ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.706 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014
Republica-se por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia
24 de abril de 2014, o Governador de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu
Nisaka e sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados:
I – MasahiroYamada;
II -YoichiTani;
III- Misahiro Kado;
IV -Yuichi Nakamura;
V–Takeshi Niijima;
VI – Noboru Sakamoto;
VII- Masaki Fujiyama;
VIII – Mariko Fujimoto;
IX – ShigehiroYamamoto;
X- Reiko Mori;
XI – SeiichiTachitani;
XII -Taishi Hamaguchi;
XIII – Naohisa Kashihata;
XIV- Osamu Hazama;
XV- HiroyukiTsui;
XVI – HiroyukiYamada;
XVII -Takeshi Nishimine;
XVIII – Takaya Iwatani;
XIX – HideteruYoshioka.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de março de 2014.
DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Governador de
Wakayama, Excelentíssimo Sr.Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”.
Resolução SEMDES N°. 004/2014
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa
ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia),
registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD
sob o número 028 (zero, vinte e oito), dos seguintes produtos: Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 03 de abril de 2014.
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
Polpa de Peixe Pacu Congelado
(Polpa de Peixe industrializada
Congelada – Pacu)
142/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
2
Pacu sem Espinhas Congelado
(Peixe Congelado – Pacu sem
Espinhas)
143/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
3
Pintado Eviscerado Congelado
(Peixe Congelado – Pintado
Eviscerado)
144/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
4
Cat Fish Eviscerado Fresco
(Peixe Fresco – Cat Fish
Eviscerado)
148/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
5
Pacu Eviscerado Fresco (Peixe
Fresco – Pacu Eviscerado)
149/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
6
Pacu Inteiro Fresco (Peixe
Fresco – Pacu Inteiro)
150/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
7
Cat Fish Eviscerado Congelado
(Peixe Congelado – Cat Fish
Eviscerado)
151/2014/SIMD
Produto condicionado revestido com
filme PVC, pesado na presença do
consumidor.
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.706
Resolução SEMDES N°. 005/2014
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Resolução SEMDES N°. 006/2014
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
RESOLUÇÃO/SEMED nº 18/2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa CASA DE
CARNES RUFFINU´S LTDA (Casa de Carnes Ruffinu´s), registrado no SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 029 (zero,
vinte e nove), dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 03 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° -Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresaMSMPescados
LTDA (Frigorifico Douramar), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 022 (zero, vinte e dois), do
seguinte produto:
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 03 de abril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de comissão para Reelaborarão da Ficha
Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas
da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº
9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa;
CONSIDERANDO as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e
Cultura no que diz respeito à avaliação;
CONSIDERANDOo disposto na Resolução/SEMED nº 111 de 30 de dezembro de
2013.
RESOLVE:
Art. 1º Constitui a Comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva deAvaliação
da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I. 02 (dois) Representantes: PÓLO1-Coordenador (a) Pedagógico:
a)Titular- Simone O. Souza Figueiredo;
b) Suplente-Valquiria da Silva PedrosoTomazeli.
II. 02 (dois) Representantes: PÓLO2-Coordenador (a) Pedagógico:
a)Titular- Elizabete MariaAbadia Pereira Ferrari;
b) Suplente – Cleusa Francisca de Souza Botelho.
III. 02 (dois) Representantes: PÓLO3-Coordenador (a) Pedagógico:
a)Titular – Rosemeire Lopes;
b) Suplente – Eliana Maria Ferreira.
IV. 02 (dois) Representantes: PÓLO4-Coordenador (a) Pedagógico
a)Titular – SilvaniVilar;
b) Suplente -Maria Marlene Sippert.
V. 02(dois) Representantes: PÓLO5-Coordenador (a) Pedagógico:
a)Titular – Célia Reginaldo Faustino;
b) Suplente – Jacenir Freitas.
VI. 02 (dois) Representantes: PÓLO6-Coordenador (a) Pedagógico:
a)Titular – Laura CristinaVargas Pereira;
b) Suplente -Aparecida Cristina Figueredo Neias.
VII. 03 (três) Representantes SEMED-Departamento de Ensino:
a) Clair Moron dos Santos Munhoz;
b) Luci Marques PereiraTroian;
c) Cristina Fátima Pires Ávila Santana.
VIII. 02 (dois) Representantes-Núcleo de Supervisão Técnica:
a) Seila Silveira Marques;
b) Celia Marques Garcia da Silva.
Parágrafo Único:APresidência da Comissão será exercida pela Profª Clair Moron
dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos iniciais.
Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão:
I- Analisar legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre a avaliação da criança
dos anos iniciais;
II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais;
III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade
curricular do primeiro ano do ensino fundamental;
IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas;
V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do primeiro ano do
ensino fundamental;
VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança
do primeiro ano do ensino fundamental nos pólos.
Art. 4ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de abril de 2014.
“Constitui a comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da
Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.”
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Linguiça Bovina com Queijo 152/2014/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
2 Linguiça Bovina com Pimenta 153/2014/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Peixe Inteiro Fresco – Patinga 145/2014/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
2 Peixe Inteiro Fresco – Tambacu 146/2014/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
3 Peixe Inteiro Fresco – Tilápia 146/2014/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
03
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 008/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2014/DL/PMD, tendo por objeto
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARTILHAS DIDÁTICAS PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que teve
como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA
LTDA – EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei
Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal
às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 08 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 090/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE,
OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 29/04/2014 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de abril de 2014.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de Licitação n. 30/2014 que objetiva a contratação com JULIANAFIDELIS
PEREZ, CPF 653.906.361-04, por intermédio da imobiliária AMÉRICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, CNPJ 24.611.501/0001-72,
com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de abril de 2014.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.706
EXTRATO DE EMPENHO N° 1622/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1623/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1624/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50
PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014
OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e
serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:08/04/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50
PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014
OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e
serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
DATADEEMPENHO:08/04/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50
PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014
OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e
serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
DATADEEMPENHO:08/04/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
Nome: P.M.Pricinato Ltda -ME
Licenças: LP/138/2013
LI/140/2013
LO/148/2013
CPF/CNPJ nº: 15.786.745/0001-03
Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste
processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento
padrão da licença e, como última folha a de n.º 56, que corresponde a este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome: Panificadora PãoBomLtda-ME,
Licença nº: LS/299/2013
CPF/CNPJ nº: 01.205.306/0001-47
Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste
processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento
padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
Proc..22/2013 26/04/2014 Elizeu Ferbonio Advertência
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 09 de abril de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.706 04
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
Nome: Madecon comércio de madeiras e materiais para construção Ltda.
Licença nº: LS/487/2013
CPF/CNPJ nº: 14.379.956/0001-50
Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste
processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento
padrão da licença e, como última folha a de n.º 42, que corresponde a este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Nome:OPescador lava rápido conveniência e isca viva Ltda-ME,
Licença nº: LS/460/2013
CPF/CNPJ nº: 18.547.037/0001-08
Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste
processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento
padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATA Nº 03/2014 – DA NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) REUNIÃO – DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos seis (06) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014), em
reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular) e Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representantes da
Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Mariana Dourados Narciso
(titular) e Sidiclei Roque de Paris (suplente), representantes da Secretaria Municipal
de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos
Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram
justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Valdeci
Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes
do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de
agendas; Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), os quais
justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Mariza Fátima Gonçalves
Calixto (titular), a qual justificou sua ausência em razão de conflito de agenda. Em
razão da ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, presidiu a
mesa o conselheiro Lenilson Almeida da Silva, o qual, na qualidade de presidente ad
hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos
termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a
sessão com a seguinte pauta: 1) posse dos conselheiros doCOMDECON;2) informes;
3) aprovação da realização de evento em comemoração ao dia internacional do
consumidor; 4) ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos recursos do
FUMDECON; 5) aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos recursos do
FUMDECON; 6) assuntos gerais. Pelos conselheiros presentes foi dada a posse aos
seguintes membros do COMDECON: conselheiro Sidiclei Roque de Paris, na
qualidade de representante (suplente) da Secretaria Municipal de Educação, e ao
conselheiro Aguinaldo Zagretti, na qualidade de representante (titular) do Sindicato
dos Comerciários. Pelo conselheiro Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata anterior e
colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando
continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
19/02/2014) com saldo de quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e
cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos (R$ 4.531.752,77) e a conta nº 6.372-X,
onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos
Direitos dos Consumidores – CNVDC, não foi apresentado o saldo atual, o qual será
apresentado na próxima reunião. No que se refere ao evento em comemoração ao dia
mundial do consumidor, já aprovado na reunião do dia 24/02/2014, foi deliberdado
pela aprovação da programação de referido evento, para realização nas seguintes
datas: dia 10/03/2014 – fiscalização e orientação em agências bancárias; dia
11/03/2014 – fiscalização e orientação em lojas de departamentos e supermercados da
cidade, o que deverá também ser realizado em alguns supermercados e
estabelecimentos da periferia de Dourados; dia 12/03/2014, a partir das 08 horas, –
mesa redonda a ser realizada na ACED de Dourados, com o tema prevenção de
infrações e harmonização de interesses entre consumidores e fornecedores, ocasião
em que será realizada mesa redonda abordando os subtemas: vício de inadequação dos
produtos, diferenciação de preços nas formas de pagamento à vista e a participação da
mulher nas relações de consumo; dia 12/03/2014, período matutito e noturno, –
palestra para acadêmicos de Direito da Unigran; dia 13/03/2014, período matutito e
vespertino, – palestras para alunos do ensino médio da Escola Presidente Vargas; dia
14/03/2014, período matutito, – palestras para alunos do 8º e 9º ano da Escola Erasmo
Braga; dia 14/03/2014, período noturno, – palestra para acadêmicos do curso de
Administração daAnhanguera; dia 15/03/2014, a partir das 08 horas, – orientação para
consumo e atendimento ao público, a serem realizados na Plaça Municipal Antonio
João. E, no que se refere à ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos recursos
do FUMDECON, já foi aprovado pelos conselheiros, na reunião do dia 24/02/2014, a
aquisição/contratação, no ano de 2014, dos itens ainda não adquiridos em relação ao
plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON. Já, no que se refere ao
assunto aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON,
esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo
determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de
2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo
PORTARIA Nº. 067, de 03 de abril de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 068, de 03 de abril de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos
termos do artigo 134 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), à servidoraCLEUSAORMEDODESOUZAMARINHO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 12 de março de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Conceder 28 (vinte e oito) dias de prorrogação de Licença para Tratamento
de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), no período de 27/03/2014 a 23/04/2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
006/2014, na modalidade Convite, sob o nº 004/2014, realizado no dia 08 de abril de
2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso
nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEMMENOR
PREÇO: vencedoraemtodos os itens, a empresaAUTOPOSTOGIOVANNALTDA
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.295.811/0001-31, estabelecida a Rua. Guia Lopes
S/N, Fração da Chácara 51, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 11 de abril de 2014.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
ATA – COMDECON
05
ATA – COMDECON
Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2014. II – AÇÕES
PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, com
impressão de material informativo; b) Realização de evento no mês de março 2014; c)
Evento no mês de setembro, data do aniversário do Código, envolvendo consumidores
e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover
mensalmente palestras educativas nas Escolas e Universidades; e) Participação de
servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos relacionados
com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pelo DPDC ou
pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia
aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio
local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente
pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as
ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON
na Fundação Procon-SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio
visando propiciar Estágio no PROCON a alunos da UFGD; j) Constituir parceria com
a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais
e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do PROCON à lei de
acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação
sobre direitos e questões de interesse do consumidor; m) Dar continuidade a interação
entre os PROCONS da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas
de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos
fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar
as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor. III –AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE: a) ratificar a autorização de aquisição/contratação
dos itens já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos
recursos do FUMDECON e que ainda não foram adquiridos, para aquisição e/ou
contratação no ano de 2014; b) além dos itens já aprovados no plano anual (2013),
requer-se ainda a aquisição de: 02 bebedouros; 01 tenda 03 x 05 metros; 01 tenda 03 x
03 metros; 01 scanner profissional; 01 televisor 32 polegadas; e 01 impressora a laser.
IV – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: a) ratificar a autorização de aprovação da
construção ou aquisição do prédio para nova sede do PROCON já aprovados (em
fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON,
para contrução ou aquisição no ano de 2014. V – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: a)
ratificar a autorização de aquisição/contratação dos itens já aprovados (em fevereiro
de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos doFUMDECONe que ainda
não foram adquiridos, para aquisição e/ou contratação no ano de 2014; b) serviços
gráficos (capas, banners, panfletos etc.). VI – RECURSOS: O Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o
cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se
contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon/Dourados,
diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o
equilíbrio nas relações de consumo. VII – REQUERIMENTO: Diante do acima
exposto, submetemos o presente plano anual (2014) de aplicação dos recursos do
FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já,
sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a
execução do plano anual supramencionado. Ressalvamos, porém, que em relação à
aquisição do imóvel mencionado no item IV, após a definição do imóvel a ser
adquirido ou construído, será submetido novamente à deliberação do Comdecon para
a aprovação quanto ao valor do imóvel.” Após a exposição dos itens acima elencados,
os quais compõe o plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi
referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOM presentes a
esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2014) de
aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já
autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução
do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas
necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano
anual acima mencionado.Apróxima reunião ficou designada para realização no dia 08
de abril de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e
em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser
definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu,
Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo ad hoc, lavrei a presente ata que foi
lida e aprovada por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião.
LenilsonAlmeida da Silva (titular): Mariana Dourados Narciso (titular):
José Roberto deAlmeida (titular): Sidiclei Roque de Paris (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular): Aguinaldo Zagretti (titular):
Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular):
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.706 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014
Ata de nº. 011/2012/2014.
EnedirPalombo Macena
Aos onze dias do mês de Março de dois e mil e quatorze (11/02/2014), em reunião
Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio
2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, Maristela representante da
ESF – Estratégia Saúde da Família 46 – IVPlano, Nádia Regina, acadêmica de serviço
Social e Adriana, secretária executiva do Conselho, conforme livro de presença. A
reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta
da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Relatório de visita
realizado na Lotérica Pavão de Ouro; – 3. Relatório de visita de monitoramento ao
Centro de Saúde TipoA; – 4. Resposta da solicitação deste Conselho ao Departamento
de Habitação; – 5. Resposta da solicitação deste Conselho à SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência Social; – 6. Programa Assistência Farmacêutica à
Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; – 7. Agendamento para nova visita à Clínica
Novo Olhar; – 8. Denúncias recebidas. Carmem faz a leitura da ata anterior e a mesma é
aprovada. Enedir dá continuidade à reunião solicitando que Zaida repasse para a
plenária as informações do relatório de visita técnica realizado na lotérica Pavão de
Ouro. Zaida explica que o estabelecimento já havia recebido uma solicitação do
Ministério Público para se adequar em relação ao atendimento, incluindo ao
prioritário.Aatual administração confirmou a veracidade da denúncia e informou que
todas as providências necessárias já tinham sido tomadas. Enedir prossegue a reunião
informando ao Conselho que em visita de monitoramento ao Centro de Saúde Tipo A,
o Conselho foi informado de que o número de pessoas na fila de espera para prótese
dentária ultrapassa 1000 (mil) pessoas e que o protético não possui auxiliar. Iracema
explica também que agora os pedidos são encaminhados para o SISREG e que
conforme última reunião do Núcleo de Saúde Bucal, novas próteses seriam
confeccionadas. O conselheiro Paulo Fossati sugere como solução a abertura de
convênios com os cursos profissionalizantes da área para que estagiários possam
auxiliar o protético em seu serviço. A plenária decide enviar ofício novamente à
Secretária de Saúde cobrando providências quanto ao atendimento prioritário à pessoa
idosa previsto no art. 15 do estatuto do idoso. Enedir apresenta a todos os presentes as
novas representantes do Departamento de Habitação e repassa para o Conselho a
resposta deste Departamento em relação à denúncia formalizada neste Conselho pela
Sra. Idésia e todos os presentes entendem que pelo fato da mesma já estar inscrita em
um programa de habitação popular, deve aguardar contemplação através de sorteio
público e que o Conselho nada pode fazer a seu favor, considerando que todos os
imóveis que solicitou a regularização em seu nome, foram ocupados de forma
irregular. Adriana, secretária executiva repassa para a plenária duas denúncias
recebidas aqui na Casa dos Conselhos.Aprimeira diz respeito a um idoso que precisa
de orientação jurídica, pois emprestou folhas de cheque em branco para um parente e,
o mesmo não pagou as dívidas.Aoutra é relacionada a uma idosa que sofre de mal de
Alzheimer, mora sozinha com uma filha deficiente mental e quer seu cartão bancário
de volta, pois o mesmo encontra-se de posse de uma pessoa conhecida da família.
Paulo Fossati pede permissão ao Conselho para se colocar à disposição destes dois
casos. O Conselho decide que o caso da idosa deve ser encaminhado ao CREAS –
Centro de Referência Especializado da Assistência Social e, Paulo fica responsável
então por auxiliar o idoso. Adriana coloca para a plenária a necessidade em se resolver
a situação da Clínica de recuperação para dependentes químicos “Novo Olhar” e a
plenária decide agendar uma data para a realização de uma nova visita e também
enviar ofícios solicitando a parceria do Conselho Municipal Anti-drogas e do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Enedir solicita que
Carmem faça a leitura do ofício recebido da secretária municipal de assistência social
em resposta ao pedido de suspensão das atividades no CCI.Aplenária decide realizar
outra visita de monitoramento no dia 07/04 às 14 horas para verificar se as
irregularidades foram corrigidas, respeitando o prazo estabelecido pela SEMAS –
Secretaria Municipal de Assistência Social como sendo necessário para conclusão da
reforma. Enedir continua a reunião apresentando à plenária a representante da ESF –
Estratégia Saúde da Família 46 – IV Plano, Maristela. Após repassar para todos a
situação dos idosos do Programa Hiperdia, assunto já debatido em reuniões anteriores
e ouvir o posicionamento da representante da ESF – Estratégia Saúde da Família 46 –
IV Plano e do conselheiro Dr. Norival, o Conselho decide encaminhar ofício ao
Departamento deAtenção Básica solicitando que o mesmo oriente as equipes de ESF –
Estratégia Saúde da Família sobre a necessidade de fortalecimento da adesão destes
usuários junto ao Programa. O Conselho decide também sugerir investimento em
capacitação para os profissionais que trabalham com este programa, no sentido de
aumentar seus conhecimentos sobre os cuidados no atendimento à pessoa idosa;
alertar sobre as atividades desenvolvidas durante as reuniões, pois em se tratando da
pessoa idosa as mesmas precisam ser breves, diversificadas e dinâmicas e, propor
ainda o incentivo aos usuários para trazerem lanche de casa ou sempre que possível,
ofertar durante a programação. Márcia pede licença ao Conselho para fazer um
convite a todos para participarem da aula de inauguração do Projeto de Extensão
Universidade Aberta à Terceira Idade que acontecerá dia 19 de março no Anfiteatro
Central da UEMS. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e
eu, Iracema Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
E EBACCON&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de
Comercio de materiais hidráulicos e para construção (representação comercial)
localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1250, Centro, Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME,
portadora do CNPJ 03.834.446/0001-00 , torna Público que RECEBEU do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de LABORATÓRIO DEANATOMIA
PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada Av. Presidente Vargas, 1430, Vila
Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
POSTO TATINHA I LTDA, CNPJ 03.859.022/0001 – 08, torna público que
requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO de
LICENÇA AMBIENTAL de OPERAÇÃO (RLO), nº RLO 138/05/2010/IMASUL
para a atividade 240 – Comércio Varejista de Combustíveis,, localizado, na avenida
Weimar Gonçalves Torres n.º 1.392 – Centro, município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATA – CMDPI
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL