ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.547 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 055/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12754 lavrado contra o estabelecimento abaixoem15 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12754/2013, lavrado contra: “Tácito Benites Gomes”, denominado Lanchonete Vitória, CPF – 105.273.381-68, situada à rua Coronel Ponciano nº 2.890 – Vila Industrial, foi autuada por: manter em funcionamento, estabelecimento comercial que comercializa produtos de interesse à saúde (alimentos), sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Quanto a defesa, considera-se como atenuante o fato de estaremfase de regularização do alvará sanitário. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 056/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de junho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médicos”, denominado Laboratório Unimed, CNPJ – 15.395.999/0003-54, situada à rua Oliveira Marques nº 2.037 – Centro, foi autuada por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse à saúde, com prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente, pois existia material em uso, sobre a bancada, conforme resposta de despacho citado pela equipe de fiscalização, folha 92. Ainda na folha 92, o parecer de fiscalização pede que junte a este processo a catalogação dos produtos apreendidos, folhas 93 a 95. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em: Advertência, art. 326, inciso I Inutilização dos produtos apreendidos, art. 326, inciso VI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0845 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03de abril de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Maria Lucia Cabulão – Me ”, denominado Mercadinho J.L, CNPJ – 10.415.072/0001-53, situada à Rua João Pereira Hora nº 2.155 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: Por comercializar produtos alimentícios com prazo validade expirado e do gênero animal sobre a forma de carne moída, e por estar funcionando com alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II, XXII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Contudo registre-se pelo presente julgamento que a infração sanitária fora de fato cometido motivo pelo qual decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 30 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 531,30. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 058/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0841 lavrado contra o estabelecimento abaixoem21 de março de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Bruno Roque deVasconcelos – Me”, denominado MercadoABC, CNPJ – 11.174.408/000104, situada à Rua Frei Antonio nº 2.375 – Canaã III, foi autuada por: por manter em estoque, produtos de origem animal ( carne moída e lingüiça ) sem autorização do órgão competente (SIND). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER:Por derradeiro,emface de todas as analises decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 246,82. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº SD/08/1690/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI nº 349/SEMOP/2013, Denuncias relativas as irregularidades na vistoria/emissão de habite-se no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1846/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, lotados (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, em conformidade com o parecer normativo nº 001/2013/PGM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.547 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-1 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-3 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Hoeliton Jose Rodrigues de Oliveira 6041-1 Profissional do Magist. Municipal 2 13/08/13 a 27/08/13 Noemi Aparecida de Souza Jara 72611-1 Profissional do Magist. Municipal 22/08/13 a 05/09/13 Renato Marim Machado Faria 66761-1 Profissional do Magist. Municipal 17/09/13 a 01/10/13 Rute soares de Castro Silva 85921-1 Profissional do Magist. Municipal 05/08/13 a 19/08/13 Terezinha Coelho de Souza 114762718-1 Profissional do Magist. Municipal 10/09/13 a 24/09/13 Vilciane Nunes Rodrigues 501862-2 Profissional do Magist. Municipal 28/08/13 a 11/09/13 Anexo a Resolução Fe. nº. 1846/13/SEMAD EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 943/2013 14591 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Geranios, Q-15, L-09/ Portal de Dourados 938/2013 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão José Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 939/2013 72838 Ariclenes Bento Vicentin José Matto Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 954/2013 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L03/ Jd. Maracanã 955/2013 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L05/ Jd. Maracanã 828/2013 43893 Companhia de Desenv. Hob. e Urbano de MS - CDHU Aniversindo Alves Silveira n°2755, Q-19, L-22/ Jd. Terra Roxa 806/2013 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 794/2013 14086 Decio Held e Outros Delfino Garrido, Q-07, L-10/ Vila São Jorge 874/2103 41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimores, Q-27, L-12/ Joquei Club 901/2013 14074 Espolio João Ferreira dos Santos Gustavo Adolfo Pavel, Q-07, L-07/ Jd. Piratininga 910/2013 814 Gerson João Valeretto Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-09, L14/ Jd. Climax 866/2013 34994 Jandira Gorete dos Santos G – 12, Q-53, L-10/ Jd. Guaicurus 973/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce 974/2013 19095 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-01/ Laranja Doce 878/2013 80071 Maria Ester Welch Natal, Q-01, L-05/ Jd. Parati 183/2013 36072 Pedro Milfont Sobreira Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L09/ Vila Guarani 884/2013 14844 Peterson de Lima Stein e Outros Manoel Santiago,Q-04,L-01/Jd. Ipiranga 952/2013 411 Rene Miguel Firmino Vieira de Mato n°835, Q-B, L-10/ Chácara Parte 936/2013 60700 Renivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro n°1078, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 928/2013 34964 Rosely Bernardo da Silva G – 11, Q-48, L-06/ Jd. Guaicurus 886/2013 10758 Sandra Maria Franco Guimarães Oliveira Marques,Q-15,L-01/Vl. Maxwell 850/2013 10901 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Wanilton Finamore, Q-01, L-04/ Jd. Coimasa 851/2013 10900 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Major Capilé, Q-01, L-05/ Jd. Coimasa 953/2013 32876 Sergio Tor Iguma Arara, Q-27, L-06/ Vista Alegre 897/2013 72895 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-32/ Jd. Mônaco 861/2013 35938 Urias Ávila da Cruz Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-07/ Jd. Brasilia 962/2103 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/ Jd. Olinda 963/2013 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/ Jd. Olinda 882/2013 82012 Valdinei Ferreira Manoel Santiago, Q-02, L-13/ Chácara Parte 81 965/2013 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck n°2369, Q-18, L10/ Jd. Marcia 919/2013 34672 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-06/ Jd. Guaicurus 920/2013 34674 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-08/ Jd. Guaicurus 921/2013 34665 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-17/ Jd. Guaicurus 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 922/2013 34666 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-18/ Jd. Guaicurus 923/2013 34434 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-12/ Jd. Guaicurus 924/2013 34423 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-01/ Jd. Guaicurus 925/2013 34671 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-05/ Jd. Guaicurus 926/2013 34673 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-07/ Jd. Guaicurus 927/2013 34670 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-04/ Jd. Guaicurus Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1749/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 1744/2013 19071 Auro Dias Filho e Outros Jau, Q-06, L-19/ Laranja Doce 2256/2013 8299 Carlos Antonio Romachka e Outro Rua II, Q-03, L-09/ Chácara Flora 2183/2013 67308 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Res. Pq. do Lago II 2131/2013 7729 Deuzimda SilvaMachado Albino Torraca, Q-07, L-17/ Vila São Luiz 1979/2013 68467 EmersonMassahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q-21, L18/ Jd. Ouro Verde 1962/2013 50006 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Demenciano deMattos Pereira, Q-33, L18/ Jd. Novo Horizonte 1963/2013 67443 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago, Q-60, L-06/ Jd. Novo Horizonte 1984/2013 67544 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA AsturioMartins da Silva n°1755, Q-15, L06/ Jd. Novo Horizonte 1989/2013 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia deMattos Brandão, Q-32, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2000/2013 67437 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA LindalvaMarques Ferreira, Q-60, L-10/ Jd. Novo Horizonte 2137/2013 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Nova Horizonte 2141/2013 50080 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-40, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2223/2013 50609 GabriellaMarques Hetzel e Outros Ignacia deMattos Brandão n°1600, Q27, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2227/2013 50587 Irene da Silva Lopes LauroMoraes deMattos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1876/2013 47782 Ismael Rodrigues Camargo Gonçalo Nunes Siqueira n° 905, Q-20, L05/ BNHIV Plano 2225/2013 31245 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida, Q-04, L-00/ Jd. Canaã III 2186/2013 9952 Jaime Feng Chin Kang Presidente Vargas, Q-13, L-12/ Jd. Europa 2245/2013 14698 João daMata Correa Alameda dos Jacarandás n°135, Q-23, L25/ Portal de Dourados 1966/2013 35939 José Edvaldo Gonzales Lopes Nilson Vieira deMattos, Q-07, L-08/ Jd. Brasilia 1952/2013 13312 Julio Franchi Izzat Bussuan, Q-26, L-15/ Vila Planalto 1819/2013 15865 Karlson Loyola Alemanha, Q-16, L-13/ Alto das Paineiras 1826/2013 55804 Lelia Martins de Carvalho PROCURADOR: Vitor Viana Toshinabu Katayama n°1178, Q-5A, L03/ Vila Planalto 2119/2013 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo, Q-11, L-12/ Pq. Nova Dourados 2118/2013 60811 Lorena Fernanda de Oliveira Rezende e Outra Maneco de Melo, Q-11, L-08/ Pq. Nova Dourados 2122/2013 29866 Luiz Correa Silvia de Araujo Moraes, Q-32, L-07/ Pq. Nova Dourados 1955/2013 13362 Luiz Vital Sobrinho Gustavo Adolfo Pavel, Q-01, L-A/ Jd. Vital 1832/2013 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 1833/2013 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 2096/2013 30727 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-13/ Pq. Coqueiros 2097/2013 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/ Pq. Coqueiros 2098/2013 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/ Pq. Coqueiros 2099/2013 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/ Pq. Coqueiros 2100/2013 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/ Pq. Coqueiros 2102/2013 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/ Pq. Coqueiros 2103/2013 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/ Pq. Coqueiros 2104/2013 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/ Pq. Coqueiros 2105/2013 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/ Pq. Coqueiros 2106/2013 30747 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-09/ Pq. Coqueiros 2107/2013 30729 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-15/ Pq. Coqueiros 2108/2013 30728 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-14/ Pq. Coqueiros 2109/2013 30748 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-10/ Pq. Coqueiros 2110/2013 30749 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-11/ Pq. Coqueiros 2111/2013 30750 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq. Coqueiros 2094/2013 7669 Mario Sussumu Tanamati Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São Luiz 2112/2013 49656 Marques Juremeira de Souza Takao Massago, Q-59, L-24/ Jd. Novo Horizonte 2095/2013 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/ Chácara Parte 2128/2013 10902 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Dr. Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jd. Coimasa 2127/2013 4161 Mauro José de Oliveira Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vl. Matos 2070/2013 50800 Mitra Diocesana de Dourados Marcio Paiva, Q-67, L-12/ Jd. Novo Horizonte 2086/2013 30353 Natal Florentino Oliveira Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq. Nova Dourados 1759/2013 27028 Osvaldo Caldas da Rocha Delfino Garrido, Q-144, L-09/ Vila Industrial 2062/2013 37418 Revel Revendedores de Veículos LTDA João Borges, Q-13,L-08/ Jd. João Paulo II 1723/2013 9339 Rogerio Américo Tavares Lopes PROC. Silvio Souza Santiago Arthur Frantz, Q-79, L-21/ Pq. Alvorada 1845/2013 80901 Ubiratan Esporte Clube Av. Marcelino Pires, Q-110A, L-110D/ Centro 2158/2013 34424 Venturi Administradora Incorp. e Partic. uaicurusImóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-02/ Jd. G 2043/2013 51165 Vera Lucia Faria de Lima Machado e Outros Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-05/ Res. Pq. Do Lago II Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.547 EDITAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BUFFET LUZLY LTDA - ME, no lote 01, com valor global de R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens 01 ao 27, com valor global de R$ 78.673,90 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve RERATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de Dourados na data de 25/07/2013 através do D.O. nº 3.532 tendo em vista que o valor total dos itens ganhos pela empresa MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 está com o valor errado. Onde se lê: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais), Leia se: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,80 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 14 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária: no item/lote 01, a proponente ENZO VEÍCULOS LTDA.; no item/lote 02, a proponente COMDOVEL COM.DOURADOSDEVEICULOS. Dourados (MS), 07 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 163/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, nos itens 01 ao 47, pelo valor global de R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO(LANCHE E REFRIGERANTE) PARAATENDERAS CAMPANHAS DEVACINAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA - EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e sete reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2013 que objetiva a contratação com pessoa física LAERCIO TAGLIARI BORTOLIN, CPF 197.090.210-87, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. JoãoAzambuja Secretário MunicipalAdministração Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 30/08/2013, às 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAv. Marcelino Pires, nº 3495, onde será apresentada a Segunda Etapa do Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal de Dourados / MS. Dourados – MS, 14 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 29/07/2013 e término previsto para 29/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 107/2013. PARTES: Município de Dourados Grafica Rosario Ltda CNPJ: 02.761.047/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2013 OBJETO: Confecção de panfletos e convites a serem distribuídos durante os eventos da Semana Nacional doTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:13/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 205/2013/DL/PMD CONTRATADA: Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 205/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2013 que objetiva a contratação com ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 102/2013 que objetiva a contratação com OSVALDO FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 029.537.731-34, encontra-se adequada às exigências, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 107/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 108/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF/07/1523/13 3 JUNHO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS RF/07/1524/13 1 JUNHO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF/07/1525/13 10 MAIO/JUNHO DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/07/1522/13 30 JUNHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/1526/13 4 JUNHO FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES SEMAS RF/07/1533/13 2 JUNHO GISLENE VIANA FONSECA SEMS RF/07/1527/13 1 JUNHO IZABEL SOARES DE SOUZA SILVA SEMS RF/07/1535/13 1 JUNHO JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL SEMS RF/07/1528/13 4 JUNHO KEILA ZARATINI SANTOS SEMS RF/07/1529/13 1 JUNHO LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF/07/1565/13 0.5 JUNHO MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS RF/07/1530/13 1 JUNHO MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF/07/1531/13 4 JUNHO MAURICIA DE LEAO JARA SEMAS RF/07/1534/13 2 JUNHO ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS RF/07/1543/13 1 JUNHO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2013/DL/PMD CONTRATADA: M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 206/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 207/2013/DL/PMD CONTRATADA: Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 207/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 210/2013/DL/PMD CONTRATADA: Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 210/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2013/DL/PMD CONTRATADA: Flávia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 214/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2013/DL/PMD CONTRATADA: Igor Renan Fernandes Biaggi - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 215/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1.680, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 23.122.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 2168 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2013. OBJETO: Prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na realização de cursos de PINTURA DE TECIDO, CRIAÇÃO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS, BORDADOS EM CHINELOS, DOCES FINOS E SALGADEIRO,visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB; 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.180,10 (cento e quarenta e dois mil cento e oitenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês RESOLUÇÃO - CMS/SEMS RESOLUÇÃO Nº. 018/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de Dourados-MS, à luz das Portarias 647/GM/MS, de 11 de novembro de 2008 e 484, de 26 de março de 2013, ambas do Ministério da Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 07 DEMAIS ATOS - TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações vigentes, a Reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 05/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Hospedagem sem restaurante localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizado na Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação -LONº 120/2013, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. _DEVANIL FRACASSO_, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de __PISCICULTURA – semi-intensivo – cod 302¬¬¬__localizada na Chácara Pé De Moleque, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISP-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.052.780/0001-37, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de vigilância e segurança, localizada na rua Cafelândia, 1305, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS HIDRAÚLICA LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO LAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada Rua Ponta Porã nº 3.735, Jardim Paulista, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pasquarelli & Betmam s/s -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLINICAODONTOLÓGICA, localizada na Rua João Cândido Câmara 1.107, Centro, no município de Dourados (MS). Termo de Inutilização 003/2013 Ao(s) 27(quinze) dia(s) do mês de junho de 2013 às 14:15 horas, ao(s) 29 (vinte e oito) dia(s) do mês junho de 2013 às 14:33 h, 29 (vinte e nove) dia(s) do mês de julho de 2013 às 15:51 h, ao(s) 01 (um) dia do mês de agosto de 2013 às 09:21 h, ao(s) 08 (oito)dia(s) do mês de agosto de 2013, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.328; TA: 16.329; TA: 16.358; TA: 16.035; TA: 16.036; TA: 16.358; TA: 16.418; TA: 16.037; TA: 16.038; TA: 16.039; TA: 16.330; TA: 16.331; TA: 16.332; TA: 16.360; TA: 16.361; TA: 16.362;TA: 16.363; TA: 16. 364; TA: 16.419; TA: 16.420; TA: 16.421; TA: 16.452; TA: 16.453; TA: 16.454; TA: 16.455; TA: 25.375; TA: 16.040; TA: 16.041; TA: 16.042; TA: 16.043; TA: 16.044;TA: 16.045. Inutilização de: 241 KIT TR DPP LEISHMANIOSE VISCERAL CANINABIOMANGUINHO, partida 125TV004Z, com validade julho de 2013 (CCZ). A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 003572; 003608; 004709; 004827; 005102 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 21 (vinte e um) de junho de 2013 a 05(cinco) dia(s) do mês de agosto de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 09 de agôsto de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto