ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.543 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Resolução nº. Rm/08/1694/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 05/08/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1695/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013. “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo encaminhamentos. Art.2º AMissão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para avaliação do Plano OperativoAnual. §1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria. §2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal). Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante a vigência doTermo de Contratualização n. 001 Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim discriminados: I - Presidente II -Vice-Presidente III- Primeiro-Secretário IV - Segundo Secretário Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante convocação extraordinária. Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros: I - Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio; Suplente: Elizabeth Salomão. II - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho; Suplente: Maria Piva Fujino. III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: Titular: Hugo Marcelino dos Santos; Suplente: Uilton Jose Correa. IV - Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá: Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira; Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino. V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum permanente dos usuários do SUS: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza; Suplente: Jorge Paulino Grosch. Art. 7º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1696/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº 89871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 02/08/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Procuradoria Geral do Município-PROCON. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1697/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI, matrícula 114760980-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, de 15/07/2013 a 13/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2012, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Medica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1698/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ROSANE APARECIDAFRITZEN D. SAMPAIO FERRAZ, matrícula 114760693-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 25/07/2013 a 30/07/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1699/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 01/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 20102011, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/06/1504/13/SEMAD, considerando requerimento do servidor justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1700/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 02/05/2013 a 16/05/2013, referente ao período aquisitivo 2009-2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1701/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 17/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, com abono de férias pago no mês de abril/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1702/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 12/08/2013 a 26/08/2013, referente ao período Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 03 RESOLUÇÕES aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, em virtude de afastamento Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1703/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1704/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1705/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1706/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 EDITAL Nº. 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. 17º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 08 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 17ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 04 EDITAIS - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteCBCCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DASATIVIDADES DAGUARDAMUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 20/07/2013 com previsão de vencimento em 20/10/2013 e retificação do 2º termo aditivo quanto ao valor, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos 03 meses, referente a 06 veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, será compreendido de 25/07/2013 a 24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Casa doAtleta Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 951/2013 30 25/07/2013 23/08/2013 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 952/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 79951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 953/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 954/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000064061003 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 955/2013 60 28/07/2013 25/09/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 956/2013 15 23/07/2013 06/08/2013 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 957/2013 90 30/07/2013 27/10/2013 000114766072001 LIDIA CARDOSO MILITAO 958/2013 20 02/08/2013 21/08/2013 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 959/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 960/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 961/2013 30 01/08/2013 30/08/2013 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 962/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 963/2013 89 23/07/2013 19/10/2013 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 964/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000000147911001 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 965/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000000147911003 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 966/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Início Final Início Final 000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 967/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 968/2013 10 28/07/2013 06/08/2013 000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 969/2013 30 26/07/2013 24/08/2013 000114760216001 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 970/2013 30 24/07/2013 22/08/2013 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 971/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000004631001 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 972/2013 30 10/08/2013 08/09/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 973/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 974/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000022841001 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 975/2013 45 06/08/2013 19/09/2013 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 976/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 977/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000000087181001 SUEILA MARY FIGUEIREDO 978/2013 05 31/07/2013 04/08/2013 000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 979/2013 30 18/07/2013 16/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 980/2013 60 31/07/2013 28/09/2013 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 981/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 982/2013 114 09/08/2013 30/11/2013 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 983/2013 30 29/07/2013 27/08/2013 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 984/2013 120 30/07/2013 26/11/2013 000000067721002 NILZA ALVES DE PAULA 985/2013 120 01/08/2013 28/11/2013 000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 986/2013 153 01/08/2013 31/12/2013 000000009661001 ROSA DIAS DE FREITAS 987/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 988/2013 30 20/07/2013 18/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias OPresidente daCâmaraMunicipal de Dourados-MS, acatando a recomendação do Ministério Público, determina a publicação do parecer nº 04/2013/16ª PJ, conforme texto anexo: EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 990 Valor: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) 06 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de motel localizada na Rodovia BR 463 , KM 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL CAMPINA VERDE II, localizado nas áreas: A,B e C, desm. da quadra 55; D,E e F, desm. da quadra 55A; G,H e I desm. da quadra 56; J,K e L, desm. da quadra 56A, quadra 62; M,N e O, desm. da quadra 62A e quadra 62 do loteamento Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TIAGO GABRIEL SORDI DE LIMA para BUENO & SORDI LTDA-ME, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, e especificamente sorveteria. Localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados - MS. DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial multifamiliar - Kitnete para locação, localizada na Rua José Roberto Teixeira, n0 500, Lote:12, Quadra: 50- Loteamento Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” –VilaToscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. LUIZ ROBERTO PRADO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de carro de som localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2681 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de retífica de motores e tornearia localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2433 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação – LO sob n. 019/2013, com validade até 16/04/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Chácara Castelo 1,CEP79804-970, no município de Dourados (MS). Rudi Sehn (CPF: 577.325.829-34)/RUDICAR Funilaria e Pintura, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antonio, 2.525 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.