Edição 3604 – 08/11/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.604 13 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 075/2013 Declara site e correios eletrônicos oficiais do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, de Dourados, ESTADODEMATOGROSSODOSUL, no uso de suas atribuições legais, DECLARA: Art.1º. Declara o sítio eletrônico oficial do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, o seguinte endereço eletrônico“www.previd.ms.gov.br”. Art. 2º. Declara como correios eletrônicos oficiais do PreviD: I – DiretoriaAdministrativa: administrativo@previd.ms.gov.br II – Diretoria De Benefícios: beneficio@previd.ms.gov.br III – Diretoria Financeira: financeiro@previd.ms.gov.br IV – Diretor Presidente: presidencia@previd.ms.gov.br V – Conselho Curador: conselho.curador@previd.ms.gov.br VI – Conselho Fiscal: conselho.fiscal@previd.ms.gov.br VII – Setor Jurídico: juridico@previd.ms.gov.br VIII – Central de Perícias: pericia@previd.ms.gov.br Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 05 de novembro de 2013 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 076/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 43381-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2013. Dourados/MS, 08 de novembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 077/2013 Constitui a comissão de recebimento e conferencia das mercadorias e serviços adquiridas pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIASOCIALDOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, e dá outras providências. O PRESIDENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, de dourados, ESTADODEMATOGROSSODOSUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Fica Constituída comissão para recebimento de serviços, mercadoria e demais bens, adquiridos pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, composta pelos servidores ADEMIR MARTINEZ SANCHES, KEYLA PEREIRA MERLIM, MARIELLELOPESCOELHO. Art. 2º.Apartir da publicação desta portaria, os serviços, as mercadorias e demais bens entregues ou prestados ao PreviD, deverão ser recebidas pelo ordenador de despesas e por pelo menos um dos membros da comissão de recebimento, devendo as assinaturas de ambos constarem no verso do documento fiscal que acompanha a mercadoria e/ou serviço, sem as quais não ocorrerá a devida liquidação da despesa. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação e/ou publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de novembro de 2013 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 010/13-CMDCA Estabelece e aprova os critérios de repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por entidade para programas e projetos de instituições inscritas noCMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Ar t. 24º e 26º, inciso V, através da plenáriaemreunião ordinária realizada no dia 24 de Outubro de 2013. Resolve: Art. 1º – Divulgar a relação das entidades que poderão apresentar projetos Técnicos para receber os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente referente aos depósitos efetuados por doadores na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2012/2013 sendo o valor total para ser rateado de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para programas e projetos de instituições inscritas noCMDCA,sendo: 01)Ação Familiar Cristã, 02) Lar Renascer, 03)APAE, 04) Casa Criança Feliz, 05) Centro de Integração doAdolescente”DomAlberto”, 06) Centro Social Marista de Dourados -CESOMAR, 07) CREAS/Medidas Sócioeducativa, 08) CREAS/PAEFI, 09) ConselhoTutelar, 10) Lar de Crianças Santa Rita, 11) Orfanato Ebenézer, 12) PETI Indigina KunuminVerá, 13)PROJOVEMIndigena, 14) Sociedade Pestalozzi de Dourados. Art. 2º – Todas as entidades acima citadas para virem a receber os recursos do Fundo deverão atender a todos os artigos contidos nesta resolução; Art. 3º – Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída e seja de caráter governamental, não governamental e de interesse público. Art. 4º – Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Art. 5º – Tenha certificado de inscrição nos últimos dois anos, sem restrições junto aoCMDCA; Art. 6º – Que apresente Projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) (caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser, enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 7º – As instituições proponentes deverão apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 28 de Novembro de 2013. Art. 8º – A comissão do Fundo será a responsável pela análise e aprovação dos projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão Termo de Convenio com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social na correta aplicação dos mesmos. Art. 9º – Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão resolvidos nesta primeira instância, pela comissão do Fundo, em segunda instância pela plenária doCMDCA. Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 25 de Outubro de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 098 “Dispõe sobre a concessão de Promoção porTempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 133/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 174/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2001 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2001/2013, lavrado contra: “Adelino José Santana”, denominado Bar, CPF – 102.837.301-53, situada à rua Hayel Bon Faker nº 2.141 – jardim São Pedro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 134/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 175/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2002 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2002/2013, lavrado contra: “L. CorneliusArtigos e Ótica”, denominado Ótica, CNPJ – 06.251.619/0001-36, situada à rua Hayel Bon Faker nº 1.325 – jardim água boa, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 135/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 176/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1430 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1430/2013, lavrado contra: “Joelma Pereira Soares”, denominado Lanchonete, CPF – 995.932.381-15, situada à Av. Marcelino Pires nº 3.240 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA C D 01/11/2013 114764536-1 KARINA ALVES PERES A B 03/11/2013 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT A B 03/11/2013 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES A B 03/11/2013 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES A B 29/10/2013 DE 03 RESOLUÇÕES XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 136/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 177/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1431 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1431/2013, lavrado contra: “Viana de Matos & Cia Ltda”, denominado Lanchonete, CNPJ – 01.995.806/0002-87, situada à Av. Marcelino Pires s/n sala 22 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 137/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 178/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2051 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2051/2013, lavrado contra: “N D Barbosa Caneppele – Me”, denominado Farmácia, CNPJ – 18.382.279/0001-80, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.388 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 138/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 179/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2052 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2052/2013, lavrado contra: “Kosuke Ono”, denominado Mercearia, CNPJ – 03.615.044/0001-14, situada àAv. Marcelino Pires nº 2.620 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 139/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 180/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2053 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2053/2013, lavrado contra: “Nosso Café Ltda”, denominado Lanchonete, CNPJ – 17.880.316/0001-18, situada à Av. Marcelino Pires nº 4.118 – Box 1 – jardim caramuru, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 140/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 181/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1421 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1421/2013, lavrado contra: “Fabiano Paiva dos Santos”, denominado Lanchonete, CNPJ – 06.095.204/0001-30, situada à Av. Marcelino Pires nº 4.037 – jardim Caramuru, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 141/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 182/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1426 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1426/2013, lavrado contra: “Auto Posto Rafaela Ltda”, denominado Conveniência, CNPJ – 01.243.177/0001-81, situada àAv. Marcelino Pires nº 3.939 – jardim Caramuru, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 04 RESOLUÇÕES PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 142/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 183/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1427 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1427/2013, lavrado contra: “Rosicleide Dias Felix de Sá – Mei”, denominado Sorvete Italiano, CNPJ – 14.385.153/0001-09, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.881 – centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 143/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 185/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1429 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1429/2013, lavrado contra: “Clair Faleiros Lopes – Me”, denominado Conveniência, CNPJ – 15.270.347/0001-21, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.181 – centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento de produtos de interesse à saúde, sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 144/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 186/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1568 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1568/2013, lavrado contra: “Jaqueline Botelho do Nascimento”, denominado Quiosque da Panqueca, CPF – 019.486.34929, situada à Rua Manoel Santiago s/n – Jardim Universitário, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 145/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 188/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1570 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1570/2013, lavrado contra: “Oberdan Quirino Jorge”, denominado Tapioca Cia, CPF – 802.022.841-15, situada à Rua Manoel Santiago s/n – Jardim Universitário, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 146/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 189/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1571 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1571/2013, lavrado contra: “Helio da Silva Martins”, denominado Canelas Lanches, CPF – 203.153.171-91, situada à Rua Manoel Santiago s/n – Jardim Universitário, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 147/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 191/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1573 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1573/2013, lavrado contra: “João Jair Lavarda Martins”, denominado Barraca do Gaúcho, CNPJ – 17.689.566/0001-75, situada à Rua Manoel Santiago s/n – Jardim Universitário, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 148/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 192/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1574 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1574/2013, lavrado contra: “Adailton Farias Bambil”, denominado Ponto Doce, CPF – 448.681.201-82, situada à Rua Balbina de Matos nº 2.121 – Jardim Universitário, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 149/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 194/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2003 lavrado contra o estabelecimento abaixoem22 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2003/2013, lavrado contra: “Carlos Miguel de Carvalho Matos”, denominado Mercearia, CPF – 174.717.291-04, situada à Rua Assis Brasil nº 3.730 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 150/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 195/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2004 lavrado contra o estabelecimento abaixoem22 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2004/2013, lavrado contra: “Valhiente e Debossan Ltda-Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 12.098.410/0001-04, situada à Av. PresidenteVargas nº 4.300-A– Jardim MonteAlegre, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 151/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 196/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2005 lavrado contra o estabelecimento abaixoem22 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2005/2013, lavrado contra: “Adam Nicolau Machado da Silva”, denominado Bar, CPF – 029.493.441-35, situada à Av. Presidente Vargas nº 4.796 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 152/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 197/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2201 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2201/2013, lavrado contra: “Sirley Nogueira Paniago – Mei”, denominado Gelow – Fábrica de Gelo, CNPJ – 15.662.585/0001-82, situada à Rua Brasil nº 1.560- Vila São Francisco, foi autuada por: descumprir itens 2, 11 e 15 dos relatórios de inspeção realizadas no dia 04/04/2013. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Para o item 2 do relatório de inspeção sanitária, a legislação sanitária não é clara.A legislação simplesmente questiona se a área externa possui ou não possui o acesso a outros usos (habitação), entende-se que é simplesmente um roteiro, não aponta como empecillho o acessocomuma habitação. Para o item 11 do relatório de inspeção, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta e bastante clara no seu texto … “não possui instalação sanitária, o acesso à instalação sanitária deve ser… … e de uso exclusivo para manipuladores de alimentos”… (folha 02-B). O fato de não possuir funcionários, pode-se considerar como fator atenuante, mas não desobriga, pela legislação adotada, o cumprimento dos itens em aberto. Avaliando o risco sanitário, verifica-se que é mínimo por estar em família, mas a empresa deverá em 180 dias, a partir desta data, adotar as medidas corretivas legais exigidas pela vigilância sanitária. DECISÃO: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência; Decido: 1-Aplicar a penalidade de advertência. 2- Liberar o alvará sanitário mediante termo de compromisso que em 180 (cento e oitenta dias) realizará as adequações legais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 153/ SemS / VISA / 2013 – 01 de novembro de 2013. PROC. 91/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1408 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1408/2013, lavrado contra: “Mercado Lar Ltda”, denominado Mercado, CNPJ – 10.871.113/0001-16, situada à Rua Ponta Porã nº 3.735 – Jardim Paulista, foi autuada por: Manter em funcionamento estabelecimento sem alvará sanitário e expor a venda produtos de origem animal sem inspeção de órgãos competentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336,em14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Lm/10/2290/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICODESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de novembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 07 19/10/2013 A 25/10/2013 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 08 26/10/2013 A 02/11/2013 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 05 14/10/2013 A 18/10/2013 ADRIANA FORTES DA SILVA 114761067-2 SEMS 04 07/10/2013 A 10/10/2013 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 09 02/10/2013 A 10/10/2013 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 05 28/10/2013 A 01/11/2013 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 15 01/10/2013 A 15/10/2013 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 05 07/10/2013 A 11/10/2013 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-3 SEMED 05 07/10/2013 A 11/10/2013 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 15 09/09/2013 A 23/09/2013 ANA LAURA MARTINS 114762377-1 SEMED 15 27/09/2013 A 11/10/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 01/10/2013 A 15/10/2013 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 77151-1 SEMAD 15 24/09/2013 A 08/10/2013 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 21/10/2013 A 04/11/2013 ANDREA MEDICE 34891-1 SEMED 10 17/10/2013 A 26/10/2013 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 114768252-1 IMAM 15 23/09/2013 A 07/10/2013 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 114763790-3 SEMED 05 11/09/2013 A 13/09/2013 E DE 30/09/2013 A 01/10/2013 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 114763790-4 SEMED 05 11/09/2013 A 13/09/2013 E DE 30/09/2013 A 01/10/2013 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 02/10/2013 A 16/10/2013 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 18/10/2013 A 01/11/2013 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 08 22/10/2013 A 29/10/2013 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-2 SEMED 08 22/10/2013 A 29/10/2013 Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2290/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANGELICA MARIA ZANON BESEN 11476458-4 FUMSAHD/HU 05 15/10/2013 A 19/10/2013 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 05 30/09/2013 A 04/10/2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-2 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 05 21/10/2013 A 25/10/2013 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 11 21/10/2013 A 22/10/2013 E DE 24/10/2013 A 01/11/2013 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 23/09/2013 A 07/10/2013 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 22/10/2013 A 05/11/2013 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-5 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 10 22/10/2013 A 31/10/2013 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 15 09/10/2013 A 23/10/2013 CARLA NILSIA MANUELA N. GUIMIEIRO SATURNIN 114766509-1 SEMED 10 21/10/2013 A 30/10/2013 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 114760026-2 SEMS 15 28/09/2013 A 12/10/2013 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 21/10/2013 A 04/11/2013 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 27/09/2013 A 11/10/2013 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 15 23/09/2013 E DE 21/10/2013 A 03/11/2013 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-2 SEMED 15 25/09/2013 A 09/10/2013 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 05 28/10/2013 A 01/11/2013 CLEBER AFONSO DE SOUZA 114764163-1 GMD 10 20/10/2013 A 29/10/2013 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 15 30/09/2013 A 14/10/2013 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 502205-7 SEMED 15 19/10/2013 A 02/11/2013 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMAS 15 08/10/2013 A 22/10/2013 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 05 28/10/2013 A 01/11/2013 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 15 04/09/2013;11/09/2013;17 /09/2013;20/09/2013 E DE 24/09/2013 A 04/10/2013 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 114762392-1 SEMED 15 23/09/2013 A 07/10/2013 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 06 27/09/2013 E DE 30/09/2013 A 04/10/2013 DEBORA SILVA DE CASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 05 12/10/2013 A 16/10/2013 DEIVID PAULO MORAES CORREA 114764207-1 AGETRAN 05 28/09/2013 A 02/10/2013 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 10 03/10/2013 A 12/10/2013 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 15 14/10/2013 A 28/10/2013 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 114763274-1 SEMS 12 21/10/2013 A 01/11/2013 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMID 15 16/10/2013 A 30/10/2013 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 07 22/10/2013 A 28/10/2013 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 87981-1 SEMAS 15 22/10/2013 A 05/11/2013 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 05 21/10/2013 A 25/10/2013 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 10 03/10/2013 A 12/10/2013 EDNA GILO DOS SANTOS 501730-2 SEMED 15 27/09/2013 A 11/10/2013 EDNA SALES PIRES 56931-1 SEMED 08 26/09/2013 A 03/10/2013 EDNA SALES PIRES 56931-2 SEMED 08 26/09/2013 A 03/10/2013 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 14 16/10/2013 A 29/10/2013 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 14 16/10/2013 A 29/10/2013 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 ELAINE JACOB DE BRITO 85231-1 SEMS 10 01/10/2013 A 10/10/2013 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEMS 15 29/10/2013 A 12/11/2013 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 30/09/2013 A 14/10/2013 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 02/10/2013 A 16/10/2013 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 15 30/09/2013 A 14/10/2013 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 10 02/10/2013 A 11/10/2013 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 05 28/10/2013 A 01/11/2013 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 15 21/10/2013 A 04/11/2013 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 16/10/2013 A 30/10/2013 ELIZABETH PEREIRA NETO 500959-2 SEMS 15 02/10/2013 A 16/10/2013 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 15 24/09/2013 A 08/10/2013 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 15 08/10/2013 A 22/10/2013 ESTELA SALVADOR DOMINGOS 501810-4 SEMED 15 26/09/2013 A 27/09/2013; 03/10/2013 E DE 16/10/2013 A 27/10/2013 EVA FATIMA GAUNA 11476870-1 SEMED 10 16/10/2013 A 25/10/2013 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 25/09/2013 A 09/10/2013 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-2 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 09 09/10/2013 A 10/10/2013 E DE 21/10/2013 A 27/10/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 15 08/10/2013 A 22/10/2013 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 SEMAD 07 24/10/2013 A 30/10/2013 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 08 16/10/2013 A 23/10/2013 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 08 16/10/2013 A 23/10/2013 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 07 24/10/2013 A 30/10/2013 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 07 24/10/2013 A 30/10/2013 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 1147635-3 FUMSAHD/HU 15 14/10/2013 A 28/10/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-1 SEMED 15 21/10/2013 A 04/11/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-2 SEMED 15 21/10/2013 A 04/11/2013 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 114766513-1 SEMS 15 04/10/2013 A 18/10/2013 JOSE HUMBERTO DA SILVA 45741-1 SEPLAN 07 03/10/2013 A 09/10/2013 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 15 21/10/2013 A 04/11/2013 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 114764162-1 GMD 15 19/10/2013 A 02/11/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 15 30/09/2013 A 14/10/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 15 15/10/2013 A 29/10/2013 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 87971-1 SEMED 04 28/10/2013 A 31/10/2013 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 114761678-1 SEMED 05 15/10/2013 A 19/10/2013 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 15 08/10/2013 A 22/10/2013 KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 15 30/09/2013 A 14/10/2013 KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-3 SEMED 15 30/09/2013 A 14/10/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 15 26/09/2013 A 10/10/2013 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 150221-3 SEMS 15 17/10/2013 A 31/10/2013 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 15 16/10/2013 A 30/10/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 26/09/2013 A 10/10/2013 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 15 25/09/2013 A 09/10/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-5 SEMED 07 16/10/2013 A 22/10/2013 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 24/09/2013 A 08/10/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-4 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 15 24/09/2013 A 08/10/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 15 19/09/2013 A 03/10/2013 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 09/10/2013 A 23/10/2013 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/10/2291/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICODESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de novembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 MARCIA ADRIANA FOKURA F. DE SOUZA 500930-2 SEMS 04 07/10/2013 A 10/10/2013 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 142331-5 SEMED 15 01/10/2013 A 15/10/2013 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 142331-6 SEMED 15 01/10/2013 A 15/10/2013 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 22/10/2013 A 05/11/2013 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 17/09/2013 A 01/10/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA D. DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 09 30/09/2013 A 08/10/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA D. DE OLIVEIRA FIG 290041-3 SEMED 01 30/09/2013 A 30/09/2013 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 07 23/10/2013 A 29/10/2013 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 MARIA HELENA PAIM BATISTA 89891-1 SEMED 15 18/10/2013 A 01/11/2013 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 28/08/2013 A 30/08/2013 E DE 24/09/2013 A 05/10/2013 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 15 07/10/2013 A 21/10/2013 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 15 02/10/2013 A 16/10/2013 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 81901-1 SEMED 05 01/10/2013 A 05/10/2013 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 04/10/2013 A 18/10/2013 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 08 24/10/2013 A 31/10/2013 MARISTELA AQUINO INSFRAM 114764883-1 SEMED 15 23/09/2013 A 07/10/2013 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 15 13/09/2013 E DE 02/10/2013 A 15/10/2013 MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED 04 01/10/2013 A 04/10/2013 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566-1 SEMS 11 22/10/2013 A 01/11/2013 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 04 01/10/2013 A 04/10/2013 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 05 07/10/2013 A 11/10/2013 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 06 28/10/2013 A 02/11/2013 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 04 07/10/2013 A 10/10/2013 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 05 24/10/2013 A 28/10/2013 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 04 22/10/2013 A 25/10/2013 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 07 27/09/2013 A 03/10/2013 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-1 SEMS 10 01/10/2013 A 10/10/2013 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 10 26/09/2013 A 05/10/2013 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 05 07/10/2013 A 11/10/2013 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 15 10/10/2013 A 24/10/2013 RAIMUNDO GONCALVES 114760638-1 SEMED 15 02/10/2013 E DE 04/10/2013 A 17/10/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 06 01/10/2013 A 06/10/2013 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 114760698-1 SEMED 15 07/10/2013 A 21/10/2013 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 15 26/09/2013 A 10/10/2013 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 15 21/10/2013 A 04/11/2013 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 71131-2 SEMFAZ 15 25/10/2013 A 08/11/2013 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 04/10/2013 A 18/10/2013 RICARDO AKIRA MURAKAMI 114768292-1 FUMSAHD/HU 15 07/10/2013 A 21/10/2013 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 15 03/10/2013 A 17/10/2013 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-2 SEMED 15 03/10/2013 A 17/10/2013 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 04 01/10/2013 A 04/10/2013 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 04 01/10/2013 A 04/10/2013 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 30/09/2013 A 14/10/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 15 08/10/2013 A 22/10/2013 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 15 24/09/2013 A 08/10/2013 SOLANGE MORAES PALACIO 87691-1 SEMS 08 03/10/2013 A 10/10/2013 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 05 21/10/2013 A 25/10/2013 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-2 SEMED 05 21/10/2013 A 25/10/2013 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 06 08/10/2013 A 10/10/2013 E DE 13/10/2013 A 15/10/2013 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671-1 SEMED 07 01/10/2013 A 07/10/2013 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-4 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 VALDECI VICENTE 90111-1 GMD 15 08/10/2013 A 22/10/2013 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 114760045-1 SEMED 07 25/10/2013 A 31/10/2013 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 15 16/10/2013 A 30/10/2013 VERA LUCIA SOARES BARBOSA 114766168-3 SEMED 04 01/10/2013 A 04/10/2013 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 23/10/2013 A 06/11/2013 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 AGETRAN 15 24/09/2013 A 08/10/2013 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS 114761339-5 FUMSAHD/HU 15 23/09/2013 A 07/10/2013 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 08 30/09/2013 A 07/10/2013 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 30 11/10/2013 A 09/11/2013 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 30 06/10/2013 A 04/11/2013 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 60 08/10/2013 A 06/12/2013 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 30 29/09/2013 A 28/10/2013 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 52 29/10/2013 A 19/12/2013 ANA DA SILVA GOMES 1147607330-1 SEMED 60 15/10/2013 A 13/12/2013 ANA LAURA MARTINS 114762377-1 SEMED 05 15/10/2013 A 19/10/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 16/10/2013 A 30/10/2013 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 05/11/2013 A 19/11/2013 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 90 01/10/2013 A 29/12/2013 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 75 17/10/2013 A 30/12/2013 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 60 25/09/2013 A 23/11/2013 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 48 02/11/2013 A 19/12/2013 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 28/09/2013 A 27/10/2013 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 16121-1 SEMSUR 15 22/10/2013 A 05/11/2013 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 17 04/11/2013 A 20/11/2013 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 08/10/2013 A 22/10/2013 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 30 02/10/2013 A 31/10/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 30 05/10/2013 A 03/11/2013 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 60 04/10/2013 A 02/12/2013 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 114760026-2 SEMS 30 13/10/2013 A 11/11/2013 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 30 26/09/2013 A 25/10/2013 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 19 12/10/2013 A 30/10/2013 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 17 04/11/2013 A 20/11/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 60 20/10/2013 A 18/12/2013 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 60 24/10/2013 A 22/12/2013 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 502205-7 SEMED 45 03/11/2013 A 17/12/2013 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMAS 15 23/10/2013 A 06/11/2013 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 04 05/10/2013 A 08/10/2013 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 114762392-1 SEMED 15 08/10/2013 A 22/10/2013 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 01 26/09/2013 A 26/09/2013 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 03 29/10/2013 A 31/10/2013 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 61 01/09/2013 A 31/10/2013 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 29/09/2013 A 27/11/2013 EDGAR GONCALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 16/10/2013 A 13/04/2014 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 60 15/10/2013 A 13/12/2013 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 17/10/2013 A 31/10/2013 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 05 15/10/2013 A 19/10/2013 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 02 02/11/2013 A 03/11/2013 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 15 09/10/2013 A 23/10/2013 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 15 02/10/2013 A 16/10/2013 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 30 21/10/2013 A 19/11/2013 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 08 23/10/2013 A 30/10/2013 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 10/10/2013 A 24/10/2013 Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2291/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 30 19/10/2013 A 17/11/2013 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 30 19/10/2013 A 17/11/2013 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 15 07/10/2013 A 21/10/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 15 23/10/2013 A 06/11/2013 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 17 16/10/2013 A 01/11/2013 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 30 01/10/2013 A 30/10/2013 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 08 31/10/2013 A 07/11/2013 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 08 31/10/2013 A 07/11/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 30 25/09/2013 A 24/10/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 30 25/09/2013 A 24/10/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-1 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-2 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 30 10/10/2013 A 08/11/2013 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 45 09/10/2013 A 22/11/2013 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 114766513-1 SEMS 25 19/10/2013 A 12/11/2013 JOSE SHIGUEO OSHIRO 33541-1 SEMID 90 11/10/2013 A 08/01/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 45 05/11/2013 A 19/12/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 15 30/10/2013 A 13/11/2013 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 30 26/10/2013 A 24/11/2013 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 30 20/10/2013 A 18/11/2013 KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 15 15/10/2013 A 29/10/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 15 11/10/2013 A 25/10/2013 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 60 15/10/2013 A 13/12/2013 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 30 10/10/2013 A 08/11/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 11/10/2013 A 25/10/2013 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 15 10/10/2013 A 24/10/2013 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 47 09/10/2013 A 24/11/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 16/10/2013 A 14/12/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 03 09/10/2013 A 11/10/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 15 04/10/2013 A 18/10/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 07 19/10/2013 A 25/10/2013 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 30 24/10/2013 A 22/11/2013 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 02 17/10/2013 A 18/10/2013 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 02/10/2013 A 16/10/2013 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 60 15/10/2013 A 13/12/2013 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 30 21/10/2013 A 19/11/2013 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 60 28/09/2013 A 26/11/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA D. DE OLIVEIRA 290041-2 SEMED 21 09/10/2013 A 29/10/2013 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 18 06/10/2013 A 23/10/2013 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 96 15/09/2013 A 19/12/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 14 05/10/2013 A 18/10/2013 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 86951-1 SEMS 10 03/10/2013 A 12/10/2013 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 86951-1 SEMS 10 21/10/2013 A 30/10/2013 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 15 30/09/2013 A 14/10/2013 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 29/10/2013 A 26/01/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 30 25/09/2013 A 24/10/2013 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 56 25/10/2013 A 19/12/2013 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 45 17/10/2013 A 30/11/2013 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 212 01/10/2013 A 30/04/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 19/10/2013 A 02/11/2013 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 30 22/09/2013 A 21/10/2013 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 22/10/2013 A 20/12/2013 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 31 02/10/2013 A 01/11/2013 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 16 16/10/2013 A 31/10/2013 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 90 26/09/2013 A 24/12/2013 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 60 27/09/2013 A 25/11/2013 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 114763827-2 SEMED 06 03/11/2013 A 08/11/2013 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEGOV 60 09/10/2013 A 07/12/2013 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 30 09/10/2013 A 07/11/2013 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 32 29/09/2013 A 30/10/2013 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 10 12/10/2013 A 21/10/2013 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 90 14/10/2013 A 11/01/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 30 01/10/2013 A 30/10/2013 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 75 25/10/2013 A 07/01/2014 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 60 25/09/2013 A 23/11/2013 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 120 16/10/2013 A 12/02/2014 RAIMUNDO GONCALVES 114760638-1 SEMED 16 18/10/2013 A 02/11/2013 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 114760698-1 SEMED 45 22/10/2013 A 05/12/2013 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 15 11/10/2013 A 25/10/2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 69 12/10/2013 A 19/12/2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 69 12/10/2013 A 19/12/2013 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 15 18/10/2013 A 01/11/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 60 20/10/2013 A 17/12/2013 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 67 10/05/2013 A 15/07/2013 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 15/10/2013 A 29/10/2013 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190-1 SEMED 26 17/10/2013 A 11/11/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 29/09/2013 A 27/11/2013 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 08/10/2013 A 06/11/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 08/10/2013 A 06/11/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 15 23/10/2013 A 06/11/2013 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 92 19/09/2013 A 19/12/2013 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 165 09/10/2013 A 22/03/2014 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 30 20/10/2013 A 18/11/2013 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651-1 SEMED 90 08/10/2013 A 05/01/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 90 08/10/2013 A 05/01/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 30 03/10/2013 A 01/11/2013 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1901-1 SEMS 15 21/10/2013 A 04/11/2013 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 60 28/09/2013 A 26/11/2013 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671-1 SEMED 23 08/10/2013 A 30/10/2013 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 90 21/10/2013 A 18/01/2014 VALERIA CRUZ DE SOUZA 130901-1 SEMED 16 17/10/2013 A 01/11/2013 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 15 31/10/2013 A 14/11/2013 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 07/11/2013 A 21/11/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 06 12/09/2013 A 14/09/2013 E DE 02/10/2013 A 04/10/2013 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 AGETRAN 75 09/10/2013 A 22/12/2013 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571-1 SEMED 90 08/10/2013 A 05/01/2014 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 05 12/11/2013 A 16/11/2013 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 14/2013, de 05 de novembro de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 1000 Peças Para Veículos Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 2750. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Celestino, 330. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Luiz Carlos Gonçalves R: Tiete, 1185. Jardim Independência. Dourados/MS -Antônio C. Bartolomeu Ramos Agro Mecânica Sul Matogrossense Ltda R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Solange Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Sonia Aparecida Brugnara Simon Ana Gilda Gomes Bueno 13349007 R: Doutor Camilo, 435. Vila Industrial. Dourados/MS 1.521/2013 R$ 1.013,71 Ana Paula Guttenberg Pires 100097812 R: Hayel Bon Faker, 3715. Apto 01. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.699/2013 R$ 5.547,25 André Pereira de Souza 1000018706 R: Adroaldo Pizzini, 171. Jardim Independência. Dourados/MS 1.948/2013 R$ 1.622,15 Andreia Cristina Maitan 100070418 Av. Marcelino Pires, 2858. 1 Andar S| 01. Centro. Dourados/MS 7.153/2013 R$ 3.050,66 Antônio Aldilon Francilino Cardoso 19012004 R: Ivinhema, 847. Vila Aurora. Dourados/MS 1.753/2013 R$ 3.836,20 Batalina e Gomes Ltda – ME R: Raul Frost, 2885. Canaã |||. Dourados/MS Sócios: R: Z, 10, 490. Canaã |||. Dourados/MS -Julio Wilson de Oliveira Bataline R: Raul Frost, 2885. Canaã |||. Dourados/MS -John Paulo Bogarin Gomes Carla Andreia da Silva 100133711 Av. Marcelino Pires, 4500. Apto 07. Vila Industrial. Dourados/MS 1.836/2013 R$ 1.622,15 Cdt – Consult. Desenv. E Trein. Educacional Ltda. R: Hayel Bon Faker, 2568. Sala 06. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2843. Jardim Tropical. Dourados/MS -Francisco Rodrigues de Lima Av. Presidente Tancredo Neves, 828. Fundos, casa 02. Conj. Aero Rancho. Campo Grande/MS -Abraão Barbosa Aires Centro Automotivo XCar Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1150. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Thomas Andrade Asato R: Frutinheira, 67. Residencial Damha. Dourados/MS -Dulce Andrade Asato Centro de Apoio a Comunidade – Cac 1000024331 R: Artur Frantz, 504. Parque Alvorada. Dourados/MS 5.266/2013 R$ 599,37 Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Gilberto Emilio Eidam R: Balbina de Matos, 920. Jardim Maringá. Dourados/MS -Doraci Benovit R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ana Soares Ribeiro Santana Av. Weimar Gonçalves Torres, S/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Washigton Luiz Alves da Silva -Marta Herta Zwetsch Daiane Martini 1000027900 R: Manoel Santiago, 130. Apto 04. Jardim Universitário. Dourados/MS 1.813/2013 R$ 1.622,15 Dario Barbosa Gomes R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1345. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 84. Jardim Clímax. Dourados/MS -Dario Barbosa Gomes 39.861/2012 39.861/2012 R$ 321,28 1142003 39.859/2012 R$ 152,78 100125786 21.909/2013 R$ 252,62 1000015375 17.236/2013 R$ 1.839,78 1000030358 3.364/2013 R$ 187,19 34.765/2010 34.765/2010 R$ 483,37 1000018935 20.857/2012 R$ 453,88 09 EDITAIS EDITAL Nº. 52, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013. 23º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I.CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 14 de novembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Devanir Aparecido Nonato de Oliveira 1000034361 R: Melvin Jones, 406. Jardim América. Dourados/MS 1.683/2013 R$ 1.675,15 Eduardo Tavares Zangirolymo 1000022924 R: Barão do Rio Branco, 155. Jardim Clímax. Dourados/MS 1.810/2013 R$ 1.731,23 Elisangeela Cristina Nardez 1000071461 R: Hélio Vasques, 760. Casa 06. Jardim Flórida||. Dourados/MS 1.494/2013 R$ 424,86 Erlinda Figueiredo de Araújo Costa 1000000084 R: Antônio Celestino de Carvalho, 1690. Centro. Dourados/MS 7.172/2013 R$ 5.631,18 Esther Ferreira da Cunha Santos 100139876 R: Eulália Pires, 2865. Apto 104. Jardim Tropical. Dourados/MS 1.703/2013 R$ 2.720,02 Fabio Fernando Martins de Oliveira 1000027756 Rod Br – 163. SN. Q: 08 – L 07 Vila São Pedro. Dourados/MS 7.149/2013 R$ 1.124,98 Gladstone Rafael da Silva 100067360 R: Alfredo Richard Klein, 680. Parque Alvorada. Dourados/MS 7.134/2013 R$ 5.170,73 Guerra Armazéns Ltda. Rod. Br. 463 KM 07 – Rod. MS 162, s/n; Rural. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Goes, 753. Centro. Dourados/MS -Waldir Francisco Guerra AV. Marcelino Pires, 1016. Centro. Dourados/MS -Arno Antonio Guerra Hugo Andre Follmann 100062318 Av. Dom Bosco, s/n. Dist.Indapolis. Distrito de Indapolis. Dourados/MS 23.644/2012 R$ 504,04 I R Freitas ME R: Tito Mello, 2380. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: José Mendes, fundos. Parque das Nações ||. Dourados/MS -Ivanildo Rodrigues Freitas Irineuza Pereira Mariano 1000033195 R: C 3, 70. Jardim Carisma. Dourados/MS 14.690/2012 R$ 966,71 Irineuza Pereira Mariano 1000033195 R: C 3, 70. Jardim Carisma. Dourados/MS 1.750/2013 R$ 267,92 Irmãos Vieira Ltda- ME R: Cuiabá, 830. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: São Francisco, 801. Jardim Itália. Dourados/MS -Sebastião Wilson Vieira R: São Francisco, 801. Jardim Itália. Dourados/MS -Adriano Vieira Jair Gomes R: Wilson Dias de Pinho, 7155. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Barão do Rio Branco, 160. Jd. Tropical. Dourados/MS -Jair Gomes João Carlos Camargo Thomaz 1000061768 R: Januário de Araújo, 1735. Jardim Água Boa. Dourados/MS 7.240/2013 R$ 93,17 Karlson Loyola R: Doutor Camilo, 1019. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: João Malinoski, 245. Uvaranas. Ponta Grossa/PR -Karlson Loyola Leandro Alves da Cruz 1000074959 R: Esmeraldo Penzo, s/n. Distrito. Indapolis/MS 3.879/2013 R$ 263,57 Letícia Dinegri 1000012775 R: Deolindo R. Conceição, 250. Bairro Cohab ||. Dourados/MS 1.820/2013 R$ 1.675,15 Macrofertil Ind. E Com. Fertilizates Ltda. 2999390 ROD BR 163,0. Lot. 2ª Qd. 52 Adesivo 847. Rural. Dourados/MS 20.260/2007 R$ 45.300,95 Marcio Alves França 1000055539 R: Aliva Cortes de Lucena, 375. Jardim Maracanã. Dourados/MS 1.694/2013 R$ 859,13 Marcio Oliveira Fabiano R: Alfredo Richard Klein. Santa Fé. Dourados/MS Sócio: R: G,7. Vila Popular. Dourados/MS -Marcio Oliveira Fabiano Marco Aurélio Araújo R: Oliveira Marques, 3318. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócio: R: Alemanha, 590. Santa Rosa. Dourados/MS -Marco Aurélio Araújo Nações Tintas Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2858. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2858. Centro. Dourados/MS -Valter Zaquer Rizzo Bonato R: Ciro Melo, 5055. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Junior Silva Bonatto Organização Contábil Santec Ltda. R: Onofre Pereira, 1825. Sala 02-1 andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira, 1825. Sala 02-1 andar. Centro. Dourados/MS -Iran Travessini R: R: Onofre Pereira, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS -Antonio Luis Chanfrin Rildo Ferreira dos Santos 1000023076 R: Oliveira Marques, 1061. Jardim Central. Dourados/MS 1.852/2013 R$ 1.675,15 Rodrigo Bucker Ruiz R: João Rosa Góes, 1940. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Ranulfo Saldivar, 170. L 13 Q 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Rodrigo Bucker Ruiz Roselaine Figueiredo Annibal Girardi 1000036640 R: Paissandú, 1150. Vila São Francisco. Dourados/MS 1.864/2013 R$ 1.727,92 39.868/2012 39.868/2012 R$ 1.896,65 23401001 39.872/2012 R$ 2.658,95 100103839 8.905/2012 R$ 1.697,51 25066434 9.057/2010 R$ 4.381,19 24063002 38.343/2012 R$ 5.961,28 25066928 29.604/2012 R$ 707,39 1000019893 8.315/2013 R$ 3.101,91 100131204 1.786/2013 R$ 1.295,28 1000027608 19.429/2011 R$ 5.936,97 100023070 8.329/2013 R$ 170,19 Rudiney Teobaldo Zanon R: Frei Antônio, 1145. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Caiuas, 634. Vila Alba. Dourados/MS -Rudiney Teobaldo Zanon Suplemix Insumos Agrícola Ltda – Pt.32226/2010 25065263 Rod. Br 463, s/n. Km 04 Pte Faz. Curral de Arame. Zona Rural. Dourados/MS 32.226/2010 R$ 22.334,42 Tamirys Cristina Claudino Rodrigues Epp 1000021332 Lote 35 Quadra 51. Zona Rural. Linha do Laranja Lima. Dourados/MS 1.914/2013 R$ 637,51 Unifica- Informática Consultoria e Treinamento Ltda. Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 123. Apto 201. Bloco B, vila Santo André. Dourados/MS – Leonardo Beloni Pereira R: Hayel Bom Faker, 2929 – 1 A SI 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1852. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Alencastro Silva Valério & Spessotto Ltda – ME R: Manoel Santiago, 370. Bloco 07. Sala 01. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, 539. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Leia Aparecida Spessoto de Souza R: Adelina Rigotti, 1850. Fundos. Rasslem. Dourados/MS -Rosinéia Valério Wagner Leite Fortes ME R: João Rosa Góes, 981. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Fernando Correa da Costa, 222. Centro. Dourados/MS -Wagner Leite Fortes Willian Goulart Vieira 1000030080 R: Barnabá Minhos, 462. Parque do Lago |. Dourados/MS 1.336/2013 R$ 1.727,92 100139752 1.281/2013 R$ 545,40 100129889 9.679/10 R$ 3.004,10 1000017645 7.146/2013 R$ 267,86 1000032075 17.427/2013 R$ 387,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 10 EDITAIS III.Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de novembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 23ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico 50 15º Bioquímico ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 53, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013. 7º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.34 de 23 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.554, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHD e dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 14 de novembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de novembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 7ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aline Janaina Giunco Nutricionista 20 3º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 309/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSO FORNECIMENTO DO MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/11/2013 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de outubro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 300/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/11/2013 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 11 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 03/11/2013 e vencimento previsto para 03/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D.P.H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando a solicitação do equilíbrio econômico-financeiro da empresa contratada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti C.AVILANOVADASILVA–ME PROCESSO: 009/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 41.719,15 DATADEASSINATURA: 23/09/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho MERCADOLUMERLTDA–ME PROCESSO: 010/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.089,60 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 012/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 35.102,25 DATADEASSINATURA: 31/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. PROCESSO: 024/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 38.923,00 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Campo Grande MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 099/2013. OBJETO: Contração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande – MS (APAE), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para realização de exames laboratoriais para a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.19. – Serviços Laboratoriais VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 825.113,76 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e treze reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MariseAyumi Iguma PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 126/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ciro Melo nº 2.494, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do CEO III (Centro de Especialidades Odontológicas), Laboratório do CDM (Centro de Diagnóstico Médico) e Unidade de Dispensação de Medicamentos e Insumos (Judiciais, Alto Custo-Estado, Dietas e Oxigênio), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração, objetivando atender a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.458,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 04 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 431/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados R.A. Pereira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração, objetivando atender a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.563,80 (trinta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 12 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 19771001 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 1420/2013 60 24/10/2013 22/12/2013 000000080621001 IRENE PETYK 1421/2013 08 31/10/2013 07/11/2013 000000080621002 IRENE PETYK 1422/2013 08 31/10/2013 07/11/2013 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1423/2013 30 24/10/2013 22/11/2013 000000007881001 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 1424/2013 15 01/11/2013 15/11/2013 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 1425/2013 90 29/10/2013 26/01/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 1426/2013 90 21/10/2013 18/01/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761977001 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 1427/2013 90 01/10/2013 29/12/2013 000000047761001 DILMA DA SILVA 1428/2013 61 01/09/2013 31/10/2013 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 1429/2013 56 25/10/2013 19/12/2013 000000087991001 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 1430/2013 212 01/10/2013 30/04/2014 000114763827002 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 1431/2013 06 03/11/2013 08/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 1432/2013 52 29/10/2013 19/12/2013 000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 1433/2013 17 04/11/2013 20/11/2013 000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO 1434/2013 02 02/11/2013 03/11/2013 000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1435/2013 15 12/11/2013 26/11/2013 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 1436/2013 01 01/11/2013 01/11/2013 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 1437/2013 75 25/10/2013 07/01/2014 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1438/2013 05 12/11/2013 16/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040101001 CECILIA TESTON CIPOLLA 1410/2013 15 05/11/2013 19/11/2013 000114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 1411/2013 60 15/10/2013 13/12/2013 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 1412/2013 30 21/10/2013 19/11/2013 000000501913002 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 1413/2013 15 23/10/2013 06/11/2013 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1414/2013 45 05/11/2013 19/12/2013 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1415/2013 30 26/10/2013 24/11/2013 000000086951001 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 1416/2013 10 21/10/2013 30/10/2013 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 1417/2013 60 22/10/2013 20/12/2013 000114760698001 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 1418/2013 45 22/10/2013 05/12/2013 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1419/2013 15 07/11/2013 21/11/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 741, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Benemérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado Rocha, Desembargador doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pelos relevantes serviços prestados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 742, de 31 de outubro de 2013 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rute Arcanjo da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente BUNGE ALIMENTOS S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade deArmazenamento/Silos Australiano, localizada na Avenida 01, S/N – Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COQUEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Condomínio Plurifamiliar, localizada à Rua Euclides da Cunha esquina com Rua Cassimiro de Abreu, Lote 01, Quadra 12, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PMG DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SEGURANÇA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REPAÇÃO E MANUTENÇÃO, localizado na Rua Oliveira Marques, 1431, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGUESDASILVA&CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de ComercioVarejista de Materiais de Construção em Geral localizado na Av. Marcelino Pires, 950 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Fabricação de Sorvetes, e Alteração da Razão Social (ARS) deZENKOOUSIRO-MEparaSORVETESVITÓRIALTDAME localizada na Rua/Av.Weimar G. Torres, 3.705 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TÂNIACRISTINAP. R.ARTUZI -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Serraria e desdobramento de madeira localizado na Rua: Caiuás, 1835Vila Esperança no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 743, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor AntonioWeber, pelos relevantes serviços prestados a população, na área da Agroecologia e em defesa do desenvolvimento sustentável e ambiental. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 744, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadã Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Dinaci Vieira Marques Ranzi, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 745, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Benemérito” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Padre Gregorius Olapto Wuwur, pelos relevantes serviços prestados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 746, de 31 de outubro de 2013 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Elias Moreira, pelos relevantes serviços prestados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 747, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Honorário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr.Ailton Stropa Garcia, advogado e juiz de direito aposentado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 748, de 31 de outubro de 2013 “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor Benedicto Troquez, professor aposentado, pelos relevantes serviços sociais prestados a população indígena e douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 749, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Carlos Cesar Gazal Mahmoud, médico pediatra, pelos relevantes serviços prestados a população deste Município. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados,31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 750, de 31 de outubro de 2013 “Concede Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Boniatti, emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.604 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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