Edição 3571 – 18/09/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.571 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N.º 570, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato n° 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e aAssociação Beneficente Douradense” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Ficam nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato n° 399/2010/DL/PMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.677, de 24 de janeiro de 2011: I- Representante daAssociação Beneficente Douradense: – Cristian Alexandro de Oliveira Gois, em substituição à MariaWanderly Ribeiro Martins. Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO P Nº 762 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. “Reverte o pagamento do beneficio de aposentadoriaempensão” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o Parecer nº 1187/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº1718/2013; DECRETA: Art. 1º Fica revertido o pagamento do beneficio de aposentadoria concedido ao senhor Áureo Moreira, através do Decreto nº 148 de 04 de maio de 1999, em Pensão Especial Vitalícia à viúva Clarice Lopes de Souza Moreira na porcentagem de 50% e Pensão Especial Temporária à filha Letícia de Souza Moreira, na porcentagem de 50%. Art. 2º O beneficio deverá ser pago até que a filha atinja a maioridade de 21 anos, quando ficará concedido a Clarice Lopes de Souza Moreira o percentual de 100 % do benefício de pensão vitalícia. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº 015/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº 332 de 27 de março de 2013com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990. CONSIDERANDOa portaria nº 002/2013/AGETRAN. CONSIDERANDO a necessidade de atender a população de forma satisfatória e permanente. CONSIDERANDOa relação nominal encaminhada pelo sindicato da categoria. CONSIDERANDOo não cumprimento da portaria nº 006/2013. Resolve: Artigo 1º: Convocar conforme lista de espera na ordem cronológica, para apresentação de documentação necessária ao ingresso na atividade de transporte remunerado de passageiros-TAXI, o seguinte interessado: 01-JohnWayne M. Ferreira. Artigo 2º -Ointeressado nominado no artigo anterior tem o prazo de 5 (cinco) dias a partir da data de publicação desta resolução, para protocolar pedido de Inclusão no Cadastro deAtividade Econômica acompanhado da seguinte documentação: I. Documentos pessoais: RG, CPF,CNHe titulo de eleitor (cópia autenticada); II. Comprovante de residência, de no máximo três meses anterior da data de protocolo do requerimento. III. Certidão negativa dos últimos dez anos: a. JustiçaComum b. Justiça Federal c. Cartório Eleitoral d. Débitos com a Secretaria de Fazenda do Município IV.Recibo do veículo preenchido e reconhecido firma, ou documento do veículo emnome do requerente (cópia autenticada); V. Comprovação de quitação do IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e licenciamento, que devem estaremdia (cópia autenticada); §1º Caso não compareça dentro do prazo determinado, perderá o direito a vaga e a Agetran convocará automaticamente o próximo da lista de espera. Artigo 3º: Após análise da documentação, caso esta seja aprovada, o requerente deverá apresentar o veículo na Agetran-Avenida Marcelino Pires, 3930 Jd. Caramuru, onde será realizada a vistoria do veículo, dentro do prazo estabelecido no art. 2º desta 02 DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS portaria. Artigo 4º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará no cancelamento automático do processo de inclusão no serviço de táxi. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 de setembro de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 063/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE, matrícula 6201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 064/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SÉRGIOPAULODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SÉRGIO PAULO DOS SANTOS, matrícula 3121-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.571 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/2034/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº 114761553-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional, a partir de 14/05/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ARMANDO CAMPOS BELO” representada pelos membros Sirlei Mendonça dos Santos Soares, Eliane Dantas B. Mattos, Keli Cristina da Silva, resolução de nº 060/2013 de 03 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 07 de maio de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de Setembro de 2013. SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2013/DL/PMD, tendo por objeto CESSÃO DE LICENÇAPARAUSO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO EM SAÚDE, que teve como vencedora a proponente BYTE7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA -ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 027/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO/VIDEO/FOTO, PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER CEIM´S, que teve como vencedora a proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos lotes 01, 02, 03 e 04. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para 03 LICITAÇÕES fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 115/2013 que objetiva a contratação com o VIA BERRINI TURISMO E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ 12.281.922/0001-01, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “V”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de setembro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 130/2013 que objetiva a contratação com a associação SAMAMBAIA CLUBE, CNPJ 15.479.843/0001-90, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de setembro de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.571 EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início previsto para o dia 28/04/2013 e seu término previsto para 28/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 213/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo financeiro ao saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONTRATO Dispõe sobre a contratação de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, executando a função deAGENTESOCIALpara atuar no Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município. Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 – Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC, EXECUTANDO A FUNÇÃO DE AGENTE SOCIAL desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, 1-TAYANECAVALHEIROGONÇALVES 2-VALDERIAQUINO 3-FERNANDABASILIAPONTESMAMEDE 4-TATIANEMARTINSDESOUZA 5-RONIVALALVESROMEIRO 6-CARLACRISTINAVARGASROSA 7-ADELURCEORTIZRODRIGUES 8-CAROLINASANCHESRODRIGUES 9-NEEMIASDASILVATIAGO 10-EDILAMARDESOUZA Artigo 1º – O prazo de vigência do presente contrato, início 10 de Maio de 2013 e términoem15 deAbril de 2014. Artigo 2º – Registre-se, Cumpre-se. Dourados, 13 de Setembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte – 103000 Ficha – 990 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 5.580,00 (Cinco mil e quinhentos e oitenta reais). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido para mais 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, será compreendido de 18/08/2013 a 16/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 16 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.571 04 EXTRATOS Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.858,50 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 035/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/foto e de processamento de dados, com recursos de Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Fundo Municipal da Habitação Popular 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.314,00 (quatro mil trezentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades do Instituto de MeioAmbiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades do Instituto de MeioAmbiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1707 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1683 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1684 LICENÇA PRÊMIO APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1681 LICENÇA PRÊMIO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1666 LICENÇA PRÊMIO CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1678 LICENÇA PRÊMIO DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1687 LICENÇA PRÊMIO ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1679 LICENÇA PRÊMIO ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMED 1633 LICENÇA PRÊMIO FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES SEMED 1664 LICENÇA PRÊMIO GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1680 LICENÇA PRÊMIO GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 1682 LICENÇA PRÊMIO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 1668 LICENÇA PRÊMIO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1671 LICENÇA PRÊMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 1672 LICENÇA PRÊMIO LEIA CARDOSO DE JESUS SEMED 1689 LICENÇA PRÊMIO LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS SEMED 1667 LICENÇA PRÊMIO MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO SEMED 1691 LICENÇA PRÊMIO MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 1688 LICENÇA PRÊMIO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO SEMED 1685 LICENÇA PRÊMIO MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 1669 LICENÇA PRÊMIO MARLENE SIMAO SEMED 1670 LICENÇA PRÊMIO MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 1700 LICENÇA PRÊMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1698 LICENÇA PRÊMIO PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 1674 LICENÇA PRÊMIO ROMILDA GONCALVES DOS SANTOS SEMED 1699 LICENÇA PRÊMIO ROSANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 1717 LICENÇA PRÊMIO RUTI SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1716 LICENÇA PRÊMIO SARA BISPO KINSTCHEV SEMED 1693 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 05 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.571 DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 Republica – se por incorreção Data de Recebimento Competência Descrição Valor 07/06/2013 mai/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 21/06/2013 mai/13 Financ. aos Centros Ref. Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/06/2013 mai/13 Nefrologia – FAEC 328.764,65 04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento – FAEC 11.610,00 04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas – FAEC 1.870,00 04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Junho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Competência Descrição Valor 09/07/2013 jun/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 23/07/2013 jun/13 Financ aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 29/07/2013 jun/13 Nefrologia – FAEC 370.062,85 23/07/2013 abr/13 Mamografia para rastreamento – FAEC 10.395,00 23/07/2013 abr/13 Cirurgia Orofacial – FAEC 1.566,11 23/07/2013 jun/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 23/07/2013 jun/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 834.930,91 23/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06 5.695.626,10 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 08/07/2013 jun/13 Pab Fixo 347.238,50 01/07/2013 mai/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00 26/07/2013 jun/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00 25/07/2013 jun/13 Saude da Familia 294.825,50 23/07/2013 jun/13 Agentes Comunitários de Saúde 248.900,00 25/07/2013 jun/13 Saúde Bucal 88.835,00 1.099.799,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 29/07/2013 jun/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 16/07/2013 abr/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 23/07/2013 mai/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 20.000,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 02/07/2013 mai/13 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – PFVPS 249.571,44 249.571,44 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 02/07/2013 1º PARCELA Reforma p/atender estabelec Saúde Bucal – V.Rosa 138.931,31 02/07/2013 1º PARCELA Reforma p/atender estabelec Saúde Bucal – Indápolis 318.309,68 457.240,99 Total BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Total CONVÊNIO DA UNIÃO Total PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Julho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Total Total BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Total SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1673 LICENÇA PRÊMIO SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1694 LICENÇA PRÊMIO VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMED 1690 LICENÇA PRÊMIO VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1677 LICENÇA PRÊMIO DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – FMS EUGENIA IRALA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Rita Carolina de Almeida, nº 568 Jardim Florida Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FOZ CENTER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VETUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 2044, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARYSETH PEREZ & FILHAS LTDA-EPP, portadora do CNPJ 03.758.180/0001-63, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizadaAv. Joaquim Teixeira Alves, nº 1451, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA E GIACOBBO LTDA – ME – FARMA GISA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS); para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizada na Avenida José Roberto Teixeira nº 2.005, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSIRO & MORITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADO, localizado na Av. Toshinobu Katayama, 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CEZAR CLAUDINO RODRIGUES –ME – LENHADORA PAI E FILHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS localizada na Linha Laranja LimaKm20, Lote 35, Quadra 51, Zona Rural, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO-INFO ENERGIAININTERRUPTAEINFORMATICALTDAtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, Para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Localizada na Rua Tshinobu Katayama , Nº: 184. Vila Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RNmedicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social e a licença simplificada LS de Freire Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp (Farmácia Freire), para RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.-Epp (Farmácia União) para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada Rua Hayel Bom Faker nº1.613 no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIVIANE THIEME ARAKAKI GUIMARÃES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 3.755, Vila Tonani, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – FMS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.571 DOURADOS, MS QUARTA – FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Competência Descrição Valor 10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50 04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia – NASF 60.000,00 25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00 20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00 25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00 04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00 20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade – PMAQ 50.600,00 1.316.268,50 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 10.000,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 04/06/2013 mar/13 Prog. Nac. de Reorientação Prof em saúde – custeio 153.759,80 153.759,80 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34 20/06/2013 mai/13 Incent. Qualif. Ações Vig Prom. Saúde Hepatites Virais 16.666,67 85.532,01 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 28/06/2013 abr/13 Prog. Nac. de Reorientação – Pró-Saúde – Capital 7.500,00 Total 7.500,00 BLOCO GESTÃO DO SUS Total BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Total BLOCO DE INVESTIMENTO Total Total BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Total PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 43.407,88 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 734.930,91 04/06/2013 abr/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00 28/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.571.246,79

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