ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.724 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 8 DE MAIO DE 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/04/502/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/810/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/811 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Designa servidor como Regulador/Autorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SIMBAL PERRONI, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, matrícula funcional nº 26811-1, para atuar como Médico Regulador/Autorizador de Ações e serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 5 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 8 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Março de 2014 a Maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE ALVES FRANCA, matrícula nº. “114767825”, ocupante do cargo deASSESSORJURIDICO I, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/04/2014 a 24/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIADNE VOLOBUEFF NORILER, matrícula funcional nº. “114768478” ocupante do cargo deAGENTE DE PROT AVIACAO CIVIL, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Milton Luiz Noriler, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de maio de 2014. Nome Matricula Secretaria Resol. Dias Período LUZINETE DE PAULAGONDIMCARNEIRO 114768585-1 SEMAS 92 21 08.02.14 a 28.02.14 NEUZAALVES PRACIDELLI 114766952-2 SEMS 92 28 19.02.14 a 18.03.14 CLAUDIACHRISTINATORRACADE FREITAS 114766857-2 SEPLAN 502 47 22.03.14 a 07.05.14 DAIANE ELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 114764425-3 SEMED 502 17 20.03.14 a 05.04.14 DANIEL DASILVA 44621-7 AGETRAN 502 33 29.03.14 a 30.04.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo INSS) FRANCISCAPEREIRADOS SANTOS 501666-5 SEMED 502 42 20.03.14 a 30.04.14 JAKELINE SOUZADE OLIVEIRA 114765616-2 SEMED 502 17 22.03.14 a 07.04.14 KATIAMERYS SILVEIRADASILVA 114765873-2 SEMAS 502 17 26.03.14 a 11/04/14 LUCIELEN MARIANYLEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 502 18 22.03.14 a 08.04.14 NARDELIO FERREIRADAROSA 64951-1 SEMED 502 17 27.03.14 a 12.04.14 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 502 47 26.03.14 a 11.05.14 SIMONE MARTINS FREITAS 114762389-2 SEMED 502 6 22.03.14 a 27.03.14 THANIACAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 502 45 25.02.14 a 10.04.14 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.724 Resolução nº/Lp/4/812/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/5/813/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/05/831/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Reg/05/832/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ADAO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114768372” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de maio de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de maio de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764182-1” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÙDE I, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 442/2014, constante no Processo Administrativo nº 656/2014, a partir do dia 22/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna pública a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Medica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relaçãoemanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014). MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 84441-1 ASTOLFO BARBOSADE SOUZA SEMS 657 30.05.05 a 29.05.10 01.05.14 a 31.07.14 114760026-1 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 681 02.01.08 a 01.01.13 20.05.14 a 19.08.14 501393-3 CRISTINABENITES SEMED 147 14.10.05 a 13.10.10 04.08.14 a 03.11.14 2601-1 JOÂO BATISTA RODRIGUES GAB 698 01.09.03 a 31.08.08 05.05.14 a 04.08.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA NOME CARGO PERIODO READAPTAÇÃO Nº DO BIM SEMED Ana Pereira Serafim Aux. Apoio Educacional 23/04/2013 a 22/04/2014 1290/2013 SEMED Aparecida Conceição Estigarribia Soares Prof. do Magisterio Municipal 17/07/2013 a 16/07/2014 1916/2013 SEMED Berenice Fereira Vitt Agente Apoio Educacional 28/06/2013 a 27/06/2014 1651/2013 SEMED Candida Alves de Oliveira Silva Aux. de Apoio Institucional 24/09/2013 a 23/09/2014 2963/2013 SEMED Celia de Jesus da Silva Aux. Apoio Educacional 17/05/2013 a 16/05/2013 1278/2013 SEMED Cecilia teston Cipolla Prof. do Magisterio Municipal 26/12/2013 a 25/12/2014 0052/2014 SEMED Corina Rosa Alencar Agente Serviços de Saude II 17/12/2013 a 16/12/2014 3554/2013 SEMED Darcy Pontes de Melo Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3555/2013 SEMED Divanir de Santana Garcia Prof. do Magisterio Municipal 27/05/2013 a 26/05/2014 1533/2013 SEMED Dulce Maria da Silva Aux. Apoio Educacional 28/02/2014 a 26/08/2014 0458/2014 SEMED Elaine do Carmo Nascimento Jacques Agente Apoio Institucional 24/03/2014 a 19/09/2014 0652/2014 SEMED Elenita Chaves de Franca Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3535/2013 SEMED Eliane Almeida Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 a 16/12/2014 3559/2013 SEMED Eliane Mendes da Silva Pereira Prof. do Magisterio Municipal 15/10/2013 a 12/04/2014 2920/2013 SEMED Evanilce Chanfri do Nascimento Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3497/2013 SEMED Floraci Silveira de Oliveira Aux. de Apoio Institucional 29/09/2013 a 28/09/2014 3450/2013 SEMED Iraci da Silva Vieira Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3489/2013 SEMED Isabel Aparecida Lopes Godoi Prof. do Magisterio Municipal 16/01/2014 a 15/01/2015 3356/2013 SEMED Iva Augusta Periera Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3566/2013 SEMED Ivanilde Freitas Defendi Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3531/2013 SEMED Ivone Alves da Costa Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3567/2013 SEMED Izaura de Barros Lopes Carrscosa Prof. do Magisterio Municipal 12/07/2013 a 11/07/2013 2065/2013 SEMED Janete Carvalho Dauzacker Sotolani Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3529/2013 SEMED Jeanmaire Silva Crepaldi Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3530/2013 SEMS Jermina Pereira Dantas Agente Serviços de Saúde II 17/05/2013 a 16/05/2014 1280/2013 SEMED João Severino da Silva Prof. do Magisterio Municipal 11/07/2013 a 10/07/2014 1838/2013 SEMS Jose Othawio Dutra Agente Serviços Especializado 11/10/2013 a 08/04/2014 3034/2013 SEMED Jovecy Martins dos Santos Aux. Apoio Educacional 15/11/2013 a 14/11/2014 35117/2013 SEMED Leia Cardoso Vieira Oliveira Prof. do Magisterio Municipal 21/01/2014 a 19/07/2014 0181/2014 SEMED Lina Maria Bezerra dos Santos Oliveira Aux. Apoio Educacional 01/05/2013 a 30/04/2014 1103/2013 SEMED Lourde Cecilia Lopes Luciano Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3499/2013 SEMED Lucimar Simas Esquivel Aux. Apoio Educacional 18/03/2014 a 13/09/2014 653/2014 SEMED Luiz Francisco de Almeida Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3501/2013 SEMAS Luzia Moraes de Lima Aux. de Apoio Institucional 17/05/2013 a 16/05/2014 1282/2013 SEMED Marcia Helena Sinotti Volpato Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3503/2013 SEMED Marcia regina Bezerra dos Santos Aux. Apoio Educacional 01/01/2014 a 29/06/2014 0166/2014 SEMED Marcia Sueli Campela Figueiredo Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3524/2013 SEMED Margarida Coimbra de Paula Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3579/2013 SEMED Maria Alely de Matos Palmeira Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3534/2013 SEMS Maria Angela Clemente Aux. Serviços Especializado 01/11/2013a 31/10/2014 3571/2013 SEMED Maria Antonia Moura Betoni Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0650/2014 SEMED Maria das Dores Vieira Rodrigues Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3583/2013 SEMED Maria de Fatima Costa Gama Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3584/2013 SEMED Maria de Fatima Medeiros Bezerra Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3586/2013 SEMED Maria de Lourdes de Figueiredo Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3587/2013 SEMED Maria Elena Alves Marques Sotolani Prof. do Magisterio Municipal 21/12/2013 a 20/12/2014 3484/2013 SEMED Maria Eliza Jarsen Prudente Santos Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0462/2014 SEMED Maria Ester Primo da Silva Aux. Apoio Educacional 01/03/2014 a 27/08/2014 0651/2014 SEMED Maria Ester Porto Cardozo Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3490/2013 SEMED Maria Evangelistas Brasileiro Martins Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3486/2013 SEMED Maria Inez Mendes da Silva Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3589/2013 SEMED Maria Jose de Lima Alencar Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3500/2013 SEMED Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes Prof. do Magisterio Municipal 21/12/2013 a 20/12/2014 0053/2014 SEMED Maria Neide Marinho Agente Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3591/2013 SEMED Maria Nilma da Silva Ramos Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3492/2013 SEMED Maria Nilza Coimbra Ferle Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3504/2013 SEMED Maria Pereira da Luz Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3592/2013 SEMED Maria Pereira dos Santos Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3593/2013 SEMED Maria Rodrigues de Lima da Silva Agente Apoio Educacional 01/04/2013 a 31/03/2014 0983/2013 SEMED Marilda Aparecida Rodrigues da Silva Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3594/2013 SEMED Marilsa Rumiatto dos Reis Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3487/2013 SEMED Marina Bartnikovski dos Santos Agente Apoio Educacional 24/10/2013 a 21/04/2014 2908/2013 SEMED Marina Brasero da Silva Aux. Apoio Educacional 15/11/2013 a 14/11/2014 3219/2013 SEMED Marineusa Regina Teixeira Aux. Apoio Educacional 01/02/2014 a 30/07/2014 0247/2014 SEMED Marisa Rosa de Assunpção Zart Agente Apoio Educacional 25/02/2014 a 24/08/2014 0218/2014 SEMED Mariza Ainda Silva Delgado Prof. do Magisterio Municipal 31/07/2013 a 30/07/2014 1950/2013 SEMED Marta Pereira da Silva Carmargo Aux. Apoio Educacional 17/05/2013 a 16/05/2014 1279/2013 SEMED Mary Elisa Rosa Romera Borges Prof. do Magisterio Municipal 18/12/2013 a 15/06/2014 0171/2014 SEMED Matilde Soares Leite Caetano Aux. Apoio Educacional 28/10/2013 a 27/10/2014 3146/2013 SEMED Mirian do Carmo da Silva Souza Prof. do Magisterio Municipal 03/02/2014 a 02/02/2015 0116/2014 SEMED Nadir Nogueira Dias Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3595/2013 SEMED Nair Soares da Silva Aux. Apoio Educacional 06/04/2014 a 05/04/2014 1016/2013 SEMED Navair Marques Pereira Prof. do Magisterio Municipal 07/08/2013 a 06/08/2014 2111/2013 SEMED Nilce Carolina Telo Matos Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3596/2013 SEMED Nilsa Judite Passos Prof. do Magisterio Municipal 20/12/2013 a 17/06/2014 3536/2013 SEMED Noeli Alves Boico Aux. de Apoio Institucional 22/10/2013 a 19/04/2013 2994/2013 SEMED Oracidia Moraes de Oliveira Eberhsrdt Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3488/2013 SEMED Osvaldino Guimaraes da Rocha Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 a 10/12/2014 3506/2013 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/05/833/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Convocar os servidores abaixo relacionados que deverão agendar perícia médica no prazo Maximo de 07 (sete) dias úteis a fim de realizar a renovação dos BIMs. Os servidores que não atenderem a presente convocação estarão sujeito às penalidades cabíveis. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.724 SEMED Perpetua dos Reis de Oliveira Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3598/2013 SEMED Renata Schowantz Prof. do Magisterio Municipal 01/01/2014 a 29/06/2014 0141/2014 SEMED Rosana Borges Rosendo Rodrigues Agente Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3599/2013 SEMED Rosana da Silva Souza Rodrigues Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3600/2013 SEMED Sandra Regina Assis da Rocha Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3601/2013 SEMED Sebastina Ribeiro da Rocha Benites Prof. do Magisterio Municipal 23/11/2013 a 21/05/2014 3273/2013 SEMED Shirle Teles Silva Prof. do Magisterio Municipal 10/12/2013 a 09/12/2014 3491/2013 SEMED Shirley Fruguli Moreira Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3533/2013 SEMED Silvia da Silva Mandacari Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3602/2013 SEMED Silvina da Silva Nascimento Prof. do Magisterio Municipal 17/07/2013 a 16/07/2014 1915/2013 SEMED Solange Pinheiro da Silva Aux. Apoio Educacional 15/05/2013 a 14/05/2014 1275/2013 SEMED Sueli Neres Santos Prof. do Magisterio Municipal 21/12/2013 a 20/12/2014 3573/2013 SEMFAS Vanilda Ferreira Siqueira Aux. Serviços Basicos 12/11/2013 a 11/11/2014 0175/2014 SEMED Vera Lucia Alves Rodrigues Prof. do Magisterio Municipal 31/07/2013 a 30/07/2014 2068/2013 SEMED Vera Lucia Premuli Machado Prof. do Magisterio Municipal 13/12/2013 a 12/12/2014 3526/2013 SEMED Vera Odete Paz Esquivel Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3603/2013 SEMED Zenaide Abreu Dias Aux. de Apoio Institucional 18/12/2013 a 17/12/2014 3604/2013 SEMED Zenilde Pedrosa Fernandes Aux. Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3605/2013 SECRETARIA NOME CARGO DATA DO BIM VENCIDO Nº DO BIM SEMED Alaide Soares da Silva Aux. Apoio Educacional 26/02/2014 0904/2013 SEMED Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Agente Apoio Educacional 27/02/2014 1018/2013 GMD Aron Nogueira Napoleão Guarda Municipal 1 Classe 27/12/2013 1743/2013 SEMED Aurea Gomes Santos Aux. Apoio Educacional 31/12/2013 0694/2013 SEMED Aureni Fereira Rodrigues Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 3550/2013 SEMED Clair Fátima Lemanske Aux. Apoio Educacional 31/12/2013 0693/2013 SEMAD Clarice Rodrigues Zolet Agente Apoio Institucional 10/06/2013 1217/2013 SEMED Claudia Soares da Silva Aux. Apoio Educacional 15/02/2014 0749/2013 SEMED Cleide Gaspar Zenco Prof. do Magisterio Municipal 02/01/2014 0497/2013 SEMED Denir Marques olivieta Santana Aux. Apoio Institucional 05/11/2013 0601/2013 SEMED Edneuza Moura de Magalhaes da Silva Aux. Apoio Institucional 02/01/2014 0651/2013 SEMED Eliana Berto de Oliveira Aux. Apoio Educacional 17/12/2013 3558/2013 SEMED Fatima Pereira da Cruz Rodrigues Agente Apoio Educacional 31/01/2014 0752/2013 SEMED Gilberto Antonio Cantu Prof. do Magisterio Municipal 02/05/2014 0568/2013 GMD Gilza de Lima Brito Aux. de Serviços Basicos 28/02/2014 960/2013 SEMED Harrison Vieira Pereira Aux. Serviços Especializado 22/03/2013 0600/2013 SEMED Hosana Ortega Estigarriba Prof. do Magisterio Municipal 11/12/2013 3505/2013 SEMED Isabel Aparecida Lopes Godoi Prof. do Magisterio Municipal 15/01/2014 3355/2013 SEMED Ivan Domingos Moura Pereira Aux. Apoio Educacional 11/12/2013 0657/2013 SEMED Ivanete de Souza Silva Aux. Apoio Educacional 06/06/2013 1530/2013 SEMED Ivanete Faravelli Torro Aux. de Apoio Institucional 01/02/2014 1166/2013 SEMS Josimar Fereira Dantas Agente Serviços de Saude II 13/02/2014 0968/2013 SEMED Karina Alves Peres Prof. do Magisterio Municipal 31/03/2014 1274/2013 SEMS Leicy de Fatima Carneiro Fuchs dos Santos Aux. Apoio Institucional 31/12/2013 0698/2013 SEMED Lucilene Volpi Aux. Apoio Institucional 28/03/2014 2768/2013 SEMED Lucia Borba de Souza Oliveira Aux. Apoio Educacional 01/01/2014 0886/2013 SEMED Lucineide Dantas Feitosa Mendes Prof. do Magisterio Municipal 02/02/2014 0966/2013 SEMED Luzia Ferreira de Almeida Aux. Apoio Educacional 31/01/2014 0855/2013 SEMED Maria Aparecida Soares Barbosa Rocha Prof. do Magisterio Municipal 15/12/2013 0562/2013 SEMED Maria Bento de Almeida Aux. Apoio Institucional 31/01/2014 2096/2013 SEMED Maria do Carmo Silva Teixeira Aux. Apoio Institucional 15/02/2014 03588/2013 SEMED Maria Jose Ribeiro Murcia Prof. do Magisterio Municipal 31/12/2013 0408/2013 SEMED Maria Lucia Rubio Vieira Prof. do Magisterio Municipal 08/02/2014 3502/2013 SEMED Nadir Spolador Dobbins Prof. do Magisterio Municipal 06/02/2014 0854/2013 SEMED Neuzeli Ortega Provasio Aguilieri Prof. do Magisterio Municipal 06/03/2014 2550/2013 SEMED Nilce Candida da Silva Santos Aux. Apoio Institucional 30/03/2014 2938/2013 SEMED Nilda Leonor Silveira Doffinger Agente Apoio Educacional 31/12/2013 0970/2013 SEMED Normalicia Mauro de Matos Nascimento Aux. Apoio Educacional 28/02/2014 0658/2013 SEMED Olivia Aparecida Bolzan Thome Prof. do Magisterio Municipal 03/02/2014 0853/2013 SEMED Onei Pereira Faria jesus Prof. do Magisterio Municipal 30/11/2010 3166/2010 SEMED Regina Vilhalva de Oliveira Souza Aux. Apoio Educacional 31/01/2014 0779/2013 SEMED Rosalina Silveira de Barros Agente Apoio Educacional 15/02/2014 0885/2013 SEMED Rosana Costa de Souza Rolim Aux. Apoio Educacional 31/03/2014 0965/2013 SEMED Rosiane dos Santos Jorge Faria Prof. do Magisterio Municipal 04/12/2012 5980/2012 SEMED Sandra Maria Franca Prof. do Magisterio Municipal 16/12/2013 0495/2013 SEMED Sonia Maria de Souza Cruz Prof. do Magisterio Municipal 31/12/2013 3412/2013 SEMED Sonia Maria Ferreira Araujo Santos Prof. do Magisterio Municipal 17/08/2013 0783/2013 SEMED Suelene Maria de Menezez Banheti Morais Agente Apoio Educacional 21/03/2014 2449/2013 SEMS Vanessa Regina Tezolin Gomes Agente Serviços de Saude III 07/02/2014 2146/2013 SEMED Vania Cristina Silva Agente Apoio Educacional 31/03/2014 0973/2013 SEMED Willian Leite da Silva Prof. do Magisterio Municipal 12/01/2014 0551/2013 ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO MODIFICADOR, relativo ao Processo n° 096/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEAPARELHOS, UTENSÍLIOS EMATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E LABORATORIAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através da CI n° 314/2014, inserida no respectivo processo licitatório, que, considerando que as razões mensuradas por empresas interessadas na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes, decidiu pela retirada da exigência de apresentação do documento constante do inciso II, do subitem 7.2.1. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, ficam dispensadas da apresentação da “Cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 046/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 13 de maio de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 056/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2014 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 06 de maio de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 095/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2014 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.724 LICITAÇÕES alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 116/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CASTRO E CHIBENI LTDA, com o valor global de R$ 307.488,10 (trezentos e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Dourados (MS), 12 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: A.V. BRAGA & CIA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais) e PRIMAVERACOMÉRCIO DE ÁGUAMINERALLTDAME, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil e setecentos reais). Dourados (MS), 09 de maio de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 49/2014 que objetiva a contratação comOSMARDEMATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de maio de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 10/2014 que objetiva a contratação com MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.772.798/0002-33 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de maio de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 043/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 EXTRATODO13°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 110/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato em razão da Portaria n.142 de 27/01/2014 publicada no D.O.U em 28/01/2014, que institui no âmbito do SUS, o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) de que trata a Portaria n. 3410/GM/MS, de 30/12/2013, que estabelece as diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), a qual após análise e constatação da regularidade da documentação solicitada no art. 8º implicará em adimplemento de valor a título de IGH no montante de R$ 259.107,45 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e sete reais e quarenta e cinco centavos) valores estes que deverão ser implementados ao valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, no item 02.05., tal repasse só deverá ocorrer após efetiva habilitação do Hospital da Vida para recebimento do IGH a ser concedida pelo Ministério da Saúde (nos termos do art. 10º da Portaria), unidade que é gerida pela Contratada.Emrazão do adimplemento no item 02.01 do presente termo, deverá ser inserido o item 02.05.01 na cláusula segunda do contrato, com a seguinte redação: 02.05.01. O montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário) passará a perfazer uma parcela mensal de R$ 2.839.164,76 (dois milhões oitocentos e trinta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), que correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, no entanto, até que se torne efetivo o depósito do IGH a ser acrescido ao valor global do termo de ajuste, permanecerá o montante das despesas dos itens 02.02, 02.03 e 02.04 do contrato originário na parcela mensal de R$ 2.580.057,31 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), no caso de não habilitação da unidade hospitalar, para recebimento do incentivo previsto na Portaria nº 142/2014 de 28/01/2014, as condições previstas no item 02.01 não produzirão nenhum tipo de eficácia. Também se faz necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, iniciando-se a partir de 05/05/2014 e previsão de vencimento até a data de 31/08/2014, bem como o prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, deve sofrer prorrogação até 31/08/2014. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/04/2014 e vencimento em 16/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em19/03/2014 e vencimentoem19/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha originária discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2028/2014. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 005/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2013/APM PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/05/2014 e previsão de terminoem27/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Toshiba Medical do Brasil Ltda. PROCESSO: Carona nº 001/2014 decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 20/2013, Processo Administrativo n. 64577.005630/2013-51, realizado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Hospital Militar de Área de Campo Grande. OBJETO: Aquisição de aparelho de raio-x para atender a Unidade de Pronto Atendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1.038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Imprensa Nacional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2014. OBJETO: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.000,04 (cinquenta mil reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 93.742,00 (noventa e três mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda- Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2014 OBJETO: Serviço de reprografia para atender a "Provinha Brasil". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:12/05/2014. Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 002/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 24/03/2013 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 MERCADOLUMERLTDA– EPP 04.033.493/0001-17 PROCESSO: 003/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 25/03/2014 a 16/05/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 25/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo 33.175.779/0001-35 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM 03.523.652/0001-70 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/2009. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 24/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal PadreAndré Capelli 01.292.581/0001-45 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 06 EXTRATOS RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 VILANOVA&VILANOVALTDA-ME 11.284.179/0001-72 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 JOVELINODOSSANTOS 080.156.601-06 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 06/02/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 06/02/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/02/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/02/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Maria RosaAntunes Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Álvaro Brandão A.V.BRAGA-ME 07.952.411/0001-23 PROCESSO: 016/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 19/03/2014 a 16/05/2014, e acréscimo de 25,0% (vinte e cinco por cento) ao saldo financeiro. DATADEASSINATURA: 19/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 MERCADOLUMERLTDA– EPP 04.033.493/0001-17 PROCESSO: 017/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 01/04/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 01/04/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 03/02/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 03/02/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 CENSI&CENSI OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 03/02/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 03/02/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Professora Efantina Quadros 03.271.849/0001-98 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 010/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 017/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 019/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 021/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 021/02/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 022/2013/APM Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 07 EXTRATOS RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Bello 26.856.922/0001-99 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja 36.817.401/0001-86 BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME 11.174.408/0001-04 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 10/02/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 10/02/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo 33.175.779/0001-35 BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME 11.174.408/0001-04 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 17/03/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 17/03/2014 Secretaria Municipal de Educação RETIFICAÇÃODEPUBLICAÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo 33.175.779/0001-35 ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP 03.567.602/0001-13 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 17/03/2014 a 16/05/2014 e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sob o valor global do contrato. DATADEASSINATURA: 17/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 023/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 024/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/01/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/02/2013/APM Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 090, de 05 de maio de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 091, de 05 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 092, de 05 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 05 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 05 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 09 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido VALMIR DE SOUZA PEREIRA da função de Controlador, conforme Anexo V, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em05 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido VALMIR DE SOUZA PEREIRA do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade (ADM-V) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RODRIGO VASQUES VIEIRA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2013 a 11/05/2014, a partir de 12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 19/05/2014, a partir de 19 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora NADIASATER GEBARA, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 19/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora VERA LUCIA PAEL DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 097, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 098, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 099, de 12 de maio de 2014. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 100, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 104, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, em 01 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: IVANOSOUSACLINKPEREIRA 30 (trinta) dias 04/05/2014 a 02/06/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor EDGAR AMADOR GONÇAVES FERNANDES com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar IZOMAR SILVAGALEANOdo cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da VereadoraVirgínia Marta Magrini,em06 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MAICON ASTOLFI BANHARA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do VereadorAlcirio Zanata,em12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CAMILA NEREIDE TEN CATEN no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MAICON ASTOLFI BANHARA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlcirio Zanata, a partir de 13 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 19 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 05 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 05/05/2014, a partir de 06 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VALCIR BRITO FERNANDES, referente ao período aquisitivo de 11/05/2013 a 10/05/2014, a partir de 12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 109, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 12 de maio de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROGÉRIO TAKASHI CARDOSO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FÁBIOROBERTOCORDEIRODASILVAno cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 12 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA 10 COMPARATIVO DE DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 BALANCETE FINANCEIRO 11 DEMONSTRATIVO ANALÍTICO ATA DA REUNIÃO GERAL PARA A APROVAÇÃO DO ESTATUTO E APROVAÇÃO DOS DIRETORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS–FUNSAUD. Josiane França Peralta Dan MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Fernanda Gois Messias Silva Rosa Maria Picolli Machado de Souza Sebastião Nogueira Faria Vanessa Costa Norito Fabio Jose Judacewski Upiran Jorge Gonçalves da Silva Ata de Aprovação do Estatuto e dos Diretores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e dos Membros que foram indicados para compor o Conselho Curador. Aos nove dias do mês de maio de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados – MS reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD com o objetivo de aprovarem o Estatuto da Fundação e dos membros que foram indicados para compor o Conselho Curador, conforme decreto nº 1.062 de oito de maio de 2014. São eles: Sebastião Nogueira Faria - Secretário Municipal de Saúde de Dourados – Presidente do Conselho Curador, brasileiro, casado, nascido em Ponte Branca – MT, aos 07 de março de 1949, filho de Gustavo Nogueira da Silva e de Dinorá Faria Nogueira, profissão Médico, CPF 051.407.811-15,RG11.999.543 SSP/SP, residente à Rua João Vicente Ferreira, nº 2030, Vila Planalto na cidade de Dourados – MS, CEP 79.825020, Fabio José Judacewski, - Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, brasileiro, casado, filho de Firmino Judacewski e Evanir Lúcia Judacewski, natural de Caçador – SC, nascido aos 21 de março de 1972, Bacharel em Direito, RG 633.555 SSP/MS, CPF 554.916.931-20, residente na Rua Z4, nº 515, bairro Canaã III, cidade de Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo – Membro indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, brasileiro, casado, nascido em Dourados – MS, filho de Ercilio Alves de Figueiredo e Vicência Vidal de Figueiredo, Enfermeiro, CPF 613.705.841-72, RG 828.899 SSP/MS, residente à rua Joaquim Alves Taveira, nº 3745, apto. 01, Vila Planalto, CEP 79.826-060, Dourados – MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Membro indicado pela Secretaria de Estado de Saúde, brasileira, casada, filha de Lazaro Aparecido Picolli e Lourdes Martins da Silva Picolli, natural de Bauru – SP, nascida aos 15 de julho de 1957, CPF 001.917.048-30, RG 12.01058 SSP/MS, Assistente Social, residente à Rua Portugal, nº 255, Jd. Europa,CEP79.826-370, Dourados – MS,Vanessa Costa Norito – Membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde, brasileira, casada, filada de João Carlos Benites Norito e Vilma Costa Norito, natural de Dourados – MS, nascida em 25 de julho de 1983, Estudante, CPF 002.600.391-01, RG 55.117 SSP/MS, residente à rua Neneco de Melo, nº 360, Pq. Nova Dourados, cidade de Dourados - MS, Upiran Jorge Gonçalves da Silva – Membro indicado pelo Prefeito Municipal de Dourados, brasileiro, casado, filho de Antonio Gonçalves da Silva e Irinéia Gonçalves da Silva, natural do Rio de Janeiro – RJ, nascido em 05 de março de 1952, Advogado, CPF 296.641.287-91, RG 2857523SSP/RJ, residente à Alameda dos Jequitibás, nº 25, Portal de Dourados, CEP 79.826-300, cidade de Dourados – MS. Os membros que representarão os trabalhadores serão indicados posteriormente, por depender dos trâmites legais de aprovação de seu estatuto, organograma, cargos/salários e da modalidade de contratação dos funcionários da FUNSAUD. Entre os membros do Conselho Curador o Sr., Sebastião Nogueira Faria, membro nato, presidiu a reunião convidando a Srª, Josiane França Peralta Dan, brasileira, casada, filha de Jairson de Menezes Peralta e Antonilda França Peralta, natural de Sidrolândia – MS, nascida em 10 de julho de 1977, Enfermeira, CPF 881.348.901-30, RG 1.209.293 SSP/MS, residente à rua ProfessoraAntonia Cândida de Melo, nº 1065, bairro Jardim Água Boa, CEP 79.811-050, cidade de Dourados – MS, para secretariar a presente reunião. Assessorou a reunião a advogada Fernanda Gois Messias Silva, brasileira, casada, filha de Felisberto Messias e Maria Aparecida Pereira de Gois, natural de Naviraí – MS, nascida em 08 de setembro de 1979, OAB 10703, CPF. 711.546.711-00, RG.1106778/SSP/MS, residente à rua Alemanha nº 790, bairro Jardim Mônaco, CEP: 79.826-390, cidade de Dourados – MS. O presidente agradeceu a presença de todos, esclarecendo que o objetivo da reunião era a aprovação do estatuto de criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, e a aceitação dos membros nomeados para assumirem a Diretoria Executiva da Fundação com personalidade jurídica, logo em seguida determinou a mim secretária ad hoc que procedesse a leitura do Estatuto da Fundação como minuta, o que passei a fazer.Após a leitura do Estatuto foi aberta discussão das cláusulas e como houve consenso o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado por aclamação, nada sendo alterado no Estatuto, cujo inteiro teor segue anexo, o Presidente declarou aprovado o Estatuto, declarou que a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, inicialmente funcionará na Rua Frei Antônio, nº 3675, bairro Terra Roxa, na cidade de Dourados – MS, CEP: 79.830-020. Após a aprovação do Estatuto passou para a aprovação dos membros da Diretoria Executiva, são eles: Diretor Presidente: Fabio Jose Judacewski, brasileiro, casado, filho de Firmino Judacewski e Evanir Lúcia Judacewski, natural de Caçador – SC, nascido aos 21 de março de 1972, Bacharel em Direito, RG 633.555 SSP/MS, CPF 554.916.931-20, residente na Rua Z-4, nº 515, bairro Canaã III, cidade de Dourados-MS, Diretora Técnica: Terezinha Picolo da Silva, brasileira, casada, filha de Zeferino Picolo eAméliaTopanotti Picolo, natural de Clevelândia – PR, nascida aos 15 de outubro de 1959, Enfermeira, RG 2097180-0 SSP/PR, CPF 456.711.509-06, residente à Rua GustavoAdolf Pavel, nº 450, Jd Itaipu, CEP79.823-140, DiretorAdministrativo: Cicero Gomes de Souza, brasileiro, solteiro, filho de Francisca Gomes de Souza, natural de Juazeiro do Norte – CE, Bacharel em Administração, RG 521.668 SSP/MS, CPF 464.581.151-72, residente na Rua Z-4, nº 515, bairro Canaã III, cidade de Dourados-MS. Após a propositura dos nomes foi aberta discussão e como houve consenso os mesmos foram colocados em votação sendo aprovado por aclamação, nada sendo alterado, o Presidente declarou aprovados os nomes para comporem a Diretoria Executiva da FUNSAUD. Como Membros do Conselho Fiscal foram também eleitos e aclamados: 1 - Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, 2 - Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Já qualificados supra.Aeleição ocorreu por aclamação sendo os membros empossados nesta data para o mandato de 02 (dois) anos, o presidente falou a respeito dos objetivos da FUNSAUD, logo em seguida agradeceu a presença de todos e como não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a presente reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 ATA - FUNSAUD 12 ATAS - COMDECON ATA Nº 04/2014 – DA NONAGÉSIMA SEXTA (96ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Valdeci Dávalo Ferreira (titular) Mariana Dourados Narciso (titular) LenilsonAlmeida da Silva (titular) Aguinaldo Zagretti (titular) José Roberto deAlmeida (titular) Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente) Elcio MinoruTanizaki (titular) Aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), representantes daVigilância Sanitária, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor, as quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agenda. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes ao ano de 2013; 3) Assuntos gerais. Pelo presidente foi indicado o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para exercer a função de secretário executivo do COMDECON, o que contou com a aprovação unânime dos conselheiros presentes. Em seguida, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade sem ressalvas. Neste ato, registra-se que em relação à ata nº 03/2014, referente à reunião realizada no dia 06/03/2014, foram feitas as seguintes ementas: na linha 1, onde consta: “nonagésima quarta (94ª) reunião – leia-se: “nonagésima quinta (95ª) reunião”, e na linha 72, onde consta: “Senacom”, leia-se: “Senacon”, ementas essas que foram aprovadas pelos conselheiros, por unanimidade. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 07/04/2014) com saldo de quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, vinte e quatro reais e trinta e nove centavos (R$ 4.643.024,39) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrase (até 07/04/2014) com saldo de dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos (R$ 2.586,74). Com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2013, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2013, entretanto, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi requerido que seja oficiado ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal para que, nos casos de balancetes já analisados pelo Tribunal de Contas, seja informado nos balancetes se foram atendidas e de que forma foram atendidas eventuais pendências apontadas pelo Tribunal de Contas, requerimento esse que foi aprovado pelo COMDECON. Nesta reunião, pelo presidente do conselho foi comunicado aos demais membros presentes, que, em meados do mês de março deste ano, foi ele informado pela Direção Administrativa do Procon de Dourados que, no dia 19 de dezembro de 2013, foi lançado equivocadamente um débito na conta 21.935-5 do FUMDECON, no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em favor de outra conta da Prefeitura Municipal de Dourados, lançamento esse que foi corrigido pelo setor competente, no dia 07 do mês de fevereiro de 2014, sendo que os lançamentos referentes ao débito e crédito do valor de R$ 4.000.000,00 foram visualizados, pelos conselheiros presentes, nos extratos da conta 21.935-5, respectivamente, dos meses de dezembro de 2013 e de fevereiro de 2014. Pelo presidente deste conselho também foi comunicado aos demais conselheiros presentes que, de acordo com a informação da DireçãoAdministrativa do Procon de Dourados, o lançamento do referido débito (R$ 4.000.000,00) na conta do FUMDECON não foi autorizado pelo COMDECON, nem pelo Procurador Geral do Município, e que somente foi percebido pelo Procon de Dourados no mês de fevereiro de 2014, e que a Administração Municipal, ao constatar que o referido valor (R$ 4.000.000,00) teria sido ressarcido ao FUMDECON sem a devida correção, teve por bememprovidenciar, no dia 25/03/2014, a transferência para a conta doFUMDECON do valor de R$ 30.241,96 (trinta mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), referente à correção do valor transferido da conta do FUMDECON para outra conta da Prefeitura Municipal de Dourados, de modo a não restarem prejuízos pela transferência e/ou utilização equivocada do valor de R$ 4.000.000,00, oriundo do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON). Pelos conselheiros presentes a esta reunião foram aceitos os esclarecimentos apresentados quanto à transferência e/ou débito do valor de R$ 4.000.000,00 para outra conta da Prefeitura Municipal, uma vez que esse valor foi devidamente restituído ao FUMDECON com a correção no valor de R$ 30.241,96, tendo sido, porém, requerido que seja oficiado ao Secretário de Finanças do Município de Dourados solicitando que seja determinado ao setor competente para, no que se refere à movimentação dos recursos do FUMDECON, que sejam observadas a existência imprescindível de prévia aprovação do COMDECON e de autorização do Procurador Geral do Município, na qualidade de gestor do Fundo. Dando continuidade à reunião, foi informado ao conselho que nos dias 13 e 14 de maio de 2014, ocorrerá a VIII Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), a ser realizada em Gramados/RS, sendo que em relação a esse evento foi requerida a autorização de participação, com recursos do FUMDECON, do presidente do COMDECON e de um servidor do Procon de Dourados, para os quais serão custeadas as despesas de passagens e locomoção, bem como alimentação e hospedagem, o que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, ficando desde já autorizadas as providências necessárias para viabilizar a participação do presidente do COMDECON e de um servidor do Procon de Dourados no evento supramencionado, observando-se que o presidente do COMDECONe o servidor do Procon deverão, após a participação em referido evento, apresentar relatório dos assuntos discutidos na VIII Reunião da SENACON com o SNDC.Apróxima reunião ficou designada para realização no dia 07 de maio de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 13 ATAS - COMDECON ATA Nº 05/2014 – DA NONAGÉSIMA SÉTIMA (97ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. LenilsonAlmeida da Silva (titular) LuizVanini Dutra (titular) José Roberto deAlmeida (titular) Mariana Dourados Narciso (titular) Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente) Elcio MinoruTanizaki (titular) Aos sete (07) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra, representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, os quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agendas; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor, as quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agenda. Em razão da ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, presidiu a mesa o conselheiro Lenilson Almeida da Silva, o qual, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aquisição dos seguintes itens para o Procon de Dourados: 04 cartuchos de tonner para as impressoras; pó de tonner para as impressoras; 02 escrivanias e 02 gaveteiros para a sala de fiscalização; 02 roteadores de internet sem fio e 06 placas de rede sem fio; 150 CDs RW, 01 escada de 06 metros, 08 teclados ABNT2; 3) Assuntos gerais. Em seguida, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/04/2014) com saldo de quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos (R$ 4.863.237,57) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/04/2014) com saldo de três mil, duzentos e setenta e seis reais e nove centavos (R$ 3.276,09). Com relação ao assunto aquisição dos itens acima relacionados para o Procon de Dourados, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação da aquisição de 04 cartuchos de tonner para as impressoras; de pó de tonner para as impressoras; de 02 escrivanias e de 02 gaveteiros para a sala de fiscalização; de 02 roteadores de internet sem fio e 06 placas de rede sem fio; de 150 CDs RW, de 01 escada de 06 metros, e de 08 teclados ABNT2 de boa qualidade, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a aquisição dos itens supramencionados, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes a aquisição dos mencionados itens. A próxima reunião ficou designada para realização no dia 10 de junho de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.724 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Carlos Alberto Forigo - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de laticínios e frios em geral (fatiador de frios), localizado na rua Filomeno João Pires, 2368 – Parque das Nações I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINEU SILVA-ME (Móveis Bom Jesus), torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de fabricação de Móveis Planejados, localizada na Rua Palmeiras,250, Jardim Rigotti, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CRJ FAST FOOD LTDA-EPP ( THE BURGERS DOURADOS), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Comercio de bebidas e produtos alimentícios /FAST FOOD- N° 444, localizada naAv. Marcelino Pires, Sala A, n°890, Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABRÍCIO SILVA LOBO portador do CPF 870.961.611-04 e MÁRIO ORLANDO DOSSI portador do CPF 221.004.698-00, torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO, localizado na Rua Joaão Vicente Ferreira nº 2327 Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada naAv. Marcelino Pires, 2242 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Organização Religiosa, localizada na Rua Major Capilé, número 6.595, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS), com validade até 08/05/2017. LUCIANO SOARES SEMZACK-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Gás (GLP) e Conveniência, localizada na Rua Presidente Vargas, 2330, BNH III Plano, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Condomínio Plurifamiliar emAlvenaria, localizada na Rua José Domingos Baldasso, número 295– Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MRVTRANSPORTES LTDAME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS ) - IMAM, a Autorização AmbientalAAN. 17512/2014, para atividade de escritório de transportes de cargas,localizada na rua Dom João VI, 1175,Vila São Francisco, município de Dourados (MS ). Válida até 12/05/2017. Nelson Motos Box Rápido Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS) para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas com manutenção e lavagem, situado a rua Bela vista, 1118, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.