ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.563 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA Nº 062/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao
servidorRAIMUNDOFRANCISCODASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao
servidor RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 9531-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª série,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2013.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2013
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 05/2013, instaurada pela Portaria
08/CORR/GMD/2013, para apurar os fatos narrados na CI. 409/2012 do Núcleo
Operacional da Guarda Municipal, em face da servidora Maria Vilma Pereira de
Souza, por falta de objeto.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de setembro de 2013.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÕES
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2013, de 04 de setembro de 2013.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus
respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para
pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Alessandro Zanon 100141927 R: Balbina de Matos, 2100. Jardim Tropical. Dourados/MS 396/2011 R$ 4.846,83
Alexsander Farinha 1000004900 R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS 1.832/2013 R$ 1.570,12
Andreia Santana de Lima 1000028299 R: Floriano Peixoto, 705. Kit. 23. Jardim América. Dourados/MS 1.811/2013 R$ 1.622,15
Antonio Wandigson de Araujo
Sócio: Antonio Wandigson de Araujo
1000027349
R: Wlademiro do Amaral, 375. Vila Amaral. Dourados/MS
R: Oliveira Marques, 6380. Esquina c/ Antonio Amaral. Vila São
Francisco. Dourados/MS
7.708/2013 R$ 4.405,47
Armindo Edi Schweich
Sócio: Armindo Edi Schweich
50001876
Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. 1º andar sala 02. Centro.
Dourados/MS
R: Monte Alegre, 4785. Sala 02. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
7.769/2013 R$ 1.251,09
C. F. da Silva – Pintura ME 1000025818 R: Projetada F, Sn. Lote 02 – Quadra 08. Estrela Hory. Dourados/MS 7.251/2013 R$ 93,59
Carlos Henrique Irani 100031463 R: João Rosa Góes, 1576. Vila Progresso. Dourados/MS 7.156/2013 R$ 6.408,67
Cibeli Teresinha Turra Faker 100000843 Alameda dos Eucaliptos, 35. Portal de Dourados. Dourados/MS 7.158/2013 R$ 6.598,05
Eduardo Otavio Teixeira Marcondes
Sócio: Eduardo Otavio Teixeira
Marcondes
1864009
R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Jardim Central. Dourados/MS
R: Alameda dos Gerânios, 180. Portal de Dourados. Dourados/MS
18.346/2013 R$ 5.202,44
Eliani Disaro Fangueira Pereira 13094009 R: Iguassu, 805. Vila Aurora. Dourados/MS 7.166/2013 R$ 6.600,05
Elida Ramires Saraiva 100128181 R: Sônia Maria L. Volpato, 430. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.854/2013 R$ 1.675,15
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.563
Eloy José Pennachin 5944007 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1985. Centro. Dourados/MS 7.170/2013 R$ 6.487,70
Evinin de Oliveira Lima
Sócio: Evinin de Oliveira Lima
1000077656
R: Raul Frost, 2775. Izidro Pedroso. Dourados/MS
R: das Pitangueiras, 500. Jardim Colibri. Dourados/MS
6.296/2013 R$ 602,02
Francina Evaristo de Sousa 1000012171 R: Coronel Ponciano, 3510. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 1.872/2013 R$ 542,34
George Silvio Arrienti 14455005 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 7.137/2013 R$ 6.697,72
Gilberto Modesto dos Santos 1000012139 R: Artur Frantz, 295. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.825/2013 R$ 1.675,15
Jean Pierre Campos Ulhôa 100138160 R: Engracia Xavier de Matos, 6101. Jardim Brasília. Dourados/MS 1.939/2013 R$ 1.675,15
João Batista de Oliveira 100130410 R: Januário de Araújo, 3245. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.885/2013 R$ 1.675,15
Jorge Garcia Castelo 19714009 R: Balbina de Matos, 1147. Jardim Clímax. Dourados/MS 6.361/2013 R$ 3.252,80
Jose do Couto Sobrinho 2999912 R: Milton Rocha, 115. Lt.05 Qd.15. BNH || Plano. Dourados/MS 19593/2009 R$ 827,96
José Maria Leandro da Silva 9905006 Av. Marcelino Pires, 1475. Centro. Dourados/MS 8.335/2013 R$ 1.098,38
José Paulo Sabino Teixeira 1000012970 R: José Luiz da Silva, 900. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.938/2013 R$ 1.675,15
Juliano Cesar Facco da Silva 100072801 R: Hilda Bergo Duarte, 950. Vila Planalto. Dourados/MS 7.140/2013 R$ 7.397,72
Julio Cesar Ribeiro
Sócio: Julio Cesar Ribeiro
100036252
R: Hayel Bon Faker, 1498. Jardim Água Boa. Dourados/MS
R: Ciro Melo, 6400. Jardim Guanabara. Dourados/MS
6.213/2013 R$ 862,49
Julio Fuguta Katoro 5016002 Av. Marcelino Pires, 2312. Centro. Dourados/MS 8.334/2013 R$ 862,49
Karina Mariano Espindola 1000036542 R: Albertina de Matos, 665. Kitinete 01. Vila Ubiratan. Dourados/MS 1.848/2013 R$ 1.675,15
Keurison Figueredo Magalhães 1000031621 R: Ciro Melo, 200. Jardim Tropical. Dourados/MS 1.937/2013 R$ 1.675,15
Liliane Pinheiro Vargas 1000009464 R: Sete de Setembro, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS 1.869/2013 R$ 1.675,15
Luciana do Nascimento 100137822 R: Floriano Peixoto, 700. Jardim América. Dourados/MS 1.932/2013 R$ 1.727,92
Luiz Carlos Lupatini Junior 100134106 Av. Presidente Vargas, 1615. Apto 403. Jardim Progresso. Dourados/MS 1.887/2013 R$ 1.675,15
Maicon Openkowski Soares 1000028868 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 343/2013 R$ 1.675,15
Marcelo Giovani Zangirolami 100107273 R: Pedro Celestino, 454. Centro. Itaporã. Dourados/MS 5.057/2013 R$ 1.327,13
Márcia Andrea Cordeiro 11030003 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1105. Centro. Dourados/MS 7.005/2013 R$ 4.813,42
Marcos Antonio Costa 1000005302 R: João Vicente Ferreira, 4805. Vila Progresso. Dourados/MS 1.935/2013 R$ 1.675,15
Maria Mercedes de Jesus da Silva Kraus –
ME
Sócio: Maria Mercedes de Jesus da
Silva
100055478
R: Ediberto Celestino de Oliveira, 420. Jardim Água Boa. Dourados/MS
R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
1.923/2013 R$ 1.229,03
Mauricio Coneglian Bezerra
Sócio: Mauricio Coneglian Bezerra
100126111
R: São Paulo, 6345. Jardim Maracanã. Dourados/MS
R: Bela Vista, 600. Jardim Água Boa. Dourados/MS
1.940/2013 R$ 1.675,15
Mult – Gesso – Ind. E Comercio de Gesso
Ltda.
22480005 R: Caiuas, 1681. Vila Esperança. Dourados/MS 1.903/2013 R$ 571,78
Natiela Branco Nicolodi 1000012104
R: Rita Carolina de Almeida, 50. Apto 32 – C. Jardim Flórida.
Dourados/MS
1.876/2013 R$ 1.675,15
Neide de Oliveira Campos 13895001 R: Doutor Nelson de Araújo, 823. Jardim Central. Dourados/MS 6.952/2013 R$ 5.547,25
Nelson Silva Oliveira e Cia Ltda. 20894007 R: Audelino Garcia Camargo, 565. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.906/2013 R$ 1.295,18
Nilson Ramão da Silva Oviedo 100138012 R: Antonio do Amaral, 1720. Vila Industrial. Dourados/MS 1.882/2013 R$ 1.727,92
Oscar Benedito Mota 14319004
R: Doutor Nelson de Araujo, 173. Conjunto 1. Jardim América.
Dourados/MS
8.324/2013 R$ 5.538,81
Prietto & Prietto LTDA
Sócios: Jose Larte Prietto
Mara Lize Carneiro Prietto
14785005
Av. Weimar Gonçalves Torres, 1435. Centro. Dourados/MS
R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS
R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS
1.909/2013 R$ 475,45
Ricardo Camparim 1000023858 R: Benjamin Constant, 813. Apart. 204. Jardim América. Dourados/MS 1.844/2013 R$ 965,81
Sueli de Souza Zaurisio 100071007 R: Vinte, 0. Jardim Flórida. Dourados/MS 1.878/2013 R$ 1.434,51
W L Assessoria Financeira Ltda.
Sócios: Wilgner Vargas de Oliveira
Jesus de Lima
1000026350
R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS
R: Major Capilé, 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS
5.955/2012 R$ 10.858,58
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013
A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
“JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO”, representada pelos membros Vilma Ribeiro
Ferraz, Juliano Meneghetthi Mazzini, Jozi Alves Pereira Inácio,Ana Paula Marcos de
Souza Candido, resolução de nº 049/2013 de 28 de fevereiro de 2013, publicada no dia
19 de março de 2013 no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2013/DL/PMD, conforme
segue.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA
MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE
ARAÚJO”.
PROPONENTES VENCEDORAS: BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS-ME
(ITENS) 1A31,ANTONIOANTUNESBITTENCOURT(ITENS) 32A35.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013.
VILMA RIBEIRO FERRAZ
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação n°. 017/2013 – CONVITE Ato Convocatório nº.
006/2013/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a contração de serviços
técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do
Instituto de Previdência Social do Município de Dourados MS – PreviD. Destaca-se
como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela
unanimidade de seus membros, a proponente EDSON JOSÉ GOMES, inscrita no
CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO
começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da
Lei nº. 8.666/93. Processo nº. 017/2013.
Dourados – MS, 05 de setembro de 2013.
Hélio do Nascimento
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA
E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E
DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO
ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justificase
a suspensão, a necessidade de readequação dos termos que compõe o edital.
Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será
marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 04 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
03
EXTRATOS
EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem29/06/2013 e vencimentoem27/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
ValdirTakahashi Gulo.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 02 de agosto de 2013 e término previsto para 02 de agosto
de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 3.590,65
(três mil quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um
montante de RS 43.087,80 (quarenta e três mil oitenta e sete reais e oitenta centavos)
para o período prorrogado.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2013.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3º TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
014/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
ALICE DAGLÓRIASALOMONI LANGE – representada pela empresa Central
Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.415.839/0001-07.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PreviD
OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 014/2011/PREVID de locação do
imóvel situado a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, onde funciona a Central de
Perícias Médicas do PreviD/Município, por mais 06 (seis) meses e reajuste de valor
conforme índice oficial INPC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93
eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2013.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS.
Atilio Magrini Neto.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12
(doze) meses, com início em 19 de agosto de 2013 e término previsto para 19 de agosto
de 2014. O valor mensal contratado de R$ 6.838,91 (seis mil oitocentos e trinta e oito
reais e noventa e um centavos), permanecerá inalterado podendo ser reajustado na
data prevista no contrato originário.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de agosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 005/2012
1.PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE
CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66
Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos
CPF Nº: 005.983.521-47
2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais
cláusulas do instrumento originário.
3.VALOR: Reduzir R$ 246.726,00 (duzentos quarenta e seis mil e setecentos vinte
e seis reais) do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de R$ 1.386.000,00 (um milhão,
trezentos oitenta e seis mil reais) ficando R$ 1.139.274,00 (um milhão, cento trinta e
nove mil e duzentos setenta e quatro reais). E o novo valor global será de R$
2.732.764,00 (dois milhões, setecentos trinta e dois mil e setecentos sessenta e quatro
reais).
Dourados-MS, 03 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e
supressões contratuais de valores, visando atender e/ou readequarem as 05 (cinco)
modalidades de etapas de serviços, concernentes a demanda prioritária atual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Nutrimix Clínica Nutricional Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor contratual, em virtude do
acréscimo, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três)
meses, iniciando-se a partir de 30/08/2013 e término previsto para 30/11/2013.
O valor acrescido de R$ 9.068,73 (nove mil e sessenta e oito reais e setenta e três
centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.306.14 –Atendimento Básico a Saúde
2104 –Ação de combate as carências nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações
33.90.32.06 – Produtos alimentícios nutricionais
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.563 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.563 04
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com a readequação na
planilha orçamentária, suprimindo o item 2.9.1, e acrescentando o item
extracontratual identificado como 4.1 (serviços complementares), cujas quantidades e
valores não sofrerão alterações.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 130/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO
CNPJ N°: 15.067.906/0001-09
Responsável Legal:Andreza KellyTaveira Palhano
CPF Nº: 636.611.871-04
2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª item 04.01 e ratifica as demais cláusulas do
instrumento originário.
3.VALOR: Acrescentar R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) ao
convênio de R$ 5.942,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais) ficando R$
20.642,00 (vinte mil e seiscentos quarenta e dois reais).
Dourados-MS, 03 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 217/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE
CNPJ N°: 07.680.370/0001-66
Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos
CPF Nº: 005.983.521-47
2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª item 04.01 e ratifica as demais cláusulas do
instrumento originário.
3.VALOR: Reduzir R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) do Convênio de
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) ficando R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e
seiscentos reais).
Dourados-MS, 03 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 299,10 (duzentos e noventa e nove reais e dez
centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 143,70 (cento e quarenta e três reais e setenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
05
EXTRATOS
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 5.268,60 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais
e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funced
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.948,60 (um mil novecentos e quarenta e oito reais
e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Convite nº 019/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de retirada de rotatórias com pavimentação asfáltica em diversos
cruzamentos da cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 66.832,87 (sessenta e seis mil oitocentos e trinta e
dois reais e oitenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Companhia Brasileira de Cartuchos.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico),
objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos
provenientes do Convênio Nº 776743/2012/SENASP/MJ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social
1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.492,50 (quarenta mil quatrocentos e noventa e
dois reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 002/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.661.760,56 (dois milhões seiscentos e sessenta e
ummil setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.563 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 12020-0 Merenda Esc 04/09/2013 292.472,00
Governo Federal 16047-4 Custeio CRAS 02/09/2013 17.400,00
Dourados, 04 de Setembro de 2013 TOTAL 309.872,00
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
Proc. 28/2012 17/07/2012 Jandra dos Santos Silva Absolvição
Sind. 35/2013 04/07/2013 SEMS Arquivamento
Sind. 52/2013 15/08/2013 SEINFRA Arquivamento
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 05 de setembro de 2013.
JOAO AZAMBUJA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.563 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013
CLAUDETE DIAS DOS SANTOS – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada(LS) para atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO
PUBLICITÁRIO, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, nº 1660,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
J.R. FLEITAS&CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Av.
Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES – MEI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA
DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizadaAvenida Joaquim Teixeira Alves nº
242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LINDOMAR PALHANO MATEUS torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de LANCHONETE, localizado na AVENIDA
MARCELINO PIRES, 1217 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada(LS) para atividade de ESCOLA DE INFORMATICA E
COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, localizada na Rua JOAQUIM TEIXEIRA
ALVES, nº 1568, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
PAULA CRISTINA BELON – ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS)
para atividade de Comércio varejista de equipamentos de informática, eletrônicos e
telefonia, com reparação e manutenção, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1431,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Postaue & Teixeira Ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de comercio varejista de material para pintura, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 1980, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Clínica Odontológica localizada na Rodovia BR-163, km 196,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E
FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM04DESETEMBRODE2013.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como
objetivo o que segue: 1. Palavra do Diretor Presidente do Instituto; 2. Apresentação
dos novos Conselheiros; 3. Escolha do presidente e vice presidente do Conselho
Curador; 4. Análise da Pauta da Diretoria. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador e Fiscal: Solange Silva de Melo, Sonia Maria Ferreira, Solange
Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson
Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Dirce Puglia, Hélio do Nascimento,
Albino João Zanolla, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Marcos Alves de Almeida,
José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, José Vieira
Filho, Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Áurea Florêncio da
Silva, Ana Cláudia Teixeira, Zilda Aparecida R. Ramires, Valéria Ribeiro Lopes de
Assis, Gilberto G. dos Santos,Assunciona Ramona dos Santos,Acácio Kóbus Júnior e
Adail Alencar Taveira. Estavam presentes também, os Diretores Laércio Arruda,
Eleandro Aparecido Miqueletti e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor
Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto,
justificou a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa
justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente do
Instituto, Senhor Laércio Arruda, cumprimentou os novos Conselheiros e fez uma
breve explanação sobre o andamento dos trabalhos do Instituto, ressaltando a
importância dos trabalhos dos Conselhos. O Assessor Jurídico, Doutor Ademir de
Oliveira, se apresentou e também fez uma breve explanação sobre os trabalhos dos
Conselheiros. Na oportunidade, lembrou que o Presidente do Conselho Curador do
mandato anterior é quem deve conduzir os trabalhos de escolha do Presidente do
Conselho para nova gestão, e, passou a palavra ao Senhor Norato Marques de Oliveira.
Em seguida, o Conselheiro Norato fez uma breve retrospectiva dos trabalhos dos
Conselheiros nas gestões passadas, e, passou a palavra aos novos Conselheiros para
apresentações. Após apresentações, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira,
prosseguiu com as explanações sobre a história do Instituto, toda sua estruturação
inicial até o dia de hoje. Posteriormente, passou-se ao momento de eleição para
escolha do Presidente e Vice Presidente do Conselho Curador. Para Presidente do
Conselho Curador, foi eleito por aclamação o Conselheiro Hélio do Nascimento. Em
seguida, as Conselheiras Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira manifestaram
interesse na eleição para vice-presidência. Após o momento de voto secreto, o
Assessor Jurídico, Doutor Ademir, fez a contagem na presença de todos e anunciou
como vencedora a Conselheira Sonia Maria Ferreira, por dez (10) votos contra cinco
(5) da Conselheira Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Norato Marques, Marcos
Alves de Almeida e Assunciona Ramona, precisaram se ausentar da reunião por
motivos pessoais. Assim, iniciou-se o momento de análise da pauta sugerida pela
Diretoria do Previd ao Conselho Curador. Em razão de constar na pauta assuntos de
interesse de ambos os Conselhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti, convidou o Conselho Fiscal a permanecer na reunião. Primeiramente, o
Diretor falou da necessidade de mudança da Sede do Previd, juntamente com a Central
de Perícias para um prédio único. Lembrou que a locação e mudança já foi
anteriormente aprovada pelo Conselho Curador da gestão passada, e, falou dos
encaminhamentos realizados anteriormente no que tange à localização, estrutura e
valor do aluguel do prédio escolhido.Avalor apresentado na proposta do Locador é de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, já inclusos os valores de IPTU. O Diretor
falou do prédio que melhor se encaixou às necessidades do Instituto, qual seja, o
prédio onde se encontra o Juizado Especial Federal, na Avenida Weimar Gonçalves
Torres.Alocação do prédio foi aprovada por todos os presentes.Emseguida, o Diretor
Financeiro falou aos presentes sobre o Orçamento para 2014, e, o Plano Plurianual
para 2014 a 2017. Por meio de data-show, mostrou uma simulação em planilha, onde
constou número de servidores, despesas com pessoas jurídicas e demais obrigações,
fazendo uma previsão de despesas para o ano de 2014. Fez também uma projeção para
os gastos com aposentados e auxílio doença. Os Conselheiros aprovaram por
unanimidade e sem ressalvas o Orçamento para 2014, e, o Plano Plurianual para 2014
a 2017. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Rafael Dornelas
de Faria, que falou sobre a necessidade de se implantar um Sistema Completo para
RPPS no Instituto. Este sistema serve para controle de almoxarifado, controle de frota,
de processos de aposentadoria, folha de pagamento, e demais pastas. O Sistema
agregaria várias pastas e possibilitaria a comunicação entre elas. O Diretor
Administrativo mostrou os orçamentos pesquisados e solicitou aprovação para a
despesa, para iniciar os encaminhamentos para realização do certame. Após
deliberações, os presentes opinaram para o agendamento de reunião extraordinária do
Conselho Curador para melhor discussão do assunto, em razão de sua complexidade.
Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho,Antônio Marcos Marques, Gilberto G. dos
Santos, Acácio Kóbus Júnior, Cezário de Figueiredo Neto e Valéria Ribeiro Lopes de
Assis precisaram se ausentar por motivos pessoais. Em seguida, a Assessora jurídica,
Doutora Katiússia, solicitou autorização para elaborar termo aditivo para prorrogação
do Contrato de Locação do prédio da Central de Perícias para mais 6 (seis) meses,
tendo em vista o encerramento de sua vigência no próximo dia 05 de setembro de
2013. Também solicitou autorização para realização de dispensa de licitação cujo
objeto será aquisição de 1.800 (mil e oitocentos) litros de combustível, para os
próximos 12 (doze) meses. Na ocasião, foram apresentados quatro orçamentos e
solicitada também autorização para despesas. As duas solicitações foram aprovadas
por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Adail Alencar Taveira Sonia Maria Ferreira
José Vieira Filho Solange Tumelero
Cleusa Ormedo de S. Marinho Nilson Araújo Figueredo
Luis Constâncio Pena Moraes Áurea Florêncio da Silva
Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho
Dirce Puglia Hélio do Nascimento
Albino João Zanolla Marcia Adriana Fokura F. de Souza
Ana Cláudia Teixeira Zilda Aparecida R. Ramires