Edição 3597 – 30/10/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.597 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 058 de 18 de outubro de 2013. “Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Dourados/MS, 18 de outubro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Aldo Rodrigues da Silva 112221-1 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Educação 01/04/2013 2 Aline Silva Batista Lopes 114763420-1 Assistente de Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Atenção à Saúde Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré 23/07/2013 3 Aurea Gomes dos Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 04/06/2013 4 Clarice Rodrigues Zolet 114761553-1 Agente de Apoio Institucional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Secretaria Municipal de Administração 14/05/2013 5 Conceição Aparecida Ferreira Virginia Wandroski 153541-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira Queiroz Teixeira 13/08/2013 6 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Escola Municipal Frei Eucário Schimitt 19/04/2013 7 Diogo Oliveira de Carvalho Duarte 114760703-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Escola Municipal Francisco Meireles 19/04/2013 8 Ederson Gomes dos Santos 114762423-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 13/05/2013 9 Edilene Alves dos Santoa 82761-1 Técnico de Saúde III Secretaria Municipal de Saúde Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi 06/08/2013 10 Edineia de Souza Ozorio Cardoso 114762378-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro 14/06/2013 11 Edson Aparecido Lopes 87261-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Àlvares Gonçalves Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 24/05/2013 12 Elaine do Carmo Nascimento Jacques 114762455-1 Agente de Apoio Institucional Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 17/06/2013 13 Elizabete de Souza Assis Lins 89131 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti Escola Municipal Neil Fioravanti 21/03/2013 14 Evani Soares 114761518-1 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil da UFGDUniversidade Federal da Grande Dourados 31/07/2013 15 Giselli Raimundo de Oliveira 114762027-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol 23/07/2013 16 Hortêncio Gomes de Melo Filho 83911-1 Auxiliar de Serviços Básicos Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas Centro de Controle de Zoonozes 21/07/2013 17 Jamir Freitas 502051-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu 17/10/2013 18 Jane Camargo Bandeira Colletti 6411-1 Assistente de Apoio Institucional Biblioteca Chester Soares Bonfim Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi 01/10/2013 19 Jeanice Cassia dos Santos Carvalho 114761995-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança 16/05/2013 20 Jessica Fontes dos Santos 114761987-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai 24/04/2013 21 Laniê Duek 114762398-1 Auxiliar de Apoio Institucional Central de Matrículas Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe 03/06/2013 ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 58/SEMED/2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 012/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL LÓIDE BONFIMANDRADE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, com valor global de R$ 35.102,25 (Trinta e cinco mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 29 de Outubro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 324/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos lotes 01,02 e 03, com valor global de R$ 44.668,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais). Dourados (MS), 30 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (BEBEDOURO E CONDICIONADOR DE AR) COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSOS, OBJETIVANDO ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: LLIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA, vencedora no item/lote: 07, pelo valor global de R$ 313.425,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e vinte e cinco reais); COMERCIALT&CLTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 04, 06, 08, 10, 11, 13 e 14, pelo valor global de R$ 223.725,00 (duzentos e vinte e três mil setecentos e vinte e cinco reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, nos itens/lotes: 02, 03 e 05, pelo valor global de R$ 100.103,00 (cem mil cento e três reais); MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 01, 9 e 12, pelo valor global de R$ 77.207,00 (setenta e sete mil duzentos e sete reais). Dourados (MS), 29 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 099/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 348/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “SEGUNDO TEMPO-PST”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 738550/2010, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedor no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 212.236,00 (duzentos e doze mil duzentos e trinta e seis reais). Dourados (MS), 29 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 379/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA DIVULGAÇÃO DA “1ª MEIA MARATONA CIDADE DE DOURADOS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 29 de outubro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597 22 Luciana de Andrade Mantolvão Censi 130991-1 Auxiliar de Serviços Administrativos Central de Matrículas Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 20/05/2013 23 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança 01/10/2013 24 Marcela dos Santos Marques 114764396 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Arthur Campos Melo Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 17/04/2013 25 Marcela Perez Sana 131351-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 20/05/2013 26 Marcia da Silva 114763119-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 19/04/2013 27 Marcia Regina Bezerra dos Santos 114760613-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo 06/06/2013 28 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen 04/06/2013 29 Maria Aparecida da Silva 24941-1 Auxiliar de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação – Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar Escola Municipal Maria da Conceição Angélica 15/07/2013 30 Maria Aparecida de Andrade 86761-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 04/04/2013 31 Maria Lourdes Figueiredo 32391-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Biblioteca do SESI – 223 08/04/2013 32 Marianne Silva 81751-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Àlvares Gonçalves Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 20/05/2013 33 Michele Mangina Medina da Silva 114761436-1 Agente de Apoio Institucional Escola Municipal Maria Conceição Angélica Escola Municipal Neil Fioravanti 15/04/2013 34 Neide Rodrigues Ribeiro da Silva 114761935-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 01/10/2013 35 Nery Cristiane Fernandes 114761397-2 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira Queiroz Teixeira Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 09/05/2013 36 Patricia Sabo Hernandes 1147607351-1 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão Escola Municipal Etalivio Penzo 22/07/2013 37 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Àlvares Gonçalves 24/07/2013 38 Sidney Gomes Alves 114763526-1 Assistente de Serviços Administrativos Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré 01/08/2013 39 Vanda Mota do Nascimento 89121 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Neil Fioravanti Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe 15/03/2013 40 Vera Lucia Trindade Braga 114762192-2 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança 17/06/2013 LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 29/09/2013 e vencimento em 29/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em02/09/2013 e vencimentoem02/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 1857 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 1564 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 1615 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 1776 LICENÇA PREMIO MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 1867 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 114764056-1 SEMED 1424 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052 SEMED 1902 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 355 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: DELIBERAÇÕES – COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 056, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Prof. Guilherme da Silveira Gomes e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/09/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 02/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem02/09/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Guilherme da Silveira Gomes, localizado à Rua Silidônio Verão, s/n, Jardim Água Boa, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora: I – vistoria com laudo técnico e reparos necessários pelo setor responsável em todas as dependências do CEIM que apresentam rachaduras, no prazo máximo de 30 dias a partir da publicação da Deliberação do referido processo. II – instalação de extintores de incêndio. III – troca dos ventiladores; Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino: I – transferência dos materiais do banheiro dos funcionários para o depósito, conforme citado no parecer nº 003/COMED, de 02/09/2013; II – troca das lâmpadas; III – instalação de telas nas janelas da cozinha; IV – troca dos vidros. Art. 4º Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014: I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008; II – adaptação dos banheiros dos funcionários de acordo com a lei da acessibilidade; III – pintura novaemtodas as dependências do Centro de Educação Infantil; IV – Reparo do ralo do banheiro para o escoamento da água. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de setembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 058, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira QueirozTeixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/09/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 07/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem07/09/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira Queiroz Teixeira, localizado à Rua João Vicente Ferreira, s/nº – Bairro Jardim Santa Maria no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014: I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008; II – pintura de todas as paredes das salas; II – instalação da cuba no banheiro feminino das funcionárias. Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora: I – substituição dos vidros Berçário I e almoxarifado; II- instalação de telas nas janelas do refeitório, cozinha e lactário; III- conserto da Rachadura no muro e lavanderia; IV – troca dos ventiladores que não funcionam; V- instalação de extintor de incêndio; Art. 4º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino: I – solicitar a retirada dos ventiladores danificados do teto das salas de aulas; III – providenciar a troca das lâmpadas queimadas; IV – transferência dos colchonetes e demais materiais dos banheiros e lactários. V- Melhorar as condições dos materiais (tolhas e porta sabonete) dos banheiros. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A.SILVATORRES&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 145, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAMPOS DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1529 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMDOVELCOMERCIALDOURADOS DE VEÍCULOS LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 097/2013, para a atividade de Comércio a Varejo de Veículos, Peças, Acessórios e Reparação de Veículos, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.555, Jardim Caramuru, Município de Dourados – (MS). CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do lote 194, Bairro Jaguapirú, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO JOSÉ COINETE – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, localizada na Rua PEDRO RIGOTTI, 1270 – Bairro JARDIM SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORA PÃO BOM LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard Klein, 525, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RACHID & DUARTE LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Serviços funerários, plano de auxilio funeral, remoção e vendas, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, 1101 – Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Semeghini e Cia Ltda. torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua FirminoVieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS). SOLANGE SOUZADE MORAES – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE, localizada na rua Barão do Rio Branco, N°89, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZINHANUNESDASILVA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Rua João Rosa Goes, 439 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação LI nº 197/2013 e Alteração de Razão Social, nº 021/2013 de Sementes Guerra S.A. nº para TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TLCAPITALDOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS), com validade de 1 ano, a contar de 24/10/2013. TVTÉCNICASÃO PAULO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIOVAREGISTA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2080, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 04 DELIBERAÇÕES – COMED de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de outubro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 059, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/09/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 07/09/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem07/09/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã, com sede à Rua Egídio Cerqueira Cézar, s/n – Izidro Pedroso no Município de Dourados, A Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014: I – adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme estabelecido na DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008; II – adaptação dos banheiros dos educandos e educadores de acordo com a Lei da Acessibilidade; III – reparos no espaço do chuveiro no banheiro masculino e feminino de uso do pré-escolar I e maternal II para evitar o alagamento do banheiro; IV – instalação de dois ventiladores de parede na sala do Maternal IIA; V – reforma da pia do balcão e da bancada de alvenaria azulejada da cozinha, com instalação de 01 (um) armário com prateleiras; VI – ligação da unidade ensino com a rede de esgoto; VII – colchonetes e colchões novos adequados ao uso das crianças atendidas; VIII -Toldo ou similar na lateral do refeitório; IX – Reforma dos bancos grandes do refeitório; X- Calçadas externas no entorno do CEIM. Art. 3º. Providências imediatas a serem tomadas pela mantenedora: I – instalação do extintor de incêndio; II – que seja substituído o ventilador de teto danificado da cozinha por ventiladores de parede. III – trocar a porta de acesso da cozinha que dá para o pátio externo. IV – troca das lâmpadas danificadas; V- troca dos trincos danificados das portas ; Art. 4º. Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino: I – troca dos vidros danificados. II – chaves para os armários de aço. III – proteção de tomadas. IV – reparo da dobradiça do portãozinho na porta de acesso da sala do maternal I. V- Que seja providenciado extintor de incêndio. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.8º As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de outubro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.597 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013

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