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.046, de 31 de dezembro de
2007- alterada pela Lei nº 3.290 de 11 de agosto de 2009, vinculado à Secretaria
Municipal deAssistência Social;
V- Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS (Lei n.º 2.358, de 21 de agosto
AA LS LP LI LO
Baixo 93,50 *** *** *** ***
Médio *** 115,50 *** *** ***
Alto *** *** 165,00 275,00 165,00
Baixo *** 154,00 *** *** ***
Médio *** 275,00 *** *** ***
Alto *** *** 407,00 660,00 407,00
Baixo *** *** 231,00 407,00 231,00
Médio *** *** 407,00 880,00 407,00
Alto *** *** 660,00 990,00 660,00
Baixo *** *** 374,00 528,00 374,00
Médio *** *** 660,00 1320,00 660,00
Alto *** *** 990,00 1485,00 990,00
Baixo *** *** 528,00 660,00 528,00
Médio *** *** 990,00 1925,00 990,00
Alto *** *** 1485,00 2200,00 1485,00
LEI COMPLEMENTAR N° 222, 25 DE JULHO DE 2013
ANEXO ÚNICO
VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
Valores em reais
PORTE DA
ATIVIDADE OU
EMPREENDIMENTO
POTENCIAL
POLUIDOR
VALORES EM REAIS
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013
LEIS
de 2000), vinculado à Secretaria deAssistência Social;
VI – Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, criado pela Lei n.º 3277 de 19
de junho de 2009, vinculado ao Gabinete do Prefeito;
VII – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor criado pela Lei nº
2454, de 26 de novembro de 2001, vinculado à Procuradoria Geral do Município;
VIII – Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, criado
pela Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, vinculado à Secretaria Municipal de
Cultura;
IX – Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.700, de 23 de agosto de 1.991,
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
X – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, criado pela Lei n.º 2.284,
de 14 de setembro de 1999, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável;
XI – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 2.093, de 16
de setembro de 1.996, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável;
XII- Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar nº 055,
de 19 de dezembro de 2002, vinculado ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados;
XIII- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 3074,
de 03 de abril de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento;
XIV – Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 122, de
21 de janeiro de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento;
XV – Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação/FUNDEB, criado pela Lei nº 2948, de 12 de abril de 2007, vinculado à
Secretaria Municipal de Educação.
XVI – Fundo Municipal de Economia Solidária, criado pela Lei nº 3.616 de 16 de
agosto de 2012, vinculado à Secretaria Municipal Agricultura Familiar e Economia
Solidária.
XVII – Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, criado pela Lei
nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, vinculado à Agência Municipal de Transportes e
Trânsito de Dourados.
Art. 2º. As alterações orçamentárias necessárias para implantação desta lei
ocorrerão nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e seus parágrafos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei nº 3.516 de 23 de dezembro de 2011.
Dourados, 25 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.536
DECRETOS
DECRETO N°. 443 DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao
Procon/Procuradoria Geral do Município, com recursos do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor:
I – 05HDExterno 1 TB;
II – 03 notebook core I3 Básico II;
III – 01 projetor multimídia;
IV – 02 tablet.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente
decreto.
Art. 2° – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 446, DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação de
Dourados –COMED”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.156, de
20 de outubro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora Rita de Fátima da CostaAkaucevikius para atuar
como titular no Conselho Municipal de Educação – Comed, juntamente com os
membros nomeados no Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, representando a
Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Clair Moron dos
Santos Munhoz.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 447, DE 22 DE JULHO DE 2013.
“Designa Coordenador Executivo Local do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens – Projovem Urbano.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114765828-1 Paula de Mendonça Nonato 23/04/2010 Procurador Classe Inicial
114765726-1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira 31/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114763678-2 Gilvan Rodrigues da Silva 05/04/2010 Agente de Serviços Especializados
114765822-1 Jefferson Miranda de Oliveira 20/04/2010 Agente de Serviços Especializados
114765743-1 Jozimar Gomes da Silva 06/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos
114765733-1 Marcelo Okada 05/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos
114765804-1 Rutneia de Ávila Pereira 12/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos
114765806-1 Rodrigo Pedroso dos Santos 14/04/2010 Agente de Serviços Especializados
114765864-1 Tatiane Machado 30/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114765837-1 Junior Merenciano Reginaldo da Silva 03/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114765895-1 Mitila Machado 10/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114765834-1 Rosinha Cavalheiro Martins 03/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114765919-1 Tatiane Ortiz Rodrigues 27/05/2010 Agente de Apoio Educacional Indígena
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114765836-1 Elainne Maria Echague Peres Pereira 06/05/2010 Gestor de Serviços Organizacionais
114765769-1 Geisa Marques de Amorim 14/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito/Controladoria
03
DECRETOS
Considerando: a necessidade de estabelecer responsáveis para administrar e
executar o programa nacional de Inclusão de Jovens – Projovem urbano no Município
de Dourados, conforme Lei Federal 11.129 de 30 de junho de 2005 e Lei Federal
11.692 de 10 de junho de 2008, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 54 de 21
de novembro de 2012 e Resolução nº 29 de 03 de julho de 2013, Decreto nº 151 de 20
de março de 2013 e Decreto nº 336 de 06 de junho de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor José Antonio Baenas Jacomeli, matricula
funcional 31481-1, para a função de Coordenador Executivo do Projovem Urbano no
Município de Dourados.
Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.536
Resolução nº. Lp/07/1624/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODINEZALVES MARQUES
GARCIA, matrícula nº. 114761454-1, ocupante do cargo efetivo de GESTORADE
OBRAS E PROJETOS, lotado na SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
02/05/2005 a 01/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 843/2013, constante
no ProcessoAdministrativo nº 1316/2013, a partir do dia 05/08/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de julho de 2013
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 016/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 040/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO
ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPALCEIM’S:
“MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO
NOLASCO” E “PEDRO DA SILVA MOTA”, resolve HOMOLOGAR e
ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor da proponente conforme segue: COMERCIAL CAMPANARIO LTDA,
vencedora nos itens/lotes: 8 e 9, pelo valor global de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e
oitenta reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 02, 10, 13 e
15, pelo valor global de R$ 12.455,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais); CONTAMAQMOVPARAESC. LTDAME, vencedora nos itens/lotes: 01, 03
e 14, pelo valor global de R$ 23.858,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e oito
reais); DADACRUZ – MÓVE EQUI – EPP, vencedora nos itens/lotes: 06 e 11, pelo
valor global de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais); J.H.D.DASILVA&
CIALTDAME, vencedora no item/lote: 07, pelo valor global de R$ 2.178,00 (dois mil
cento e setenta e oito reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora no
item/lote: 16, pelo valor global de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais); VILLAR
CAVALCANTI DIAS ME, vencedora no item/lote: 04, pelo valor global de R$
5.877,00 (cinco mil oitocentos e setenta e sete reais).
Dourados (MS), 26 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATOS
EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 958/2007/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 092/2007.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do
prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 24 (vinte e quatro)
meses, com inícioem15/04/2013 e previsão de términoem15/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 019/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 038/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 24/07/2013 e vencimento previsto para
24/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de Julho 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 090/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor no montante de R$
27.469,99 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove
centavos), da Secretaria de Saúde para a Secretaria deAdministração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 192/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/07/2013 e previsão de vencimento
em 16/07/2014, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato
estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 2.867.760,00 (dois
milhões oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
163/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude de acréscimo ao
valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03
(três) meses, iniciando-se a partir de 25/07/2013 e término previsto para 25/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
323/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pórtico Engenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.536 04
EXTRATOS
mais 06 (seis) meses, com início em 24/11/2013 e vencimento previsto para
24/05/2014 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis)
meses, com inícioem24/08/2013 e vencimentoem24/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Valor Ecomômico S.A.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2013.
OBJETO: Contrato refere-se à assinatura anual de jornal, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00 – Secretaria Municipal de Finanças;
06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita;
04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental;
2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 754,80 (setecentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PerkalAutomóveis Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2013.
OBJETO: Aquisição de veículo, para uso em serviços de iluminação pública no
Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e
oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
fornecimento de passagens aéreas (nacionais e internacionais), objetivando atender as
necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.01. – Secretaria Municipal de Governo
2015. – Coord. Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
Municipal
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.127.300. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2030. – Coordenação eAperfeiçoamento do Sistema de OrdenamentoTerritorial
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
33.90.33.01 – PassagensAéreas
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2013.
OBJETO: Aquisição de motocicletas, objetivando atender a Resolução nº
001/SEMFIR, de 05/12/2012, que dispõe sobre a “Distribuição de prêmios aos
contribuintes mediante sorteios autorizados”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.13 – Premiações de Sorteios
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 1274/2013 LICENÇA PRÊMIO
ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1469 ABONO PERMANENCIA
APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SEMED 1360 LICENÇA PRÊMIO
ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1048 CERTIDAO DE OBJETO E PE
BEATRIZ MARQUES SORRILHA SEMED 1384 LICENÇA PRÊMIO
CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1383 LICENÇA PRÊMIO
CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 113 ABONO PERMANENCIA
CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1369 LICENÇA PRÊMIO
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1275/2013 LICENÇA PRÊMIO
DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA SEMED 1276/2013 LICENÇA PRÊMIO
ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 1339 LICENÇA PRÊMIO
ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 1368 LICENÇA PRÊMIO
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 1277/2013 LICENÇA PRÊMIO
ELSA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 463 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.536 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013
ADRIANO FREITAS DOS SANTOS torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS n.º 275/2012, para atividade Comércio Varejista de Mercadorias
em Geral (Mercearia), localizada na Rua Bolivar Loureiro Rocha, 360 – Vila
Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS).
ALFREDO GONÇALVES MENDES – MEI torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para a atividade de BARES E OUTROS
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada
na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 01 Quadra 44 Jardim Água Boa, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BRAZ LOBO REZENDE – MEI – MECÂNICA REZENDE, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, localizado na Rua Italívio de Souza
Pael nº 1.660, Jardim Rasslem, Município de Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
CLÍNICA DE ESTUDOS E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS EVOLUÇÃO
LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS n.º 100/2013, para
atividade de Clínica de Psicologia, localizada na João Vicente Ferreira, 2.533 – Vila
Progresso, no Município de Dourados (MS).
Dalmario Viegas Aguirre MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Comércio varejista de bebidas , localizada na Rua Cuiabá n° 715 ,
Jardim Clímax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Douramoto Comercio de Motos e Peças LTDA, inscrita no CNPJ
33.105.164/00001-32 localizada na Rua Aquidauana, 445 Jd Caramuru em
Dourados-MS, torna publico que requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMAMde
Dourados –MS, A LICENÇA PRÉVIA LP, LICENÇA DE OPERAÇÃO LO E
LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI; para atividades de serviço de alinhamento e
balanceamento de veículos automotores. Não foi determinado impacto ambiental.
FARMAVIDAFÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDAME torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LOn.º 100/2013, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTA
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MANIPULAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, localizada na Rua Hilda B. Duarte, 296 – Bairro: Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas,
localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 –Vila Industrial, no município de Dourados
(MS).
LIGIA YURI YAMASAKI-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS .nº
201/2013, para atividade de Comércio Varejista de doces, balas, bombons e outros,
localizada na Rua Mato Grosso, 2.332 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RAMONA CLAINE SIQUEIRA PEIXOTO, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS n.º , para atividade Salão de Cabeleireiro, localizada na
Rua Bela Vista, 835 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ELZA DA SILVA LOBO SEMED 1382 LICENÇA PRÊMIO
FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 1329/2013 DIFÍCIL ACESSO
GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 1278/2013 LICENÇA PRÊMIO
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1281/2013 LICENÇA PRÊMIO
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1282/2013 LICENÇA PRÊMIO
IRCI DOS SANTOS SEMED 1342 LICENÇA PRÊMIO
IVANETE DE MOURA SEMED 1341 LICENÇA PRÊMIO
IVANETE DE MOURA SEMED 1344 LICENÇA PRÊMIO
LEONARDO FREITAS NUNES SEMED 1359 LICENÇA PRÊMIO
LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1358 LICENÇA PRÊMIO
LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1357 LICENÇA PRÊMIO
MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1353 LICENÇA PRÊMIO
MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1352 LICENÇA PRÊMIO
MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 1427/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1221 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
MARIA LUCIA GOES SEMED 1279/2013 LICENÇA PRÊMIO
MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1280/2013 LICENÇA PRÊMIO
MARTA DE OLIVEIRA SEMED 1351 LICENÇA PRÊMIO
NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1355 LICENÇA PRÊMIO
NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE SEMED 1424/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1350 LICENÇA PRÊMIO
PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 1330 LICENÇA PRÊMIO
RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1333 LICENÇA PRÊMIO
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1334 LICENÇA PRÊMIO
SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1349 LICENÇA PRÊMIO
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1331 LICENÇA PRÊMIO
TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1348 LICENÇA PRÊMIO
ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1322 LICENÇA PRÊMIO
ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 990/2013 LICENÇA PRÊMIO