Edição 3685 – 13/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.685 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA FUMSAHD Nº. 010/2014 PORTARIA HU Nº. 012/2014 “Concessão de Férias” “Concessão de Licença por Morte na Família – FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R E S O LVE: R e s o l v e: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Complementar nº. 107/06. “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 Dourados (MS), 03 de março de 2014. (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS PORTARIA FUMSAHD Nº. 013/2014 DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Licença Médica” PORTARIA FUMSAHD Nº. 011/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO “Concessão de Férias” HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: R E S O LVE: Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de março de 2014. Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Bruno Gomes Viegas 114765653-4 03/01/13 a 02/01/14 15 17/03/14 a 31/03/14 Cleison Aparecido Ramos 114766305-3 03/01/13 a 02/01/14 15 01/03/14 a 15/01/14 Elaine Yuri Ono 501941-1 07/04/12 a 06/04/13 15 10/03/14 a 24/03/14 Raquel Bressan de Souza 114766329-2 01/01/13 a 31/12/13 15 21/02/14 a 07/03/14 Ricardo Akira Murakami 114768292-1 13/02/13 a 12/02/14 15 21/03/14 a 04/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 010/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Fernanda Carion da Cruz 114765562-3 01/01/13 a 31/12/13 30 07/02/14 a 08/03/14 Hililton Maluf de Macedo 115768234-1 07/01/13 a 08/04/13 30 10/03/14 a 08/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 011/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Ana Paula Machado de Lima 114761627-4 Farmacêutico Bioquímico 2 27 e 28/01/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 012/2014 Matricula Nome Período 114768447-1 Keila Almeida Ramos 18/02/2014 a 15/04/2014 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 27/02/2014 a 14/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 013/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 PORTARIA FUMSAHD Nº. 014/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de março de 2014. PORTARIA FUMSAHD Nº. 016/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei PORTARIA FUMSAHD Nº. 015/2014 Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. “Admitidos” Dourados (MS), 03 de março de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO ROBERTO DJALMA BARROS HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/01/2014 Diomara Roberto da Silva 114761365-6 Técnico de Enfermagem 1 08/01/2014 Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 1 29/01/2014 Lucia Assunção de Lima 114768935-1 Técnico de Enfermagem 1 28/01/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 31/01/2014 Vera Pereira da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 2 08 e 11/01/14 Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 1 10/01/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 014/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114761717-6 Carolina Ezabel F. da Silva 16/02/2014 398 Técnico de Enfermagem 114769137-1 Cristiane Hidalgo Santos 11/02/2014 393 Farmacêutico Bioquímico 114769255-1 Danila Carrion da Cruz 19/02/2014 405 Enfermeira 114769250-1 Débora Elisi O. Santos Barros 19/02/2014 404 Farmacêutico Bioquímico 114769253-1 Edilene Terezinha de Oliveira 13/02/2014 394 Nutricionista 114768144-3 Elenira da Silva Bem 13/02/2014 397 Técnico de Enfermagem 114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 18/02/2014 402 Farmacêutico Bioquímico 114769248-1 Fernanda Aparecida Borges 12/02/2014 401 Médico Plantonista Clínico Geral 114769252-1 Ivone Porfírio de Freitas 15/02/2014 399 Técnico de Enfermagem 114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 14/02/2014 396 Técnico de Enfermagem 114764609-5 Marcelo Ferreira 18/02/2014 403 Técnico de Enfermagem 114769251-1 Marcos Cesar de Lima Alves 03/02/2014 389 Médico Plantonista Clínico Geral 114769257-1 Natalia Carbonari Barbosa 18/02/2014 400 Médico Plantonista Clínico Geral 114769141-1 Paulo Renato Marsura 04/02/2014 390 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114769117-1 Rosane Besen Zanon 07/02/2014 391 Nutricionista ANEXO DA PORTARIA HU Nº 015/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 12/02/2014 11/2014 Farmacêutico Bioquímico 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 01/02/2014 14/2014 Técnico de Enfermagem 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 01/02/2014 09/2014 Enfermeiro 114766344-2 Laederson Souza Machado 01/02/2014 10/2014 Fisioterapeuta 114768228-1 Laíz Gabriela Giunco 01/02/2014 06/2104 Farmacêutico Bioquímico 114768708-1 Maria Dolores O. Cassal 25/02/2014 16/2014 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 21/02/2014 15/2014 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meirionice Rodrigues da Silva 01/02/2014 08/2014 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Gonçalves Gimes Pissini 01/02/2014 07/2014 Técnico de Enfermagem 114768768-1 Renata Cardoso 14/02/2014 13/2014 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 29/01/2014 05/2014 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 016/2014 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 10 DE MARÇO DE 2014. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução/SEMED n° 116/2013. Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2014 para Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as de suas atribuições legais, etc… necessidades dessa Secretaria, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2 2, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 R E S O LVE: e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Educação, Art. 1º. Designar a servidora ROSANA ALVES VIEIRA ocupante do Cargo de que fixa as diretrizes nacionais para a organização, estrutura e funcionamento das Unidades Escolares Indígenas; Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Clínico Geral, para responder CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.619, de 12 de setembro de 2012, que pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais, em substituição, a pedido, a institui e regulamenta a Educação escolar Indígena no município de Dourados. servidora Berenice de Oliveira Machado Souza. CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 10 de março de 2014, revogadas as 2004 e na Deliberação COMED nº. 001, de 21 de outubro de 2008; disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 09 de 20 de agosto de CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo 2013. nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino-REME. R E S O LVE: Dourados, MS, 10 de março de 2014. Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre Sebastião Nogueira Faria a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; Secretário Municipal de Saúde II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de § 2º. O Calendário Escolar após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será Educação; encaminhado para as Unidades Escolares Indígenas, para divulgação a toda a III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade comunidade escolar. apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o V. Ano letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo Calendário Escolar. trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, conselho escolar, §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no conselho didático pedagógico, conselho técnico administrativo e conselho de Centro; bimestre da sua ocorrência; VI. Dia letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, permitida sua reposição no bimestre subsequente; respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do §3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser aluno com presença e orientação do professor. cumprida através de Aulas Programadas. VII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário VIII. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e escolar. elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Art. 2º. O ano escolar de 2014 a Educação Infantil deve ter duração mínima de 204 Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. (duzentos e quatro) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Na Educação Infantil: Art. 14. O Calendário Escolar das Escolas Indígenas não poderá ser alterado por a) 200 dias letivos, no mínimo; razões inerentes às decretações de pontos facultativos. b) 02 dias de Atividade Pedagógica; Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Direção da Unidade c) 02 dias de Reserva Técnica. Escolar e Conselho Escolar elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o Art. 3º. O ano escolar de 2014 para as Unidades Escolares Indígenas deve ter disposto na legislação vigente. duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da II. Nas Unidades Escolares Indígenas: carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no a) 200 dias letivos no mínimo; Calendário Escolar. b) 02 dias de Atividades Pedagógicas; Art. 17. Asomatória das Atividades Extraclasse e das Aulas Programadas previstas c) 02 de Reserva Técnica. no Calendário Escolar, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do total anual dos d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. dias letivos previstos, sendo: Art. 4º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, iniciarão I. 08 (oito) dias para Aulas Programadas; em 03 (três) e 05(cinco) de fevereiro de 2014, respectivamente: II. 04 (quatro) dias para Atividades Extraclasse; III. 02 (dois) dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da Secretaria I. Os dias 03 e 04 de fevereiro de 2014 serão destinados às Atividades Pedagógicas Municipal de Educação. para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas; Parágrafo único: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à II. o dia 05 de fevereiro de 2014, será o início do ano letivo. Unidade Escolar: Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 I. Elaborar os Projetos e Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e (cinco) sábados como dias letivos. encaminhar juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino e Coordenadoria Especial de Assuntos Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como Indígenas de Dourados (CEAID ) feriado ou dias letivos. II. a Unidade Escolar somente poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art 7º. O período de 30 de junho a 14 de julho de 2014, será reservado para o Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 8º. Os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de julho serão destinados a Reserva Art. 19. As Aulas Programadas e a Atividade Extraclasse deverão ser efetivadas em Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Educação. Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer, cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do no mínimo no dia 16 de dezembro de 2014 e o término do ano escolar no mínimo no dia Calendário Escolar. 19 de dezembro de 2014. Art. 21. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Art. 10. Até o dia 10 de fevereiro de 2014, Direção das Unidades Escolares Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Indígenas, deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID). Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas revogadas as disposições em contrário. correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as Unidades Escolares Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 27 de dezembro de 2013. Indígenas, para aprovação pelo Conselho Escolar posteriormente, encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação e apresentado a Comunidade Escolar, Marinisa Kiyomi Mizoguchi impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro. Secretária Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município dispensa de licitação n. 018/2014 que objetiva a contratação com CPAPS. COM da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2013/DL/PMD, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.851.899/0001-00, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: Publique-se. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NILCATEX TEXTIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil Dourados-MS, em 07 de março de 2014. e novecentos reais). Dourados (MS), 10 de março de 2014. Sebastião Nogueira Faria Murilo Zauith Secretário Municipal de Saúde Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 030/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA (TROCA DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE MUNICIPALDE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: TESTES RADIOMÉTRICOS, EM ATENDIMENTO NECESSIDADES DAS LIVRARIAE PAPELARIANACIONAL LTDA- ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 06, UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE“, que teve como vencedora e 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46 e 51; adjudicatária no lote 01, a proponente BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI. KFLEX COMERCIAL LTDA – ME, nos itens/lotes 31 e 33; ANAPEL MÓVEIS O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como FRACASSADO. PARAESCRITORIO LTDA- ME, nos itens/lotes 20, 27, 29, 32, 34, 37 e 44; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens/lotes 04, 05, 10, 11, 12, 13, 19, 21, 26, 36, 47, 48, 49 e 50. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2014. objeto do item/lote 45 como FRACASSADO/DESERTO. Jorge Pessoa de Souza Filho Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Pregoeiro Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E 026/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AUNIDADE PROCON“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a DE PRONTO ATENDIMENTO-UPAE O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO- proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. O PAM“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02 e 03, a proponente Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 04 como INSTRAMED INDÚSTRIAMEDICO HOSPITALAR LTDA. O Pregoeiro informa, FRACASSADO/DESERTO. ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 06 de março de 2014. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DA 3º APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Jardim Canaã I – Município 758/2008/SCC/PMD de Dourados. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 13.873,66 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados (treze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). CONTRATADA: Financial Construtora Industrial Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO Nº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, Secretaria Municipal de Fazenda. compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + 287/2012/DL/PMD RE3 + RE4) é de R$ 8.452.970,27 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), no período de 01/01/2010 a CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados 31/12/2013, sendo o reajuste já apostilado no valor de R$ 6.961.612,79 (seis milhões, CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda. novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos), resultando no saldo de reajuste a apostilar de 1.491.357,48 (um milhão quatrocentos e PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2012. noventa e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). OBJETO DO CONTRATO: Conclusão da construção de Centro de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Infantil. Dourados-MS, 10 de Março de 2014. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total do reajuste de R$ Secretaria Municipal de Fazenda. 21.901,06 (vinte e um mil novecentos e um reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº Dourados-MS em 10 de Fevereiro de 2014. 172/2011/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013/SEMC PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. PARTES: OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Parque do Lago I – Município Secretaria Municipal de Cultura – SEMC de Dourados. Fernando Castro Além Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 10.315,89 (dez mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos). PROCESSO: FIPnº 006/2013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência Secretaria Municipal de Fazenda. inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 30/06/2014. 173/2011/DL/PMD 02.02 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. 05 EXTRATOS DATADAASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2014/DL/PMD 26/02/2014 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados Carlos Fábio Selhorst dos Santos LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. Contratante PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 Fernando Castro Além OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos Contratado (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 002/2013/SEMC Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Secretaria Municipal de Cultura – SEMC 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Giani Cristina Torres de Souza 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID PROCESSO: FIPnº 011/2013 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente OBJETO: 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será assinatura do Contrato. acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em VALOR DO CONTRATO: R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais). 30/07/2014. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. 02.04 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não Secretaria Municipal de Fazenda haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2014/DL/PMD pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. PARTES: DATADAASSINATURA: Município de Dourados 20/01/2014 Município de Dourados/SEMC Comercial T& C Ltda – EPP. Carlos Fábio Selhorst dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 Contratante OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Fernando Castro Além Municipalidade. Contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2014/PREVID 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Dourados- PreviD 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura APARECIDO PINTO 784411451-72- MEI 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2013/PreviD 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de transporte, para mudança de endereço da Sede do Instituto de Previdência Social dos assinatura do Contrato. Servidores do Município de Dourados e da Central de Perícias Médicas. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações reais). Posteriores. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2014/DL/PMD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD PARTES: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 Anapel Móveis Para Escritório Ltda – ME. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. DATADE ASSINATURA: 10 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Bruno Roque de Vasconcelos – ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção Especializada PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café), 33.90.30.00 – Material de Consumo objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10.302.15 – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro VALOR DO CONTRATO: R$ 26.316,00 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais). reais). DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto PARTES: Atendimento – UPA. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 10.302.15. – Atenção Especializada copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Atendimento – UPA. 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10.302.15. – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização assinatura do Contrato. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VALOR DO CONTRATO: R$ 19.585,50 (dezenove mil quinhentos e oitenta e 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo cinco reais e cinquenta centavos). 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 20.624,00 (vinte mil seiscentos e vinte e quatro Município de Dourados reais). I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Atendimento – UPA. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde assinatura do Contrato. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais). 10.302.15. – Atenção Especializada DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2014/DL/PMD 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo PARTES: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.477,00 (doze mil quatrocentos e setenta e sete Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2014/DL/PMD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – Mobiliário em Geral PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Contamaq Móveis Para Escritório Ltda – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). DATADE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2014 PARTES: PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DASOPA CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 CPF Nº: 285.339.091-87 Responsável Legal: Reinaldo Alves Dos Santos OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Creche André Luiz CPF Nº: 022.458.358-16 Pavilhão Da Sopa para atendimento educacional em período integral ou parcial na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação De emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. Esporte e Cultura Do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento VALOR: R$ 1.237.500,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil e quinhentos educacional de 70 (setenta) crianças em período integral ou parcial na Educação reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, setecentos e cinqüenta reais). afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), transferido em 10 (dez) 13.00 – Secretaria Municipal de Educação parcelas de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 13.01 – Secretaria Municipal de Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Ficha – 199 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Fonte – 101000 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil VIGÊNCIA: 17/02/2014 a 31/12/2014 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Dourados-MS, 10 de março de 2014. Fonte – 101000 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Secretária Municipal de Educação Dourados-MS, 10 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 189/2014 Secretária Municipal de Educação PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO E DO ESPORTE–ABCDE PARTES CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CPF Nº: 005.983.521-47 INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE para atendimento CPF Nº: 404.903.431-04 educacional de 295 (duzentos e noventa e cinco) crianças em período integral ou CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA parcial na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos MUNICIPALLÓIDE BONFIM ANDRADE físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 VALOR: R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), transferido em 10 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile (dez) parcelas de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais). CPF Nº: 922.314.541-49 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de 33.50.41.01 – Convênios Inclusão de Jovens. Ficha – 199 VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Fonte – 101000 transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Dourados-MS, 10 de março de 2014. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 2.063 – Programa de alimentação escolar Secretária Municipal de Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.111/2014 12/02/2014 Secretaria Municipal de Saúde(SEMS) Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de Março de 2014. 08 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao F.F da Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de para atividade de Macrodrenagem, localizada no Bairro Cachoeirinha, município de Comercio varejista – mercadorias em geral com predominância de produtos Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. alimentícios – supermercado., localizada na Rua Josué Garcia Pires n° 3235 , Parque Nova Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHAVIER FRANCISCO DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP e GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA, torna público que recebeu do Licença de Instalação -– LI, para a atividade de Reciclagem, separação e britagem de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), Nº resíduos de construção civil, localizado na Parte de Chácara 31 – Chácaras Califórnia, 036/2014, para a atividade de Casa de Festas e Eventos, Localizada junto a Rua no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Coronel Ponciano Nº 218, Jardim Colibri, CEP79.839-060, Município de Dourados – (MS). Válida até 05/03/2017. ERB – DOURADOS VIVO S/A– CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que JAIRO FERREIRA DE LIMA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Operação – LO, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Simplificada – LS, para atividade de um comércio varejista não especializado – Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 (Mercadinho do Jairo), localizada na Rua: Presidente Vargas,3782 bairro-Cohafaba III Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28 Distrito de Panambi Plano no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA Nº. 035, de 05 de março de 2014. PORTARIA Nº. 037, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: servidora: Servidora Dias concedidos Período Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 11/02/2014 a 25/02/2014 SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 26/02/2014 a 12/03/2014 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 038, de 05 de março de 2014. PORTARIA Nº. 036, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Tendo em vista o falecimento do servidor DIOGO LIMADE CARVALHO Art. 1º – Conceder ao servidor ADÃO DASILVAFREITAS, nos termos do Artigo NETO, fica vago o cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de 150, inciso II, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, 02 (dois) anos Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão de Licença Para Tratar de Interesses Pessoais, a partir de 01 de março de 2014. Ruis Cardoso, em 24 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Rua. Quintino Bocaiúva nº 589, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao CONVITE Nº 001/2014 processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2014 proferido pela de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. 002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 001/2014, realizado no dia 10 de março de 2014 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e Dourados (MS), 13 de março de 2014. limpeza, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA IDENOR MACHADO LIMPEZALTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/0001-50, estabelecida a Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS

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