ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.657 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 001, de 10 de janeiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 002, de 10 de janeiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 011 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidor EmersonVieira Souza -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor EMERSON VIEIRA SOUZA, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-6, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Matrícula Nome Função Percentual 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR 55% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER ENFERMEIRO 100% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 100% 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO BIOQUÍMICO 60% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN ODONTÓLOGO 100% 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN ODONTÓLOGO 100% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 100% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 100% 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO NUTRICIONISTA 50% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA ENFERMEIRO 100% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI CONTADOR 28,87% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO ODONTÓLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO ODONTÓLOGO 100% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS ENFERMEIRO 100% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 50% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIÓLOGO 60% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 2ª CLASSE 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO ENFERMEIRO 100% 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 001, de 10 de janeiro de 2014. Matrícula Nome Função Acréscimo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES ARQUITETO 20 h 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA ARQUITETO 20 h 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768380-1 LARISSA IORIS ARQUITETO 20 h 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI ARQUITETO 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 002, de 10 de janeiro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DECRETO “P” Nº 015, de 21 de janeiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 016 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 20 de janeiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em22 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 016, de 22 de janeiro de 2014. Edson Reghin DGA7 Assessor IV Waldir Gonçalves Filho DGA5 Assessor Executivo DECRETO “P” Nº 017 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidoraAndressaAraujo Martins –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ANDRESSAARAUJO MARTINS, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 018 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Crystiane Krauser Gabiatti –SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora CRYSTIANE KRAUSER GABIATTI, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATR A 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO ODONTOLOGO 20 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ODONTOLOGO 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICO 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO 08 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 015, de 21 de janeiro de 2014. 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS FARMACEUTICO 10 h 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS ODONTOLOGO 20 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 019 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidor João Jansen Gomes da Silva –SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOÃO JANSEN GOMES DASILVA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 027, de 28 de janeiro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alberto Giovani de Souza, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 59 do Processo Administrativo Nº 059/2014; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de janeiro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor ALBERTO GIOVANI DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 Republica-se por incorreção no Diário Oficial –AnoXV– nº 3.619 – Página 02, do dia 02 de dezembro de 2013. Onde constou: PORTARIA Nº 080/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIMe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIM, matrícula 153661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 080/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIMe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIM, matrícula 153661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2013, data em que foi proferida a sentença judicial nos autos nº 0806082-18.2011.8.12.0002. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/145/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013,somente regularização da vida funcional, em conformidade com o Ofício nº 019/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Ret.01/146/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretário Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/12/2892/13/SEMAD, dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), onde consta “sem ônus para origem” passe a constar “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”,conforme Resolução nº 126/CSJT de 02/05/2013, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/147/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINIAPARECIDADE LIMA NOLASCO, matrícula funcional nº “83221-2”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do convênio de cooperação mutua, pelo período de 01.02.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 012/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/148/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/149/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMAD PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB SEMAS PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES SEMAS PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA SEMAD PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM SEMSUR PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/01/145/14/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD TRT 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANA MARIA BOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS SEMAD TRT Anexo da Resolução nº.Ret/01/146/14/SEMAD 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/181/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com os Ofícios nºs 047/PREVID/14 e 020/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMAD PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO SEMDES PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB SEMAS PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES SEMAS PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA SEMAD PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM SEMSUR PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/01/181/14/SEMAD RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 23 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 25 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Resolução Nº 005/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Emitir Certificado de Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" para a entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE” com validade deumano, portanto de 01.01.2014 à 31.12.2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA E.R.E.AMORIM SANTOS - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS N° 479/2013, com validade de três anos, para atividade de LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizado na, Rua Brasil, 1355, Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS N°307/2013, com validade de três anos para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA,no Município de Dourados (MS). GERDAUCOMERCIODEAÇOSS.A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N.° 152/2013, com validade de três anos para atividade de COMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). HOSPITAL CASSEMS – Unidade Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para um Hospital, localizado na Rua Oliveira Marques, 2771 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de COMECIOATACADISTADE PAES, BOLOS, BISCOITO E SIMILARES Localizada na RUA ADELINA RIGOTI Nº 2045 no JardimAGUABOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Antonia Barbosa Cardoso- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de outros artigos usados, localizada na Rua Guatemala, 120 – Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDAME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMANº 429 no Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL