ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.589 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O § 3º do art. 70 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal
de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 70. (…)
(…)
§ 3º Excetua-se do disposto nesse artigo a gratificação por plantão de serviço aos
profissionais da saúde pública e de serviços de saúde, que serão regidos conforme o
estabelecido nas tabelas doAnexoVIII desta lei.
Art. 2º. O art. 70 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a
vigorar acrescido do § 4º com a seguinte redação:
Art. 70. (…)
(…)
§ 4º. Para acompanhamento de paciente em transferência intermunicipal ou
interestadual o Médico será remunerado mediante gratificação por plantão de
transferência de até 12 horas, conforme valores indicados na Tabela B do Anexo VIII
desta lei.
Art. 3º. O Anexo VIII da Lei Complementar nº117/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO VIII
REGIME DE PLANTÃO
TABELAA
Profissionais da Saúde Pública e Profissionais de Serviços de Saúde
CARGO FUNÇÃO Valor por 6 horas Valor
por 12 horas
Profissional de
Saúde Pública odontólogos R$ 250,00 R$ 500,00
Profissionais de
Serviços de Saúde R$ 100,00 R$ 200,00
Observação:
1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e
carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em
caráter excepcional.
2. Poderá ser paga carga horária inferior ao previsto no valor correspondente à hora
trabalhada.
TABELA B
CARGO FUNÇÃO Valor/hora Valor/transferência/até 12 horas
Profissional de
Saúde Pública Médico R$ 100,00 R$ 1.600,00
Observação:
1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e
carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em
caráter excepcional.
2. Caso o acompanhamento do paciente ultrapasse 12 (doze) horas, o profissional
receberá acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por hora excedida.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
EDITAIS
Conselho Municipal de Cultura
Edital de Convocação de Reunião Extraordinária
Por este Edital, ficam convocados todos os conselheiros municipais de Cultura
para uma reunião extraordinária a se realizar no próximo dia 23 de outubro de 2013, no
Teatro Municipal de Dourados, às 17h30, de acordo com o regimento doCMC.
Pauta:
• Esclarecimentos sobre Conferências Municipal e Estadual de Cultura;
•Afastamento de conselheiros;
• Recomposição do Conselho;
• Convocação deAssembléia Geral;
•Assuntos Gerais.
Dourados, 16 de outubro de 2013
Carlos Marinho
Presidente Interino
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N.º 016/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do
veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH
1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – Segurosemgeral.
Fonte 103000 Ficha 995
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos)
DATADEASSINATURA: 30 de setembro de 2013.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATO DE CONTRATO N.º 017/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual
PROCESSO: Processo de Licitação nº 019/2013 – procedimento Dispensa de
Licitação nº. 013/2013/PreviD
OBJETO: Contratação de serviços de provedor para hospedagem de site e
infraestruturaWeb para domínios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.36 – Locação de software
Fonte 103000 Ficha 995
Valor Mensal: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)
ValorTotal: R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais)
VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses.
DATADEASSINATURA: 16 de outubro de 2013
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/12/2013 e vencimento previsto para
14/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e
vinte) dias, com inícioem03/10/2013 e vencimento para 30/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Águia Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 009/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais
06 (seis) meses, com início em 29/12/2013 e vencimento previsto para 29/06/2014 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início
em07/10/2013 e vencimento previsto para 07/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
levantamento topográfico e planialtimétrico de lotes sociais no perímetro urbano e
distrital do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular
1055. – Implantação de Programas Habitacionais
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.49. – Serviços de Geodesia,Altimetria,Topografia e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 136.986,18 (centro e trinta e seis mil novecentos e
oitenta e seis reais e dezoito centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9912334863/CORREIOS
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013
OBJETO: Contrato de prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos postais
que atendam as necessidades do PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral
Fonte 103000 Ficha 995
Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Vigência:12 (doze) meses.
Data de assinatura: 07 de outubro de 2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR),
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA
(UBSF)“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01, 05 e 06, a
proponente I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA.; no item/lote 02, a proponente
R.A. PEREIRA – ME; nos itens/lotes 03 e 04, a proponente CARREIRO &
FERREIRA LTDA – ME; no item/lote 07, a proponente ELTON TOMAS DOS
SANTOS- ME.
Dourados (MS), 16 de maio de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 307/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA
(INSUMOS PARAMANUTENÇÃODE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE
INSULINA),EMCUMPRIMENTOAAÇÃOJUDICIALSOBON° 002.08.004203-
3 EMBENEFÍCIO DAPACIENTE ISABELAMARIACALDAS VENTURAE DA
AÇÃO JUDICIAL SOB O N° 002.08.014590-8, EM BENEFÍCIO DA PACIENTE
LORENA CARBONARO VERÍSSIMO”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 30/10/2013 (trinta de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 10 de outubro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 04
BALANCETES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
05
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPALDECULTURADEDOURADOS,MATOGROSSODOSUL
Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e doze,
foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, nas
imediações, digo, na sede da secretaria de Cultura, localizado no Parque dos Ipês –
Rua Presidente Vargas, s/n. A reunião foi presidida por Rilvan Barbosa e estiveram
presentes os representantes da classe artística e conselheiros da parte governamental,
abaixo assinados. Rilvan apresentou ao grupo, ou melhor, mostrou ao grupo presente
uma pasta contendo os documentos, atas e outros dos antigos conselheiros, segundo
ele, este material estava sob a guarda de Odila Lange, antiga secretária do Conselho
nos períodos de 2010 à 2012. Em seguida houve a seleção de Taianne Petelin para a
realização da ata da reunião que se segue. Cada conselheiro apresentou-se pelo nome e
o seguimento que estava a representar no momento da reunião. Em seguida, Anita
Tetslaf – representante do Secretário de Cultura entregou aos presentes cópias do
Regimento Interno do Conselho de Cultura, redigido e aprovado em 2004. Houve
explicações das alterações do Regimento devido ao fato de no ano de dois mil e doze, a
antiga Fundação Cultural e de Esportes de Dourados ter-se extinguido dando origem a
então Secretaria de Cultura, segundo Anita as alterações do Regimento foram apenas
adequações de nomenclatura, substituindo os textos onde estava escrito “Fundação
Cultural e de Esportes de Dourados”, por “Secretaria de Cultura”. Rogério Hoslback
questionou sobre o processo do Fundo de Investimento a ProduçãoArtistica e Cultural
em dois mil e doze, ao que Anita respondeu que o recurso está aprovado, sendo
necessário saber do prefeito sobre a disponibilidade dos recurso. Anita afirmou ainda
que os produtores culturais que estão com a prestação de contas entregue na Secretaria
de Cultura, ainda que não homologados, poderão participar da edição do FIP 2012, e
que haverá uma lista de inadimplentes com nomes de produtores que não
apresentaram prestação de contas dos processos FIP anteriores, estes estarão
inabilitados a participar do processo em 2012.Ainda sobre o FIP 2012,Anita informou
que o processo, desde a abertura e composição do edital até a seleção dos projetos
demorará ainda cerca de cento e vinte e cinco dias. Rilvan propôs a eleição de uma
comissão provisória composta porumpresidente, vice-presidente e secretário para dar
andamento as ações do Conselho de Cultura até a eleição da Comissão Permanente.
Em seguida Rilvan se candidatou a presidente, Rogerio Holsback a vice-presidente e
Rodrigo Beno a secretário da comissão provisória. Essa chapa foi eleita por consenso,
haja vista que não houveram outros candidatos a mesma.
Rilvan propôs que essa comissão eleita realize reuniões extraordinárias para
agilizar o processo FIP, analisar os edital e formulário de inscrição dos projetos e fazer
contatos com os políticos para saber das possibilidades de execução do Fundo em dois
mil e doze.Asuplente Ivone chegou às dezoito horas e quinze minutos. Anita iniciou o
assunto Plano Estadual de Cultura e propôs uma reunião com o Forum Municipal de
Cultura para o repasse de informações sobre o Plano Estadual de Cultura que está em
processo de institucionalização. Aristeo de Freitas informou que o Teatro Municipal
está disponível nas datas 9, 10 e 11/07/2012 para a realização deAssembléia Geral dos
Artistas com o tema “Plano Estadual de Cultura”. Houve proposta de realização da
assembleia geral no dia 14/07/12, no Coral Guaraoby, sendo necessário entrar em
contato para saber da disponibilidade do espaço. Esta data foi considerada mais
apropriada pois é fim de semana e pode agregar mais pessoas para discussão. Anita se
propôs a enviar por email os procedimentos do Plano Estadual de Cultura. Houve
ainda a proposta de que ao Assembleia ter a duração de dois dias para melhor
elaboração de propostas ao Plano Estadual. Proposta de autoria de Rudson. Rilvan
propôs a criação de cartas convite para a Assembleia organizada pelo Forum, para
conclamar as entidades artísticas da cidade.
Rilvan propôs alteração nos procedimentos de seleção dos projetos do FIP, onde
cada produtor deveria, segundo sua proposta, apresentar aos conselheiros o projeto
inscrito, de forma oral, no mesmo modelo de apresentação de monografias
universitárias, onde o candidato tem quinze minutos para apresentar seu projeto.
Rogério Holsback e Taianne Petelin propuseram a criação de uma comissão
consultiva formada por especialistas nas áreas artísticas para fiscalização das decisões
da Comissão de Avalização do FIP. Aristeo de Freitas propôs a realização de
documento oficial com a especificação das propostas acima citadas. A reunião
ordinária foi marcada para a próxima segunda feira, dia dois de julho de dois mil e
doze, às dezessete horas e trinta minutos. Rilvan propôs que a comissão provisória
eleita agende um horário para uma reunião com o prefeito para a discussão do
procedimento do FIP. Em respeito à hierarquia, essa comissão fará uma reunião
anterior com o secretário Carlos Fábio, com o mesmo tema – FIP. Carlos Marinho
ficou responsável de agendar essa reunião com o referido secretário. Fim da Reunião.
Essa ata foi redigida porTaianne Petelin.
Ata nº 002
Ata da reunião dia 02 de junho de 2012, Segunda Feira
Ata 002 do conselho municipal de cultura de dourados. Ata da 2ª reunião ordinária
do conselho municipal de cultura de dourados.
No dia 02 de julho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências
da Secretaria Municipal de Cultura de dourados os membros do conselho municipal de
cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do presente conselho.
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que
abriu a reunião apresentando aos demais conselheiros a pauta da presente reunião e
solicitando a leitura da ata da reunião anterior.Aleitura não foi realizada pela ausência
da conselheiraTaianne Petelin França, responsável por redigir a ata que se encontrava
emtransito de Campo Grande para Dourados.
Estabeleceu-se como pontos de discussão da reunião os seguintes pontos:
– Fala do senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, secretário de cultura do
município de Dourados.
– Possibilidade de publicação do edital para a realização do FIP2012.
– Informes sobre o plano nacional de cultura.
Apresença do senhor Carlos Fábio foi, segundo Rilvan Daniel, uma solicitação do
conselho municipal de cultura para que informações oficiais pudessem ser repassadas
acerca da possibilidade de liberação da verba para a realização do FIP2012.
Carlos Fábio, sendo membro do conselho municipal de cultura apresentou-se na
ocasião como secretário de cultura de dourados e colocou-se a disposição do conselho
para, na medida do possível, sanar duvids sobre as medidas administrativas do FIP
Dourados. Rilvan Daneil iniciou a conversa perguntando ao secretário se podemos
iniciar os procedimentos burocráticos para a liberação do edital do FIP2012.
O secretário Carlos Fábio pontuou que problemas como a inadimplência e
problemas técnicos e prestações anteriores são elementos que atravancam a liberação
do projeto. Ainda relatou que devido a atual situação política de Dourados, período de
convenções partidárias, ele só conseguiu hoje entrar em contato com o procurado do
município e com o secretário de finanças de Dourados. Carlos Fabio disse que segundo
o secretario de finanças a verba do FIP esta prevista em orçamento e isso contribui para
a liberação do dinheiro, todavia essa liberação ainda dependeria de uma conversa com
o Prefeito Murilo Zauith. Esta conversa, segundo Carlos Fábio, aconteceria ainda na
noite do dia 02 de julho e assim o secretario de cultura comprometeu-se a ficar a para
das discussões e que provavelmente no dia seguinte a reunião do conselho, dia 03 de
julho, uma resposta final já seria repassada ao conselho, todavia o secretário apontou
uma possibilidade de 90% de chances de a verba estar disponível para a liberação do
FIP2012.
Carlos Fabio ainda afirmou que a verba prevista para o FIP 2012 é de R$
333.000,00 (Trezentos e Trinta e Três mil reais) e que se estamos em julho e o edital
ainda não saiu este ano este fato se deve a uma reestruturação dos procedimentos
políticos e burocráticos, além da mudança de fundação de cultura para Secretaria de
Cultura são fatores que corroboram para a demora da publicação do edital, mais que
este tempo assegura mais uma edição mais estruturada do FIPDourados.
Anita Tetslaff Torquato de Melo reafirmou que a existências de 3 edições
anteriores do FIP Dourados com problemas na prestação de contas colaboram para a
demora na publicação do edital do referido projeto.
Aristeo informou que o cargo de conselheiro é uma atividade de responsabilidade
social e isso implica na possibilidade da emissão de cópias da lei que fundamentem a
participação da sociedade civil organizada em relações governamentais, e que tais
documentos e a nomeação em diário oficial dos conselheiros funcionam como
documentos liberativos de atividades paralelas.
Foi proposto pelo presidente Rilvan e aceito pelos demais conselheiros a
realização de uma reunião extra ordinária no dia 09 de julho de 2012 tendo como pauta
a leitura e discussão do atual texto de edital de seleção do FIPDourados.
Terminadas as discussões sobre o FIP Dourados, Anita iniciou sua fala sobre Plano
Nacional de Cultura.
Explicou aos conselheiros pontos como a obrigatoriedade da participação dos
municípios no plano, e os que não fizerem parte estão impossibilitados de receberem
fomentos federais e estaduais. Anita ainda falou da necessidade da criação de mais
vagas no conselho para que todas as classes possam estar sendo representadas, além da
participação de entidades nas reuniões. As funções do Plano municipal de cultura
também foram explanadas, como por exemplo o mapeamento das necessidades do
município e traçar metas de ações.
A conselheira Edna sugeriu que os conselheiros visitem outras cidades, onde o
plano de cultura municipal já esteja implantado, para que se possa ter uma noção de
como proceder na implantação do planoemDourados.
Anita finalizou sua fala apontando prazos e metas para a implantação do plano
municipal de Cultura.
Aconselheira Taiane Petelin, que chegou a reunião as 18:30 hs efetuou a leitura da
ata da reunião anterior, ato que foi seguido pela assinatura da ata pelos conselheiros.
A reunião foi encerrada por volta das 18:45 hs e eu, Rodrigo Bento Correia,
conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de
Dourados lavrei a presente ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os
demais conselheiros presentes.
Dourados – MS, 02 de Julho de 2012
Ata nº 003
Ata da reunião dia 09 de julho de 2012 – segunda-feira
Ata 003 do conselho municipal de cultura de dourados. Ata reunião extra ordinária
do conselho municipal de cultura de dourados.
No dia 09 de junho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências
da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados os membros do Conselho Municipal
de Cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do referido conselho.
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que
apresentou como pauta do encontro a leitura e retificação do edital de lançamento do
Fundo de Investimento a Produção de Dourados.
Após a apresentação da pauta Rilvan abriu a sessão para informes diversos
pertinentes ao conselho, na oportunidade o conselheiro Rogério dos Reis Holsback
apresentou um documento de justificativa por sua ausência na reunião do dia 02 de
julho de 2012.Odocumento foi lido por Rogério e posteriormente recebido e anexado
aos arquivos do Conselho Municipal de Cultura de Dourados pelo presidente interino
Rilvan Daniel.
Após isto o secretário interino Rodrigo Bento proferiu a leitura da ata da reunião do
dia 02 de julho de 2012, após a leitura três itens foram identificados como informações
errôneas ou equivocadas. Os itens foram retificados e seguiu-se a assinatura da ata
pelos presentes.
Rilvan continuou falando que como sabido por todos na ocasião da presente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
ATAS – CMC
06
ATAS – CMC
reunião deveríamos ter a resposta do Secretário de Cultura de Dourados Carlos Fábio
quanto a liberação da verba do FIP Dourados 2012, todavia a falta de uma posição
oficial da prefeitura sobre o assunto fez que com tal resposta não fosse repassada,
assim a reunião deveria se concentrar na retificação do edital do FIP2012.
Rilvan ainda informou aos presentes que na ocasião contaríamos com a presença
de três convidados para participar das discussões, informou ainda que todos
mnantinham ligação com atividades artístico-culturais na cidade de Dourados,
constando no livro de registro a presença dos convidados.
Como encaminhamento de trabalho o presidente Rilvan sugeriu a leitura do edital
item a item e que e estipulasse entre 2 e 3 minutos como tempo limite para as
discussões.
A conselheira Anita Tetslaff Torquato de Melo apontou divergências entre os
textos do edital e do formulário do FIP Dourados e defendeu a importância da
unificação dos dois textos, Anita ainda informou que já havia sugerido algumas
mudanças no texto do edital e que estas deveriam ser apreciadas e aprovadas pelo
conselho.
Para esta atividade cada conselheiro e convidados receberam uma cópia do antigo
edital do FIP Dourados e em um monitor Anita reproduzia o edital com as alterações
por ela sugeridas grifadasemvermelho, afim de que fossem identificadas e discutidas.
O conselheiro Aristeo de Freitas Duarte Junior sugeriu que para a otimização do
tempo se fizesse a leitura do texto original e posteriormente confrontado com o texto
retificado porAnita.
Após isso Rilvan iniciou a leitura do edital do FIP 2012, alguns pontos foram
levantados e discutido0s pelos presentes, inclusive com a participação dos
convidados.
As alterações realizadas no texto original poderão ser apreciadas, após a conclusão
dos trabalhos, em uma cópia do edital retificado anexado ao livro ata do Conselho
Municipal de Cultura de Dourados.
Além de mudanças no texto original em alguns pontos foram alteradas algumas
datas para atender as demandas de tempo e as especificações do FIP 2012, ficando
previamente decididas como datas limites do FIP2012:
De 14 deAgosto a 13 de Setembro de 2012 o período de recebimento de inscrições
De 14 a 28 de Setembro de 2012 – Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos
Culturais.
01 de Outubro – Publicação de ProjetosAprovados.
De 02 a 16 de Outubro – Entrega dos Documentos complementares solicitados em
edital. E quanto ao período de execução financeira dos projetos decidiu-se pela data
limite de 30 de Junho9 de 2013.
As discussões se seguiram acerca de quatro pontos discordantes no texto e a analise
parou no item 3.3 do texto original do Edital do FIPDourados.
Opresidente Rilvan encerrou os trabalhos e sugeriu como data da próxima reunião
extra ordinária o dia 16 de Julho de 2012, a sugestão foi aprovada pelos membros
presentes.
A reunião foi encerrada por volta das 19:15 hs e eu, Rodrigo Bento Correia,
conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de
Dourados lavrei a presente ata que após leitura em público vai assinada por mim e os
demais conselheiros presentes.
Dourados – MS, 09 de Julho de 2012
Ata nº 005
Ata da Reunião dia 23 de julho de 2012 – Segunda Feira
Ata 005 do Conselho Municipal de Cultura de Dourados
No dia 23 de julho de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências
da fundação municipal de cultura de dourados os membros do conselho municipal de
cultura, titulares e suplentes, presentes na lista de assiduidade do presente conselho.
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que abriu
a reunião que acontecida pelo motivo de receber uma resposta oficial dos
representantes da Secretária de Cultura sobre o repasse financeiro do FIP. Estiveram
presentes cinco conselheiros titulares e seis convidados. Logo após leitura e assinatura
da ata da reunião passada, Rilvan Daniel Barbosa informou que havia entregue a carta
redigida pelos conselheiros da reunião passada que reivindicava uma resposta sobre o
recurso do FIP para a execução de 2012, diretamente em mãos do Secretário de
Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Carlos Antonio Marinho Gonçalves
afirmou que o Secretário de Cultura se ausentou da reunião pois estava em Campo
Grande em busca de informações e possibilidades que pudessem tornar viáveis a
execução do FIP 2012. Informou ainda , que não existia até o momento resposta ou
posicionamento legal a respeito do FIP. Luciano BrufattoYamaguti também informou
que o problema para a execução do FIP não é apenas de ordem técnica, e sim tem mais
a ver com a arrecadação do município, não apenas para o FIPcomo para outros eventos
e atividades da prefeitura, e que ele também esteve correndo atrás de informações e
alternativas que pudesse reverter a situação. Rilvan afirmou que a problemática é o
tempo, para ele é inviável a execução e realização do FIP , pois enquanto esperávamos
uma resposta sim ou não sobre a disponibilidade do recurso ficamos amarrados, sem
condições de tomar qualquer atitude pois a resposta ainda não é oficial, e isso amarra o
tempo dos procedimentos do FIP. Rogério dos Reis Holsback reafirmou a
problemática tempo somada a resposta inexata, e demonstrou estranhamento sobre o
que o Secretário foi afinal fazer em Campo Grande, com o governo do Estado. O
convidado Gil Esper- professor do curso de Artes Cênicas da UFGD, perguntou sobre
uma explicação para a não realização do FIP e sobre quais recursos o secretário de
cultura estava em busca em Campo Grande. Rilvan afirmou o problema do Conselho
de Cultura passado inoperante, que deveria ter feito os procedimentos para lançar o
edital em fevereiro e não o fez. Gil Esper afirmou que mesmo sem a articulação do
Conselho o FIP deveria ter sido lançado pois é Lei do município, e que a Secretaria de
Cultura deveria estar ciente disso e tomar a frente na execução do recurso desde o
início do ano. Rilvan argumentou que a última reunião do conselho passado, de acordo
com as atas, foi em fevereiro de 2011 e que não houve fiscalização por parte dos
Conselheiros da execução do FIP 2011. Gil Esper rebatgeu afirmando que o FIP existe
enquanto Lei Municipal e que não é obrigação do Conselho de Cultura lembrar a
prefeitura de que deve ser executado. Carlos Marinho afirmou que a mudança de
Secretaria também contribuiu para a desarticulação do FIP, segundo ele, virou um
“saco de gatos”, uma bagunça e foi preciso priorizar coisas mais imediatas. Gil Esper
relembrou que há as Leis e hierarquias que regem o município e que obrigam o
município a arcar com as próprias despesas, e ainda, que é preciso saber de uma
resposta oficial sobre o recurso. Rilvan questionou sbre a mudança de prefeito que
pode zerar a dotação orçamentária para o próximo ano e deu o exemplo da gestão em
que ele participou como presidente do Conselho em que rece3beu esse tipo de
possibilidade de lançar o edital e pegar o recurso no ano de 2013. O convidado
Eduardo Scavassa pediu licença educadamente para falar do despreparo das pessoas
presentes em termos de conhecimento das Leis e que é preciso se informar: saber as
regras do jogo para saber jogar. Argumentou que o desconhecimento dos presentes
conselheiros sobre as Leis do FIP, Lei de Execução Orçamentária e Responsabilidade
Fiscal. Segundo ele, o governo esta a serviço da sociedade, porém a sociedade não esta
a serviço do governo. Argumento que responsabilidade fiscal é diferente de omissão e
que é preciso saber o conjunto da coisa e as regras do jogo. Houve ainda a discussão
sobre as execuções incorretas dos projetos passado, e o questionamento se o prefeito
estaria ilegível nesse processo. Ele não estaria embasado juridicamente e esclarecido
de suas obrigações? É preciso que os representantes da classe artística estejam cientes
das informações necessárias. Rilvan afirmou que o prefeito pode não estar sabendo de
suas obrigações , afinal é uma lei nova. Eduardo afirmou que a função do Conselho de
Cultura é aconselhar, a execução é do executivo, o Conselho deve direcionar o poder
executivo, articular-se com as informações necessárias e esclarecedoras da
problemática. Segundo ele, há ainda a lei da Transparência. Rilvan sugeriu uma
reunião com os Conselheiros e o prefeito para informar sobre o que é o FIP e sua
importância para a cidade, reiniciando o diálogo com a prefeitura. Luciano informou
que a Lei do FIP direciona uma previsão orçamentária de acordo com as estimativas de
arrecadação do município, sendo variável de ano a ano e que o recurso do FIP não é
vinculado a receita diretamente. Eduardo afirmou que o momento é de sabedoria e não
de confronto com as Lei: “Se você estiver com a sorte de estar com a razão você está
bem, ganha quem sabe as regras do jogo no campo dos outros.”. E se despediu as 18hs
e 30 minutos, se dizendo disponível para maiores discussões e informações. Daisy da
RosaVargas Gonçalves afirmou que o Luciano fez uma pesquisa e que encontrou mais
de 10 editais abertos aos artistas em nível nacional. Gil Esper confrontou informando
que os artistas e produtores sabem de suas possibilidades de inscrições em editais e que
ainda é preciso lutar para que o Estado tenha uma Lei de incentivo a cultura via
dedução fiscal. Rilvan sugeriu que se marcasse uma reunião com o Prefeito. Gil Esper
sugeriu que se montasse um grupo de estudo das Leis. E informou que ele próprio e
seus parceiros da UFGD já realizaram reuniões com o prefeito em busca de parceria
para a execução do Festival Internacional de Teatro de Dourados, recebendo 30% de
acolhida do que foi proposto como parceria. Ao que Deise rebateu dizendo que
pelo projeto proposto a UFGD queria mesmo era que a Secretaria fizesse todo o
evento por eles. Gil rebateu essa afirmação dizendo que Deise teria pouco
conhecimento na área de produção cultural para estar afirmando tais coisas. Taianne
Petelin França sugeriu que se fechasse a pauta para a próxima reunião que em
consenso se constituiu assim: eleição da mesa diretora do Conselho de Cultura. Deise
se ofereceu a continuar o trabalho de revisão do Edital do FIP e apresentar propostas na
próxima reunião. E ainda, na pauta se insere a resposta oficial do Carlos Fabio sobre o
recurso do FIP. Houve ainda informes de Aristeo Duarte de Freitas Junior sobre o
mapeamento cultural da cidade nos parâmetros do Plano Estadual de Cultura e a
importância de participação dos Conselheiros nesse processo, contribuindo na
divulgação do mapeamento e no diagnóstico cultural a ser realizado. Luciano sugeriu
que se oficialize o convite para os demais conselheiros titulares e suplentes para dar
corum na eleição da mesa diretora. Taianne se prontificou a mandar por email o
convite aos conselheiros titulares e suplentes e fazer um protocolo de recebimento que
será assinado na próxima reunião. Rogério questionou sobre a possibilidade de um
evento na cidade a semelhança do Cena Som que acontece em Campo Grande,
utilizando a infraestrutura do Teatro Municipal. Aristeo e Deise responderam que sim,
para o ano que vem há a possibilidade, caso esse projeto seja apresentado a Secretaria
de Cultura, pois para esse ano oTeatro está com a agenda lotada. Rogério sugeriu ainda
que fosse montado e gravado um cd do tipo MP3 com os materiais que são fruto das
execuções anteriores do FIP, com a finalidade de divulgar os artistas e que poderia
tocar estar tocando na frente da Praça Antonio João bem como nas Rádios locais.
Rilvan informou que é preciso colocar esses projetos no papel e apresentar a Secretaria
de Cultura em nome do Conselho de Cultura, enfatizou que é preciso prestar atenção9
ao conteúdo e ao público para o qual será distribuído esses produtos do FIP. Aristeo
informou que há sim critérios para a divulgação do FIP. E que a Secretaria já tem
formulado estratégias de divulgação, como o Kit de produtos do FIP que foi entregue
na Feira do Empreendedor. Rogério questionou sobre a possibilidade desses produtos
ficarem expostos no balcão do teatro e Aristeu respondeu que o balcão é de uso
comum, sendo impossível tomar conta dos produtos que ali se colocam. Rilvan
sugeriu que se montasse uma banca de produtos do FIP na Praça Antonio João e que
esse tipo de divulgação e publicidade dos produtos do FIP é responsabilidade do
Conselho de Cultura.A reunião foi encerrada as 19horas e 15 minutos, sendo que e eu,
Taianne Petelin França, Conselheira Titular do Conselho Municipal de Cultura de
Dourados, neste momento substituindo o secretário interino Rodrigo Bento Correia,
lavrei a presenta ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os demais
conselheiros presentes.
Ata da reuniáo dia 06 de Agosto de 2012 – Segunda Feira
Ata 006 do conselho municipal de cultura de dourados.
No dia 06 de agosto de 2012, as dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências
da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados os membros do Conselho Municipal
de Cultura, titulares e suplentes, presentes na lista assiduidade do presente conselho.
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Os trabalhos foram iniciados pelo presidente interino Rilvan Daniel Barbosa que
abriu a reunião interando aos demais presentes que não estiveram na reunião o teor das
discussões descritas na ata de tal reunião, que fora lida pela conselheira Taianne
Petelin de França.Oconselheiro Rogério dos Reis Holsback comunicou aos presentes
que o conselheiro Rudson Lopes Rodrigues não estaria presente na reunião e enviaria
um documento que justificasse a sua falta. O Secretário de Cultura de Dourados,
senhor Carlos Fábio, se fez presente na reunião para esclarecimentos acerca do FIP-
2012.
Opresidente interino Rilvan iniciou uma fala noticiando aos conselheiros de forma
oficial Ed na presença do senhor Carlos Fábio que o edital do FIP-2012 não seria
publicado por falta de verbas. Afirmou que a presença do Secretário Carlos Fábio de
devia a necessidade de esclarecimentos por parte da secretaria dos reais motivos da
não liberação da verba. Todavia Rilvan retomou a discussão sobre a importância do
Conselho Municipal de Cultura e que a existência deste não se resume ao FIP e que
trabalhos de relevância podem ser desenvolvidos. Afirmou que o processo de
reestruturação do Conselho tem sido uma tarefa de grande relevância e que visitas a
Câmara de Vereadores para solicitação de maiores recursos podem ser tarefas
desempenhadas pelos conselheiros. Sugeriu ainda que um cadastro fosse criado e que
produtores culturais que estiverem em situação de inadimplência com o Conselho de
Cultura fossem proibidos de concorrer a novas verbas, o conselheiro Rogério dos Reis
Holsback questionou a não existência deste cadastro e disse que aos seus olhos o crivo
em relação aos projetos deveria ser mais fechado. O presidente interino Rilvan tornou
a defender sua ideia de que a apresentação dos projetos deveria ser feita de forma
monográfica.
A conselheira Taianne Petelin questionou o tratamento dado a questão da não
liberação de verba para o FIP-2012. Disse que saber dessa impossibilidade de maneira
informal não seria a possibilidade mais viável para se tratar o assunto, sugeriu que o
Conselho Municipal de Cultura solicitasse uma resposta legalmente constituída por
parte da secretaria de planejamento orçamentário, onde justificasse de forma
conclusiva a não liberação de um fundo que por lei deveria ser disponibilizado todos
os anos.Afirmou ainda que uma atitude dessas não se configura comoumembate entre
Prefeitura e Conselho, mas sim a solicitação deumdireito.
Foi lembrado que uma carta fora enviada ao Secretário Carlos Fabio solicitando
que o mesmo se fizesse presente na reunião anterior a fim de dar explicações sobre o
FIP-2012. Carlos Fábio alegou que não esteve resente na reunião por estar em Campo
Grande, onde foi se reunir com o Chefe da Casa Civil para solicitar a liberação da
referida verba, mais que sua solicitação não foi aceita.
Osecretario colocou-se na posição de artista e produtor cultural do município para
dizer que não pode haver um embate entre artistas e a secretaria. Que o objetivo da
secretaria não é prejudicar os artistas e que a classe deve se unir a sua única
representação legal no poder publico municipal.
Carlos Fabio ainda explicou que encontrou a extintaFUNCEDnum completo caos
e que alem de estar a umano e sete meses tentando estruturar o órgão ainda passou pela
extinção da FUNCED e a criação de uma Secretaria de Cultura e que esses processos
demandam uma serie de mudanças. Disse ainda que a situação atual da Secretaria e
principalmente do FIP se deve as más administrações que o antecedram e que o
momento e de reestruturação e organização dos processos da Secretaria.Alegou ainda
que pela situação econômica e política que foi identificada na cidade pela atual gestão
a prefeitura teve que optar por outras prioridades como tapar buracos da cidade e
prioridades como saúde e educação.
Os conselheiros presentes questionaram o fato do FIP ser uma lei e que se por esse
motivo não seria obrigatório que este fosse executado.
O conselheiro Aristeo de Freitas Duarte Júnior leu a lei que estava em discussão e
identificou que a verba do FIP consta apenas como uma previsão orçamentária e que
cabe ao prefeito eleger as prioridades do município e encaminhar as verbas
disponíveis, lembrou ainda que apenas as verbas destinadas a educação e saúde não
podem ser remaneadas e aplicadas em outros fins. Foi lido nesse momento uma
resposta oficial da procuradoria do município sobre a questão da não liberação da
verba.
O Secretário Carlos Fabio terminou sua fala dizendo que o atual prefeito Murilo
Zauith aumentou o orçamento do FIP para 333 mil reais e que prometeu que no ano de
2013 haveráumespecial empenho por parte da prefeitura para que o FIPpossa sair.
O Conselho questionou ao Secretário que tipo de garantias teremos de que no ano
seguinte a verba seja disponibilizada. Carlos Fabio disse que caso o atual prefeito se
reeleja temos apenas sua palavra como garantia.
A conselheira Taianne levantou a discussão de que o Conselho deve estar
envolvido em praticas de gestão de verbas desta espécie e que ainda falta articulação
por parte dos artistas e do conselho, usou a realização do SHOW 1% PARA A
CULTURAcomo exemplo de articulação política da classe artística. Falou-se ainda da
importância da organização do cadastro nacional da cultura e da criação do plano
municipal de cultura de Dourados,
O conselheiro Rogério dos Reis Holsback alegou que o levantamento e a elabora
ração destes itens é de responsabilidade da Secretaria De Cultura, que o conselho não é
administrativo e que devemos cobrar isso da Secretaria. O conselheiro Aristeo de
Freitas Duarte Júnior rebateu a afirmação dizendo que o conselho se integra a
Secretaria no Plano Nacional de Cultura e que essa parceria deve ser efetiva e bilateral.
Encerradas as discussões o presidente interino Rilvan Daniel conduziu a discussão
para a eleição da nova mesa diretora. Iniciou questionando se havia algum candidato a
presidência e ao mesmo tempo lançando sua própria candidatura.
Foram candidatos à presidência:
Rilvan Daniel Barbosa eTaianne Petelin França
Candidatos a vice-presidência:
Rogério dos Reis Holsback e Edna Cristina Chanfrin da Silva
Candidato a secretário:
CarlosAntonio Marinho Gonçalves
Por ter apenas um candidato a secretaria e que não fazia questão de compor chapa
nenhuma optou-se pela não criação de chapas, cada candodato seria votado
individualmente e o conjunto de vencedores deveria conduzir os trabalhos de forma
unificada.Após estabelecida a forma de eleição passou-se para uma votação aberta e o
resultado ficou definido da seguinte forma:
Presidente
Rilvan – 05 votos Taianne – 06 votos
Vice-presidente
Rogério – 04 votos Cristina – 07 votos
Secretário
Carlos Marinho – 11 votos
Assim ficou estabelecida como nova mesa diretora do Conselho Municipal de
Cultura de Dourados os seguintes conselheiros.
Presidente –Taianne Petelin França
Vice-presidente – Edna Cristina Chanfrin da Silva
Secretário – CarlosAntonio Marinho Gonçalves
A reunião foi encerrada por volta das 19:00 hs e eu, Rodrigo Bento Correia,
conselheiro titular e secretario interino do Conselho Municipal de Cultura de
Dourados lavrei a presente ata que após leitura em publico vai assinada por mim e os
demais conselheiros presentes.
Dourados – MS, 06 de agosto de 2012
ATA 07 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA03DESETEMBRODE2012
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 03 de setembro de 2012,
nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de
Dourados, no Parque do Ipê, para a realização da reunião Ordinária do CMC, estando
presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC, Edna Cristina Chanfrin, vicepresidente;
Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsback,
membro titular, Rejane Sináila Delvalle Morinizo, membro titular; Luciano Brufato,
membro titular; Ricardo Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa,
membro titular; DaisyVargas Gonçalves, suplente; Aristeo de Freitas Júnior, suplente
representando o secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos; e
os convidados João Ramão Rocha; Edmilson de Souza, pró-reitor de Extensão e
Cultura daUEMSe Fábio Edir dos Santos Costa, reitor da UEMS.Abrindo a reunião, a
presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos os integrantes e aos
convidados presentes explicou que o secretário do conselho, justificou sua ausência,
porém não havia enviado a ata da ultima sessão ordinária, comunicando que sua leitura
aconteceria na reunião seguinte, para aprovação, lembrando que o tema principal
daquele encontro foi a eleição do presidente, vice-presidente e secretário do Conselho,
quando foram escolhidos Taianne Petelin França, Edna Cristina Chanfrin e Carlos
Antonio Marinho Gonçalves, respectivamente para aqueles cargos.
Dando sequência aos trabalhos, a presidente explicou que aconteceram duas
reuniões ampliadas, uma no dia 19 e outra no dia 26 de agosto, sendo a primeira no
Teatro Municipal de Dourados e segunda na Academia Douradense de Letras,
envolvendo o Conselho e a Secretaria Municipal de Cultura, para que os artistas
apresentassem propostas a serem encaminhadas para a construção do Plano Estadual
de Cultura.
Taianne Petelin, coordenadora das reuniões, informou também que outras reuniões
já haviam acontecido em Campo Grande e em Naviraí e que Dourados faz parte do
Território 04, junto com mais 35 municípios. As discussões atuais visam construir o
Plano Estadual de Cultura e que a partir dele iremos construir o Plano Municipal de
Cultura.
As reuniões que fizemos aqui foram para conscientizar os artistas que deveriam
enviar para cá as suas propostas. A segunda reunião serviu para finalizarmos o texto
com as propostas a serem levadas para Naviraí, na reunião do Território 04. Ela
aconteceu na ADL e formulamos algumas propostas que foram encaminhadas pela
Secretaria de Cultura até Naviraí. Foi uma forma democrática de formular as
propostas, envolvendo em parceria a secretaria de cultura, o fórum de cultura e o
conselho municipal de cultura.
Aristeu disse que as propostas foram encaminhadas ao PEC. A equipe técnica da
SEMC foi para Naviraí no dia 28, e na parte da tarde participou da finalização do texto
do diagnostico do território, feito após o mapeamento, texto qual foi apresentado na
reunião do Território, no dia 29, para ser sugerido ao PEC. Tai lembrou que nas
reuniões acontecidas em Dourados, houve questionamentos diversos, haja vista o
texto ser formulado a partir de questionários apresentados pelo Conselho Estadual.
Não ficamos satisfeitos com o formato do texto, pois há peculiaridades locais que não
estavam contempladas. Aristeu lembrou que o texto estava aberto para consultas
públicas e nos dava a oportunidade de colaborar com ele. Dentre os questionamentos
estava a falta de representatividade, e provocou a montagem de um texto mais
articulado, que representasse melhor o que acreditamos, em Dourados, que seja a
demonstração de nossas reais necessidades, transformando este texto num material
mais analítico que apenas um preenchimento de formulário, pois como este material
vai constar dos sites oficiais estará apresentando uma imagem mais fidedigna da
situação e mais próxima de nossos objetivos culturais.
Carlos Marinho explicou que foram levadas 11 propostas tiradas em Dourados
para serem apresentadas na reunião de Naviraí, lendo-as a seguir: 1. Implantação de
sinal para emissoras de rádio e televisão educativas; 2. Criar uma lei para que as rádios
tenham um espaço em que cada período do dia para as músicas dos artistas do estado
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de Mato Grosso do Sul. (percentual de tempo a ser especificado na lei); 3.
Fortalecimento de outros marcos de cultura legais do estado. Percebe-se que nos dias
atuais tem-se fortalecidos os marcos representados pelos Festivais da América do Sul
(Corumbá) e Festival de Inverno de Bonito, por exemplo, fortes em ecoturismo. A
idéia é fortalecer outros marcos que não apenas aqueles representados pelo
ecoturismo, mas tornar outras manifestações como marco cultural, a exemplo de
Dourados que pode ser fortalecido com a ideia de “encontro dos povos” valorização
das regiões fronteiriças, assim seria o caso de criar estratégias semelhantes as que já
acontecem acima citadas, podendo tornar estes tipos de ações itinerantes até a futura
consolidação da ação como um marco; 4. Agente comunitário de cultura: criar um
cargo público com a função de visitar os bairros, primeiramente no sentido de avaliar e
mapear os focos de cultura para, depois, poderem ser planejadas ações que abranjam
toda a população e incentivem os focos culturais que estejam em fase inicial; 5.
Fomentar a pesquisa na área cultural através da criação de fundos de pesquisa que
promovam o investimento e publicação destas pesquisas e encontros regionais dos
pesquisadores; 6. Realização de oficinas de vivencia/iniciação itinerantes para
iniciantes nas áreas especifica da cultura. O objetivo é criar as bases de cada arte para
as regiões menos beneficiadas com este tipo de manifestação e fruição, não
necessariamente voltada a crianças, mas a toda comunidade. Somadas ao incentivo do
uso de instrumentos sustentáveis para a produção cultural; 7. Incentivo a produção
cultural com parcerias dos agentes e incentivadores privados, através da
disponibilização de pontos de encontro entre os agentes culturais e possíveis
patrocinadores nacionais e internacionais, visando a maior profissionalização dos
agentes culturais locais; 8. Criação de Lei que garanta o intercambio cultural dentre as
cidades e os territórios formulados através do processo de construção do Plano
Estadual de Cultura com vivências, oficinas de experimentação e festivais; 9.
Descentralização do Fórum Estadual de Cultura. O Objetivo é que o Fórum Estadual
de Cultura aconteça não apenas em Campo Grande, mas também nas cidades que
compõem os territórios; 10. Reformulação da Lei do Conselho Estadual de Cultura
para que haja maior representatividade das cidades do interior, garantindo um número
proporcional de Conselheiros para representar cada território. A eleição dos
conselheiros deverá ser referendada nos Fóruns Territoriais; e 11. Realização de
Fóruns de Conselheiros Municipais para adequação das estratégias e metas do
Conselho Estadual de Cultura. Este fórum deverá ser itinerante sendo realizado em
diferentes cidades polos dos territórios.
Carlos Marinho disse que todas as propostas foram aprovadas e além delas, mais
uma, apresentada na hora. Existem hoje quatro territórios. O território onde está
inserida a cidade de Dourados é composto por 36 municípios, o que nos coloca,
numericamente, em desvantagem a outros que têm um número menor de cidades na
sua composição.Aproposta apresentada pela equipe técnica douradense propôs uma
redivisão, ideia aprovada pelos participantes da reunião. Ficou definido, com apoio
dos coordenadores do MinC e outros que haveria uma nova divisão e que deveria ser
adotada a divisão geopolítica do estado, passando então a haver 9 territórios. Explicou
ainda que segundo os coordenadores, essa já é uma visão e orientação do Ministério,
que aponta essa divisão como positiva e que irá reforçar todos os territórios. Marinho
disse ainda que Dourados foi o único município que apresentou propostas e que a
aprovação de todas elas contribui para uma maior representatividade, alem de
Dourados ser bastante elogiada pela postura apresentada.Aristeu lembrou que não
modificamos nada na proposta apresentada pela coordenação do PEC, mas que termos
inserido propostas já foi um grande passo e que agora, essas propostas deverão ser
incluídas no texto do plano, que também deverá ser aberto posteriormente para
consultas virtuais e apresentação de mais alguma proposta.
Fábio Edir lembrou que Mato Grosso do Sul é um dos três estados que ainda não
têm uma lei de apoio a cultura, o que nos deixa à mercê de projetos esporádicos, sem o
amparo legal. Para Edna Chanfrin, é preciso a união de toda a categoria, preparando
um projeto de lei e levando aos vereadores para que se aprove uma lei municipal de
incentivo, pois segundo ela não precisamos ficar aguardando a aprovação dos planos
federal e estadual de cultura. Podemos preparar o nosso para estarmos um passo a
frente na hora de fazer a aprovação. Temos que começar a pensar no nosso dia-a-dia
para termos as estratégias prontas para serem votadas pelos vereadores.
Carlos Marinho leu parte do texto do PEC onde diversas ideias de aprimoramento
das ações poderão beneficiar o plano municipal e que estas ideias podem ser
aproveitadas na construção do plano municipal.
Para Rilvan, temos todos que sentar e discutir o plano para que não se deixe
qualquer detalhe, por menor que seja, fora do texto, atendendo todos os segmentos. É
preciso chamar todo esse pessoal para que cada um apresente suas sugestões. Marinho
insistiu que o trabalho de conscientização deve começar pelo próprio conselho, num
trabalho corpo-a-corpo, exemplificando que na reunião ampliada muito poucos
participaram. Depois aparece alguém que não participou de nada reclamando que foi
esquecido, sem lembrar que sequer participou das convocações feitas.
Rogério Holsback demonstrou preocupação em se demorar a construir o plano
municipal para que não percamos muito tempo com discussões junto aos vereadores e
só venha acontecer sua aprovação no meio do próximo ano. Marinho disse concordar,
mas argumentou que nada impede que iniciemos nosso trabalho, seguindo as
diretrizes do estadual, até porque corremos o risco de, se fizermos do nosso jeito, ver
todo o trabalho perdido posteriormente e termos que reiniciar seguindo as diretrizes
anteriormente propostas. Para Edna Chanfrin temos que realizar diversos seminários
para discussão do plano municipal.
Após diversos questionamentos feitos por Rilvan, Edna disse que a atribuição de
construir o plano é da secretaria. Os conselheiros tem o papel de apoiar. A secretaria
deverá convidar os representantes de cada categoria para a discussão.Assim, evitaria a
reclamação posterior, pois todos estariam convidados. Ela sugeriu que fosse feito
como na Secretaria de Educação, onde o conselho recebe e discute as sugestões de
cada setor para, depois, juntar tudo que for aprovado e formar a partir disso um
documento final.
Para o representante da UEMS, o conselho precisa ter na sua composição
representantes de entidades da sociedade civil organizada e não apenas membros da
sociedade civil para a discussão do Plano Municipal de Cultura. Para ele deveriam ser
convidados, sempre, representantes da Câmara, das Universidades e de outras
instituições.
Após as discussões, a presidente Taianne Petelin deu por encerrada a reunião,
agradecendo a participação de todos e convocando, desde então, para a reunião
ordinária no dia 1 de outubro de 2012. Esta ata foi escrita por mim, Carlos Marinho,
secretário doCMC,que assino junto com a presidenteTaianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 08 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA15DEOUTUBRODE2012
OConselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 15 de outubro de 2012, nas
dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados,
no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC,
que foi adiada do dia 1 de outubro, estando presentes Taianne Petelin França,
presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério
Holsback, membro titular, Rejane Sináila Delvalle Morinizo, membro titular; Ricardo
Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; e Aristeo
de Freitas Júnior, suplente representando o secretário municipal de Cultura. Abrindo a
reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a
leitura daAta 06 do CMC, que na oportunidade anterior não havia sido entregue, e que
foi aprovada e assinada por todos os presentes.
Em seguida, o secretario Carlos Marinho fez a leitura da Ata 07 do CMC, que da
mesma forma foi aprovada pelos conselheiros. Dando sequência aos trabalhos, a
presidente Taianne colocou a pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a
leitura e modificações da alguns itens, seguindo a discussão até o item 3.2.7.
Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e
possíveis correções dos itens seguintes, em reunião extraordinária marcada para o
próximo dia 29 de outubro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de
Cultura. O texto integral do Edital deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e
aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura.
Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho,
secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do
CMC,Taianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 09 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPALDECULTURAREALIZADANODIA29DEOUTUBRODE2012
OConselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 29 de outubro de 2012, nas
dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados,
no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião extraordinária do
CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio
Marinho Gonçalves, secretário; Edna Cristina Chanfrin, vice-presidente; Ricardo
Martins Machado, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; e Luciano
Brufato, membro titular. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após
dar a boas vindas a todos fez a leitura das Atas 07 e 08 do CMC, que na oportunidade
foram aprovadas e assinadas por todos os presentes.
Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a
pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a
partir do item 4 – DANATUREZADOS PROJETOS, seguindo a discussão até o item
5.7.8.
Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e
possíveis correções dos itens seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo
dia 05 de novembro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura.
Otexto integral do Edital deverá constaremata, após ser totalmente revisto e aprovado
pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura.
Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho,
secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do
CMC,Taianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 10 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE
2012
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 19 de novembro 2012, em
segunda chamada, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro
Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h55, para a realização da
reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente
do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Ricardo Martins Machado,
Rogério Hollsbak, Rejane SInaila Delvalle Morinigo, e membros titulares. Abrindo a
reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a
leitura daAta 09 do CMC, que na oportunidade foram aprovadas e assinadas por todos
os presentes.
Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a
pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a
partir do item 5.7.8.
Ao encerrar os trabalhos, às 19h25, ficou definida a continuação da discussão e
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
09
ATAS – CMC
possíveis correções dos itens seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo
dia 26 de novembro, às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura.
O texto integral do Edital, ainda em discussão, deverá constar em ata, após ser
totalmente revisto e aprovado pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura.
Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho,
secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do
CMC,Taianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 11 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE
2012
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 26 de novembro 2012, em
segunda chamada, às 18 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura,
no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h55, para a
realização da reunião extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin
França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rilvan
Daniel Barbosa, Rogério Hollsbak, Osmário Venancio de Magalhães Filho e Rejane
Sinaila Delvalle Morinigo, membros. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin
França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 10 do CMC, que na
oportunidade foram aprovadas e assinadas por todos os presentes.
Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a
pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações a
partir do item 8.
Ficou definida a continuação da discussão e possíveis correções dos itens
seguintes, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 3 de dezembro, às 17h30,
nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura.Otexto integral do Edital, ainda
em discussão, deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos
integrantes do Conselho Municipal de Cultura.
Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho,
secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do
CMC,Taianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 12 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE
2012
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 03 de Dezembro de 2012,
nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de
Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 08h00, para a realização da reunião
extraordinária do CMC, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do
CMC; Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Rogério dos Reis Hoslbak e Rejane Sinauila
Delvalle Morinigo, membros.Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França,
após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 11 do CMC, que na oportunidade foi
aprovada e assinadas por todos os presentes.
Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin colocou a
pauta do dia – Discussão e análise do Edital do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e modificações.
Ao encerrar os trabalhos, às 9h25, ficou definida a discussão final e possíveis
correções, em reunião ordinária marcada para o próximo dia 05 de fevereiro de 2013,
às 17h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura. O texto integral do
Edital deverá constar em ata, após ser totalmente revisto e aprovado pelos integrantes
do Conselho Municipal de cultura.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 13 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE
2013
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 05 de fevereiro de 2013,
em segunda chamada, às 17h50, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura,
no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, estando presentes Taianne
Petelin França, presidente do CMC; CarlosAntonio Marinho Gonçalves, secretário do
CMC, Osmário Venancio de Magalhães Filho, Aristeo de Freitas Duarte Júnior e
Rilvan Daniel Barbosa, membros e do produtor cultural João Rocha como convidado.
Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos
fez a leitura da Ata 12 do CMC, que na oportunidade foi aprovada e assinadas por
todos os presentes.
Emseguida, dando sequência aos trabalhos, a presidenteTaianne Petelin deu início
à leitura do texto final do Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e
Cultural de Dourados (FIP),
Durante as discussões, o convidado João Rocha, fazendo uso da palavra disse que,
cão não haja uma aprovação e liberação dos recursos, tal como ocorrido no ano
passado “temos que viremgrupo para a secretaria e quebrar tudo isso aqui~.
Efetuada a leitura integral o texto foi aprovado conforme a seguir, ficando
pendente apenas a data de publicação do edital e a de divulgação do resultado a serem
definidas após análise da procuradoria do texto final:
PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
EDITALNº 001/2013
EDITALDEINSCRIÇÃODEPROJETOSCULTURAIS
NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURALDEDOURADOS(FIP)
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para
conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para
projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à
Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de
outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de
julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos
a seguir estabelecidos:
1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e
serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de
2004;
1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá
inscrever somente 01 (um) único projeto;
1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 345.667,00
(Trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais), conforme
publicação na página 01 (um) do Diário Oficial do Município número 3.392, de 28 de
dezembro de 2012.
2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS
2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no
período de 18 de fevereiro à 19 de março de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário
das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30.
2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de
Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês, Vila Tonani,
Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas
e os currículos do proponente e do executor;
2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria
Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à
ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma:
2.3.1. permuta por meio de disquete ou cd;
2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br;
2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br;
2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente;
2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados
há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente;
2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite
a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações;
2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet,
como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste
edital;
2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal
de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro
de 2004;
2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos
documentos ou informações;
3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS
PROJETOS
3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar,
obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a
seguinte documentação:
3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor,
currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais
desenvolvidas e comprovante de domicílio;
3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato
social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia
do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório
das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e
cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição;
Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser
feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais.
3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado:
3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta
metodológica e breve currículo do diretor responsável;
3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e
breve currículo do artista plástico;
3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de
anuência de todos os envolvidos;
3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os
envolvidos;
3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três)
composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos
os envolvidos;
3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas
participantes e da equipe de produção;
3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo
dos ministrantes.
Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com
carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos.
4.0DANATUREZADOSPROJETOS:
4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou
culturais, a saber:
4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro,
dança, circo, ópera e congêneres;
4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas,
gráficas, fotografia e congêneres;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
10
ATAS – CMC
4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da
produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro
determinado;
4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não
seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção;
4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas,
materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento,
usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias,
alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres;
4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos
gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres;
4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em
diferentes modalidades e gêneros;
4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros
decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções
particulares;
4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos
humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados.
5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS
À critério da comissão, os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), podendo ser
contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir:
02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
15 (quinze) projetos de até R$ 15.044,46 (quinze mil, quarenta e quatro reais e
quarenta e seis centavos);
06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS
6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em
uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas)
abaixo relacionadas.
6.1.Artes Cênicas
6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos;
6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais;
6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos;
6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos;
6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.2.Artes visuais
6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte;
6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva;
6.2.3.Atividades de formação – oficinas;
6.3.Audiovisual
6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD;
6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens;
6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.4.Artesanato
6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições;
6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção;
6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.5. Folclore e manifestações populares
6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras;
6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.6. Literatura
6.6.1. Produção – publicação de obras literárias;
6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória;
6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e
contação de histórias;
6.7. Música
6.7.1. Produção – CDs;
6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas;
6.7.2. Produção – DVDs;
6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs;
6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows;
6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows;
6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais;
6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras;
7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS:
7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à
ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos,
com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005
e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os
requisitos legais;
8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS:
8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados,
com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto
nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não
aprovação;
8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente,
se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal
manifestação poderá ser requisitada pelo proponente.
8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme
previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005;
8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo
proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário
Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida
Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo
de entrega;
8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do
Município até o dia 29 de julho de 2013, constando o nome dos proponentes e os
valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o
cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada
para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM;
9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS
APROVADOS
9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do
Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante
protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de
2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob
pena de indeferimento;
9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em
que estes forem baseadosemobras de terceiros.
10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA
10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como
contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria
Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção:
10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total
produzido;
10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido;
10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido;
10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo –
5%(cinco por cento) do total dos ingressos;
10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três)
cópias do produto final do projeto;
10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça
ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito
do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP;
Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira,
deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural.
11 DACONTRAPARTIDASOCIAL
11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou
DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01
(uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o
proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados;
11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows
musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo
beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data
previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de
Dourados;
11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças
teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e
circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01
(uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o
proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados;
11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras
literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra,
aberta ao público.
11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão
ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento
e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura.
11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções
legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP.
Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a
infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social.
12 DASDISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de
Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou
cujo proponente:
12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com
a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de
Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo
12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004;
12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso
IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004;
12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados
pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser
comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS.
12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as
logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados
(FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de
Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da
Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de
2005;
13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do
projeto cultural.
Dourados – MS, 11 de março de 2013
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura de Dourados
Às 19h25 foi dada como encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Marinho,
secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do
CMC,Taianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
11
ATAS – CMC
ATA 14 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPALDECULTURAREALIZADANODIA04DEMARÇODE2013
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 04 de março de 2013, nas
dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados,
no Parque dos Ipês, a partir das 17h30, para a realização da reunião extraordinária do
CMC, estando presentesTaianne Petelin França, presidente doCMCe CarlosAntonio
Marinho Gonçalves, secretário do CMC. Não havendo a presença de conselheiros que
completassem o quorum legal, ficou decidido que a reunião ficou transferida para o
dia 18 de março, às 17h30, no mesmo local. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
dada como encerrada e lavrada esta ata que vai assinada por mim, Carlos Marinho e
porTaianne Petelin França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 15 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA18DEMARÇODE2013
O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 18 de março de 2013, nas
dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados,
no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC,
que foi adiada do dia 4 de março de 2013, estando presentes Taianne Petelin França,
presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério
Holsbak, membro titular, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, membro titular; Rilvan
Daniel Barbosa, membro titular; Luciano BrufattoYamaguti, membro titular eAristeo
de Freitas Júnior, membro suplente. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin
França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura da Ata 13 do CMC, que na
oportunidade anterior não havia sido entregue, e que foi aprovada e assinada por todos
os presentes.
Emseguida foi iniciada a discussão da pauta do dia, com a análise final do Edital do
Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita
então a leitura e definição de alguns itens – valor final do FIP, calendário e eleição da
Comissão deAvaliação e Seleção dos Projetos Culturais.
Após a aprovação do valor (R$ 323.617,00 -Trezentos e vinte e três mil, seiscentos
e dezessete reais), foi definido o calendário das atividades do FIP, ficando desta forma
definido: “O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela
SEMC em caso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial
de Dourados e Internet: 20 de março de 2013; Recebimento das Inscrições: De
20/03/2013 até 19/04/2013; Comissão de Avaliação Técnica: De 22/04/2013 a
30/04/2013; Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013
até 17/05/2013; Publicação da Relação de Aprovados: 20 de Maio de 2013;
Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013; Período de Execuçãofinanceira:
De 17/06/2013 até 31/12/2013.
Na sequencia, procedeu-se a votação para indicação de três membros para a
Comissáo de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Candidataram-se os
conselheiros Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Hoslbak, Rilvan Daniel
Barbosa e Carlos Antonio Marinho Gonçalves. A votação entre os membros
apresentou como resultado 06 (seis) votos para Rogério Holsbak; 05 (cinco) votos
para Rilvan Daniel Barbosa; 04 (quatro) votos para Carlos Marinho e 03 (três) votos
para Taianne Petelin, sendo oficialmente indicados então os três mais votados.
Investido do cargo de secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos
Santos fez a indicação dos dois membros restantes para a composição da comissão,
apontando Aristeo Duarte de Freitas Júnior e Carlos Fábio Selhorst dos Santos para a
composição final.
O texto final do Edital do FIP sofreu algumas modificações em relação ao
transcrito na Ata nº 13, ficando então com a seguinte redação: PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA –
EDITAL Nº 001/2013 – EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS –
NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
DE DOURADOS (FIP) – O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas
atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão
abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do
Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos
da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16
de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005
e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações
posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos:
1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e
serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de
2004;
1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá
inscrever somente 01 (um) único projeto;
1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00
(Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais).
2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS
2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no
período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das
08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30.
2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de
Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês, Vila Tonani,
Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas
e os currículos do proponente e do executor;
2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria
Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à
ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma:
2.3.1. permuta por meio de cd;
2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br;
2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br;
2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente;
2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados
há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente;
2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite
a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações;
2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet,
como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste
edital;
2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal
de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro
de 2004;
2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos
documentos ou informações;
2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela
SEMCemcaso de necessidade de adequação:
Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de
2013
Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013
Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013
Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até
17/05/2013
Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013
Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013
Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013
3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS
PROJETOS
3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar,
obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a
seguinte documentação:
3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor,
currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais
desenvolvidas e comprovante de domicílio;
3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato
social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia
do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório
das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e
cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição;
Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser
feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais.
3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado:
3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta
metodológica e breve currículo do diretor responsável;
3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e
breve currículo do artista plástico;
3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de
anuência de todos os envolvidos;
3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os
envolvidos;
3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três)
composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos
os envolvidos;
3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas
participantes e da equipe de produção;
3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo
dos ministrantes.
Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com
carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos.
4.0DANATUREZADOSPROJETOS:
4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou
culturais, a saber:
4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro,
dança, circo, ópera e congêneres;
4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas,
gráficas, fotografia e congêneres;
4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da
produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro
determinado;
4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não
seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção;
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4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas,
materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento,
usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias,
alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres;
4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos
gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres;
4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em
diferentes modalidades e gêneros;
4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros
decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções
particulares;
4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos
humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados.
5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS
À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos
apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados
(FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir:
02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil);
06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta
centavos)
6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS
6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em
uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas)
abaixo relacionadas.
6.1.Artes Cênicas
6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos;
6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais;
6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos;
6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos;
6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.2.Artes visuais
6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte;
6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva;
6.2.3.Atividades de formação – oficinas;
6.3.Audiovisual
6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD;
6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens;
6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.4.Artesanato
6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições;
6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção;
6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.5. Folclore e manifestações populares
6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras;
6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.6. Literatura
6.6.1. Produção – publicação de obras literárias;
6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória;
6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e
contação de histórias;
6.7. Música
6.7.1. Produção – CDs;
6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas;
6.7.2. Produção – DVDs;
6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs;
6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows;
6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows;
6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais;
6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas;
6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras;
7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS:
7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à
ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos,
com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005
e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os
requisitos legais;
8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS:
8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados,
com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto
nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não
aprovação;
8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente,
se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal
manifestação poderá ser requisitada pelo proponente.
8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme
previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005;
8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo
proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário
Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida
Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo
de entrega;
8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do
Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os
valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o
cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada
para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM;
9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS
APROVADOS
9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do
Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante
protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de
2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob
pena de indeferimento;
9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em
que estes forem baseadosemobras de terceiros.
10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA
10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como
contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria
Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção:
10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total
produzido;
10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido;
10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido;
10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo –
5%(cinco por cento) do total dos ingressos;
10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três)
cópias do produto final do projeto;
10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça
ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito
do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP;
Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira,
deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural.
11DACONTRAPARTIDASOCIAL
11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou
DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01
(uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o
proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados;
11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows
musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo
beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data
previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de
Dourados;
11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças
teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e
circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01
(uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o
proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados;
11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras
literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra,
aberta ao público.
11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão
ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento
e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura.
11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções
legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP.
Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a
infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social.
12DASDISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de
Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou
cujo proponente:
12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com
a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de
Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo
12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004;
12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso
IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
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ATAS – CMC
12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados
pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser
comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS.
12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as
logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados
(FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de
Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da
Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de
2005;
13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do
projeto cultural.
Dourados – MS, 18 de março de 2013
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura de Dourados
Ao encerrar os trabalhos, às 19h45, eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho
lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC, Taianne Petelin
França.
Carlos Marinho Taianne Petelin França
Secretário Presidente
ATA 16 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA01DEABRILDE2013
Reunido em segunda chamada, às 14 horas do dia 01 de abril de 2013, com a
presença de Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Holsback, Aristeo D. Júnior,
Rilvan Daniel Barbosa, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo e Carlos Marinho, o
Conselho Municipal de Cultura confirmou as comissões de Avaliação Técnica e de
Avaliação e Seleção, e a publicação desta decisão no Diário Oficial do município.
AComissão deAvaliação Técnica indicada por Carlos Fábio Selhorst dos Santos,
Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
em acordo com o Capítulo V – Da Análise dos Projetos – Artigo 19 – Caput, ficou
composta por Daisy da RosaVargas Gonçalves – Coordenadora; Simone Porto Duarte
– Gestora Analista; Thiago de Castro Fiel – Gestor Analista; Eliane Luiz de Oliveira –
Contadora; e Luciane Dutra Fonseca de Lima –AssistenteAdministrativa.
Já a Comissão de Avaliação e Seleção é integrada por Carlos Fábio Selhorst dos
Santos e Aristeo de Freitas Duarte Junior, indicados pela Secretaria Municipal de
Cultura; e Rogério dos Reis Holsback, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Antonio
Marinho Gonçalves, eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura.
Nada mais havendo a discutir, foi encerrada a reunião, sendo lavrada esta ata, por
mim, Carlos Marinho, devendo ser assinada por todos os presentes.
ATA 17 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA08DEMAIODE2013
OConselho Municipal de Cultura reuniu-se na Secretaria Municipal de Cultura, no
Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, em segunda chamada, às 14h15, do
dia 08 de maio de 2013, com a presença de Taianne Petelin França, Rogério dos Reis
Holsback, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Marinho. Iniciando a reunião que deveria
ser realizada no dia 6 de maio, foi adiada por consenso, a presidente do Conselho
apresentou sua Carta de Renúncia ao cargo, justificando oralmente essa atitude ao
dizer que não possui perfil, maturidade e responsabilidade para estar nesta
presidência, mas que continua à frente do Fórum, dispondo-se a contribuir nas suas
atividades e ações.
Na mesma reunião, ficou decidido que “é preciso reativar o conselho; convocar o
Fórum oficialmente; convocar o Poder Público a apontar novos conselheiros, haja
vista alguns terem se afastado sem qualquer comunicação e, por consenso, indicar o
conselheiro Carlos Marinho a ocupar o cargo de presidente do Conselho, a partir desta
data.Oconselheiro aceitou a incumbência, porém ressalvando que esta atitude seria de
forma interina até a reorganização do conselho.
Nada mais havendo a tratar foi marcada uma nova reunião para o dia 03 de Junho
de 2013, no mesmo local, indo esta ata assinada por todos os presentes.
ATA 18 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA03DEJUNHODE2013
OConselho Municipal de Cultura reuniu-se na Secretaria Municipal de Cultura, no
Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, em segunda chamada, às 14h00, do
dia 03 de Junho de 2013, com a presença de Carlos Marinho, Rejane Sinaila Delvalle
Morinigo, Rilvan Daniel Barbosa e Aristeo de Freitas Duarte Junior. Foram discutidos
assuntos pertinentes à reorganização do conselho, ficando decidido que o presidente
interino ficaria com a responsabilidade de “provocar uma reunião do Fórum, através
de ofício endereçado aos dirigentes, solicitando ainda tanto do Forum quanto do Poder
Público, a indicação de novos membros para a recomposição do conselho, com o
objetivo final de reestruturar oCMC.
Ficou ainda definido que após a reestruturação será feita a convocação para nova
eleição, quando inclusive seria colocado em pauta a mudança do nome e da estrutura
do conselho, atendendo as orientações do Sistema Nacional de Cultura.
Para a recomposição do Conselho, seriam endereçadas correspondências às
Secretarias de Governo, Educação, Cultura e Turismo, além do Gabinete do Prefeito,
assim como á presidência do Forum, para que fossem indicados ou substituídos, se for
o caso, os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Também ficou
decidido que seria convidado um representante da Comissão de Cultura da Câmara
Municipal para a discussão sobre a modificação da estrutura do conselho.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e confeccionada esta ata que
vai assinada por todos os conselheiros participantes da reunião.
ATA 19 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURAREALIZADANODIA08DEJULHODE2013
Reunido às 17h30 do dia 08 de Junho de 2013, conforme convocação por e-mail,
nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de
Dourados, o Conselho Municipal de Cultura contou com a presença dos conselheiros
Carlos Marinho, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Rilvan Daniel Barbosa, Rogério
dos Reis Holsback e Aristeo de Freitas Duarte Junior. Obedecendo à pauta, foram
realizadas leituras das atas números 16, 17 e 17, sendo todas aprovadas. O presidente
interino apresentou os ofícios que solicitam ao poder público a indicação de
conselheiros que deverão ocupar os cargos vagos e comunicou que o Fórum também já
havia sido convocado, porém sua presidente não pode comparecer a reunião onde
deveria, também, apresentar sua carta de renúncia, acontecida na reunião do dia 8 de
maio.
O conselheiro Aristeo Duarte fez uma breve explanação do andamento do FIP, que
está em fase de apresentação da documentação complementar, com abertura de contas
dos projetos aprovados, esclarecendo ainda que os produtores deverão apresentar uma
planilha readequando os prazos de execução financeira.
Outra decisão tomada foi a convocação dos conselheiros suplentes representantes
da sociedade civil, para que participem da próxima reunião, no dia 22 de julho, quando
deverão assumir seus cargos.
Como último ponto da pauta foi esclarecido que no próximo dia 27 de julho
acontece a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura, durante todo o dia, no Teatro
Municipal de Dourados e que contará com a participação de Dourados, Itaporã,
Maracaju, Rio Brilhante e NovaAlvorada do Sul.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e confeccionada esta ata que
vai assinada por todos os conselheiros participantes da reunião.
Carlos Marinho
Rejane Sinaila Delvalle Morinigo
Rilvan Daniel Barbosa
Rogério dos Reis Holsback
Aristeo de Freitas Duarte Junior
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
Ata de nº.008/2012/2014. Aos dez dias do mês de setembro de dois e mil e treze
(10/09/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de
Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12
conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a vice-presidente
Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e
aprovação da Ata anterior; – 2. Pedido de Afastamento da Presidente; – 3.
Apresentação do Projeto Centro Dia ao Conselho Municipal de Saúde; – 4. Parecer e
Certificação do Lar do Idoso; – 5. Criação da nova comissão para monitoramento das
entidades; – 6. Ofício da 13ª Promotoria de Dourados solicitando nova vistoria nas
empresas de transporte rodoviário.Asecretária do Conselho, Iracema Tiburcio, faz a
leitura da ata anterior e a mesma é aprovada por todos os presentes. Enedir, vicepresidente
do Conselho, explica para a plenária que a presidente do Conselho, Izabel
Andrade de Souza, pediu afastamento do cargo de presidente e de conselheira por
ATA – CMDPI
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, para fornecer os serviços postais e
demais produtos que exerce em regime de monopólio para atender as necessidades
administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados- PreviD.
Dourados-MS, 16 de outubro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2013/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para
celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6
8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº
01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.013/2013/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de
provedor para hospedagem de site e infraestruturaWeb para os domínios do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor
da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual, inscrito no
CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora contratados.
Dourados-MS,17 de outubro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
14
ATA – CMDPI
DELIBERAÇÃO Nº02/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Mato
grosso do Sul, nos uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação do seu
colegiado.
DELIBERA:
Art.1º – Publicar:As comissões Internas doCMDPI
01)SAÚDE:
Iracema PereiraTiburcio
Enedir Palombo Macena
Norival Dourado
02)EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER:
Carmem LúciaAlves Motta
Ana Paula Barbosa Coelho
VanessaVerão Doffinger
03) FAMÍLIA:
RoneiVieira Farias
ZaidaAlbuquerque Mattos
Marcia Floriano
04)TRABALHO,APOSENTARIAEBPC/LOAS
Enedir Palombo Macena
ZaidaAlbuquerque Mattos
Marcia Floriano
05)AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS
Marcia Floriano
Enedir Palombo Macena
Elioterio Fachin Dias
06) INSCRIÇÃO,CERTIFICAÇÃOEFISCALIZAÇÃODEINSTITUIÇÕES
Paulo Marcos Ferriol Fossati
ZaidaAlbuquerque Mattos
SueliAparecida da Rocha
Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 08 de Outubro de 2013.
Enedir Palombo Macena
Presidente do CMDPI
motivos de saúde.Aplenária resolve que Enedir deve permanecer na presidência até o
final do mandato em conformidade com o art. 17 do regimento interno do Conselho.
Enedir continua a reunião pedindo para Márcia, conselheira representante que expõe
para a plenária como foi a apresentação do Projeto Centro Dia ao Conselho Municipal
de Saúde. Márcia informa que o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sebastião
Nogueira, informou que não possui conhecimento do referido projeto e sugeriu uma
agenda para receber a comissão responsável pelo projeto, juntamente com a Secretária
Municipal de Assistência Social, Sra.Ledi Ferla, com o intuito de tomar maior
conhecimento e esclarecimento acerca do projeto, verificando em conjunto quais as
possibilidades mais viáveis. Márcia solicita que Adriana, secretária executiva do
Conselho, tente agendar esta data com os Secretários Municipais de Saúde e
Assistência Social. Em seguida, Enedir solicita para Alice, conselheira representante
para que a mesma leia o parecer da comissão de monitoramento referente ao
monitoramento realizado no Lar do Idoso. A plenária aprova o parecer, mas solicita
outra visita de monitoramento com o intuito de verificar algumas questões
relacionadas ao quadro de profissionais e quanto à incapacidade de alguns idosos de
gerir seu próprio beneficio. Enedir dá prosseguimento à reunião explicando ao
Conselho a necessidade de criação de uma nova comissão de monitoramento, de
caráter temporário, pois os atuais membros não querem mais permanecer. Márcia,
Zaida e Iracema se oferecem para compor temporariamente esta comissão e a plenária
decide por criar, na próxima reunião ordinária do Conselho, as comissões
permanentes. Enedir continua a reunião expondo a todos os presentes uma denúncia
recebida pelo CREAS– Centro de Referencia Especial da Assistência Social e
repassada ao Conselho sobre o corte de lanches oferecido aos idosos que participam do
grupo de hipertensos e diabetes nos postos de saúde. Os idosos explicaram que estão
deixando de participar das atividades, pois não conseguem permanecer em jejum após
a coleta de exames. Enedir e Iracema visitaram alguns postos de saúde de Dourados e
constataram a veracidadde dos fatos relatados na denúncia. Sr. Paulo Fossati,
representante da OAB, se prontifica ajudar nesta questão e solicita da secretaria
executiva do Conselho, Adriana, que procure informações se este programa
contempla ou não o lanche aos idosos. Enedir informa ao Conselho que foi recebido
um ofício do Ministério Público de Dourados, solicitando nova visita aos terminais
rodoviários. A comissão responsável pelas visitas, formada anteriormente em outra
reunião, se prontifica em realizar a visita e fazer o relatório. Márcia pede a palavra ao
Conselho para convidar a todos para a uma reunião no CREAS – Centro de Referencia
Especial da Assistência Social sobre a organização da panfletagem no dia 27 de
setembro, no centro da cidade, em homenagem ao dia nacional do idoso (o convite
para a reunião no CREAS foi para um representante, a participação no evento foi
estendido a todos os conselheiros onde Márcia e Adriana se comprometeram a
encaminhar o convite a todos via e-mail). Enedir e Zaida comentam para a plenária
acerca do convite que o Conselho recebeu para conhecer a Faculdade da Terceira
idade, cuja aula inaugural projeto aconteceu em Campo Grande na Assembléia
Legislativa.ASEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizou o
carro para a viagem. A Faculdade é uma extensão de Tocantins, particular, sendo
cobrado em média trezentos reais mensais por aluno.AFaculdade da Terceira idade já
está funcionando na Casa da Cultura em Campo Grande. Elioterio pede a palavra para
expor para o Conselho o projeto da universidade da 3ª idade daUEMSsobre os direitos
da pessoa idosa, elaborado por ele e que está em trâmite para aprovação. O Projeto foi
desenvolvido para 40 a 50 idosos aproximadamente, acontecerá semanalmente nas
quartas feiras e trabalhará através de oficinas. Se aprovado pelo PROEP, inicia-se a em
fevereiro de 2014, é totalmente gratuito e firmará parcerias com CRAS, CREAS, CCI
e outros. Alguns conselheiros sugerem alteração no horário da reunião ordinária do
Conselho, cujo assunto será abordado na próxima pauta. Não tendo mais nada a se
tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio, secretaria do
Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Alice RosaViegas Ana Paula Barbosa Coelho
Andréa SippertAraujo CarmemLúciaAlves Motta
Eliotério Fachin Dias EnedirPalombo Macena
Iracema PereiraTiburcio Jonas Gonçalves deAraújo
Juvenil Soares Silva Márcia Floriano
OsmárioVenâncio de M. Filho PauloMarcos Ferriol Fossati
ZaidaAlbuquerque Mattos
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.589 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2013
DELIBERAÇÃO – CMDPI