ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.557 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 727, de 15 de agosto de 2013. “Nomeia o servidor Gaudencio Benites– CEAI/GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, GAUDENCIO BENITES, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Saúde Indígena”, símbolo DGAI 05, lotado na Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas- Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 728, de 23 de agosto de 2013. “Exonera Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de setembro de 2013, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 729, de 23 de agosto de 2013. “NomeiaAntonio Levino –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de setembro de 2013,ANTONIO LEVINO, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 730, de 23 de agosto de 2013. “Exonera Silvano de Souza Silva –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 23 de agosto de 2013, SILVANO DE SOUZA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 731, de 23 de agosto de 2013. “Nomeia Jaime Jorge de Souza Silva –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JAIME JORGE DE SOUZA SILVA, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 09 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA ocupante do Cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 007 de 12 de junho de 2012. Dourados, MS, 20 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/GAB/SEMED nº 88 de 27 de agosto de 2013. Institui a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano e nomeia seus respectivos membros. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar n.º 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de implantação e implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e emcumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Educadores do Ensino Fundamental, Educadores de Qualificação Profissional, Educadores de Participação Cidadã, Tradutor e intérprete de Libras, Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças de 0 a 8 anos e Merendeira para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVEMURBANO,RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano, que será composta pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal da Educação de Dourados –SEMED: 1 – Elda Flores Barbosa - professora; 2 – JoséAntonio Baenas Jacomeli - professor; 3 –André Majela Pupin – ténicoeminformática; 4 – Paula Fernanda deAlmeida – psicóloga; 5 – Rita de Cássia Costa - assistente social. Parágrafo único. Esta Comissão será regida pelo Edital de Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano nº 01/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção de Educadores do Projovem Urbano: I – Realizar a Primeira e a Segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Educadores de Educadores do Ensino Fundamental, Educadores de Participação Cidadã, Educadores de Qualificação Profissional, Tradutor e Intérprete de Libras, Merendeira e Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVEMURBANO; II – Julgar os recursos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; III – Dirimir sobre os casos omissos no edital do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; IV – Encaminhar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano à Secretária Municipal de Educação e ao Comitê Gestor Local. Parágrafo Único -Aparticipação dos servidores nesta comissão é por necessidade temporária excepcional e não será remunerada constituindo-se, porém, de relevante interesse público. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃONº SD/08/1691/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, praticadas pela servidora Jeanice Maia da Silva, Auxiliar de Apoio Educacional na função de Servente, matrícula funcional Nº 114761878-1, CEIM RECANTO RAIZES lotado, Secretária Municipal de Educação e Siumara Maldonado Soares, Profissional do Magistério Municipal, na função de professora, matrícula funcional Nº 149271-3, CEIM RECANTO RAIZES lotado Secretária Municipal de EDUCAÇÃO, nos termos da CI nº 1816/2013SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1693/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186 inciso III, IX, artigo 187 inciso VIII da Lei Complementar nº 107/2006, praticadas pelo servidora Renata Silva de Souza, matrícula funcional nº 114762987-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, na função Assistente de Atividade educacional Indígena I, na escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu, lotada na Secretária de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1900/13/SEMAD João Azambuja, SecretáriO Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Herivelto de Oliveira Martins Filho, matrícula funcional Nº 114763989-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Profissional de Saúde Pública , na função de Médico, lotado UBS- SELETA, nos termos da CI nº 580/2013 , conforme cópia da CI nº 64/2013/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 03 EDITAIS PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 -DECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 APrefeitura de Dourados-MS, através da Secretaria de Educação, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas para pessoal docente, técnico e administrativo com vistas a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no Município de Dourados-MS. 1.DASELEÇÃO A presente Seleção Simplificada destina-se à contratação temporária de profissionais conforme quantitativo, função, perfil, papel a desempenhar, formação e remuneração previstos neste edital, objetivando a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no Município de Dourados-MS. 2.DACONTRATAÇÃO 2.1. Os Contratos de Assistente Pedagógico e Assistente Administrativo, serão por 22 meses, conforme determina a Resolução CD/FNDE n° 54 de 21 de novembro de 2012 e o plano de implementação do referido programa. 2.2. Os contratos das funções de Educadores de Ensino Fundamental, Educadores de Qualificação Profissional, Educadores de Acolhimento de Crianças, Tradutores e Intérpretes de Libras serão por um prazo de 18 (dezoito) meses a contar do início das aulas, conforme determina a Resolução CD/FNDE n° 54 de 21 de novembro de 2012 e o plano de implementação do referido programa. 2.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade nas condições revistas noArt. 12, inciso II, §1º da Constituição Federal; b)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; c) Estaremdia com as obrigações eleitorais; d) Estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) Não registrar antecedentes criminais; f) Apresentar experiência comprovada em projetos sociais ou serviços comunitários, no caso de Educador de Participação Cidadã; g) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público na esfera federal, estadual ou municipal. 3.DOSPRÉ- REQUISITOS,CARGOS,VAGASESALÁRIOS 3.1. A remuneração mensal dos contratados estará sujeita aos descontos legais e será de acordo com os valores abaixo especificados, podendo ser alterados, conforme o desenvolvimento do Plano de Implementação aprovado pela SECADI/MEC para o Município. 4.DOEXERCÍCIO 4.1. Os profissionais contratados serão lotados na Secretaria de Educação do Município de Dourados-MS, para exercício no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, a saber: ENDEREÇODASESCOLASDELOTAÇÃO EMLÓIDEBONFIMANDRADE– Rua Maria de Carvalho, nº 560 Jd Água Boa; EMETALÍVIOPENZO– Rua S 30, nº 230 – Parque das Nações II Plano. 5.DASATRIBUIÇÕES 5.1. As atribuições dos profissionais que atuarão no Projovem Urbano são correlatas à área de atuação do Programa para as quais serão selecionados e contratados, estando assim definidas: a)Assistente Pedagógico - Coordenar todas as ações pedagógicas dos alunos e educadores; - Acompanhar avaliações e planejamentos dos educadores, propor metas de atendimento e acompanhar a execução; - Acompanhar a aplicação das avaliações, das oficinas e demais instrumentações de prestação de contas do trabalho pedagógico no sistema online do FNDE/SIMEC; - Prestar contas de suas atividades ao Coordenador Geral. b)Assistente administrativo -Acompanhar a execução do programa; -Acompanhar os pedidos dos educadores e atenderemtempo hábil; - Digitar as matrículas, as presenças, as avaliações, das oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; - Prestar contas de suas atividades ao Coordenador Geral. c) Educador de Ensino Fundamental - Proporcionar ao educando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao domínio da leitura e da escrita, raciocínio lógico, acesso ao conhecimento e valores acumulados pela sociedade, proporcionando-lhes elevação da escolaridade, vinculados ao mundo do trabalho e à prática social. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; d) Educador de Qualificação profissional - Oferecer ao educando informações teóricas e práticas acerca do mundo do trabalho, proporcionando a compreensão das tendências produtivas numa visão de educação profissional como forma de desenvolvimento das aptidões, auxiliando-os na construção dos projetos de orientação profissional. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; e) Educador deAcolhimento de Crianças -Acolher e acompanhar os filhos (0 a 8 anos) dos alunos do Programa; - Contribuir para a integração das crianças; - Responsabilizar-se pela entrega dos filhos aos devidos pais. f) Educador de Participação Cidadã - Interagir com o processo de ensino fundamental baseando se nos princípios da interdisciplinaridade, da liberdade e dos ideais de solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento do educando na construção de identidades afirmativas, capazes de protagonizar ações solidárias e autônomas, constituídas de conhecimentos e valores indispensáveis ao exercício da cidadania. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; g)Tradutor e Interprete de Libras - Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdoscegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a língua oral e vice-versa; -I nterpretar, em Língua Brasileira de Sinais, o conteúdo das disciplinas do Programa. 6.DAINSCRIÇÃOEDAENTREGADETÍTULOS 6.1. O candidato deverá conhecer o teor deste Edital, disponível na Secretaria de Educação de Dourados - Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos; 6.2. Será permitida a inscrição e a entrega de títulos por procuração, mediante o respectivo instrumento de mandato com a firma reconhecida, acompanhada da documentação do candidato (fotocópias autenticadas) e a apresentação de documento de identificação do procurador (com fotocópia, que ficará anexada à ficha de inscrição do candidato); 6.3. O candidato outorgante da procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição e na entrega dos títulos, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas; 6.4. A realização de inscrição implicará o conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou desinformação; 6.5. As inscrições e entrega de títulos será do dia 29 de agosto à 02 de setembro de 2013, de 8h às 11h e de 13h às 17h na Secretaria de Educação Rua Coronel Ponciano, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 CARGO/FUNÇÃO ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO Resolução nº 54 de 21 de novembro de 2012, anexo IV. VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO ASSISTENTE PEDAGÓGICO Formação em nível superior na área educacional. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 40 R$ 2.879,56 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Formação em nível médio. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 40 R$ 1.433,33 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Ciências Humanas Licenciatura Plena em História ou Geografia. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Ciências da Natureza Licenciatura Plena em Biologia, Física ou Química. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Língua Portuguesa Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Língua Inglesa Licenciatura Plena em Letras com formação em Língua Inglesa. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Matemática Licenciatura Plena em Matemática. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador de Participação Cidadã Graduação em ciências humanas (história, geografia, filosofia); ou graduação em ciências sociais aplicadas (sociologia, assistente social e direito); ou Graduação em Educação (pedagogia, com experiência comprovada em projetos sociais ou serviços comunitários. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional CONSTRUÇÃO E REPAROS I. Ocupações: Ladrilheiro, Gesseiro, Pintor Reparador (revestimento). Formação em nível superior completo. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional SERVIÇOS PESSOAIS. Ocupações: Manicura e Pedicura, Depilador, Cabeleireiro e Maquiador. Formação em nível superior completo. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Tradutor e Intérprete de Libras Certificação pelo PROLIBRAS em ensino médio, conforme Decreto 5626/MEC/2005 ou com licenciatura em Letras/Libras. 2 (PARA CADASTRO DE RESERVA) 30 R$ 1.184,46 Merendeira Formação em Ensino Fundamental completo (até o 9º ano). 2 20 R$ 716,66 Educador de Acolhimento de Crianças de 0 a 8 anos Formação em nível médio completo na modalidade normal médio. Conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil. 2 20 R$ 935,84 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 04 EDITAIS nº 650 – Parque dos Jequitibás; 6.6. O candidato que fizer a inscrição pessoalmente não precisará apresentar as fotocópias autenticadas dos documentos, bastando apresentar as cópias e os originais da documentação a ser entregue por ocasião da inscrição; 6.7. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador preencherá a ficha de inscrição e receberá o comprovante devidamente assinado pela pessoa responsável pelo recebimento e conferência da documentação, bem como a data da entrevista. 6.8. No comprovante de inscrição devera constar o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento oficial de identidade, a área à qual concorre e o indicativo de deficiência, se for o caso; 6.9. O documento oficial de identificação anexado ao comprovante de inscrição permitirá o acesso do candidato às dependências do local de realização da entrevista; 6.10. Será admitida uma única inscrição por candidato; 6.11. Não será aceita,emqualquer hipótese, inscrição condicional; 7.DASEXIGÊNCIASNOATODAINSCRIÇÃO 7.1.AFicha de inscrição deverá estar, conforme anexo II, devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou pelo respectivo procurador, com todos os dados solicitados, sem emendas, abreviações e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos na Ficha de Inscrição ou omissão de informações requeridas na mesma; 7.2. Fotocópias nítidas do documento de identificação, frente e verso. Considerese documento de identificação, para os fins deste Edital, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habilitação com foto; 7.3. Curriculum vitae, contendo as seguintes informações: I - Dados pessoais, endereço, telefone e e-mail; II - Formação; III - Experiência profissional relevante para a função pleiteada, com o tempo que trabalhou; IV - Qualificações. 7.4. Fotocópias dos títulos e do(s) comprovante(s) de experiência(s) de trabalho, anexados ao currículo; 7.5. 01 (uma) fotos3x4, recentes e de frente; 7.6. Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado; 7.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição; 7.8. Será indeferida a inscrição do candidato que não assinar pessoalmente, ou por procurador, a Ficha de Inscrição. 8.DASETAPASDASELEÇÃO 8.1.Aseleção será simplificada, composta por 02 (duas) etapas, sendo a primeira da Prova de Títulos e a segunda da Entrevista. A nota final será a somatória das duas etapas já mencionadas. 8.2. Primeira Etapa – Prova de Títulos a) De caráter classificatório, compreenderá a análise dos títulos e a titulação complementar, valendo a pontuação especificada para cada um dos títulos expressos noAnexo I deste Edital; b) Os títulos constantes no Anexo I têm caráter classificatório, com pontuação diferenciada para cada título; c) A contagem e a avaliação dos títulos serão de responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2013 – ProJovem Urbano, esta comissão será designada a posterior, em resolução da Secretaria Municipal de Educação; d)Aexperiência de trabalho deverá ser comprovada através de: d.1. Declaração expedida em papel timbrado, com carimbo e assinatura dos responsáveis pela instituição/estabelecimento; d.2. Cópia da carteira Profissional onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de instituição ou estabelecimento particular; d.3. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira; d.4. Os certificados definidos como pré-requisitos e exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada não serão considerados; d.5. A análise do currículo vitae será realizada por membro da Comissão Examinadora do Seletivo Simplificado Nº. 01/2013 – Projovem Urbano; d.6. Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério. 8.3. Segunda Etapa – Entrevista a) A entrevista será realizada na Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, nos dias 03 e 05 de setembro de 2013, a partir das 8h às 11: 00h e das 13: 00h às 17: 00h; b)Aentrevista será realizada por membros da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado; c) De caráter classificatório a entrevista valerá de 0,0 (zero) a 40 (quarenta) pontos e versará sobre assuntos inerentes as funções pretendidas; d) Da pontuação obtida pelo candidato na entrevista não caberá recurso. 8.4.Terceira Etapa – Participação na Formação inicial a) Os candidatos aprovados nas duas primeiras etapas receberão formação antes do início das atividades do Projovem Urbano. b)AFormação inicial será de 96 horas, no local e horário a serem confirmados. c) De caráter eliminatório: A participação do candidato na formação inicial é condição imprescindível para a contratação.Afrequência inferior a 75% na formação elimina automaticamente o candidato, mesmo que ele tenha sido aprovado nas duas primeiras etapas. 8.5. A pontuação final dos candidatos (PF) será a somatória obtida na Primeira Etapa (PE) – (entrega de títulos) e na Segunda Etapa (SE) – (Entrevista). PF=PE+ SE 9.DAREALIZAÇÃODAENTREVISTA 9.1.Acontagem de ponto e o foco da entrevista estão no anexo III; 9.2. É vedado ao candidato submeter-se à entrevista em local e/ou horário diferente daquele designado neste Edital de Processo Seletivo Simplificado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização e do seu comparecimento no horário determinado bem como arcar com as despesas decorrentes de seu deslocamento; 9.3. Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista com antecedência de 20 (vinte) minutos, portando o documento de identificação e o comprovante de inscrição; 9.4. Não haverá segunda chamada para realização da entrevista. O não comparecimento do candidato no local e horário designado no subitem 10.3 item b implicará na eliminação automática do mesmo; 9.5.Acandidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Entrevista poderá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 10.DACLASSIFICAÇÃOEDORESULTADOFINALDASELEÇÃO 10.1.Aclassificação final será feita por área e na ordem decrescente da nota final; 10.2. Os aprovados serão convocados, pela ordem de classificação, para provimento progressivo das vagas,emrazão da vacância; 10.3.Aclassificação final contemplará todos os candidatos aprovados inclusive as pessoas com deficiência; 10.4. As pessoas com deficiência comprovada e aprovadas terão, ainda, uma lista específica de classificação Conforme Lei Federal nº 3.448 11/12/1999, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.155 de 27/12/2005; 10.5. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a)Tiver maior número de pontos na Entrevista; b) Possuir Certificado de Formação Continuada do Projovem Urbano; c) Possuir Certificado de Curso de Informática; d)Tiver maior idade; e)Tiver maior tempo de experiência na áreaemque concorre; f) Persistindo empate, haverá sorteio público, com a presença dos interessados. 10.6. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados e afixado na Secretaria de Educação sito á Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, no dia 06 de setembro de 2013. 11.DORECURSO 11.1. O recurso deverá ser protocolizado na Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 650 – Parque dos Jequitibás, no dia 09 de setembro de 2013; 11.2. Os recursos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e as decisões encerram a instância no âmbito do Município; 11.3. O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 11 de setembro de 2013; 12.DAEXCLUSÃODOCANDIDATO Será excluído da Seleção o candidato que: 12.1. Fizer, emqualquer documento, declaração falsa ou inexata, 12.2. Desrespeitar membros da Comissão Executora da Inscrição, da Comissão Examinadora do Processo Seletivo e/ou outros candidatos; 12.3. Recusar-se a prestar qualquer prova ou se retirar do recinto da Entrevista durante a sua realização antes de sua ultimação e sem a devida autorização; 12.4. Descumprir quaisquer das instruções; 12.5. Faltar ou chegar atrasado para a entrevista; 12.6. For considerado não aprovadoemquaisquer das provas; 12.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 12.8. Que não comparecer a 75% do período de formação, sendo, neste caso, substituído pelo próximo da lista. 13.DACONVOCAÇÃOPARACONTRATAÇÃO 13.1. Os candidatos classificados para as vagas oferecidas serão convocados para comparecerem à Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 650 – Parque dos Jequitibás, munidos dos seguintes documentos: a) cópia e original da Identidade; b) cópia e original do CPF; c) cópia e original do Histórico Escolar; d) cópia e original do diploma de conclusão do Ensino Fundamental, Médio e /ou ensino superior conforme a qualificação exigida para a sua função inscrita; e) cópia e original do Título Eleitoral, com o comprovante da última votação; f) cópia e original da prova de quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino. 13.2.Aconvocação do candidato, para efetivação da contratação, será feita através de telefone ou correio eletrônico, informando a data e o local da apresentação. 13.3. O candidato convocado para contratação que não comparecer no prazo determinado será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo, convocando-se o subsequente da relação de candidatos aprovados. 14.DACONTRATAÇÃO 14.1. A contratação dar-se-á nos termos da legislação vigente, mediante termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, assinado entre as partes (Contratante e Contratada) a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados; 14.2.Aforma de contratação definida no inciso anterior conforme dispõe oArt. 37, inciso IX da Constituição Federal é de acordo com a legislação vigente e o Plano de Implementação aprovado pelaSECADI/MECpara o Município de Dourados; 14.3. No ato da contratação o candidato deverá apresentar a documentação solicitada quando da convocação conforme dispõe o subitem 14.1 e atender os requisitos previstos no subitem 3.2.; 14.4. Os profissionais contratados devem declarar ter disponibilidade de trabalho aos sábados, pois estes fazem parte da jornada de trabalho semanal, situação que não se aplica a merendeira e ao Educador deAcolhimento de Crianças de 0 a 8 anos; DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 05 EDITAIS 14.5. No decorrer do período letivo, caso haja redução no número de alunos frequentes, haverá redução do número de profissionais do programa (Resolução/CD/FNDE Nº. 22 de 26 de maio de 2008) e a Resolução CD/FNDE n° 60 de 9 de novembro de 2011, ocorrendo, assim, o desligamento de profissionais excedentes, de acordo com avaliação da equipe da coordenação do ProJovem Urbano ou de acordo com as necessidades do programa; 14.6. O resultado desta Seleção Pública Simplificada não garante nenhum vínculo empregatício com o município de Dourados-MS. Terminado o programa, o contrato profissional será rompido e o profissional será desligado deste, salvo nos casos em que o projeto tiver novas versões, onde será preterida a recontratação deste servidor, conforme instrução do MEC, pautado nos casos em que o servidor tiver apresentado bom desempenho das suas funções, atestado pelos administradores do programa. 15.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 15.1.Aaprovação e a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência da necessidade temporária e o interesse público municipal; 15.2. O prazo de validade da seleção será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação do edital de Homologação; 15.3. É obrigatório ao candidato manter atualizado seu endereço junto à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado enquanto estiver participando da seleção e durante todo o processo de validade da mesma. Se aprovado, deverá manter os dados atualizados junto à Secretaria de Educação do Município de Dourados e os pedidos de alteração deverão ser solicitados através de requerimento; 15.4. Os casos omissos pertinentes à Inscrição, Avaliação da Prova de Títulos, aplicação da Entrevista e Julgamento dos Recursos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e as decisões encerram a instância no âmbito do Município. Dourados - MS, 28 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Arco 1 –CONSTRUÇÃOEREPAROSI. Ocupações: - Ladrilheiro, - Gesseiro, - Pintor, - Reparador (revestimento). Arco 2 -SERVIÇOS PESSOAIS. Ocupações: -Manicure e Pedicure, -Depilador, -Cabeleireiro, - Maquiador. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 ÁREA TÍTULO (os títulos abaixo e seus respectivos valores - coluna à direita – serão contados para todas as áreas da coluna à esquerda, menos para merendeira e educador de acolhimento de crianças) VALOR Assistente Pedagógico Assistente Administrativo Cópia da Carteira de Trabalho com início e fim do contrato ou declaração comprobatória do conhecimento das atribuições e funções do cargo concorrido (mínimo de 1(um) ano, limitado a 5(cinco) anos, sendo 2,0 pontos por ano). 2,00 a 10,00 Educador de Ensino Fundamental Declaração de experiência de trabalho no exercício do magistério em sala de aula: mínimo de 1(um) ano, limitado a 5(cinco) anos, sendo 2,0 pontos por ano. 2,00 a 10,00 Certificado de conclusão de curso de capacitação na EJA, no MOVA: mínimo de 1(um) ano, limitado a 3(três) cursos, sendo 2,0 pontos por ano. 2,00 a 6,00 Educador de Participação Cidadã Diploma ou declaração de conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360h/a limitado a 1(um) curso. 4,00 Diploma ou declaração de conclusão de curso de mestrado, limitado a 1(um) curso. 6,00 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional Diploma ou declaração de conclusão de curso de doutorado limitado a 1(um) curso. 10,00 Certificado de curso de aperfeiçoamento na área correlata a função que concorre com a carga horária mínima de 40h/a, limitado a 1(um) curso. 2,00 Tradutor e Intérprete de Libras Certificado de curso de capacitação em informática com a carga horária mínima de 50h/a, limitado a 1(um) curso. 2,00 60,00 Merendeira Formação em Ensino Fundamental completo (até o 9º ano). 60,00 60,00 Formação em nível médio completo na modalidade normal. 20,00 Apresentar carteira de trabalho, carta de recomendação ou de comprovação de tempo de serviço prestado ao desenvolvimento infantil em escola, creche ou similar. 20,00 Certificado de curso de capacitação em informática com a carga horária mínima de 50h/a, limitado a 1(um) curso. 20,00 60,00 ANEXO I QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS Certificado de Formação Continuada do Projovem Urbano, podendo somar as formações, desde que não ultrapasse a 10,00 pontos: 20h = 2,00 30h a 40h = 3,00 40h a 60h = 5,00 60h a 80h = 10,0 TOTAL GERAL Educador de Acolhimento de Crianças TOTAL GERAL TOTAL GERAL 10,00 Endereço: Cidade: Bairro: CEP: RG: CPF: Telefone:( ) Celular:( ) Formação/Graduação: Área: Data da Entrevista: ______________________________ Turno: ___________________ Responsável pela Inscrição: _____________________________ PROGRAMANACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO N°_____ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº _______________ Nome do Candidato:_____________________________________ Data: _______________ N° de Documentos entregues: _____________________ Função a que concorre: ____________________________ ( ) 10. Educador de participação cidadã; ( ) 11. Tradutor e Intérprete de Libras; ( ) 12. Educador para acolhimento de crianças (0 a 8 anos); Dourados - MS, ______________ de _____________________________________ de 2013. Assinatura do candidato Responsável pelo recebimento ( ) 4. Educador de ensino fundamental em matemática; ( ) 5. Educador de ensino fundamental em ciências humanas; ( ) 6. Educador de ensino fundamental em ciências da natureza; ( ) 7. Educador de ensino fundamental em língua inglesa; ( ) 8. Educador de qualificação profissional Construção e Reparos I; ( ) 9. Educador de qualificação profissional em Serviços Pessoais ; Nome Completo: Email: Função Inscrita: ( ) 1. Assistente Pedagógico; ( ) 2. Assistente Administrativo; ( ) 3. Educador de ensino fundamental em língua portuguesa; ABORDAGEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 1. Concepção de Projovem Urbano 10 2. Mecanismos utilizados para controlar a evasão de alunos do Projovem Urbano 10 3. Trabalho com a diversidade em sala de aula e com jovens em situação de risco e outras vulnerabilidades sociais 5 4. Desenvoltura na comunicação com jovens e outros agentes envolvidos no Projovem Urbano 5 5. Desempenho social (capacidade de se socializar) nas relações interpessoais 5 6. Ação diante de uma situação de conflito em sala de aula 5 Total máximo de pontos a serem atribuídos na avaliação da entrevista 40 ANEXO IV PONTUAÇÃO PARA A ENTREVISTA TITULAÇÃO Quantidade Certificado ou Declaração do órgão responsável pela formação do Projovem Certificado ou Declaração do órgão responsável pela formação da EJA e MOVA Certificado de cursos da área ou função pleiteada Certificado de curso de informática Títulos de formação de 20 h Títulos de formação de 20 a 30 h Títulos de formação de 30 a 50 h Títulos de formação de 50 a 80 h Títulos de formação de 80 h acima Certificado de curso de Pós-Graduação Certificado de curso de Mestrado Certificado de curso de Doutorado Experiência na função de Projovem, EJA e MOVA (de 01 a 05 anos): 1 ponto a cada ano Experiência na função de magistério (de 01 a 05 anos): 1 ponto a cada ano Anexo V ANEXO III 06 EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2013 que objetiva a contratação com GRAFICA E EDITORA ALVORADA LTDA, CNPJ 03.226.131/0001-80 com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Educação Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº14/2013, 29 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 02/07/2013 e previsão de vencimento em 28/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula oitava, visando prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) mês iniciando-se em 08/08/2013 e término previsto para 08/09/2013 para que sejam feitos os repasses referente a 2ª e 3ª parcela de pagamento. DAJUSTIFICATIVA 02.01. Considerando que a prorrogação anterior de 60 (sessenta) dias firmada por meio do segundo termo aditivo em 07/06/2013 não foi suficiente para que pudéssemos executar os pagamentos das parcelas faltantes, 2ª e 3ª parcela; Considerando que estamos em início de mês época conturbada quando executamos o pagamento de diversos fornecedores, inclusive a folha mensal de RH, o que gerando grande acúmulo de serviços; Considerando que é necessária a execução de alguns trâmites para que se dê o efetivo pagamento ao credor como: emissão de notas, apresentação de certidões negativas comprovando a regularidade fiscal do credor; liquidação da despesa, esta Secretaria, solicita aditamento de prazo do instrumentoTermo de Parceria por mais 30 (trinta) dias para que possamos efetuar o pagamento das parcelas restantes 2ª e 3ª parcelas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: MOVFLEXINDÚSTRIADEMÓVEISECOMÉRCIOLTDA– EPP. Valor Total; R$ 3.426.175,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Zanatta, Pereira e Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades dos pacientes Número do Processo Número da Inscrição no Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 31.618/2013 1000082366 Palombo & Cruz LTDA-ME 15.687.752/0001-40 1.333,61 31.619/2013 100043330 Construtora Alfa LTDA-ME 03.917.403.0001-98 1.327,04 31.621/2013 1000022657 Cafi Agente Autonomo de Investimemtos LTDA 09.653.906/0001-80 6.760,06 31.623/2013 1000087791 Silo Agropecuária LTDA 16.551.851/0001-62 3.653,07 31.625/2013 1000095239 Dario José Fonseca ME 17.264.031/0001-52 4.154,49 31.626/2013 100030734 Magna Engenharia LTDA 03.426.423/0001-66 4.946,63 31.627/2013 1000009944 Reginaldo Seron 518.993.101-34 928,09 31.629/2013 1000067693 Construtora Senatore LTDA ME 14.216.611/0001-86 1.636,31 31.630/2013 1000063698 Lima Transportes e Serviços LTDA 07.705.827/0001-40 13.357,71 31.631/2013 1000035570 Souza Comércio & Representaçoes Auto Peças LTDA ME 11.102.774/0001-40 1.911,12 31.632/2013 100056881 Construtora Moreira E Costa LTDA 04.005.653/0001-14 972,00 Anexo Único 07 EXTRATOS do Município de Dourados que são encaminhados para realizar hemodiálise na cidade de Ponta Porã. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Radiante – Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 175.094,72 (cento e setenta e cinco mil noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 1726 5% 01/08/2013 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 1712 5% 01/08/2013 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS 1725 10% 01/08/2013 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 1723 5% 01/08/2013 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGETRAN 1718 10% 01/08/2013 JOSE CARLOS YONEO TANAKA SEMS 1722 5% 01/08/2013 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATOS SEMAS 1721 5% 01/08/2013 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 1870 5% 01/04/2013 LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 LUCIANA PEREIRA SERAFIM SEMED 1716 5% 01/08/2013 LUCIANO MORAIS MELO SEMS 1727 10% 01/08/2013 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMED 1720 5% 01/08/2013 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGETRAN 1719 10% 01/08/2013 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1711 5% 01/08/2013 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES AGETRAN 1717 5% 01/08/2013 RODRIANO FERNANDES GMD 1713 5% 01/08/2013 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES SEMS 1724 5% 01/08/2013 VANIA DOS REIS GUILHERME GMD 1715 5% 01/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 23/08/2013 9.000,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 27/08/2013 3.768,75 Dourados, 26 de agosto de 2013 TOTAL 12.768,75 ARTE FIBRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de piscinas de fibra, localizada naAvenida Marcelino Pires, Quadra 02, Lote 03 – Vila Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Auto Elétrica Alvorada LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada RLS 049/2013 – LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano N. 2300, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI - 93698186187 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 453– JARDIM CLIMAX, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PINHEIRO & MALVAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, localizada na RUA HILDA BERGO DUARTE, nº 675-A,SALA K – 09, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1975 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WILIANSCEZARRODRIGUES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RAPIDO, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 26 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.