ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.543 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
Resolução nº. Rm/08/1694/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE
MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 05/08/2013, da Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária (SEMAFES).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/08/1695/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDO RODRIGUES DA
SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Especializados, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013.
“Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n.
001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal
de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da
Esperança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de
Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da
Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade
Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização,
principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da
qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo
encaminhamentos.
Art.2º AMissão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança
fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente
Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para
avaliação do Plano OperativoAnual.
§1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o
resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria.
§2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do
Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal).
Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante
a vigência doTermo de Contratualização n. 001
Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n.
001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim
discriminados:
I – Presidente
II -Vice-Presidente
III- Primeiro-Secretário
IV – Segundo Secretário
Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante
convocação extraordinária.
Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Estadual de Saúde:
Titular: Leonila Missio;
Suplente: Elizabeth Salomão.
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho;
Suplente: Maria Piva Fujino.
III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança:
Titular: Hugo Marcelino dos Santos;
Suplente: Uilton Jose Correa.
IV – Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá:
Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira;
Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino.
V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum
permanente dos usuários do SUS:
Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza;
Suplente: Jorge Paulino Grosch.
Art. 7º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/08/1696/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JODSON FRANCO
BATISTA, matrícula funcional nº 89871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 02/08/2013, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a
Procuradoria Geral do Município-PROCON.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1697/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, SARAH JANE
ECHEVERRIA UGARTE BONARDI, matrícula 114760980-3, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, de 15/07/2013 a 13/08/2013, referente ao
período aquisitivo 2012-2012, com abono de férias pago no mês de junho/13,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº
Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Medica/PREVID, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1698/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ROSANE
APARECIDAFRITZEN D. SAMPAIO FERRAZ, matrícula 114760693-1, ocupante
do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 25/07/2013 a 30/07/2013,
referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de
junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº
Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1699/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, ROZEMAR
MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado
Classe Especial, de 01/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2010-
2011, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do
Município nº 3535, Resolução nº Fe/06/1504/13/SEMAD, considerando
requerimento do servidor justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1700/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA
CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, de 02/05/2013 a 16/05/2013, referente ao
período aquisitivo 2009-2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472,
Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora
justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1701/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA
CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, de 17/05/2013 a 31/05/2013, referente ao
período aquisitivo 2010-2011, com abono de férias pago no mês de abril/13, publicado
no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD,
considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1702/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal
ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo efetivo de
Advogado Classe Especial, de 12/08/2013 a 26/08/2013, referente ao período
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.543
03
RESOLUÇÕES
aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, em
virtude de afastamento Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1703/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR
AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Classe Especial, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período
aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução
nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1704/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR
AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Classe Especial, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período
aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD,
considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1705/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA
CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao
período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535,
Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1706/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA
CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao
período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº
Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.543
EDITAL Nº. 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
17º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15
de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade
de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do
Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 08 de agosto de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
17ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.543 04
EDITAIS
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO),
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE
DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°
776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote
01, a proponenteCBCCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS.
Dourados (MS), 28 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 138/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A
EXECUÇÃO DASATIVIDADES DAGUARDAMUNICIPAL, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e
adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA.
Dourados (MS), 29 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FácilTendtudo Ltda -ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 20/07/2013 com
previsão de vencimento em 20/10/2013 e retificação do 2º termo aditivo quanto ao
valor, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do
serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos 03 meses, referente a 06
veículos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
NHYServiços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, será compreendido de 25/07/2013 a
24/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Casa doAtleta Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem
utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados –
FUNED.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e
sete reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Início Final Início Final
000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 951/2013 30 25/07/2013 23/08/2013
000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 952/2013 20 26/07/2013 14/08/2013
79951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 953/2013 20 26/07/2013 14/08/2013
000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 954/2013 30 27/07/2013 25/08/2013
000000064061003 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 955/2013 60 28/07/2013 25/09/2013
000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 956/2013 15 23/07/2013 06/08/2013
000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 957/2013 90 30/07/2013 27/10/2013
000114766072001 LIDIA CARDOSO MILITAO 958/2013 20 02/08/2013 21/08/2013
000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 959/2013 10 24/07/2013 02/08/2013
000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 960/2013 10 24/07/2013 02/08/2013
000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 961/2013 30 01/08/2013 30/08/2013
000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 962/2013 30 31/07/2013 29/08/2013
000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 963/2013 89 23/07/2013 19/10/2013
000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 964/2013 30 17/07/2013 15/08/2013
000000147911001 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 965/2013 15 07/08/2013 21/08/2013
000000147911003 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 966/2013 15 07/08/2013 21/08/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ
Início Final Início Final
000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 967/2013 30 27/07/2013 25/08/2013
000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 968/2013 10 28/07/2013 06/08/2013
000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 969/2013 30 26/07/2013 24/08/2013
000114760216001 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 970/2013 30 24/07/2013 22/08/2013
000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 971/2013 60 27/07/2013 24/09/2013
000000004631001 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 972/2013 30 10/08/2013 08/09/2013
000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 973/2013 60 27/07/2013 24/09/2013
000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 974/2013 60 27/07/2013 24/09/2013
000000022841001 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 975/2013 45 06/08/2013 19/09/2013
000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 976/2013 90 31/07/2013 28/10/2013
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 977/2013 15 08/08/2013 22/08/2013
000000087181001 SUEILA MARY FIGUEIREDO 978/2013 05 31/07/2013 04/08/2013
000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 979/2013 30 18/07/2013 16/08/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 980/2013 60 31/07/2013 28/09/2013
000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 981/2013 90 31/07/2013 28/10/2013
000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 982/2013 114 09/08/2013 30/11/2013
000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 983/2013 30 29/07/2013 27/08/2013
000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 984/2013 120 30/07/2013 26/11/2013
000000067721002 NILZA ALVES DE PAULA 985/2013 120 01/08/2013 28/11/2013
000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 986/2013 153 01/08/2013 31/12/2013
000000009661001 ROSA DIAS DE FREITAS 987/2013 15 14/08/2013 28/08/2013
000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 988/2013 30 20/07/2013 18/08/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Prorrogação
Nome do servidor
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/
2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2013.
Matrícula Dias
OPresidente daCâmaraMunicipal de Dourados-MS, acatando a recomendação do Ministério Público, determina a publicação do parecer nº 04/2013/16ª PJ, conforme texto anexo:
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
006/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº.
006/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
Fonte 103000 Ficha 990
Valor: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos)
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RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para
atividade de motel localizada na Rodovia BR 463 , KM 0,5 – Chácaras Trevo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL
CAMPINA VERDE II, localizado nas áreas: A,B e C, desm. da quadra 55; D,E e F,
desm. da quadra 55A; G,H e I desm. da quadra 56; J,K e L, desm. da quadra 56A,
quadra 62; M,N e O, desm. da quadra 62A e quadra 62 do loteamento Campina Verde
no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TIAGO GABRIEL
SORDI DE LIMA para BUENO & SORDI LTDA-ME, para atividade de comércio
varejista de produtos alimentícios em geral, e especificamente sorveteria. Localizada
na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados – MS.
DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA
LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que RECEBEU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E
RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999,
centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Residencial multifamiliar – Kitnete para locação,
localizada na Rua José Roberto Teixeira, n0 500, Lote:12, Quadra: 50- Loteamento
Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO
FLORENÇA com 148 unidades habitacionais – Programa de Interesse Social –
MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 –
Lote “Área Reserva do Proprietário 01” –VilaToscana – zona urbana no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não.
LUIZ ROBERTO PRADO torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de carro de som localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2681 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de retífica de motores e tornearia localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 2433 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação – LO sob n. 019/2013, com
validade até 16/04/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Automóveis,
Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal
Leste, 915 – Chácara Castelo 1,CEP79804-970, no município de Dourados (MS).
Rudi Sehn (CPF: 577.325.829-34)/RUDICAR Funilaria e Pintura, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de
lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Frei
Antonio, 2.525 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.