ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.574 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013.
“Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n.
001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal
de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da
Esperança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de
Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da
Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade
Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização,
principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da
qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo
encaminhamentos.
Art.2º AMissão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança
fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente
Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para
avaliação do Plano OperativoAnual.
§1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o
resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria.
§2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do
Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal).
Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante
a vigência doTermo de Contratualização n. 001
Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n.
001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim
discriminados:
I – Presidente
II -Vice-Presidente
III- Primeiro-Secretário
IV – Segundo Secretário
Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante
convocação extraordinária.
Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Estadual de Saúde:
Titular: Leonila Missio
Suplente: Elizabete K. Freitas Baldasso
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho
Suplente: Maria Piva Fujino
III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança:
Titular: Hugo Marcelino dos Santos
Suplente: Uilton Jose Correa
IV – Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá:
Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira
Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino
V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum
permanente dos usuários do SUS:
Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza
Suplente: Jorge Paulino Grosch
Art. 7º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 521 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de PifanioAntonio Passoni e Roselene Lenso Passoni”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção de edifícios públicos, área de propriedade de
Pifanio Antonio Passoni e Roselene Lenso Passoni, objeto da matrícula: 68064,
Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial
descritivo e limites e confrontações:
I –ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um imóvel determinado pelo lote nº 06 (seis) da quadra nº 14-B (quatorze B),
situada no loteamento denominado “Jardim Canaã”, zona urbana do Município de
Dourados-MS, (Matrícula: 68064), nesta cidade, de formato irregular, medindo área
de 330,034m² (trezentos e trinta metros e trinta e quatro centímetros quadrados).
Dentro dos seguintes limites e confrontações:
Norte: 25,205 metros, sendo 22,00 metros com o lote 07 e 03,205 metros com o lote
01;
Sul: 36,346 metros com aAvenida Canaã.
Leste: 26,188 metros com a Rua Cândido de Carvalho;
Oeste: 00,00 metros com aAvenida Canaã.
Art. 2º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 3º – Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Municipio
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº 550, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo em comissão deAssessor Especial, símbolo DGA-02 em: 01 (um)
cargo em comissão deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-04, 01 (um) cargo em
comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor
V, símboloDGA-8
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em30 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO N.º 576, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente –COMDAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no o artigo 153, do capítulo II, da Lei n° 055, de 19
de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências”
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados,
para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio
2013/2015:
I – Representantes do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM):
Titular: RogérioYuri Farias Kintschev;
Suplente: MárciaAparecida de Brito.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública:
Titular: Iracema PereiraTiburcio;
Suplente: Flávia Cláudia Krapiec Jacob.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária:
Titular: Davilenede Souza Borges;
Suplente:Waldino Pereira de Lucena.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável:
Titular:RomemBarleta;
Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo.
V- Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Édio Carneiro Pedroso;
Suplente: Rosilene Bertipáglia G. Ferreira.
VI – Representantes da Secretaria Estadual de MeioAmbiente do Planejamento da
Ciência eTecnologia -SEMAC:
Titular: Roseane Soares Ramos Benites;
Suplente: Nathieli KeilaTakemori Silva.
VII – Representantes da Empresa Estadual de Saneamento (SANESUL):
Titular:Andréa LucianaAssumpção O. Deguti
Suplente: Célio Poveda Filho
VIII – Representantes do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente:
Titular: Donizeti Neves de Matos
Suplente: Petter GordonTrew
IX – Representantes da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária:
Titular:WalderAntônio deAlbuquerque Nunes
Suplente: Nathália Ottoboni Galdino
X- Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD):
Titular: CláudioArcanjo de Sousa
Suplente: Simone Ceccon
XI – Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS):
Titular: Leila Cristina Konradt Moraes
Suplente: Rosa Maria FariaAsmus
XII – Representantes das Universidades Particulares:
Titular: Fábio Régis de Souza (Centro Universitário da Grande Dourados –
UNIGRAN)
Suplente: Pastor MárioAntônio da Silva (FaculdadeTeológica e Seminário Batista
AnaWollerman)
XIII – Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (1):
Titular: Bruno Ferreira Campos (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento –
IMAD)
Suplente: Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues (Grupo Escoteiro Laranja
Doce)
XIV- Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (2):
Titular: Luiz Carlos Ribeiro (Sociedade de DefesaAmbiental –SALVAR)
Suplente: Ana Luiza de Ávila Lacerda (Instituto de Desenvolvimento Sustentável
– IDS)
XV- Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (1):
Titular: José Braga (Ordem dosAdvogados do Brasil –OAB)
Suplente: Adriano Chaves de França (Associação dos Geógrafos Brasileiros –
AGB)
XVI – Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (2):
Titular: Adilson Barison (Associação Comercial e Empresarial de Dourados –
ACED)
Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos (Conselho deArquitetura –CAU)
XVII – Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (3):
Titular: Laércio Alves de Carvalho (Associação dos Engenheiros Agrônomos da
Grande Dourados –AEAGRAN)
Suplente: Rosmari Covatti (Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados
-AEAD)
XVIII -Representantes das Organizações Sindicais Patronais (1):
Titular: Ataulfo Alves Stein (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e de
Material Elétrico da Região da Grande Dourados –SIMMME)
Suplente: Ângelo César Ajala Ximenes (Câmara de Dirigentes Lojistas de
Dourados – CDL)
XIX – Representantes das Organizações Sindicais Patronais (2):
Titular: Paulo César BarbosaVieira (Sindicato Rural de Dourados)
Suplente: Vanielle Estrada (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de
Dourados – SINDICOM)
XX- Representantes das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores:
Titular: Mário Sidnei Corradi (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Ensino da Região Sul do Estado do Mato Grosso do Sul -SINTRAESUL)
Suplente: Iva Cirqueira do Nascimento Rocha (Sindicato dos Guardas Municipais
de Dourados -SINGMD)
XXI – Representantes das Entidades Superiores de Moradores e afins:
Titular:Adilson Barros Mourão (União Douradense deAssociação de Moradores –
UDAM)
Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante (União Douradense de Associação de
Moradores -UDAM)
Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 577, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo
de 90 dias, a partir de 13 de setembro de 2013.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de setembro de 2013.
Dourados, 13 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574
03
DECRETOS
DECRETO Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DGA-02 em: 04
(quatro) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em18 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 589, 19 DE SETEMBRO DE 2013.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 19 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 590 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo dos dias 14 e 15 de outubro de 2013.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Estadual nº 10, de 29 de outubro de 1979 que declara feriado
estadual o dia 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do
Sul;
Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro do corrente ano, consagrado
às celebrações do dia da Padroeira do Brasil;
Considerando o dia do professor que se comemora tradicionalmente no dia 15 de
outubro.
DECRETA:
Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
nos dias 14 e 15 de outubro de 2013.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento
Médico – PAM.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 735, de 02 de setembro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – CarolineAparecida Coutinho Monteschio”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 24 de março de 2013, CAROLINE
APARECIDA COUTINHO MONTESCHIO, do cargo de provimento efetivo de
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
MATRICULA CARGO
114763499-2
Assistente de Apoio
Institucional
MATRICULA Servidor
114764621-2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo
MATRICULA Admissão
501993-6 02/08/2010
114763577-3 02/08/2010
114762936-2
Aurelia Carolina de Andrade
Siqueira Bueno
02/08/2010
114763004-2 02/08/2010
114762610-2 02/08/2010
114763675-2 02/08/2010
114761323-3 02/08/2010
114764058-2 02/08/2010
114762621-2 02/08/2010
114763503-2 02/08/2010
114762622-2 02/08/2010
114762618-2 02/08/2010
114761247-3 02/08/2010
500398-4 02/08/2010
SERVIDOR ADMISSÃO
Helaine Nonato Camilo 02/08/2010
Servidor Cargo
Amarilda de Jesus Alves Amorim
Gestor de Ações
Institucionais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Semdes
Admissão Cargo
28/07/2010
Assistente de Serviços
Administrativos
Ana Silvia Botareli Cesar
Gestor de Ações
Institucionais
Gestor de Ações
Institucionais
Barbara Jandaia de Brito
Nicodemos
Gestor de Ações
Institucionais
Daiane Marilu Ranzi
Assistente de Apoio
Institucional
Ediana Mariza Bach
Gestor de Ações
Institucionais
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Gestor de Ações
Institucionais
Helena De Jesus de Almeida
Godoy Matias
Assistente de Apoio
Institucional
Joziane Vilela Rodrigues
Gestor de Ações
Institucionais
Juliana Caetano Rodrigues
Gestor de Ações
Institucionais
Karina Bastiani Rodrigues
Gestor de Ações
Institucionais
Leandro da Silva Belo
Assistente de Apoio
Institucional
Livia Lumiko Suguihiro
Gestor de Ações
Institucionais
Luiz Eduardo Guimarães Barboza
Gestor de Ações
Institucionais
ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº. 589, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
114762946-2 02/08/2010
114765996-2 02/08/2010
501649-6 02/08/2010
114763667-2 02/08/2010
114762644-2 02/08/2010
114762628-2 02/08/2010
114762613-2 02/08/2010
MATRICULA Admissão
114765741-1 07/04/2010
114765913-1 21/05/2010
114766005-1 02/08/2010
114766000-1 27/07/2010
114765727-1 06/04/2010
114765915-1 18/05/2010
114766008-1 28/07/2010
114766007-1 27/07/2010
114765912-1 26/05/2010
114765859-1 05/05/2010
114765923-1 08/06/2010
114765861-1 04/05/2010
Marcia Floriano
Gestor de Ações
Institucionais
Maria Fatima dos Santos Eberhart
Gestor de Ações
Institucionais
Marisia de Paula Brandão Martins
Gestor de Ações
Institucionais
Odelcina Maria de Souza Pedroso
Gestor de Ações
Institucionais
Patricia Macedo Silva Bertelli Advogado Público
Servidor Cargo
Alessandra Oliveira dos Santos
Ramos
Assistente de Serviços
Administrativos
Secretaria Municipal de Saúde
Karine Sakae Yamanari de Melo
Profissional de Serviços de
Saúde
Fabiana Lopes Coelho Garcia
Profissional de Serviços de
Saúde
Ivanete Oliveira da Mota
Assistente de Serviços
Administrativos
Joelma Rosicler de Pieri
Assistente de Serviços
Administrativos
Amilton Marques de Freitas
Assistente de Serviços
Administrativos
Benilson de Lazari
Assistente de Serviços
Administrativos
Edilaine da Silva Barreto
Nakasono
Rosileide Alves Gonçalves Moreira
Assistente de Serviços
Administrativos
Rafael Roger Ribeiro Marques da
Silva
Assistente de Serviços
Administrativos
Rogéria Eduardo Candido Alves
Sasaoka Silva
Profissional de Serviços de
Saúde
Assistente de Serviços
Administrativos
Aline da Cunha Sippel
Assistente de Serviços
Administrativos
Regina Helena Vargas Valente de
Alencar
Gestor de Ações
Institucionais
Theodoro Huber Silva
Assistente de Serviços
Administrativos
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 04
DECRETOS
Profissional de Saúde Pública- Enfermeiro, Classe “A”, Nível “X”, matrícula
funcional Nº “114764220-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
29/05/2008, conforme PORTARIAGAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 736, de 02 de setembro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – FlavianyAparecida Piccoli Fontoura”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de setembro de 2013, FLAVIANY
APARECIDA PICCOLI FONTOURA, do cargo de provimento efetivo de
Profissional de Saúde Pública- Enfermeiro, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula
funcional Nº “501951-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
24/03/2003, conforme DECRETO nº 1550, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 737, de 02 de setembro de 2013.
“Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Exonera a partir de 02 de setembro de 2013, MARTA FERREIRA
ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 738, de 02 de setembro de 2013.
“Nomeia Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a partir de 02 de setembro de 2013,MARTAFERREIRAROCHA,
no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA
03, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 739, de 02 de setembro de 2013.
“Nomeia Julia Graciela de Oliveira –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a partir de 02 de setembro de 2013, JULIA GRACIELA DE
OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 740, de 02 de setembro de 2013.
“Nomeia Silvano de Souza Silva –SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a partir de 23 de agosto de 2013, SILVANODESOUZASILVA, no
cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado
na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 741, de 02 de setembro de 2013.
“Exonera Kauhe do Lago Prieto Correia-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Exonera a partir de 29 de agosto de 2013, KAUHE DO LAGO PRIETO
CORREIA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
05
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
Resolução SEMDES N°. 021/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, CASA DO
PEIXE COMÉRIO DE PESCADOS LTDA – ME (Peixaria Mais Que Peixe),
registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD
sob número 026 (zero, vinte e seis), do seguinte produto:
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 19 de setembro de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
RESOLUÇÃO/SEMED N 092 /2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 19 de setembro de 2013
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
DE PARA
114764497-1 ——–
ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA
MACEDO
PEI-I PEI-II 19/09/2013
114764428-1 ——- DIRLEI ZOLET PEI-I PEI-II 13/09/2013
114761439-2 —— MARIA ROSILDA DA SILVA PEI-I PEI-II 03/10/2013
31131-1 —— VERA LUCIA DOS SANTOS P-I P-II 14/09/2013
18991-1 —- VERANI PEZZARICO DE SOUZA E-I E-II 20/09/2013
1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 092 /2013
NÍVEL
14
Matrinxã Sem Espinho
Resfriado (Peixe Resfriado –
Matrinxã Sem Espinha)
132/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
15
Matrinxã Sem Espinho
Congelado (Peixe Congelado
– Matrinxã Sem Espinha)
133/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
Carne Moída de Pacu (Carne
Moída Congelada de Peixe –
Pacu)
113/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto com peso prémedido
em 01 (um) quilograma.
2
Postinhas de Pintado (Peixe
Resfriado em Pedaços –
Pintado)
114/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
3
Postas de Salmão
Congelado (Peixe Congelado
em Postas – Salmão)
115/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
4
Postas de Salmão Resfriado
(Peixe Resfriado em Postas
– Salmão)
116/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
5
Aparas de Pacu Congelado
(Peixe Congelado em
Pedaços – Pacu)
117/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto com peso prémedido
em 01 (um) quilograma.
6
Aparas de Pacu Resfriado
(Peixe Resfriado em
Pedaços – Pacu)
118/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
7
Pacu Sem Espinho
Congelado (Peixe Congelado
– Pacu Sem Espinha)
119/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
8
Pacu Sem Espinho Resfriado
(Peixe Resfriado – Pacu
Sem Espinha)
120/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
9
Camarão Vermelho “G”
(Camarão Vermelho
Descascado Congelado)
121/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto com peso prémedido
em 500 (quinhentos) gramas.
10
Camarão Branco “G”
(Camarão Branco
Descascado Congelado)
122/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto com peso prémedido
em 500 (quinhentos) gramas.
11
Carcaça de Pacu (Peixe
Congelado – Carcaça de
Pacu)
123/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
12
Carcaça de Pintado (Peixe
Congelado – Carcaça de
Pintado)
124/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto pesado na
presença do consumidor.
13
Carne Moída de Pacu (Carne
Moída Resfriada de Peixe –
Pacu)
125/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de
baixa densidade, produto com peso prémedido
em 01 (um) quilograma.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013
A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
“FRANCISCO MEIRELES”, representada pelos membros Osvaldo Soares da Silva,
Cícero Joaquim Gripp, Marciane Marques Xisto Ortiz, através da Resolução nº
051/2013, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de
março de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 028/2013/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA
MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALFRANCISCOMEIRELES”.
PROPONENTES VENCEDORAS: CLAUDIO BARBOSA-EPP, nos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13 e 34;ANTONIOANTUNES BITTENCOURT-EPP,
nos itens 10,11 e 12.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2013.
CÍCERO JOAQUIM GRIPP
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 032/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 329/2013/DL/PMD, tendo por objeto
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE A SEMANA
NACIONAL DO TRÂNSITO, que teve como vencedora a proponente K.A
BARBOSA & CIA LTDA, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 309/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSO
FORNECIMENTO DO MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO
LICITAÇÕES
06
LICITAÇÕES
VEÍCULO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2013 (quatro de outubro do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE LINHA URBANA PARA
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DA
CONCORRÊNCIAPÚBLICAN. 002/95.
PARTES:
Município de Dourados-MS.
Medianeira DouradosTransporte Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/95.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual,
inicialmente estabelecido no contrato de concessão, que será prorrogado por mais 12
(doze) meses, com inícioem13/06/2013 com previsão de vencimentoem13/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Municipal n. º 3449 de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.705 de 2013 com
a Lei
Orgânica do Município de Dourados/MS, com a Lei Federal 8987/95.
Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 126/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 23/10/2013 e vencimento previsto para
23/08/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10
(dez) meses, com inícioem03/10/2013 e previsão de vencimentoem03/08/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Gardin&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 29/09/2013 e previsão de
vencimentoem27/05/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 22/12/2013 e vencimento em 22/07/2014 e a
prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com
inícioem06/10/2013 e vencimentoem06/05/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 265/2013
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 265/2013 QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL – SEMDES E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE
DOURADOS–SIMMME.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável –
SEMDES
SECRETÁRIA– NeireAparecida Colman
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE: Sindicato das Ind. Met. , Mecânicas e Mat. Elétricos –
SIMMME.
CNPJ nº 36.817.161/0001-10
PRESIDENTE: Osvaldo Fleitas Centurion
CPF – 391.098.601-34
OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização do 7º Congresso de
Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana de Açúcar em Mato Grosso do Sul –
CANASULe 3ª FeiraAgrometal
VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
01/10/2013, ficando seu término previsto para 31/12/2013, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 19 de setembro de 2013
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 55.715,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e
quinze reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS/ CONVOCAÇÃO/RH – PROAS
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de
Administração por intermédio do Departamento de Recursos Humanos/PROAS –
Programa de Apoio ao Servidor, no uso de suas atribuições, convocam os servidores
vinculados ao convênio para reunião, marcada para o dia 24/09/2013 às 13h30min no
auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, situado à Rua Coronel
Ponciano, 1.700 – Pq. dos Jequitibás para tomar ciência dos encaminhamentos
relativos ao plano de saúde UNIMED-Dourados.
Dourados, 18 de setembro de 2013.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
07
DEMAIS ATOS – TERMO DE COOPERAÇÃO – SEMDES
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM19DESETEMBRODE2013.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Redistribuição dos servidores; 2.
Treinamento em FIRE AKER; 3. Autorização para Implantação de sistema de
gerenciamento em RPPS; 4. Retificação do item 7 (sete) da pauta da reunião
extraordinária do dia 12 de setembro de 2013; 5. Comitê de Investimento. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa
Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, José
Vieira Filho, Dirce Púglia e Osnice Lopes Coelho. Estavam presentes também, os
Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti e Laércio Arruda. Os Conselheiros Luiz
Constâncio Pena Morais, Solange Tumelero e Eva Sales da Costa Ribeiro,
justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento
justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Ribeiro Costa
justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente,
Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre a necessidade de se discutir sobre a
redistribuição dos servidores cedidos pelo Município ao Previd. A discussão teve a
participação do Procurador do Município, Doutor César Augusto Rasllan Câmara,
que, esclareceu pontos importantes no que tange à legislação municipal pertinente ao
assunto, bem como, implicações financeiras e administrativas ao Previd. Em seguida,
o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a
necessidade de implantação de sistema de gerenciamento em RPPS no Instituto. Na
oportunidade, falou sobre a necessidade de se estudar bem a questão do termo de
referência. Também solicitou a participação do Técnico em Informática do Instituto,
Senhor Ademir Martines, que esclareceu quanto o funcionamento do sistema,
modernidades e pontos técnicos. Também falou aos presentes que os custos dos
serviços estão sendo observados, bem como, sua manutenção, atualizações do sistema
e segurança das informações. O Servidor se comprometeu em enviar o Termo de
Referência no e-mail dos Conselheiros para que estes estudem e opinem, no intuito de
partilhar ideias e melhor realizar os encaminhamentos para esta contratação.
Posteriormente, o servidor ainda falou sobre a intenção de participar de curso em FIRE
AKER, tendo em vista a necessidade de se pensar na segurança das informações do
Instituto. Falou dos valores e duração do curso e que o preço é menor para quem já
possui os produtos da empresa responsável pelo curso, o que é o caso do Previd. O
Conselheiro José Ferreira Lopes Filho precisou se retirar da reunião por motivos de
trabalho. Posteriormente, o Diretor Financeiro, falou aos presentes sobre a sugestão de
nova composição do Comitê de Investimento, tendo em vista que, o Senhor Luis
Carlos Rodrigues Morais, não foi indicado pelo Executivo Municipal para compor
este Conselho. O Diretor esclareceu que o Conselheiro fazia parte do Comitê de
Investimento representando o Conselho Curador, e, dessa forma, não poderá continuar
no Comitê. Na oportunidade, o Diretor sugeriu que o Conselheiro Luiz Constâncio
Pena Moraes, indicado pelo Executivo Municipal para compor o Conselho Curador
neste triênio 2013/2016, substituísse o Senhor Luis Carlos Rodrigues Morais, no
Comitê de Investimento, representando este Conselho. Lembrou que o Conselheiro
Luiz Constâncio foi convidado anteriormente a compor o Comitê de Investimento, e
aceitou. O Conselho concordou com as alterações acima citadas, no que tange à
substituição do Senhor Luis Carlos no Comitê de Investimento. Em seguida, os
Conselheiros discutiram sobre a retificação do item 7 (sete) da pauta da reunião
extraordinária ocorrida no dia 12 de setembro de 2013. O referido item constou
“contratação de empresa para realizar serviços de reforma do imóvel da Joaquim
Teixeira Alves (pintura e reboco)”. A Secretária do Conselho informou que, por
equívoco, deixou de constar que a reforma será realizada também no imóvel onde se
localiza a sede do Instituto, sito à Rua Ciro Melo.Assim, os presentes deliberaram pela
retificação da solicitação, incluindo também nos serviços de reforma o imóvel onde se
localiza a Sede do Instituto. Finalmente, passou-se ao momento de votações e decisões
referente às solicitações da Diretoria Executiva. Quanto à solicitação de autorização
para realizar a Redistribuição dos servidores cedidos ao Previd pela Prefeitura
Municipal, este Conselho decidiu favoravelmente pela solicitação, concordando com
a Redistribuição dos servidores para o Previd. Quanto à autorização para implantar
sistema de gerenciamento em RPPS, este Conselho decidiu favoravelmente,
sugerindo que a Licitação seja realizada preferencialmente em lote único. Quanto à
autorização para o Servidor Ademir Martines Sanches participar de curso em FIRE
AKER, os Conselheiros decidiram favoravelmente. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho
JoséVieira Filho Dirce Púglia
Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
ATA – PREVID
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013/SEMDES/PMD
TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SUSTENTÁVEL E O SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE
DOURADOS – SIMMME PARA REALIZAÇÃO DO 7º CANASUL E 3ª FEIRA
AGROMETAL.
01.0CLÁUSULAPRIMEIRA–DASPARTES
01.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL –
SEMDES, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº
03.155.926/0001-44, com sede àAv.Weimar GonçalvesTorres 1.680-B, Centro, neste
ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, Sra. NEIRE APARECIDA COLMAN, brasileira, solteira, inscrita no
CPF-MF sob nº 501.080.421-20, residente e domiciliado na Rua Alberto Maxwell nº
835, Casa 01 Residencial Carandá,Vila Esperança nesta cidade de Dourados.
01.2 O SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELETRICOS DA GRANDE
DOURADOS – SIMMME, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 36.817.161/0001-10, com sede a Rua Major Capilé nº 2.220 – Centro na
cidade de Dourados, neste ato representado pelo seu presidente Sr. OSVALDO
FLEITAS CENTURION, brasileiro, casado portador do RG 000509989 SSP/MS e
CPF 391.098.601-34, residente e domiciliado à Rua João Vicente Ferreira nº 3.151
Vila Melo, nesta cidade de Dourados/MS.
02.00 -CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO
02.01 Constitui o Objeto do presente Termo de Cooperação nº
001/2013/SEMDES/PMD entre as partes indicadas na Clausula Primeira deste Termo
a Realização do 7º CANASUL e 3ª FEIRA AGROMETAL que se realizará em
Dourados entre os dias 02 e 04 de outubro de 2013, nas dependências do Parque de
Exposições João Humberto de Carvalho.
03.00 -CLÁUSULATERCEIRA–DASOBRIGAÇÕES
03.01 – DAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
03.01.1 – Publicidade do evento;
03.01.2 –Organização Geral do evento;
03.01.3 – Distribuição dos Expositores no evento;
03.01.4 – Limpeza do local;
03.01.5 – Programação do evento;
03.01.6 – Responsável pelas instalações do Parque de Exposições
03.02 – DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELETRICOS DA GRANDE
DOURADOS.
03.02.1 – Comercialização dos Estandes;
03.02.2 – Pagamento dos Fornecedores;
03.02.3 – Convocação dos filiados para participação no evento.
03.02.4 – Montagem dos Estandes;
03.02.5 – Contratação dos Prestadores de Serviços;
04.00-CLÁUSULAQUARTA–DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL
04.01 – O Presente Termo esta amparado pelo art. 421 do Código Civil e Lei nº
8666/93.
05.00 -CLÁUSULAQUINTA–DAPRESTAÇÃODECONTAS
05.01 – O Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e
Materiais Elétricos da Grande Dourados, deverá encaminhar a Prestação de Contas ao
término da vigência doTermo, contendo as seguintes informações:
05.01.1 – Oficio de Encaminhamento;
05.01.2 – Relação dos Estandes Comercializados;
05.01.3 – Relação dos Pagamentos Efetuados;
05.01.4 – Conciliação Bancária;
05.01.5 – Relatório de Execução Físico-Financeiro e Demonstrativo da Receita e
da Despesa;
05.01.6 – Cópia dos Contratos com os Expositores;
05.01.7 – Copia dos Recibos de Pagamento dos Expositores;
06.00 -CLAUSULASEXTA–DAVIGÊNCIA
06.01 – A vigência deste termo de Cooperação será de 09 de setembro de 2013 a
31/12/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações
mediante termoAditivo.
07.00 -CLÁUSULASETIMA–DOFORO
07.01 -As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS,
com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem
quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem
justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e
para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que
também firmam o presenteemlugar próprio.
08.00 -CLÁUSULAOITAVA–DASDISPOSIÇOES FINAIS
08.01 – E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente
instrumento em três vias de igual teor para que produzam seus legais e regulares
efeitos.
Dourados – MS, 05 de setembro de 2013.
NEIREAPARECIDACOLMAN OSVALDOFLEITASCENTURION
Prefeitura Municipal de Dourados Sindicato Intermunicipal das Indústrias
Metalúrgicas,Mecânicas e Materiais Eletricos
da Grande Dourados
TESTEMUNHA TESTEMUNHA:
Nome: Regiane Ormeni Marques Nome: Ivana Jambers
CPF: 016.748.371- 43 CPF: 783.736.979-34
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORAMODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0005-
38, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a
Alteração da Razão Social (ARS), da empresa Auto Peças e Acessório Modelo LTDA
paraAUTOPEÇAS E DISTRIBUIDORAMODELOLTDA, atividade de Comércio a
varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada junto a Rua
Marginal Leste Nº 10.985, Chácara Castelo I, CEP 79.835-032, município de
Dourados – (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE,
torna público que foi recebido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de recepção, limpeza, secagem e
armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 – Km 07 – Zona Rural, no
município de Dourados – MS.
Favoreto&Swensson LTDA- ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº 2.366,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FERNANDES & MATTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA
PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para
atividade de LAVANDERIA, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 ,
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
F. M. DAMACENA MEDICAMENTOS – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS –
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FARMACIA S/
MANIPULAÇÃO, localizada na rua Cuiabá, n° 1425, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 24.602.500/0001-
61, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a
atividade de Acréscimo de Edificações de Área Comercial, localizada junto a Rua
Major Capilé N 3.595, Vila Maxwell, CEP 79.830-030, município de Dourados –
(MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES DOURADOS LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇA
DE OPERAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO E COMERCIO DE
CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, localizada na
ruaWilson José Feitosa, s/n° , Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ODONTOPLAN CONVÊNIOS DE PLANOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA,
localizada na av. Oliveira Marques, n° 1920, Jardim Central, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAINDÚSTRIADACONSTRUÇÃO
CIVILDE DOURADOS – SINTRACOM , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de ESCRITÓRIO DE ENTIDADE SINDICAL, localizada na Rua Cabral,
960 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAINDÚSTRIADACONSTRUÇÃO
CIVIL DE DOURADOS – SINTRACOMFARMA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FARMÁCIASEM MANIPULAÇÃO
E SIMILARES, localizada na Rua Cabral, 960 – Vila Industrial, no Município de
Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPRRENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação – LI e Alteração de Razão Social, para atividade de loteamento
residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.574 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2013