Edição 3611 – 20/11/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.611 19 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 840, de 08 de novembro de 2013.
“Nomeia servidores naAgência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e
Trânsito, a partir de 01 de novembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 840, de 08 de novembro de 2013.
Claudomiro de Jesus Gonçalve DGA- 7 Assessor IV
Leonildo dos Santos Oliveira DGA– 8 AssessorV
DECRETO “P” Nº 841, de 12 de novembro de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Lantieri De Souza Jovino”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 08 de novembro de 2013, LANTIERI
DESOUZAJOVINO, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde
III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº
“114766336-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2010,
conforme DECRETO “P” nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 842, de 19 de novembro de 2013
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Maria
Elvira de Oliveira Alves Duro -SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 08 de outubro de 2013, a designação do exercício
de função de confiança da servidora MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES
DURO, matrícula funcional nº 114763579-1, da função de confiança de “Gestor de
Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 843, de 19 de novembro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Maria Elvira de Oliveira Alves Duro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de outubro de 2013, MARIA
ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO, do cargo de provimento efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível
“IV”, matrícula funcional Nº “114763579-1”, lotada na Secretaria Municipal de
Fazenda, nomeada em 07/12/2007, conforme PORTARIAGAB nº 567, nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 169/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 134/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
1270 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de julho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1270/2013, lavrado contra: “Paulo Rui
da Silva”, denominado Mercado, CNPJ – 01.552.953/0001-25, situada à Rua Panambi
s/n –VilaVargas, foi autuada por: fazer funcionar o estabelecimento comercial sem o
alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso II e XXXII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 105/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando que o código penal não pode ser tomado como legislação base para o
julgamento de processos administrativos, onde para este fim, aVigilância Sanitária de
Dourados utiliza o Código Sanitário Estadual (Lei 1293/92), e ainda assim em
hipótese alguma é possível considerar erro sobre a ilicitude do fato, tendo em vista
que, como o próprio requerente cita em sua defesa, a empresa mantém a renovação de
seu alvará sanitário em dia desde 1996, sendo portanto, sabedora da necessidade de
solicitar a renovação da licença sanitária anualmente.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA- Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o parcialmente recurso interposto pela empresa Mercado Preço Bom,
porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à
vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a
multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14
(quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 170/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 134/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1419 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1419/2013, lavrado contra: “Jessica
Brito dos Santos”, denominado Salão de beleza, CPF – 047.994.111-44, situada à Rua
Rui Barbosa nº 519 – Jardim Cuiabazinho, foi autuada por: manter em funcionamento
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 171/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 198/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2202 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem27 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2202/2013, lavrado contra: “Leandro
Vareiro Regiane – Me”, denominado Gelo Leandro, CNPJ – 11.598.991/0001-72,
situada à Rua Belo Horizonte nº 555 – Vila Independência, foi autuada por:
descumprir is itens 01, 07, 39 e 40 do relatório de inspeção. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso
XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
Para o item 1 do relatório de inspeção sanitária, a legislação sanitária não é clara.A
legislação simplesmente questiona se a área externa possui ou não possui o acesso a
outros usos (habitação), entende-se que é simplesmente um roteiro, não aponta como
empecillho o acessocomuma habitação.
Para o item 7 do relatório, a legislação adotada é bastante clara no seu texto … “não
possui instalação sanitária, o acesso à instalação sanitária deve ser… … e de uso
exclusivo para manipuladores de alimentos”… (folha 02-B).Aempresa deverá em 180
dias, a partir desta data, adotar as medidas corretivas legais exigidas pela vigilância
sanitária para correção do item 7.
Para o item 39 – da mesma forma que o item 1, a legislação cita o programa de
controle de saúde em seu roteiro, mas não aponta como empecilho a inexistência de
supervisão periódica do estado de saúde dos manipuladores.
Para o item 40 – não há registro dos exames realizados – Subentende-se que não
foram realizados exames. A legislação não aponta em nenhum momento quais são
esses exames.
DECISÃO:
De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em
advertência;
Decido:
1-Aplicar a penalidade de advertência.
2- Liberar o alvará sanitário mediante termo de compromisso que em 180 (cento e
oitenta dias) realizará as adequações legais.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 172/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 199/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2203 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2203/2013, lavrado contra: “RMLima –
Me”, denominado Lima Conveniência, CNPJ – 09.426.831/0001-02, situada à Rua
Aquidauana nº 719 – Vila Lili, foi autuada por: descumprimento do relatório de
inspeção, itens 01; 12; 14; 15; 17; 21; 24; 47; 48; 53 e 54. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso
XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
Para o item 1 do relatório de inspeção sanitária, a legislação sanitária não é clara.A
legislação simplesmente questiona se a área externa possui ou não possui o acesso a
outros usos (habitação), entende-se que é simplesmente um roteiro, não aponta como
empecilho o acessocomuma habitação.
Para os itens 4, 14 e 15, a legislação não cita a obrigatoriedade, no anexo II relata se
possui ou não possui.
Para os itens 17, 21, 24 – corrige-se pela documentação apresentada pela defesa.
Para o item 26, solicitar ao Vigiágua a análise afim de verificar potabilidade da
água.
Para os demais itens, apresentou manual de boas práticas elaborado juntamente
com SENAI, onde espera-se com este manual o atendimento aos requisitos legais,
garantia da segurança do alimento – folha 17-A.
DECISÃO:
De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em
advertência;
Decido:
3-Aplicar a penalidade de advertência.
4- Liberar o alvará sanitário mediante termo de compromisso que em 180 (cento e
oitenta dias) realizará as adequações legais.
5- Despachar junto ao Vigiágua a coleta de água afim de verificar potabilidade da
água.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 173/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 212/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1583 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611
03
RESOLUÇÕES
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1583/2013, lavrado contra: “Nilda
Rodrigues Tinoco”, denominado Salão de beleza, CPF – 157.095.901-34, situada à
Rua Albino Torraca nº 692 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 174/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 226/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1432 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem18 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1432/2013, lavrado contra: “Marina
Pires da Silva”, denominado Frutaria e Conveniência, CPF – 466.051.931-72, situada
à Rua Crispaldo Ferrreira da Silva s/n – Distrito Macaúba, foi autuada por: fazer
funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 175/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 228/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2059 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem18 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2059/2013, lavrado contra: “Maria
Gorete dos Santos”, denominado Lanchonete, CPF – 614.340.601-44, situada à Rua
Delaide Machado Matos s/n – Distrito Macaúba, foi autuada por: fazer funcionar o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 176/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 229/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2060 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem18 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2060/2013, lavrado contra: “Marli
Silveira do Nascimento”, denominado Bar, CPF – 501.616.951-91, situada à Rua
Manoel Ignácio de Matos s/n – Distrito Macaúba, foi autuada por: fazer funcionar o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 177/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 230/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1597 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem19 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1597/2013, lavrado contra: “Luiz
Henrique Amarilha”, denominado Mania do Salgado, CPF – 562.124.101-00, situada
à Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 340 – Jardim Clímax, foi autuada por: fazer
funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 178/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 231/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1598 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem19 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1598/2013, lavrado contra: “Abdon
Cristaldo Alvares”, denominado Bar, CPF – 518.318.481-04, situada à Rua Antônio
Emilio de Figueiredo nº 3.110 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 179/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 234/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2151 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem19 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2151/2013, lavrado contra: “Marcos
Gabriel Gonsales”, denominado Conveniência, CPF – 887.528.441-53, situada à Rua
Antônio Emilio de Figueiredo nº 199 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 04
RESOLUÇÕES
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 180/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 239/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2067 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2067/2013, lavrado contra: “Odila
Vargas da Silva”, denominado Salão de Beleza, CPF – 447.288.401-15, situada à Rua
31 de Março nº 115 – Vila Alba, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 181/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 240/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2069 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2069/2013, lavrado contra: “Dianinha
Censi Marin”, denominado Hotel, CNPJ – 00.933.333/0001-73, situada à Rua dos
Caiuas nº 295 – Vila Maxwell, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento de prestação de serviços sem a licença sanitária. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 182/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 242/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2071 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2071/2013, lavrado contra: “Odete
Dauzacker de Oliveira ”, denominado Revenda de Perfumaria, CPF – 662.554.221-
00, situada à Rua Alberto Maxwell s/n – Jardim Marabá, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento de interesse à saúde (cosméticos) sem a licença
sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 183/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 243/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2072 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2072/2013, lavrado contra: “TCO
Panificadora Ltda-Me ”, denominado Panificadora, CNPJ – 10.299.939/0001-52,
situada à Rua Floriano Brum nº 167-A – Vila Maxwell, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído
eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 184/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 245/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2074 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2074/2013, lavrado contra: “Maria
Aparecida Souza”, denominado Salão de beleza, CPF – 039.217.541-00, situada à Rua
Floriano Brum nº 677 – Vila Maxwell, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento de prestação de serviços de interesse à saúde sem o alvará sanitário.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 185/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 247/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2076 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2076/2013, lavrado contra: “Empório
das Frutas Comércio de Alimentos Ltda-Me”, denominado Frutaria, CNPJ –
06.707.931/0001-00, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.950 – Jardim Central, foi
autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento com o alvará sanitário
vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
05
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 186/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 248/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2077 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2077/2013, lavrado contra: “RM Lima
– Me”, denominado Conveniência, CNPJ – 09.426.831/0001-02, situada à Rua
Aquidauana nº 719 –Vila Lili, foi autuada por: não apresentar o alvará sanitário. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 187/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 249/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2155 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2155/2013, lavrado contra: “Eunice
Batista de Lima dos Santos”, denominado Cantinho da Roça, CPF – 510.169.669-20,
situada à Rua Cuiabá nº 1.873 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 188/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 250/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2156 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2156/2013, lavrado contra: “Bruna da
Silva Rebelatto”, denominado Doce de Leite, CPF – 028.462.511-06, situada à Rua
Cuiabá nº 1.270 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 189/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 252/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2158 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2158/2013, lavrado contra: “Marcelo
Alexandre Bianchi”, denominado Bar, CPF – 974.514.521-15, situada à Rua Barão do
Rio Branco nº 83 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 190/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 253/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2159 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2159/2013, lavrado contra: “Daniel
Cristaldo Romero”, denominado Conveniência, CPF – 475.422.841-34, situada à Rua
Cuiabá nº 1.435 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 191/ SemS / VISA / 2013 – 11 de novembro de 2013.
PROC. 254/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2206 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2206/2013, lavrado contra: “Centro
Educacional Dourados Ltda-Me”, denominado Escola, CNPJ – 09.231.013/0001-46,
situada à Rua JoãoVicente Ferreiro nº 3.986 – Jardim Paulista, foi autuada por: manter
em funcionamento o estabelecimento de ensino sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº22/2013, 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
40.388/2013 23916001 Constop Engenharia LTDA 90.001.146/0001-44 1.491,77
40.393/2013 5923000 Paulo Augusto da Costa Marques Filho 140.740.016-91 1.071,06
40.391/2013 1000010438 Joelma Nunes Corado 859.245.391-72 956,16
40.390/2013 2945002 Comercial Construtora Piramide LTDA 90.001.218/0001-53 1.491,77
40.389/2013 22189009 Confag Engenharia LTDA 90.001.013/0001-78 1.491,77
40.386/2013 1406000 Lopes & Barros LTDA 03.792.082/0001-42 1.743,74
40.385/2013 4475003 Sulfarma Medicamentos LTDA 15.394.885/0001-28 2.997,26
40.384/2013 11550007 Marcio Guilherme Guedes Bonito 900.001.735-17 1.038,56
40.383/2013 12758000 Irmãos Decian LTDA 02.022.226/0001-19 2.494,96
40.381/2013 14592002 Triangulo Nutrição Animal LTDA 24.626.293/0001-85 2.316,74
40.380/2013 19781008 Mil Pedras LTDA 74.016.031/0001-77 1.743,74
40.379/2013 1414003 Falcão & Martino LTDA 90.000.560/0001-39 2.000,21
40.377/2013 13558005 Maracai Móveis LTDA’ 90.000.523/0001-20 2.000,21
40.375/2013 100020720 Claudemiro da Silva 900.000.651-10 1.653,78
40.374/2013 12100013 Ind. E Com. de Laticinios Monte Castelo 02.036.671/0001-38 2.316,74
40.372/2013 5601002 Pedro Totumu Hattori 105.032.501-04 1.071,06
40.371/2013 579009 Dep. Ivete de Materiais de Construção LTDA 03.792.793/0001-17 1.743,74
40.369/2013 19542003 Comércio de Cereais MR LTDA 37.223.211/0001-01 2.997,26
40.370/2013 22237003 CD Park Estacionamento MS S/C LTDA 01.373.966/0001-37 22237003
40.400/2013 7514000 Sales Melo 139.306.051-04 706,73
40.399/2013 100134114 Ceramica Aldeia Dourados LTDA-ME 07.715.391/0001-70 3.990,79
40.402/2013 100116965 Ademir Pereira Lopes 294.590.011-49 537,39
40.404/2013 100068529 Almeriza Santos da Silva 900.001.081-03 1.653,78
40.405/2013 100117449 Arg LTDA 20.520.862/00020-15 1.701,12
40.432/2013 100133932 G S Eletrotécnica LTDA ME 07.827.638/0001-40 81
40.430/2013 17916003 Incopa Ind. Comércio de Produtos Alimenticios 36.823.755/0001-33 2.997,26
40.429/2013 100029698 Krabbe & Cia LTDA 03.416.982/0001-95 2.997,26
40.428/2013 18866000 Stefagel Diesel LTDA 37.224.763/0003-98 1.995,67
40.427/2013 100088228 Pavi Obras LTDA-ME (Barbosa & Rolim) 05.625.732/0001-90 1.743,74
40.426/2013 18614000 Coop. De Transp. Rod. Oeste Paraná LTDA 76.083.062/0004-19 2.997,26
40.732/2013 100113745 Livraria Rainha do Céu LTDA ME 06.968.014/0001-80 1.021,63
40.733/2013 22771000 Mário Zan da Silva Moreira 24.636.375/0001-00 762,77
40.734/2013 21225001 Magazine Paraíso do Bebe LTDA 00.618.675/0001-07 1.021,63
40.735/2013 100108237 Mariluce Benites Peres ME 06.909.679/0001-12 762,77
40.736/2013 100107540 Maria Cristina Duarte ME 06.885.482/0001-90 381,09
40.737/2013 100113559 Monteagudo & Oliveira 07.092.571/0001-42 1.021,63
40.738/2013 100114776 Maycon Henrique Novaes Silva ME 07.055.399/0001-57 1.021,63
40.739/2013 100111882 Mercearia Pioneira LTDA ME 07.060.216/0001-91 762,77
40.740/2013 100107249 M. & C. Auto Center LTDA ME 06.813.671/0001-58 762,77
40.741/2013 14753006 Malcon Auto Peças LTDA 24.642.936/0001-84 1.021,63
40.742/2013 100107889 Marizete Candida Trindade-Floricultura Amarillis 06.788.556/0001-70 762,77
40.744/2013 100125670 Carlos Alexandre Barbosa ME 06.910.211/0001-48 762,77
40.745/2013 1000024382 Santos & França LTDA ME 09.505.407/0001-45 1.021,63
40.747/2013 23441003 Cantina da Amizade LTDA ME 02.022.805/0001-61 502,34
40.748/2013 1000044774 Muller & Tokeshi LTDA EPP 01.291.-57/0002-30 250,57
Anexo Único
40.750/2013 100049273 Correa & Ximenes LTDA 04.199.250/0001-53 381,09
40.751/2013 100049265 Multiplo Indústria Química LTDA 04.107.053/0001-67 83,02
40.752/2013 21196001 Maria Castilho Vieira ME 00.615.750/0001-78 502,34
40.754/2013 100110320 Laércio Dainez Sozzi 07.019.069/0001-06 1.596,97
40.756/2013 23172002 Luis Claudio Bezerra ME 01.132.329/0001-79 502,34
40.759/2013 100129447 Liter Arte Comércio de Livros LTDA 02.031.458/0006-48 1.021,63
40.760/2013 100111874 Luiz Correa 07.010.350/0001-88 851
40.761/2013 1000023955 La Vita Espaço Terapeutico LTDA 09.565.911/0001-30 1.021,63
40.762/2013 1000024382 Santos & França LTDA ME 09.505.407/0001-45 1.021,63
40.763/2013 100106072 Barreto de Oliveira & Cia LTDA 06.337.493/0001-36 762,77
40.764/2013 15514005 Bahia Materiais para Construção LTDA 24.650.061/0001-62 1.770,50
40.766/2013 12220000 Centro Peças Comercial de Peças Agrícolas LTDA 01.970.888/0001-58 1.021,63
40.767/2013 100106854 Leon Serviços Médicos em Saúde LTDA 06.335.121/0001-70 336,05
40.768/2013 22296000 Adriana Farías de Araújo 01.299.223/0001-64 1.021,63
40.769/2013 22378006 Arlindo Tibério de Angelo ME 01.132.334/0001-81 381,68
40.770/2013 100088236 Aparecida Paulino Aguiar 00.985.358/0001-10 762,77
40.772/2013 23192003 A.B. Duarte e Cia LTDA 01.991.848/0001-92 762,77
40.773/2013 22441000 A.C. Lemes Nunes ME 01.465.478/0001-50 1.021,63
40.774/2013 100052290 A.R. De Campos ME 04.185.735/0001-98 1.021,63
40.775/2013 14627000 Agua e Sal Comércio e Representações LTDA 24.635.864/0001-48 381,09
40.776/2013 2120009 Aristides & Lima LTDA 00.608.856/0001-44 1.514,69
40.777/2013 100047556 Allure Confecções e Acessórios LTDA ME 04.132.317/0001-32 1.021,63
40.778/2013 20893000 Alcimar Importação e Com. de Aparelhos Telefonicos LTDA 00.364.629/0001-10 762,77
07
EDITAIS
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente
ADENDO, relativo ao Processo n° 309/2013/DL/PMD, tendo como objeto o
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS, INCLUSO FORNECIMENTODOMOTORISTA, MANUTENÇÃO E
SEGURO DO VEÍCULO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO
ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
OpresenteADENDOcomplementa a redação do inciso III, do subitem 7.2.1. do edital
em epígrafe, que trata da apresentação do Termo de Vistoria do Veículo, conforme
segue: “Estão dispensadas da apresentação do Termo de Vistoria do Veículo, as
licitantes que declararem que utilizarão veículos novos (zero quilômetro) para a
execução dos serviços objeto da presente licitação.” Altera, ainda, com a redação do
subitem 3.2. do Termo de Referência (Anexo III do edital), que passa a viger com a
seguinte redação: “veículo automotor, na cor branca, ano de fabricação 2013, 4
(quatro) portas, com capacidade para 5 (cinco) passageiros (incluindo motorista),
câmbio manual com 5 marchas à frente e uma à ré, bicombustível, motor de, no
mínimo, 1.6, ar condicionado, quilometragem máxima de 10.000 Km, e todos os
equipamentos exigidos pela legislação de trânsito”. O presente Adendo passa a fazer
parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 103/2013, ficando
ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem
com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de
divulgação.
Dourados (MS), 19 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
40.779/2013 9377000 Apoio Engenharia LTDA 00.192.765/0001-70 1.514,69
40.780/2013 1000007828 Bussca Insumos Agrícolas LTDA 06.944.828/0002-65 1.268,16
40.781/2013 23227001 Belini & Santos LTDA-ME (Amauri Rodrigueiro Belini) 01.997.016/0001-83 1.268,16
40.782/2013 1000021367 Cláudia Regina Bentivegna ME 09.575.533/0001-76 1.514,69
40.783/2013 10000022886 Cabral & Borges LTDA-ME 09.575.545/0001-09 334,82
40.785/2013 22546006 Centro Oeste Comércio Atacadista e Varejista de Gás LTDA 01.486.974/0001-90 762,77
40.787/2013 21319006 Lui Comércio de Malhas LTDA 00.662.252/0001-86 1.021,63
40.789/2013 22146008 Vlads Comércio de Confecções LTDA 01.256.993/0001-20 1.021,63
40.792/2013 23437006 Amanda Representação Comercial LTDA-ME 02.000.513/0001-28 762,77
40.793/2013 14873001 Asa Delta Representações Comerciais LTDA 24.649.782/0001-52 762,77
40.791/2013 10598006 Vernes e Cia LTDA 00.983.643/0001-00 762,77
40.795/2013 100127860 A A Felisberto Mercadão de Móveis Pernanbuco ME 06.916.162/0001-50 1.021,63
40.796/2013 23580003 Amp Comércio de Confecções LTDA ME 00.985.673/0001-48 1.021,63
40.798/2013 100113389 Anderson Bernardino dos Santos ME 07.070.227/0001-52 762,77
40.801/2013 23226005 Luiza Mello Vasconcelos ME 01.998.874/0001-42 762,77
40.803/2013 100048382 Claudecir Celerino Nunes ME 04.126.754/0001-43 1.021,63
40.805/2013 100051731 Ana Maria Araujo ME 04.204.942/0001-42 1.021,63
40.806/2013 22405003 Cobrança Baco LTDA ME 01.117.045/0001-03 762,77
40.807/2013 21764000 Cunha & Gregorato LTDA 01.033.191/0001-50 502,34
40.809/2013 22172009 CRT Telecomunicações LTDA 01.253.245/0001-93 1.021,63
40.810/2013 2444009 Assis & Paiva LTDA 01.479.127/0001-06 762,77
40.813/2013 14818000 Agrosem Comércio de Cereais LTDA 24.653.990/0001-25 762,77
40.821/2013 1548000 Germano Alves dos Reis 15.406.226/0001-64 381,09
40.794/2013 1000021375 Ana Elisangela Medeiros de Lima ME 09.516.768/0001-97 502,34
LICITAÇÕES
EXTRATOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATOS DE ADESÃO AO SISTEMA
DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
Extrato simplificado de Contratos de Adesão ao Sistema Geral de Registro de
Preços, nos termos do Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, da Associação de Pais e
Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres.
Processo de Licitação nº 001/2013/DL/PMD
Pregão Presencial nº 001/2013
DATADEASSINATURA: 08/05/2013
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 199/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FácilTendtudo Ltda -ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 21/10/2013 com
previsão de vencimento em 21/12/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, de
acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos
02 meses, referente a 06 veículos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 de outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 443/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Aparecido Silva dos Santos.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em
03/11/2013 com previsão de vencimentoem01/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 477/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Nota ControlTecnologia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 035/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 04 (quatro) meses, início em 10/11/2013 e término em 10/03/2014, bem como o
acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados – MS, 08 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67
BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS – ME
11.174.408/0001-04
MERCADO LUMER LTDA EPP 04.033.493/0001-17
CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67
BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS – ME
11.174.408/0001-04
ANTONIO ANTUNES
BITTENCOURT – EPP
03.567.602/0001-13
CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67
Ata de Registro
de Preços nº
002/2013
Ata de Registro
de Preços nº
003/2013
Ata de Registro
de Preços nº
004/2013
08
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 018/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EDITORAÇÃOGRÁFICARAPIDALTDA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 017/2012.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado
por igual período, com início em 26/12/2013 e com previsão de vencimento em
25/12/2014, em relação ao seu objeto que se refere à confecção de carteirinhas de
identificação dos aposentados e pensionistas do PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia
Fonte 103000 Ficha 995
Valor Contratual: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)
Valor Remanescente: R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais).
Data de assinatura: 18 de novembro de 2013.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 088/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/09/2013 com
previsão de vencimento em 05/12/2013, bem como a alteração da razão social, que
passa a reger sob o nome empresarial deARTECAMISETASLTDA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 130/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o
prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 02/11/2013 e
vencimento previsto para 02/10/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
010/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços
de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo
com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação
Fonte 103000 Ficha 995
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais)
EXTRATO DE EMPENHO N° 268/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO163/2013
OBJETO: Execução de serviços gráficos para atender a 1ª Meia Maratona Cidade
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV.
Valor: R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais).
DATADEEMPENHO:08/11/2013
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 432/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 102.730,00 (cento e dois mil setecentos e trinta
reais).
DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 437/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Hospital Santa Rita Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de
procedimento cirúrgico de COLUNA, em atendimento a decisão judicial proferida
nos autos de nº 0802867-91.2012.8.12.0101, em favor da paciente Taís Diniz de
Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção Especializada;
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 46.315,00 (quarenta e seis mil trezentos e quinze
reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares de anestesiologia para
realização de procedimento cirúrgico deCOLUNA,em atendimento a decisão judicial
proferida nos autos de nº 0802867-91.2012.8.12.0101, em favor da paciente Taís
Diniz de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção Especializada;
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
09
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Vidigal Ortocirurgica SS Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de
procedimento cirúrgico de COLUNA, em atendimento a decisão judicial proferida
nos autos de nº 0802867-91.2012.8.12.0101, em favor da paciente Taís Diniz de
Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção Especializada;
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 444/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 18.170,00 (dezoito mil cento e setenta reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 449/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SalimArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins,
objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização da
“1ª Meia Maratona Cidade de Dourados”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. –FUNCED- Fundação de Cultura de Desporto
15.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.993,15 (dois mil novecentos e noventa e três reais
e quinze centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 451/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins,
objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização da
“1ª Meia Maratona Cidade de Dourados”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. –FUNCED- Fundação de Cultura de Desporto
15.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.624,00 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 455/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.01. – Secretaria Municipal de Governo
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2017. – Estruturação do Sistema de Controle Interno
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/2º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO II-RESERVAS-HABITAÇÃO
2ª CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO II – RESERVAS
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como RESERVAS relacionados abaixo, para comparecerem à Rua
Coronel Ponciano, 1700 BlocoAno período de 20/11/2013 a 19/12/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao
Residencial Harrison de Figueiredo II para o qual foram sorteados no dia 20/09/2013.
Obs. Importante:As pessoas que foram sorteadasemmais de 01 grupo, serão indicadas apenas para uma unidade habitacional.
N.º Nome Inscrição CPF Ordemsorteio Grupo
1 AMÉLIA PINHEIRO PRIETTO 72376 021.037.051-30 4 RESERVA IDOSOS
2 ANAGELA VARELA 68877 404.820.571-49 13 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
3 ANDRESSA TOMAZ ORTIZ 70579 048.008.621-40 12 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
4 BRASILINO MARQUES MORAES 57840 044.063.031-20 3 RESERVA IDOSOS
5 CELIA DOS SANTOS RAMOS 54086 024.283.141-90 1 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
6 CLEONICE RIBEIRO SOUZA 70572 012.288.691-70 25 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
7 CONSTANTINO DOMINGUES DA SILVA 68899 662.997.801-34 5 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
8 CRISTIELE TEIXEIRA DOS SANTOS 36548 035.590.751-81 8 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
9 DALVANICE COSTA CLAUS 24286 595.282.901-59 20 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
10 FABIANO FERREIRINHA DE SOUZA 72237 009.481.701-40 10 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
11 GEANE MARIA DA SILVA 33165 021.533.661-51 8 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
12 GISLENE DE SOUZA MOURA 15300 871.009.401-68 7 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
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DEMAIS ATOS/2º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO II-RESERVAS-HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
13 HELENA ROSA DE ALMEIDA 37717 562.079.991-34 21 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
14 ILEANA LORENCA WALDAW 37204 639.863.531-00 7 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
15 INÊS SANCHES RIBEIRO 71546 511.106.871-68 5 RESERVA IDOSOS
16 IVONETE DA SILVA MORAIS 38938 436.943.491-20 3 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
17 JUCILEIA DE SOUZA 63018 704.310.781-49 1 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
18 KATIA CALÇA DE OLIVEIRA 32582 011.218.571-16 9 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
19 KATIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 32505 014.176.251-98 30 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
20 KATIA SOUZA MORAIS 71248 964.157.541-49 26 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
21 KLÉBER ANDRÉ ANDRADE PEREIRA 67182 006.380.011-02 1 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
22 LAURA ROCHA DE CAMPOS 65683 019.803.241-23 3 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
23 LÁZARA APARECIDA SILVA SAMOEL 65869 031.391.881-37 4 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
24 LEANDRO QUEIROZ GABRIEL 71054 037.950.351-47 6 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
25 LUCIENE DO CARMO 25853 790.987.621-15 11 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
26 LUCIMARA SILVA COSTA 30090 022.582.541-40 2 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
27 LUIZA MARQUES ORTIZ 26103 475.568.891-49 10 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
28 MARA LUCIA DEMETRIO 58366 822.923.021-87 5 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
29 MARIA APARECIDA BASTISTA MARCELINO 46760 762.112.901-87 1 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
30 MARIA BUZUTI DE OLIVEIRA 25451 652.451.211-15 6 RESERVA IDOSOS
31 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 47146 131.550.768-44 12 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
32 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA 60849 773.467.421-68 1 RESERVA IDOSOS
33 MARIA JOSE 68634 735.226.431-00 2 RESERVA IDOSOS
34 MARIA LUIZA DUARTE RATIER 35956 913.147.551-53 19 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
35 MARIA SOCORRO DOS SANTOS 67229 787.068.581-04 23 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
36 MARINEZ RAMOS DOS SANTOS 17627 639.838.341-91 2 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
37 NAYARA DA SILVA FROES 29330 015.638.831-63 11 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
38 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 26321 019.881.261-26 29 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
39 PASCOALA PORTILHO 43487 408.137.111-34 2 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
40 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 26848 017.928.131-39 16 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
41 PATRICIA FERREIRA SOBRAL 42421 036.927.431-81 15 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
42 RAMIRES MELGAREJO DE FREITAS 45989 022.998.551-30 6 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
43 RAQUEL MATIMIANO ROSSI 13213 833.473.481-68 5 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
44 REGIANE MARQUES FONSECA 43385 018.629.391-79 18 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
45 REGIANE OLIVEIRA 72723 037.805.311-60 3 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
46 ROSANA APARECIDA DE PAULA 43707 005.105.251-21 24 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
47 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 71564 465.304.951-34 27 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
48 ROSELI ALENCASTRO SILVA 31023 020.556.841-67 6 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
49 ROZELI RODRIGUES 67050 933.940.981-72 4 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
50 ROZELI SOSA CASCO 64119 039.749.251-04 2 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
51 SANDRA CAMPOS PEREIRA 69020 033.799.921-00 17 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
52 SANDRELY VENEGAS DE ANDRADE E SILVA 54044 995.927.541-87 28 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
53 SEBASTIÃO CIRELLI 70524 607.777.881-87 9 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
54 SIDINEIDE DOS SANTOS 44823 890.984.041-20 14 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
55 SILVANA DA SILVA GARCIA 57250 004.012.301-47 7 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
56 SILVANA RAMAO PEREIRA 59815 045.897.081-67 4 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
57 SILVIA HELENA RODRIGUES 65302 039.463.341-56 3 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
58 SIMONE CASTRO DOS SANTOS 69595 044.851.191-65 22 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
59 SULENE ALVES MOREIRA 68589 000.635.581-14 8 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
60 TAINARA TORRES ECHEVERRIA 70277 047.048.671-61 9 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
61 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 66079 705.068.171-72 10 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
Antônio Carlos de Araujo Cruz
Diretor de Habitação
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento
DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – HABITAÇÃO
1ª CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III
APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua
Coronel Ponciano, 1700 BlocoAno período de 20/11/2013 a 19/12/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao
Residencial Harrison de Figueiredo III para o qual foram sorteados no dia 20/09/2013.
Obs. Importante:As pessoas que foram sorteadasemmais de 01 grupo, serão indicadas apenas para uma unidade habitacional e a 2ª vaga será ocupada porumreserva.
N.º Nome Inscrição CPF OrdemSorteio Grupo
1 ADAO VIRGULINO CABREIRA 49350 758.996.551-00 19 TODOS OS CADASTRADOS
2 ADRIANA ASSIS CAVALCANTE 71620 595.924.862-04 112 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
3 ADRIANA DE MELO SANTOS 54515 947.869.761-72 6 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
4 ADRIANA FERNANDES COSTA 23483 037.882.121-01 26 EXTREMA VULNERABILIDADE
5 ADRIANA MARCELO DE SOUZA 38079 908.425.961-00 3 TODOS OS CADASTRADOS
6 ADRIANA MARTINS GONÇALVES 69865 027.130.011-61 35 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
7 ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 27154 018.674.711-08 21 TODOS OS CADASTRADOS
8 ALCINDA ALVES MARQUES 49477 120.158.508-21 114 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
9 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 25478 012.946.911-47 113 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
10 ALICE LOPES 33425 249.566.271-49 4 IDOSOS
11 ALINE PIRES JARA 38517 003.617.721-06 104 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
12 ALINE SILVA SANTANA 68596 046.813.311-98 117 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
13 ALMERINDO VIEIRA DOS SANTOS 4174 909.389.761-68 16 EXTREMA VULNERABILIDADE
14 ALYNE DE JESUS DA SILVA 56789 938.718.721-72 89 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
15 ALZIRA FRANCO 31300 583.001.631-15 9 IDOSOS
16 ALZIRA ROCHA MORALES 22544 357.014.801-78 15 IDOSOS
17 ANA CLAUDIA FRANCO MOUTTA 14705 384.496.922-53 33 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
18 ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 57290 872.149.975-68 4 EXTREMA VULNERABILIDADE
11
DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
19 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 23590 002.231.061-43 119 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
20 ANA MARIA PEDROSO DA COSTA 54906 820.303.321-00 29 EXTREMA VULNERABILIDADE
21 ANA PAULA ALFONSO 67153 362.562.498-28 70 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
22 ANA PAULA CONCEIÇÃO 22430 864.342.501-00 1 EXTREMA VULNERABILIDADE
23 ANA PAULA COSTA ROCHA 67111 017.749.431-07 8 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
24 ANDREIA DE MAGALHAES GAIA 29143 000.407.901-93 26 TODOS OS CADASTRADOS
25 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 72252 016.569.051-83 116 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
26 ANGÉLICA JUVENAL ZACARIAS 71485 048.080.301-36 1 TODOS OS CADASTRADOS
27 ANGELITA RIBEIRO DA SILVA 43395 511.507.191-68 50 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
28 ANITA CEZAR NERIS 72312 614.684.871-91 101 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
29 ANTONIA G.DA COSTA 71084 230.261.971-49 25 IDOSOS
30 ANTONIA MARIA DIAS 59819 596.339.481-34 120 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
31 ANTONIA RAMIRES 48762 500.814.031-00 41 EXTREMA VULNERABILIDADE
32 ANTONIO EMERGILDO GONÇALVES 61157 105.447.981-04 2 IDOSOS
33 APARECIDA FELIX 22668 044.105.941-41 21 EXTREMA VULNERABILIDADE
34 APARECIDA MAMEDE 72165 020.872.611-05 22 IDOSOS
35 ARGEU MARTINS DOS SANTOS 10129 992.276.221-87 19 EXTREMA VULNERABILIDADE
36 BIANCA DA SILVA BARROS 68975 042.505.361-06 23 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
37 CAMILA CRISTINA GONÇALVES 72001 019.646.051-48 3 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
38 CAMILA PEREIRA 36481 039.687.981-04 100 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
39 CAMILA SALES CARVALHO 66858 041.502.341-67 30 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
40 CARLA NOGUEIRA SANCHES 71702 010.518.481-05 68 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
41 CARLA SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA 71673 006.471.531-06 52 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
42 CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO 27788 028.100.821-38 1 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
43 CELIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ 57353 011.404.761-81 58 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
44 CELIA REGINA ALVES VIEIRA 27988 003.581.531-07 17 EXTREMA VULNERABILIDADE
45 CELIO AGUEIRO FERNANDES 30874 601.195.351-49 20 TODOS OS CADASTRADOS
46 CHRISTIANE BENITES PONTES 27671 801.579.041-72 115 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
47 CICERA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 68430 436.635.591-49 24 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
48 CICERO MARTINIANO 31865 595.196.811-91 2 PESSOAS COM DEFICIENCIA
49 CLAUDIA DE CASTRO MARTINS 71379 016.098.261-83 31 TODOS OS CADASTRADOS
50 CLAUDIA REGINA SILVA DE ALMEIDA 13319 016.694.311-85 37 EXTREMA VULNERABILIDADE
51 CLAUDINEIDE BARBOSA CARNEIRO 3863 705.739.801-87 64 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
52 CLEIDE PEREIRA DE NOVAES RIBEIRO 42436 725.741.191-34 25 EXTREMA VULNERABILIDADE
53 CLEONICE LUCIANO DA SILVA 56035 799.369.381-00 19 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
54 CREOMILDA NOIA VAREIRO DE CARVALHO 61559 719.430.991-20 73 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
55 CRISLAINE DE SOUZA DIAS 60158 038.824.501-85 79 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
56 CRISLENE GONÇALVES 65753 867.501.511-91 97 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
57 CRISTHIANE LIMA LEITE 70913 934.223.001-63 13 EXTREMA VULNERABILIDADE
58 CRISTIANE FERREIRA DA MATA 33101 001.632.041-79 15 TODOS OS CADASTRADOS
59 CRISTIANE MIRANDA 69376 038.298.171-50 37 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
60 CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 25427 037.882.091-51 11 EXTREMA VULNERABILIDADE
61 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 68308 023.263.501-38 8 PESSOAS COM DEFICIENCIA
62 DAIANE ARAUJO DA COSTA 69259 043.310.321-32 12 TODOS OS CADASTRADOS
63 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS 67425 030.212.601-52 11 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
64 DAYANE ARCANJO DOS REIS 64175 039.356.581-50 47 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
65 DEISE RODRIGUES FERREIRA 54784 036.722.891-24 7 PESSOAS COM DEFICIENCIA
66 DEYSE DAYANNE SILVEIRA MARTINS 56924 029.503.881-08 66 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
67 DORCINA NEVES DE SOUZA 35178 010.111.771-02 6 TODOS OS CADASTRADOS
68 DOROTI TRINDADE DA SILVA 23107 278.260.150-49 10 TODOS OS CADASTRADOS
69 DULCINEIA APARECIDA MENDES 70871 058.712.401-60 54 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
70 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA 71575 033.124.941-33 34 TODOS OS CADASTRADOS
71 EGYDIA ALVES CALISTO 70868 156.431.661-00 7 IDOSOS
72 ELAINE CARDOSO SANTANA 65571 039.898.541-35 69 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
73 ELBA DE PAULA ARTEMAN 27656 848.727.721-72 20 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
74 ELBA REGINA GOMES DE SOUZA 70895 005.779.211-93 36 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
75 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 27822 851.292.591-49 42 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
76 ELIANE DE ARAUJO 69557 702.532.711-50 57 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
77 ELIANE DE SOUZA SILVA 68809 018.131.511-48 REMOÇÃO R JOÃO ROSA GOES
78 ELIANE LOURENCO LEMOS 36921 257.183.898-96 45 EXTREMA VULNERABILIDADE
79 ELISANDRA DE SOUZA FAUSTINO 41798 023.948.621-81 91 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
80 ELISLENE RODRIGUES DA SILVA 70541 034.733.071-14 90 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
81 ELISSANDRA DOS SANTOS BATISTA FUKUSHIMA 64912 016.303.231-95 1 PESSOAS COM DEFICIENCIA
82 EMERSON DOS SANTOS CAMARA 57703 822.394.361-15 98 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
83 ERONILDA CRISTINA MENDES 63730 562.488.061-87 49 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
84 EROTILDES PEREIRA DE OLIVEIRA 72495 020.152.591-71 25 TODOS OS CADASTRADOS
85 ERVIDIO LUIZ MACHADO 72698 238.162.791-04 10 EXTREMA VULNERABILIDADE
86 ESTHER DA SILVA GREFF 64421 104.087.111-91 20 IDOSOS
87 EUZAN PINTO DA SILVA 70421 035.676.491-59 39 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
88 EVANILDE LUCIA DE SOUZA 69363 448.154.091-53 74 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
89 EVANIRA SOARES MACHADO 51990 007.429.781-33 15 EXTREMA VULNERABILIDADE
90 FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 70714 948.650.861-53 59 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
91 FATIMA PEREIRA 68734 408.007.091-87 30 TODOS OS CADASTRADOS
92 FATIMA PEREIRA DA SILVA 60043 299.158.992-20 18 IDOSOS
93 FELIPA DELCI VALHEJO MATOZO 31310 969.257.601-91 99 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
94 FIDELINA TORALES ARGUELHO 67976 174.352.771-34 17 TODOS OS CADASTRADOS
95 FRANCISCO ANGELO DA SILVA 45107 595.280.521-34 27 TODOS OS CADASTRADOS
96 GEDINEIA MODESTO OZORIO 69246 436.628.701-34 46 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
97 GENI MARIA DA SILVA 72903 357.218.711-72 39 EXTREMA VULNERABILIDADE
98 GILMA GONÇALVES 31037 313.289.621-72 47 EXTREMA VULNERABILIDADE
99 GISLAINE DE SOUZA FERREIRA 60254 008.907.501-30 38 TODOS OS CADASTRADOS
100 GIVANILDO FERNANDES VERÃO 70317 012.063.801-01 4 PESSOAS COM DEFICIENCIA
12
DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
101 HELIO LIMA 59194 139.267.481-68 16 IDOSOS
102 HELMI DE SOUZA ACACIO 36418 026.016.651-06 121 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
103 INGRIDY JESUS SOUZA DIAS 65369 034.664.481-07 62 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
104 IRACEMA JATOBA XAVIER 59171 015.626.531-13 72 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
105 IVANILDA TELES 16117 558.124.731-53 56 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
106 IVONE ALVES DOS SANTOS 43610 002.356.901-80 48 EXTREMA VULNERABILIDADE
107 IVONETE BORGES 37619 985.868.741-91 49 EXTREMA VULNERABILIDADE
108 JANAINA SANTOS SILVA DA ROCHA 72758 015.078.351-59 12 EXTREMA VULNERABILIDADE
109 JANE CINTHIA BENITEZ 71517 607.742.901-53 84 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
110 JANISLEI LEME SANTO BENITES 13773 929.025.459-91 22 EXTREMA VULNERABILIDADE
111 JOÃO GOMES NETTO 68796 133.308.885-04 14 IDOSOS
112 JOÃO ROBERTO 68911 143.198.451-53 7 TODOS OS CADASTRADOS
113 JOCEMAR ALBUQUERQUE OLIVEIRA 64693 888.678.031-15 65 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
114 JOELMA APARECIDA ANASTÁCIO DOS SANTOS 8009 010.542.091-38 23 EXTREMA VULNERABILIDADE
115 JOICE DOS SANTOS BATISTA 40493 036.107.601-09 6 PESSOAS COM DEFICIENCIA
116 JONES LUNA FIGUEREDO 32018 000.595.981-07 24 TODOS OS CADASTRADOS
117 JORGE ALBERTO BRETTES DE OLIVEIRA 71417 173.855.710-34 13 IDOSOS
118 JOSE ALEXANDRE GOMES 54927 444.976.604-00 6 IDOSOS
119 JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES 62837 041.239.051-53 11 IDOSOS
120 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 35572 404.859.861-91 40 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
121 JOSE INACIO LOPRES PEREIRA 72675 466.112.401-44 7 EXTREMA VULNERABILIDADE
122 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO 70826 018.181.251-70 78 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
123 JUCÉLIA MENDES DE SOUZA 64754 019.841.531-10 38 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
124 JUCILEIDE SARATE FERREIRA 72267 056.287.491-76 77 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
125 JULIANA CABRAL GOMES 65086 042.427.251-24 7 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
126 JULIANA DOS SANTOS DIAS 71624 041.189.111-16 9 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
127 JULIANA JANUARIO DE SOUZA 70462 023.934.201-18 106 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
128 JULIANA SANTANA GOMES 35036 002.184.781-94 34 EXTREMA VULNERABILIDADE
129 JULIO PEREIRA DOS SANTOS 66331 063.344.661-00 17 IDOSOS
130 JUSILEIA LOPES GONÇALVES 54358 709.094.821-87 96 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
131 JUSLAINE RAMOS PEREIRA 68518 015.682.291-19 8 EXTREMA VULNERABILIDADE
132 KAMILA CAROLINA GOMES DA SILVA 72207 047.712.831-92 13 TODOS OS CADASTRADOS
133 KARYNE MIRANDA GUEDES 31481 017.563.451-39 87 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
134 KELI CRISTINA MEDEIROS DE MELO 70043 000.225.981-89 63 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
135 KENIA DOS SANTOS SILVA 44672 025.348.221-60 24 EXTREMA VULNERABILIDADE
136 KENIA DOS SANTOS SILVA 44672 025.348.221-60 36 TODOS OS CADASTRADOS
137 LAURICE DE SOUZA SILVA 67622 021.336.531-63 16 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
138 LEILA DE SOUZA SILVA 69157 294.530.031-15 REMOÇÃO R JOÃO ROSA GOES
139 LEONARDA DE SOUZA ALVARENGA 63729 506.310.121-68 4 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
140 LEONICE BONFIM ROSA DOS SANTOS 68840 031.825.351-88 29 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
141 LETICIA ESPINDOLA VILHALVA 68316 042.285.011-09 18 TODOS OS CADASTRADOS
142 LETICIA PEREIRA DA CRUZ 64328 030.799.041-92 28 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
143 LETICIA ROCHA DA SILVA 42355 018.225.621-98 16 TODOS OS CADASTRADOS
144 LEVI QUINTINO PEREIRA 70850 013.437.661-76 37 TODOS OS CADASTRADOS
145 LINDALVA DALTO 19527 480.812.991-49 18 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
146 LIVAINE TOTE ROCHA 26876 456.791.341-87 80 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
147 LUCILEA FERNANDES MENDES 72812 653.913.141-00 17 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
148 LUCILEIA VILHARVA DA SILVA 72904 013.797.261-07 2 EXTREMA VULNERABILIDADE
149 LUCIMARA SILVA COSTA 30090 022.582.541-40 82 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
150 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 25344 040.653.501-90 27 EXTREMA VULNERABILIDADE
151 MAIARA DE SOUZA BARROS 68202 004.397.711-10 12 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
152 MARCELA DE OLIVEIRA SERRANO 37219 000.190.441-86 33 EXTREMA VULNERABILIDADE
153 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA 26891 812.876.901-49 5 EXTREMA VULNERABILIDADE
154 MARCIA DA SILVA 63344 690.126.011-34 20 EXTREMA VULNERABILIDADE
155 MARCIA SALETE PEREIRA 66924 174.413.151-15 1 IDOSOS
156 MÁRCIO DE SOUZA SILVA 007.792.841-51 REMOÇÃO R JOÃO ROSA GOES
157 MARIA ALICE DA SILVA 33232 543.845.751-49 93 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
158 MARIA APARECIDA DA SILVA 71092 905.429.751-49 71 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
159 MARIA APARECIDA MARIANO 53770 972.000.691-91 10 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
160 MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEITE 66658 582.975.101-15 110 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
161 MARIA CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE 23480 029.213.851-20 10 PESSOAS COM DEFICIENCIA
162 MARIA CRISTINA BENITES VALDEZ 64904 817.502.691-04 27 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
163 MARIA DE FATIMA COELHO DO NASCIMENTO 65698 366.911.431-91 32 TODOS OS CADASTRADOS
164 MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS 39739 009.749.641-31 22 TODOS OS CADASTRADOS
165 MARIA FERREIRA DE LIMA 65885 398.941.934-04 5 IDOSOS
166 MARIA HELENA SIMPLICIO DE LIMA 38225 699.361.881-87 109 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
167 MARIA MOREIRA LIMA 69756 164.294.431-91 26 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
168 MARIA SOCORRO DE BRITO 36471 404.897.791-15 21 IDOSOS
169 MARIA SOCORRO DE SOUZA SANTOS 26263 644.580.082-34 4 TODOS OS CADASTRADOS
170 MARIA SOCORRO OJEDA BENITIZ 70594 500.862.351-68 43 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
171 MARIELE MARQUES RODRIGUES DE SOUZA 36761 044.554.431-77 32 EXTREMA VULNERABILIDADE
172 MARILEI RODRIGUES ALVES 69379 012.063.131-88 55 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
173 MARILZA LOURES DA ROCHA 36439 040.273.731-89 43 EXTREMA VULNERABILIDADE
174 MARIZA LOPES 39483 013.979.201-57 46 EXTREMA VULNERABILIDADE
175 MARLENE DE BESSA RIBEIRO 69384 006.680.861-81 107 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
176 MARTA ROCHA DE MATOS 17529 816.405.101-25 76 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
177 MAYARA FÁTIMA DE MELO 66970 016.650.281-22 53 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
178 MIRIAN BARBOSA 47643 020.908.601-70 3 EXTREMA VULNERABILIDADE
179 MISLAINE VERÃO ARAGÃO 36810 022.165.331-73 81 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
180 NEIDINEIA PEREIRA DE PAULA 64873 945.323.461-34 118 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
181 NILZA PEREIRA DOS SANTOS 63135 557.621.821-34 34 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
182 NORMA FERREIRA ORUÊ 67785 038.843.691-30 60 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
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DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
183 OMIRIORIS 72272 242.984.849-04 5 PESSOAS COMDEFICIENCIA
184 PATRICIA APARECIDA PALHANO 69952 038.164.501-05 108 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
185 PAULORODRIGUES MACHADO 71844 139.299.761-53 8 IDOSOS
186 PEDRORIOS 64225 008.849.591-47 19 IDOSOS
187 PETALA MARENGODONASCIMENTO 23666 031.721.911-17 85 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
188 PORFIRIOGONÇALEZ 70055 174.598.261-20 24 IDOSOS
189 RAQUELMARQUES PIRANHA 13089 024.198.701-66 9 EXTREMA VULNERABILIDADE
190 RAQUEL NEIVA CAMPOS 57723 004.522.151-02 31 EXTREMA VULNERABILIDADE
191 REGIANE DE SOUZA LOPES 42934 035.923.491-71 18 EXTREMA VULNERABILIDADE
192 RENANDOESPIRITOSANTOPRADOPINHEIRO 71865 030.163.831-44 5 TODOS OS CADASTRADOS
193 RENATA APARECIDA MOURÃODA SILVA 1166 014.759.011-60 22 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
194 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO 57946 005.454.551-03 48 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
195 RITA SAMANDA DE SOUZA MACENA 49380 000.190.671-27 29 TODOS OS CADASTRADOS
196 ROBERTA FERREIRA LIMA 23761 001.427.091-90 31 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
197 ROBERTODA SILVA 44547 528.609.141-53 6 EXTREMA VULNERABILIDADE
198 ROGERIOSOARES VILLALBA 71611 017.648.591-03 33 TODOS OS CADASTRADOS
199 RÓGINA CRISTINA DA SILVA 64984 878.573.161-72 15 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
200 ROSA CLEIA MARCILINODONASCIMENTO 35764 652.572.001-04 14 EXTREMA VULNERABILIDADE
201 ROSA MARIA BASTOS DA SILVA 71136 554.229.501-00 2 TODOS OS CADASTRADOS
202 ROSA NEIDE RONCHONI ALVES 25185 776.235.411-53 38 EXTREMA VULNERABILIDADE
203 ROSANA MENDES DOS SANTOS SENA 65408 049.984.791-13 21 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
204 ROSANA MICHELI DA SILVA 45099 012.512.321-32 23 TODOS OS CADASTRADOS
205 ROSANA VILHARVA CASCO 40737 020.108.171-76 11 PESSOAS COMDEFICIENCIA
206 ROSANGELA ANTONIA DE ARAUJO 68733 299.050.468-01 9 PESSOAS COMDEFICIENCIA
207 ROSANGELA BONEIROTORRES 71117 044.243.161-90 44 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
208 ROSANGELA BONEIROTORRES 71117 044.243.161-90 9 TODOS OS CADASTRADOS
209 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 54036 746.855.971-68 36 EXTREMA VULNERABILIDADE
210 ROSE MAURA XAVIERDOS SANTOS 71606 880.156.701-44 105 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
211 ROSELI COENE GAUNA 47472 015.492.311-70 35 EXTREMA VULNERABILIDADE
212 ROSEMILDA ROMEIRODE QUEIROZ 43928 295.054.498-36 28 TODOS OS CADASTRADOS
213 ROSILENE FERREIRA MARTINS DONASCIMENTO 53683 001.896.841-43 86 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
214 ROSINEI OLIVEIRA DOS SANTOS 71051 006.723.269-81 40 EXTREMA VULNERABILIDADE
215 ROSIRENE AZEVEDOSANTOS 31845 840.593.111-20 111 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
216 ROSYMARIA PINHEIRO 13239 327.173.343-00 25 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
217 ROZILENE MENDES DOS SANTOS 39232 031.440.761-80 28 EXTREMA VULNERABILIDADE
218 SANDRA ALVARENGA 65295 582.091.401-59 95 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
219 SANDRA ALVES MACHADO 71108 809.489.361-34 92 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
220 SANDRA MARA PEREIRA 23045 125.837.968-60 30 EXTREMA VULNERABILIDADE
221 SARA SILVA DOS SANTOS 28049 780.979.161-34 44 EXTREMA VULNERABILIDADE
222 SEBASTIANA ESMERIA DE OLIVEIRA ALEIXO 66953 007.476.251-66 3 IDOSOS
223 SILVIA DA SILVA CASSIO 46009 018.094.601-31 88 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
224 SIMONE DE OLIVEIRA GOMES 25277 028.058.681-70 75 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
225 SIMONE DOS SANTOS STABILE 69892 744.892.911-91 45 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
226 SIMONE FERNANDES DA CRUZ 43472 044.053.251-54 50 EXTREMA VULNERABILIDADE
227 SIMONE RIBEIROSILVA MIRANDA 53747 012.164.541-08 61 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
228 SIRLEI DOS SANTOS DANIEL 65517 995.866.731-20 35 TODOS OS CADASTRADOS
229 SIRLEI RODRIGUES FERNANDES 44901 063.269.431-91 12 PESSOAS COMDEFICIENCIA
230 SONIA MARIA NUNES BORGES MOREIRA 27323 615.812.751-53 8 TODOS OS CADASTRADOS
231 SUELLENCRISTINA SANTANA DA SILVA 59086 012.362.991-83 11 TODOS OS CADASTRADOS
232 SUZANA CARLA AMORIM 58773 044.197.031-13 14 TODOS OS CADASTRADOS
233 TATIANA MARIA CERVEIRA TETILA 71206 901.307.231-34 32 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
234 TATYANI NEVES APPOLONIO 64118 015.312.371-00 103 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
235 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE FRANÇA 64254 136.446.478-01 3 PESSOAS COMDEFICIENCIA
236 VALDETE FRANCISCO OLIVEIRA 66988 853.823.291-68 14 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
237 VALDIRENE DA SILVA PEREIRA 64832 005.778.731-05 2 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
238 VALENTINA BORCK DO NASCIMENTO 60195 500.834.811-68 23 IDOSOS
239 VALERIA ZAIDER 63951 930.783.231-53 41 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
240 VANESSA MORINIGO DOS SANTOS 69079 356.357.621-15 102 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
241 VANUZA PAULINO DE SOUZA 72508 511.949.881-72 94 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
242 VERA LUCIA ANTONIO DOS SANTOS MARQUES 13588 582.052.681-34 42 EXTREMA VULNERABILIDADE
243 VERA LUCIA DE CARVALHO 13525 845.864.431-20 13 PESSOAS COM DEFICIENCIA
244 VERACI LOPES DOS PASSOS 35492 480.925.501-82 83 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
245 VERUSKA JARA VILHARVA 13879 036.643.101-36 5 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
246 VIRLENE PINTO GOMES 24334 953.110.331-34 51 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
247 VITALINA BENITEZ 69322 554.253.301-97 12 IDOSOS
248 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 64665 026.100.221-07 67 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
249 WALDEMAR VICENTE DE ALMEIDA 46848 050.931.391-49 10 IDOSOS
250 ZILFA SOUZA DE BRITO 25350 017.724.541-76 13 MULHERES CHEFE DE FAMILIA
Antônio Carlos de Araujo Cruz
Diretor de Habitação
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento
2ª CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – RESERVAS
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como RESERVAS relacionados abaixo, para comparecerem à Rua
Coronel Ponciano, 1700 BlocoAno período de 20/11/2013 a 19/12/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao
Residencial Harrison de Figueiredo III para o qual foram sorteados no dia 20/09/2013.
Obs. Importante:As pessoas que foram sorteadasemmais de 01 grupo, serão indicadas apenas para uma unidade habitacional.
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DEMAIS ATOS/2º CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III – RESERVAS – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
N.º Nome Inscrição CPF Ordemsorteio Grupo
1 ADILENE FLORES MATTOS 66173 044.758.001-96 22 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
2 ADRIANA LOURENÇO DAUTO 22519 005.885.791-57 20 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
3 ADRIANA LUCIO RODRIGUES DE M. DA SILVA 22607 562.833.771-49 13 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
4 ALESSANDRA CRISTINA GOMES AOKI 53795 005.249.921-93 16 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
5 ALESSANDRA FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA 24364 926.377.791-87 15 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
6 APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 49594 776.370.201-00 6 RESERVA IDOSOS
7 APARECIDA SOUZA DA SILVA 32653 986.830.121-15 29 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
8 ARI ALVES DE OLIVEIRA 71273 032.446.621-88 7 RESERVA IDOSOS
9 ARI CASTRO AMANTE 64767 272.483.641-34 5 RESERVA IDOSOS
10 AULINA ARISTIDES LOPES 66711 876.374.991-20 8 RESERVA IDOSOS
11 DANIELA MARTINS RAMOS 65738 012.601.181-85 18 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
12 DANIELLA ROQUE VANDERLEY 69029 701.679.151-34 2 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
13 DIRCE ESPIRANDELLI DE FREITAS 57605 249.348.951-91 8 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
14 DOROTI TRINDADE DA SILVA 23107 278.260.150-49 3 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
15 ELIANE DA SILVA CORREIA 70600 848.410.791-49 8 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
16 ELIS REGINA DE SOUZA 14959 007.915.911-74 14 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
17 EMILIO ARIVALDO MARTINS 4724 007.799.061-79 8 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
18 ERMELINDA FLORES 72180 049.689.471-43 4 RESERVA IDOSOS
19 ETIUSSI DE SOUZA 71115 026.926.011-06 10 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
20 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 69318 475.417.841-68 1 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
21 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA 36152 009.529.361-27 25 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
22 FLORENCIA CABREIRA 64570 396.667.941-87 1 RESERVA IDOSOS
23 GISELY DA SILVA ROSA 68164 956.791.541-53 33 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
24 GLECI KELI DE ARAUJO 31243 029.752.751-70 5 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
25 GLEICE DE SOUZA BARBOSA 64677 029.841.811-82 11 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
26 GREICE KELY GONCALVES DE SOUZA 30610 036.399.551-02 3 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
27 IDELIR DE FATIMA CHARAVA 63743 020.052.521-23 14 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
28 JAQUELINE RAMOS LOPES 68298 041.849.401-02 3 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
29 JESSICA LUNA ARAUJO 65129 041.676.171-29 28 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
30 JOANA BORGES CORRÊA 48957 008.013.601-02 31 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
31 JOICE FRANÇA ALVES 64783 045.863.111-69 13 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
32 JUCELENES SARATE PEREIRA 35360 019.188.781-10 5 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
33 JULIANA ALVES DE SOUZA 72536 042.912.991-25 9 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
34 JUSILENE MIGUEL DE SOUZA 13652 022.629.801-95 15 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
35 KATIA CRISTINA DOS SANTOS 32806 027.030.531-93 12 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
36 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 64442 030.990.021-27 26 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
37 KELLY BALBUENO DE SOUZA 71992 005.694.741-08 7 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
38 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 34667 004.746.521-22 4 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
39 LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS 69658 045.931.681-80 4 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
40 LUCINEIA FREIRE PAES 33387 015.996.841-01 1 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
41 MAISA DE LIMA 66469 022.550.511-84 6 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
42 MARCILENE DA CRUZ BENITES 65081 032.282.201-76 30 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
43 MARCO ANTONIO MAZETO 22956 708.143.928-49 12 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
44 MARGARIDA DUARTE DE SOUZA 64019 272.583.271-34 11 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
45 MARIA DE FATIMA DUARTE FIGUEREDO 50258 613.575.531-53 2 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
46 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 69413 977.984.364-72 2 RESERVA IDOSOS
47 MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA 26196 705.638.881-72 10 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
48 MARIA INES RIBEIRO DA FONSECA 23969 730.230.511-00 5 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
49 MARIUSA CAMARGO DO NASCIMENTO 65242 614.448.121-49 10 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
50 MARLEY MEIRELLES MACIEL 71438 357.118.411-49 6 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
51 MAXILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES 17039 778.436.901-82 23 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
52 NESIA FARIA FREITAS 30238 057.185.858-90 4 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
53 NOEME MENDES DE ALMEIDA 68640 014.483.251-88 17 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
54 OFELIA DA ROCHA DO NASCIMENTO 72475 541.975.541-68 2 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
55 PATRICIA BELARMINO DA SILVA 33693 044.710.619-84 24 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
56 PAULA DA SILVA LOPES 65104 020.919.301-80 7 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
57 PRISCILA PEREZ MACHADO 71637 007.148.001-39 21 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
58 RENATA DA SILVA PEREIRA 65978 045.926.501-66 9 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
59 ROBERTO ALVES BARRETO 44222 297.702.798-03 1 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
60 ROSANA FLORENTINO 24765 942.625.861-20 11 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
61 ROSANA LOPES 57791 012.994.731-80 6 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
62 SILVANA RAMIRES ALVES 70392 005.807.651-48 27 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
63 SOLANGE FAGUNDES 65184 053.416.381-58 2 RESERVA TODOS OS CADASTRADOS
64 TATIANE VICENTE ALVES 30331 040.476.351-03 7 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
65 TEREZINHA SMANIOTTO DRAVES 72625 482.450.030-34 3 RESERVA IDOSOS
66 THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA 36922 038.308.641-83 19 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
67 VANESSA CASTILHAS 28495 031.374.801-24 4 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
68 VILMA APARECIDA MENEZES 65891 637.814.921-68 1 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
69 VIVIANE DAMASCENA ARMENDO 42339 040.267.071-05 32 RESERVA MULHERES CHEFE DE FAMILIA
70 WANDERLI GONÇALVES DOS SANTOS 72881 011.087.331-90 9 RESERVA EXTREMA VULNERABILIDADE
71 ZILDA MARTINS DE MIRANDA 67187 048.214.459-99 3 RESERVA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Antônio Carlos de Araujo Cruz
Diretor de Habitação
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento
15
Decreto Legislativo nº 741, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado
Rocha, Desembargador doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pelos
relevantes serviços prestados a população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 742, de 31 de outubro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rute Arcanjo da
Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 743, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor AntonioWeber,
pelos relevantes serviços prestados a população, na área da Agroecologia e em defesa
do desenvolvimento sustentável e ambiental.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 744, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadã Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Dinaci Vieira
Marques Ranzi, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 745, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Padre Gregorius Olapto
Wuwur, pelos relevantes serviços prestados a população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 746, de 31 de outubro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Elias
Moreira, pelos relevantes serviços prestados a população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 747, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Honorário”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr.Ailton Stropa Garcia,
advogado e juiz de direito aposentado, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 748, de 31 de outubro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor
Benedicto Troquez, professor aposentado, pelos relevantes serviços sociais prestados
a população indígena e douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETOS LEGISLATIVOS
16
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 749, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Carlos Cesar Gazal
Mahmoud, médico pediatra, pelos relevantes serviços prestados a população deste
Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados,31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 750, de 31 de outubro de 2013
“Concede Título de Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Boniatti,
emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 751, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao General Lourival
Carvalho Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 752, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Jurandy Ferreira
dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, ’06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 753, de 06 de novembro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos da Silva,
pelos relevantes serviços prestados a população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 755, de 06 de novembro de 2013
“Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao Professor de
Artes Marciais “Karate Kyokushinkaikan” José Carlos Pereira de Lima, em
reconhecimento ao trabalho de inclusão social desenvolvido com crianças e jovens do
Jardim Canaã I.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 756, de 06 de novembro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Mariúcia Bezerra
Inácio, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 757, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Marouf Fakhri
Abdel Jalil, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
17
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 758, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos
Francisco Perassolo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 759, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ademir Freitas
Machado, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 760, de 06 de novembro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito aos integrantes da Equipe de
Basquete Sobre Rodas do Centro de Apoio ao Portador de Deficiência Física de
Dourados- CAPDFD, por representar a cidade de Dourados e pelas conquistas
obtidas emcompetições.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 761, de 06 de novembro de 2013
“Concede Título de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Carlos Alberto
Teló, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 762, de 06 de novembro de 2013
“Concede Titulo de Cidadão Benemérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor José Feliciano
de Paiva, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 763, de 06 de novembro de 2013
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Corrida de Rua
de Dourados-MS “RUN4FUN”, pelas relevantes ações e serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 764, de 06 de novembro de 2013
“Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Taíse
Zimmermann, atleta douradense, integrante da Seleção Brasileira Paralímpica, pela
conquista do recorde em provas de salto nas competições no Brasil e no mundo em
2013 e pelas medalhas de ouro no Campeonato Juvenil Paralímpico em Porto Rico,
neste ano.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 765, de 06 de novembro de 2013
“Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Jonatan
da Silva Ferreira, pelos resultados conquistados em competições esportivas no Brasil,
no Circuito Caixa/Paralímpico, na categoria de atletismo, sendo convocado pela
Seleção Brasileira Paralímpica para representar a cidade de Dourados e o Estado de
Mato Grosso do Sul nas Paralimpíadas Escolares Brasileira.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mega
PontoComComercio e Serviços LtdaMeCNPJ N.º 14.125.604/0001-79
OBJETO: Aquisição de microcomputadores e equipamentos de informática e
acessórios da Câmara Municipal de Dourados
CONTRATO: 010/2013, 04 de novembro de 2013.
VALOR: R$ 32.067,00 (trinta e dois mil e sessenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 04 de novembro de 2013 a 31 de dezembro 2013.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 017/2013, Convite 014/2013
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATO CONTRATO
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO CONTI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS”
N° 057/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo,
por 03 anos a partir de 24 de setembro de 2013 , localizado no Sitio Roma- Lote 13 da
Quadra 27 do NCD-Linha do Potrerito – Município de Dourados-(MS
AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação – RLO, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação
Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua dos Missionários, 731, Vila
Lili- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DELGADO & MANTELLI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2032, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURADÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na RUACORONEL
PONCIANO, nº 1185 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FGCOPIADORA– EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de COMÉRCIOVAREJISTAESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO,
localizado na Rua Dr. Nélson de Araujo, 737 – sala 2, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
POSTO GAÚCHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia –
(LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 5.295 –
Cabeceira Alegre – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a
Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para
atividade de SERVICOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE
RADIAÇÃO IONIZANTE, EXETO TOMOGRAFIA E REALIZAÇÕES DE
EXAMES LABORATORIAIS., localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Jd.
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SANTALUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
Licença de Instalação – RLI/038/2013, para atividade de comércio varejista de artigos
diversos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4119, Jardim Caramuru, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.611 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013