Edição 3738 – 03/06/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.738 22 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.037 DE 23 DE ABRIL DE 2014 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2014. Dourados – MS, 23 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.080 DE 20 DE MAIO DE 2014. “Define horário especial para funcionamento dos órgãos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa doMundo de Futebol de 2014” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica definido que nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 data dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na 1º fase da Copa do Mundo de 2014, o horário de funcionamento dos órgãos e repartições da Administração Municipal Direta e Indireta será das 07 às 11:30 horas. Parágrafo único: Caso a Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases, quando o jogo for realizadoemdia útil, o expediente será das 07 às 11:30 horas. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º ARede Municipal de Ensino não terá aula nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014. Art. 4º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 238, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo – SILIVALIBRACHMANNLUIZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 028/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILI VALI BRACHMANN LUIZ, matrícula funcional nº “21621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Classificação Nome Pontuação 1 Claudia Vieira da Silva 142 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Gledson Gimenes dos Santos 118 Guardas Supervisores 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DECRETO “P” Nº 239, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo –GENIALCARAMORAIS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Geografia”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora GENIALCARAMORAIS, matrícula funcional nº “34861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 240, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo –MARIALOIDEDELIMAGUIMARAES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES, matrícula funcional nº “8231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 241, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo –ERONDINAMARIABENEDITO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ERONDINAMARIABENEDITO, matrícula funcional nº “27601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 242, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo –JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI, matrícula funcional nº “6771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 243, de 28 de maio de 2014. “Vacância de cargo –WALDEMARCARDOSODASILVA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 031/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidorWALDEMAR CARDOSO DASILVA, matrícula funcional nº “15821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 PORTARIAS PORTARIA Nº 035/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉBARROSDEMOURAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ BARROS DE MOURA, matrícula 16851-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Gestor de Serviços, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2014. Dourados/MS, 03 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 036/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANAMARLYSUIDEDOSFLORESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraANAMARLYSUIDEDOS FLORES, matrícula 3801-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2014. Dourados/MS, 03 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 EDITAL Nº. 002 de 30 de maio de 2014 Processo Seletivo Simplificado Público/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a prorrogação de abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP) e readequações do Edital nº 001 de 21 de maio de 2014, em razão ao cumprimento da determinação realizada por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes doAnexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradose dos serviços por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Para efeito de contratação, o candidato aprovado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial de caráter eliminatório, realizado por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. 1.4. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis. 1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo III deste Edital. 1.7.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório. 1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia médica indicada pelaFUNSAUD. k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 07h00min do dia 02/06/2014 até as 23h59min do dia 08/06/2014. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exerce a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 04 EDITAIS 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificarsua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada exclusivamente na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), na cidade Dourados/MS, entre 07:30h às 10:00h e 13:30h às 16:00h conforme data fixada no anexo III deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. Para as funções de nível técnico será exigida também o certificado de formação no nível técnico. d) Registro no Conselho Regional, nas áreas de atuação em que é obrigatório para o exercício da função, não sendo válidos protocolos nos quais não constem o número do registro. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado, em que conte período de início e término do vínculo na função a que concorre. g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: “”À Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 Edital n. 002/2014. Nome completo do candidato, função a que concorre e número de inscrição conforme fornecido no recibo de inscrição.” 5.1.5. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.6 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.7 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3 “b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos prevista para este item. 5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 Unitária (Pontos) Máxima (Pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 7 7 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10 3 AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Itens Títulos Pontuação 1 3 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 05 (a cada 40 horas) 25 Tempo de Serviço na Fundação a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovemtempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 por semestre ininterrupto até o limite de 25 ponto 2 3 40 03 (a cada 40 horas) 15 03 por semestre ininterrupto até o limite de 15 pontos Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. b) Cursos de Capacitação Profissional inerentesa área de urgência e emergência, que somam carga horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 04 (a cada 40 horas) 20 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 07 por semestre ininterrupto até o limite de 35 pontos B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 05 por semestre ininterrupto até o limitede 25 pontos 1 10 10 2 3 60 02 (a cada 40 horas) 10 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL Itens Títulos Pontuação 1 20 20 2 3 10 (por semestre ininterrupto) 50 05 30 05 EDITAIS 5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo III deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), na cidade de Dourados/MS, no horário de 7:30h as 10:30h e das 13:00h as 16:30h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meiode ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerada como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dosdocumentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitaçãoprofissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f)Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g)Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menoresde 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.6.1. Os candidatos quenão possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma)via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 06 EDITAIS máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à CLT., nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.9. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, improrrogáveis. 8.10. Para efeitos de contratação, o candidato classifica do e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 8.11. Os exames médicos deverão serapresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.12. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.13. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informaçõese dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2014, bem como,pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequencia decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Fica assegurado aos candidatos já inscritos conforme edital 001/FUNSAUD de 21 de maio de 2014 o direito a prosseguir as etapas do presente processo seletivo. 10.23 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. 10.24 Revoga-se as disposições contrárias em relação ao edital nº. 001 de 21 de maio de 2014. Dourados/MS, 30 de maio de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 07 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO ESTIMATIVA DE VAGAS C.H SEMANAL REMUNERAÇÃO Analista decontrole Interno I Nível superior em Ciências Contábeis; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 Analistade controle Interno II Nível superior em Administração, Direito ou Economia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectivafunção. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 Assistente social Nível superior em serviço social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 2 30 1.718,18 Enfermeiro Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 14 44 2.520,00 Farmacêutico Nível superior em farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 4 44 2.520,00 ANEXO I TABELADE FUNÇÕES – NÍVEL SUPERIOR Fisioterapeuta Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 4 44 2.520,00 Fonoaudiólogo Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 08 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 Nutricionista Nível superior em nutrição; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais ações relacionadas à dietoterápia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 2 44 2.520,00 Psicólogo Nível superior em psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e supervisionar terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO ESTIMATIVA DE VAGAS C.H SEMANAL REMUNERAÇÃO Assistente administrativo Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 17 44 857,00 Motorista Nível médio completo, CNH categoria “D” Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Técnico de enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no orgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 86 44 1.010,00 Técnico em edificação predial Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Técnico em farmácia Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no orgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 4 44 1.010,00 NÍVEL MÉDIO 09 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 Técnico em imobilização ortopédica Nível médio completo;Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Técnico em radiologia Nível médio completo; Curso técnico em radiologia; Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 8 24 1.010,00 Técnico em segurança do trabalho Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Vigia Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 8 44 857 FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO ESTIMATIVA DE VAGAS C.H SEMANAL REMUNERAÇÃO Auxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental completo. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 16 44 801,00 Copeiro Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 4 44 801,00 Telefonista Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 3 36 801,00 TABELADE CARGOS – NÍVEL FUNDAMENTAL 10 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 2. Sexo ( )M Dourados-MS, ___/___/____ ( ) Confirmar inscrição ANEXO II EDITAL N. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO ( )Não ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 001 do PSSP/2014/FUNSAUD de 21 de maio de 2014 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. 13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF: 16. CEP: 17. Email: 18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar: __________________________________ 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular 10. Endereço (logradouro): 11. N°: 12. Complemento: 6. U.F. ( ) Auxiliar de Serviços Gerais ( ) Copeiro ( ) Telefonista II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura): ( )F 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor ( ) Técnico em Edificação Predial ( ) Técnico em imobilização ortopédica ( )Vigia NÍVEL FUNDAMENTAL ( )Motorista ( ) Assistente Administrativo ( ) Técnico de Farmácia () Técnico em Radiologia () Técnico de Enfermagem ( ) Técnico de Segurança doTrabalho ( ) Fonoaudiólogo ( ) Nutricionista ( ) Psicólogo NÍVEL MÉDIO ( ) Analista de Controle Interno I ( ) Analista de Controle Interno II ( ) Assistente Social ( ) Enfermeiro ( )Farmacêutico ( ) Fisioterapeuta FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Inscrição n. (número gerado pelo sistema) I. FUNÇÃO (Assinalar a opção desejada) NÍVEL SUPERIOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FICHA DE INSCRIÇÃO ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 02/06/2014 Inscrições 02/06 a 08/06/2014 Entrega de Títulos 09/06 a 10/06/2014 Avaliação de Títulos 11/06 a 17/06/2014 Resultado 18/06/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 23/06 a 24/06/2014 Resultado dos Recursos 27/06/2014 Resultado Final 30/06/2014 Homologação 01/07/2014 * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br ANEXO III Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 170/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO E CALÇAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 11.189.427,92 (onze milhões cento e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos);CONCRENAVI CONCRETOUSINADONAVIRAI LTDA, nos lotes 02 e 05, com o valor global de R$ 3.712.020,21 (três milhões setecentos e doze mil vinte reais e vinte e umcentavos);CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA– EPP, nos lotes 03 e 04, com o valor global de R$ 3.077.437,68 (três milhões e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); JUHA ENGENHARIA LTDA, no lote 06, com o valor global de R$ 998.790,78 (novecentos e noventa e oito mil setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos);ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no lote 07, com o valor global de R$ 12.147.453,80 (doze milhões cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos);LCBRAGAINCORPORADORAECONS.LTDA, no lote 08, com o valor global de R$ 3.867.210,22 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e dez reais e vinte e dois centavos);PLANACONCONTRUTORALTDA, nos lotes 09 e 10, com o valor global de R$ 7.453.941,62 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos); e CONSTRUTORA J. GABRIELLTDA, nos lotes 11 e 12, com o valor global de R$ 4.356.619,54 (quatro milhões trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 03 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito 11 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: DECISÃO CONTRUTORA LTDA- EPP, com o valor global de R$ 110.138,52 (cento e dez mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Dourados (MS), 03 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 211/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO RENATO LEMES SOARES, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA), COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA – ME, com o valor global de R$ 380.469,52 (cento e dez mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Dourados (MS), 03 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 189/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 763467/2011, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2014 (dezoito de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 210/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL PARAATENDER EVENTOS DESTINADOS À ECONOMIA FAMILIAR E AGRICULTURA FAMILIAR, que teve como vencedora a proponente PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de maio de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) em equipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos, em atendimento necessidades das Unidades Especializadas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manut. do Serv. de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 08 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados–IEPID para atendimento educacional de Crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil- primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. VALOR: R$ 432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 54.037,50 (cinqüenta e quatro mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 23 deAbril de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATOS 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril esquerdo, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802508-10.2013.8.12.0101 em favor da paciente Maria Elenise de Oliveira contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.049,30 (dezoito mil quarenta e nove reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Itor Instituto deTraumatologia, Ortopedia e Reabilitação Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril esquerdo, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802508-10.2013.8.12.0101 em favor da paciente Maria Elenise de Oliveira contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 BALANCETES 13 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Agroindustrial São Francisco Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO (incluso LP e LI), para atividade de Ponto de Abastecimento (próprio detentor), localizada naAvenida 03, s/n, Lote 09 – Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALESSANDRO POSTAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetricia), localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 3755,VilaTonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – (ARS), de NILCE DA SILVA ALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, para COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Otacilio Aparecido Otoboni Junior – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção de motocicletas e motonetas em geral, localizado na rua Raul Frost, 2602 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VINCIGUERA & LAPRANO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação e Comércio de equipamentos de telefonia, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1529, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 BALANCETES Ata trezentos e cinqüenta e nove da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia vinte e sete de Maio de dois mil e quatorze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Waner Mariano, Diunisio Lima, Altair Rodrigues, Olívia Chaves, Cristiane Sisto, David Miranda, Francine Jordão, Francelly Dutra, Michele Paurosi e a secretaria executiva Danizete Capilé. A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as). 1ª Pauta; e sobre o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos esteve presente o sr. Armando, Juraci e Aparecido da Agroform – Associação dos Produtores da Agrovila Formosa, que funciona no distrito de Vila Formosa eAssociação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados. Estes dois projetos que faz parte do PAAcom parceria do Mesa Brasil, estes produtos são adquiridos pela CONAB para ser distribuídos a entidades que presta serviços na Assistência Social que serão entregues pelo Mesa Brasil e fiscalizados por este conselho. Colocado em votação.Aprovado por unanimidade. Presidente passou a fala para sr. Arlei (coordenador do PBF) com a 2ª Pauta; Plano de Ação Bolsa família /Cad Único,que um planejamento integrado com a Saúde e Educação como fazer, as metas a ser atingidas, capacitações para gestão municipal de saúde, educação e assistência bem com material impresso.Arlei falou também da participação efetiva do cmas. Colocado em votação. aprovado por unanimidade. 3ª Pauta;Termo deAceite das Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI de acordo com a resoluções nº 08, de 18 de abril de 2013 e nº 10, de abril de 2014, no valor de R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais). Sendo que foi constatado mais de 800 casos de trabalho infantil em nossa cidade. Colocado em votação. aprovado por unanimidade. Foi retirado da pauta o regimento interno do CCI/PCD e relatório das entidades para inclusão de pauta para Sra Ledi Ferla. 4ª Pauta; Censo de Gestão/2013, conforme resposta da equipe tecnica e depois das devidas correções. Para posterior aprovaçao. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014 EMENDA ADITIVA ATA – CMAS VEREADOR MAURICIO LEMES EMENDAADITIVA Projeto de Lei n°44/2014 Assunto: Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 44/2014 (03). Art. 1º. Fica inclusa o item 10 no inciso VI do anexo I nas metas a serem instituídas do citado projeto com a seguinte redação: VI – (…) 10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em29 Maio de 2014. MAURICIO LEMES

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