Edição 3589 – 17/10/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.589 14 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O § 3º do art. 70 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 70. (…) (…) § 3º Excetua-se do disposto nesse artigo a gratificação por plantão de serviço aos profissionais da saúde pública e de serviços de saúde, que serão regidos conforme o estabelecido nas tabelas doAnexoVIII desta lei. Art. 2º. O art. 70 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do § 4º com a seguinte redação: Art. 70. (…) (…) § 4º. Para acompanhamento de paciente em transferência intermunicipal ou interestadual o Médico será remunerado mediante gratificação por plantão de transferência de até 12 horas, conforme valores indicados na Tabela B do Anexo VIII desta lei. Art. 3º. O Anexo VIII da Lei Complementar nº117/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VIII REGIME DE PLANTÃO TABELAA Profissionais da Saúde Pública e Profissionais de Serviços de Saúde CARGO FUNÇÃO Valor por 6 horas Valor por 12 horas Profissional de Saúde Pública odontólogos R$ 250,00 R$ 500,00 Profissionais de Serviços de Saúde R$ 100,00 R$ 200,00 Observação: 1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. 2. Poderá ser paga carga horária inferior ao previsto no valor correspondente à hora trabalhada. TABELA B CARGO FUNÇÃO Valor/hora Valor/transferência/até 12 horas Profissional de Saúde Pública Médico R$ 100,00 R$ 1.600,00 Observação: 1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. 2. Caso o acompanhamento do paciente ultrapasse 12 (doze) horas, o profissional receberá acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por hora excedida. Art. 4º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes EDITAIS Conselho Municipal de Cultura Edital de Convocação de Reunião Extraordinária Por este Edital, ficam convocados todos os conselheiros municipais de Cultura para uma reunião extraordinária a se realizar no próximo dia 23 de outubro de 2013, no Teatro Municipal de Dourados, às 17h30, de acordo com o regimento doCMC. Pauta: • Esclarecimentos sobre Conferências Municipal e Estadual de Cultura; •Afastamento de conselheiros; • Recomposição do Conselho; • Convocação deAssembléia Geral; •Assuntos Gerais. Dourados, 16 de outubro de 2013 Carlos Marinho Presidente Interino 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO N.º 016/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103000 Ficha 995 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos) DATADEASSINATURA: 30 de setembro de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 017/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual PROCESSO: Processo de Licitação nº 019/2013 – procedimento Dispensa de Licitação nº. 013/2013/PreviD OBJETO: Contratação de serviços de provedor para hospedagem de site e infraestruturaWeb para domínios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de software Fonte 103000 Ficha 995 Valor Mensal: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) ValorTotal: R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses. DATADEASSINATURA: 16 de outubro de 2013 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/12/2013 e vencimento previsto para 14/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem03/10/2013 e vencimento para 30/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Águia Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/12/2013 e vencimento previsto para 29/06/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em07/10/2013 e vencimento previsto para 07/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de levantamento topográfico e planialtimétrico de lotes sociais no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.49. – Serviços de Geodesia,Altimetria,Topografia e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.986,18 (centro e trinta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9912334863/CORREIOS PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Contrato de prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos postais que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Vigência:12 (doze) meses. Data de assinatura: 07 de outubro de 2013. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01, 05 e 06, a proponente I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA.; no item/lote 02, a proponente R.A. PEREIRA – ME; nos itens/lotes 03 e 04, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME; no item/lote 07, a proponente ELTON TOMAS DOS SANTOS- ME. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 307/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (INSUMOS PARAMANUTENÇÃODE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE INSULINA),EMCUMPRIMENTOAAÇÃOJUDICIALSOBON° 002.08.0042033 EMBENEFÍCIO DAPACIENTE ISABELAMARIACALDAS VENTURAE DA AÇÃO JUDICIAL SOB O N° 002.08.014590-8, EM BENEFÍCIO DA PACIENTE LORENA CARBONARO VERÍSSIMO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/10/2013 (trinta de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de outubro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 04 BALANCETES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 05 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPALDECULTURADEDOURADOS,MATOGROSSODOSUL Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e doze, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, nas imediações, digo, na sede da secretaria de Cultura, localizado no Parque dos Ipês – Rua Presidente Vargas, s/n. A reunião foi presidida por Rilvan Barbosa e estiveram presentes os representantes da classe artística e conselheiros da parte governamental, abaixo assinados. Rilvan apresentou ao grupo, ou melhor, mostrou ao grupo presente uma pasta contendo os documentos, atas e outros dos antigos conselheiros, segundo ele, este material estava sob a guarda de Odila Lange, antiga secretária do Conselho nos períodos de 2010 à 2012. Em seguida houve a seleção de Taianne Petelin para a realização da ata da reunião que se segue. Cada conselheiro apresentou-se pelo nome e o seguimento que estava a representar no momento da reunião. Em seguida, Anita Tetslaf – representante do Secretário de Cultura entregou aos presentes cópias do Regimento Interno do Conselho de Cultura, redigido e aprovado em 2004. Houve explicações das alterações do Regimento devido ao fato de no ano de dois mil e doze, a antiga Fundação Cultural e de Esportes de Dourados ter-se extinguido dando origem a então Secretaria de Cultura, segundo Anita as alterações do Regimento foram apenas adequações de nomenclatura, substituindo os textos onde estava escrito “Fundação Cultural e de Esportes de Dourados”, por “Secretaria de Cultura”. Rogério Hoslback questionou sobre o processo do Fundo de Investimento a ProduçãoArtistica e Cultural em dois mil e doze, ao que Anita respondeu que o recurso está aprovado, sendo necessário saber do prefeito sobre a disponibilidade dos recurso. Anita afirmou ainda que os produtores culturais que estão com a prestação de contas entregue na Secretaria de Cultura, ainda que não homologados, poderão participar da edição do FIP 2012, e que haverá uma lista de inadimplentes com nomes de produtores que não apresentaram prestação de contas dos processos FIP anteriores, estes estarão inabilitados a participar do processo em 2012.Ainda sobre o FIP 2012,Anita informou que o processo, desde a abertura e composição do edital até a seleção dos projetos demorará ainda cerca de cento e vinte e cinco dias. Rilvan propôs a eleição de uma comissão provisória composta porumpresidente, vice-presidente e secretário para dar andamento as ações do Conselho de Cultura até a eleição da Comissão Permanente. Em seguida Rilvan se candidatou a presidente, Rogerio Holsback a vice-presidente e Rodrigo Beno a secretário da comissão provisória. Essa chapa foi eleita por consenso, haja vista que não houveram outros candidatos a mesma. Rilvan propôs que essa comissão eleita realize reuniões extraordinárias para agilizar o processo FIP, analisar os edital e formulário de inscrição dos projetos e fazer contatos com os políticos para saber das possibilidades de execução do Fundo em dois mil e doze.Asuplente Ivone chegou às dezoito horas e quinze minutos. Anita iniciou o assunto Plano Estadual de Cultura e propôs uma reunião com o Forum Municipal de Cultura para o repasse de informações sobre o Plano Estadual de Cultura que está em processo de institucionalização. Aristeo de Freitas informou que o Teatro Municipal está disponível nas datas 9, 10 e 11/07/2012 para a realização deAssembléia Geral dos Artistas com o tema “Plano Estadual de Cultura”. Houve proposta de realização da assembleia geral no dia 14/07/12, no Coral Guaraoby, sendo necessário entrar em contato para saber da disponibilidade do espaço. Esta data foi considerada mais apropriada pois é fim de semana e pode agregar mais pessoas para discussão. Anita se propôs a enviar por email os procedimentos do Plano Estadual de Cultura. Houve ainda a proposta de que ao Assembleia ter a duração de dois dias para melhor elaboração de propostas ao Plano Estadual. Proposta de autoria de Rudson. Rilvan propôs a criação de cartas convite para a Assembleia organizada pelo Forum, para conclamar as entidades artísticas da cidade. Rilvan propôs alteração nos procedimentos de seleção dos projetos do FIP, onde cada produtor deveria, segundo sua proposta, apresentar aos conselheiros o projeto inscrito, de forma oral, no mesmo modelo de apresentação de monografias universitárias, onde o candidato tem quinze minutos para apresentar seu projeto. Rogério Holsback e Taianne Petelin propuseram a criação de uma comissão consultiva formada por especialistas nas áreas artísticas para fiscalização das decisões da Comissão de Avalização do FIP. Aristeo de Freitas propôs a realização de documento oficial com a especificação das propostas acima citadas. A reunião ordinária foi marcada para a próxima segunda feira, dia dois de julho de dois mil e doze, às dezessete horas e trinta minutos. Rilvan propôs que a comissão provisória eleita agende um horário para uma reunião com o prefeito para a discussão do procedimento do FIP. Em respeito à hierarquia, essa comissão fará uma reunião anterior com o secretário Carlos Fábio, com o mesmo tema – FIP. Carlos Marinho ficou responsável de agendar essa reunião com o referido secretário. Fim da Reunião. Essa ata foi redigida porTaianne Petelin. Ata nº 002 Ata da reunião dia 02 de junho de 2012, Segunda Feira Ata 002 do conselho municipal de cultura de dourados. Ata da 2ª reunião ordinária do conselho municipal de cultura de dourados. No dia 02 de julho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura de dourados os membros do conselho municipal de cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do presente conselho. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que abriu a reunião apresentando aos demais conselheiros a pauta da presente reunião e solicitando a leitura da ata da reunião anterior.Aleitura não foi realizada pela ausência da conselheiraTaianne Petelin França, responsável por redigir a ata que se encontrava emtransito de Campo Grande para Dourados. Estabeleceu-se como pontos de discussão da reunião os seguintes pontos: – Fala do senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, secretário de cultura do município de Dourados. – Possibilidade de publicação do edital para a realização do FIP2012. – Informes sobre o plano nacional de cultura. Apresença do senhor Carlos Fábio foi, segundo Rilvan Daniel, uma solicitação do conselho municipal de cultura para que informações oficiais pudessem ser repassadas acerca da possibilidade de liberação da verba para a realização do FIP2012. Carlos Fábio, sendo membro do conselho municipal de cultura apresentou-se na ocasião como secretário de cultura de dourados e colocou-se a disposição do conselho para, na medida do possível, sanar duvids sobre as medidas administrativas do FIP Dourados. Rilvan Daneil iniciou a conversa perguntando ao secretário se podemos iniciar os procedimentos burocráticos para a liberação do edital do FIP2012. O secretário Carlos Fábio pontuou que problemas como a inadimplência e problemas técnicos e prestações anteriores são elementos que atravancam a liberação do projeto. Ainda relatou que devido a atual situação política de Dourados, período de convenções partidárias, ele só conseguiu hoje entrar em contato com o procurado do município e com o secretário de finanças de Dourados. Carlos Fabio disse que segundo o secretario de finanças a verba do FIP esta prevista em orçamento e isso contribui para a liberação do dinheiro, todavia essa liberação ainda dependeria de uma conversa com o Prefeito Murilo Zauith. Esta conversa, segundo Carlos Fábio, aconteceria ainda na noite do dia 02 de julho e assim o secretario de cultura comprometeu-se a ficar a para das discussões e que provavelmente no dia seguinte a reunião do conselho, dia 03 de julho, uma resposta final já seria repassada ao conselho, todavia o secretário apontou uma possibilidade de 90% de chances de a verba estar disponível para a liberação do FIP2012. Carlos Fabio ainda afirmou que a verba prevista para o FIP 2012 é de R$ 333.000,00 (Trezentos e Trinta e Três mil reais) e que se estamos em julho e o edital ainda não saiu este ano este fato se deve a uma reestruturação dos procedimentos políticos e burocráticos, além da mudança de fundação de cultura para Secretaria de Cultura são fatores que corroboram para a demora da publicação do edital, mais que este tempo assegura mais uma edição mais estruturada do FIPDourados. Anita Tetslaff Torquato de Melo reafirmou que a existências de 3 edições anteriores do FIP Dourados com problemas na prestação de contas colaboram para a demora na publicação do edital do referido projeto. Aristeo informou que o cargo de conselheiro é uma atividade de responsabilidade social e isso implica na possibilidade da emissão de cópias da lei que fundamentem a participação da sociedade civil organizada em relações governamentais, e que tais documentos e a nomeação em diário oficial dos conselheiros funcionam como documentos liberativos de atividades paralelas. Foi proposto pelo presidente Rilvan e aceito pelos demais conselheiros a realização de uma reunião extra ordinária no dia 09 de julho de 2012 tendo como pauta a leitura e discussão do atual texto de edital de seleção do FIPDourados. Terminadas as discussões sobre o FIP Dourados, Anita iniciou sua fala sobre Plano Nacional de Cultura. Explicou aos conselheiros pontos como a obrigatoriedade da participação dos municípios no plano, e os que não fizerem parte estão impossibilitados de receberem fomentos federais e estaduais. Anita ainda falou da necessidade da criação de mais vagas no conselho para que todas as classes possam estar sendo representadas, além da participação de entidades nas reuniões. As funções do Plano municipal de cultura também foram explanadas, como por exemplo o mapeamento das necessidades do município e traçar metas de ações. A conselheira Edna sugeriu que os conselheiros visitem outras cidades, onde o plano de cultura municipal já esteja implantado, para que se possa ter uma noção de como proceder na implantação do planoemDourados. Anita finalizou sua fala apontando prazos e metas para a implantação do plano municipal de Cultura. Aconselheira Taiane Petelin, que chegou a reunião as 18:30 hs efetuou a leitura da ata da reunião anterior, ato que foi seguido pela assinatura da ata pelos conselheiros. A reunião foi encerrada por volta das 18:45 hs e eu, Rodrigo Bento Correia, conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de Dourados lavrei a presente ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os demais conselheiros presentes. Dourados – MS, 02 de Julho de 2012 Ata nº 003 Ata da reunião dia 09 de julho de 2012 – segunda-feira Ata 003 do conselho municipal de cultura de dourados. Ata reunião extra ordinária do conselho municipal de cultura de dourados. No dia 09 de junho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados os membros do Conselho Municipal de Cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do referido conselho. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que apresentou como pauta do encontro a leitura e retificação do edital de lançamento do Fundo de Investimento a Produção de Dourados. Após a apresentação da pauta Rilvan abriu a sessão para informes diversos pertinentes ao conselho, na oportunidade o conselheiro Rogério dos Reis Holsback apresentou um documento de justificativa por sua ausência na reunião do dia 02 de julho de 2012.Odocumento foi lido por Rogério e posteriormente recebido e anexado aos arquivos do Conselho Municipal de Cultura de Dourados pelo presidente interino Rilvan Daniel. Após isto o secretário interino Rodrigo Bento proferiu a leitura da ata da reunião do dia 02 de julho de 2012, após a leitura três itens foram identificados como informações errôneas ou equivocadas. Os itens foram retificados e seguiu-se a assinatura da ata pelos presentes. Rilvan continuou falando que como sabido por todos na ocasião da presente Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 ATAS – CMC 06 ATAS – CMC reunião deveríamos ter a resposta do Secretário de Cultura de Dourados Carlos Fábio quanto a liberação da verba do FIP Dourados 2012, todavia a falta de uma posição oficial da prefeitura sobre o assunto fez que com tal resposta não fosse repassada, assim a reunião deveria se concentrar na retificação do edital do FIP2012. Rilvan ainda informou aos presentes que na ocasião contaríamos com a presença de três convidados para participar das discussões, informou ainda que todos mnantinham ligação com atividades artístico-culturais na cidade de Dourados, constando no livro de registro a presença dos convidados. Como encaminhamento de trabalho o presidente Rilvan sugeriu a leitura do edital item a item e que e estipulasse entre 2 e 3 minutos como tempo limite para as discussões. A conselheira Anita Tetslaff Torquato de Melo apontou divergências entre os textos do edital e do formulário do FIP Dourados e defendeu a importância da unificação dos dois textos, Anita ainda informou que já havia sugerido algumas mudanças no texto do edital e que estas deveriam ser apreciadas e aprovadas pelo conselho. Para esta atividade cada conselheiro e convidados receberam uma cópia do antigo edital do FIP Dourados e em um monitor Anita reproduzia o edital com as alterações por ela sugeridas grifadasemvermelho, afim de que fossem identificadas e discutidas. O conselheiro Aristeo de Freitas Duarte Junior sugeriu que para a otimização do tempo se fizesse a leitura do texto original e posteriormente confrontado com o texto retificado porAnita. Após isso Rilvan iniciou a leitura do edital do FIP 2012, alguns pontos foram levantados e discutido0s pelos presentes, inclusive com a participação dos convidados. As alterações realizadas no texto original poderão ser apreciadas, após a conclusão dos trabalhos, em uma cópia do edital retificado anexado ao livro ata do Conselho Municipal de Cultura de Dourados. Além de mudanças no texto original em alguns pontos foram alteradas algumas datas para atender as demandas de tempo e as especificações do FIP 2012, ficando previamente decididas como datas limites do FIP2012: De 14 deAgosto a 13 de Setembro de 2012 o período de recebimento de inscrições De 14 a 28 de Setembro de 2012 – Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais. 01 de Outubro – Publicação de ProjetosAprovados. De 02 a 16 de Outubro – Entrega dos Documentos complementares solicitados em edital. E quanto ao período de execução financeira dos projetos decidiu-se pela data limite de 30 de Junho9 de 2013. As discussões se seguiram acerca de quatro pontos discordantes no texto e a analise parou no item 3.3 do texto original do Edital do FIPDourados. Opresidente Rilvan encerrou os trabalhos e sugeriu como data da próxima reunião extra ordinária o dia 16 de Julho de 2012, a sugestão foi aprovada pelos membros presentes. A reunião foi encerrada por volta das 19:15 hs e eu, Rodrigo Bento Correia, conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de Dourados lavrei a presente ata que após leitura em público vai assinada por mim e os demais conselheiros presentes. Dourados – MS, 09 de Julho de 2012 Ata nº 005 Ata da Reunião dia 23 de julho de 2012 – Segunda Feira Ata 005 do Conselho Municipal de Cultura de Dourados No dia 23 de julho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências da fundação municipal de cultura de dourados os membros do conselho municipal de cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do presente conselho. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que abriu a reunião que acontecida pelo motivo de receber uma resposta oficial dos representantes da Secretária de Cultura sobre o repasse financeiro do FIP. Estiveram presentes cinco conselheiros titulares e seis convidados. Logo após leitura e assinatura da ata da reunião passada, Rilvan Daniel Barbosa informou que havia entregue a carta redigida pelos conselheiros da reunião passada que reivindicava uma resposta sobre o recurso do FIP para a execução de 2012, diretamente em mãos do Secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Carlos Antonio Marinho Gonçalves afirmou que o Secretário de Cultura se ausentou da reunião pois estava em Campo Grande em busca de informações e possibilidades que pudessem tornar viáveis a execução do FIP 2012. Informou ainda , que não existia até o momento resposta ou posicionamento legal a respeito do FIP. Luciano BrufattoYamaguti também informou que o problema para a execução do FIP não é apenas de ordem técnica, e sim tem mais a ver com a arrecadação do município, não apenas para o FIPcomo para outros eventos e atividades da prefeitura, e que ele também esteve correndo atrás de informações e alternativas que pudesse reverter a situação. Rilvan afirmou que a problemática é o tempo, para ele é inviável a execução e realização do FIP , pois enquanto esperávamos uma resposta sim ou não sobre a disponibilidade do recurso ficamos amarrados, sem condições de tomar qualquer atitude pois a resposta ainda não é oficial, e isso amarra o tempo dos procedimentos do FIP. Rogério dos Reis Holsback reafirmou a problemática tempo somada a resposta inexata, e demonstrou estranhamento sobre o que o Secretário foi afinal fazer em Campo Grande, com o governo do Estado. O convidado Gil Esper- professor do curso de Artes Cênicas da UFGD, perguntou sobre uma explicação para a não realização do FIP e sobre quais recursos o secretário de cultura estava em busca em Campo Grande. Rilvan afirmou o problema do Conselho de Cultura passado inoperante, que deveria ter feito os procedimentos para lançar o edital em fevereiro e não o fez. Gil Esper afirmou que mesmo sem a articulação do Conselho o FIP deveria ter sido lançado pois é Lei do município, e que a Secretaria de Cultura deveria estar ciente disso e tomar a frente na execução do recurso desde o início do ano. Rilvan argumentou que a última reunião do conselho passado, de acordo com as atas, foi em fevereiro de 2011 e que não houve fiscalização por parte dos Conselheiros da execução do FIP 2011. Gil Esper rebatgeu afirmando que o FIP existe enquanto Lei Municipal e que não é obrigação do Conselho de Cultura lembrar a prefeitura de que deve ser executado. Carlos Marinho afirmou que a mudança de Secretaria também contribuiu para a desarticulação do FIP, segundo ele, virou um “saco de gatos”, uma bagunça e foi preciso priorizar coisas mais imediatas. Gil Esper relembrou que há as Leis e hierarquias que regem o município e que obrigam o município a arcar com as próprias despesas, e ainda, que é preciso saber de uma resposta oficial sobre o recurso. Rilvan questionou sbre a mudança de prefeito que pode zerar a dotação orçamentária para o próximo ano e deu o exemplo da gestão em que ele participou como presidente do Conselho em que rece3beu esse tipo de possibilidade de lançar o edital e pegar o recurso no ano de 2013. O convidado Eduardo Scavassa pediu licença educadamente para falar do despreparo das pessoas presentes em termos de conhecimento das Leis e que é preciso se informar: saber as regras do jogo para saber jogar. Argumentou que o desconhecimento dos presentes conselheiros sobre as Leis do FIP, Lei de Execução Orçamentária e Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o governo esta a serviço da sociedade, porém a sociedade não esta a serviço do governo. Argumento que responsabilidade fiscal é diferente de omissão e que é preciso saber o conjunto da coisa e as regras do jogo. Houve ainda a discussão sobre as execuções incorretas dos projetos passado, e o questionamento se o prefeito estaria ilegível nesse processo. Ele não estaria embasado juridicamente e esclarecido de suas obrigações? É preciso que os representantes da classe artística estejam cientes das informações necessárias. Rilvan afirmou que o prefeito pode não estar sabendo de suas obrigações , afinal é uma lei nova. Eduardo afirmou que a função do Conselho de Cultura é aconselhar, a execução é do executivo, o Conselho deve direcionar o poder executivo, articular-se com as informações necessárias e esclarecedoras da problemática. Segundo ele, há ainda a lei da Transparência. Rilvan sugeriu uma reunião com os Conselheiros e o prefeito para informar sobre o que é o FIP e sua importância para a cidade, reiniciando o diálogo com a prefeitura. Luciano informou que a Lei do FIP direciona uma previsão orçamentária de acordo com as estimativas de arrecadação do município, sendo variável de ano a ano e que o recurso do FIP não é vinculado a receita diretamente. Eduardo afirmou que o momento é de sabedoria e não de confronto com as Lei: “Se você estiver com a sorte de estar com a razão você está bem, ganha quem sabe as regras do jogo no campo dos outros.”. E se despediu as 18hs e 30 minutos, se dizendo disponível para maiores discussões e informações. Daisy da RosaVargas Gonçalves afirmou que o Luciano fez uma pesquisa e que encontrou mais de 10 editais abertos aos artistas em nível nacional. Gil Esper confrontou informando que os artistas e produtores sabem de suas possibilidades de inscrições em editais e que ainda é preciso lutar para que o Estado tenha uma Lei de incentivo a cultura via dedução fiscal. Rilvan sugeriu que se marcasse uma reunião com o Prefeito. Gil Esper sugeriu que se montasse um grupo de estudo das Leis. E informou que ele próprio e seus parceiros da UFGD já realizaram reuniões com o prefeito em busca de parceria para a execução do Festival Internacional de Teatro de Dourados, recebendo 30% de acolhida do que foi proposto como parceria. Ao que Deise rebateu dizendo que pelo projeto proposto a UFGD queria mesmo era que a Secretaria fizesse todo o evento por eles. Gil rebateu essa afirmação dizendo que Deise teria pouco conhecimento na área de produção cultural para estar afirmando tais coisas. Taianne Petelin França sugeriu que se fechasse a pauta para a próxima reunião que em consenso se constituiu assim: eleição da mesa diretora do Conselho de Cultura. Deise se ofereceu a continuar o trabalho de revisão do Edital do FIP e apresentar propostas na próxima reunião. E ainda, na pauta se insere a resposta oficial do Carlos Fabio sobre o recurso do FIP. Houve ainda informes de Aristeo Duarte de Freitas Junior sobre o mapeamento cultural da cidade nos parâmetros do Plano Estadual de Cultura e a importância de participação dos Conselheiros nesse processo, contribuindo na divulgação do mapeamento e no diagnóstico cultural a ser realizado. Luciano sugeriu que se oficialize o convite para os demais conselheiros titulares e suplentes para dar corum na eleição da mesa diretora. Taianne se prontificou a mandar por email o convite aos conselheiros titulares e suplentes e fazer um protocolo de recebimento que será assinado na próxima reunião. Rogério questionou sobre a possibilidade de um evento na cidade a semelhança do Cena Som que acontece em Campo Grande, utilizando a infraestrutura do Teatro Municipal. Aristeo e Deise responderam que sim, para o ano que vem há a possibilidade, caso esse projeto seja apresentado a Secretaria de Cultura, pois para esse ano oTeatro está com a agenda lotada. Rogério sugeriu ainda que fosse montado e gravado um cd do tipo MP3 com os materiais que são fruto das execuções anteriores do FIP, com a finalidade de divulgar os artistas e que poderia tocar estar tocando na frente da Praça Antonio João bem como nas Rádios locais. Rilvan informou que é preciso colocar esses projetos no papel e apresentar a Secretaria de Cultura em nome do Conselho de Cultura, enfatizou que é preciso prestar atenção9 ao conteúdo e ao público para o qual será distribuído esses produtos do FIP. Aristeo informou que há sim critérios para a divulgação do FIP. E que a Secretaria já tem formulado estratégias de divulgação, como o Kit de produtos do FIP que foi entregue na Feira do Empreendedor. Rogério questionou sobre a possibilidade desses produtos ficarem expostos no balcão do teatro e Aristeu respondeu que o balcão é de uso comum, sendo impossível tomar conta dos produtos que ali se colocam. Rilvan sugeriu que se montasse uma banca de produtos do FIP na Praça Antonio João e que esse tipo de divulgação e publicidade dos produtos do FIP é responsabilidade do Conselho de Cultura.A reunião foi encerrada as 19horas e 15 minutos, sendo que e eu, Taianne Petelin França, Conselheira Titular do Conselho Municipal de Cultura de Dourados, neste momento substituindo o secretário interino Rodrigo Bento Correia, lavrei a presenta ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os demais conselheiros presentes. Ata da reuniáo dia 06 de Agosto de 2012 – Segunda Feira Ata 006 do conselho municipal de cultura de dourados. No dia 06 de agosto de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados os membros do Conselho Municipal de Cultura, titulares e suplentes, presentes na lista assiduidade do presente conselho. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 07 ATAS – CMC Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que abriu a reunião interando aos demais presentes que não estiveram na reunião o teor das discussões descritas na ata de tal reunião, que fora lida pela conselheira Taianne Petelin de França.Oconselheiro Rogério dos Reis Holsback comunicou aos presentes que o conselheiro Rudson Lopes Rodrigues não estaria presente na reunião e enviaria um documento que justificasse a sua falta. O Secretário de Cultura de Dourados, senhor Carlos Fábio, se fez presente na reunião para esclarecimentos acerca do FIP2012. Opresidente interino Rilvan iniciou uma fala noticiando aos conselheiros de forma oficial Ed na presença do senhor Carlos Fábio que o edital do FIP-2012 não seria publicado por falta de verbas. Afirmou que a presença do Secretário Carlos Fábio de devia a necessidade de esclarecimentos por parte da secretaria dos reais motivos da não liberação da verba. Todavia Rilvan retomou a discussão sobre a importância do Conselho Municipal de Cultura e que a existência deste não se resume ao FIP e que trabalhos de relevância podem ser desenvolvidos. Afirmou que o processo de reestruturação do Conselho tem sido uma tarefa de grande relevância e que visitas a Câmara de Vereadores para solicitação de maiores recursos podem ser tarefas desempenhadas pelos conselheiros. Sugeriu ainda que um cadastro fosse criado e que produtores culturais que estiverem em situação de inadimplência com o Conselho de Cultura fossem proibidos de concorrer a novas verbas, o conselheiro Rogério dos Reis Holsback questionou a não existência deste cadastro e disse que aos seus olhos o crivo em relação aos projetos deveria ser mais fechado. O presidente interino Rilvan tornou a defender sua ideia de que a apresentação dos projetos deveria ser feita de forma monográfica. A conselheira Taianne Petelin questionou o tratamento dado a questão da não liberação de verba para o FIP-2012. Disse que saber dessa impossibilidade de maneira informal não seria a possibilidade mais viável para se tratar o assunto, sugeriu que o Conselho Municipal de Cultura solicitasse uma resposta legalmente constituída por parte da secretaria de planejamento orçamentário, onde justificasse de forma conclusiva a não liberação de um fundo que por lei deveria ser disponibilizado todos os anos.Afirmou ainda que uma atitude dessas não se configura comoumembate entre Prefeitura e Conselho, mas sim a solicitação deumdireito. Foi lembrado que uma carta fora enviada ao Secretário Carlos Fabio solicitando que o mesmo se fizesse presente na reunião anterior a fim de dar explicações sobre o FIP-2012. Carlos Fábio alegou que não esteve resente na reunião por estar em Campo Grande, onde foi se reunir com o Chefe da Casa Civil para solicitar a liberação da referida verba, mais que sua solicitação não foi aceita. Osecretario colocou-se na posição de artista e produtor cultural do município para dizer que não pode haver um embate entre artistas e a secretaria. Que o objetivo da secretaria não é prejudicar os artistas e que a classe deve se unir a sua única representação legal no poder publico municipal. Carlos Fabio ainda explicou que encontrou a extintaFUNCEDnum completo caos e que alem de estar a umano e sete meses tentando estruturar o órgão ainda passou pela extinção da FUNCED e a criação de uma Secretaria de Cultura e que esses processos demandam uma serie de mudanças. Disse ainda que a situação atual da Secretaria e principalmente do FIP se deve as más administrações que o antecedram e que o momento e de reestruturação e organização dos processos da Secretaria.Alegou ainda que pela situação econômica e política que foi identificada na cidade pela atual gestão a prefeitura teve que optar por outras prioridades como tapar buracos da cidade e prioridades como saúde e educação. Os conselheiros presentes questionaram o fato do FIP ser uma lei e que se por esse motivo não seria obrigatório que este fosse executado. O conselheiro Aristeo de Freitas Duarte Júnior leu a lei que estava em discussão e identificou que a verba do FIP consta apenas como uma previsão orçamentária e que cabe ao prefeito eleger as prioridades do município e encaminhar as verbas disponíveis, lembrou ainda que apenas as verbas destinadas a educação e saúde não podem ser remaneadas e aplicadas em outros fins. Foi lido nesse momento uma resposta oficial da procuradoria do município sobre a questão da não liberação da verba. O Secretário Carlos Fabio terminou sua fala dizendo que o atual prefeito Murilo Zauith aumentou o orçamento do FIP para 333 mil reais e que prometeu que no ano de 2013 haveráumespecial empenho por parte da prefeitura para que o FIPpossa sair. O Conselho questionou ao Secretário que tipo de garantias teremos de que no ano seguinte a verba seja disponibilizada. Carlos Fabio disse que caso o atual prefeito se reeleja temos apenas sua palavra como garantia. A conselheira Taianne levantou a discussão de que o Conselho deve estar envolvido em praticas de gestão de verbas desta espécie e que ainda falta articulação por parte dos artistas e do conselho, usou a realização do SHOW 1% PARA A CULTURAcomo exemplo de articulação política da classe artística. Falou-se ainda da importância da organização do cadastro nacional da cultura e da criação do plano municipal de cultura de Dourados, O conselheiro Rogério dos Reis Holsback alegou que o levantamento e a elabora ração destes itens é de responsabilidade da Secretaria De Cultura, que o conselho não é administrativo e que devemos cobrar isso da Secretaria. O conselheiro Aristeo de Freitas Duarte Júnior rebateu a afirmação dizendo que o conselho se integra a Secretaria no Plano Nacional de Cultura e que essa parceria deve ser efetiva e bilateral. Encerradas as discussões o presidente interino Rilvan Daniel conduziu a discussão para a eleição da nova mesa diretora. Iniciou questionando se havia algum candidato a presidência e ao mesmo tempo lançando sua própria candidatura. Foram candidatos à presidência: Rilvan Daniel Barbosa eTaianne Petelin França Candidatos a vice-presidência: Rogério dos Reis Holsback e Edna Cristina Chanfrin da Silva Candidato a secretário: CarlosAntonio Marinho Gonçalves Por ter apenas um candidato a secretaria e que não fazia questão de compor chapa nenhuma optou-se pela não criação de chapas, cada candodato seria votado individualmente e o conjunto de vencedores deveria conduzir os trabalhos de forma unificada.Após estabelecida a forma de eleição passou-se para uma votação aberta e o resultado ficou definido da seguinte forma: Presidente Rilvan – 05 votos Taianne – 06 votos Vice-presidente Rogério – 04 votos Cristina – 07 votos Secretário Carlos Marinho – 11 votos Assim ficou estabelecida como nova mesa diretora do Conselho Municipal de Cultura de Dourados os seguintes conselheiros. Presidente –Taianne Petelin França Vice-presidente – Edna Cristina Chanfrin da Silva Secretário – CarlosAntonio Marinho Gonçalves A reunião foi encerrada por volta das 19:00 hs e eu, Rodrigo Bento Correia, conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de Dourados lavrei a presente ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os demais conselheiros presentes. Dourados – MS, 06 de agosto de 2012 ATA 07 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA03DESETEMBRODE2012 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 03 de setembro de 2012, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque do Ipê, para a realização da reunião Ordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC, Edna Cristina Chanfrin, vicepresidente; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsback, membro titular, Rejane Sináila Delvalle Morinizo, membro titular; Luciano Brufato, membro titular; Ricardo Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; DaisyVargas Gonçalves, suplente; Aristeo de Freitas Júnior, suplente representando o secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos; e os convidados João Ramão Rocha; Edmilson de Souza, pró-reitor de Extensão e Cultura daUEMSe Fábio Edir dos Santos Costa, reitor da UEMS.Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos os integrantes e aos convidados presentes explicou que o secretário do conselho, justificou sua ausência, porém não havia enviado a ata da ultima sessão ordinária, comunicando que sua leitura aconteceria na reunião seguinte, para aprovação, lembrando que o tema principal daquele encontro foi a eleição do presidente, vice-presidente e secretário do Conselho, quando foram escolhidos Taianne Petelin França, Edna Cristina Chanfrin e Carlos Antonio Marinho Gonçalves, respectivamente para aqueles cargos. Dando sequência aos trabalhos, a presidente explicou que aconteceram duas reuniões ampliadas, uma no dia 19 e outra no dia 26 de agosto, sendo a primeira no Teatro Municipal de Dourados e segunda na Academia Douradense de Letras, envolvendo o Conselho e a Secretaria Municipal de Cultura, para que os artistas apresentassem propostas a serem encaminhadas para a construção do Plano Estadual de Cultura. Taianne Petelin, coordenadora das reuniões, informou também que outras reuniões já haviam acontecido em Campo Grande e em Naviraí e que Dourados faz parte do Território 04, junto com mais 35 municípios. As discussões atuais visam construir o Plano Estadual de Cultura e que a partir dele iremos construir o Plano Municipal de Cultura. As reuniões que fizemos aqui foram para conscientizar os artistas que deveriam enviar para cá as suas propostas. A segunda reunião serviu para finalizarmos o texto com as propostas a serem levadas para Naviraí, na reunião do Território 04. Ela aconteceu na ADL e formulamos algumas propostas que foram encaminhadas pela Secretaria de Cultura até Naviraí. Foi uma forma democrática de formular as propostas, envolvendo em parceria a secretaria de cultura, o fórum de cultura e o conselho municipal de cultura. Aristeu disse que as propostas foram encaminhadas ao PEC. A equipe técnica da SEMC foi para Naviraí no dia 28, e na parte da tarde participou da finalização do texto do diagnostico do território, feito após o mapeamento, texto qual foi apresentado na reunião do Território, no dia 29, para ser sugerido ao PEC. Tai lembrou que nas reuniões acontecidas em Dourados, houve questionamentos diversos, haja vista o texto ser formulado a partir de questionários apresentados pelo Conselho Estadual. Não ficamos satisfeitos com o formato do texto, pois há peculiaridades locais que não estavam contempladas. Aristeu lembrou que o texto estava aberto para consultas públicas e nos dava a oportunidade de colaborar com ele. Dentre os questionamentos estava a falta de representatividade, e provocou a montagem de um texto mais articulado, que representasse melhor o que acreditamos, em Dourados, que seja a demonstração de nossas reais necessidades, transformando este texto num material mais analítico que apenas um preenchimento de formulário, pois como este material vai constar dos sites oficiais estará apresentando uma imagem mais fidedigna da situação e mais próxima de nossos objetivos culturais. Carlos Marinho explicou que foram levadas 11 propostas tiradas em Dourados para serem apresentadas na reunião de Naviraí, lendo-as a seguir: 1. Implantação de sinal para emissoras de rádio e televisão educativas; 2. Criar uma lei para que as rádios tenham um espaço em que cada período do dia para as músicas dos artistas do estado Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 08 ATAS – CMC de Mato Grosso do Sul. (percentual de tempo a ser especificado na lei); 3. Fortalecimento de outros marcos de cultura legais do estado. Percebe-se que nos dias atuais tem-se fortalecidos os marcos representados pelos Festivais da América do Sul (Corumbá) e Festival de Inverno de Bonito, por exemplo, fortes em ecoturismo. A idéia é fortalecer outros marcos que não apenas aqueles representados pelo ecoturismo, mas tornar outras manifestações como marco cultural, a exemplo de Dourados que pode ser fortalecido com a ideia de “encontro dos povos” valorização das regiões fronteiriças, assim seria o caso de criar estratégias semelhantes as que já acontecem acima citadas, podendo tornar estes tipos de ações itinerantes até a futura consolidação da ação como um marco; 4. Agente comunitário de cultura: criar um cargo público com a função de visitar os bairros, primeiramente no sentido de avaliar e mapear os focos de cultura para, depois, poderem ser planejadas ações que abranjam toda a população e incentivem os focos culturais que estejam em fase inicial; 5. Fomentar a pesquisa na área cultural através da criação de fundos de pesquisa que promovam o investimento e publicação destas pesquisas e encontros regionais dos pesquisadores; 6. Realização de oficinas de vivencia/iniciação itinerantes para iniciantes nas áreas especifica da cultura. O objetivo é criar as bases de cada arte para as regiões menos beneficiadas com este tipo de manifestação e fruição, não necessariamente voltada a crianças, mas a toda comunidade. Somadas ao incentivo do uso de instrumentos sustentáveis para a produção cultural; 7. Incentivo a produção cultural com parcerias dos agentes e incentivadores privados, através da disponibilização de pontos de encontro entre os agentes culturais e possíveis patrocinadores nacionais e internacionais, visando a maior profissionalização dos agentes culturais locais; 8. Criação de Lei que garanta o intercambio cultural dentre as cidades e os territórios formulados através do processo de construção do Plano Estadual de Cultura com vivências, oficinas de experimentação e festivais; 9. Descentralização do Fórum Estadual de Cultura. O Objetivo é que o Fórum Estadual de Cultura aconteça não apenas em Campo Grande, mas também nas cidades que compõem os territórios; 10. Reformulação da Lei do Conselho Estadual de Cultura para que haja maior representatividade das cidades do interior, garantindo um número proporcional de Conselheiros para representar cada território. A eleição dos conselheiros deverá ser referendada nos Fóruns Territoriais; e 11. Realização de Fóruns de Conselheiros Municipais para adequação das estratégias e metas do Conselho Estadual de Cultura. Este fórum deverá ser itinerante sendo realizado em diferentes cidades polos dos territórios. Carlos Marinho disse que todas as propostas foram aprovadas e além delas, mais uma, apresentada na hora. Existem hoje quatro territórios. O território onde está inserida a cidade de Dourados é composto por 36 municípios, o que nos coloca, numericamente, em desvantagem a outros que têm um número menor de cidades na sua composição.Aproposta apresentada pela equipe técnica douradense propôs uma redivisão, ideia aprovada pelos participantes da reunião. Ficou definido, com apoio dos coordenadores do MinC e outros que haveria uma nova divisão e que deveria ser adotada a divisão geopolítica do estado, passando então a haver 9 territórios. Explicou ainda que segundo os coordenadores, essa já é uma visão e orientação do Ministério, que aponta essa divisão como positiva e que irá reforçar todos os territórios. Marinho disse ainda que Dourados foi o único município que apresentou propostas e que a aprovação de todas elas contribui para uma maior representatividade, alem de Dourados ser bastante elogiada pela postura apresentada.Aristeu lembrou que não modificamos nada na proposta apresentada pela coordenação do PEC, mas que termos inserido propostas já foi um grande passo e que agora, essas propostas deverão ser incluídas no texto do plano, que também deverá ser aberto posteriormente para consultas virtuais e apresentação de mais alguma proposta. Fábio Edir lembrou que Mato Grosso do Sul é um dos três estados que ainda não têm uma lei de apoio a cultura, o que nos deixa à mercê de projetos esporádicos, sem o amparo legal. Para Edna Chanfrin, é preciso a união de toda a categoria, preparando um projeto de lei e levando aos vereadores para que se aprove uma lei municipal de incentivo, pois segundo ela não precisamos ficar aguardando a aprovação dos planos federal e estadual de cultura. Podemos preparar o nosso para estarmos um passo a frente na hora de fazer a aprovação. Temos que começar a pensar no nosso dia-a-dia para termos as estratégias prontas para serem votadas pelos vereadores. Carlos Marinho leu parte do texto do PEC onde diversas ideias de aprimoramento das ações poderão beneficiar o plano municipal e que estas ideias podem ser aproveitadas na construção do plano municipal. Para Rilvan, temos todos que sentar e discutir o plano para que não se deixe qualquer detalhe, por menor que seja, fora do texto, atendendo todos os segmentos. É preciso chamar todo esse pessoal para que cada um apresente suas sugestões. Marinho insistiu que o trabalho de conscientização deve começar pelo próprio conselho, num trabalho corpo-a-corpo, exemplificando que na reunião ampliada muito poucos participaram. Depois aparece alguém que não participou de nada reclamando que foi esquecido, sem lembrar que sequer participou das convocações feitas. Rogério Holsback demonstrou preocupação em se demorar a construir o plano municipal para que não percamos muito tempo com discussões junto aos vereadores e só venha acontecer sua aprovação no meio do próximo ano. Marinho disse concordar, mas argumentou que nada impede que iniciemos nosso trabalho, seguindo as diretrizes do estadual, até porque corremos o risco de, se fizermos do nosso jeito, ver todo o trabalho perdido posteriormente e termos que reiniciar seguindo as diretrizes anteriormente propostas. Para Edna Chanfrin temos que realizar diversos seminários para discussão do plano municipal. Após diversos questionamentos feitos por Rilvan, Edna disse que a atribuição de construir o plano é da secretaria. Os conselheiros tem o papel de apoiar. A secretaria deverá convidar os representantes de cada categoria para a discussão.Assim, evitaria a reclamação posterior, pois todos estariam convidados. Ela sugeriu que fosse feito como na Secretaria de Educação, onde o conselho recebe e discute as sugestões de cada setor para, depois, juntar tudo que for aprovado e formar a partir disso um documento final. Para o representante da UEMS, o conselho precisa ter na sua composição representantes de entidades da sociedade civil organizada e não apenas membros da sociedade civil para a discussão do Plano Municipal de Cultura. Para ele deveriam ser convidados, sempre, representantes da Câmara, das Universidades e de outras instituições. Após as discussões, a presidente Taianne Petelin deu por encerrada a reunião, agradecendo a participação de todos e convocando, desde então, para a reunião ordinária no dia 1 de outubro de 2012. Esta ata foi escrita por mim, Carlos Marinho, secretário doCMC,que assino junto com a presidenteTaianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 08 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA15DEOUTUBRODE2012 OConselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 15 de outubro de 2012, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC, que foi adiada do dia 1 de outubro, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsback, membro titular, Rejane Sináila Delvalle Morinizo, membro titular; Ricardo Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; e Aristeo de Freitas Júnior, suplente representando o secretário municipal de Cultura. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura daAta 06 do CMC, que na oportunidade anterior não havia sido entregue, e que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Em seguida, o secretario Carlos Marinho fez a leitura da Ata 07 do CMC, que da mesma forma foi aprovada pelos conselheiros. Dando sequência aos trabalhos, a presidente Taianne colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações da alguns itens, seguindo a discussão até o item 3.2.7. Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e possíveis correções dos itens seguintes, em reunião extraordinária marcada para o próximo dia 29 de outubro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura. O texto integral do Edital deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC,Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 09 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPALDECULTURAREALIZADANODIA29DEOUTUBRODE2012 OConselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 29 de outubro de 2012, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Edna Cristina Chanfrin, vice-presidente; Ricardo Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; e Luciano Brufato, membro titular. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura das Atas 07 e 08 do CMC, que na oportunidade foram aprovadas e assinadas por todos os presentes. Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a partir do item 4 – DANATUREZADOS PROJETOS, seguindo a discussão até o item 5.7.8. Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e possíveis correções dos itens seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 05 de novembro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura. Otexto integral do Edital deverá constaremata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC,Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 10 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2012 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 19 de novembro 2012, em segunda chamada, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h55, para a realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Ricardo Martins Machado, Rogério Hollsbak, Rejane SInaila Delvalle Morinigo, e membros titulares. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura daAta 09 do CMC, que na oportunidade foram aprovadas e assinadas por todos os presentes. Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a partir do item 5.7.8. Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 09 ATAS – CMC possíveis correções dos itens seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 26 de novembro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura. O texto integral do Edital, ainda em discussão, deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC,Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 11 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 26 de novembro 2012, em segunda chamada, às 18 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h55, para a realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rilvan Daniel Barbosa, Rogério Hollsbak, Osmário Venancio de Magalhães Filho e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, membros. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 10 do CMC, que na oportunidade foram aprovadas e assinadas por todos os presentes. Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a partir do item 8. Ficou definida a continuação da discussão e possíveis correções dos itens seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 3 de dezembro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura.Otexto integral do Edital, ainda em discussão, deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC,Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 12 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 03 de Dezembro de 2012, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 08h00, para a realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Rogério dos Reis Hoslbak e Rejane Sinauila Delvalle Morinigo, membros.Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 11 do CMC, que na oportunidade foi aprovada e assinadas por todos os presentes. Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações. Ao encerrar os trabalhos, às 9h25, ficou definida a discussão final e possíveis correções, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 05 de fevereiro de 2013, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura. O texto integral do Edital deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de cultura. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 13 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2013 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 05 de fevereiro de 2013, em segunda chamada, às 17h50, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; CarlosAntonio Marinho Gonçalves, secretário do CMC, Osmário Venancio de Magalhães Filho, Aristeo de Freitas Duarte Júnior e Rilvan Daniel Barbosa, membros e do produtor cultural João Rocha como convidado. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 12 do CMC, que na oportunidade foi aprovada e assinadas por todos os presentes. Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin deu início à leitura do texto final do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), Durante as discussões, o convidado João Rocha, fazendo uso da palavra disse que, cão não haja uma aprovação e liberação dos recursos, tal como ocorrido no ano passado “temos que viremgrupo para a secretaria e quebrar tudo isso aqui~. Efetuada a leitura integral o texto foi aprovado conforme a seguir, ficando pendente apenas a data de publicação do edital e a de divulgação do resultado a serem definidas após análise da procuradoria do texto final: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA EDITALNº 001/2013 EDITALDEINSCRIÇÃODEPROJETOSCULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURALDEDOURADOS(FIP) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 345.667,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais), conforme publicação na página 01 (um) do Diário Oficial do Município número 3.392, de 28 de dezembro de 2012. 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 18 de fevereiro à 19 de março de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de disquete ou cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 10 ATAS – CMC 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da comissão, os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), podendo ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 15 (quinze) projetos de até R$ 15.044,46 (quinze mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 29 de julho de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11 DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12 DASDISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 11 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC,Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 11 ATAS – CMC ATA 14 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPALDECULTURAREALIZADANODIA04DEMARÇODE2013 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 04 de março de 2013, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h30, para a realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentesTaianne Petelin França, presidente doCMCe CarlosAntonio Marinho Gonçalves, secretário do CMC. Não havendo a presença de conselheiros que completassem o quorum legal, ficou decidido que a reunião ficou transferida para o dia 18 de março, às 17h30, no mesmo local. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada como encerrada e lavrada esta ata que vai assinada por mim, Carlos Marinho e porTaianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 15 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA18DEMARÇODE2013 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 18 de março de 2013, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC, que foi adiada do dia 4 de março de 2013, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsbak, membro titular, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; Luciano BrufattoYamaguti, membro titular eAristeo de Freitas Júnior, membro suplente. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 13 do CMC, que na oportunidade anterior não havia sido entregue, e que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Emseguida foi iniciada a discussão da pauta do dia, com a análise final do Edital do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e definição de alguns itens – valor final do FIP, calendário e eleição da Comissão deAvaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Após a aprovação do valor (R$ 323.617,00 -Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais), foi definido o calendário das atividades do FIP, ficando desta forma definido: “O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMC em caso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013; Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013; Comissão de Avaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013; Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013; Publicação da Relação de Aprovados: 20 de Maio de 2013; Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013; Período de Execuçãofinanceira: De 17/06/2013 até 31/12/2013. Na sequencia, procedeu-se a votação para indicação de três membros para a Comissáo de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Candidataram-se os conselheiros Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Hoslbak, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Antonio Marinho Gonçalves. A votação entre os membros apresentou como resultado 06 (seis) votos para Rogério Holsbak; 05 (cinco) votos para Rilvan Daniel Barbosa; 04 (quatro) votos para Carlos Marinho e 03 (três) votos para Taianne Petelin, sendo oficialmente indicados então os três mais votados. Investido do cargo de secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos fez a indicação dos dois membros restantes para a composição da comissão, apontando Aristeo Duarte de Freitas Júnior e Carlos Fábio Selhorst dos Santos para a composição final. O texto final do Edital do FIP sofreu algumas modificações em relação ao transcrito na Ata nº 13, ficando então com a seguinte redação: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 001/2013 – EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) – O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais). 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMCemcaso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013 Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013 Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013 Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013 Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013 Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013 Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 12 ATAS – CMC 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12DASDISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 13 ATAS – CMC 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 18 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Ao encerrar os trabalhos, às 19h45, eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC, Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente ATA 16 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA01DEABRILDE2013 Reunido em segunda chamada, às 14 horas do dia 01 de abril de 2013, com a presença de Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Holsback, Aristeo D. Júnior, Rilvan Daniel Barbosa, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo e Carlos Marinho, o Conselho Municipal de Cultura confirmou as comissões de Avaliação Técnica e de Avaliação e Seleção, e a publicação desta decisão no Diário Oficial do município. AComissão deAvaliação Técnica indicada por Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o Capítulo V – Da Análise dos Projetos – Artigo 19 – Caput, ficou composta por Daisy da RosaVargas Gonçalves – Coordenadora; Simone Porto Duarte – Gestora Analista; Thiago de Castro Fiel – Gestor Analista; Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; e Luciane Dutra Fonseca de Lima –AssistenteAdministrativa. Já a Comissão de Avaliação e Seleção é integrada por Carlos Fábio Selhorst dos Santos e Aristeo de Freitas Duarte Junior, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura; e Rogério dos Reis Holsback, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Antonio Marinho Gonçalves, eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura. Nada mais havendo a discutir, foi encerrada a reunião, sendo lavrada esta ata, por mim, Carlos Marinho, devendo ser assinada por todos os presentes. ATA 17 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA08DEMAIODE2013 OConselho Municipal de Cultura reuniu-se na Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, em segunda chamada, às 14h15, do dia 08 de maio de 2013, com a presença de Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Holsback, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Marinho. Iniciando a reunião que deveria ser realizada no dia 6 de maio, foi adiada por consenso, a presidente do Conselho apresentou sua Carta de Renúncia ao cargo, justificando oralmente essa atitude ao dizer que não possui perfil, maturidade e responsabilidade para estar nesta presidência, mas que continua à frente do Fórum, dispondo-se a contribuir nas suas atividades e ações. Na mesma reunião, ficou decidido que “é preciso reativar o conselho; convocar o Fórum oficialmente; convocar o Poder Público a apontar novos conselheiros, haja vista alguns terem se afastado sem qualquer comunicação e, por consenso, indicar o conselheiro Carlos Marinho a ocupar o cargo de presidente do Conselho, a partir desta data.Oconselheiro aceitou a incumbência, porém ressalvando que esta atitude seria de forma interina até a reorganização do conselho. Nada mais havendo a tratar foi marcada uma nova reunião para o dia 03 de Junho de 2013, no mesmo local, indo esta ata assinada por todos os presentes. ATA 18 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA03DEJUNHODE2013 OConselho Municipal de Cultura reuniu-se na Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, em segunda chamada, às 14h00, do dia 03 de Junho de 2013, com a presença de Carlos Marinho, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Rilvan Daniel Barbosa e Aristeo de Freitas Duarte Junior. Foram discutidos assuntos pertinentes à reorganização do conselho, ficando decidido que o presidente interino ficaria com a responsabilidade de “provocar uma reunião do Fórum, através de ofício endereçado aos dirigentes, solicitando ainda tanto do Forum quanto do Poder Público, a indicação de novos membros para a recomposição do conselho, com o objetivo final de reestruturar oCMC. Ficou ainda definido que após a reestruturação será feita a convocação para nova eleição, quando inclusive seria colocado em pauta a mudança do nome e da estrutura do conselho, atendendo as orientações do Sistema Nacional de Cultura. Para a recomposição do Conselho, seriam endereçadas correspondências às Secretarias de Governo, Educação, Cultura e Turismo, além do Gabinete do Prefeito, assim como á presidência do Forum, para que fossem indicados ou substituídos, se for o caso, os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Também ficou decidido que seria convidado um representante da Comissão de Cultura da Câmara Municipal para a discussão sobre a modificação da estrutura do conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e confeccionada esta ata que vai assinada por todos os conselheiros participantes da reunião. ATA 19 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA08DEJULHODE2013 Reunido às 17h30 do dia 08 de Junho de 2013, conforme convocação por e-mail, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, o Conselho Municipal de Cultura contou com a presença dos conselheiros Carlos Marinho, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Rilvan Daniel Barbosa, Rogério dos Reis Holsback e Aristeo de Freitas Duarte Junior. Obedecendo à pauta, foram realizadas leituras das atas números 16, 17 e 17, sendo todas aprovadas. O presidente interino apresentou os ofícios que solicitam ao poder público a indicação de conselheiros que deverão ocupar os cargos vagos e comunicou que o Fórum também já havia sido convocado, porém sua presidente não pode comparecer a reunião onde deveria, também, apresentar sua carta de renúncia, acontecida na reunião do dia 8 de maio. O conselheiro Aristeo Duarte fez uma breve explanação do andamento do FIP, que está em fase de apresentação da documentação complementar, com abertura de contas dos projetos aprovados, esclarecendo ainda que os produtores deverão apresentar uma planilha readequando os prazos de execução financeira. Outra decisão tomada foi a convocação dos conselheiros suplentes representantes da sociedade civil, para que participem da próxima reunião, no dia 22 de julho, quando deverão assumir seus cargos. Como último ponto da pauta foi esclarecido que no próximo dia 27 de julho acontece a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura, durante todo o dia, no Teatro Municipal de Dourados e que contará com a participação de Dourados, Itaporã, Maracaju, Rio Brilhante e NovaAlvorada do Sul. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e confeccionada esta ata que vai assinada por todos os conselheiros participantes da reunião. Carlos Marinho Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Rilvan Daniel Barbosa Rogério dos Reis Holsback Aristeo de Freitas Duarte Junior Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 Ata de nº.008/2012/2014. Aos dez dias do mês de setembro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a vice-presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Pedido de Afastamento da Presidente; – 3. Apresentação do Projeto Centro Dia ao Conselho Municipal de Saúde; – 4. Parecer e Certificação do Lar do Idoso; – 5. Criação da nova comissão para monitoramento das entidades; – 6. Ofício da 13ª Promotoria de Dourados solicitando nova vistoria nas empresas de transporte rodoviário.Asecretária do Conselho, Iracema Tiburcio, faz a leitura da ata anterior e a mesma é aprovada por todos os presentes. Enedir, vicepresidente do Conselho, explica para a plenária que a presidente do Conselho, Izabel Andrade de Souza, pediu afastamento do cargo de presidente e de conselheira por ATA – CMDPI LICITAÇÕES – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, para fornecer os serviços postais e demais produtos que exerce em regime de monopólio para atender as necessidades administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados-MS, 16 de outubro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD. Dourados-MS, 10 de outubro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.013/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de provedor para hospedagem de site e infraestruturaWeb para os domínios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS,17 de outubro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 14 ATA – CMDPI DELIBERAÇÃO Nº02/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Mato grosso do Sul, nos uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação do seu colegiado. DELIBERA: Art.1º – Publicar:As comissões Internas doCMDPI 01)SAÚDE: Iracema PereiraTiburcio Enedir Palombo Macena Norival Dourado 02)EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER: Carmem LúciaAlves Motta Ana Paula Barbosa Coelho VanessaVerão Doffinger 03) FAMÍLIA: RoneiVieira Farias ZaidaAlbuquerque Mattos Marcia Floriano 04)TRABALHO,APOSENTARIAEBPC/LOAS Enedir Palombo Macena ZaidaAlbuquerque Mattos Marcia Floriano 05)AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS Marcia Floriano Enedir Palombo Macena Elioterio Fachin Dias 06) INSCRIÇÃO,CERTIFICAÇÃOEFISCALIZAÇÃODEINSTITUIÇÕES Paulo Marcos Ferriol Fossati ZaidaAlbuquerque Mattos SueliAparecida da Rocha Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2013. Enedir Palombo Macena Presidente do CMDPI motivos de saúde.Aplenária resolve que Enedir deve permanecer na presidência até o final do mandato em conformidade com o art. 17 do regimento interno do Conselho. Enedir continua a reunião pedindo para Márcia, conselheira representante que expõe para a plenária como foi a apresentação do Projeto Centro Dia ao Conselho Municipal de Saúde. Márcia informa que o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sebastião Nogueira, informou que não possui conhecimento do referido projeto e sugeriu uma agenda para receber a comissão responsável pelo projeto, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra.Ledi Ferla, com o intuito de tomar maior conhecimento e esclarecimento acerca do projeto, verificando em conjunto quais as possibilidades mais viáveis. Márcia solicita que Adriana, secretária executiva do Conselho, tente agendar esta data com os Secretários Municipais de Saúde e Assistência Social. Em seguida, Enedir solicita para Alice, conselheira representante para que a mesma leia o parecer da comissão de monitoramento referente ao monitoramento realizado no Lar do Idoso. A plenária aprova o parecer, mas solicita outra visita de monitoramento com o intuito de verificar algumas questões relacionadas ao quadro de profissionais e quanto à incapacidade de alguns idosos de gerir seu próprio beneficio. Enedir dá prosseguimento à reunião explicando ao Conselho a necessidade de criação de uma nova comissão de monitoramento, de caráter temporário, pois os atuais membros não querem mais permanecer. Márcia, Zaida e Iracema se oferecem para compor temporariamente esta comissão e a plenária decide por criar, na próxima reunião ordinária do Conselho, as comissões permanentes. Enedir continua a reunião expondo a todos os presentes uma denúncia recebida pelo CREAS– Centro de Referencia Especial da Assistência Social e repassada ao Conselho sobre o corte de lanches oferecido aos idosos que participam do grupo de hipertensos e diabetes nos postos de saúde. Os idosos explicaram que estão deixando de participar das atividades, pois não conseguem permanecer em jejum após a coleta de exames. Enedir e Iracema visitaram alguns postos de saúde de Dourados e constataram a veracidadde dos fatos relatados na denúncia. Sr. Paulo Fossati, representante da OAB, se prontifica ajudar nesta questão e solicita da secretaria executiva do Conselho, Adriana, que procure informações se este programa contempla ou não o lanche aos idosos. Enedir informa ao Conselho que foi recebido um ofício do Ministério Público de Dourados, solicitando nova visita aos terminais rodoviários. A comissão responsável pelas visitas, formada anteriormente em outra reunião, se prontifica em realizar a visita e fazer o relatório. Márcia pede a palavra ao Conselho para convidar a todos para a uma reunião no CREAS – Centro de Referencia Especial da Assistência Social sobre a organização da panfletagem no dia 27 de setembro, no centro da cidade, em homenagem ao dia nacional do idoso (o convite para a reunião no CREAS foi para um representante, a participação no evento foi estendido a todos os conselheiros onde Márcia e Adriana se comprometeram a encaminhar o convite a todos via e-mail). Enedir e Zaida comentam para a plenária acerca do convite que o Conselho recebeu para conhecer a Faculdade da Terceira idade, cuja aula inaugural projeto aconteceu em Campo Grande na Assembléia Legislativa.ASEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizou o carro para a viagem. A Faculdade é uma extensão de Tocantins, particular, sendo cobrado em média trezentos reais mensais por aluno.AFaculdade da Terceira idade já está funcionando na Casa da Cultura em Campo Grande. Elioterio pede a palavra para expor para o Conselho o projeto da universidade da 3ª idade daUEMSsobre os direitos da pessoa idosa, elaborado por ele e que está em trâmite para aprovação. O Projeto foi desenvolvido para 40 a 50 idosos aproximadamente, acontecerá semanalmente nas quartas feiras e trabalhará através de oficinas. Se aprovado pelo PROEP, inicia-se a em fevereiro de 2014, é totalmente gratuito e firmará parcerias com CRAS, CREAS, CCI e outros. Alguns conselheiros sugerem alteração no horário da reunião ordinária do Conselho, cujo assunto será abordado na próxima pauta. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Alice RosaViegas Ana Paula Barbosa Coelho Andréa SippertAraujo CarmemLúciaAlves Motta Eliotério Fachin Dias EnedirPalombo Macena Iracema PereiraTiburcio Jonas Gonçalves deAraújo Juvenil Soares Silva Márcia Floriano OsmárioVenâncio de M. Filho PauloMarcos Ferriol Fossati ZaidaAlbuquerque Mattos Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013 DELIBERAÇÃO – CMDPI

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