Edição 3581 – 02/10/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.581 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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http://www.dourados.ms.gov.br
EDITAIS
EDITAL Nº. 43 de 01 outubro de 2013
6º Processo Seletivo Simplificado/2013
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012 e suas alterações, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do
hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de
trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às
11h e 13h às 16h dos dias 02 outubro a 08 de outubro de 2013, com observância do
disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº18/2013, 30 DE SETEMBRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
35.450/2013 100054331 Wv Pavimentações LTDA-ME 04.409.087/0001-06 1.596,33
35.448/2013 100045286 Unimasters-Cooperativa dos profissionais em educação 04.017.032/0002-31 1.620,78
35.447/2013 100124640 Sueli Aparecida de Oliveira Souza 00.702.800/0001-54 1.895,17
35.445/2013 100065627 Diniz & Alem LTDA-EPP 04.792.780/0001-00 16.188,40
35.444/2013 1000011132 Transportadora San Fernando LTDA-ME 08.895.386/0001-59 1.092,69
Anexo Único
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
EDITAIS
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como
a provável causa da deficiência, até o dia 08 de outubro de 2013.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h
às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de
desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
09.10.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 11.10.2013 e a interposição
do recurso no dia 14.10.2013, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e) tiver mais idade;
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio
eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de
Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
16.10.2013.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.581
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Itens Títulos
Pontuação
3
2
1
40
5 20
10 10
10 (para
cada 06
meses
ininterruptos
de trabalho)
03
EDITAIS
Dourados.
Dourados/MS, 01 de outubro de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.581
Médico
Plantonista
Clínica
Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Pediatria e registro profissional no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Psiquiátrico
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Psiquiatria e Registro no CRM.
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Clínico
Geral
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação e Registro no
CRM.
4 – 20 R$ 1.939,93
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Médico
Intensivista
UTI
Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Medicina Intensiva Pediátrica ou em
Pediatria com experiência comprovada de
no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil
e registro profissional no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 226/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR DIESEL PARA ATENDER A
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e
adjudicatária no lote 01, a proponenteLINOPOWERGERADORESLTDA.
Dourados (MS), 12 de julho de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 191/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES
SOCIAIS NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a
proponenteA&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA.-ME.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 139/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, INSULFIMS E
PERSIANAS, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSO, PARAATENDER
A ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE
INTERESSE SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/10/2013 (vinte e dois de
outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com
seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 136/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO
ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA
REALIZAÇÃO DO “14º CAMPEONATO INTERDISTRITAL SANESUL/FUNED
2013”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/10/2013 (dezoito de outubro do ano
de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 347/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO
ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA
REALIZAÇÃO DA “1ª MEIA MARATONA CIDADE DE DOURADOS”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/10/2013 (vinte e um de outubro do ano de dois
mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.581
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 342/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
CAMISETAS E NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO, A SEREM UTILIZADOS NA
REALIZAÇÃO DA “1ª MEIA MARATONA CIDADE DE DOURADOS”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/10/2013 (vinte e um de outubro do ano de
dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 381/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em
01/09/2013 e previsão de vencimentoem27/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 22/12/2013 e vencimento previsto para
22/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem07/10/2013 e vencimentoem07/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 26 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 110/2013.
OBJETO: Aquisição de fogões industriais com as seguintes quantidades de
queimadores: três, quatro e seis queimadores.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesa com Custeio daAdministração Municipal
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
26.782.113. – Programa Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
CNPJ (MF) nº 08.741.235/0001-46
ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO
012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD
Aquisição de Gêneros de
Hortifrutigranjeiros
015/2013 015/2013 114/2013/DL/PMD
Aquisição de Gêneros de
Alimentação em Geral
APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 146461-2 SEMED 2181 516 27/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: PROCESSO Nº: A PARTIR DE:
ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL 114768438 SEMED 1402 10/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 114762087 SEMS 2013 180 30/08/2013 A 25/02/2014
LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031 AGETRAN 2012 180 01/09/2013 A 27/02/2014
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR 114768515 SEMDAFES 2013 5 06/09/2013
MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 501977 SEMS 2211 5 09/09/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPATERNIDADE:
LICENÇAÁGESTANTE:
NÃO DESCONTO DO INSS NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO:
05
EXTRATOS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.581
DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Comercialização de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento,
localizada na av. Marcelino Pires, 3355 – Centro, no Município de Dourados (MS).
José Oswaldo Alves de Assis, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Loteamento para a construção de 491 unidades
residenciais no Parque Rincão I, localizada na Área k1, desmembrado do Quinhão 2,
parte da Fazenda Rincão Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
TAVARES TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME , portadora do CNPJ
09.146.877/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
COMUNICAÇÃO, localizada a Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 1606, centro,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação – LI e Alteração de Razão Social, de Sementes Guerra S.A. para TORP
DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL
DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., para atividade de
loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
WILSOMAPARECIDODASILVAJUNIOR – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas
e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na RUA Albino
Torraca, 850, JARDIM América, CEP: 79803-020, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO A PARTIR DE:
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 2208 10H 13/set
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANA AMELIA DA SILVA 3701 SEMED 2179 30 02/09/2013 A 01/10/2013
ANA MARIA DE SOUZA 114762181 SEMED 2203 5 09/09/2013 A 13/09/2013
ELIETE DA SILVA PEREIRA 85751-4 SEMED 2174 20 02/09/2013 A 21/09/2013
ELIETE DA SILVA PEREIRA 85751-2 SEMED 2174 20 02/09/2013 A 21/09/2013
ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 114760419 SEMED 2204 7 30/08/2013 A 05/09/2013
IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220 SEMAD 2177 15 02/09/2013 A 16/09/2013
JUSSARA CORREIA REPELE 114761421 SEMED 2178 30 02/09/2013 A 01/10/2013
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194 SEMED 2202 10 23/08/2013 A 01/09/2013
ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275 SEMED 2175 30 22/08/2013 A 20/09/2013
TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671 SEMED 2176 15 27/08/2013 A 10/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1901 SEMS 2180 30 07/08/2013 A 05/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ADENIL RIBEIRO LOPES 501270 SEMED 2205 8 10/09/2013
VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1/2 SEMED 2206 8 09/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE:
ALFREDO DE SOUZA 101 GMD 2169 3 05/11/2013
APARECIDA DE SOUZA SANTOS 24021 SEMED 2164 3 16/09/2013
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181 SEMS 2159 3 01/10/2013
CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171 SEMAS 2166 3 01/10/2013
DARCI ANDRADE LEITE 2165 SEMAS 2165 3 01/10/2013
EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975 SEMS 2158 3 01/02/2014
ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031 SEMED 2209 3 13/10/2013
ELZA IRALA GONZALES 82911 SEMS 2171 3 01/10/2013
JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090 SEMS 2172 3 14/10/2013
JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES 13641 SEMSUR 2167 3 10/11/2013
JOSE DA SILVA SANTANA 16871 SEMSUR 2168 3 01/11/2013
KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 2170 3 01/10/2013
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2163 SEMED 2163 3 15/09/2013
MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581 SEMED 2161 3 30/08/2013
NAIRA CATARINA BANNWART 86841 SEMED 2162 3 24/09/2013
NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 90396 SEMS 2160 3 01/10/2013
NEUSA MARIA MARAFIGA 34551 SEMS 2056 3 24/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: A PARTIR DE:
FLAVIO NUNES PEREIRA 84531-1 SEMS 01/10/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
LAURA DE SOUZA RODRIGUES 114762039-2 SEMAD 2212 8 28/09/2013
PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
REDUÇÃO DE CARGAHORARIA
Nº DE RESOLUÇÃO À CANCELAR:
Lp/08/1751/2013
LICENÇAGALA:
CANCELAMENTO DE PEDIDO DE LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LICENÇALUTO:
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