ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.538 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIA
Portaria nº. 11/2013/Agetran
Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto
“P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de
setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Resolve:
Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a
realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013
RG M OTOTÁXI
001 LAUDELINOPAVÃO DOS SANTOS
005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DEMELO
006 JOSÉMORENO FILHO
007 ANTONIA LOPES
009 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA
010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS
015 JOÃO ROBERTODA SILVA
016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO
017 GERALDOBARBOSA DE SOUZA
020 RENATO BORGES DE ASSIS
022 DIOMARO ALERDANIA MAYER
024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS
025 FRANCISCO FERREIRA DEMELO
026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
028 LUÍZ AURÉLIO DEMOURA
029 ADRIANO NONATO DOS SANTOS
030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA
033 JUCILEIBENITES DA SILVA
036 MARCOS GONÇALVES FREITAS
040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES
042 JULEMAR BENITES MARQUES
043 EDEMILSON GOMES DA SILVA
044 AIRTON BARBOSA DA SILVA
048 NEEMIAS COSTA PERUZZO
052 JOSÉMILITÃO
054 LUIZ CIRINO DA SILVA
056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA
057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA
062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME
063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA
069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN
070 RAMÃOAPARECIDOALVESDEOLIVEIRA
071 MARIOFÉLIX CACERES
073 WAGNER DA SILVA PEREIRA
078 DARCIDALBOSCO
079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
080 GILMAR BARBOSA
084 JOSÉMOIZANIEL COSTA CLAUS
085 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
086 REGINALDOBARROS DA SILVA
087 DIONAIRA ALBERDANHA M.DE ARAÚJO
088 ALMIR CARVALHODAUZACKER
091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
092 EDIVALDOAPARECIDOSOARES
093 RONY PETTER DA SILVA
094 JOSÉCRUZ
095 AMARILDOLOPES
096 JAZIEL CAMPOS VELOSO
097 NEUZA BATISTA ARGUELHO
098 JAIME GOMES LEAL
099 ARLICARNEIRODE SOUZA
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.538
101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
102 EDSON RODRIGUES AVALO
103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
104 MARCIO LIBORIO FERREIRA
106 JONAS BRAGA LUNA
107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO
111 CAMILA ARAÚJODOS SANTOS
112 CLAUDEMIR MONTEIRODE BARROS
116 MARTIMIANO CESAR BENITES
122 WANILTON MARENGO
123 ALFREDO DA SILVA SANTOS
124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
126 NILSON LUNA DOS SANTOS
128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA
129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
131 NILSON RAMOS DOS SANTOS
132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA
135 JOSÉRODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
136 ELY CHAVES ALENCAR
139 ARNOR CAPES GOLÇALVES
141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA
142 PAULOFERNANDES DOS SANTOS
144 JOSÉMESSIAS BORGES DA SILVA
145 CICERO LIMA DA SILVA
147 LUIZ RIGON
148 JOSÉAPARECIDODOS SANTOS
149 DIRCEUNUNES DIAS
151 CHARLES BUENO DE ANDRADE
152 LUIZ CARLOS DA ROCHA
155 CHAILLESMARIANO FERREIRA
157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO
160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
161 FRANCISCO LOPES DA SILVA
163 JOSÉHELIOMULATODESOUZA
164 ADEMIR CARVALHO LUNA
165 ADOLFO MARQUES MULINA
166 LUIZ CARLOS DA SILVA
169 JOSÉAPARECIDOFERREIRA
170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
171 FRANCISCO DE ALMEIDA
173 RICARDOMARTINS DO NASCIMENTO
174 WELLINGTHON M.DA S.PRADO
175 DEROSSICAVALHEIRO DA ROCHA
176 GILMAR FERNANDES
177 LUIZ GUILHERME GABANA
178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
182 CARLOS SILVEIRA MORALES
184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
185 GILBERTO GOMES DE LIMA
186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
188 ABILIO DE SOUZA FILHO
189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
191 PAULO CESER ALVES BARROSO
192 TANIA JACQUELINEDA SILVA
196 ALVANIR TREVISAN
197 LUIS ANTONIOALVES BEZERRA
202 ARY RUFINO DA SILVA
206 ROSENEI LIMA MATOSO
208 AILTON PEREIRA LOPES
209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
210 EDIMAR SOARES DA SILVA
211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME
212 ADILSON FERREIRA DA SILVA
215 MARCELO RICARDO SCHVERGER
218 VALDEIRES XAVIER TAVARES
219 PAULO DIAS DEMORAIS
224 JURACIPORTO
227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA
232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA
233 MILTON RAMOSDOS SANTOS
235 WALDNIR ROHOD LINO
236 LUCIANO FERREIRA DEMELO
237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE
239 PAULO DA SILVA
246 RIVELINO XAVIER DA SILVA
248 EDGAR LEGUIZAMON
249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES
251 DAVIGOMES DE PINHO
254 AROLDO RAMIRES KOCH
255 CÍCERO ALVES DE LIMA
259 MARCELO ALVES VIEIRA
266 ARZEMIRO VARGAS
268 NILTON GONÇALVES DIAS
271 EDSON ALVES DE BRITO
273 PEDRO PAULO DA SILVA
274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
278 ANTONIOJOSÉDE JESUS
281 CLAUDOMIRO RIBEIRO
288 DANIELMARTINS DIAS
290 GILDO RODRIGUES PATRICIO
293 VANDERLEIALVES LOPES
294 ELIAS DA SILVA
295 CARLOS CESAR PEREIRA
301 RAIMUNDO NONATOMOREIRA
304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO
310 GERSIMIRANDA DA SILVA
311 ADEMIR GOMES ROCHA
314 BENONIGOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
03
PORTARIA
Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no
momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia,
carteira nacional de habilitação, documento do veículo e demais documentos previstos
na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997.
Artigo 3º: Os mototaxistas deverão apresentar também, original e cópia do
certificado do curso especializado obrigatório, conforme Resolução nº.
350/2010/Contran e apresentar os requisitos de segurança na motocicleta exigidos
pela Resolução nº. 356/2010/Contran.
Artigo 4º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av.
Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário
Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 19 e 30/08/2013, de
segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as
vistorias na documentação pessoal e do veículo.
Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a
motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria.
Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em
sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação
caso não regularize sua situação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013.
Walter Ribeiro Hora
Diretor Presidente
Agetran Dourados
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.538
318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA
323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR
324 ISAAC BATISTA PIRES
326 EVANILDO ALVES LOPES
328 NILTON SERGIO DE PINHO
329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
333 WALFRIDO PINTO VIEGAS
336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
337 PEDROLUIZ DE LIMA
342 CRISTOVÃOMARTINS SOARES
344 MIGUEL SANCHES
345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA
349 MARCELOCOLMAN POLDO
350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL
351 VAGUINER DE SOUZA MATOS
352 NERES DIAS
354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA
358 WANDERLLEY DOS SANTOS MELO
359 JOSÉEVANGELISTA
360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
362 ALFREDO LESCANO VILHALVA
370 RONALDO LUIZ DA SILVA
371 IVÃ SPANIVELLO
374 JOSÉH.FERREIRA
375 SINVAL DE SOUZA SILVA
378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
379 RENILSON GONÇALVES DEMATOS
380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA
382 IZAC DE SOUZA MATOS
384 JOSÉAPARECIDOTEIXEIRA
385 JOÃO BATISTA DE SOUZA
386 LUIZ ROSA DE ALENCAR
388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
391 IVAN A.DE AZEVEDO
392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
394 JOSÉLUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
396 JOZUEL ALVES DA SILVA
397 ROBERTO AGUIAR GAMA
399 EDNALDO V.DASILVA
400 ROGERIO DEMELOMACHADO
RESOLUÇÕES
Resolução SEMDES N°. 019/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar o registro da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI – ME
junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, sob
número 027 (zero, vinte e sete).
Artigo 2° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SIQUEIRA&
RECALCATTI – ME registrada no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS–SIMDsob número 027 (zero, vinte e sete), dos seguintes produtos:
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 31 de julho de 2013.
________________________________
IVANA JAMBERSI
Secretária Interina de Desenvolvimento Econômico Sustentável
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 Linguiça Mista – Líder 112/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor
EDITAL Nº 01/13 SEMFAZ – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes que
os valores, e respectivos, carnês devidos a título de Contribuição de Melhorias
referente ao Edital 003/2013/SEPLAN e Edital 004/2013/SEPLAN, compreendendo
o quadrilátero das ruas Mustafá S.Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin
Eberthart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6; rua Sonia Maria Lange
Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6; rua Mohamad Hassan
Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum, conforme relação dos
imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela
Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -EBCT.
Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de
correspondência, deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura
Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das
07.30h às 17h.
Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias
conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas noValor máximo de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e nas Agências dos Correios no valor Máximo de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), das seguintes formas:
EDITAIS
Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.538
EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013
•Àvista
• Parcelado
Aos contribuintes que efetuarem o pagamento da Contribuição de Melhoria à vista
será concedido desconto de10%(dez por cento).
Opagamento parcelado poderá ser:
•Ematé 05 (cinco) vezes, sem jurosemparcelas fixas de igual valor, sendo:
Primeira Parcela -10 de outubro de 2013;
Última Parcela – 10 de fevereiro de 2014.
• Em até 24 (vinte quatro) vezes, com juros de 1% ao mês, em parcelas fixas de
igual valor, sendo:
Primeira parcela – 10 de Outubro de 2013;
Última parcela – 10 de Setembro de 2015.
Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, data que
será prorrogada para o próximo dia útil, caso referido dia caia no final de semana ou
feriado.
O prazo para reclamação é de 20 (vinte) dias, a contar da data de ciência da
notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 395 da Lei Complementar nº
071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados).
Dourados, 31 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Fazenda
Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo
Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$
00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 603,45 86.100,00 130.200,00 105,00 63.362,25 7.603,47
00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.360.000-5 Ramão Franco Gomes 66 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milani Rolin 57 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 532,35 86.100,00 130.200,00 105,00 55.896,75 6.707,61
00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 781,09 86.100,00 130.200,00 105,00 82.014,45 9.841,73
00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
LOTE
Área
M2
1ª ETAPA
Nº INSC. CADASTRAL
PREFEITURA
NOME / PROPRIETÁRIO QD
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELAMELHORIA QUE NÃO ADERIRAMAO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO, MAS FORAMBENEFICIADOS PELAMELHORIA
ANEXO AO EDITAL Nº 01/2013/SEMFAZ
PROCESSO Nº 550/2011/DL/PMD
CONCORRÊNCIA Nº 007/2011
CONTRATO N° 074/2012/DL/PMD
PARQUE ALVORADA 1ª, 2ª E 3ª ETAPA
00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.03.030.000-0 Paulo Sergio Machelis 56 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
05
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.538
00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fátima F. Vieira 55 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.35.13.360.000-8 Adão Romualdo Calderoni 64 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo
Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$
00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 420 55.800,00 93.600,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.33.160.000-2 Angela da Cruz Fonseca 68 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
Nº INSC. CADASTRAL
PREFEITURA
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
Área
M2
2ª ETAPA
Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo
Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$
00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte de Barros 80 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista Jd. Florida I 80 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista Jd. Florida I 80 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.51.350.000-3 João Joelcio dos Santos Viana 80 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.020.000-7 Ramão Ortiz 75 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.030.000-1 Ignácio Lopes Ferreira 75 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.36.53.130.000-2 Inácio Jose de Araujo 78 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 547,35 86.100,00 130.200,00 105,00 57.471,75 6.896,61
00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
LOTE
Área
M2
3ª ETAPA
Nº INSC. CADASTRAL
PREFEITURA
NOME / PROPRIETÁRIO QD
06
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.538
00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00
00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº11/2013, 01 DE
AGOSTODE2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada
na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fisca
Anexo Único
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº12/2013, 01 DE
AGOSTO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por
petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do
CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
Número
do
Processo
Número da
Inscrição
no CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
8.738/2010 25.063.763 JOÃO CAMILO PEREIRA 027.289.584-49 613,52
4.269/2013 1000005272 LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 08.160.439/0001-93 234,00
20.336/2009 2.999.957 TATIANA PEREIRA DE LIMA DA SILVA 005.983.651-25 1.143,40
30.667/2009 250.637.16 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 565.591.869-20 1.970,31
39.553/2009 100.139.345 RAPHAEL TOMAZ MANZEPPE 010.268.131-74 756,22
26.840/2013 1000056969 MACHADO E XIMENES LTDA-ME 13.015.092/0001-25 2.097,64
26.850/2013 1000050839 MOACIR CONTI ME 12.990.991/0001-86 430,55
26.851/2013 100118593 GILBERTO DANIEL DOS SANTOS 465.182.821-34 283,97
26.854/2013 10000075149 E. DA SILVA PEDROSO-ME 17.977.338/0001-02 158,34
25.462/2013 1000046246 IPE HOTEL LTDA 05.541.901/0001-04 158,34
Número
do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00
25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00
25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00
28.419/2013 1000062687 Darci Farias Souza ME 04.489.921/0001-10 81,00
LICITAÇÕES
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE
CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 47, a proponente PATRICIA SANCHES
MEDINA- ME.
Dourados (MS), 06 de junho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens
constantes em planilha, acréscimo de itens não constantes em planilha, discriminados
como extracontratuais, bem como a supressão de itens constantes em planilha,
previstos na cláusula segunda do quinto termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 059/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, ocorrerá um
remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em
planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como
extracontratuais divididos da seguinte forma: ampliação da sala pae, sala
multifuncional, construção de pórtico de entrada e reforma geral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens não constantes em
planilha, descritos como extracontratuais, divididos para ampliação e para reforma.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.538
ADEMIR JOSE BONIATTI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação (LO) para atividade de Hotelaria localizada na
Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BN DOURADOSALUGUELDE EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS) para atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para
construção civil sem operador, localizada na Rua dos Missionários, 431 –Vila Helena,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RGENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de
Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de
construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse
Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com
a Rua 04 – Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não.
RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para
atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05
m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de
Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº,
esquina com a Rua 04 – Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não.
EDITAIS – ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – UDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Edital de Convocação
O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO: JD. INDEPENDÊNCIA, JD MARINGÁ, JD
CUIABAZINHO, VILAALMEIDA, CORONEL FRANCISCO ALVES, JD MATO
GROSSO Todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA
GERAL a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2013, com início às 08:00 horas, e
termino as 15:00 horas, no salão do Clube da ASSOCIAÇÃO DO AMCIMAM para
deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:
01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil
Brasileiro.
02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal
03.Posse da diretoria eleita.
As chapas concorrentes terão até o dia 19 de Setembro do corrente ano as 17:00 horas
para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão.
Dourados, 29 de Julho de 2013.
Demetrio Cavalcante Augusto da Silva Cabreira
Presidente UDAM Presidente da Associação
Edital de Convocação
O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO: JD. ITÁLIA, JD LONDRINA, VILAHILDAE VILA
BELATodos os residentes da localidade para participarem daASSEMBLÉIAGERAL
a ser realizada no dia 18 de Agosto de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as
15:00 horas, na escola Januário Pereira de Araújo para deliberarem sobre a seguinte
pauta do dia:
01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil
Brasileiro.
02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal
03.Posse da diretoria eleita.
As chapas concorrentes terão até o dia 08 de Agosto do corrente ano as 17:00 horas
para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão.
Dourados, 29 de Julho de 2013.
Demetrio Cavalcante Vanilton Rosa Vaz
Presidente UDAM Presidente da Associação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA SINSEMD
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REFERENCIA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA –
REFERENDAMENTO DA ELEIÇÃO, CONVENIO SAUDE UNIMED E
CASSEMSASNOVASPERSPECTIVASDOSINDICATOEM2013.
O presidente do sindicato dos Servidores Municipal de Dourados SINSEMD, no uso
de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os Servidores integrantes da
categoria para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que irá ser realizada
no dia 08 de agosto (quinta feira), nas dependências do Anfiteatro do Centro
Administrativo Municipal –CAM- sito à Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos
Jequitibas,, a instalar-se em primeira convocação às 17:30 horas e, em segunda
convocação às 18 horas, tendo a seguinte ordem do dia:
Deliberar sobre o referendamento da eleição de 18 de junho de 2013, O convenio
saúde UNIMED e CASSEMS e as novas perspectiva atividades no SINSEMD em
2013.
Dourados- MS, 01 agosto de 2013.
Marcos Alves de Almeida
Presidente do SINSEMD
EDITAL – ASSEMBLÉIA EXTRAORDINARIA – SINSEMD
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID
OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento multifuncional de
impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos
Fonte 103000 Ficha 995
ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais).
Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses.
Data de assinatura: 30 de julho de 2013.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura.
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento
multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
sendo a empresa SISTEMAQ – AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. a
adjudicatária.
Dourados-MS, 31 de julho de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente