ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.747 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 LEI N° 3.797 DE 10 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Organização Religiosa sem fins lucrativos, Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte, localizada nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de m10 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.798, DE 11 DE JUNHO DE 2014. ‘’Dispõe sobre a criação de projeto “pinturaempostes de energia”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1 - Fica instituído no Município de Dourados o Projeto “Pintura em Postes”, que tem como objetivo a pintura da denominação das vias públicas de Dourados nos postes de energia elétrica. § 1º - Sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar o serviço de pintura com direito a publicidade. § 2º - Para a execução do Projeto “Pintura em Postes” que dispõe o artigo 1º, a municipalidade deverá ter a anuência da concessionária do serviço público de energia elétrica do nosso município, além de ser firmado compromisso de serviços de limpeza/pintura dos postes, sem ônus a concessionária, sempre que estes sejam removidos ou substituídos. Art. 2º - Os postes a serem pintados por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do Município seguirão a seguinte padronização: I—poderão ser pintados somente os postes em início de quadras, não devendo ser pintados todos os postes da rua; II — a pintura devera ser em fundo verde ou azul, com caracteres em branco, ocupando um espaço máximo de 1,0mentre a altura mínima de 2,0me máxima de 4,0 mdo solo. Art. 3º - Os custos relativos a pintura e /ou remoção da mesma são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas parceiras deste projeto. Art. 4º - Será obrigatoriamente firmado com o Poder Executivo Municipal e o parceiro privado, termo de compromisso, onde serão estabelecidos os critérios e condições de parceria. Parágrafo único: As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem ônus para qualquer parte. Art. 5º - Para fiel observância e cumprimento desta Lei, o Poder Executivo poderá expedir atos administrativos que entender necessários. Art. 6º - Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°1107, DE 05 DE JUNHO DE 2014. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Kelle Leite Laboissier, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, juntamente com os membros nomeados pelo do Decreto n° 1.112, de 15 de outubro de 2012, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição a senhora Enedir Palombo Macena. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DECRETO N°1108, DE 05 DE JUNHO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Nazareti de Almeida Lopes, para atuar como titular no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 860, de 04 de fevereiro de 2014, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição a senhora Luiza Mara Rodrigues. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 05 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.114, DE 10 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 20 de junho de 2014”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 19 (dezenove) de junho do corrente ano – Corpus Christi; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 (vinte) de junho de 2014, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.115, DE 11 DE JUNHO DE 2014. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Silvia Regina Bosso, para atuar na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1677, de 24 de janeiro de 2011, representando a Secretaria Municipal de Saúdeemsubstituição aTerezinha Picolo da Silva. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 045/2014 “Concede Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA RODRIGUES, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos dos artigos 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, PensãoVitalícia a MARIA APARECIDA RODRIGUES, viúva do ex-segurado LUDGERO PIMENTEL, que era ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Geografia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 34881-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de abril de 2014. Dourados/MS, 16 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Edital - 002/2014/ SEMS / VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominada HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, situada à rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá – CNPJ – 07.775.847/0002-78, para à dispensação de medicamentos misoprostol para serviços de saúde prestado pelo Hospital Universitário. Farmacêutica –Ana Paula dos Santos –CRF/MS– 3751. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 12 de junho de 2014. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 233/2014/DL/PMD - tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL (REAGENTES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS (SAE/CTA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/06/2014 (trinta de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade 03 LICITAÇÕES de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 234/2014/DL/PMD - tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/07/2014 (primeiro de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 028/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PDM/SEMAS/028/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 029/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fátima Elizabete Luiz Gonçalves CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PDM/SEMAS/029/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 030/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZERHILDAMARIACORREA CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO CPF n°: 338.587.481-53 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PDM/SEMAS/030/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 031/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON CPF n°: 681.004.500-72 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PMD/SEMAS/031/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 032/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA CPF n°: 049.071.321-15 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PMD/SEMAS/032/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 04 EXTRATOS I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 033/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n°: 164.849.751-91 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PMD/SEMAS/033/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 034/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS AÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n°: 694.535.601-97 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PDM/SEMAS/034/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 175/2014 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:JONHBERGEN CPF n°: 750.149.801-63 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio PMD/SEMAS/175/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de agosto de 2014. Dourados – MS, 30 de abril de 2014. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDRE DINIZ SANTOS SEMED 812/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE GILMARA VIEIRA DE MELO SEMED 814/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 813/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 855/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 800/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARIA CECILIA FROES GALUCI SEMED 136/14 REVISÃO DE NÍVEL RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 17/14 REVISÃO DE FALTAS VANDA BATISTA BISCAYA SEMED 64/14 PAGAMENTO DE SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 12 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA CMD/MD Nº. 134/2014 O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a Copa do Mundo de 2014 e os jogos da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDOque o próximo jogo se dará na terça-feira 17/06/2013; RESOLVE: Art. 1º. Redesignar a data da Sessão Ordinária, que seria realizada na terça-feira dia 17/06/2014, para que seja realizada na quarta-feira dia 18/06/2014 às 07h30. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 13 de junho de 2014. Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRENCIA Nº 002/2014 PROCESSO Nº 009/2014 Assunto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital FULL HD) da TV CÂMARAde Dourados/MS em canal de TV a cabo, torna público que no dia 10/06/2014 às 9h00, a licitação foi considerada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação do licitante por estar em desacordo com o edital, conforme Inc. I, do Art. 48, da Lei nº 8.666/93. No entanto o Presidente da CPL da Câmara Municipal de Dourados, Geraldo Pereira da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas: Resolve: Fixar ao licitante o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, nos termos do parágrafo 3º, doArt. 48, do mesmo diploma legal. Dourados (MS), 13 de junho de 2014. GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da CPL LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 12 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de pastas executivas específicas para transportar notebook, a fim de atender as necessidades dos membros dos conselhos fiscal e curador deste Instituto de Previdência Dourados/MS, 11 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 007/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 005/2014/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis, a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem a Sede Administrativa do PreviD e a Central de Perícias, incluindo nestes serviço, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização. Dourados/MS, 11 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presiden Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.747 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 003/2014, de Dispensa de Licitação nº. 002/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de pastas executivas específicas para transportar notebook, a fim de atender as necessidades dos membros dos conselhos fiscal e curador deste Instituto de Previdência, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Fonte 103000 Ficha 467 Valor R$ 1.770,00 (hum mil e setecentos e setenta reais) EXTRATO- PREVID CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Operação (LO) Nº 231/2013 para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Parte da Fazenda Água Boa (área desmembrada) Lote 0, Quadra 0, matricula 62.339, Zona Rural, Município de Dourados (MS), Válida até 30/05/2017. C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA, ou (Doce"Doce) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º014/2014, para atividade Comercio atacadista de pães,bolos,biscoitos e similares, localizado na Rua Adelina Rigotti nº 2045, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Válida até 29/04/2017. LIMA & COUTO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 2548 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALVADOR MESSIAS ANANIAS, ou (CONVENIENCIABMG) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº. 10871/2014, para atividade Comercio varejista de bebidas, localizado na Rua Mozart Calheiros Bairro Izidro Pedroso n 3015, no município de Dourados (MS). Válida até 27/05/2014. Santana Caminhões Ltda – ME, requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipal, estacionamento de veículos, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, situado a rua Coronel Ponciano, 51, Jd. Colibri– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. São Bento comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado naAv. Marcelino Pires, 3600 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. São Bento comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado naAv. Marcelino Pires, 1614 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VEÍCULO CRUZEIRO COMERCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AAn.º 12.911/2014, para atividade Comercio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores , localizado na Rua Toshinobu Katayama Bairro JD Caramuru nº 429 B, no município de Dourados (MS). Válida até 27/05/2014. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 16.734/2014, para atividade de Construção de Edifício Residencial em Alvenaria, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS), Válida até 11/06/2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL