ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.547 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 055/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12754 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem15 de maio de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12754/2013, lavrado contra: “Tácito
Benites Gomes”, denominado Lanchonete Vitória, CPF – 105.273.381-68, situada à
rua Coronel Ponciano nº 2.890 – Vila Industrial, foi autuada por: manter em
funcionamento, estabelecimento comercial que comercializa produtos de interesse à
saúde (alimentos), sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a
mesma foi aplicada corretamente. Quanto a defesa, considera-se como atenuante o
fato de estaremfase de regularização do alvará sanitário.
PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se
em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em
advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 056/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem12 de junho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Unimed de
Dourados Cooperativa Trabalho Médicos”, denominado Laboratório Unimed, CNPJ
– 15.395.999/0003-54, situada à rua Oliveira Marques nº 2.037 – Centro, foi autuada
por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse à saúde, com prazo de
validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a
mesma foi aplicada corretamente, pois existia material em uso, sobre a bancada,
conforme resposta de despacho citado pela equipe de fiscalização, folha 92.
Ainda na folha 92, o parecer de fiscalização pede que junte a este processo a
catalogação dos produtos apreendidos, folhas 93 a 95.
PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se
em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em:
Advertência, art. 326, inciso I
Inutilização dos produtos apreendidos, art. 326, inciso VI.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 057/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013.
O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0845 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem03de abril de 2013:
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Maria
Lucia Cabulão – Me ”, denominado Mercadinho J.L, CNPJ – 10.415.072/0001-53,
situada à Rua João Pereira Hora nº 2.155 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: Por
comercializar produtos alimentícios com prazo validade expirado e do gênero animal
sobre a forma de carne moída, e por estar funcionando com alvará sanitário vencido.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso II, XXII, XXXII e XXXIII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER: Contudo registre-se pelo presente julgamento que a infração sanitária
fora de fato cometido motivo pelo qual decido a seguir:
-Considerando os documentos constantes nos autos;
-Considerando o julgamentoem1ª instância;
-Considerando as alegações de defesa;
-Considerando os fatores de graduação da infração.
Apresento, portanto a seguinte decisão:
Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de
Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335,
I e, com a pena no valor de 30 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92,
equivalente o valoremR$ 531,30.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Eduardo Arteiro Marcondes
Diretor de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 058/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013.
O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0841 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem21 de março de 2013:
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Bruno
Roque deVasconcelos – Me”, denominado MercadoABC, CNPJ – 11.174.408/0001-
04, situada à Rua Frei Antonio nº 2.375 – Canaã III, foi autuada por: por manter em
estoque, produtos de origem animal ( carne moída e lingüiça ) sem autorização do
órgão competente (SIND). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo
a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÕES
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:Por derradeiro,emface de todas as analises decido a seguir:
-Considerando os documentos constantes nos autos;
-Considerando o julgamentoem1ª instância;
-Considerando as alegações de defesa;
-Considerando os fatores de graduação da infração.
Apresento, portanto a seguinte decisão:
Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de
Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art.
335, I e, com a pena no valor de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº
1.293/92, equivalente o valoremR$ 246,82.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Eduardo Arteiro Marcondes
Diretor de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1690/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI nº
349/SEMOP/2013, Denuncias relativas as irregularidades na vistoria/emissão de
habite-se no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos um (13) dias do mês de agosto (08) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/08/1846/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação
anexa, lotados (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias
de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47,&1º
da Lei Complementar n° 118/2007, em conformidade com o parecer normativo nº
001/2013/PGM.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.547
Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-1 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13
Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-3 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13
Hoeliton Jose Rodrigues de Oliveira 6041-1 Profissional do Magist. Municipal 2 13/08/13 a 27/08/13
Noemi Aparecida de Souza Jara 72611-1 Profissional do Magist. Municipal 22/08/13 a 05/09/13
Renato Marim Machado Faria 66761-1 Profissional do Magist. Municipal 17/09/13 a 01/10/13
Rute soares de Castro Silva 85921-1 Profissional do Magist. Municipal 05/08/13 a 19/08/13
Terezinha Coelho de Souza 114762718-1 Profissional do Magist. Municipal 10/09/13 a 24/09/13
Vilciane Nunes Rodrigues 501862-2 Profissional do Magist. Municipal 28/08/13 a 11/09/13
Anexo a Resolução Fe. nº. 1846/13/SEMAD
EDITAIS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº13/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
943/2013 14591 Aledson Alves Pereira e Ou
Alameda dos Geranios, Q-15, L-09/
Portal de Dourados
938/2013 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão
José Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto
das Paineiras
939/2013 72838 Ariclenes Bento Vicentin
José Matto Pereira, Q-09, L-13/ Jd.
Mônaco
954/2013 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-
03/ Jd. Maracanã
955/2013 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-
05/ Jd. Maracanã
828/2013 43893
Companhia de Desenv. Hob. e
Urbano de MS – CDHU
Aniversindo Alves Silveira n°2755, Q-19,
L-22/ Jd. Terra Roxa
806/2013 10192 Darcildo Winkelmann
João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/
Jd. Monte Alegre
794/2013 14086 Decio Held e Outros
Delfino Garrido, Q-07, L-10/ Vila São
Jorge
874/2103 41069
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Aimores, Q-27, L-12/ Joquei Club
901/2013 14074
Espolio João Ferreira dos
Santos
Gustavo Adolfo Pavel, Q-07, L-07/ Jd.
Piratininga
910/2013 814 Gerson João Valeretto
Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-09, L-
14/ Jd. Climax
866/2013 34994 Jandira Gorete dos Santos G – 12, Q-53, L-10/ Jd. Guaicurus
973/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce
974/2013 19095 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-01/ Laranja Doce
878/2013 80071 Maria Ester Welch Natal, Q-01, L-05/ Jd. Parati
183/2013 36072 Pedro Milfont Sobreira
Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-
09/ Vila Guarani
884/2013 14844
Peterson de Lima Stein e
Outros
Manoel Santiago,Q-04,L-01/Jd. Ipiranga
952/2013 411 Rene Miguel
Firmino Vieira de Mato n°835, Q-B, L-10/
Chácara Parte
936/2013 60700
Renivaldo Teles de Menezes e
Outros
20 de Dezembro n°1078, Q-48, L-13/ Jd.
Água Boa
928/2013 34964 Rosely Bernardo da Silva G – 11, Q-48, L-06/ Jd. Guaicurus
886/2013 10758
Sandra Maria Franco
Guimarães
Oliveira Marques,Q-15,L-01/Vl. Maxwell
850/2013 10901
Sene – Empresa de T. de C.
E. Encomendas LTDA
Wanilton Finamore, Q-01, L-04/ Jd.
Coimasa
851/2013 10900
Sene – Empresa de T. de C.
E. Encomendas LTDA
Major Capilé, Q-01, L-05/ Jd. Coimasa
953/2013 32876 Sergio Tor Iguma Arara, Q-27, L-06/ Vista Alegre
897/2013 72895 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-32/ Jd. Mônaco
861/2013 35938 Urias Ávila da Cruz
Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-07/ Jd.
Brasilia
962/2103 1066
Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-
00/ Jd. Olinda
963/2013 1064
Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L-
00/ Jd. Olinda
882/2013 82012 Valdinei Ferreira
Manoel Santiago, Q-02, L-13/ Chácara
Parte 81
965/2013 36413 Valdir Bay
Juscelino Kubstcheck n°2369, Q-18, L-
10/ Jd. Marcia
919/2013 34672
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-06/ Jd.
Guaicurus
920/2013 34674
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-08/ Jd.
Guaicurus
921/2013 34665
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
G – 02, Q-05, L-17/ Jd. Guaicurus
03
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº13/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.547
922/2013 34666
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
G – 02, Q-05, L-18/ Jd. Guaicurus
923/2013 34434
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-12/ Jd.
Guaicurus
924/2013 34423
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-01/ Jd.
Guaicurus
925/2013 34671
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-05/ Jd.
Guaicurus
926/2013 34673
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-07/ Jd.
Guaicurus
927/2013 34670
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. de Imóveis LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-04/ Jd.
Guaicurus
Dourados, 13 de Agosto de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1749/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli
Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq.
Alvorada
1744/2013 19071 Auro Dias Filho e Outros Jau, Q-06, L-19/ Laranja Doce
2256/2013 8299
Carlos Antonio Romachka e
Outro
Rua II, Q-03, L-09/ Chácara Flora
2183/2013 67308
Cassio Correa, Incorporação,
Empreend. e Particip. LTDA
Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Res.
Pq. do Lago II
2131/2013 7729 Deuzimda SilvaMachado Albino Torraca, Q-07, L-17/ Vila São Luiz
1979/2013 68467
EmersonMassahiro
Sanomiya
Prefeito João Vicente Ferreira, Q-21, L-
18/ Jd. Ouro Verde
1962/2013 50006
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Demenciano deMattos Pereira, Q-33, L-
18/ Jd. Novo Horizonte
1963/2013 67443
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Takao Massago, Q-60, L-06/ Jd. Novo
Horizonte
1984/2013 67544
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
AsturioMartins da Silva n°1755, Q-15, L-
06/ Jd. Novo Horizonte
1989/2013 50090
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Ignacia deMattos Brandão, Q-32, L-09/
Jd. Novo Horizonte
2000/2013 67437
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
LindalvaMarques Ferreira, Q-60, L-10/
Jd. Novo Horizonte
2137/2013 50843
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd.
Nova Horizonte
2141/2013 50080
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Ananias Artman Rolim, Q-40, L-09/ Jd.
Novo Horizonte
2223/2013 50609
GabriellaMarques Hetzel e
Outros
Ignacia deMattos Brandão n°1600, Q-
27, L-11/ Jd. Novo Horizonte
2227/2013 50587 Irene da Silva Lopes
LauroMoraes deMattos, Q-20, L-14/ Jd.
Novo Horizonte
1876/2013 47782 Ismael Rodrigues Camargo
Gonçalo Nunes Siqueira n° 905, Q-20, L-
05/ BNHIV Plano
2225/2013 31245 Izabelino Farinha
Zeferino Vicente de Almeida, Q-04, L-00/
Jd. Canaã III
2186/2013 9952 Jaime Feng Chin Kang
Presidente Vargas, Q-13, L-12/ Jd.
Europa
2245/2013 14698 João daMata Correa
Alameda dos Jacarandás n°135, Q-23, L-
25/ Portal de Dourados
1966/2013 35939 José Edvaldo Gonzales Lopes
Nilson Vieira deMattos, Q-07, L-08/ Jd.
Brasilia
1952/2013 13312 Julio Franchi Izzat Bussuan, Q-26, L-15/ Vila Planalto
1819/2013 15865 Karlson Loyola
Alemanha, Q-16, L-13/ Alto das
Paineiras
1826/2013 55804
Lelia Martins de Carvalho
PROCURADOR: Vitor Viana
Toshinabu Katayama n°1178, Q-5A, L-
03/ Vila Planalto
2119/2013 30301 Lilian Galhardi da Silva
Maneco de Melo, Q-11, L-12/ Pq. Nova
Dourados
2118/2013 60811
Lorena Fernanda de Oliveira
Rezende e Outra
Maneco de Melo, Q-11, L-08/ Pq. Nova
Dourados
2122/2013 29866 Luiz Correa
Silvia de Araujo Moraes, Q-32, L-07/ Pq.
Nova Dourados
1955/2013 13362 Luiz Vital Sobrinho
Gustavo Adolfo Pavel, Q-01, L-A/ Jd.
Vital
1832/2013 24838
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista
Alegre
1833/2013 24840
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista
Alegre
2096/2013 30727 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso, Q-19, L-13/ Pq.
Coqueiros
2097/2013 29939 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-16/ Pq.
Coqueiros
2098/2013 29938 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-15/ Pq.
Coqueiros
2099/2013 29937 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-14/ Pq.
Coqueiros
2100/2013 29933 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-10/ Pq.
Coqueiros
2102/2013 29935 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-12/ Pq.
Coqueiros
2103/2013 29936 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-13/ Pq.
Coqueiros
2104/2013 29941 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-18/ Pq.
Coqueiros
2105/2013 29940 Maria Mecia Machado
Maneco de Melo, Q-06, L-17/ Pq.
Coqueiros
2106/2013 30747 Maria Mecia Machado
Silidonio Verão, Q-19, L-09/ Pq.
Coqueiros
2107/2013 30729 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso, Q-19, L-15/ Pq.
Coqueiros
2108/2013 30728 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso, Q-19, L-14/ Pq.
Coqueiros
2109/2013 30748 Maria Mecia Machado
Silidonio Verão, Q-19, L-10/ Pq.
Coqueiros
2110/2013 30749 Maria Mecia Machado
Silidonio Verão, Q-19, L-11/ Pq.
Coqueiros
2111/2013 30750 Maria Mecia Machado
Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq.
Coqueiros
2094/2013 7669 Mario Sussumu Tanamati
Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São
Luiz
2112/2013 49656 Marques Juremeira de Souza
Takao Massago, Q-59, L-24/ Jd. Novo
Horizonte
2095/2013 52694 Massaaki Fujita
Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/
Chácara Parte
2128/2013 10902 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA
Dr. Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jd.
Coimasa
2127/2013 4161 Mauro José de Oliveira Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vl. Matos
2070/2013 50800 Mitra Diocesana de Dourados
Marcio Paiva, Q-67, L-12/ Jd. Novo
Horizonte
2086/2013 30353 Natal Florentino Oliveira
Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq.
Nova Dourados
1759/2013 27028 Osvaldo Caldas da Rocha
Delfino Garrido, Q-144, L-09/ Vila
Industrial
2062/2013 37418
Revel Revendedores de
Veículos LTDA
João Borges, Q-13,L-08/ Jd. João Paulo II
1723/2013 9339
Rogerio Américo Tavares
Lopes PROC. Silvio Souza
Santiago
Arthur Frantz, Q-79, L-21/ Pq. Alvorada
1845/2013 80901 Ubiratan Esporte Clube
Av. Marcelino Pires, Q-110A, L-110D/
Centro
2158/2013 34424
Venturi Administradora Incorp.
e Partic. uaicurusImóveis
LTDA
Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-02/ Jd.
G
2043/2013 51165
Vera Lucia Faria de Lima
Machado e Outros
Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-05/
Res. Pq. Do Lago II
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Dourados, 13 de Agosto de 2013
Recebido/Cencor
Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.547
EDITAIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 014/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 065/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO
ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: BUFFET LUZLY LTDA – ME, no lote 01, com valor global de R$
78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais).
Dourados (MS), 06 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 018/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 168/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA– ME, nos itens 01 ao 27, com valor global de R$ 78.673,90 (setenta e oito mil
seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos).
Dourados (MS), 01 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RE-RATIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve RERATIFICAR
a HOMOLOGAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de
Dourados na data de 25/07/2013 através do D.O. nº 3.532 tendo em vista que o valor
total dos itens ganhos pela empresa MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos
itens/lotes: 1 e 2 está com o valor errado. Onde se lê: MILAN & MILAN LTDA,
vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil,
seiscentos e vinte e quatro reais), Leia se: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos
itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,80 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e oitenta centavos).
Dourados (MS), 14 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE
DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE
MEIOAMBIENTE DE DOURADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária: no
item/lote 01, a proponente ENZO VEÍCULOS LTDA.; no item/lote 02, a proponente
COMDOVEL COM.DOURADOSDEVEICULOS.
Dourados (MS), 07 de agosto de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 163/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE CARTUCHOS
E TONERS PARA IMPRESSORAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES
MEDINA – ME, nos itens 01 ao 47, pelo valor global de R$ 230.816,10 (duzentos e
trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos).
Dourados (MS), 02 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO(LANCHE E
REFRIGERANTE) PARAATENDERAS CAMPANHAS DEVACINAÇÃO resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA – EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor
global de R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e sete reais).
Dourados (MS), 05 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 109/2013 que objetiva a contratação com pessoa física
LAERCIO TAGLIARI BORTOLIN, CPF 197.090.210-87, com fundamento no art.
24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em13 de agosto de 2013.
JoãoAzambuja
Secretário MunicipalAdministração
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, comunica aos
interessados que realizará Audiência Pública no dia 30/08/2013, às 08 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAv. Marcelino Pires, nº 3495, onde
será apresentada a Segunda Etapa do Projeto de Reestruturação do Sistema do
Transporte Coletivo Municipal de Dourados / MS.
Dourados – MS, 14 de agosto de 2013.
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 518/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de
29/07/2013 e término previsto para 29/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 107/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Grafica Rosario Ltda CNPJ: 02.761.047/0001-01
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2013
OBJETO: Confecção de panfletos e convites a serem distribuídos durante os
eventos da Semana Nacional doTrânsito.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais).
DATADEEMPENHO:13/08/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
205/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Rosimeire SantosVardasca Milan.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
205/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.547
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 009/2013 que objetiva a contratação com ECOMED
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48, com
fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em13 de agosto de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 102/2013 que objetiva a contratação com OSVALDO
FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 029.537.731-34, encontra-se adequada às
exigências, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em08 de agosto de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 104/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas
HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL
ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE
ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em06 de agosto de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 107/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas
HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL
ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE
ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em07 de agosto de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 108/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas
HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL
ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE
ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em07 de agosto de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
EXTRATOS
06
EXTRATOS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.547
ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF/07/1523/13 3 JUNHO
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS RF/07/1524/13 1 JUNHO
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF/07/1525/13 10 MAIO/JUNHO
DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/07/1522/13 30 JUNHO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/1526/13 4 JUNHO
FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES SEMAS RF/07/1533/13 2 JUNHO
GISLENE VIANA FONSECA SEMS RF/07/1527/13 1 JUNHO
IZABEL SOARES DE SOUZA SILVA SEMS RF/07/1535/13 1 JUNHO
JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL SEMS RF/07/1528/13 4 JUNHO
KEILA ZARATINI SANTOS SEMS RF/07/1529/13 1 JUNHO
LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF/07/1565/13 0.5 JUNHO
MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS RF/07/1530/13 1 JUNHO
MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF/07/1531/13 4 JUNHO
MAURICIA DE LEAO JARA SEMAS RF/07/1534/13 2 JUNHO
ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS RF/07/1543/13 1 JUNHO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
206/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
M&MDança Ltda – ME.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
206/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
207/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda – ME.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
207/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
210/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Blanche MariaTorres.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
210/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
214/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Flávia Nunes Mattos e Souza.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
214/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
215/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Igor Renan Fernandes Biaggi – ME.
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº
021/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº
215/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo
estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos:
De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013.
OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1.680,
Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEMDES
10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEMDES
23.122.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores
2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 2168
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais),
sendo o aluguel mensal de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Serviço Nacional deAprendizagem Comercial – SENAC.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2013.
OBJETO: Prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE,
consistentes na realização de cursos de PINTURA DE TECIDO, CRIAÇÃO E
MONTAGEM DE BIJUTERIAS, BORDADOS EM CHINELOS, DOCES FINOS E
SALGADEIRO,visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social;
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social;
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social;
2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB;
2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com início após a
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 142.180,10 (cento e quarenta e dois mil cento e
oitenta reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 05 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
RESOLUÇÃO – CMS/SEMS
RESOLUÇÃO Nº. 018/2013
19 de junho de 2013
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde
dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e
Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de
Dourados-MS, à luz das Portarias 647/GM/MS, de 11 de novembro de 2008 e 484, de
26 de março de 2013, ambas do Ministério da Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013,
para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
07
DEMAIS ATOS – TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aviso de Reabertura de Prazo
Processo nº. 014/2013/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 005/2013
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna
público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações vigentes, a Reabertura de prazo
do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo
como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de
passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas
no Edital e seus anexos.
Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião
pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia
05/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 –
Centro na cidade de Dourados/MS.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra
citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE,
os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-
4040.
Dourados/MS, 14 de agosto de 2013.
LAERCIO ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.547
LICITAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADEMIR JOSE BONIATTI – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para
atividade de Hospedagem sem restaurante localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850
– Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizado na Quinhão C,
Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação -LONº 120/2013, para atividade de
comércio varejista de materiais de construção em geral localizada naAvenidaWeimar
Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
_DEVANIL FRACASSO_, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de __PISCICULTURA – semi-intensivo – cod
302¬¬¬__localizada na Chácara Pé De Moleque, zona rural, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DISP-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.052.780/0001-37, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de vigilância e segurança, localizada na rua Cafelândia, 1305, Jardim Água
Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DOURADOS HIDRAÚLICA LTDA. – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada
na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MERCADO LAR LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, localizada Rua Ponta Porã nº 3.735, Jardim Paulista,
no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Pasquarelli & Betmam s/s -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de CLINICAODONTOLÓGICA, localizada na Rua João Cândido Câmara
1.107, Centro, no município de Dourados (MS).
Termo de Inutilização 003/2013
Ao(s) 27(quinze) dia(s) do mês de junho de 2013 às 14:15 horas, ao(s) 29 (vinte e
oito) dia(s) do mês junho de 2013 às 14:33 h, 29 (vinte e nove) dia(s) do mês de julho
de 2013 às 15:51 h, ao(s) 01 (um) dia do mês de agosto de 2013 às 09:21 h, ao(s) 08
(oito)dia(s) do mês de agosto de 2013, no exercício de fiscalização sanitária, com
fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais,
lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos
apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.328; TA: 16.329; TA:
16.358; TA: 16.035; TA: 16.036; TA: 16.358; TA: 16.418; TA: 16.037; TA: 16.038;
TA: 16.039; TA: 16.330; TA: 16.331; TA: 16.332; TA: 16.360; TA: 16.361; TA:
16.362;TA: 16.363;
TA: 16. 364; TA: 16.419; TA: 16.420; TA: 16.421; TA: 16.452; TA: 16.453; TA:
16.454;
TA: 16.455; TA: 25.375; TA: 16.040; TA: 16.041; TA: 16.042; TA: 16.043; TA:
16.044;TA: 16.045.
Inutilização de: 241 KIT TR DPP LEISHMANIOSE VISCERAL CANINABIOMANGUINHO,
partida 125TV004Z, com validade julho de 2013 (CCZ).
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 003572; 003608; 004709; 004827;
005102 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 21 (vinte e um) de junho
de 2013 a 05(cinco) dia(s) do mês de agosto de 2013.
Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 09 de agôsto de 2013
Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz
Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto