Edição 3636 – 30/12/2013

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.636 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO/ SEMED nº 105/2013. “Dispõe sobre critérios específicos para as disciplinas de Ensino Técnico, no ensino fundamental e anos finais, da grade disciplinar da Escola Municipal Agrotécnica Pe.André Capelli” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que regulamenta alínea “e” do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 e o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores; CONSIDERANDO a necessidade de definir a forma de trabalho das disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Práticas Comerciais, Práticas Industriais, Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias da Escola Municipal Agrotécnica PadreAndré Capelli. RESOLVE: Art. 1°. O Professor de Educação Agropecuária fica submetido às mesmas regras do disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013. Parágrafo Único: Caberá adequação da grade escolar no que tange às disciplinas específicas de ensino de sua Unidade Escolar. Art. 2º. As disciplinas de Práticas Agrícolas, Práticas Zootécnicas, Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias, serão ministradas com uma carga horária de 48 (quarenta e oito) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos do 6º ao 9º ano em aulas práticas, desenvolvidas com alunos em atividades no campo, aulas teóricas em sala de aula ou em local/setor (agrícola e de criações de animais) que oferecer instalações que assegurem apresentação da mesma com qualidade e sob a forma de projetos; Art. 3º. A disciplina de Práticas Industriais será desenvolvida através de aulas práticas e teóricas, com carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos na grade curricular na turma de 9º ano, podendo ser intercaladas entre a teoria em sala de aula e a aula prática na cozinha destinada para aulas desta disciplina, cozinha esta separada da cozinha e refeitório que atende a Unidade Escolar na confecção da merenda dos alunos. Art. 4º.Adisciplina de Práticas Comerciais será ministrada em disciplina de carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 minutos no 8º ano,emsala de aula. Art. 5º. As disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Atividades práticas Agropecuárias e Plantas Medicinais desenvolverão 06 (seis) aulas por turma para cada disciplina; Art. 6º.Adisciplina de Práticas Zootécnicas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas. Art. 7º. A disciplina de Práticas Agrícolas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas. Art. 8º.Adisciplina de Plantas Medicinais trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas por turma e 02 aulas para acompanhamento da Horta Medicinal pelo profissional ministrante da disciplina. Art. 9º.AsAtividades Práticas Agropecuárias serão ministradas integralmente nos diversos setores agrícolas e de criações acompanhadas pelo coordenador técnico pedagógico da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli em jornada de trabalho descrita noArt.2º. Art. 10º. As aulas teóricas, práticas e de projetos obedecerão a 50 minutos de duração em todas as disciplinas técnicas, de Práticas Industriais, Práticas Comerciais e Atividades PráticasAgropecuárias. Art. 11º. Os professores de Educação em Agropecuária e Plantas Medicinais trabalharão 16 (dezesseis) horas/aula teóricas, 16 (dezesseis) horas/aula práticas (atividades de campo com os alunos), totalizando de acordo com a atual grade da Escola Municipal Agrotécnica, 32 (trinta e duas) horas/aula para uma carga de 48 (quarenta e oito) horas/aula e farão jus a 16 (dezesseis) horas atividades. Art. 12º. O Professor de educação em Agropecuária que trabalhar com as Atividades PráticasAgropecuárias, desenvolverá 32 (trinta e duas) horas/aula a campo e fará jus a 16 (dezesseis) horas/aula de atividades de planejamento. Art. 13º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013. Marinisa Kyiomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110/2013 “Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e a distribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: 02 RESOLUÇÕES CAPÍTULOI Da distribuição da carga horária Art. 1º. A carga horária dos profissionais do magistério na categoria de professor efetivo fica distribuída da seguinte maneira: I- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 20 (vinte) horas: Berçário e Maternal a) 13 (treze) horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 07 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento; Pré I e II a) 16 (dezesseis) horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento, II- NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas: a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento, III- NosAnos Finais para os profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas: a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. IV- Para os profissionais com carga horária de 33 (trinta e três) horas: a) 22 horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 11 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento. V- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 40 (quarenta) horas: Berçário e Maternal a) 26 horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 14 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento. Pré I e II a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. VI - NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas: a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. VII- Nos Anos Finais para os profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas: a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. CAPÍTULOII Da Lotação Art. 2º. Ficam lotados os profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino da seguinte forma: I- Para as turmas de Berçário e Maternal: a) (02) dois professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior com habilitaçãoemEducação Infantil nas turmas de Maternal e Berçário; II- Para as turmas da Pré - escola: a) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com habilitaçãoemEducação Infantil; b) (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; c) (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; d) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em educação infantil para ministrar na área de conhecimento Patrimônio Cultural. Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ficam lotados, conforme descrito abaixo: I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; II- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; III- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; IV- (01) um professor licenciado em Pedagogia, Letras ou Normal Superior para ministrar nas áreas de conhecimentos Leitura, Literatura e ProduçãoTextual; V- (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 1º, 2º e 3º ano; VI- Um professor licenciado em Pedagogia, Matemática ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5º ano; VII- Um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa para ministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira - Inglês no 4º e 5º ano; VIII- Um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Educação,Vida e Sociedade no 1º, 2º e 3º ano. Art. 4º. A lotação na área de conhecimento Educação Religiosa será feita prioritariamente para complementação de carga horária dos professores efetivos na Unidade Escolar de maior carga horária, não podendo exceder 20% (vinte por cento) da carga horáriaemsala de aula. Art. 5º. Ficam lotados, nos anos finais do ensino fundamental, os professores com habilitação específica para cada área de conhecimento. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 111/2013 “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação-REME, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e o disposto na da Lei Federal nº 10.287, de 20 de setembro de 2001, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 001 de outubro de 2008, alterações posteriores; e o disposto na Deliberação/COMED nº 002 de 21 de outubro de 2008; CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil; CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02, de 07 de abril de 1998, e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE Nº 01, de 31 de janeiro de 2006, e alterações posteriores; CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino -REME. RESOLVE: TÍTULOI DAREDEMUNICIPALDEENSINO-REME Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. centros de educação infantil municipal-CEIMs; II. escolas municipais; III. secretaria municipal de educação -SEMED Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica: I. educação infantil; II. ensino fundamental; III. educação no campo; IV. educação escolar indígena; V. educação especial; VI. educação de jovens e adultos-EJA. CAPÍTULOI DAEDUCAÇÃOINFANTIL Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da educação básica, será destinada às crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos; III. maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos; IV. maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos; V. pré escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos; VI. pré escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos. Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs e em Entidades Conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 03 RESOLUÇÕES Parágrafo único: A Educação Infantil nas etapas pré-escolar I e II poderão ser oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaços para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda. Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs deverão elaborar seus projetos políticos pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. CAPÍTULOII DOENSINOFUNDAMENTAL. Art. 8º. O ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas unidades escolares urbanas, indígenas e no campo. Art. 9º. O currículo do ensino fundamental, organizado com duração de 09 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada, que se estrutura em: I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 06 (seis) a 10 (dez) anos. II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 10. Os dois primeiros anos do ensino fundamental serão reunidos emumbloco denominado Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 11. A organização curricular do ensino fundamental será pautada nos princípios: I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; IV. do compromisso compartilhado de alunos, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano, a carga horária diária será de 05 (cinco) hora/aula. Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 13. Aárea de conhecimento ensino religioso, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos exames finais. Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos, na área de ensino religioso. Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada, a língua estrangeira adotada é a língua inglesa. Parágrafo único: A língua estrangeira de que trata o caput deste artigo será oferecida a partir do 4º ano do ensino fundamental. CAPÍTULOIII DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA Art. 17. A educação escolar indígena será de responsabilidade do Município e as unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino-REME. Art. 18.Aeducação escolar indígena será adequada às normas gerais da educação infantil e do ensino fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional da Educação que, fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das unidades escolares indígenas. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID. CAPÍTULOIV DAEDUCAÇÃONOCAMPO Art. 20. A educação no campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED, importância relevante considerando as características do Município de Dourados. Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. Art. 22.Alotação dos profissionais do magistério que atuarão na educação escolar do campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULOV DAEDUCAÇÃOESPECIAL Art. 23. A educação especial, modalidade transversal da educação básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus projetos políticos pedagógicos o atendimento educacional especializado, disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único: Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto à utilização desses recursos, sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de (AEE) da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da educação especial inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em especial. Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. professores de atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais; II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência visual. III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo; IV. professor intérprete; V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 28. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED em relação à educação especial deverá ser observada, consultada e respeitada a legislação vigente. CAPÍTULOVI DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS - EJA Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º.ARede Municipal de Ensino-REME assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos - EJA. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na Escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudosemcaráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos curso de educação de jovens e adultos EJA, na etapa do Ensino Fundamental, será de 15 (quinze) anos; Art. 32. A duração dos cursos de educação de jovens e adultos-EJA será de 3.200 (três mil e duzentas) horasemcada fase. Parágrafo único:A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horasemcada fase. Art. 33.Oprofessor efetivo da Rede Municipal de Ensino-REME poderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da educação de jovens e adultos-EJA, sem qualquer prejuízo funcional. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 04 RESOLUÇÕES Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de lotação para a educação de jovens e adultos-EJA, respeitada toda legislação vigente. CAPÍTULOVII DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único: No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental do 6º ao 9º. Art. 35.Ocalendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 36.Amatriz curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no diurno. TÍTULOII DOREGIMEESCOLAR CAPÍTULOI DAMATRÍCULA SEÇÃOI PRINCÍPIOS GERAIS Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma Unidade Escolar-UE ou a umCentro de Educação Infantil Municipal-CEIM. Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do centro de educação infantil obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais ao seu responsável, quando menor, do projeto político pedagógico. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os pais ou responsáveis pelos alunos menores do ensino fundamental deverão tomar ciência quando cumprimento do ensino religioso de frequência facultativa. § 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) de anos de idade até o dia 31 de março do ano letivoemcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar I. § 4º.As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano letivo emcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar II. § 5º. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo poderão ser matriculados no 1º ano do ensino fundamental. Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula no ensino fundamental: I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor; II . cópia da certidão de nascimento/casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar; III. ementa curricular, quando for o caso; IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso; V. cópia de termo de guarda ou adoção, quando for o caso. § 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da cédula de identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º. Em caso de matrícula do aluno estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da carteira de identidade de estrangeiro e o visto de permanência emitida pela Polícia Federal. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula na Educação Infantil: I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. cópia da carteira de vacinação; IV. cópia do comprovante de trabalho (carteira de trabalho registrada) dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. comprovante de residência; VI. comprovante de aluguel, quando for o caso; VII. cópia do termo de guarda ou adoção, quando for o caso; VIII. cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único: Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis) meses. Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da direção da Escola ou da coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e da Coordenação do Centro de Educação Infantil. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no ensino fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único: No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis, matriculados no ensino fundamental, a Unidade Escolar deverá comunicar o fato, imediatamente, ao ConselhoTutelar do Município. SEÇÃOII DAMATRÍCULAINICIAL Art. 44. Para o ingresso no 1º. ano do ensino fundamental o aluno deverá ter idade de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no pré-escolar II. Parágrafo único: O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, desde que a matrícula seja solicitada pelo pai ou responsável legalmente constituído. Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no ensino fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. SEÇÃOIII DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA Art. 47.Amatrícula por transferência é aquela pela qual o aluno, ao se desvincular de uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único: Na educação infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 48. No ensino fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada deverá passar pelo processo de classificação, conforme legislação vigente. Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem. Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do aluno. Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias. Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a classificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 73 e artigo 74 desta Resolução. CAPÍTULOII DATRANSFERÊNCIA Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra Unidade Escolar-UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único: Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o aluno será transferido. Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade escolar a guia de transferência com: I. identificação completa da unidade escolar; II. identificação completa do estudante; III. informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do anoemcurso; d) aprovação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os alunos do 1º ano do ensino fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada da ementa curricular. CAPÍTULOIII DAFREQUÊNCIA Art. 60.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a freqüência proveniente da unidade escolar de origem, desde que o aluno não passe por nenhum processo de classificação. Art. 61. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 62.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar. Art. 63. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 64. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua freqüência na unidade escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à Unidade Escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar do Município a relação de alunos menores de idade a partir de constatado o índice de 50%(cinquenta por cento), do percentual de ausência permitido por lei. CAPÍTULOIV DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS Art. 65. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 66. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da instituição de ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULOV DAADAPTAÇÃO Art. 67. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 68. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 69. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a língua estrangeira moderna obrigatória no ensino fundamental da instituição de ensino de origem. Art. 70.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 71. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 72. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULOVI DACLASSIFICAÇÃO Art. 73. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do ensino fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 74.Aclassificação, exceto no 1º ano do ensino fundamental, pode ser feita: I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 75. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos: I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar; III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV. ter como referência a base nacional comum; V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido; VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,00 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado; VIII. o registro da portaria nos documentos escolares do aluno; IX. arquivamento da portaria no prontuário do aluno. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULOVII DAACELERAÇÃODEESTUDOS Art. 76. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a partir do 2o ano do ensino fundamental, que visa a superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado. Art. 77. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 78. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 06 RESOLUÇÕES didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 79. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 80. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULOVIII DOAVANÇOESCOLAR Art. 81. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da educação básica de alunos com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 82.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 83.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 84. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. requerimento assinado pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. parecer técnico de profissionais especializados; III. histórico escolar do aluno; IV. relatório da coordenação pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 85. Para a realização do avanço escolar na educação básica, a unidade escolar deverá: I. analisar e homologar o requerimento; II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a necessidade de realização do avanço escolar; III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em educação especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 86. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,00 (seis) em todas as avaliações, a unidade escolar adotará os seguintes procedimentos: I. registrar os resultadosemata de resultados finais; II. elaborar portaria, para legitimar o ato; III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe do ano de origem; IV. proceder à matrícula do aluno no ano para o qual demonstrou conhecimento; V. acrescentar o nome do aluno na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o qual foi matriculado; VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno. Art. 87. O avanço escolar de uma etapa da educação básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta Resolução; II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no regimento interno e no projeto político pedagógico. Art. 88. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da educação básica. Art. 89.Oaluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 90. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do aluno, devidamente vistados pelo supervisor técnico escolar. CAPÍTULOIX DAAVALIAÇÃO Art. 91. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do ensino fundamental. Art. 92. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de: I. determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. identificar o progresso do estudante e suas dificuldades; III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. propiciar ao aluno condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. apurar o rendimento escolar do aluno, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 93.Aavaliação da aprendizagem no ensino fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 94. Na avaliação da aprendizagem no ensino fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 95.Aavaliação na educação infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULOX DARECUPERAÇÃO Art. 96.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do ensino fundamental e visa: I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 97. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULOXI DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR Art. 98. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do ensino fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 99. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do ensino fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: MMA= 1ºMB+ 2ºMB+ 3ºMB+ 4ºMB = = 6,00 4 MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º.Oaluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no ensino fundamental após o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 04 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 100. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 101. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 07 RESOLUÇÕES CAPÍTULOXII DOSEXAMESFINAIS Art. 102. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a 6,00 (seis). Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 103. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áreas de conhecimento. CAPÍTULOXIII DAPROMOÇÃO Art. 104. No 1º ano do ensino fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 105. Será considerado aprovado, do 2º ano ao 9º ano do ensino fundamental, o aluno com: I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. média anual igual ou superior a 6,00 (seis) por área de conhecimento; III. média final igual ou superior a 6,00 (seis), por área de conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULOXIV DARETENÇÃO Art. 106. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com freqüência inferior à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação. Art. 107. É considerado retido, do 2º ano ao 9º. ano do ensino fundamental, o aluno com: I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. média final inferior a 6,00 (seis), após os exames finais. CAPÍTULOXV DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR Art. 108. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo: I. requerimento de matrícula; II. portaria; III. diário de classe; IV. parecer descritivo; V. mapa de resumo de avaliações bimestrais; VI. guia de transferência; VII. ata de resultados finais; VIII. histórico escolar. TÍTULOIII DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 109. O sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 110. Compete à central de atendimento à matrícula do município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas. Art. 111. Compete ao Setor de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULOI DASVAGAS Art. 112. A direção da unidade escolar, central de matrículas e a Secretaria Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Art. 113. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no sistema informatizado de matrículas através da central de atendimento à matrícula por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 114. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs serão levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula das crianças oriundos do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULOII DASINSCRIÇÕES Art. 115. O candidato interessado em ingressar no ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 116. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) unidades escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Art. 117. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar; II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino; III. ser concluinte da etapa do ensino fundamental. Art. 118. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 119. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 120. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 121. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão feitas através do sitewww.dourados.ms.gov.br. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULOIII DADESIGNAÇÃO Art. 122.Adesignação dos alunos do ensino fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra unidade escolar; IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. residir próximo da unidade escolar pretendida. Art. 123. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULOIV DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA Art. 124. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das unidades escolares. Art. 125. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 126. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 124 e 125 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 127. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução. Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. Art. 128. A matrícula dos alunos da educação infantil deverá ser efetivada pelos responsáveis até o prazo determinado no Edital. § 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga será designada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês de outubro do ano letivoemcurso. § 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 08 RESOLUÇÕES alunoemcaso de vacância por desistência ou transferência. TÍTULOIV DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA Art. 129. A Secretaria Municipal de Educação-SEMED implantará ao longo do ano letivo de 2014, na área de educaçãoumsoftware de gestão municipal. § 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são: I. módulo escola; II. biblioteca; III. secretaria; IV. merenda escolar; V. transporte escolar. Art. 130. O sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME propiciará também: I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das unidades escolares; II. controle do cadastro único de alunos integrado com o bolsa família; III. controle automático do censo escolar; IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da merenda escolar; VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares; VII. controle do transporte escolar. Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da educação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as unidades escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos alunos deverão ser feitos pelo sistema. Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal: I. cadastro da escola II. cadastro de turmas III. cadastro de alunos IV. cadastro de professores V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar. Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos alunos será emitida pelo sistema, quais sejam: I. histórico escolar; II. guia de transferência; III. declaração de escolaridade; IV. ata de resultados finais; V. ficha para dados de transferência; VI. boletim escolar; VII. diário de classe; VIII. mapa de resumo de avaliações bimestrais; IX. outros que se fizerem necessários. Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal-NTEM verificarem, acompanhar, informar e orientar as Unidades Escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art.135. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o sistema às normas legais vigentes. Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema integralmente. Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação-SEMED, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das Unidades Escolares-UE e dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs através do Núcleo deTecnologias Educacionais-NTEM para operacionalizarem o sistema. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃODETURMAS SEÇÃOI DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os seguintes quantitativos mínimos: I. educação infantil - área urbana: a) berçário I: 04 (quatro) crianças: b) berçário II: 05 (cinco) crianças; c) maternal I: 08 (oito) crianças; d) maternal II: 10 (dez) crianças; e) pré-escolar I: 15 (quinze) crianças; f) pré-escolar II: 15 (quinze) crianças. II. educação infantil - área rural a) maternal I e II: 08 (oito) crianças; b) pré escolar I e II: 10 (dez) crianças. III. ensino fundamental - área urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. ensino fundamental - área rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) salas multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. educação de jovens e adultos - EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às Unidades Escolares-Pólo. § 2º. As unidades escolares localizadas nos distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 140. Somente será constituída uma nova turma quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de alunos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃOII DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes: I. educação infantil: a) berçário I: 06 (seis) crianças; b) berçário II: 08 (oito) crianças: c) maternal I: 12 (doze) crianças; d) maternal II: 15 (quinze) crianças; e) pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f) pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. II. ensino fundamental: a) 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c) 6º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; III. educação de jovens e adultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,50m² por criança, para a educação infantil e 1,30m² por aluno, para o ensino fundamental, resguardando a distância focal entre a primeira carteira e a lousa. Art. 142. Quando houver alunos com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de Apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 09 RESOLUÇÕES mesma necessidade educacional especial. TÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o ensino fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. elaborar projeto específico para esse fim; II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 144. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos alunos. Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da educação básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 148. A Secretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos desta Resolução. Art. 150. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar à lotação dos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexos desta Resolução, se houver necessidade. Art. 151. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação divulgar esta Resolução aos CEIMs e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 152. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino e centros de educação infantil municipal, a partir de 2014, as Matrizes Curriculares de que tratam osAnexos desta Resolução. Art. 153. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 154. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 155. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2014, revogando-se a Resolução nº 142/SEMED de 18 de janeiro de 2011, e demais disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em23 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO I BERÇÁRIO E MATERNAL – 0 a 03 Anos Regente Pedagogo (a) Pedagogo (a) 13 h 7h Artes Visuais 2 Educação Física 2 Patrimônio Cultural 5 Outros Profissionais 09 h/a PRÉ I e II – 04 e 05 Anos Regente 16 h/a Na Formação de Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano ANEXO II Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas diárias: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa 6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Língua Estrangeira – Inglês Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ANEXO III Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - Matemática 5 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 - Ciências 2 3 3 História 2 3 3 Geografia 2 3 3 Arte 2 1 1 Educação Física 2 2 2 Ensino Religioso - 1 1 Educação, Vida e Sociedade 1 - Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês - 2 2 Semanal em horas 25 25 25 Anual em horas 834 834 834 Anual em h/a 1000 1000 1000 ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS 1ª Base Nacional Comum 5 2 5 2 2 2 2 2 2 1 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 25 834 1000 Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta) ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2014 Turno: Noturno Total de dias letivos na semana: 5 (cinco) Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta) Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco) Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos EDUCAÇÃO INDÍGENA ANEXO V ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 2 2 2 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 - Parte diversificada - 1 1 25 25 25 1000 1000 1000 834 834 834 ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano Base Nacional Comum Língua Portuguesa 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2 Matemática 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 2 Ciências 2 2 História 2 2 Geografia 2 2 Arte 2 2 Educação Física 2 2 Anual em horas 834 834 Educação, Vida e Sociedade 1 1 Língua Estrangeira - Inglês - 25 25 Anual em h/a 1000 1000 Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 - - - 1 1 - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ Base Nacional Comum Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena Carga Horária TOTAL Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 4 4 4 5 5 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Geografia Arte Educação Física Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História História Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ANEXO VII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENARAMÃO MARTINS Base Nacional Comum Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Indígena 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena História Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 1 2 3 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 4 4 4 4 4 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ANEXO VIII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAPA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO Base Nacional Comum Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 11 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 114/2013. “Dispõe sobre a designação de Diretor para a Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos .” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o gozo da licença prêmio e posterior aposentadoria da Diretora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, e eleição, como consta da ATA nº 95/2013, em data de 28.11.2013. RESOLVE: Artigo 1º. Designar a professora Rosa Alraide dos Santos, matrícula funcional nº 50.1616-4, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Geografia Arte Educação Física Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História ANEXO IX ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAAGUSTINHO Base Nacional Comum Educação, Vida e Sociedade Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno MATRIZCURRICULAR - ENSINOFUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ANEXO X ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAARAPORà 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 5 5 5 5 5 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático ÁREAS DE CONHECIMENTO Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Estrangeira-Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas/aula: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 5 5 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada 5 5 5 3 3 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático ANEXO XI ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENALACU’Í ROQUE ISNARD Ciências História Geografia Arte MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 CORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS. Artigo 2º.Aservidora fará jus a gratificação de prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/12/2461/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2012-2013 30/01/2014-28/02/2014 16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014 1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2012-2013 07/01/2014-05/02/2014 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114766031-5 GEANE BENITES CARVALHO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 45841-1 MARCIO FORTINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765836-1 ELIANNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2601-1 JOAO BATISTA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2461/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761256-3 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 SEC DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114766663-2 TATIANA VERNILLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2013-2014 06/01/2014-04/02/2014 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766746-1 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 15471-1 ROSELI GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47731-1 ADAO DE ANDRADE ROCHA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47761-1 DILMA DA SILVA 2009-2010 05/12/2013-03/01/2014 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014 43931-1 IVONETE DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2010-2011 05/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 15391-1 RAMONA BENEDITA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765833-2 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767224-1 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 13 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 41081-3 ENEDIR PALOMBO MACENA 2013-2014 23/01/2014-21/02/2014 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 501793-6 LUIZA MARA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2012-2013 16/01/2014-14/02/2014 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM 2012-2013 06/01/2014-04/02/2013 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3341-1 JOSE MELO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2013 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA INSTITUTO DEMEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114763046-2 KATIA SHINZATO 2011-2012 01/01/2014-30/01/2014 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2012-2013 18/01/2014-16/02/2014 502158-5 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2012-2013 02/12/2013-31/12/2013 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 132561-1 JOAO BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7141-1 LUCIENE PORTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764563-1 VILSON VOZNI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 32601-1 ANA MUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2013-2013 13/01/2014-11/02/2014 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE SAUDE 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766450-2 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2011-2012 10/01/2014-08/02/2014 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2462/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501166-2 IARA VENANCIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2611-1 JOAO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761005-3 JULEIDE TODESCATO 2013-2013 20/01/2014-18/02/2014 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2012-2012 15/01/2014-13/02/2014 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2012-2013 21/01/2014-19/02/2014 114764282-1 LUCIA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2011-2011 06/01/2014-04/02/2014 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2011-2012 07/01/2014-05/02/2014 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 22941-2 PATRICIA AMARAL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2011-2012 20/01/2014-18/02/2014 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501078-4 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 13/01/2014-11/02/2014 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114761097-3 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2013-2014 30/01/2014-28/02/2014 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2014-13/02/2014 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 15 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 27/01/2014-10/02/2014 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 81271-1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2011-2012 09/12/2013-23/12/2013 114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 21/01/2014-04/02/2014 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-24/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2462/2013 -15 (QUINZE) DIAS JANEIRO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 48891-1 EGON SIMM 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 19861-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2013-2014 03/01/2014-17/01/2014 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 43861-1 EUGENIO MENDES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE CULTURA 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2012-2013 05/01/2014-19/01/2014 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765030-3 ALDA FOKURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2009-2010 15/01/2014-29/01/2014 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 SEC MUNIC DE AGRICFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAUDE SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 30141-1 AURENITA BARBOSA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2010-2011 13/01/2014-27/01/2014 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 17/01/2014-31/01/2014 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2013-2013 09/01/2014-23/01/2014 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 02/01/2014-16/01/2014 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2011-2012 14/01/2014-28/01/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2012-2013 29/01/2014-12/02/2014 114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 16 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2463/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 22941-1 PATRICIA AMARAL 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-201 15/01/2014-29/01/2014 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2012-2012 13/01/2014-27/01/2014 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 114766563-1 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501184-2 URIAS SATURNINO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 08/01/2014-22/01/2014 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114767236-1 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 2011-2012 01/01/2014-15/01/2014 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUERNOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-21/01/2014 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 02/01/2014-21/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃONº 12/2463/2013 -20 (VINTE) DIAS SECMUNIC DE SAÚDE 17 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2464/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Art. 47 e 48 da Lei Complementar 118/2007, com início nos mês janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501293-4 JAIR CABREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 29891-1 ADELINA TESTON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760936-3 ADRIANA LINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2464/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762309-1 ALIADNE NALIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760597-1 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3781-1 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68381-2 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3801-1 ANA MARLY SUIDEDOS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153521-1 ANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31951-1 ANA ROSA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2013-2013 05/01/2014-03/02/2014 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86381-1 ANGELICA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4081-1 APARECIDA ALDENIA GARCIA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4271-1 ARLINDA ROSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2011-2012 02/01/2014-02/01/2014 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 152411-1 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152411-3 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761643-1 BENONIA AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765674-1 CATIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4521-1 CERLEI FATIMA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4541-1 CICERA AMAELIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761645-1 CLARICE SABO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501236-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501995-4 CLOVIS IRALA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31571-1 CORINA ROSA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760560-1 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762099-1 DANIELLY BUSS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2013-2013 04/01/2014-02/02/2014 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501837-1 DELSON ROBERDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80311-2 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80311-1 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56931-1 EDNA SALES PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501514-4 ELIAS MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114768352-1 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5421-1 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500328-3 ELIZETE FELIXDA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146141-3 ELIZETE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134681-1 ELZA DA SILVA LOBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760615-1 EVA RAMIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761518-1 EVANI SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5751-1 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762194-2 FATIMA MARTINS BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764498-1 GEISABEL VERON 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34861-1 GENI ALCARA MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79221-1 GENI ARAGAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68111-1 GESSI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761441-1 IONE DA SILVA YAMASAKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80551-2 IRACEMA PENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80621-1 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80621-2 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6291-1 ISRAEL NARCISO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71531-1 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71531-2 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87951-2 IVONE PALACIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760723-1 JANET PERES WOETH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2015 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67961-1 JORCILEI LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760302-1 JOVITA AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764536-1 KARINA ALVES PERES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146791-2 KATIA NAKAMURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762380-1 LAIDE SPERTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762398-1 LANIE DUEK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6921-1 LEILA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501742-1 LENICE CASADIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89461-1 LORECI KURZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762947-1 LUCIANO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 6183-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153431-1 LUCILENE VOLPI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501302-4 LUCIO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7201-1 LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64251-1 LUZIA PERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114792380-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86361-1 MALVINA BIGAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761100-1 MARCILENE FELIXDOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89821-1 MARCOS CAMILO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7351-1 MARCOS CASAROTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7611-1 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7501-1 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8001-1 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 23 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8231-1 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS 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114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014 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PORTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762112-1 MARLENE SIMAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765892-1 MARTA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501765-2 NELSI ZOLLETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 24 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31461-1 NEUSA CABRINI NOZAKE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761637-1 NILDA FREITAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762984-1 NILZA FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86141-1 RAEL DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761178-2 REGINA AQUINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760611-1 REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34941-1 ROSELI NALEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9781-1 ROSELY KRAUSER GABIATTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21621-1 SILI VALI BRACHMANN LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501632-6 SILVANI VILAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71611-4 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71611-1 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501873-1 SIMONE DOEHL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79611-2 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760040-1 SOLANGE RADAI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10191-1 SONIA ISABEL CHAMORRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764808-3 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT"ANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501644-2 VALDIVINO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2011-2011 02/01/2014-31/01/2014 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 26 RESOLUÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPALDE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 184/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01.096.346/0001-06, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em26 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 474/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO DE DOURADOS/MS”. O presente ADENDO tem por objetivo esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório, conforma segue: Em relação à apresentação das amostras, informamos que não será necessária a personalização dos materiais.Em relação ao objeto do item 01 do Lote 03 (Apontador), objetivando compatibilizar a grafia estabelecida noTermo de Referência (Anexo III do edital), fica excluída a expressão “APONTADOR PARA LÁPIS JUMBO E Nº 2”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 138/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/01/2014 (catorze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 449/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL “VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2014 (quinze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32221-1 ZILDA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 LICITAÇÕES 27 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do endereço de residência e domicílio da proprietária do imóvel, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de Dezembro de 2013 e término previsto para 12 de Dezembro de 2014, a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 905,53 (novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 10.866,36 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a rede básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATOS ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcselo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 21/2013/PGM que cria e altera dispositivos na Lei 3.449/2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 24/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei 2.454/2001 – que disciplina o funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 20/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117/2007–PCCR; d) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Oficio n° 825/2013/ Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 26 de setembro, às 14 horas; f) Oficio nº 43/2013 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada agradecendo ao Presidente da Câmara pela moção legislativa; g) Convite para Roda Empresarial no dia 27 de setembro, com inicio às 08 horas na Aced com o tema “Inclusão Social: Família, escola e classe empresarial, proferida pelo MM. Juiz Federal Odilon de Oliveira; h) Oficio do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão, comunicando que não estará presente nesta Sessão, em virtude de viagem à Brasília, com o Secretário Municipal de Planejamento, em busca de verbas para construção de CEIMS; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dra. Marilda Moraes Garcia Bruno, que discorreu sobre o “Direito Linguístico e a Educação da Pessoa Surda”, em homenagem ao Dia do Surdo, comemorado em 26 de setembro. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Madson Valente, Bebeto, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5776 e 5778; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5779 a 5782; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5783 a 5789; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5790 a 5795; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5796 a 5799; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 5800 a 5804; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5805 a 5809; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5810 a 5818; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 5819 e 5820; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5821 a 5825; MadsonValente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 5826 e 5830; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5831 a 5838; Mauricio Lemes apresentou e 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5839 a 5842; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5843 a 5850; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5851 a 5853; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5854 a 5861;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5862A, 5862 a 5867. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Elias Ishy, Nelson Sudário, Virginia Magrini, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 (018) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados-anexo emendas; b) Projeto de Lei nº 104/2013 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua Joaquim Távora, no Jardim Climax para remembramento da área com sobra de área pública; c) Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Vereador Silas Zanata que Institui a Semana Municipal de Preservação da Água. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 (18). Os Projetos de Leis de nºs 104(22) e 101/2013 foram aprovados, em segunda votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 23/2013/PGM que dispõe sobre desafetação de área pública no Parque Alvorada; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Janes Estigarribia, que discorreu sobre a greve da Categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 5963 a 5966; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5967 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5976 a 5983; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5984 a 5987; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5988 a 5993; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5994 a 5999; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 6000 a 6003; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6004 e 6005; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6006 a 6012; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6013 a 6016; MadsonValente apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6017 a 6022; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6023 a 6030; Mauricio Lemes apresentou 3 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 28 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA indicações protocoladas sob os n°s 6031 a 6033; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6034 a 6040; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6041 a 6043; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6044 a 6046; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6047 a 6054; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 6055 e 6056;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 6057. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, Alan Guedes, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e MadsonValente.OVereador Cido Medeiros quando usava do seu espaço na tribuna renunciou a liderança do DEM. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 23/2013(20) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúde pública, indicados no anexo VII da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito –AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito de Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDEAssociação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. Submetidos a deliberação: Foi deferido pela presidência o requerimento de inclusão na pauta ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20), de acordo com as normas regimentais. O Requerimento deVistas ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi rejeitado por maioria, com voto contrario dosVereadoresAlan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por mais uma hora. Os Projetos de Leis de nºs 107(21), 108 (14), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) Oficio nº 77/13 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que devido compromissos particulares não poderá estar na Sessão de hoje; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhor Américo Monteiro Salgado Filho Júnior da Associação “Equipe Aviva Brasil”, que discorreu sobre os objetivos da Conferência NacionalAviva Brasil que acontecerá em Dourados de 10 a 13 do corrente mês. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, Madson Valente, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Nelson Sudário. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6135 e 6138; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6139 a 6144; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6145 a 6149; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6150 a 6155; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6156 a 6159; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6160 a 6166; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6167 e 6170; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6171 a 6176; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6177 a 6181; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6182 a 6185; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6186 a 6189; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6190 a 6195 e 6195A; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6196 a 6198; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6199 a 6205; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6206 a 6208; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6209 a 6213; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6214 a 6222;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6223 e 6227. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Nelson Sudário, Cido Medeiros, Marcelo Morão, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Silas Zanata, Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito deVila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDE-Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. II. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis de nºs 107(21), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em segunda votação.Aemenda ao Projeto de Lei nº 108/2013 (24) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy e parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 108/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 112/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB,Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 29 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 27/2013/PGM, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 28/2013/PGM, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014; c) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Oficio n° 919/2013 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º e 2º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 13h30min; e) Atestado médico do Vereador Sergio Nogueira justificando sua ausência nesta Sessão; f) Oficio nº 578/2013 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que em virtude de compromissos assumidos anteriormente talvez não esteja presente nesta Sessão; g) Oficio nº 1027/2013 do Departamento de Operações de Fronteira –DOFagradecendo o apoio desta Casa ao grupo por ocasião da realização do Curso de Especialização em Policiamento de Fronteiras, realizado entre os meses de maio e julho de 2013 nesta cidade; h)Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhora Giselle Ferreira, coordenadora da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que discorreu sobre o movimento “Dourados Rosa”- fortalecendo laços no combate ao câncer de mama. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6348 a 6351;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6352 a 6357; Bebeto apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6358 a 6365; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6366 a 6369; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6370 a 6375; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6375 a e 6378; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6379 a 6183; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6384 a 6389; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6390 a 6394; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 6395 a 6399; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6400 a 6404; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6405 a 6412; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6413 a 6415; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6416 a 6422; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6423 e 6424; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6425 a 6428; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6429 a 6432; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 6433. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. 2. II. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município; c) Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Espírita José Gabriel da Costa – UniãoVegetal Ciência de Salomão”; d) Projeto de Lei nº 068/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei nº 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 112 e 68/2013 foram retirados pelos autores. Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 18/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 29/2013/PGM, que dispõe sobre desafetação de área de ruas no Jardim Márcia, para implantação e construção das estações principais de integração leste – oeste, previsto na reestruturação do transporte coletivo; b) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio nº 956/13-SEGOV/PMD convidando o Presidente desta Casa, Vereador Idenor Machado para participar da Programação Missão Técnica Paraguay que será realizada no período de 23 a 25 de outubro na cidade da Assunção – PY; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Superintendente do Hospital Evangélico, Senhor Mauricio Peralta, que discorreu sobre o a prestação de contas da atividades desenvolvidas pela entidade referente o ano de 2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, MadsonValente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto,Virgínia Magrini, Pedro Pepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6500 e 6503; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6504 a 6510; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6511 a 6516; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6517 a 6522; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6523 a 6526; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6527 a 6532; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6533a e 6537; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 6538 a 6541 e 6541A; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 6543 a 6547; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6548 a 6550; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6551 a 6554; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6555 a 6561; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6562 a 6570; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6571 a 6574; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6575 a 6580; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6581 e 6582; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6583 a 6585; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 3 projetos de decretos legislativos, 4 requerimentos, 8 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 6589 a 6608;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6609 e 6614; Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 6615. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013 de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Prof. Dr. Fábio Edir dos Santos; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Alcina Martins Cáceres da Cunha; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Alzinete Soares Felix da Silva; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Claudio Takeshi Iguma; e) Projeto de Resolução nº 07/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º e caput do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 13, 14, 15 e 16/2013, bem como o Projeto de Resolução nº 07/2013 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 30 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Johnand Pereira da Silva Mauro, que fez a apresentação de projeto de lei que visa o incentivo as casas de recuperação de dependentes químicos a regularizar sua documentação e padronizar o atendimento. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Bebeto, Virginia Magrini e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de Lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 6719 a 6723; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6725 a 6732; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6733 a 6736; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6737 a 6743; Silas Zanata apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6744 a 6749; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6750 a 6755; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6756 a 6760; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6761 a 6764; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6765 a 6770; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6771 e 6772; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6773 a 6776; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 6777 a 6782; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6783 a 6790; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6791 a 6794; Nelson Sudário apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6795 a 6801; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6802 e 6804; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6805 a 6808; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6809 a 6816;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6817 a 6823. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, Silas Zanata, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Madson Valente, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruasWilson Pinho e Marechal Rondon no Jardim Marcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº 119/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Institui o “Dia Municipal de Combate a Obesidade Infantil”, no décimo dia do mês de outubro, no Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana de Dourados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12A/2013 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado Rocha; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 de autoria doVereadorAlbertoAlves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rute Arcanjo da Silva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede título de Cidadão Douradense ao Sr. Antonio Weber; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Douradense a Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2013 de autoria doVereador Raphael Matos, que concede título de Cidadão Benemérito ao Pe. Gregorius Olapto Wuwur; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2013 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Elias Moreira; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Ailton Stropa Garcia, juiz de direito aposentado; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Reverendo Benedicto Troquez; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos Cesar Gazal Mahmoud; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Boniatti. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 119/2013 foi retirado pelo autor. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 12A, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 26/2013, foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: reduzido de acordo com § 4º do art. 131 do RI. Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) váriosTelegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Ofício do Ministério da Integração Nacional Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, informando a transferência de recursos financeiros para drenagem de águas pluviais no bairro Cachoeirinha; d) Ofício nº 2905 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa PRAÇASDOPAC; e) Oficio nº 2895 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do programa INTERVENÇÃO EM FAVELAS, sob a gestão do MCIDADES; f) Ofício nº 2011 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa ESPAÇO LAZER; g) Oficio do gabinete do Deputado Marçal Filho, informando que teve a oportunidade de representar seus colegas Deputados e Senadores no lançamento do Programa Emprego e Ensino Técnico com o Ministro da Educação, falando da garantia da construção do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Dourados, a nossa Escola Técnica Federal; h) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6920 e 6923; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6924 a 6929; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6930 a 6935; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6936 a 6941; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6942 a 6945; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6946 a 6950; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6951 a 6956; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento protocolado sob os n° 6957; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6958 a 6964; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6965 a 6969; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6970 a 6973; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6974 a 6977; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6978 a 6985; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6986 a 6989; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6990 a 6995; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6996 e 6997; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6998 a 7001; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7002 a 7009;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 7010 e 7016. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Delia Razuk, Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Silas Zanata,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 31 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Em virtude das manifestações dos moradores daVila Mariana, foi formada uma comissão composta pelos vereadores Cido Medeiros, Alberto Alves dos Santos e Pedro Pepa, a respeito do Decreto nº 685/2012 do Executivo, que constituiu uma comissão para levantamento e análise de possíveis irregularidades no acampamento da Vila Mariana. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. 2. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruas Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon no Jardim Márcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana de Dourados; 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 111/2013 (23) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de diversas áreas conhecidas de “passarelas públicas” no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 110/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui no calendário oficial de eventos a Semana de Incentivo a Agroecologia com a promoção de várias atividades, na semana em que estiver inserido o dia 3 de outubro; Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que altera dispositivos da Lei nº 1.429/1987, especificando os locais de proibições às várias modalidades de fumar existentes. 4. PROJETOS EM ÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2013 de autoria do Vereador Madson Valente,que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Sr. Lourival Carvalho Silva; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos da Silva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013 de autoria do Vereador Pastor Ramão Cirilo, que concede e Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Jurandy Ferreira dos Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ednaldo Gomes da Costa; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, ao Professor de Karatê, José Carlos Pereira de Lima; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Douradense, ao Sr. Marouf Fakhri Abdel Jalil; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Mariúcia Bezerra Inácio; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Marcos Francisco Perassolo; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013 de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Ademir Freitas Machado; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2013 de autoria doVereador Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atletas do Centro deApoio ao Portador de Deficiência Física de Dourados; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Benemerito ao Sr. Carlos Alberto Teló; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. José Feliciano de Paiva; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Corrida de Rua de Dourados -RUN4FUN; o) Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a atleta paralímpica Taíse Zimmermann; p) Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta paralímpico Jonatan da Silva Ferreira. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 113 (27) e 114/2013 (28) foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013 foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos eAguilera de Souza. OProjeto de Lei nºs 111(23) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 110/20213 foi rejeitado por maioria, com voto contrario doVereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata eAguilera de Souza.ORequerimento deVistas ao Projeto de Lei nº 125/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2013, foram aprovados em única votação. O Presidente comunicou os Vereadores que de acordo com o § 1º do artigo 134 da LOM, teriam quinze dias para apresentar emendas ao orçamento/2014, a partir de seis de novembro. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores: Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 21/2013/PGM, que altera disposições da Lei nº 1.041/1979, que regulamenta loteamento de terrenos urbanos; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 22/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº 205/2012 – lei de uso do solo; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 26/2013/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1990- conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; d) Mensagem de Projeto de Lei nº 26/2013/PGM que revoga dispositivos da lei nº 1.030/1979-doou área para o clube de imprensa; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2013/PGM, que autoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida-Entidades (loteamento Campina Verde II); f) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2013/PGM, que autoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida-entidades (Indapolis); g) Oficio nº 80/2013 da Secretaria Municipal de Fazenda informando que a audiência pública para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações para o exercício de 2014 será realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas no Plenário desta Casa; h) CI do Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos comunicando que por motivo de viagem à Brasilita, estará ausente desta Sessão; i) Oficio do Gabinete daVereadora Delia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; j) Oficio da Caixa notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do programa praças do PAC; l) Telegrama do Ministério da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste Município; m) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7073 a 7075; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7076 a 7082; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7083 a 7090; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7091 a 7094; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 7095 a 7102; Dirceu Longhi apresentou 3 requerimentos protocolados sob os n° 7103 a 7105; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7106 a 7109; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7111 a 7113; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7114 a 7118; MadsonValente apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7119 a 7123; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7124 a 7129; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7130 a 7137; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7138 e 7140; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7141 a 7143; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7144 a 7152; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7153 a 7158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente o exercício de 2010, gestão dos Srs. Ari Valdecir Artuzi, Eduardo Machado Rocha e da Sra. Délia Godoy Razuk, prefeitos, consecutivamente à época. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 126/2013 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 32 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Projeto de Lei nº 34/2013/PGM, que autoriza executivo a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do PMCMV; b) Projeto de Lei nº 33/2013/PGM, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a união através da caixa; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Municipais, Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, que falou sobre a “Importância da função do Diretor Escolar”; b) Professor Darcizio Rodrigues de Morais, Presidente do Conselho da Unidade Escolar do Estado- COUNE, que discorreu sobre a Audiência Pública “Todos os Jovens na Escola”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7251 a 7254;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7255 a 7260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7261 a 7265; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7266 a 7270; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7271 a 7274; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7275 a 7281; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n° 7282 e 7284; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7285 a 7290; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação protocolados sob os n°s 7336, 7337 e 7291; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7292 a 7295; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7296 a 7299; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7300 a 7303; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7304 a 7307; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7308 a 7315; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7316 e 7317; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7318 a 7320; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7321 a 7328; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7329 a 7334. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Idenor Machado, Silas Zanata,Virginia Magrini, Pedro Pepa, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, MadsonValente e Elias Ishy.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 26/2013 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providencias; b) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria do Vereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 - lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros; d) projeto de lei nº 128/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida – Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no MS (CRF)loteamento CampinaVerde II; e) Projeto de Lei nº 129/2013 (31) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias noMS(CRF) - Indápolis. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei 126/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2013. O Projeto de Lei Complementar nº 26/2013 foi aprovado, em única votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos de urgência aos projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 010/2013 da Comissão Provisória Municipal do Partido Social Cristão-PSC, indicando o Vereador Nelson Sudário como líder do partido nesta Casa; b) Oficio nº 152/2013 do Gabinete da VereadoraVirgínia Magrini comunicando que por motivo de viagem à Brasília, estará ausente nesta sessão; c) Oficio nº 133/2013 do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza comunicando que por motivo de viagem à Brasília, como representante da Comissão Permanente Indígena e Afrodescendente, estará ausente nesta sessão; a) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7560 a 7566; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7567 a 7571; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7572 a 7578; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7579 a 7582; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7583 a 7588; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7589 e 7595; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 7596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 7597 a 7600; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7601 a 7605; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7606 a 7609; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7610 a 7613; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7614 a 7620; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 7621 a 7628; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7629 a 7635; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7636 e 7637; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7638 a 7641; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7642 a 7650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Madson Valente, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria doVereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 - lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo- anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº 31/2013 (22) de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 133/2013 (34) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – entidades Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União, através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providencias; e) Projeto de Lei nº 137/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida – entidades – loteamento social Santa Felicidade; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 33 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA f) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa de Dourados; g) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC10, localizada no Residencial Monte Carlo; h) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida, com sede nesta cidade; i) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do bairro Estrela Porã; j) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a declaração de nulidade da Resolução da Mesa Diretora desta Casa, que extinguiu o mandato dos Vereadores da época, Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi; b) Projeto de Resolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado, com as emendas nºs 02 e 03,emprimeira votação.A emenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, foi transformada em Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, pois havia sido equivocadamente protocolada como emenda, o qual foi aprovado, em primeira votação. Foram aprovados os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013 (32), os quais foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013 (32) foram aprovadosemúnica votação. Foi aprovado Requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 127/2013, por quatro sessões. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013 foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 06/2013. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/2013/PGM, que altera a Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/2013/PGM, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; c) Telegrama do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 7733 a 7736; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7737 a 7744; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7745 a 7750; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7751 a 7756; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7757 a 7761; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7762 a 7767; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 7768 a 7773; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 7774 a 7777; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 7778 a 7781; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7782 a 7785; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7786 a 7788; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7789 a 7795; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7796 a 7803; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7804 a 7810; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7811 e 7812; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7813 a 7815; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7816 a 7823;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7824 a 7830; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 7832. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Mauricio Leme, Delia Razuk, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo. anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº 31/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União, através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providencias; d) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC 10, localizada no Residencial Monte Carlo; e) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa SenhoraAparecida, com sede nesta idade; f) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do bairro Estrela Porã; g) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.067/79 (Código de Posturas), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vários locais que menciona; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Moacir Vieira Matos a rua FM 01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado, com as emendas respectivas emendas, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 127/2013 (26) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, por cinco sessões. Os Projetos de Leis nºs. 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 06/2013 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 34 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio do Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa comunicando que em virtude de viagem a Brasília com o Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Planejamento, não estará presente nesta Sessão; b) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7930 a 7932; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7933 a 7938; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7939 a 7944; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7945 a 7950; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7951 a 7954; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7955 a 7960; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7961 a 7968; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 moções protocolados sob os nºs 7969 a 7972; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7973 a 7981; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7982 a 7987; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7988 a 7994; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7995 a 7998; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7999 a 8001; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8002 a 8005; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8006 a 8011; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8012 a 8014; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 8015 a 8024;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8025 a 8032. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Delia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Raphael Matos,Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. - anexo emendas; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina MoacirVieira Matos a ruaFM01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura - cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 55/2002- que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Lei nº 151/2013 (35) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.638/12, que o autoriza a doar ao estado de MS área do imóvel que descreve, para implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e) Projeto de Lei nº 154/2013 (36) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doa imóvel ao Clube de Imprensa; f) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dosAutistas da Grande Dourados; g) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi; h) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Derli Paulina da Silva, a rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus; i) Projeto de Lei nº 144/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; j) Projeto de Lei nº 145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; l) Projeto de Lei nº 146/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM 03 do Residencial Flor de Maio; m) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; n) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia Federal-AFPF; o) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; p) Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em segunda votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013, foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2013(32) e aos Projetos de Leis nºs 151(35) e 154/2013 (36). O Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) e os Projetos de Leis nºs 151 (35) e 154/2013(36), foram aprovados em única votação. Os Projetos de Leis nºs. 153 (37), 115, 139, 144, 145, 146, 147, 150, 152 e 155/2013, foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRASIL – POSTAL ENCOMENDAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, mudanças e de produtos perigosos. Localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, 9402, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAMAPI MOTORES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores. Localizada na Rua HayelBomFaker, 486, JdAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 131/2013 para atividade de Indústria e comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros, instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). DECK CHOPERIAE RESTAURANTE LTDAEPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 137/2012, para atividade de Restaurante e similares, comercio varejista de bebidas, comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, localizada na Rua Melvin Jones, 693, Jd América, Centro, Dourados (MS). F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 139/2013, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELHOINTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Organização Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAPIDO TRANSPAULO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 105/2013 para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM. Localizada na Prolongamento Avenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município de Dourados (MS). SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS deNº 160/2013, para atividade Prestação de Serviço de dedetização e desratização em geral, em residências, comercio e industria, localizada na Rua MonteAlegre, 4303-B, Jardim Paulista, Dourados (MS).