ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.597 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 058 de 18 de outubro de 2013.
“Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de
31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução.
Dourados/MS, 18 de outubro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR
1 Aldo Rodrigues da Silva 112221-1 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Educação 01/04/2013
2 Aline Silva Batista Lopes 114763420-1
Assistente de Serviços
Administrativos
Secretaria Municipal de Saúde – Departamento
de Atenção à Saúde
Centro de Educação Infantil Municipal
Maria de Nazaré
23/07/2013
3 Aurea Gomes dos Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Escola Municipal Bernardina Corrêa de
Almeida
04/06/2013
4 Clarice Rodrigues Zolet 114761553-1 Agente de Apoio Institucional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Secretaria Municipal de Administração 14/05/2013
5
Conceição Aparecida Ferreira
Virginia Wandroski
153541-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Centro de Educação Infantil Municipal
Profª Dejanira Queiroz Teixeira
13/08/2013
6 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
Escola Municipal Frei Eucário Schimitt 19/04/2013
7 Diogo Oliveira de Carvalho Duarte 114760703-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Escola Municipal Francisco Meireles 19/04/2013
8 Ederson Gomes dos Santos 114762423-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago
de Oliveira
13/05/2013
9 Edilene Alves dos Santoa 82761-1 Técnico de Saúde III Secretaria Municipal de Saúde
Centro de Educação Infantil Municipal
Vittório Fedrizzi
06/08/2013
10 Edineia de Souza Ozorio Cardoso 114762378-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
Centro de Educação Infantil Municipal
Wilson Benedito Carneiro
14/06/2013
11 Edson Aparecido Lopes 87261-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Àlvares
Gonçalves
Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária
24/05/2013
12
Elaine do Carmo Nascimento
Jacques
114762455-1 Agente de Apoio Institucional
Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm
Konzen
Escola Municipal Weimar Gonçalves
Torres
17/06/2013
13 Elizabete de Souza Assis Lins 89131 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Paulo
Gabiatti
Escola Municipal Neil Fioravanti 21/03/2013
14 Evani Soares 114761518-1 Assistente de Apoio Institucional
Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm
Konzen
Centro de Educação Infantil da UFGDUniversidade
Federal da Grande
Dourados
31/07/2013
15 Giselli Raimundo de Oliveira 114762027-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo
Centro de Educação Infantil Municipal
Raio de Sol
23/07/2013
16 Hortêncio Gomes de Melo Filho 83911-1 Auxiliar de Serviços Básicos Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas Centro de Controle de Zoonozes 21/07/2013
17 Jamir Freitas 502051-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
Escola Municipal Indígena Tengatuí
Marangatu
17/10/2013
18 Jane Camargo Bandeira Colletti 6411-1 Assistente de Apoio Institucional Biblioteca Chester Soares Bonfim
Centro de Educação Infantil Municipal
Vittório Fedrizzi
01/10/2013
19
Jeanice Cassia dos Santos
Carvalho
114761995-1 Assistente de Apoio Educacional
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de
Oliveira
Centro de Educação Infantil Municipal
Recanto da Criança
16/05/2013
20 Jessica Fontes dos Santos 114761987-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Efantina de Quadros
Centro de Educação Infantil Municipal
Professor Mário Kumagai
24/04/2013
21 Laniê Duek 114762398-1 Auxiliar de Apoio Institucional Central de Matrículas
Centro de Educação Infantil Municipal
Pequeno Príncipe
03/06/2013
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 58/SEMED/2013
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013
ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da
Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do
Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo
n° 012/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE
ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL LÓIDE
BONFIMANDRADE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, com valor global de R$
35.102,25 (Trinta e cinco mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos).
Dourados (MS), 29 de Outubro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 037/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 324/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, nos lotes 01,02 e 03, com valor global de R$ 44.668,00 (quarenta e quatro mil
seiscentos e sessenta e oito reais).
Dourados (MS), 30 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 086/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (BEBEDOURO E
CONDICIONADOR DE AR) COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSOS,
OBJETIVANDO ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: LLIMA
ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA, vencedora no
item/lote: 07, pelo valor global de R$ 313.425,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e
vinte e cinco reais); COMERCIALT&CLTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 04, 06,
08, 10, 11, 13 e 14, pelo valor global de R$ 223.725,00 (duzentos e vinte e três mil
setecentos e vinte e cinco reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, nos
itens/lotes: 02, 03 e 05, pelo valor global de R$ 100.103,00 (cem mil cento e três reais);
MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos itens/lotes:
01, 9 e 12, pelo valor global de R$ 77.207,00 (setenta e sete mil duzentos e sete reais).
Dourados (MS), 29 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 099/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 348/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA
REALIZAÇÃO DO PROJETO “SEGUNDO TEMPO-PST”, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 738550/2010, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedor no item/lote: 1,
pelo valor global de R$ 212.236,00 (duzentos e doze mil duzentos e trinta e seis reais).
Dourados (MS), 29 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 379/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO
ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA
DIVULGAÇÃO DA “1ª MEIA MARATONA CIDADE DE DOURADOS”. Em
decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada
licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo
licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que
cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na
contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado
nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 29 de outubro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597
22
Luciana de Andrade Mantolvão
Censi
130991-1 Auxiliar de Serviços Administrativos Central de Matrículas
Escola Municipal Januário Pereira de
Araujo
20/05/2013
23 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de
Oliveira
Centro de Educação Infantil Municipal
Recanto da Criança
01/10/2013
24 Marcela dos Santos Marques 114764396 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Arthur Campos Melo
Escola Municipal Aurora Pedroso de
Camargo
17/04/2013
25 Marcela Perez Sana 131351-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Efantina de Quadros
Escola Municipal Aurora Pedroso de
Camargo
20/05/2013
26 Marcia da Silva 114763119-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Frei Eucário Schimitt
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
19/04/2013
27
Marcia Regina Bezerra dos
Santos
114760613-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Escola Municipal Profª Antônia Cândida
de Melo
06/06/2013
28 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm
Konzen
04/06/2013
29 Maria Aparecida da Silva 24941-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Secretaria Municipal de Educação – Núcleo de
Almoxarifado e Merenda Escolar
Escola Municipal Maria da Conceição
Angélica
15/07/2013
30 Maria Aparecida de Andrade 86761-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo
Escola Municipal Profª Efantina de
Quadros
04/04/2013
31 Maria Lourdes Figueiredo 32391-1 Auxiliar de Apoio Institucional
Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev
Real
Biblioteca do SESI – 223 08/04/2013
32 Marianne Silva 81751-1 Assistente de Apoio Educacional
Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Àlvares
Gonçalves
Escola Municipal Profª Efantina de
Quadros
20/05/2013
33 Michele Mangina Medina da Silva 114761436-1 Agente de Apoio Institucional Escola Municipal Maria Conceição Angélica Escola Municipal Neil Fioravanti 15/04/2013
34 Neide Rodrigues Ribeiro da Silva 114761935-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Recanto
da Criança
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago
de Oliveira
01/10/2013
35 Nery Cristiane Fernandes 114761397-2 Agente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Profª
Dejanira Queiroz Teixeira
Escola Municipal Agrotécnica Padre
André Capelli
09/05/2013
36 Patricia Sabo Hernandes 1147607351-1 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão Escola Municipal Etalivio Penzo 22/07/2013
37 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação
Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio
Àlvares Gonçalves
24/07/2013
38 Sidney Gomes Alves 114763526-1
Assistente de Serviços
Administrativos
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de
Oliveira
Centro de Educação Infantil Municipal
Maria de Nazaré
01/08/2013
39 Vanda Mota do Nascimento 89121 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Neil Fioravanti
Centro de Educação Infantil Municipal
Pequeno Príncipe
15/03/2013
40 Vera Lucia Trindade Braga 114762192-2 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa
Centro de Educação Infantil Municipal
Recanto da Criança
17/06/2013
LICITAÇÕES
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 29/09/2013 e vencimento em 29/12/2013 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início
em02/09/2013 e vencimentoem02/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 1857 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 1564 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 1615 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 1776 LICENÇA PREMIO
MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 1867 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 114764056-1 SEMED 1424 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052 SEMED 1902 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 355 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 056, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Prof.
Guilherme da Silveira Gomes e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/09/2013, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 02/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem02/09/2013,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Guilherme
da Silveira Gomes, localizado à Rua Silidônio Verão, s/n, Jardim Água Boa, no
Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para
oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013.
Art. 2º Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora:
I – vistoria com laudo técnico e reparos necessários pelo setor responsável em todas
as dependências do CEIM que apresentam rachaduras, no prazo máximo de 30 dias a
partir da publicação da Deliberação do referido processo.
II – instalação de extintores de incêndio.
III – troca dos ventiladores;
Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino:
I – transferência dos materiais do banheiro dos funcionários para o depósito,
conforme citado no parecer nº 003/COMED, de 02/09/2013;
II – troca das lâmpadas;
III – instalação de telas nas janelas da cozinha;
IV – troca dos vidros.
Art. 4º Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014:
I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme estabelecido pela
DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008;
II – adaptação dos banheiros dos funcionários de acordo com a lei da
acessibilidade;
III – pintura novaemtodas as dependências do Centro de Educação Infantil;
IV – Reparo do ralo do banheiro para o escoamento da água.
Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais.
Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro
dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis.
Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de setembro de 2013.
Profª. Ivanete Alves Nunes
Conselheira – Presidente do COMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 058, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Profª
Dejanira QueirozTeixeira, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/09/2013, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 07/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem07/09/2013,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira
Queiroz Teixeira, localizado à Rua João Vicente Ferreira, s/nº – Bairro Jardim Santa
Maria no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de
Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013.
Art. 2º Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014:
I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a
DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008;
II – pintura de todas as paredes das salas;
II – instalação da cuba no banheiro feminino das funcionárias.
Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora:
I – substituição dos vidros Berçário I e almoxarifado;
II- instalação de telas nas janelas do refeitório, cozinha e lactário;
III- conserto da Rachadura no muro e lavanderia;
IV – troca dos ventiladores que não funcionam;
V- instalação de extintor de incêndio;
Art. 4º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino:
I – solicitar a retirada dos ventiladores danificados do teto das salas de aulas;
III – providenciar a troca das lâmpadas queimadas;
IV – transferência dos colchonetes e demais materiais dos banheiros e lactários.
V- Melhorar as condições dos materiais (tolhas e porta sabonete) dos banheiros.
Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A.SILVATORRES&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 145, Parque das
Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CAMPOS DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
as Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTA
ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 1529 – Centro, no Município de Dourados
(MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as
Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de
Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja de
Conveniência, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro,
Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COMDOVELCOMERCIALDOURADOS DE VEÍCULOS LTDAtorna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Operação (LO) Nº 097/2013, para a atividade de Comércio a Varejo de Veículos,
Peças, Acessórios e Reparação de Veículos, Localizada junto a Avenida Marcelino
Pires Nº 3.555, Jardim Caramuru, Município de Dourados – (MS).
CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de
Depósito e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do
lote 194, Bairro Jaguapirú, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
JOÃO JOSÉ COINETE – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, localizada na Rua
PEDRO RIGOTTI, 1270 – Bairro JARDIM SANTO ANDRÉ, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PANIFICADORA PÃO BOM LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av.
Alfredo Richard Klein, 525, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RACHID & DUARTE LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Serviços funerários,
plano de auxilio funeral, remoção e vendas, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte,
1101 – Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Semeghini e Cia Ltda. torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de
Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua
FirminoVieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS).
SOLANGE SOUZADE MORAES – MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
CARNES – AÇOUGUE, localizada na rua Barão do Rio Branco, N°89, Jardim
Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TEREZINHANUNESDASILVA-ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na
Rua João Rosa Goes, 439 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado
estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação LI nº 197/2013 e Alteração de Razão Social, nº 021/2013 de Sementes
Guerra S.A. nº para TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE S.A. e TLCAPITALDOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
LTDA., para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada
na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS), com validade de 1 ano, a
contar de 24/10/2013.
TVTÉCNICASÃO PAULO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para atividade de COMÉRCIOVAREGISTA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E
DOMÉSTICO, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2080, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
04
DELIBERAÇÕES – COMED
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais.
Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro
dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis.
Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de outubro de 2013.
Profª. Ivanete Alves Nunes
Conselheira – Presidente do COMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 059, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal
Frutos doAmanhã, e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/09/2013, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 07/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem07/09/2013,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do
Amanhã, com sede à Rua Egídio Cerqueira Cézar, s/n – Izidro Pedroso no Município
de Dourados, A Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a
Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013.
Art. 2º. Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014:
I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme estabelecido na
DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008;
II – adaptação dos banheiros dos educandos e educadores de acordo com a Lei da
Acessibilidade;
III – reparos no espaço do chuveiro no banheiro masculino e feminino de uso do
pré-escolar I e maternal II para evitar o alagamento do banheiro;
IV – instalação de dois ventiladores de parede na sala do Maternal IIA;
V – reforma da pia do balcão e da bancada de alvenaria azulejada da cozinha, com
instalação de 01 (um) armário com prateleiras;
VI – ligação da unidade ensino com a rede de esgoto;
VII – colchonetes e colchões novos adequados ao uso das crianças atendidas;
VIII -Toldo ou similar na lateral do refeitório;
IX – Reforma dos bancos grandes do refeitório;
X- Calçadas externas no entorno do CEIM.
Art. 3º. Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora:
I – instalação do extintor de incêndio;
II – que seja substituído o ventilador de teto danificado da cozinha por ventiladores
de parede.
III – trocar a porta de acesso da cozinha que dá para o pátio externo.
IV – troca das lâmpadas danificadas;
V- troca dos trincos danificados das portas ;
Art. 4º. Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de
Ensino:
I – troca dos vidros danificados.
II – chaves para os armários de aço.
III – proteção de tomadas.
IV – reparo da dobradiça do portãozinho na porta de acesso da sala do maternal I.
V- Que seja providenciado extintor de incêndio.
Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de
ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais.
Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro
dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis.
Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de outubro de 2013.
Profª. Ivanete Alves Nunes
Conselheira – Presidente do COMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013