ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.636 34 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO/ SEMED nº 105/2013.
“Dispõe sobre critérios específicos para as disciplinas de Ensino Técnico, no
ensino fundamental e anos finais, da grade disciplinar da Escola Municipal
Agrotécnica Pe.André Capelli”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que
institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público
da educação básica, que regulamenta alínea “e” do inciso III, do caput do artigo 60 do
Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013
e o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações
posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a forma de trabalho das disciplinas de
Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Práticas Comerciais, Práticas Industriais,
Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias da Escola Municipal
Agrotécnica PadreAndré Capelli.
RESOLVE:
Art. 1°. O Professor de Educação Agropecuária fica submetido às mesmas regras
do disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e
do disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013.
Parágrafo Único: Caberá adequação da grade escolar no que tange às disciplinas
específicas de ensino de sua Unidade Escolar.
Art. 2º. As disciplinas de Práticas Agrícolas, Práticas Zootécnicas, Plantas
Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias, serão ministradas com uma carga
horária de 48 (quarenta e oito) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos do 6º ao 9º ano em
aulas práticas, desenvolvidas com alunos em atividades no campo, aulas teóricas em
sala de aula ou em local/setor (agrícola e de criações de animais) que oferecer
instalações que assegurem apresentação da mesma com qualidade e sob a forma de
projetos;
Art. 3º. A disciplina de Práticas Industriais será desenvolvida através de aulas
práticas e teóricas, com carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 (cinquenta)
minutos na grade curricular na turma de 9º ano, podendo ser intercaladas entre a teoria
em sala de aula e a aula prática na cozinha destinada para aulas desta disciplina,
cozinha esta separada da cozinha e refeitório que atende a Unidade Escolar na
confecção da merenda dos alunos.
Art. 4º.Adisciplina de Práticas Comerciais será ministrada em disciplina de carga
horária de 02 (duas) horas/aula de 50 minutos no 8º ano,emsala de aula.
Art. 5º. As disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Atividades
práticas Agropecuárias e Plantas Medicinais desenvolverão 06 (seis) aulas por turma
para cada disciplina;
Art. 6º.Adisciplina de Práticas Zootécnicas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,
03 (três) aulas práticas.
Art. 7º. A disciplina de Práticas Agrícolas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,
03 (três) aulas práticas.
Art. 8º.Adisciplina de Plantas Medicinais trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,
03 (três) aulas práticas por turma e 02 aulas para acompanhamento da Horta Medicinal
pelo profissional ministrante da disciplina.
Art. 9º.AsAtividades Práticas Agropecuárias serão ministradas integralmente nos
diversos setores agrícolas e de criações acompanhadas pelo coordenador técnico
pedagógico da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli em jornada de
trabalho descrita noArt.2º.
Art. 10º. As aulas teóricas, práticas e de projetos obedecerão a 50 minutos de
duração em todas as disciplinas técnicas, de Práticas Industriais, Práticas Comerciais e
Atividades PráticasAgropecuárias.
Art. 11º. Os professores de Educação em Agropecuária e Plantas Medicinais
trabalharão 16 (dezesseis) horas/aula teóricas, 16 (dezesseis) horas/aula práticas
(atividades de campo com os alunos), totalizando de acordo com a atual grade da
Escola Municipal Agrotécnica, 32 (trinta e duas) horas/aula para uma carga de 48
(quarenta e oito) horas/aula e farão jus a 16 (dezesseis) horas atividades.
Art. 12º. O Professor de educação em Agropecuária que trabalhar com as
Atividades PráticasAgropecuárias, desenvolverá 32 (trinta e duas) horas/aula a campo
e fará jus a 16 (dezesseis) horas/aula de atividades de planejamento.
Art. 13º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013.
Marinisa Kyiomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110/2013
“Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares e
Centros de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino, no âmbito do
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de
2007 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da Rede
Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e a
distribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
02
RESOLUÇÕES
CAPÍTULOI
Da distribuição da carga horária
Art. 1º. A carga horária dos profissionais do magistério na categoria de professor
efetivo fica distribuída da seguinte maneira:
I- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 20 (vinte) horas:
Berçário e Maternal
a) 13 (treze) horas (sessenta minutos)emsala de aula;
b) 07 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento;
Pré I e II
a) 16 (dezesseis) horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento,
II- NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas:
a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento,
III- NosAnos Finais para os profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas:
a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento.
IV- Para os profissionais com carga horária de 33 (trinta e três) horas:
a) 22 horas (sessenta minutos)emsala de aula;
b) 11 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento.
V- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 40 (quarenta) horas:
Berçário e Maternal
a) 26 horas (sessenta minutos)emsala de aula;
b) 14 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento.
Pré I e II
a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento.
VI – NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas:
a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento.
VII- Nos Anos Finais para os profissionais com carga horária de 40 (quarenta)
horas:
a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula;
b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento.
CAPÍTULOII
Da Lotação
Art. 2º. Ficam lotados os profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de
Ensino da seguinte forma:
I- Para as turmas de Berçário e Maternal:
a) (02) dois professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitaçãoemEducação Infantil nas turmas de Maternal e Berçário;
II- Para as turmas da Pré – escola:
a) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitaçãoemEducação Infantil;
b) (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de
conhecimentoArte;
c) (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de
conhecimento Educação Física;
d) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitação em educação infantil para ministrar na área de conhecimento Patrimônio
Cultural.
Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ficam lotados,
conforme descrito abaixo:
I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos
anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento:
Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências;
II- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de
conhecimentoArte;
III- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área
de conhecimento Educação Física;
IV- (01) um professor licenciado em Pedagogia, Letras ou Normal Superior para
ministrar nas áreas de conhecimentos Leitura, Literatura e ProduçãoTextual;
V- (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar
na área de conhecimento Lógico Matemático no 1º, 2º e 3º ano;
VI- Um professor licenciado em Pedagogia, Matemática ou Normal Superior para
ministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5º ano;
VII- Um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa para
ministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira – Inglês no 4º e 5º ano;
VIII- Um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar
na área de conhecimento Educação,Vida e Sociedade no 1º, 2º e 3º ano.
Art. 4º. A lotação na área de conhecimento Educação Religiosa será feita
prioritariamente para complementação de carga horária dos professores efetivos na
Unidade Escolar de maior carga horária, não podendo exceder 20% (vinte por cento)
da carga horáriaemsala de aula.
Art. 5º. Ficam lotados, nos anos finais do ensino fundamental, os professores com
habilitação específica para cada área de conhecimento.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 111/2013
“Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação
Básica na Rede Municipal de Educação-REME, no âmbito do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de
1996, e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional; e o disposto na da Lei Federal nº 10.287, de 20 de setembro de 2001, e
alterações posteriores.
CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 001 de outubro de
2008, alterações posteriores; e o disposto na Deliberação/COMED nº 002 de 21 de
outubro de 2008;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na
Educação Infantil;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino
Fundamental;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02, de 07 de abril de
1998, e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE Nº 01, de 31 de
janeiro de 2006, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da
Educação Básica na Rede Municipal de Ensino -REME.
RESOLVE:
TÍTULOI
DAREDEMUNICIPALDEENSINO-REME
Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e
órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED.
Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino:
I. centros de educação infantil municipal-CEIMs;
II. escolas municipais;
III. secretaria municipal de educação -SEMED
Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e
modalidades de ensino da Educação Básica:
I. educação infantil;
II. ensino fundamental;
III. educação no campo;
IV. educação escolar indígena;
V. educação especial;
VI. educação de jovens e adultos-EJA.
CAPÍTULOI
DAEDUCAÇÃOINFANTIL
Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da educação básica, será destinada às
crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da
comunidade.
§ 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o
bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico,
afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o
interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade,
complementando a ação da família e da comunidade.
§ 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e
indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da
criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos.
Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas:
I. berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano;
II. berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos;
III. maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos;
IV. maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos;
V. pré escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos;
VI. pré escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos.
Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil
Municipal-CEIMs e em Entidades Conveniadas e devidamente autorizadas pelo
Conselho Municipal de Educação-COMED.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
03
RESOLUÇÕES
Parágrafo único: A Educação Infantil nas etapas pré-escolar I e II poderão ser
oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaços
para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda.
Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs deverão elaborar seus
projetos políticos pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores:
I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática;
III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da
qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
CAPÍTULOII
DOENSINOFUNDAMENTAL.
Art. 8º. O ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas
unidades escolares urbanas, indígenas e no campo.
Art. 9º. O currículo do ensino fundamental, organizado com duração de 09 (nove)
anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada,
que se estrutura em:
I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 06 (seis)
a 10 (dez) anos.
II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11
(onze) a 14 (quatorze) anos.
Art. 10. Os dois primeiros anos do ensino fundamental serão reunidos emumbloco
denominado Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, em que o regime adotado será o de
progressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano, de acordo com o
desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o
processo de letramento e de alfabetização.
Art. 11. A organização curricular do ensino fundamental será pautada nos
princípios:
I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a
finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da
absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente;
II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano;
III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para
interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao
desenvolvimento humano pleno;
IV. do compromisso compartilhado de alunos, professores e comunidade para o
redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função
social da escola.
Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas
em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano, a
carga horária diária será de 05 (cinco) hora/aula.
Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 13. Aárea de conhecimento ensino religioso, de matrícula facultativa ao aluno
e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo
turno daqueleemque fora realizada a matrícula.
Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária
destinada aos exames finais.
Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos,
na área de ensino religioso.
Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada,
a língua estrangeira adotada é a língua inglesa.
Parágrafo único: A língua estrangeira de que trata o caput deste artigo será
oferecida a partir do 4º ano do ensino fundamental.
CAPÍTULOIII
DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA
Art. 17. A educação escolar indígena será de responsabilidade do Município e as
unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino-REME.
Art. 18.Aeducação escolar indígena será adequada às normas gerais da educação
infantil e do ensino fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades
previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional da
Educação que, fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o
funcionamento das unidades escolares indígenas.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria
para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as
unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da
Secretaria Municipal de Educação-SEMED e a Coordenadoria Especial de Assuntos
Indígenas de Dourados-CEAID.
CAPÍTULOIV
DAEDUCAÇÃONOCAMPO
Art. 20. A educação no campo, considerando as características e necessidades
próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de
conhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de Educação-
SEMED, importância relevante considerando as características do Município de
Dourados.
Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares
do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento
da educação infantil e do ensino fundamental.
Art. 22.Alotação dos profissionais do magistério que atuarão na educação escolar
do campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULOV
DAEDUCAÇÃOESPECIAL
Art. 23. A educação especial, modalidade transversal da educação básica e que
perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular.
Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus projetos políticos
pedagógicos o atendimento educacional especializado, disponibilizando recursos e
serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência.
Parágrafo único: Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto à
utilização desses recursos, sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado
(AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos
multifuncionais ou em centros de (AEE) da rede pública ou de instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação
estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da educação especial
inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em
especial.
Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de
contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial:
I. professores de atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos
Multifuncionais;
II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência
visual.
III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo;
IV. professor intérprete;
V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene,
alimentação e locomoção.
Art. 28. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal de
Educação-SEMED em relação à educação especial deverá ser observada, consultada e
respeitada a legislação vigente.
CAPÍTULOVI
DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS – EJA
Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos – EJA será destinada àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria.
§ 1º.ARede Municipal de Ensino-REME assegurará aos jovens e aos adultos que
não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais
apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de
vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos – EJA.
§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do
trabalhador na Escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens
e Adultos da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, poderá realizar exames
supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao
prosseguimento de estudosemcaráter regular.
§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do
Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos.
§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais
serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
§ 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os
exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente
regulamentados por legislação própria e específica.
Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos curso de educação de jovens e adultos –
EJA, na etapa do Ensino Fundamental, será de 15 (quinze) anos;
Art. 32. A duração dos cursos de educação de jovens e adultos-EJA será de 3.200
(três mil e duzentas) horasemcada fase.
Parágrafo único:A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas)
horasemcada fase.
Art. 33.Oprofessor efetivo da Rede Municipal de Ensino-REME poderá, se assim
o quiser, ser lotado nas turmas da educação de jovens e adultos-EJA, sem qualquer
prejuízo funcional.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
04
RESOLUÇÕES
Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de
lotação para a educação de jovens e adultos-EJA, respeitada toda legislação vigente.
CAPÍTULOVII
DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO
Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que
tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu
funcionamento.
Parágrafo único: No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finais
do ensino fundamental do 6º ao 9º.
Art. 35.Ocalendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será
de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 36.Amatriz curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no
diurno.
TÍTULOII
DOREGIMEESCOLAR
CAPÍTULOI
DAMATRÍCULA
SEÇÃOI
PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma Unidade Escolar-UE
ou a umCentro de Educação Infantil Municipal-CEIM.
Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor,
pelos pais ou responsáveis.
§ 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do centro
de educação infantil obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais ao seu
responsável, quando menor, do projeto político pedagógico.
§ 2º. Os alunos, quando maiores, ou os pais ou responsáveis pelos alunos menores
do ensino fundamental deverão tomar ciência quando cumprimento do ensino
religioso de frequência facultativa.
§ 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) de anos de idade até o dia 31 de março
do ano letivoemcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar I.
§ 4º.As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano letivo
emcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar II.
§ 5º. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo poderão ser
matriculados no 1º ano do ensino fundamental.
Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula
no ensino fundamental:
I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais
ou responsáveis, quando menor;
II . cópia da certidão de nascimento/casamento, acompanhada do original, para
conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar;
III. ementa curricular, quando for o caso;
IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso;
V. cópia de termo de guarda ou adoção, quando for o caso.
§ 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da cédula de
identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada
do original, para conferência e autenticação.
§ 2º. Em caso de matrícula do aluno estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a
cópia da carteira de identidade de estrangeiro e o visto de permanência emitida pela
Polícia Federal.
Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula
na Educação Infantil:
I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável;
II. cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original, para conferência e
autenticação pela secretaria do CEIM;
III. cópia da carteira de vacinação;
IV. cópia do comprovante de trabalho (carteira de trabalho registrada) dos
responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído):
V. comprovante de residência;
VI. comprovante de aluguel, quando for o caso;
VII. cópia do termo de guarda ou adoção, quando for o caso;
VIII. cópia do comprovante de doador de sangue.
Parágrafo único: Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que
tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis)
meses.
Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a
documentação exigida e o deferimento da direção da Escola ou da coordenação do
Centro de Educação Infantil Municipal.
§ 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o
prontuário do estudante.
§ 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da
matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e da
Coordenação do Centro de Educação Infantil.
§ 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados.
Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros
no ensino fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente.
Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo
aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa
formal da causa do cancelamento.
Parágrafo único: No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor,
requerido pelos pais ou responsáveis, matriculados no ensino fundamental, a Unidade
Escolar deverá comunicar o fato, imediatamente, ao ConselhoTutelar do Município.
SEÇÃOII
DAMATRÍCULAINICIAL
Art. 44. Para o ingresso no 1º. ano do ensino fundamental o aluno deverá ter idade
de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula.
Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no
artigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no pré-escolar II.
Parágrafo único: O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano
letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, desde que a
matrícula seja solicitada pelo pai ou responsável legalmente constituído.
Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula
no ensino fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade
escolar recipiendária.
SEÇÃOIII
DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA
Art. 47.Amatrícula por transferência é aquela pela qual o aluno, ao se desvincular
de uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere,
para prosseguimento dos estudos.
Parágrafo único: Na educação infantil, a matrícula por transferência deverá ser
deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas
existentes nos Centros de Educação Infantil Municipal.
Art. 48. No ensino fundamental, o estudante recebido por transferência de
organização curricular diferenciada deverá passar pelo processo de classificação,
conforme legislação vigente.
Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até
a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem.
Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos
escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a
impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas
necessárias à classificação do aluno.
Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que,
segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido
reprovado/retido.
Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a
responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias.
Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país
estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos
legais vigentes.
Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a
direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de
um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e
devidamente assinado pelo requerente, onde conste:
I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na
declaração de escolaridade da unidade escolar de origem;
II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração
de escolaridade, a matrícula será cancelada.
Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente
persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a
classificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 73 e artigo 74
desta Resolução.
CAPÍTULOII
DATRANSFERÊNCIA
Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra Unidade
Escolar-UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento
de estudos.
Parágrafo único: Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o
atestado de vaga da unidade escolar para a qual o aluno será transferido.
Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a
exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município.
Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou
responsáveis, quando menor.
Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da
data da solicitação do requerimento.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
05
RESOLUÇÕES
Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade
escolar a guia de transferência com:
I. identificação completa da unidade escolar;
II. identificação completa do estudante;
III. informações sobre:
a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras
unidades escolares, quando for o caso;
b) o aproveitamento obtido;
c) a frequência do anoemcurso;
d) aprovação ou retenção;
e) matrícula cancelada, quando for o caso;
f) outros registros de observações pertinentes.
§ 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo,
serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente.
§ 2º. Para os alunos do 1º ano do ensino fundamental, o determinado nas alíneas
“b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo.
§ 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada
da ementa curricular.
CAPÍTULOIII
DAFREQUÊNCIA
Art. 60.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total
de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano.
Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso,
considerar-se-á, também, a freqüência proveniente da unidade escolar de origem,
desde que o aluno não passe por nenhum processo de classificação.
Art. 61. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa
do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em
curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco
por cento) de freqüência da carga horária total.
Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano
letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo
em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou
retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação
ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação.
Art. 62.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle
fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à
secretaria da unidade escolar.
Art. 63. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante
apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75%
(setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga
horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar.
Art. 64. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de
estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da
sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias.
§ 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos
menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar
rigorosamente a sua freqüência na unidade escolar.
§ 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda
à Unidade Escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar
do Município a relação de alunos menores de idade a partir de constatado o índice de
50%(cinquenta por cento), do percentual de ausência permitido por lei.
CAPÍTULOIV
DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS
Art. 65. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de
equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais
concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos
estudos.
Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles
realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão
competente.
Art. 66. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado
área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou
exames supletivos.
§ 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de
transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da instituição de
ensino, nota, local e ano de conclusão.
§ 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s)
referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial.
CAPÍTULOV
DAADAPTAÇÃO
Art. 67. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas
desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se
matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo.
Art. 68. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade
escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base
nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso
não haja equivalência de conteúdos.
Art. 69. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o
educando que concluiu com êxito a língua estrangeira moderna obrigatória no ensino
fundamental da instituição de ensino de origem.
Art. 70.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar
de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte
diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não
haja equivalência de conteúdos.
Art. 71. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá
comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar
um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao
registro dos resultados obtidos.
Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo,
independente do quantitativo de áreas de conhecimento.
Art. 72. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos ou
bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação.
CAPÍTULOVI
DACLASSIFICAÇÃO
Art. 73. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em
conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dos
anos do ensino fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho,
adquiridos por meios formais e informais.
Art. 74.Aclassificação, exceto no 1º ano do ensino fundamental, pode ser feita:
I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na
própria unidade escolar;
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do
país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de
desenvolvimento e experiência;
III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização
anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que
permita sua matrícula no ano adequado.
§ 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso
III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade
própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente.
§ 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e
suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar
pregressa.
Art. 75. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na
aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os
direitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos:
I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo
interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis;
II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar;
III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da
unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico;
IV. ter como referência a base nacional comum;
V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no
requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas
da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido;
VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,00 (seis), exigida
para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação,
providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse
fim;
VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve
constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado;
VIII. o registro da portaria nos documentos escolares do aluno;
IX. arquivamento da portaria no prontuário do aluno.
Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos
procedimentos previstos para a classificação.
CAPÍTULOVII
DAACELERAÇÃODEESTUDOS
Art. 76. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a
partir do 2o ano do ensino fundamental, que visa a superar o atraso escolar do aluno em
relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua
idade.
Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a
idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado.
Art. 77. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de
estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do
início de suas atividades escolares.
Art. 78. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para
superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
06
RESOLUÇÕES
didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração
de estudosemsua proposta pedagógica.
Art. 79. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de
aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o
caso.
Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de
estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela
Supervisão Técnica daSEMED.
Art. 80. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar,
integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado.
CAPÍTULOVIII
DOAVANÇOESCOLAR
Art. 81. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da educação básica de
alunos com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e
maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra
matriculado.
Art. 82.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento
escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar.
Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após
90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo.
Art. 83.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando:
I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo
de 1 (um) ano;
II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior;
III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de
conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra
matriculado.
Art. 84. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes
medidas e providências:
I. requerimento assinado pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis,
quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada;
II. parecer técnico de profissionais especializados;
III. histórico escolar do aluno;
IV. relatório da coordenação pedagógica com informações sobre a vida escolar do
educando.
Art. 85. Para a realização do avanço escolar na educação básica, a unidade escolar
deverá:
I. analisar e homologar o requerimento;
II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a necessidade de
realização do avanço escolar;
III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes
curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em educação especial,
para a elaboração e aplicação das avaliações.
§. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de
conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada.
§ 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela
Secretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com o
acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo.
§ 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º
deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da
SEMED.
Art. 86. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,00 (seis) em todas as
avaliações, a unidade escolar adotará os seguintes procedimentos:
I. registrar os resultadosemata de resultados finais;
II. elaborar portaria, para legitimar o ato;
III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe
do ano de origem;
IV. proceder à matrícula do aluno no ano para o qual demonstrou conhecimento;
V. acrescentar o nome do aluno na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o
qual foi matriculado;
VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno.
Art. 87. O avanço escolar de uma etapa da educação básica para outra pode ser
realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos:
I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta
Resolução;
II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno;
III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de
Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida
escolar do aluno;
IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela
Secretaria Municipal de Educação -SEMED.
Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que
tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no regimento interno e no
projeto político pedagógico.
Art. 88. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a
conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da educação básica.
Art. 89.Oaluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar
na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano
escolar no qual se beneficiou deste instituto.
Art. 90. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar,
devem ser arquivados no prontuário do aluno, devidamente vistados pelo supervisor
técnico escolar.
CAPÍTULOIX
DAAVALIAÇÃO
Art. 91. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como
objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no
currículo do ensino fundamental.
Art. 92. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e
progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de:
I. determinar o alcance dos objetivos educacionais;
II. identificar o progresso do estudante e suas dificuldades;
III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades
curriculares;
IV. propiciar ao aluno condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu
conhecimento;
V. apurar o rendimento escolar do aluno, com vistas à sua promoção e continuidade
de estudos;
VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e
do avanço escolar, quando necessário;
VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem.
Art. 93.Aavaliação da aprendizagem no ensino fundamental deve ser realizada de
forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de
aprendizagem.
Art. 94. Na avaliação da aprendizagem no ensino fundamental devem ser
considerados os aspectos qualitativos e quantitativos.
Art. 95.Aavaliação na educação infantil será realizada mediante acompanhamento
e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção.
CAPÍTULOX
DARECUPERAÇÃO
Art. 96.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo
do ensino fundamental e visa:
I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir
responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem;
II. propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à
sua aprovação;
III. diminuir o índice de evasão e repetência.
Art. 97. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo
detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante.
Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das
aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos
ministrados.
CAPÍTULOXI
DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR
Art. 98. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do ensino fundamental é
registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores
da turma.
Art. 99. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do ensino
fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de
acordo com a seguinte fórmula:
MMA= 1ºMB+ 2ºMB+ 3ºMB+ 4ºMB = = 6,00
4
MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento;
MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento.
§ 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que
cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no
mesmo ano.
§ 2º.Oaluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no ensino fundamental
após o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 04 (quatro), o que
corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente,
frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento).
Art. 100. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva
nem regressivamente.
Art. 101. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é
adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a
decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias:
I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior;
II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5;
III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
07
RESOLUÇÕES
CAPÍTULOXII
DOSEXAMESFINAIS
Art. 102. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a
6,00 (seis).
Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de
prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento.
Art. 103. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áreas de
conhecimento.
CAPÍTULOXIII
DAPROMOÇÃO
Art. 104. No 1º ano do ensino fundamental, o estudante usufrui da progressão
continuada.
Art. 105. Será considerado aprovado, do 2º ano ao 9º ano do ensino fundamental, o
aluno com:
I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga
horária que esteja obrigado a cursar;
II. média anual igual ou superior a 6,00 (seis) por área de conhecimento;
III. média final igual ou superior a 6,00 (seis), por área de conhecimento, após os
exames finais.
CAPÍTULOXIV
DARETENÇÃO
Art. 106. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com freqüência inferior
à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação.
Art. 107. É considerado retido, do 2º ano ao 9º. ano do ensino fundamental, o aluno
com:
I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para
aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento;
II. média final inferior a 6,00 (seis), após os exames finais.
CAPÍTULOXV
DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR
Art. 108. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de
normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos
estudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo:
I. requerimento de matrícula;
II. portaria;
III. diário de classe;
IV. parecer descritivo;
V. mapa de resumo de avaliações bimestrais;
VI. guia de transferência;
VII. ata de resultados finais;
VIII. histórico escolar.
TÍTULOIII
DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS
Art. 109. O sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar
vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os
alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 110. Compete à central de atendimento à matrícula do município de Dourados,
gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à
operacionalização do sistema informatizado de matrículas.
Art. 111. Compete ao Setor de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal
de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar
o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua
responsabilidade.
CAPÍTULOI
DASVAGAS
Art. 112. A direção da unidade escolar, central de matrículas e a Secretaria
Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de
ensino da educação básica.
Art. 113. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no
sistema informatizado de matrículas através da central de atendimento à matrícula por
intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão
Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 114. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs serão
levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula das crianças oriundos
do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria
Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população.
CAPÍTULOII
DASINSCRIÇÕES
Art. 115. O candidato interessado em ingressar no ensino fundamental da Rede
Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br.
Art. 116. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) unidades
escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com
asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico.
Art. 117. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição,
quando:
I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar;
II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça
o ano subsequente da mesma etapa de ensino;
III. ser concluinte da etapa do ensino fundamental.
Art. 118. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor.
Art. 119. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de
inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for
mais recente.
Art. 120. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas
na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga.
Art. 121. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão
feitas através do sitewww.dourados.ms.gov.br.
§ 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas
serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do
Município de Dourados.
§ 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar/Departamento
de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de
Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior.
CAPÍTULOIII
DADESIGNAÇÃO
Art. 122.Adesignação dos alunos do ensino fundamental obedecerá aos seguintes
critérios:
I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse;
II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça
oportunidades de prosseguimento de estudos;
III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra
unidade escolar;
IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou
avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria
Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente
autorizada;
V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de
interesse (pais, irmãos, filhos e avós);
VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai,
mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação
vigente;
VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na
modalidade Educação de Jovens eAdultos;
VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual
ou superior a 06 (seis) horas de trabalho;
IX. residir próximo da unidade escolar pretendida.
Art. 123. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na
inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra
unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida.
CAPÍTULOIV
DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA
Art. 124. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas
estabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das
Unidades Escolares.
Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos
murais das unidades escolares.
Art. 125. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o
prazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data
de sua designação.
Art. 126. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos
determinados nos artigos 124 e 125 desta Resolução para a efetivação da matrícula
implicará na perda da vaga.
Art. 127. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos
comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução.
Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações
oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato
da matrícula.
Art. 128. A matrícula dos alunos da educação infantil deverá ser efetivada pelos
responsáveis até o prazo determinado no Edital.
§ 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga será
designada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês de
outubro do ano letivoemcurso.
§ 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
08
RESOLUÇÕES
alunoemcaso de vacância por desistência ou transferência.
TÍTULOIV
DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA
Art. 129. A Secretaria Municipal de Educação-SEMED implantará ao longo do
ano letivo de 2014, na área de educaçãoumsoftware de gestão municipal.
§ 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o
conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes
governamentaisemumúnico sistema computacional.
§ 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública
em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão,
buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o
pleno cumprimento dos preceitos legais.
§ 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são:
I. módulo escola;
II. biblioteca;
III. secretaria;
IV. merenda escolar;
V. transporte escolar.
Art. 130. O sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição
de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino-REME propiciará também:
I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e
estatísticos entre as informações das unidades escolares;
II. controle do cadastro único de alunos integrado com o bolsa família;
III. controle automático do censo escolar;
IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de
carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros;
V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da
merenda escolar;
VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares;
VII. controle do transporte escolar.
Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o
módulo específico da educação.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as
unidades escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do
sistema.
Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos alunos deverão
ser feitos pelo sistema.
Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas
informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal:
I. cadastro da escola
II. cadastro de turmas
III. cadastro de alunos
IV. cadastro de professores
V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar.
Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos alunos será emitida pelo
sistema, quais sejam:
I. histórico escolar;
II. guia de transferência;
III. declaração de escolaridade;
IV. ata de resultados finais;
V. ficha para dados de transferência;
VI. boletim escolar;
VII. diário de classe;
VIII. mapa de resumo de avaliações bimestrais;
IX. outros que se fizerem necessários.
Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais
Municipal-NTEM verificarem, acompanhar, informar e orientar as Unidades
Escolares quanto à operacionalização do Sistema.
Art.135. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria
Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo sistema estão
corretos e compatíveis com as normas legais vigentes.
Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o
fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e
Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação para que
sejam tomadas as providências cabíveis.
Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de
Informática adequar o sistema às normas legais vigentes.
Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os
Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema
integralmente.
Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação-SEMED, através do
Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das Unidades
Escolares-UE e dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs através do
Núcleo deTecnologias Educacionais-NTEM para operacionalizarem o sistema.
CAPÍTULOII
DACONSTITUIÇÃODETURMAS
SEÇÃOI
DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA
Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os seguintes quantitativos mínimos:
I. educação infantil – área urbana:
a) berçário I: 04 (quatro) crianças:
b) berçário II: 05 (cinco) crianças;
c) maternal I: 08 (oito) crianças;
d) maternal II: 10 (dez) crianças;
e) pré-escolar I: 15 (quinze) crianças;
f) pré-escolar II: 15 (quinze) crianças.
II. educação infantil – área rural
a) maternal I e II: 08 (oito) crianças;
b) pré escolar I e II: 10 (dez) crianças.
III. ensino fundamental – área urbana:
a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos;
b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos;
c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos.
IV. ensino fundamental – área rural:
a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos;
b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos;
c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos;
d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
f) salas multisseriadas: 05 (cinco) alunos.
V. educação de jovens e adultos – EJA:
a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos;
b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;
c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos.
§ 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às
Unidades Escolares-Pólo.
§ 2º. As unidades escolares localizadas nos distritos e em locais de difícil acesso
poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao
previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Estatística e Supervisão
Técnica Escolar autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Art. 140. Somente será constituída uma nova turma quando a turma anterior contar
com o quantitativo máximo de alunos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades escolares
isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do
Município de Dourados.
SEÇÃOII
DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA
Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes:
I. educação infantil:
a) berçário I: 06 (seis) crianças;
b) berçário II: 08 (oito) crianças:
c) maternal I: 12 (doze) crianças;
d) maternal II: 15 (quinze) crianças;
e) pré-escolar I: 20 (vinte) crianças;
f) pré-escolar II: 20 (vinte) crianças.
II. ensino fundamental:
a) 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
b) 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos;
c) 6º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos;
III. educação de jovens e adultos – EJA:
a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;
b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos;
c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos.
Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da
sala de aula garantindo a proporção de 1,50m² por criança, para a educação infantil e
1,30m² por aluno, para o ensino fundamental, resguardando a distância focal entre a
primeira carteira e a lousa.
Art. 142. Quando houver alunos com necessidades educacionais especiais, desde
que detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de Educação
Especial da Secretaria Municipal de Educação, o quantitativo por turma deverá ser:
I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos;
II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos;
III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos.
§ 1º. Quando houver acompanhamento de Apoio a alunos com necessidades
educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos
por sala.
§ 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
09
RESOLUÇÕES
mesma necessidade educacional especial.
TÍTULOVI
DASDISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o ensino fundamental com
organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá:
I. elaborar projeto específico para esse fim;
II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação;
III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o
último ano da etapa de ensino.
Art. 144. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria.
Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se
adequar a esta Resolução, no que couber.
Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final
do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento
bimestrais dos alunos.
Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e
avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo
docente da educação básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes
emanadas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 148. A Secretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação
aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a
política educacional vigente.
Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo
com as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos desta Resolução.
Art. 150. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar à lotação
dos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexos
desta Resolução, se houver necessidade.
Art. 151. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação divulgar esta Resolução aos CEIMs e Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação.
Art. 152. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da rede municipal
de ensino e centros de educação infantil municipal, a partir de 2014, as Matrizes
Curriculares de que tratam osAnexos desta Resolução.
Art. 153. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 154. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 155. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2014,
revogando-se a Resolução nº 142/SEMED de 18 de janeiro de 2011, e demais
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em23 de Dezembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO I
BERÇÁRIO E MATERNAL – 0 a 03 Anos
Regente Pedagogo (a)
Pedagogo (a)
13 h
7h
Artes Visuais 2
Educação Física 2
Patrimônio Cultural 5
Outros
Profissionais
09 h/a
PRÉ I e II – 04 e 05 Anos
Regente 16 h/a
Na Formação de Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
ANEXO II
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas diárias: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
Parte
Diversificada
– – – 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Língua Estrangeira – Inglês
Carga
Horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
Parte Diversificada 2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
Língua Estrangeira – Inglês
Carga horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ANEXO III
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno e noturno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
2ª 3ª 4ª
Língua Portuguesa 5 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 – –
Matemática 5 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 – –
Ciências 2 3 3
História 2 3 3
Geografia 2 3 3
Arte 2 1 1
Educação Física 2 2 2
Ensino Religioso – 1 1
Educação, Vida e Sociedade 1 – –
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês – 2 2
Semanal em horas 25 25 25
Anual em horas 834 834 834
Anual em h/a 1000 1000 1000
–
ÁREAS DE CONHECIMENTO
FASES INICIAIS FASES FINAIS
1ª
Base
Nacional
Comum
5
2
5
2
2
2
2
2
2
1
–
TOTAL DA
CARGA
HORÁRIA
25
834
1000
Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos)
Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta)
Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta)
ANEXO IV
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
Ano: a partir de 2014
Turno: Noturno
Total de dias letivos na semana: 5 (cinco)
Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos)
Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta)
Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta)
Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco)
Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
EDUCAÇÃO INDÍGENA
ANEXO V ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
10
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5
2 2 2
5 5 5
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 – –
Parte
diversificada
– 1 1
25 25 25
1000 1000 1000
834 834 834
ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2
Matemática 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 2
Ciências 2 2
História 2 2
Geografia 2 2
Arte 2 2
Educação Física 2 2
Anual em horas 834 834
Educação, Vida e Sociedade 1 1
Língua Estrangeira – Inglês – –
25 25
Anual em h/a 1000 1000
Carga
Horária
TOTAL
Semanal em h/a
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga
horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
– – – 1 1
– – – 1 1
– – – 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ
Base
Nacional
Comum
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
Carga
Horária
TOTAL
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
1 1 1 1
2 2 2 2
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga
horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
4 4 4 5 5
2 2 2 2 2
4 4 4 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
MATRIZCURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Geografia
Arte
Educação Física
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
História Indígena
Carga
Horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ANEXO VII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENARAMÃO MARTINS
Base
Nacional
Comum
Educação, Vida e Sociedade
Parte
Diversificada
Língua Indígena
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga
horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
História Indígena
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
1 2 3 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
5 4 3 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
– – – 1 1
4 4 4 4 4
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZCURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ANEXO VIII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAPA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO
Base
Nacional
Comum
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Carga
Horária
TOTAL
Semanal em h/a
11
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 114/2013.
“Dispõe sobre a designação de Diretor para a Escola Municipal Coronel
FirminoVieira de Matos .”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§1º ao 4º, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o gozo da licença prêmio e posterior aposentadoria da
Diretora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, da Escola Municipal Coronel
Firmino Vieira de Matos, e eleição, como consta da ATA nº 95/2013, em data de
28.11.2013.
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a professora Rosa Alraide dos Santos, matrícula funcional nº
50.1616-4, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga
horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Educação Física
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
Parte
Diversificada
– – – 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
MATRIZCURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Geografia
Arte
Educação Física
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
ANEXO IX ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAAGUSTINHO
Base
Nacional
Comum
Educação, Vida e Sociedade
Língua Estrangeira – Inglês
Carga
Horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
3 3 3 3
2 2 2 2
1 1 1 1
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga
horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
MATRIZCURRICULAR – ENSINOFUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ANEXO X ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAARAPORÃ
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
– – – 1 1
5 5 5 5 5
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira-Inglês
Língua Indígena
Carga Horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Parte
Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Horas/aula: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 5 5
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – –
Parte
Diversificada
5 5 5 3 3
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base
Nacional
Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
ANEXO XI ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENALACU’Í ROQUE ISNARD
Ciências
História
Geografia
Arte
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Língua Indígena
Carga Horária
TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636
CORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS.
Artigo 2º.Aservidora fará jus a gratificação de prevista no artigo 55, caput, da Lei
Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do
mesmo artigo 55.
Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Fe/12/2461/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81481-1 CARMEM PALACIO 2012-2013 30/01/2014-28/02/2014
16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014
1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2012-2013 07/01/2014-05/02/2014
82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114766031-5 GEANE BENITES CARVALHO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
45841-1 MARCIO FORTINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765836-1 ELIANNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2601-1 JOAO BATISTA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2461/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761256-3 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
SEC DE GOVERNO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114766663-2 TATIANA VERNILLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114767370-1 ELIAS DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2013-2014 06/01/2014-04/02/2014
114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766746-1 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
15471-1 ROSELI GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47731-1 ADAO DE ANDRADE ROCHA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47761-1 DILMA DA SILVA 2009-2010 05/12/2013-03/01/2014
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014
43931-1 IVONETE DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114764168-1 MARCELO DE BRITO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2010-2011 05/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
15391-1 RAMONA BENEDITA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765833-2 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767224-1 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
13
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014
2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
41081-3 ENEDIR PALOMBO MACENA 2013-2014 23/01/2014-21/02/2014
114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014
80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
501793-6 LUIZA MARA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2012-2013 16/01/2014-14/02/2014
114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM 2012-2013 06/01/2014-04/02/2013
114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3341-1 JOSE MELO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2013
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
INSTITUTO DEMEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114763046-2 KATIA SHINZATO 2011-2012 01/01/2014-30/01/2014
114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2012-2013 18/01/2014-16/02/2014
502158-5 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2012-2013 02/12/2013-31/12/2013
114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
132561-1 JOAO BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7141-1 LUCIENE PORTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762976-4 PLACIDO MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764563-1 VILSON VOZNI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014
114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
32601-1 ANA MUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2013-2013 13/01/2014-11/02/2014
75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71751-1 CARMELINA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
SEC MUNIC DE SAUDE
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766450-2 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2011-2012 10/01/2014-08/02/2014
131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014
114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014
83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014
114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/2462/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501942-1 GRACE REITER CHEDID 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501166-2 IARA VENANCIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014
114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2611-1 JOAO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761005-3 JULEIDE TODESCATO 2013-2013 20/01/2014-18/02/2014
85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2012-2012 15/01/2014-13/02/2014
89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014
7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
1231-1 LUCIA HELENA COCA 2012-2013 21/01/2014-19/02/2014
114764282-1 LUCIA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2011-2011 06/01/2014-04/02/2014
114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014
114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014
89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2011-2012 07/01/2014-05/02/2014
114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014
18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
22941-2 PATRICIA AMARAL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2011-2012 20/01/2014-18/02/2014
15361-1 RAMAO MELO CORREA 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501078-4 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014
114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 13/01/2014-11/02/2014
114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114761097-3 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2013-2014 30/01/2014-28/02/2014
114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2014-13/02/2014
69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766502-1 WASHINGTON LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
15
RESOLUÇÕES
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 27/01/2014-10/02/2014
82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
20431-1 SOLANGE TUMELERO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
81271-1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2011-2012 09/12/2013-23/12/2013
114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 21/01/2014-04/02/2014
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-24/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2462/2013 -15 (QUINZE) DIAS JANEIRO
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
48891-1 EGON SIMM 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
19861-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2013-2014 03/01/2014-17/01/2014
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
43861-1 EUGENIO MENDES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE FAZENDA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE CULTURA
43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2012-2013 05/01/2014-19/01/2014
114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014
114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014
114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765030-3 ALDA FOKURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014
87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2009-2010 15/01/2014-29/01/2014
501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
SEC MUNIC DE AGRICFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAUDE
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
30141-1 AURENITA BARBOSA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2010-2011 13/01/2014-27/01/2014
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 17/01/2014-31/01/2014
114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2013-2013 09/01/2014-23/01/2014
5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 02/01/2014-16/01/2014
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2011-2012 14/01/2014-28/01/2014
85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2012-2013 29/01/2014-12/02/2014
114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
16
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/2463/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
501180-1 ELIANE OSSHIRO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014
114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014
114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014
114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
114764418-1 KATIA GIANLUPI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
22941-1 PATRICIA AMARAL 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766114-1 RIVALDO RAMOS 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-201 15/01/2014-29/01/2014
33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014
114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2012-2012 13/01/2014-27/01/2014
29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014
114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
114766563-1 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501184-2 URIAS SATURNINO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 08/01/2014-22/01/2014
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114767236-1 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 2011-2012 01/01/2014-15/01/2014
114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUERNOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-21/01/2014
501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 02/01/2014-21/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃONº 12/2463/2013 -20 (VINTE) DIAS
SECMUNIC DE SAÚDE
17
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/2464/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Art. 47 e 48 da
Lei Complementar 118/2007, com início nos mês janeiro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760488-2 CAJETANO VERA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501293-4 JAIR CABREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
29891-1 ADELINA TESTON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760936-3 ADRIANA LINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66291-1 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66291-3 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2464/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA
501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762309-1 ALIADNE NALIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760597-1 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3781-1 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68381-2 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3801-1 ANA MARLY SUIDEDOS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153521-1 ANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31951-1 ANA ROSA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2013-2013 05/01/2014-03/02/2014
80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86381-1 ANGELICA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4081-1 APARECIDA ALDENIA GARCIA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4271-1 ARLINDA ROSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2011-2012 02/01/2014-02/01/2014
114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
152411-1 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152411-3 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014
114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761643-1 BENONIA AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501275-4 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501275-6 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765674-1 CATIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4521-1 CERLEI FATIMA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4541-1 CICERA AMAELIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761645-1 CLARICE SABO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501236-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501995-4 CLOVIS IRALA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31571-1 CORINA ROSA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760560-1 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762099-1 DANIELLY BUSS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2013-2013 04/01/2014-02/02/2014
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
19
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
23961-1 DAURA DEL VIGNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501837-1 DELSON ROBERDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80311-2 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80311-1 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764428-1 DIRLEI ZOLET 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56931-1 EDNA SALES PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501514-4 ELIAS MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114768352-1 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5421-1 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5421-2 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500328-3 ELIZETE FELIXDA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146141-3 ELIZETE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT’ANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134681-1 ELZA DA SILVA LOBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
20
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760615-1 EVA RAMIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761518-1 EVANI SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5751-1 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762194-2 FATIMA MARTINS BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86771-2 FAUSTINA GONZALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764498-1 GEISABEL VERON 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34861-1 GENI ALCARA MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79221-1 GENI ARAGAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68111-1 GESSI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501534-4 HILDA BETONI ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761441-1 IONE DA SILVA YAMASAKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80551-2 IRACEMA PENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2541-1 IRCI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80621-1 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80621-2 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6291-1 ISRAEL NARCISO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71531-1 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71531-2 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87951-2 IVONE PALACIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760723-1 JANET PERES WOETH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2015
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67961-1 JORCILEI LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760302-1 JOVITA AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764536-1 KARINA ALVES PERES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146791-2 KATIA NAKAMURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762380-1 LAIDE SPERTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762398-1 LANIE DUEK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6921-1 LEILA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501742-1 LENICE CASADIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501558-4 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89461-1 LORECI KURZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762947-1 LUCIANO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
6183-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765889-1 LUCILENE AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153431-1 LUCILENE VOLPI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501302-4 LUCIO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7201-1 LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64251-1 LUZIA PERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114792380-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86361-1 MALVINA BIGAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763119-1 MARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761100-1 MARCILENE FELIXDOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89821-1 MARCOS CAMILO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7351-1 MARCOS CASAROTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7611-1 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7501-1 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8001-1 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
23
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8231-1 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2012-2013 02/03/2014-31/03/2014
114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014
153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014
82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763959-1 MARINALVA CABREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131201-1 MARINALVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762112-1 MARLENE SIMAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765892-1 MARTA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767232-1 MAYRA CABREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501765-2 NELSI ZOLLETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
24
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31461-1 NEUSA CABRINI NOZAKE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761637-1 NILDA FREITAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501591-4 NILVA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762984-1 NILZA FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014
114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762339-1 PAULO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86141-1 RAEL DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761636-1 RAQUEL MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761178-2 REGINA AQUINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760611-1 REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34941-1 ROSELI NALEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9781-1 ROSELY KRAUSER GABIATTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21621-1 SILI VALI BRACHMANN LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501632-6 SILVANI VILAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71611-4 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71611-1 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501873-1 SIMONE DOEHL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79611-2 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760040-1 SOLANGE RADAI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10191-1 SONIA ISABEL CHAMORRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10281-1 SUELI NERES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10351-1 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79461-2 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764808-3 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501644-2 VALDIVINO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2011-2011 02/01/2014-31/01/2014
43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
26
RESOLUÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPALDE FAZENDA, no uso das atribuições legais que
lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de
Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 184/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ
01.096.346/0001-06, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em26 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente
ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 474/2013/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA
DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO
DE DOURADOS/MS”. O presente ADENDO tem por objetivo esclarecer dúvidas
suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório,
conforma segue: Em relação à apresentação das amostras, informamos que não será
necessária a personalização dos materiais.Em relação ao objeto do item 01 do Lote 03
(Apontador), objetivando compatibilizar a grafia estabelecida noTermo de Referência
(Anexo III do edital), fica excluída a expressão “APONTADOR PARA LÁPIS
JUMBO E Nº 2”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de
Licitação do Pregão Presencial n° 138/2013, ficando ratificadas todas as demais
cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo,
devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP,
OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA
PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
14/01/2014 (catorze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 449/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO EM
GERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA NA
ESCOLA MUNICIPAL “VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2014 (quinze de janeiro do ano
de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501641-4 WALMIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32221-1 ZILDA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
LICITAÇÕES
27
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Maria Martins Ludvig
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do endereço de residência e domicílio da
proprietária do imóvel, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 12 de Dezembro de 2013 e término previsto para 12 de Dezembro de
2014, a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 905,53
(novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$
10.866,36 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para o
período prorrogado.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2013.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a rede básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
EXTRATOS
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias
Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcselo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson
Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB
e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
21/2013/PGM que cria e altera dispositivos na Lei 3.449/2011 que dispõe sobre a
organização do sistema de transporte coletivo; b) Mensagem de Projeto de Lei nº
24/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei 2.454/2001 – que disciplina o
funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor e institui o fundo municipal de
proteção e defesa do consumidor; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
20/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117/2007–PCCR; d)
Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação
de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Oficio n°
825/2013/ Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, para
Prestação de Contas referente o 1º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde,
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 26 de setembro, às
14 horas; f) Oficio nº 43/2013 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
agradecendo ao Presidente da Câmara pela moção legislativa; g) Convite para Roda
Empresarial no dia 27 de setembro, com inicio às 08 horas na Aced com o tema
“Inclusão Social: Família, escola e classe empresarial, proferida pelo MM. Juiz
Federal Odilon de Oliveira; h) Oficio do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão,
comunicando que não estará presente nesta Sessão, em virtude de viagem à Brasília,
com o Secretário Municipal de Planejamento, em busca de verbas para construção de
CEIMS; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dra. Marilda Moraes Garcia
Bruno, que discorreu sobre o “Direito Linguístico e a Educação da Pessoa Surda”, em
homenagem ao Dia do Surdo, comemorado em 26 de setembro. Falaram sobre o
assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Nelson
Sudário, Madson Valente, Bebeto, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes
Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5776 e
5778; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5779 a 5782;
Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
5783 a 5789; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 5790 a 5795; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s
5796 a 5799; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações
protocolados sob os n°s 5800 a 5804; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações protocolados sob os n°s 5805 a 5809; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei,
2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5810 a 5818; Idenor
Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 5819 e 5820; Juarez do Esporte
Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5821 a
5825; MadsonValente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os
n°s 5826 e 5830; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 5831 a 5838; Mauricio Lemes apresentou e 3
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5839 a 5842; Nelson Sudário apresentou
2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5843 a 5850; Pedro
Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5851 a 5853; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 5854 a 5861;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 5862A, 5862 a 5867. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos,
Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Elias Ishy, Nelson Sudário, Virginia
Magrini, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata,
Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
022/2013 (018) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 002/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados-anexo emendas; b) Projeto
de Lei nº 104/2013 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
desafetação de parte da rua Joaquim Távora, no Jardim Climax para remembramento
da área com sobra de área pública; c) Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do
Vereador Silas Zanata que Institui a Semana Municipal de Preservação da Água.
Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei
Complementar nº 022/2013 (18). Os Projetos de Leis de nºs 104(22) e 101/2013 foram
aprovados, em segunda votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy
(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
(PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei 23/2013/PGM que dispõe sobre desafetação de área
pública no Parque Alvorada; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente
do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Janes Estigarribia, que discorreu
sobre a greve da Categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente,
Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e
Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais
pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados
sob os n°s 5963 a 5966; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3
moções protocolados sob os n°s 5967 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5976 a 5983; Silas Zanata apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 5984 a 5987; Cido Medeiros apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5988 a 5993; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5994 a 5999;
Delia Razuk apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 6000 a 6003; Dirceu
Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6004 e 6005; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6006 a
6012; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob
os n°s 6013 a 6016; MadsonValente apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas
sob os n°s 6017 a 6022; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 6023 a 6030; Mauricio Lemes apresentou 3
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 28
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
indicações protocoladas sob os n°s 6031 a 6033; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6034 a 6040; Pedro
Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6041 a 6043; Raphael Matos
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6044 a 6046; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6047 a
6054; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os
n°s 6055 e 6056;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o
nº 6057. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Virginia
Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário,
Alan Guedes, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Aguilera de
Souza, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e MadsonValente.OVereador
Cido Medeiros quando usava do seu espaço na tribuna renunciou a liderança do DEM.
O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria
que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
23/2013(20) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores
pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúde
pública, indicados no anexo VII da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei
nº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eram
dadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência
Municipal de Trânsito –AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que
dispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que
disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo
atualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos
Vereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos,
denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n
no distrito de Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador
Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDEAssociação
Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte,
localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de
autoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentações
e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser
comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. Submetidos a deliberação:
Foi deferido pela presidência o requerimento de inclusão na pauta ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2013 (20), de acordo com as normas regimentais. O
Requerimento deVistas ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi rejeitado
por maioria, com voto contrario dosVereadoresAlan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez
de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos e
Aguilera de Souza. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos
Vereadores Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias
Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com
voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Foi aprovado
Requerimento de Prorrogação da Sessão por mais uma hora. Os Projetos de Leis de nºs
107(21), 108 (14), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em primeira votação.APauta
de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson
Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB
e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada da Vereadora
Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento Educação informando a liberação de recursos financeiros para
pagamento de programas neste município; b) Oficio nº 77/13 do Gabinete da
Vereadora Delia Razuk comunicando que devido compromissos particulares não
poderá estar na Sessão de hoje; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhor
Américo Monteiro Salgado Filho Júnior da Associação “Equipe Aviva Brasil”, que
discorreu sobre os objetivos da Conferência NacionalAviva Brasil que acontecerá em
Dourados de 10 a 13 do corrente mês. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio
Nogueira, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, Madson
Valente, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Nelson Sudário. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6135 e 6138; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6139 a
6144; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6145 a 6149;
Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6150 a
6155; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6156 a 6159;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocoladas sob os n°s 6160 a 6166; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 6167 e 6170; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6171 a 6176; Idenor Machado
apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6177 a 6181; Juarez do
Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6182 a
6185; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6186 a 6189;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 6190 a 6195 e 6195A; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 6196 a 6198; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6199 a 6205; Pedro Pepa apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 6206 a 6208; Raphael Matos apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6209 a 6213; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6214 a
6222;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 6223 e 6227. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os
Vereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Nelson Sudário,
Cido Medeiros, Marcelo Morão, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão,
Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Silas Zanata,
Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do Poder
Executivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN,
alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização do
transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dos
órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também suprir
omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente,
Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, o
futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito deVila Formosa; e)
Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de
Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDE-Associação Brasileira de Crédito,
Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta
cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que
institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com o
propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como
principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de
outubro. II. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a Projeto de Lei nº
112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição em
fumar em estabelecimento municipal de ensino. Submetidos a deliberação: Os
Projetos de Leis de nºs 107(21), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em segunda
votação.Aemenda ao Projeto de Lei nº 108/2013 (24) foi aprovada por maioria, com
voto contrário do Vereador Elias Ishy e parecer verbal favorável das comissões
competentes. O Projeto de Lei nº 108/2013 foi aprovado por maioria, com voto
contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 112/2013 foi aprovado, em
primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto
PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias
Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson
Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB,Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros) e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dos
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
29
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 27/2013/PGM, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017; b) Mensagem de Projeto de Lei
nº 28/2013/PGM, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2014; c) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste
município; d) Oficio n° 919/2013 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a
cedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º e 2º Quadrimestre de
2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 13h30min; e) Atestado médico do
Vereador Sergio Nogueira justificando sua ausência nesta Sessão; f) Oficio nº
578/2013 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que em virtude de
compromissos assumidos anteriormente talvez não esteja presente nesta Sessão; g)
Oficio nº 1027/2013 do Departamento de Operações de Fronteira –DOFagradecendo
o apoio desta Casa ao grupo por ocasião da realização do Curso de Especialização em
Policiamento de Fronteiras, realizado entre os meses de maio e julho de 2013 nesta
cidade; h)Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i)
Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhora Giselle Ferreira, coordenadora da
Rede Feminina de Combate ao Câncer, que discorreu sobre o movimento “Dourados
Rosa”- fortalecendo laços no combate ao câncer de mama. Falaram sobre o assunto os
Vereadores: Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes,
Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes
Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6348 a
6351;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
6352 a 6357; Bebeto apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e
4 indicações protocolados sob os n°s 6358 a 6365; Silas Zanata apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 6366 a 6369; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6370 a 6375; Delia Razuk apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 6375 a e 6378; Dirceu Longhi apresentou 1
projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6379 a 6183;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
6384 a 6389; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os
n°s 6390 a 6394; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 6395 a 6399; Madson Valente
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6400 a 6404;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 6405 a 6412; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os
n°s 6413 a 6415; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 6416 a 6422; Pedro Pepa apresentou 2 indicações
protocoladas sob os n°s 6423 e 6424; Raphael Matos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 6425 a 6428; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1
projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6429 a 6432;
Vereadores infra-assinados apresentaram 1 projeto de resolução protocolado sob o nº
6433. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Juarez
do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson
Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes,
Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Aguilera de
Souza, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a
proibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. 2. II. PROJETOSEM1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de
autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e
infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei
Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município; c)
Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de
Utilidade Pública Municipal o “Centro Espírita José Gabriel da Costa – UniãoVegetal
Ciência de Salomão”; d) Projeto de Lei nº 068/2013 de autoria doVereador Elias Ishy,
que altera dispositivos da Lei nº 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de
Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 112 e 68/2013 foram
retirados pelos autores. Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013
(24) foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de
Adiamento ao Projeto de Lei nº 18/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos
foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy
(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
(PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei nº 29/2013/PGM, que dispõe sobre desafetação de área
de ruas no Jardim Márcia, para implantação e construção das estações principais de
integração leste – oeste, previsto na reestruturação do transporte coletivo; b)
Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação
de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio nº
956/13-SEGOV/PMD convidando o Presidente desta Casa, Vereador Idenor
Machado para participar da Programação Missão Técnica Paraguay que será realizada
no período de 23 a 25 de outubro na cidade da Assunção – PY; d) Oficios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso
da Tribuna Livre: Superintendente do Hospital Evangélico, Senhor Mauricio Peralta,
que discorreu sobre o a prestação de contas da atividades desenvolvidas pela entidade
referente o ano de 2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira,
MadsonValente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto,Virgínia Magrini, Pedro
Pepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento
e 3 indicações protocolados sob os n°s 6500 e 6503; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6504 a 6510; Bebeto
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os n°s 6511 a 6516; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 6517 a 6522; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 6523 a 6526; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os n°s 6527 a 6532; Delia Razuk apresentou 1 requerimento
e 4 indicações protocolados sob os n°s 6533a e 6537; Dirceu Longhi apresentou 1
projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 6538 a
6541 e 6541A; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo,
2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 6543 a 6547; Idenor Machado
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6548 a 6550; Juarez do Esporte
Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6551 a 6554;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 6555 a 6561; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6562 a 6570;
Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6571 a
6574; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s
6575 a 6580; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6581 e 6582;
Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6583 a 6585; Sergio
Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 3 projetos de decretos legislativos, 4
requerimentos, 8 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 6589 a 6608;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6609 e
6614; Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 6615. Usaram a
Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez
do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pastor
Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de
Souza, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Silas Zanata, Marcelo
Mourão, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de
autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e
infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei
Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de
autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio a
Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio,
dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores
Idenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos os
meses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”.
3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/2013 de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Título
de Cidadão Douradense ao Prof. Dr. Fábio Edir dos Santos; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que
concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Alcina Martins Cáceres da Cunha; c)
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos
Santos, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Alzinete Soares Felix da
Silva; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013 de autoria do Vereador Juarez de
Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Claudio Takeshi Iguma;
e) Projeto de Resolução nº 07/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º e
caput do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara. Submetidos a deliberação: Os
Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, em
segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em primeira
votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 13, 14, 15 e 16/2013, bem como o
Projeto de Resolução nº 07/2013 foram aprovados em única votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
30
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira
(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio
Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença
da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de
programas neste município; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente
do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Johnand Pereira da Silva Mauro, que
fez a apresentação de projeto de lei que visa o incentivo as casas de recuperação de
dependentes químicos a regularizar sua documentação e padronizar o atendimento.
Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson
Valente, Pastor Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Bebeto, Virginia Magrini e Elias Ishy.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos
seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de Lei e 4 indicações
protocolados sob os n°s 6719 a 6723; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decretos
legislativos, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6725 a
6732; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6733 a 6736; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
6737 a 6743; Silas Zanata apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 6744 a 6749; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os n°s 6750 a 6755; Delia Razuk apresentou 1 requerimento
e 4 indicações protocolados sob os n°s 6756 a 6760; Dirceu Longhi apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 6761 a 6764; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6765 a 6770; Idenor Machado
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6771 e 6772; Juarez do Esporte
Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6773 a 6776;
Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações
protocolados sob os n°s 6777 a 6782; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6783 a 6790; Mauricio Lemes
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6791 a 6794;
Nelson Sudário apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 6795 a 6801; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6802 e 6804; Raphael Matos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6805 a 6808; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6809 a
6816;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6817 a 6823. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk,
Juarez do Esporte Amigo de Todos, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, Silas
Zanata, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia
Magrini, Madson Valente, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Dirceu
Longhi, Sergio Nogueira e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini,
que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser
comemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto de
Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, que
institui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como os
períodos de realização do “Liquida Dourados”. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre desafetação de área parte das ruasWilson Pinho e Marechal Rondon no Jardim
Marcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste – Transporte Coletivo; b)
Projeto de Lei nº 119/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Institui o “Dia
Municipal de Combate a Obesidade Infantil”, no décimo dia do mês de outubro, no
Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador Elias
Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. – Cáritas Diocesana de
Dourados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 12A/2013 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede
Titulo de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado Rocha; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 017/2013 de autoria doVereadorAlbertoAlves dos Santos, que concede
Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rute Arcanjo da Silva; c) Projeto de Decreto
Legislativo nº 018/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede título de
Cidadão Douradense ao Sr. Antonio Weber; d) Projeto de Decreto Legislativo nº
019/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de
Cidadã Douradense a Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi; e) Projeto de Decreto
Legislativo nº 020/2013 de autoria doVereador Raphael Matos, que concede título de
Cidadão Benemérito ao Pe. Gregorius Olapto Wuwur; f) Projeto de Decreto
Legislativo nº 021/2013 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Sr. José Elias Moreira; g) Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Dr. Ailton Stropa Garcia, juiz de direito aposentado; h) Projeto de
Decreto Legislativo nº 024/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Reverendo Benedicto Troquez; i) Projeto
de Decreto Legislativo nº 025/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos Cesar Gazal Mahmoud; j)
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que
concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Boniatti. Submetidos a
deliberação: Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em segunda
votação. O Projeto de Lei nº 119/2013 foi retirado pelo autor. Os Projetos de Leis nºs
118 e 120/2013. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 12A, 17, 18, 19, 20, 21, 23,
24, 25 e 26/2013, foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB;
Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos
(Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: reduzido de acordo com § 4º do art.
131 do RI. Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) váriosTelegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de
programas neste município; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde- Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação , informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento de programas neste município; c) Ofício do Ministério da
Integração Nacional Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,
informando a transferência de recursos financeiros para drenagem de águas pluviais
no bairro Cachoeirinha; d) Ofício nº 2905 da Caixa Econômica notificando o credito
de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa PRAÇASDOPAC; e)
Oficio nº 2895 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob
bloqueio, no âmbito do programa INTERVENÇÃO EM FAVELAS, sob a gestão do
MCIDADES; f) Ofício nº 2011 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos
financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa ESPAÇO LAZER; g) Oficio do
gabinete do Deputado Marçal Filho, informando que teve a oportunidade de
representar seus colegas Deputados e Senadores no lançamento do Programa
Emprego e Ensino Técnico com o Ministro da Educação, falando da garantia da
construção do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Dourados,
a nossa Escola Técnica Federal; h) Oficios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6920 e 6923; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6924 a
6929; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6930
a 6935; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
n°s 6936 a 6941; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6942 a
6945; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s
6946 a 6950; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 6951 a 6956; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento
protocolado sob os n° 6957; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 6958 a 6964; Idenor Machado apresentou 3
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6965 a 6969; Juarez do EsporteAmigos
de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6970 a 6973; Madson
Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6974 a
6977; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 6978 a 6985; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 6986 a 6989; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6990 a 6995; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 6996 e 6997; Raphael Matos apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 6998 a 7001; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7002 a 7009;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
7010 e 7016. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores:
Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado,
Raphael Matos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Delia Razuk,
Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Silas Zanata,Virgínia Magrini,
Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
31
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. Em virtude das manifestações dos moradores daVila
Mariana, foi formada uma comissão composta pelos vereadores Cido Medeiros,
Alberto Alves dos Santos e Pedro Pepa, a respeito do Decreto nº 685/2012 do
Executivo, que constituiu uma comissão para levantamento e análise de possíveis
irregularidades no acampamento da Vila Mariana. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o
período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. 2.
PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 (29) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruas
Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon no Jardim Márcia, visando atender
reestruturação do eixo Leste-Oeste – Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº
120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a C.D.D. – Cáritas Diocesana de Dourados; 3. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 111/2013 (23) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a desafetação de diversas áreas conhecidas de
“passarelas públicas” no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 110/2013 de autoria do
Vereador Elias Ishy, que institui no calendário oficial de eventos a Semana de
Incentivo a Agroecologia com a promoção de várias atividades, na semana em que
estiver inserido o dia 3 de outubro; Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria daVereadora
Virgínia Magrini, que altera dispositivos da Lei nº 1.429/1987, especificando os
locais de proibições às várias modalidades de fumar existentes. 4. PROJETOS EM
ÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2013 de
autoria do Vereador Madson Valente,que concede Titulo de Cidadão Douradense ao
Sr. Lourival Carvalho Silva; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2013 de autoria
do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos da
Silva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013 de autoria do Vereador Pastor
Ramão Cirilo, que concede e Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Jurandy
Ferreira dos Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 de autoria do
Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Ednaldo Gomes da Costa; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013 de autoria do
Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo,
ao Professor de Karatê, José Carlos Pereira de Lima; f) Projeto de Decreto Legislativo
nº 32/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão
Douradense, ao Sr. Marouf Fakhri Abdel Jalil; g) Projeto de Decreto Legislativo nº
33/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao
Mérito a Sra. Mariúcia Bezerra Inácio; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013 de
autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.
Marcos Francisco Perassolo; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013 de autoria
do Vereador Silas Zanata, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Ademir
Freitas Machado; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2013 de autoria doVereador
Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atletas do Centro deApoio
ao Portador de Deficiência Física de Dourados; l) Projeto de Decreto Legislativo nº
37/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão
Benemerito ao Sr. Carlos Alberto Teló; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013
de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.
José Feliciano de Paiva; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013 de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de
Corrida de Rua de Dourados -RUN4FUN; o) Projeto de Decreto Legislativo nº
40/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honra
ao Mérito Esportivo a atleta paralímpica Taíse Zimmermann; p) Projeto de Decreto
Legislativo nº 41/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta paralímpico Jonatan da Silva
Ferreira. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 113 (27) e 114/2013 (28)
foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013 foram
aprovados em segunda votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº
111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido
Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor
Machado, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. O
Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria,
com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira,
Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo
Ramão, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos eAguilera de Souza. OProjeto
de Lei nºs 111(23) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário
dos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto
de Lei nº 110/20213 foi rejeitado por maioria, com voto contrario doVereadores: Cido
Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo
Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson
Valente, Silas Zanata eAguilera de Souza.ORequerimento deVistas ao Projeto de Lei
nº 125/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido
Medeiros, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy.
Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. Os
Projetos de Decretos Legislativos nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40 e 41/2013, foram aprovados em única votação. O Presidente comunicou os
Vereadores que de acordo com o § 1º do artigo 134 da LOM, teriam quinze dias para
apresentar emendas ao orçamento/2014, a partir de seis de novembro. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy
(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)
PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores:
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB e
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 21/2013/PGM, que altera disposições da Lei nº 1.041/1979, que
regulamenta loteamento de terrenos urbanos; b) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 22/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº
205/2012 – lei de uso do solo; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
26/2013/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1990- conselho
municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; d) Mensagem
de Projeto de Lei nº 26/2013/PGM que revoga dispositivos da lei nº 1.030/1979-doou
área para o clube de imprensa; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2013/PGM, que
autoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a
beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida-Entidades (loteamento Campina
Verde II); f) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2013/PGM, que autoriza o executivo a
alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa
Minha Casa Minha Vida-entidades (Indapolis); g) Oficio nº 80/2013 da Secretaria
Municipal de Fazenda informando que a audiência pública para apresentação da
proposta orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações para o exercício
de 2014 será realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas no Plenário desta Casa; h)
CI do Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos comunicando que por motivo
de viagem à Brasilita, estará ausente desta Sessão; i) Oficio do Gabinete daVereadora
Delia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta
sessão; j) Oficio da Caixa notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,
no âmbito do programa praças do PAC; l) Telegrama do Ministério da Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para
pagamento de programas neste Município; m) Oficios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7073 a 7075; Alan
Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob
os n°s 7076 a 7082; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 7083 a 7090; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 7091 a 7094; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 4
moções protocoladas sob os n°s 7095 a 7102; Dirceu Longhi apresentou 3
requerimentos protocolados sob os n° 7103 a 7105; Elias Ishy apresentou 1
requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7106 a 7109; Idenor
Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7111 a 7113; Juarez do
Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s
7114 a 7118; MadsonValente apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os
n°s 7119 a 7123; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 7124 a 7129; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7130 a 7137; Pedro Pepa apresentou 1
requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7138 e 7140; Raphael Matos
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7141 a 7143; Sergio Nogueira
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 7144 a 7152; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 7153 a 7158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º,
II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor
Machado, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,Aguilera de
Souza, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente,
Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e
as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina
Deoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela
Poraví I. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 42/2013 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que
dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente o
exercício de 2010, gestão dos Srs. Ari Valdecir Artuzi, Eduardo Machado Rocha e da
Sra. Délia Godoy Razuk, prefeitos, consecutivamente à época. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei nº 126/2013 foi aprovado, em primeira votação. O
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 foi aprovado, em única votação.APauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
32
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos
– Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Projeto de Lei nº 34/2013/PGM, que autoriza executivo a
alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do PMCMV; b)
Projeto de Lei nº 33/2013/PGM, que autoriza o Executivo a contratar financiamento
com a união através da caixa; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk
comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; d)
Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: a) Presidente do Conselho de Diretores das Escolas
Municipais, Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, que falou
sobre a “Importância da função do Diretor Escolar”; b) Professor Darcizio Rodrigues
de Morais, Presidente do Conselho da Unidade Escolar do Estado- COUNE, que
discorreu sobre a Audiência Pública “Todos os Jovens na Escola”. Discorreram sobre
o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza,
Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7251 a 7254;Alan Guedes apresentou
2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7255 a 7260; Bebeto
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7261 a 7265; Cido
Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7266 a
7270; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7271 a 7274;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7275
a 7281; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n° 7282 e 7284;
Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
7285 a 7290; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação
protocolados sob os n°s 7336, 7337 e 7291; Juarez do Esporte Amigos de Todos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7292 a 7295; Madson Valente
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7296 a 7299;
Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s
7300 a 7303; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7304 a
7307; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 7308 a 7315; Pedro Pepa apresentou 2 indicações
protocoladas sob os n°s 7316 e 7317; Raphael Matos apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 7318 a 7320; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7321 a 7328; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7329 a 7334.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Idenor Machado, Silas Zanata,Virginia
Magrini, Pedro Pepa, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes,
Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio
Nogueira, MadsonValente e Elias Ishy.OSenhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 126/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosa
dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
26/2013 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº
1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providencias; b)
Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que
altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de
Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria do Vereador
MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 – lei do uso
do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executarem
rede dupla de abastecimento de água em logradouros; d) projeto de lei nº 128/2013
(30) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes
de sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida
– Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de
Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no MS (CRF)-
loteamento CampinaVerde II; e) Projeto de Lei nº 129/2013 (31) de autoria do Poder
Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a
beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades,
mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nas
Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias noMS(CRF) – Indápolis. Submetidos
a deliberação: O Projeto de Lei 126/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi
aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2013. O
Projeto de Lei Complementar nº 26/2013 foi aprovado, em única votação. Os Projetos
de Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em primeira votação. Os
Requerimentos de urgência aos projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram
aprovados. Os Projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados, em
única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-
PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira
(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio
Nogueira – PSB. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 010/2013 da Comissão
Provisória Municipal do Partido Social Cristão-PSC, indicando o Vereador Nelson
Sudário como líder do partido nesta Casa; b) Oficio nº 152/2013 do Gabinete da
VereadoraVirgínia Magrini comunicando que por motivo de viagem à Brasília, estará
ausente nesta sessão; c) Oficio nº 133/2013 do Gabinete do Vereador Aguilera de
Souza comunicando que por motivo de viagem à Brasília, como representante da
Comissão Permanente Indígena e Afrodescendente, estará ausente nesta sessão; a)
Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7560 a 7566; Bebeto apresentou
1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7567 a 7571; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7572 a
7578; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7579 a 7582;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7583
a 7588; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os n°s 7589 e 7595; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação
protocolada sob o n° 7596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1
moção protocolados sob os n°s 7597 a 7600; Idenor Machado apresentou 2 projetos de
leis, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7601 a 7605; Juarez do
Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7606 a
7609; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7610 a 7613;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 7614 a 7620; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções
protocoladas sob os n°s 7621 a 7628; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7629 a 7635; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 7636 e 7637; Raphael Matos apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 7638 a 7641; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7642 a 7650. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez do Esporte Amigo de Todos, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo
Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Madson Valente, Raphael Matos,
Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26)
de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº
02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de
autoria doVereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
205/2012 – lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e
particulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo- anexo emendas; b) Projeto de Lei
Complementar nº 31/2013 (22) de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera
dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei
nº 133/2013 (34) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de forma
subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha
Vida – entidades Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de
autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União,
através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras
providencias; e) Projeto de Lei nº 137/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que o
autoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do
Programa Minha Casa MinhaVida – entidades – loteamento social Santa Felicidade;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
33
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
f) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revoga
dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa de
Dourados; g) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que
denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC10, localizada no Residencial Monte
Carlo; h) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida,
com sede nesta cidade; i) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do
bairro Estrela Porã; j) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de
Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da
Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 3. PROJETOS
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a declaração de
nulidade da Resolução da Mesa Diretora desta Casa, que extinguiu o mandato dos
Vereadores da época, Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi; b) Projeto de
Resolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e
Sergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e
28/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº
27/2013 foi aprovado, com as emendas nºs 02 e 03,emprimeira votação.A
emenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, foi transformada
em Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, pois havia sido equivocadamente
protocolada como emenda, o qual foi aprovado, em primeira votação. Foram
aprovados os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis nºs 133 (34) e
137/2013 (32), os quais foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013
(32) foram aprovadosemúnica votação. Foi aprovado Requerimento deAdiamento ao
Projeto de Lei nº 127/2013, por quatro sessões. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135,
136, 92 e 18/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2013 foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de
Vistas ao Projeto de Resolução nº 06/2013. A Pauta de Requerimentos foi aprovada.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy
(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/2013/PGM, que altera a Lei
Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital
Universitário; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/2013/PGM, que
cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação
organizacional da Prefeitura; c) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento de programas neste município; d) oficios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos
seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob os
n°s 7733 a 7736; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 7737 a 7744; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 7745 a 7750; Cido Medeiros apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7751 a 7756; Silas Zanata
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7757 a 7761; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7762 a 7767;
Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s
7768 a 7773; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção
protocolados sob os n°s 7774 a 7777; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3
indicações protocolados sob os n°s 7778 a 7781; Juarez do Esporte Amigos de Todos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7782 a 7785; Madson Valente
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7786 a 7788; Marcelo Mourão
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
7789 a 7795; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções
protocolados sob os n°s 7796 a 7803; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7804 a 7810; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 7811 e 7812; Raphael Matos apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 7813 a 7815; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7816 a 7823;Virgínia
Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob
os n°s 7824 a 7830; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada
sob o nº 7832. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado,
Mauricio Leme, Delia Razuk, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,
Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera de
Souza, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22)
de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº
205/2012 – Lei do Uso do Solo. anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº
31/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados que altera dispositivos da Lei
complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de
autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União,
através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras
providencias; d) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado,
que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC 10, localizada no Residencial
Monte Carlo; e) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado,
que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa SenhoraAparecida,
com sede nesta idade; f) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do
bairro Estrela Porã; g) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de
Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da
Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 2. PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do
Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras
ao Clube de Imprensa de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 de
autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos na Lei
Complementar nº 1.067/79 (Código de Posturas), que proíbe o consumo de bebidas
alcoólicas em vários locais que menciona; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da
Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95,
que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos
estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d)
Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende a
denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento,
passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei
nº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes
França a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de
Lei nº 140/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº
3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o
expediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de
acordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria
do Vereador Idenor Machado, que denomina Moacir Vieira Matos a rua FM 01 do
loteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria doVereador Idenor
Machado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de
Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que institui
e inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização às
doenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 3.
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº
06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira,
que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado,
com as emendas respectivas emendas, em segunda votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 31/2013, foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs
134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de
Lei nº 127/2013 (26) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado
Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, por cinco
sessões. Os Projetos de Leis nºs. 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013 foram
aprovados em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 06/2013 foi aprovado em
única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia
Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
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ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio
Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada
do Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa). Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Oficio do Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa comunicando que em virtude de viagem a Brasília com o Senhor Prefeito
e o Secretário Municipal de Planejamento, não estará presente nesta Sessão; b) oficios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais
pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas
sob os n°s 7930 a 7932; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1
moção protocolados sob os n°s 7933 a 7938; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 7939 a 7944; Cido Medeiros apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7945 a 7950; Silas Zanata apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 7951 a 7954; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7955 a 7960; Delia Razuk apresentou
2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7961 a
7968; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 moções protocolados sob os nºs
7969 a 7972; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções
protocolados sob os n°s 7973 a 7981; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2
indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7982 a 7987; Juarez do EsporteAmigos
de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7988 a 7994;
Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7995 a
7998; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7999 a 8001;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8002 a 8005;
Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8006 a
8011; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8012 a 8014;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados
sob os n°s 8015 a 8024;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 8025 a 8032. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos,
Delia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Bebeto, Pastor Cirilo
Ramão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi,
Raphael Matos,Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Madson
Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:
1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de
2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. – anexo emendas; c) Projeto
de Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº
1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes
coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições
públicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do
Vereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da
Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das
Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do Vereador
Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze,
localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria da
Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga os
hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50%
dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal
384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que
denomina MoacirVieira Matos a ruaFM01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto de
Lei nº 142/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Manoel José
de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de
autoria do Vereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos a
Semana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmente
na segunda semana do mês de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para
o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº
33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei
Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da
Prefeitura – cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32)
de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº
55/2002- que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Lei
nº 151/2013 (35) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº
3.638/12, que o autoriza a doar ao estado de MS área do imóvel que descreve, para
implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e) Projeto de Lei
nº 154/2013 (36) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº
1.030/79, que doa imóvel ao Clube de Imprensa; f) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de
autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e
Amigos dosAutistas da Grande Dourados; g) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos
Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º
da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi;
h) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina
Derli Paulina da Silva, a rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus; i) Projeto de Lei nº
144/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da
Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; j) Projeto de Lei nº
145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado
Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; l) Projeto de Lei nº 146/2013 de
autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM
03 do Residencial Flor de Maio; m) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador
Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel
Arcanjo; n) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia
Federal-AFPF; o) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira,
que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; p)
Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que institui o
Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro.
Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em segunda
votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013
(28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº
114/2013 (28) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de
Leis nºs 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013, foram aprovados em segunda
votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram
aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Complementar nº 34/2013(32) e aos Projetos de Leis nºs 151(35) e
154/2013 (36). O Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) e os Projetos de Leis
nºs 151 (35) e 154/2013(36), foram aprovados em única votação. Os Projetos de Leis
nºs. 153 (37), 115, 139, 144, 145, 146, 147, 150, 152 e 155/2013, foram aprovados em
primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BRASIL – POSTAL ENCOMENDAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA – ME
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, mudanças e de
produtos perigosos. Localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, 9402, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAMAPI MOTORES LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação (RLO) para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para veículos
automotores. Localizada na Rua HayelBomFaker, 486, JdAgua Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA – ME torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 131/2013 para atividade de Indústria
e comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros,
instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizada
na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS).
DECK CHOPERIAE RESTAURANTE LTDAEPP, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO Nº 137/2012, para atividade de Restaurante e similares, comercio
varejista de bebidas, comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, serviços de
alimentação para eventos e recepções – bufê, localizada na Rua Melvin Jones, 693, Jd
América, Centro, Dourados (MS).
F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO Nº 139/2013, para atividade de comercio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916,
centro, no Município de Dourados (MS).
IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELHOINTERNACIONAL, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS, para atividade de Organização Religiosa localizada na
Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº
105/2013 para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM. Localizada na
Prolongamento Avenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município de
Dourados (MS).
SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA – ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS deNº 160/2013, para atividade Prestação de Serviço de dedetização
e desratização em geral, em residências, comercio e industria, localizada na Rua
MonteAlegre, 4303-B, Jardim Paulista, Dourados (MS).