ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.550 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 06, de 16 de agosto de 2013.
“Dispõe sobre as datas das Audiências Públicas de Prestação de Contas dos
recursos investidos em Assistência Social, realizadas nos Centros de Referência da
Assistência Social -CRAS”
ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de
02 de janeiro de 2009.
RESOLVE:
Artigo 1° – Serão realizadas Audiências Públicas nos Centros de Referência da
Assistência Social – CRAS, para apresentação da Prestação de Contas dos recursos
investidos em Assistência Social, sendo as datas divulgadas no anexo único desta
resolução.
Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 16 de agosto de 2013.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de
Fiscalização de Posturas Municipais, notifica a todos os proprietários de carros de som
ambulante de que deverão providenciar a regularização do Alvará de Funcionamento,
obrigatoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste
Edital.
O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido sujeitará os
proprietários à multa e demais sanções previstas nos artigos 180 a 188 da Lei nº 1067,
de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas do Município de Dourados,
combinada com o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 3339, de 08 de janeiro de 2010.
Dourados – MS, 16 de maio de 2013.
Luiz Carlos Lopes
Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
EDITAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 114/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS
DEALIMETAÇÃO EM GERALresolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ABV COMÉRCIO
DEALIMENTOS LTDA, nos itens 01, 16, 21, 25, 30, 31, 33 e 34, pelo valor global de
R$ 100.502,53 (cem mil quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos); BRUNO
ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 9.240,00
(nove mil duzentos e quarenta reais); CLAUDIO BARBOSA – EPP, nos itens 02, 03,
09, 12 e 15, pelo valor global de R$ 121.481,10 (cento e vinte e ummil quatrocentos e
oitenta e umreais e dez centavos);COIMBRA&CIALTDA- ME, nos itens 04, 05, 06,
07, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28, pelo valor global de R$ 47.377,92
(quarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Dourados (MS), 19 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
Data Horário Local
04/09/2013 08h CRAS Jóquei Clube
10/09/2013 08h CRAS Água Boa
20/09/2013 08h CRAS Parque do Lago
25/09/2013 14h CRAS Vila Vargas e CIB
24/09/2013 14h CRAS Aldeia
26/09/2013 08h CRAS Cachoeirinha
27/09/2013 08h CRAS Canaã I
04/10/2013 14h CRAS Água Boa
Dispõe sobre o Cronograma das Audiências Públicas realizadas
nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.
ANEXO ÚNICO
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Franco Jorge Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento para
01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para
01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pórtico Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem03/09/2013 e vencimento previsto para
01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento
e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.550
Início Final Início Final
000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1026/2013 15 21/08/2013 04/09/2013
000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1027/2013 15 20/08/2013 03/09/2013
000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1028/2013 30 07/08/2013 05/09/2013
000114764504002 LEILA AREIAS NEVOLA 1029/2013 15 16/08/2013 30/08/2013
000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 1030/2013 45 22/08/2013 05/10/2013
000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 1031/2013 20 09/08/2013 28/08/2013
000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1032/2013 22 16/08/2013 06/09/2013
000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1033/2013 20 15/08/2013 03/09/2013
000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1034/2013 15 20/08/2013 03/09/2013
000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 1035/2013 30 08/08/2013 06/09/2013
000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1036/2013 15 21/08/2013 04/09/2013
000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 1037/2013 45 11/08/2013 24/09/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE AGOSTO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 1038/2013 90 08/08/2013 05/11/2013
000114760658002 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 1039/2013 15 07/08/2013 21/08/2013
000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 1040/2013 15 23/08/2013 06/09/2013
000000009211001 NILZA DA SILVA SANTOS 1041/2013 15 22/08/2013 05/09/2013
000000021281001 ORLANDO RODRIGUES ZANI 1042/2013 45 13/08/2013 26/09/2013
000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 1043/2013 15 14/08/2013 28/08/2013
000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1044/2013 180 02/08/2013 28/01/2014
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Dias
Prorrogação
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2013.
Início Final Início Final
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 480/2013 15 08/05/2013 22/05/2013
501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 481/2013 15 05/05/2013 19/05/2013
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 482/2013 15 03/05/2013 17/05/2013
114761314-3 DEASSIS CORREDATO 483/2013 02 02/05/2013 03/05/2013
114764051-1 DEIRY JEANNI ClAVISSO FOGAÇA ALMEIDA 484/2013 30 20/04/2013 19/05/2013
76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 485/2013 45 25/04/2013 08/06/2013
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 487/2013 30 22/04/2013 21/05/2013
114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 488/2013 01 02/05/2013 02/05/2013
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 489/2013 15 03/05/2013 17/05/2013
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 490/2013 46 06/04/2013 21/05/2013
114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 491/2013 02/05/2013 16/05/2013
501765-2 NELSI ZOLLETT 492/2013 20 22/04/2013 11/05/2013
31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 493/2013 4 02/05/2013 05/05/2013
63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 494/2013 4 02/05/2013 05/05/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE ABRIL DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Republica-se por incorreção.
03
EXTRATOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.550
Ata de nº.006/2012/2014. Aos onze dias do mês de junho de dois e mil e treze
(14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de
Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12
conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel
dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação
da Ata anterior; – 2. Informações sobre a I Mobilização em Comemoração ao Dia
Mundial de Enfrentamento à Violência contra o idoso – 3. Apresentação dos novos
conselheiros representantes da OAB; – 4. Informação denúncia encaminhada CREAS
do Sr. Luis Gomes; – 5. Encaminhamento do relatório dos 30% aposentaria do Lar do
Idoso à comissão de normas e direitos CEDPI; – 6. Fundo Municipal do Idoso; – 7.
Solicitação Ministério Público para averiguação da existência de cartazes
informativos nos guichês do Terminal Rodoviário. Izabel prossegue a reunião
compartilhando com o Conselho toda a programação, participações e apoio
conseguidos para o evento do dia 15 de junho. Márcia Floriano se responsabiliza pela
lista de presença no dia, Carmem pela distribuição dos números para o sorteio, Zaida e
Enedir pela organização do lanche eVera se responsabiliza pela divulgação através da
ASSECOM – Assessoria de Comunicação e de Imprensa. Izabel também informa ao
Conselho os nomes dos novos representantes da OAB: Paulo Marcos e Celso José e
apresenta um ofício recebido do CREAS referente ao relatório de uma denúncia
envolvendo o idoso Luis Cavalcante. Márcia explica ao Conselho que ela mesma
realizou a visita e não verificou nenhum direito violado, pelo contrário, o idoso está
violando os direitos de outras pessoas. Márcia expõe ainda que o idoso se negou ao
atendimento e acompanhamento psicológico e que a família foi orientada a procurar
apoio na defensoria publica e no CREAS, caso venha enfrentar situações de violência
em decorrência do estado em que o idoso fica em decorrência do uso de bebida
alcoólica. Adriana informa ao Conselho que em contato com o CEDPI – Conselho
Estadual da pessoa idosa à respeito do fundo coletivo referente aos 30% da aposentaria
dos idosos do Lar do idoso, o Conselho Estadual solicitou um relatório detalhado para
apresentar à Comissão de Normas e Direitos, para que a mesma decida se a entidade
pode ou não continuar depositando os 30% no fundo coletivo. Adriana explica que
Sueli já providenciou o relatório e todos do Conselho concordam em encaminhá-lo.
Zaida pede a palavra para explicar ao Conselho que marcou reunião com o Zito para
falar sobre a criação do fundo municipal, no entanto, lá foi informada da necessidade
de se conversar primeiro com a secretária municipal de assistência social. Zaida
explica ainda que já conversou com a Ledi e que a mesma sugeriu ao Conselho agendar
uma reunião com a Eliane do setor financeiro para dar maiores orientações acerca do
fundo municipal. Márcia lembra que é necessário também agendar uma reunião com a
Lívia do APLAN para falar do Projeto Centro Dia. Adriana fica responsável por
agendar estas reuniões. Izabel dá contiunidade a reunião lembrando ao Conselho que
nos dias 18 e 19 de junho ela e Márcia Floriano estariam representando o Conselho em
Campo Grande no Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa
Idosa. Por fim, Izabel mostra ao Conselho um oficio recebido da 13ª Promotoria
solicitando que o Conselho vá até o Terminal Rodoviário para averiguar a existência
de cartazes informativos nos guichês. Enedir, Zaida e Eliotério ficam responsáveis
para fazer esta visita de monitoramento. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por
encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos
conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Izabel Andrade de Souza
Presidente do CMDPI
ATA – CMDPI
A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), das instalações do:
ECOPNEU, OFICINA MECANICA, DEPÓSITO e MINI USINA DE ASFALTO
localizado à Rua Rio Brilhante, lote 01 da quadra 12 do loteamento Chácara Trevo na
cidade de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais
domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de
selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Farmácia Continental LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2630 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HELIÁ PINTO DEARAÚJO CORREAPASSARELI, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para a atividade de profissionais da medicina, saúde e afins,
localizada na Rua Oliveira Marques, 2741 –Vila Lili no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS, torna Público que Recebeu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-
LAS, para atividade de Organizações Religiosas, localizada na Rua Ediberto C. de
Oliveira, nº1450 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS).
LAERCIO SHUGI HIRAHATA E OUTROS, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividades de
Clinica Médica e de Psicologia, localizada na Rua Oliveira Marques, Lote 20, Quadra
04 –Vila Lili, no município de Dourados (MS).
MADEIREIRA CENTER LTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para a atividade de Fabricação de Paletes de madeira, localizada na Av. 03, s/n,
lotes 11 e 25, distrito Industrial – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARILDAPARISI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Construção de um Edifício Comercial e Residencial Multifamiliar em Alvenaria,
localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, LoteMP, Quadra Quarteirão 29, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
REGINALDO SATURNINO DA SILVA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e
armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUDINEY DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para a atividade de comércio varejista de carnes – açougues, localizada na Rua Álvaro
Brandão, 1768l – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SEMENTES GUERRA S.A., torna Público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de
loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Souza e Sozzi LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 6857 – Jardim Pantanal, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Início Final Início Final
000000016121001 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 1045/2013 30 23/08/2013 21/09/2013
000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1046/2013 90 13/08/2013 10/11/2013
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação