ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.603 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº 685, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.
“Constitui Comissão para Levantamento e Análise de Possíveis Irregularidades
noAcampamento daVila Mariana.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída Comissão para Levantamento e Análise de Possíveis
Irregularidades no Acampamento da Vila Mariana, composta pelos membros abaixo
nomeados:
I -Anízio de Souza Santos, representante do Departamento de Habitação;
II – Eliane Albuquerque, representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social –CRASJóquei Clube;
III- Luiz Sérgio Gabriel, representante da Defesa Civil;
IV-Ademir Martins, representante da Guarda Municipal;
V- MarcosAntônio de Brito, representante do Instituto do MeioAmbiente;
VI- José Zani Carascosa, representante da Caixa Econômica Federal.
Art. 2º Os membros da referida Comissão responderão solidariamente por todos os
atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a
decisão.
Art. 3º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 1º de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 057
“Admitidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 058
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 059
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO
114764782-2 Aparecida Nery Rocha 15/10/2013 339 Técnico de Enfermagem
114766372-2 Daniela D’ Agostini Costa 07/10/2013 336 Enfermeira
114768929-1 Jakellyne Moraes Delmuti 03/10/2013 335 Técnico de Enfermagem
114768934-1 Kátia Araujo dos Santos 07/10/2013 337 Técnico de Laboratório
114768935-1 Lucia Assunção de Lima 08/10/2013 338 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 057/2013
MATRICULA NOME
DATA DA
RESCISÃO
TERMO DE
RESCISÃO
FUNÇÃO
114762547-3 Beatriz Juraci Alves Ribeiro 08/10/2013 47 Técnico de Enfermagem
114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 13/10/2013 48 Nutricionista
114767419-2 Danielle da Silva Canhete 01/10/2013 44 Técnico de Laboratório
114760942-3 Eliana Melgarejo de Oliveira 01/10/2013 45 Técnico de Enfermagem
114768445-1 Mary Angela T. S. Mendes 01/10/2013 46 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 058/2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIAS
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 060
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 061
“Concessão de Licença Médica”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 062
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 063
“Concessão de Licença Gala –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 064
“Concessão de Licença Maternidade”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal
de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade,
em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei
Orgânica nº 52/2009, conforme segue:
Dourados (MS), 04 de novembro de 2013.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603
Nome Matrícula Função Dias Período
Fabiana Eneas da Silva 114767789-2 Técnico de Enfermagem 1 16/09/2013
Isaura Oviedo 114765333-4 Técnico de Enfermagem 1 26/09/2013
Jackson Hardt 114768235-1 Enfermeiro 1 22/09/2013
Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 1 19/09/2013
Marida Helena C. dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 1 11/09/2013
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 059/2013
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Eliana Hokama Oshiro 500958-2
06/01/12 a
05/01/13
15
18/11/13 a
02/12/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 60/2013
Matricula Nome Período
114766328-2 Aline Souza Myazaki 01/10/13 a 18/10/13
114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 29/10/13 a 14/11/13
114768217-1 Letícia Ferrari 31/10/2013 a 16/01/14
114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 08/10/13 a 24/10/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 61/2013
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Wilma Modro Ribeiro 86721-1
28/06/12 a
27/06/13
30
04/11/13 a
03/12/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 62/2013
Nome Matrícula Função Dias Período
Rafaele Carla Pivetta de Araujo 114768229-1
Farmacêutico
Bioquímico
8
07/10/13 a
14/10/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 63/2013
Matricula Nome Período
114761650-1 Flávia Patussi Correia Sacchi 29/10/13 a 26/04/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 64/2013
EDITAIS
EDITAL Nº. 51 de 05 de novembro de 2013
8º Processo Seletivo Simplificado/2013
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012 e suas alterações, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital.
03
EDITAIS
1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do
hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de
trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às
11h e 13h às 16h dos dias 07 novembro a 13 de novembro de 2013, com observância do
disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como
a provável causa da deficiência, até o dia 13 de novembro de 2013.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h
às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de
desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
14.11.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 18.11.2013 e a interposição
do recurso no dia 19.11.2013, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e) tiver mais idade;
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio
eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de
Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
21.11.2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
Itens Títulos
Pontuação
3
10 (para
cada 06
meses
ininterruptos
de trabalho)
40
10 10
1
2 5 20
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 04
EDITAIS
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO BASE
R$
Médico
Plantonista
Clínica
Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Pediatria e
registro profissional no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Clínico
Geral
Diploma devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação e Registro no CRM.
6 – 20 R$ 1.939,93
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONVITE Nº 025/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 216/2013/DL/PMD, tendo por objeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SEMFIR Nº
001/2012, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS. O Presidente da
Comissão declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que
justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra
com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria
Municipal de Administração, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda
houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico
objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 21 de agosto de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 151/2013 que objetiva a contratação com NELSON SANTO
BALDASSO CPF 117.936.430-91 e TANIA SALETE BALDASSO CPF
011.973.941-09, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em29 de outubro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 088/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 17/09/2013 e término previsto para
17/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BernardoVidal Consultoria Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 26/10/2013 com previsão de vencimento em
26/10/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2011/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
RadekeAdministradora de Imóveis Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a correção da Cláusula Segunda, item 02.01, do
contrato originário, conforme a seguir:
Onde Consta:
“02.01 – …para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde,
Almoxarifado SEMS, Depósito de Patrimônio SEMS, Almoxarifado SEMED,
AlmoxarifadoSEMAD,Arquivo e Frota Municipal.”
Passe a Constar:
“02.01 -… para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde,
Almoxarifado SEMS, Depósito de Patrimônio SEMS, Almoxarifado SEMED e
Arquivo Municipal.
E a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do
contrato originário, passando a ser de R$ 20.529,73 (vinte mil quinhentos e vinte e
nove reais e setenta e três centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/10/2013.
O presente Termo Aditivo correrá por conta das seguintes Dotações
Orçamentárias:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11 – GestãoAdministrativa
2.082 – SuporteAdministrativo
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de imóveis
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
05
EXTRATOS
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de imóveis
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01 – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.004 – Manutenção dasAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO
CONTRATODELOCAÇÃODEIMÓVELNº 104/2012/DL/PMD
LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS.
LOCADOR:Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 035/2012.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, a partir de
30/07/2013 os termos constantes do contrato nº 104/2012/DL/PMD, cujo objeto versa
a locação de imóvel sito à Rua Vereador Ataulfo de Matos, nº 5.935, Jardim Cuiabá,
nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o funcionamento do “CEIM Manoel
Pedro Nolasco”, bem como seu saldo do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO
CONTRATONº 267/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
CONTRATADA:Gardin&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 029/2012.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as
partes os termos constantes do contrato nº 267/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a
aquisição de concreto usinado FCK-15, para ser aplicado em diversos locais deste
Município de Dourados/MS, bem como seu saldo contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Master Concretos Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de
itens constantes em planilha originária, o decréscimo de itens constantes em planilha
originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária,
discriminados com extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2013
PARTES:
CEDENTE:Coordenação Regional da FunaiemDourados
CESSIONÁRIA: Município de Dourados/MS
OBJETO:Acessão de domínio útil de uma sala, nas dependências da Coordenação
Técnica Local de Dourados (CTL), na Reserva Indígena de Dourados de propriedade
da FUNAI-CR Dourados, para instalação de uma Agência de Correio Comunitária
Indígena.
ASala objeto deste termo de cessão é parte do prédio onde se encontra instalada a
CTLde Dourados, e possui uma área de 12,08m².
DO VALOR: o objeto do presente termo não envolve a transferência de recursos
financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA:A presente CESSÃO DE USO entra em vigor a partir da data da sua
assinatura, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado ou
rescindido se houver interesse dos participes, medianteTermoAditivo.
Findo o prazo estipulado, se o MUNICÍPIO DE DOURADOS, permanecer no
imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do CEDENTE, presumir-se-á
prorrogada a cessão de uso, por igual período, nas condições ajustadas.
DATADEASSINATURA:21 de agosto de 2013.
PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO
GABINETEDOPREFEITO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
DE: MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE:
ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR 114768580 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR FERNANDES 2433 SEMAS 05/11/2013
MARIA ZÉLIA DA SILVA 147271-2 MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES 2434 SEMED 05/11/2013
SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SIRLENE POLONI 2435 SEMS 05/11/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ALFREDO TORRES MEDINA 114760326-1 SEMED 1013 675 24/05/2013
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 24571-1 SEMED 2437 462 30/10/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
NOÉ BITTERNCOURT DOS REIS 90395 SEMS 2483 2 06/11/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
EDNA GILO DOS SANTOS 501730 SEMED 2371 180 16/10/13 A 13/04/14
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA 114763976 SEMED 2432 5 19/08/2013
ELISEO ALVES DA SILVA 88901 SEMDAFES 2413 5 28/09/2013
VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 114767531 SEMS 2412 5 14/10/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP):
APOSTILAMENTO DE NOME:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO:
LICENÇAÁGESTANTE:
LICENÇAPATERNIDADE:
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ADRIANA GARCIA MORALES 114760385 SEMS 2421 10 20/09/13 A 29/09/13
ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301 SEMS 2423 5 16/09/13 A 20/09/13
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497 AGETRAN 2416 4 03/09/13 A 06/09/13
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 114765741 SEMS 2420 7 07/09/13 A 13/09/13
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 111465741 SEMS 2422 4 03/09/13 A 06/09/13
ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 80321-1/3 SEMED 2481 8 21/10/13 A 28/10/13
APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2479 7 24/10/13 A 30/10/13
BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 114761022 SEMED 2478 4 22/10/13 A 25/10/13
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451 SEMED 2474 7 10/10/13 A 16/10/13
CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 80451-1 SEMED 2480 4 28/10/13 A 31/10/13
DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821 GMD 2451 7 21/10/13 A 27/10/13
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378 SEMED 2447 5 21/10/13 A 25/10/13
ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577 SEMED 2395 8 26/09/13 A 03/10/13
ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 114763584 SEMS 2418 6 06/09/13 A 11/09/13
ELISEU ALOIS SCHNORR 20581 SEMFAZ 2428 4 24/09/13 A 27/09/13
FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725 SEMED 2401 10 16/09/13 A 25/09/13
GILVONA CAVALCANTE MICAEL 114760909 SEMAD 2414 7 16/10/13 A 22/10/13
JANICE RODRIGUES VIEIRA 114766458 SEMED 2397 7 11/09/13 A 17/09/13
JAQUELINE DE OLIVEIRA 114764429 SEMED 2399 9 22/09/13 A 30/09/13
JOSEFA QUEIROZ ALVES 90394 SEMS 2427 7 10/09/13 A 16/09/13
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901 SEMED 2443 15 16/10/13 A 30/10/13
JUSSARA QUEIROZ BRLON 114760700 SEMED 2444 15 16/10/13 A 30/10/13
LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741 SEMS 2426 5 19/09/13 A 23/09/13
LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488 SEMED 2469 5 30/09/13 A 04/10/13
MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 114762292 SEMED 2392 10 02/10/13 A 11/10/13
MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 114765996 SEMAS 2415 5 09/09/13 A 13/09/13
MARIA IVAN BENITES 114762372 SEMED 2394 10 30/09/13 A 09/10/13
MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240 SEMED 2466 5 13/10/13 A 17/10/13
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194 SEMS 2417 10 17/09/13 A 26/09/13
MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469 SEMED 2402 10 07/10/13 A 16/10/13
MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781 SEMED 2446 5 18/10/13 A 22/10/13
MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 501654 SEMED 2400 5 30/09/13 A 04/10/13
MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731 SEMED 2468 10 21/10/13 A 30/10/13
ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241 SEMED 2396 10 30/09/13 A 09/10/13
ROSILENE CARLOS PEIXOTO 114760123 SEMS 2424 5 02/09/13 A 06/09/13
ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 114764188 SEMS 2419 10 13/09/13 A 22/09/13
SEBASTIAN MONTEIRO DA SILVA 114760580 SEMED 2448 8 09/10/13 A 16/10/13
SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193 SEMED 2398 5 30/09/13 A 04/10/13
SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983 SEMED 2442 15 14/10/13 A 28/10/13
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351 SEMED 2469 5 21/10/13 A 25/10/13
VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 42731 SEMED 2405 10 03/10/13 A 12/10/13
VILMA MESSIAS BISPO 19371 SEMAS 2393 7 03/10/13 A 09/10/13
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251 SEMS 2410 8 03/10/2013
ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 29101 SEMED 2430 8 13/10/2013
AURORA FERREIRA DE SANTE 87001 SEMED 2482 2 09/10/2013
ELLEN ROSE DECIAN 79791 SEMED 2445 8 19/10/2013
EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 114760058 SEMS 2449 8 19/10/2013
FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296 SEMED 2407 8 10/09/2013
LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 39851-1/2 SEMED 2477 8 13/10/2013
MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501566-4/5 SEMED 2473 8 27/10/2013
NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4/5 SEMED 2409 8 11/10/2013
SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1/2 SEMED 2475 8 16/10/2013
TAMIRIS BATISTA VIANA 114768801 SEMED 2406 2 03/10/2013
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036 SEMS 2450 8 16/10/2013
LICENÇALUTO:
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 114761962 SEMED 2431 8 09/10/2013
MARCELA MARI ARAKAKI 114768403 SEPLAN 2441 8 12/10/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE:
ANDREIA GARCIA SIMOES 114760219 SEMED 2368 3 07/10/2013
EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 500780 SEMFAZ 1581 3 01/08/2013
VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746 SEMED 2390 3 10/10/2013
LICENÇAPREMIO
LICENÇAGALA:
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR102/13, de 25 de Setembro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R102/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 05, do Loteamento
Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, MARIAAPARECIDANOGUEIRA
DASILVA.
Dourados, 29 de Outubro de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº19/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
07
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
1523/2013 72828 Iraydes Correa Duarte Anibal Pavão, Q-09, L-05/ Jd. Mônaco
1527/2013 37414 Kazuko Koga Hirota
João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo
II
1513/2013 10007 Maisa Capelari
Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q-16, L-
13/ Altos do Indaiá
1394/2013 35191
Marilene Cardoso dos Santos Silva e
Outros
G – 14, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus
1506/2013 2541 Melquesedec Batista
Takeo Takimoto, Q-29, L-01/ Altos do
Indaiá
1518/2013 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Altos do Indaiá
1533/2013 2963 Oswaldo Nardini Junior
Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do
Indaiá
1293/2013 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA
Alameda das Acácias, Q-24, L-04/ Portal
de Dourados
1384/2013 35768 Raimundo de Souza Porto
Cesário Domingues Peres, Q-15, L-08/
Vl. Ubiratan
1502/2013 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá
1520/2013 72879 Sergio Almir Wachter e Outros
Alameda Dourados, Q-07, L-19/ Jd.
Mônaco
1514/2013 10017 Sergio Braga
Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-
15/ Jd. Europa
1515/2013 72893 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco
1522/2013 72827 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-09, L-04/ Jd. Mônaco
1298/2013 50789
Valdenir Nicolau de Azevedo e
Outros
Asturio Martins da Silva, Q-14, L-01/ Jd.
Novo Horizonte
1512/2013 10011 Wagner Rogério Motomiya França, Q-06, L-05/ Jd. Europa
Dourados, 01 de Novembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1279/2013 2406 Adilson Mendes Rua 09, Q-12, L-19/ Altos do Indaiá
1370/2013 1525 Alexandre Cid da Rosa
Antonio Alves da Rocha, Q-18, L-03/ Jd.
Florida II
1505/2013 2533 Caio Monteiro de Lima
Shohei Fujinaka, Q-05, L-01/ Altos do
Indaiá
1299/2013 50975
Cassio Correa, Incorporação e
Prticip. LTDA
Ataide de Souza Leitão, Q-39, L-15/
Res. Pq. do Lago II
1504/2013 3164
CPA Consultoria e Planejamento em
Agronegócio LTDA
Manoel Rasselen, Q-09, L-02/ Altos do
Indaiá
1480/2013 40974 Donizete Ribeiro da Silva Assai, Q-28, L-03/ Jd. Joquei Club
1521/2013 72758 Ediana Mariza Bach Anibal Pavão, Q-10, L-15/ Jd. Mônaco
1503/2013 66709 Edward Peral Tapias A5, Q-09, L-26/ Jd. das Primaveras
1524/2013 15806 Elisa Cachele
Anibal Pavão, Q-21, L-03/ Alto das
Paineiras
1501/2013 2962
Empreendimentos Imobiliários Altos
do Indaiá LTDA
Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do
Indaiá
1545/2013 33284
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Pitangueiras, Q-39, L-23/ Jd. Colibri
1488/2013 8710 Heitor dos Santos André
Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
1307/2013 29495 Hideo Ohara
Docelina Mattos Freitas, Q-19, L-12/ Pq.
Nova Dourados
1476/2013 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº19/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3454/2013 28566
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Delci Matos Rocha, Q-02, L-13/ Res.
Oliveira I
3109/2013 17928 Adão Maiolino Brum Juti, Q-06, L-08/ Vila Nova Esperança
3003/2013 2155 Adão Roberto Brito
Rua 19 n°410, Q-65, L-14/ Altos do
Indaiá
3457/2013 48164 Airton Rodrigues da Silva
Antonio Azambuja n°770, Q-04, L-02/
Vl. Viegas
3548/2013 24065
Ana Candida Castro Rodrigues e
Outros
Vilson Gabiatti, Q-140, L-01/ Jd. Água
Boa
3111/2013 40966 Antonio Jonas da Silva Alfenas, Q-28, L-19/ Jd. Joquei Club
3479/2013 25234 Antonio Marinho Barboza
Iracema n°1010, Q-35, L-01/ BNH IV
Plano
3495/2013 32879 Ariovaldo Monteiro da Silva Arara, Q-27, L-12/ Vila Vista Alegre
3458/2013 79905 Bortolozo e Silva LTDA-ME
Cel. Ponciano, Q-00, L-B/ Chácara
Parte
3081/2013 60590 Cassiano Maciel
Ediberto Celestino de Oliveira n°685,
Q-14, L-13/ Jd. Água Boa
3592/2013 35809 Celso Rodrigues dos Santos
Nilson Vieira de Mattos n°6141, Q-02,
L-21/ Jd. Brasilia
3400/2013 12183 Ciro Tiziani Moura
Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos Monte
Alegre
3466/2013 26737 Claudinei dos Santos
João Correa Neto, Q-06, L-06/ Jd. Del
Rey
3584/2013 77225 Cleonice da Silva Ramos
Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd.
Flamboyant
3512/2013 32072
Cleuzimar Alves Batista
/Procurador: Marlene Elizabete
Ribeiro Dias
Alvicio Martins Viana, Q-16, L-01/ Jd.
Canaã III
3480/2013 13473
Clube de Mães Maria Aparecida
Pedrossian
Floriano Brum, Q-08, L-12/ Vl. Indio
2989/2013 2665 Elizabeth Grefe Bagordakis Pinto
Manoel Rasselen, Q-06, L-01/ Altos
do Indaiá
2988/2013 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira
Eikishi Sakaguti, Q-30, L-14/ Altos do
Indaiá
3625/2013 33303
Empreendimento Imobiliários
Coqueiros LTDA /Procurador:
Wilson Lazareta
Dos Coqueiros , Q-29, L-01/ Jd. Colibri
2928/2013 40890
Empreendimentos Centro Oeste
LTDa
Alfenas, Q-24, L-09/ Jd. Joquei Club
3509/2013 33052
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Mangueiras, Q-26, L-18/ Jd.
Colibri
3513/2013 32945
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Jaqueiras, Q-24, L-02/ Jd. Colibri
3514/2013 41737
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos Abacateiros n°510, Q-24, L-23/
Jd. Colibri
2996/2013 41069
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Aimores, Q-27, L-12/ Jd. Joquei Club
3492/2013 24082 Francisco Biazi Filho Cafelândia, Q-140, L-02/ Jd. Água Boa
3464/2013 15971
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro
A. Monteiro
3068/2013 15874 Hamilton Hisano
José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/
Alto das Paineiras
3541/2013 29185
Instituto Nacional de Seguro
Social
André Gomes Brandão, Q-51A, L-15/
Jd. Água Boa
3608/2013 44305 Itaguaciaba Lourenço de Carvalho
Uirapuru n°1065, Q-32, L-22/ BNH IV
Plano
3601/2013 28905 Ivanir Alves de Moraes
20 de Dezembro, Q-56, L-01/ Jd. Água
Boa
3563/2013 44417 Joaquim Barbosa Filho
Gonçalo Nunes da Cunha n°835, Q-
22, L-17/ BNH IV Plano
3179/2013 25162 José Kovacs
Arapongas n°930, Q-26, L-11/ BNH IV
Plano
3504/2013 20825 Jose Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti
3246/2013 33335 Keiko Nozu Imada e Outros
Coronel Ponciano, Q-02, L-10/ Jd.
Colibri
3536/2013 23217 Luciano Aparecido Bastos Bela Vista, Q-116, L-17/ Jd. Água Boa
3119/2013 37340 Luiz Ferreira Torres
Vereador Ataufo de Mattos n°6470, Q-
172, L-05/ Jd. Brasilia
3044/2013 76255
Magdalena da Camara Rocha
(Espolio)
Santos Dumond, Q-B3, L-00/ Chácara
Parte
3136/2013 32825
Magdalena da Camara Rocha
(Espolio)
Rouxinol, Q-32, L-19/ Vl. Vista Alegre
3490/2013 47805
Maria Celia Vieira /Procurador:
Imobiliária Dourados Empreend. e
Italivio de Souza Pael, Q-175, L-18/
Jd. Água Boa
2921/2013 58477 Maria Ferreira de Camargo Melvin Jones n°45, Q-69, L-H/ Centro
3061/2013 15854 Maria Joana Comandolli
Jose de Mattos Pereira, -15, L-07/
Alto das Paineiras
3590/2013 31603 Maria Leusa Geronimo
Vilson Gabiatti, Q-35, L-07/ Jd. Canaã
III
2844/2013 4758 Maria Luciana Menezes
Sidnei Fernandes de Souza n°786, Q-
10, L-13/ Jd. Florida I
3176/2013 47963 Maria Romao Mamedio
Italivio de Souza Pael, Q-144, L-P/15
/Jd. Água Boa
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
3538/2013 23189
Marinda doCarmomSilva
Casagrande
José Luiz daSilva n°1198, Q-117, L-
22/ Jd. ÁguaBoa
3060/2013 15851 MarioFranco eOutros
José deMattos Pereira, Q-15, L-04/
Alto das Paineiras
3535/2013 25412 MarioSueoTakahashi
Jandaia n°875, Q-28, L-21/ BNHIV
Plano
3474/2013 72339
MarvioCristhianoBruning e
Outros
Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd.
Aline
3468/2013 52694 Massaaki Fujita
Francisco Luiz Viegas, Q-00, L-00/
ChácaraParte
3580/2013 46386
Moyses Henrique /Procurador:
AparecidaOliveiraFrancisco
W-27, Q-171, L-05/ Jd. ÁguaBoa
3173/2013 25174 NeideFerranti
Iracema n°905, Q-26, L-24/ Jd. BNH
IVPlano
3477/2013 22555 Nelson deMeloOliveira Gal. Osorio, Q-05, L-05/ Jd. Nana
3378/2013 53067 Nivaldo deSouzaMoraes
ToshinobuKatayama, Q-14, L-M/
Centro
3450/2013 10923 Nivaldo deSouzaMoraes
Cel. Ponciano n°3145, Q-B, L-15/ Vl.
Alba
3422/2013 35910 NivaldoRodrigues deOliveira
NilsonVieira deMattos, Q-06, L-01/
Jd. Brasília
3614/2013 59328 Ozidio Ferreira Garcia
Independência n°1500, Q-10, L-01K/
Vl. Erondina
3172/2013 25173 Pierina do Carmo Amaral Pereira
Iracema n°915, Q-26, L-25/ Jd. BNHIv
Plano
3380/2013 48221 RicardoMuller e Outros
Hayel Bon Faker n°270, Q-25, L-00/
Vl. Vista Alegre
3452/2013 37791 Rodrigo de Lima Costa e Outros
Colombia, Q-29, L-11/ Pq. das
Nações I
3171/2013 24803 Rogerio Almirao Sobreira e Outros Leonidas Alem n°2365, Q-38, L-03/
3125/2013 47780 Sebastiana de Oliveira Barros
Gonçalo Nunes Siqueira, Q-172, L-16/
Jd. Água Boa
3581/2013 45772
Suellen Lemes Fiorentino e
Outros /Procurador: Gislaine
Rodrigues Pereira e Outros
Audelino Garcia Camargo n°490, Q-
17, L-23/ Jd. Água Boa
3546/2013 23991 Vicentina deMenezes Paiva
Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/
Jd. Água Boa
3553/2013 23244 Wesklei Mendes Mitsumori
Frei Antonio n°1445, Q-124, L-11/ Jd.
Água Boa
3076/2013 41085 Wesley Dallaqua Teixeira e Outros Aimores, Q-22, L-05/ Jd. Joquei Club
Dourados, 01 de Novembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS- CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
FNDE 10646-1 PNATE 05/11/2013 46.270,83
FNDE 12020-0 MerendaEscolar 05/11/2013 351.248,00
Dourados, 06de Novembrode 2013 TOTAL 397.518,83
ATA – CMHIS
ATA DE Nº. 04/2013
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, as 08h00min, na sala
do Secretario Municipal de Planejamento, Sr Gerson Schaustz – Presidente do
Conselho Municipal de Habitação foi aberta reunião do Conselho com a seguinte
pauta: Proposta para a aprovação da utilização do recurso do Fundo Municipal de
Habitação para os seguintes fins: Aquisição de equipamentos, móveis e carros, para o
Departamento de Habitação e posteriormente abertura de processo licitatório para
contratação de serviços topográficos necessários para a regularização dos
loteamentos, e conforme acordado na reunião de Conselho no mês de janeiro de 2013,
apresentação de Slides dos projetos da Secretaria Municipal de Planejamento,
enfatizando os projetos do Departamento de Habitação. A reunião contou com a
presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012:
Gerson Schaustz, Ana Paula Barbosa Coelho,Vera Lucia Delabrio Bonato, Thiago de
Souza Gonçalez, Eliseo Antonio Rolon, Ronaldo Ferreira Ramos, Lourdes Peres
Benaduce e dos técnicos, Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de
Habitação,Antonio CarlosA. Cruz –Assessor Especial. Iniciou-se a reunião com a Srª
Zelinda apresentando em slides as obras em andamento no Município com 62
(sessenta e dois) contratos assinados para melhoria da infraestrutura Municipal na qual
PORTARIA Nº. 276, de 05 de novembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte
servidora:
Servidora Dias concedidos
Período
FABIANAPEIXOTOBARBOSA 15 (quinze) dias 23/10/2013 a
06/11/2013
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 277, de 05 de novembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar RENATAAPARECIDA BOEIRA DE OLIVEIRA COSTA do
cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em
01 de novembro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Recebeu do Instituto do
Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS),ALicença de Operação , para atividade
Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada
naAv.Weimar GonçalvesTorres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS).
LEONILDO MENDES GONTIJO , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para
atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua: Natal, nº 885 – Jardim Ouro
Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
LINDOMAR PALHANOMATEUS – MEI torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS n° 377/2013, para atividade de LANCHONETE, localizado na
AVENIDA MARCELINO PIRES, 1217 – CENTRO, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MaracanãAuto Center Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Borracharia, alinhamento e balanceamento de
veículos – localizada na rua Jaime Moreira, 1585, Parque residencial Pelicano – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade
de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO
RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA
MINHA VIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada
06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim; (X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para
atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais –
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social –
MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CTesquina com a Rua
Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não.
QUERO MAIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLOS LTDA – EPP torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de
CONFEITARIA, localizado naAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES, 2341
– CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
09
ATA – CMHIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.603 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICA- Consulta a população sobre o Projeto de
Lei que prevê alteração da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012 que
“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências”.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento faz saber que em
conformidade a Lei Orgânica do Município de Dourados, art. 156, será realizada
Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2013, a partir das 08h 00min, no
anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, sito à Coronel Ponciano, 1700, onde
os Técnicos da Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento farão a
explanação sobre o Projeto de Lei que prevê alteração da Lei Complementar nº 205, de
19 de outubro de 2012 que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o
SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências”.
Dourados, 06 de novembro de 2013.
Jorge Luis de Lúcia
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
contempla as áreas de Habitação, Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, onde destas 52 (cinquenta e dois) estão sendo executadas, 04
(quatro) em fase de acabamento e 06 (seis) concluídas; Foram apresentados os
loteamentos entregues em 2011 e 2012, totalizando 1.394 unidades habitacionais e os
que serão entregues em 2013 somando 1.893 unidades habitacionais e o Programa de
Subsidio Habitacional – PSH – com 100 unidades entregues e 50 a serem entregues,
totalizando 150 unidades habitacionais. Foi apresentado o organograma do
Departamento de Habitação, e o levantamento do recadastramento habitacional, com
inicio no dia 20 de fevereiro ate o dia 28 no qual foram atendidos 2.328 famílias, sendo
1807 atualizações e 521 novas inscrições. As reuniões do Conselho Municipal de
Habitação ficarão definidas para toda primeira sexta feira de cada mês as 08:00 hs com
local a ser confirmado na convocação.OSr. Ronaldo perguntou a respeito da dinâmica
do recadastramento e durante a explicação da Sr.ª Zelinda, foi sugerido pelos
conselheiros, que na ficha de inscrição fosse acrescentado um texto declaratório onde
o inscrito confirma a veracidade das informações prestadas e colhida assinatura dos
mesmos para arquivamento no Departamento de Habitação. O Sr. Gerson informou
aos conselheiros que em relação às denuncias de compra e venda de casas nos
Loteamentos Sociais, será feito uma matéria na empresa escrita, com esclarecimentos
sobre as consequências de tal aquisição e solicitou ao Sr. Paulo – Representante da
Caixa Econômica Federal – a agilidade nas providencias a serem tomadas diante das
informações já prestadas pelo Município. Foi informado aos conselheiros sobre a
reunião na Vila Cachoeirinha no dia 01 de março, convocando os moradores que não
possuem registro dos imóveis para regularização dos mesmos. Foi aprovada a
utilização do recurso do Fundo Municipal de Habitação para aquisição dos
equipamentos, móveis e veículos, conforme relação anexa, e levantamento
topográfico acima mencionado com a ressalva de que nos veículos adquiridos seja
colocado um adesivo indicando a origem do recurso da aquisição dos veículos.ADrª
Lourdes ficou de apresentar na próxima reunião a legalidade de destinar parte do valor
da outorga onerosa para o Fundo Municipal de habitação de interesse social.Areunião
foi encerradas as 10:00 h com aprovação da pauta exposta pelo conselheiros, e lavrada
a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município.
PLANILHA DE GASTOS
REESTRUTURAÇÃO SETOR DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
Saldo conta corrente –R$ 389.786,89
Previsão de Gastos –R$ 388.100,00
SaldoemCaixa –R$ 1.686,89
Objetos Valores R$
Informática R$ 100.000,00
Automotor 1.6 R$ 100.000,00
Eletro-doméstico R$ 4.500,00
Ar-Condicionado R$ 55.000,00
Cortinas R$ 15.000,00
Móveis R$ 90.000,00
Divisórias R$ 16.800,00
Insufilme R$ 3.800,00
Mãode Obra R$ 3.800,00
ValorTotal R$ 388.100,00
Estimativa de redução dos valores no pregão presencial possivelmente chegará em
35 a 40%.
Na melhor hipótese dos 40% a reestruturação custará R$ 232.860,00(duzentos e
trinta e dois Mil oitocentos e sessenta reais).
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA