ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.752 17 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
DECRETO Nº 1.128, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis
com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de
março de 2014.
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologada a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal, das suas fundações e de autarquias, com direito à
Promoção nos respectivos cargos, na forma doAnexo I e II deste Decreto.
Parágrafo único. A Classificação de que trata este artigo está de acordo com o
disposto nos artigos 39 e 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007
c/c o disposto no artigo 10 do Decreto nº 956, de 24 de março de 2014, obedecendo aos
preceitos legais de contagem de tempo de serviço de efetivo exercício no cargo atual
de concurso/ou quando se tornou estatutário, e média aritmética das três últimas
avaliações concomitantes com a referência.
Art. 2º – Fica suspenso o pagamento dos valores relativos à Promoção de que trata a
classificação deste decreto, até que sejam implementadas as adequações de equilíbrio
entre receitas e despesas de pessoal por força do disposto no artigo 21 da Lei
Complementar Federal (Nacional) nº 101, de 04 de maio de 2000 c/c artigo 169 da
Constituição Federal, conforme consta do Decreto nº 1.054, de 06 de maio de 2014,
publicado na p. 01 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 3.733, de 27 de
maio de 2014.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de junho de 2014, obedecido o disposto no artigo 2º, e
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 17 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
29891-1 Adelina Teston G H Auxiliar Apoio Educacional
114760599-1 Ademar Rodrigues Alves C D Auxiliar Apoio Educacional
114761012-1 Adenir Marques Chaves C D Auxiliar de Serviços Básicos
114766423-1 Adolfo Marques Mulina A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766613-1 Adriana Saraiva Gonçalves A B Auxiliar Apoio Educacional
114766472-1 Adryano Jose Lopes Dinizz A B Agente de Serviços Educacionais
502194-1 Agda Aparecida Nogueira de Menezes Vieira C D Assistente de Apoio Educacional
114760308-1 Agnaldo Gonçalves Porto C D Auxiliar De Serviços Básicos
SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
ANEXO Nº. I
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
2081-1 Aide Aguero Gauna H I Auxiliar Apoio Educacional
25601-1 Aidir dos Santos Vilharva Pereira G H Agente de Apoio Institucional
26011-1 Aldair Jeronimo de Souza G H Auxiliar Apoio Educacional
501703-1 Alessandra Magro de Brito Souza C D Agente de Apoio Educacional
114762785-1 Alexandre Zacarias da Silva Alves B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762983-1 Aline Ortiz Rodrigues B C Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114763420-1 Aline Silva Batista Lopes B C Assistente de Serviços
3661-1 Alvina de Santana da Silva G H Aux Apoio Educacional
114760640-1 Amilton Carlos Barbosa de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Básicos
114760733-1 Ana da Silva Gomes C D Aux Apoio Educacional
114760597-1 Ana Dalia Costa Nogueira C D Aux Apoio Educacional
114760687-1 Ana Paula Carvalho da Silva C D Assistente de Apoio Educacional
114762747-1 Ana Paula Loubet Febronio B C Gestor de Ações Institucionais
31951-1 Ana Rosa Alves G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760589-1 Ana Rosa Cabral Aguirre C D Aux Apoio Educacional
114761676-2 Anderson de Souza Lagoa B C Auxiliar de Serviços Básicos
114761090-1 Anderson Ferreira da Silva C D Aux Apoio Educacional
114766414-1 Anderson Rodney Araujo de Albuquerque A B Auxiliar de Serviços Básicos
502036-2 Andre Diniz Santos B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762014-1 Angelica Viana de Lima B C Auxiliar de Apoio Institucional
114762989-1 Angelita de Oliveira Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
2111-1 Antonia Ferreira dos Santos Aguilera H I Aux Apoio Educacional
153531-1 Antonia Francisca da Silva C D Auxiliar de Apoio Institucional
114763003-1 Antonio Batista da Conceição B C Auxiliar de Serviços Básicos
4091-1 Aparecida Angela da Silva H I Aux Apoio Educacional
153351-1 Aparecida dos Santos Vieira C D Aux Apoio Educacional
31961-1 Aparecida Nunes da Silva G H Aux Apoio Educacional
114763251-1 Ariane Pereira Paes Fernandes B C Assistente de Serviços Administrativos
114766499-1 Arlindo Vargas Machado A B Aux Apoio Educ Indígena
32401-1 Audeli Dauzaker Klein G H Auxiliar de Apoio Institucional
114762591-1 Aurenice Costa Cezar B C Aux Apoio Educacional
114766468-1 Austrilio Erojoscar Ferreira A B Agente de Serviços Educacionais
25671-1 Benedito Teodoro do Prado G H Auxiliar de Serviços Básicos
32671-1 Berenice Esteves Araujo G H Aux Apoio Educacional
114765174-1 Berenice Ferreira de Vitt A B Agente Apoio Educacional
114764519-2 Carlos Alberto Pereira A B Agente de Serviços Educacionais
147071-3 Celia Velasque de Vilhagra B C Auxiliar de Apoio Institucional
114766469-1 Cezar Nascimento Carvalho A B Agente de Serviços Educacionais
114762546-1 Cirlei de Araujo Luiz B C Auxiliar Apoio Educacional
4611-1 Cirlene Souza da Silva G H Auxiliar Apoio Educacional
114760616-1 Claudia Maria Pereira Verão Moreira C D Auxiliar de Apoio Institucional
114761185-1 Claudia Soares da Silva B C Auxiliar Apoio Educacional
114760707-1 Cleide Moreira de Lima C D Auxiliar Apoio Educacional
114763458-1 Cleonice Bezerra Goncalves B C Auxiliar Apoio Educacional
501751-1 Cleusa Miranda da Silva C D Assistente de Apoio Educacional
114761092-1 Creuseli Santos Orozimbo C D Agente Apoio Educacional
31991-1 Dalva de Souza Santos G H Auxiliar Apoio Educacional
114764285-2 Dandara Nogueira Campos A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766709-1 Daniela da Silva Lopes Honorato A B Agente Apoio Educacional
114766707-1 Danieli Lemanski A B Agente Apoio Educacional
114760572-1 Delma Honorato Ferreira C D Auxiliar Apoio Educacional
501395-3 Denir Marques Olvieta Santana B C Auxiliar de Apoio Institucional
89371-2 Derimar Aparecido Rodrigues Godim A B Agente de Serviços Educacionais
114762757-1 Devani Jose da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
33291-1 Dina de Oliveira Santos G H Auxiliar Apoio Educacional
114760703-1 Diogo Oliveira de Carvalho Duarte C D Assistente de Apoio Educacional
153461-1 Doralice Rodrigues de Andrade C D Auxiliar Apoio Educacional
114766451-1 Douglas Pereira Gonçalves Souza A B Agente Serviços Educacionais
144931-2 Dulce Elena dos Santos B C Auxiliar Apoio Educacional
2331-1 Dulce Maria da Silva H I Auxiliar Apoio Educacional
114760568-1 Edna Cardoso de Sá C D Assistente de Apoio Educacional
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752
32871-1 Edneuza Moura de Magalhães da Silva G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760712-1 Elaine Viegas Batista C D Assistente de Apoio Educacional
114762577-1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos B C Auxiliar Apoio Educacional
114760671-1 Elda Pereira Verão C D Auxiliar Apoio Educacional
114766612-1 Elenir Alves da Costa Gauna A B Agente de Apoio Educacional
114760672-1 Eliane Ferreira Luna Mendes C D Auxiliar Apoio Educacional
114761101-1 Elizete Freitas de Oliveira Sant’ana C D Agente de Apoio Educacional
32111-1 Elmira de Matos Silva G H Auxiliar de Apoio Educacional
114760603-1 Elurdiane Prudencio dos Santos C D Auxiliar Apoio Educacional
114760916-1 Emerson Matos Rodrigues C D Assistente de Apoio Educacional
114760596-1 Eneias da Silva Iapequino C D Assistente de Apoio Educacional
114762758-1 Eneias Luciano dos Santos Almeida B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762973-1 Ety Silva de Souza B C Assistente Apoio Educ Indígena
114762573-1 Eunice Medeiros da Costa B C Auxiliar Apoio Educacional
114760615-1 Eva Ramires C D Auxiliar Apoio Educacional
31771-1 Eva Rodrigues de Oliveira G H Agente Apoio Educacional
114762969-1 Fabiano de Oliveira Verao B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760702-1 Fabio da Costa Flor C D Auxiliar Apoio Educacional
114760639-1 Fabio da Costa Santos C D Auxiliar de Serviços Básicos
114760915-1 Fabio Junior Lopes Benjamim C D Assistente de Apoio Educacional
114766447-1 Fabio Oliveira A B Auxiliar de Serviços Básicos
114760663-1 Fatima Belo da Silva Rocha C D Auxiliar Apoio Educacional
150891-4 Felomena Pereira de Moraes Dutra A B Auxiliar de Serviços Básicos
32681-1 Filomena de Fatima Machado Dias G H Auxiliar Apoio Educacional
114766474-1 Florisvaldo Pires da Silva A B Agente de Serviços Educacionais
32581-1 Floriza Moreira Matos de Lima G H Auxiliar Apoio Educacional
114766456-1 Gabriel Henrique dos Santos Bressa A B Agente Serviços Educacionais
5901-1 Gedalva dos Santos Lima H I Auxiliar Apoio Educacional
114766449-1 Genivaldo Estercio de Santana A B Agente Serviços Educacionais
114762971-1 Geovani Dourado Segovia B C Auxiliar de Serviços Básicos
2461-1 Getulio Ximenes Rojas H I Auxiliar de Serviços Básicos
114766632-1 Geysyany Ribeiro de Souza A B Agente Apoio Educacional
32561-1 Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira G H Auxiliar de Apoio Institucional
114765917-1 Gilmar Garcia Machado A B Auxiliar Apoio Educacional Indígena
501913-2 Guiomar Dutra Calheiros Lopes A B Auxiliar de Serviços Básicos
114763486-1 Idenilza Rosangela Borges B C Auxiliar Apoio Educacional
114760720-1 Ilda Araujo de Andrade C D Agente Apoio Educacional
114762581-1 Irani Francisca da Costa Silva B C Auxiliar Apoio Educacional
32881-1 Isabel Missias Barbosa G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760563-1 Isabel Pereira Mariano dos Santos C D Auxiliar Apoio Educacional
114762756-1 Israel Fabricio da Silva Junior B C Auxiliar de Serviços Básicos
22741-1 Iva Augusta Pereira G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760708-1 Ivani Canaza de Lima Cardozo C D Auxiliar de Apoio Institucional
13191-1 Ivanir João Mendes H I Auxiliar de Serviços Especializados
501220-2 Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotolani B C Auxiliar de Apoio Institucional
114762572-1 Izabel Recalde Figueredo B C Auxiliar Apoio Educacional
29781-1 Jacira Santana dos Santos G H Auxiliar de Serviços Básicos
114761921-2 Jairo Batista dos Santos A B Agente de Serviços Educacionais
114762566-1 Janet de Lima Fernandes B C Auxiliar de Apoio Institucional
114766458-1 Janice Rodrigues Vieira A B Agente de Serviços Educacionais
114766432-1 Janio Jose de Souza Mercado A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766466-1 Jean Carlos Freitas dos Santos A B Auxiliar de Serviços Básicos
114762974-1 Jefer Jeronimo de Souza B C Assistente Apoio Educacional Indígena
114763756-2 Jilmar de Oliveira Lima A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766455-1 Joacir Aparecido Botelho A B Agente Serviços Educacionais
114766435-1 Joao Alcir Soares Silva A B Auxiliar de Serviços Básicos
114760592-1 Jose Carlos Pereira Mascarenhas C D Assistente de Apoio Educacional
6661-1 Jose Grigorio De Lima H I Auxiliar de Serviços Especializados
114762991-1 Jose Raimundo Lima B C Auxiliar Apoio Educacional
114766471-1 Jose Sartarelo A B Auxiliar de Serviços Básicos
32081-1 Josefa Alves Da Silva G H Auxiliar Apoio Educacional
32651-1 Jovelina Rodrigues Novais dos Santos G H Auxiliar Apoio Educacional
114760710-1 Jozi Alves Pereira Inacio C D Assistente de Apoio
114760716-1 Jucely Cinturiao Marcelino Paim C D Assistente de Apoio Educacional
31621-1 Julia Maria da Silva Borges G H Auxiliar Apoio Educacional
114762179-2 Karen Sanches Rodrigues B C Auxiliar Apoio Educacional Indígena
114760677-1 Katyany Santana Malta C D Assistente de Apoio Educacional
114760973-1 Kesia Pires Santana C D Assistente de Apoio Educacional
6871-1 Ladoerte Mamede Moreira G H Auxiliar Apoio Educacional Indígena
114760593-1 Leandra Lurdes Jacomelli C D Assistente de Apoio Educacional
114762576-1 Leia Barbosa Soares Rosa B C Auxiliar Apoio Educacional
87211-2 Liliane de Souza Carvalho B C Assistente de Serviços
31851-1 Lucia Rodrigues de Paiva Caldeira G H Auxiliar Apoio Educacional
114766621-1 Luciana Adelina de Oliveira Silva A B Auxiliar Apoio Educacional
114763445-1 Luciano Lopes da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762947-1 Luciano Martins B C Auxiliar de Serviços Básicos
7131-1 Luciene Pais Palhano H I Assistente de Apoio Educacional
7141-1 Luciene Porto H I Assistente de Apoio Educacional
114765889-1 Lucilene Arevalo A B Auxiliar Apoio Educacional Indígena
114762578-1 Lucilene Oliveira de Araujo Paiva B C Auxiliar de Apoio Institucional
502175-1 Lucilene Rumao de Menezes C D Assistente de Apoio Educacional
114766473-1 Lucivaldo Oliveira A B Agente de Serviços Educacionais
114762759-1 Luiz Henrique Freitas de Souza B C Auxiliar de Serviços Básicos
32181-1 Luzia dos Santos Oliveira G H Auxiliar Apoio Educacional
114762574-1 Luzia Fabres Miranda B C Auxiliar de Apoio Institucional
114762993-1 Maisa Ferreira Azambuja B C Auxiliar Apoio Educacional
90430-4 Marcelo Galvão de Moraes A B Agente Serviços Educacionais
114763119-1 Marcia da Silva B C Auxiliar Apoio Educacional
114760613-1 Marcia Regina Bezerra dos Santos C D Auxiliar Apoio Educacional
114761100-1 Marcilene Felix dos Santos C D Agente Apoio Educacional
114762614-2 Marcio Nolasco Leite A B Assistente de Apoio
114762998-2 Marcos Ferreira Luna A B Assistente de Serviços
7371-1 Margarida Araujo dos Santos H I Auxiliar Apoio Educacional
32421-1 Maria Claudelina de Oliveira G H Auxiliar Apoio Educacional
32201-1 Maria das Dores Vieira Rodrigues G H Auxiliar Apoio Educacional
114760610-1 Maria das Graças Tenorio Cavalcante C D Auxiliar Apoio Educacional
32391-1 Maria de Lourdes de Figueiredo E F Auxiliar De Apoio Institucional
114761091-1 Maria Edith Ribeiro da Silva C D Auxiliar Apoio Educacional
114760799-1 Maria Edna da Silva Souza C D Auxiliar Apoio Educacional
8051-1 Maria Ester Primo da Silva G H Auxiliar Apoio Educacional
25411-1 Maria Flora Aquino G H Auxiliar Apoio Educacional Indígena
32251-1 Maria Jose da Silva Lima G H Auxiliar Apoio Educacional
114763459-1 Maria Jose Pereira Daniel B C Auxiliar Apoio Educacional
8251-1 Maria Lucia Dos Santos Paixão H I Auxiliar Apoio Educacional
32321-1 Maria Lucia Primo G H Auxiliar Apoio Educacional
8291-1 Maria Luiza Machado Campos H I Auxiliar Apoio Educacional
29091-1 Maria Lurde Antonia dos Santos G H Auxiliar de Apoio Institucional
32851-1 Maria Lurdes Souza Dutra G H Auxiliar de Apoio Institucional
153441-1 Maria Luzinete dos Santos C D Agente Apoio Educacional
114763099-1 Maria Madalena de Oliveira Pereira B C Auxiliar Apoio Educacional
32341-1 Maria Neide Marinho G H Agente de Apoio Institucional
114762575-1 Maria Regina da Mota Matos B C Auxiliar de Apoio Institucional
32551-1 Maria Rita de Souza Valerio G H Auxiliar Apoio Educacional
32351-1 Maria Rita Marconsini da Silva G H Agente Apoio Educacional
114760594-1 Maria Rodrigues de Lima Da Silva C D Agente Apoio Educacional
32361-1 Maria Rosa de Godoy Borges G H Auxiliar Apoio Educacional
114760737-1 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia C D Auxiliar Apoio Educacional
28161-1 Maria Silva de Oliveira G H Auxiliar Apoio Educacional
501700-2 Marilda Aparecida Rodrigues da Silva C D Auxiliar De Apoio Institucional
114760617-1 Marilei Nogueira da Silva Oliveira C D Auxiliar Apoio Educacional
114765893-1 Marilene Batista da Silva A B Auxiliar Apoio Educacional Indígena
8511-1 Marilene Silva Barboza H I Auxiliar Apoio Educacional
114762970-1 Marilene Ximendes Vasques B C Auxiliar Apoio Educacional Indígena
114760643-1 Marina Bartnikovski dos Santos C D Agente Apoio Educacional
114763469-1 Marina de Almeida dos Santos B C Aux Apoio Educacional
114760327-1 Marines Daniel Porto C D Agente Apoio Educacional
114762930-1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762972-1 Mariosam de Melo Oliveira B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760911-1 Maristela Eliani Schwingel Assis C D Assist de Apoio Educacional
8611-1 Mariuza Pereira Rodrigues H I Auxiliar de Apoio Institucional
114760581-1 Marli Correia da Silva C D Aux Apoio Educacional
501933-1 * Marli Longo Almeida C D Agente Apoio Educacional
114766702-1 Marli Pesconi dos Santos Alves A B Agente Apoio Educacional
114765892-1 Marta Fernandes A B Aux Apoio Educ Indígena
153331-1 Marta Pereira da Silva Camargo C D Aux Apoio Educacional
114766035-1 Mauricio Ortiz Rodrigues A B Agente de Serv Educ Indigena
114765835-1 Midian Valerio dos Santos A B Aux Apoio Educ Indígena
114760649-1 Miriam Pereira de Oliveira C D Agente Apoio Educacional
114761049-1 Mirian Luciane Lima Coimbra C D Assist de Apoio Educacional
114764423-2 Mirian Valerio dos Santos A B Agente Apoio Educ Indígena
32451-1 Nadir Nogueira Dias G H Auxiliar de Apoio Institucional
14911-1 Nair Soares da Silva H I Aux Apoio Educacional
114762588-1 Naurelina Vilhalva de Oliveira B C Aux Apoio Educacional
114762982-1 Nely Basilio da Silva B C Aux Apoio Educ Indígena
3011-1 Nilce Candida Da Silva Santos G H Auxiliar De Apoio Institucional
114760609-1 Nilda Leonor Silveira Doffinger C D Agente Apoio Educacional
114760628-1 Nilma Bernardo de Oliveira Silva C D Agente Apoio Educacional
114760573-1 Nilma Xavier do Nascimento C D Aux Apoio Educacional
114760598-2 Nilson Cardoso Ramirez B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762979-1 Nilson Franca Soares B C Aux Apoio Educacional
114762984-1 Nilza Freitas B C Aux Apoio Educ Indígena
114763097-1 Odair Del Padre dos Santos B C Aux Apoio Educacional
32501-1 Otilia Molina da Silva G H Aux Apoio Educacional
114762580-1 Ozamir Marques de Carvalho B C Aux Apoio Educacional
114766478-1 Ozeias Marcondes de Alencar A B Agente de Serviços Educacionais
114760583-1 Palmira Apolinario C D Auxiliar de Apoio Institucional
114760735-1 Patricia Sabo Hernandes C D Assist de Apoio Institucional
114762156-2 Paulo Sergio Aredes de Araujo B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766457-1 Pedro Coinete da Silva A B Agente Serviços Educacionais
114766429-1 Pedro Fernando de Souza Ceobaniuc A B Auxiliar de Serviços Básicos
114762976-4 Placido Martins A B Agente de Serv Educ Indígena
114766477-1 Rafael da Silva Ferreira A B Auxiliar De Serviços Básicos
114760638-1 Raimundo Gonçalves C D Auxiliar de Serviços Básicos
114765944-1 Ranulfo Martins Souza A B Aux Apoio Educ Indígena
114760604-1 Raquel Rodrigues Arthman C D Aux Apoio Educacional
114760698-1 Regiane Paula Macedo Malaquias C D Assist de Apoio Educacional
114760611-1 Regina da Silva C D Aux Apoio Educacional
114766416-1 Reinaldo Domingos Martins A B Auxiliar de Serviços Básicos
114763272-1 Renata Sabino Figueiredo B C Aux Apoio Educacional
114762987-1 Renata Silva de Souza B C Assist Apoio Educ Indígena
114762174-2 Roberta Kelly Vicente Queiroz A B Agente Serviços Educacionais
114761011-1 Robson Ferreira de Souza C D Auxiliar de Serviços Básicos
114766434-1 Rodrigo dos Reis A B Auxiliar de Serviços Básicos
114760647-1 Rogerio Aparecido Serafim C D Aux Apoio Educacional
87701-1 Rosana da Silva Souza Rodrigues D E Auxiliar de Apoio Institucional
114766622-1 Rosangela Aparecida da Silva Alves A B Aux Apoio Educacional
114760661-1 Rosangela Aquino Magalhaes C D Aux Apoio Educacional
9821-1 Rosenilda Scheer Lemanski G H Agente de Apoio Institucional
28081-1 Rosilda Caetano Granjeiro G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760634-1 Rosimara Pereira dos Santos Ferreira C D Assist de Apoio Educacional
114765834-1 Rosinha Cavalheiro Martins A B Aux Apoio Educ Indígena
114762988-1 Rubens Felix Da Cruz B C Auxiliar De Serviços Básicos
114766467-1 Samuel Menegon Fronza A B Agente De Serviços Educacionais
114762981-1 Sandra Mendonca dos Santos B C Aux Apoio Educacional
114760904-1 Sandra Regina Assis da Rocha C D Auxiliar de Apoio Institucional
114765891-1 Sandra Rossate Medina A B Aux Apoio Educ Indígena
9991-1 Sebastiao Gomes Rocha H I Auxiliar de Serviços Básicos
114766708-1 Selene Cristina Gomes dos Santos A B Aux Apoio Educacional
114762579-1 Selia Peres Sobrinho B C Aux Apoio Educacional
114760582-1 Selma Aparecida Rolon de Souza C D Auxiliar de Apoio Institucional
114760670-1 Sergio Ferreira de Souza C D Auxiliar de Serviços Básicos
114760626-1 Siane Regina Dias C D Aux Apoio Educacional
26621-1 Silvia da Silva Mandacari G H Aux Apoio Educacional
114760625-1 Silvia Mara dos Santos C D Assist de Apoio Institucional
03
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
114760714-1 Silvia Raidan Reinisch C D Assist de Apoio Educacional
114766465-1 Simone Neto A B Agente de Serviços Educacionais
114760679-1 Solange Galindo da Silva Carneiro C D Aux Apoio Educacional
114760600-1 Sonia Aparecida Morel C D Aux Apoio Educacional
114763093-1 Sonia Cezario Da Silva B C Aux Apoio Educacional
114760651-1 Sonia Cristina Zorzatto C D Assist de Apoio Educacional
28951-1 Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760636-1 Suleni Moreira do Carmo Rosa C D Aux Apoio Educacional
114760624-1 Tania Madalena Cardoso Ribeiro C D Agente de Apoio Institucional
114760375-1 Tatiane Carvalho da Matta C D Assist de Apoio Educacional
114765919-1 Tatiane Ortiz Rodrigues A B Agente Apoio Educ Indígena
10421-1 Terezinha Maria da Silva H I Auxiliar de Apoio Institucional
114762915-4 Terilene da Silva Alves A B Aux Apoio Educacional
114766426-1 Tiago Rodrigues de Carvalho A B Auxiliar de Serviços Básicos
114762511-2 Valcilene Pedro Aquino A B Aux Apoio Educ Indígena
114760561-1 Valdeci dos Santos C D Aux Apoio Educacional
90326-2 Valdecir Belmiro de Carvalho B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760666-1 Valdemir Nogueira da Silva C D Auxiliar de Serviços Básicos
114763105-2 Valmir Santos de Oliveira B C Assistente de Serviços
114766459-1 Vanderlei Nunes da Silva A B Auxiliar de Serviços Básicos
501893-1 Vania dos Reis Guilherme C D Auxiliar de Apoio Institucional
502131-1 Vera Lucia Feitosa da Silva C D Agente Apoio Educacional
114766460-1 Wellington Batista Dias A B Agente de Serviços Educacionais
26771-1 Wilson Balbino da Silva G H Auxiliar de Apoio Institucional
114760300-1 Wilson da Silva Canteiro C D Aux Apoio Educacional
501698-1 Zenaide Abreu Dias C D Auxiliar de Apoio Institucional
3221-1 Zulmira Siqueira da Silva H I Agente de Serviços de Saúde II
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114766547-1 Anderson Willian Castilho Lima A B Assistente de Serviços
114763273-1 Andreia de Almeida da Silva B C Assist de Serviços Administrativos
21931-1 Beatriz Da Silva Viegas Paes G H Assistente de Serviços
114766528-1 Carlos Eduardo Parra A B Assistente de Serviços
89341-1 Creusa Nogueira Nonato D E Auxiliar de Serviços Básicos
16361-1 Diogenes Menossi Saraiva H I Auxiliar de Serviços Especializados
114766534-1 Edvaldo Teixeira Moraes A B Assist de Serviços Administrativos
114760909-1 Gilvona Cavalcante Micael C D Assist de Apoio Institucional
941-1 Jacira Arcelina de Araujo H I Auxiliar de Serviços Básicos
114763121-1 Jose Roberto Pereira Da Silva B C Técnico Serv. Organizacionais
45211-1 Marcos Alves de Almeida H I Assistente de Serviços
1491-1 Maria Luiza Marinho Silva Miguelao H I Auxiliar de Serv. Administrativos
32331-1 Maria Neusa de Souza Santos G H Auxiliar de Serv. Administrativos
114763492-1 Marinalva de Souza Santos Silva B C Assistente de Serviços
114762751-2 Mauricio Cescon B C Assist de Serviços Administrativos
114763296-1 Mirian Yumi Joboji B C Gestor de Serviços Organizacionais
114766295-1 Robson Elias dos Santos A B Assist de Serviços Administrativos
1841-1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso G H Agente de Serv. Administrativo
114760906-1 Tania Mara Teodoro de Oliveira C D Agente de Apoio Institucional
114762949-1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda Pinzan B C Gestor de Serviços Organizacionais
114766535-1 Thalyta Castro A B Assistente de Serviços
Secretaria Municipal De Administração
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114766485-1 Ana Paula Barbosa Coelho A B Assistente de Serviços
16071-1 Ana Rose Vieira H I Gestor de Obras e Projetos
16331-1 Daniel Nery H I Analista Técnico de Projetos
114760017-1 Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira H I Gestor de Obras e Projetos
47311-1 Jorge Hamilton Marques Torraca E F Gestor de Obras e Projetos
114760339-1 Marcio Roberto Berton Camilo C D Gestor de Obras e Projetos
114761112-1 Wesley Dallaqua Teixeira C D Assistente de Apoio Institucional
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114763542-1 Vivian Aparecida de Araujo Lima B C Assistente de Serviços
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114763278-1 Albino Joao Zanolla B C Assistente de Serviços
33521-1 Ana Neris Ribeiro G H Auxiliar de Serv. Administrativos
114763580-1 Andre Luiz Schroder Rosa B C Procurador 2º Classe
19471-1 Arlene Lopes de Almeida F G Procurador Classe Especial
81271-1 Caroline Novais Holgado Henrique D E Assistente de Serviços
114763509-1 Eduardo Gomes do Amaral B C Procurador 2º Classe
114766256-1 Ilo Rodrigo de Farias Machado A B Procurador Classe Inicial
114763276-1 Karla de Almeida Bataglin B C Assistente de Serviços
81171-2 Lourdes Peres Benaduce A B Procurador Classe Inicial
114765828-1 Paula de Mendonca Nonato A B Procurador Classe Inicial
30451-1 Rosana Tinatsu Ono F G Procurador Classe Especial
114763510-1 Solange Silva de Melo B C Procurador 2º Classe
114765726-1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira A B Assistente de Serviços
114766257-1 Viviane Carvalho Eich A B Procurador Classe Inicial
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114762708-1 Agnaldo Almeida Carissimo B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766496-1 Alyne Hardmann Bezerra da Silva A B Assistente de Serviços
114763578-1 Edineia Soares Corin Vandembom B C Assistente de Serviços
114765769-1 Geisa Marques de Amorim Santos A B Assistente de Serviços
114760675-1 Hernandes Vidal Oliveira D E Gestor de Serviços Organizacionais
31861-1 Maria Cristina De Souza Dias G H Auxiliar de Serviços Básicos
Gabinete Do Prefeito
Secretaria Municipal De Planejamento
Secretaria Municipal De Governo
Procuradoria Geral Do Municipio
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114765801-1 Onildo Lopes Coelho A B Assistente De Serviços
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
47751-1 Ademar Cabral de Araujo D E Guarda Sub Inspetor
47741-1 Ademir Ribeiro D E Guarda Municipal 1º Classe
47921-1 Adriana Araujo Alonso D E Guarda Supervisor
43721-1 Adriana Narciso Simao D E Guarda Municipal 1º Classe
114762709-1 Agnaldo Silveira Bernardes B C Auxiliar de Serviços Básicos
47911-1 Alair Teixeira Rodrigues D E Guarda Supervisor
44171-1 Alvanei Souza Pereira D E Guarda Supervisor
47841-1 Atoapes Dias Martins D E Guarda Sub Inspetor
114761079-1 Chailles Mariano Ferreira C D Auxiliar de Serviços Básicos
47781-1 Cleber Augusto Soares Junior D E Guarda Municipal 1º Classe
114762999-1 Derly Echeverria da Luz B C Auxiliar de Serviços Básicos
44151-1 Dirceu Aparecido Martins Arbues D E Guarda Sub Inspetor
43851-1 Elizelda Freitas da Costa D E Guarda Inspetor de 3º Classe
114761107-1 Everaldo Fernandes Ferreira de Almeida C D Auxiliar de Serviços Básicos
114761080-1 Francisco de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Básicos
48161-1 Gerson Pereira Borges Junior D E Guarda Supervisor
43891-1 Gustavo Franco Felix D E Guarda Supervisor
114761086-1 Henrique Leite de Almeida Neto C D Auxiliar de Serviços Básicos
114763006-1 Iva Aparecida Miranda Chaves B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762943-1 Jose do Nascimento Filho B C Auxiliar de Serviços Básicos
48091-1 Jose Ferreira Lopes Filho C D Guarda Supervisor
114761284-2 Laudelina Francisco B C Auxiliar de Serviços Básicos
48041-1 Lourival Freitas Santos D E Guarda Supervisor
44021-1 Luiz Carlos Gama dos Santos D E Guarda Supervisor
48021-1 Luziett Araujo de Oliveira D E Guarda Supervisor
47981-1 Margareth Chaves Lopes D E Guarda Supervisor
502164-3 Nair Goltz Sehn B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762940-1 Nivaldo Estevao da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
44131-1 Olavo Henrique dos Santos D E Guarda Supervisor
114761088-1 Orlando Valmaceda Veron C D Auxiliar De Serviços Básicos
47951-1 Patricia Pires da Silva D E Guarda Municipal 1º Classe
47721-1 Roberto Alves da Silva D E Guarda Supervisor
47691-1 Rosimeire Ferreira Costa D E Guarda Supervisor
44191-1 Tercio Antonio Oliveira Carvalho D E Guarda Sub Inspetor
29771-1 Valdeir Avelino de Jesus G H Auxiliar de Serviços Básicos
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
11001-1 Adao Marques de Matos H I Auxiliar de Serviços Básicos
29371-1 Amarildo Jose da Silva G H Agente de Serv. Especializados
16161-1 Aparecido Soares de Oliveira H I Agente de Serv. Especializados
114760579-1 Elizangela Prudencio dos Santos Silva C D Auxiliar de Apoio Institucional
12491-1 Elizeu Guilherme da Silva H I Auxiliar de Serviços Básicos
5481-1 Elza Fonseca Pereira G H Auxiliar de Serv. Administrativos
114760683-1 Hermes de Oliveira Lima C D Agente de Serv. Especializados
44751-1 Joaquim Aleixo Sales Filho G H Fiscal de Posturas Municipais
13481-1 Joaquim Ferreira da Silva H I Auxiliar de Serviços Básicos
26781-1 Jocelino Pereira de Oliveira G H Auxiliar de Serviços Básicos
13621-1 Jose Antonio Hartmann H I Agente de Serv. Especializados
Assessoria De Comunic Social E Imprensa
GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14141-1 Juvenal Domingues H I Auxiliar de Serviços Básicos
30871-1 Laercio Arruda G H Gestor de Obras E Projetos
89291-1 Malvina Martins Siqueira D E Auxiliar de Serviços Básicos
22411-1 Marcos Donizete Leite G H Agente de Serv. Especializados
27441-1 Maria Aparecida Fonseca Nascimento Mattos G H Auxiliar de Serviços Básicos
27721-2 Moacir Carlos G H Auxiliar de Serviços Básicos
14921-1 Nascimento Cavalcante de Melo H I Auxiliar de Serviços Básicos
14971-1 Nilse Ferreira dos Santos H I Agente de Serv. Especializados
14991-1 Nivaldo Ferreira dos Santos H I Agente de Serv. Especializados
17231-1 Ourindo Salvador de Souza H I Agente de Serv. Especializados
15351-1 Raimundo Manoel Moreira H I Agente de Serv. Especializados
114760673-1 Rogerio Frubel Cavilhas C D Agente de Serv. Especializados
15491-1 Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira H I Gestor de Obras e Projetos
114760721-1 Vanderlei Oliveira Almeida C D Agente de Serv. Especializados
3201-1 Voni Follmann H I Auxiliar de Serviços Básicos
25651-1 Wilson Ribeiro Francisco G H Auxiliar de Serviços Básicos
114760686-1 Zulmira Gomes de Barros Lima C D Auxiliar de Serviços Básicos
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
501993-6 Amarilda de Jesus Alves Amorim A B Gestor de Ações Institucionais
114763577-3 Ana Silvia Botareli Cesar A B Gestor de Ações Institucionais
114763140-1 Aparecida da Silva Siqueira B C Agente de Apoio Institucional
114762936-2 Aurelia Carolina de Andrade Siqueira Bueno A B Gestor de Ações Institucionais
114763004-2 Barbara Jandaia de Brito Nicodemos A B Gestor de Ações Institucionais
90529-1 Carmen Lucia Alves Motta G H Assistente de Apoio
114766508-1 Cintia Caroline Coelho A B Gestor de Ações Institucionais
114762610-2 Daiane Marilu Ranzi Dias A B Assistente de Apoio
2291-1 Darci Andrade Leite H I Auxiliar de Apoio Institucional
114763675-2 Ediana Mariza Bach A B Gestor de Ações Institucionais
114766298-1 Edineia de Arruda Ferreira A B Assistente de Serviços
82261-1 Elisa de Oliveira Kuhn A B Assistente de Serviços
2351-1 Eliza de Souza Moraes H I Auxiliar de Apoio Institucional
114761323-3 Elizete Ferreira Gomes de Souza A B Gestor de Ações Institucionais
114764058-2 Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias A B Assistente de Apoio
114762621-2 Joziane Vilela Rodrigues A B Gestor de Ações Institucionais
114763503-2 Juliana Caetano Rodrigues A B Gestor de Ações Institucionais
Secretaria Municipal de Assistência Social
04
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
114762622-2 Karina Bastiani Rodrigues A B Gestor de Ações Institucionais
114762912-3 Kelly Cristina Wengrat Lopes B C Assistente de Serviços
45711-1 Laura de Jesus Gomes Cordeiro G H Auxiliar de Apoio Institucional
114762618-2 Leandro da Silva Belo A B Assistente de Apoio
28371-1 Leonice Rosa Aran G H Auxiliar de Serviços Básicos
114761247-3 Livia Lumiko Suguihiro A B Gestor de Ações Institucionais
146221-3 Luiz Alberto Lima de Franca B C Assistente de Serviços
500398-4 Luiz Eduardo Guimaraes Barboza A B Gestor de Ações Institucionais
28961-1 Luzia Moraes de Lima G H Auxiliar de Apoio Institucional
114762946-2 Marcia Floriano A B Assistente de Serviços
114760762-5 Marcio Prudenciano Angelico B C Assistente de Serviços
114765996-2 Maria Fatima dos Santos Eberhart A B Gestor de Ações Institucionais
28711-1 Maria Joselita Alves da Silva G H Auxiliar de Apoio Institucional
501649-6 Marisia de Paula Brandão Martins A B Gestor de Ações Institucionais
114763667-2 Odelcina Maria de Souza Pedroso A B Gestor de Ações Institucionais
114762644-2 Patricia Macedo Silva Bertelli A B Advogado Público
114762628-2 Regina Helena Vargas Valente de Alencar A B Gestor de Ações Institucionais
114763352-1 Rosemeire Galindo da Silva B C Assistente de Serviços
114762613-2 Theodoro Huber Silva A B Assistente de Serviços
19371-1 Vilma Messias Bispo H I Auxiliar de Apoio Institucional
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114761087-1 Joziane Santos Da Silva C D Assistente de Apoio
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114762346-2 Edevaldo Setimo Carollo B C Assist de Serviços Administrativos
114765836-1 Elainne Maria Echague Peres Pereira A B Gestor de Serviços Organizacionais
114764621-2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo A B Assistente de Serviços
114760395-1 Valdir Amaral da Silva C D Auxiliar de Serviços Especializados
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
13461-1 Joao Teixeira dos Santos H I Agente de Serv. Especializados
3341-1 Jose Melo G H Auxiliar de Serviços Básicos
3361-1 Luis Carlos Rodrigues Morais H I Gestor de Obras E Projetos
114760715-1 Rosimar Marques dos Santos C D Assist de Apoio Educacional
15781-1 Vilson Flores H I Agente de Serv. Especializados
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114763336-1 Adriano Siqueira de Souza B C Assistente de Serviços
114760961-4 Alex Sandro Pereira Sabino A B Assist de Serviços Administrativos
19611-1 Amauri Erani da Silveira G H Fiscal de Tributos Municipais
114760406-1 Augusto Roberto Marchini C D Auditor Fiscal de Tributos Municipais
114765754-2 Cristiane Gonçalves dos Santos A B Assistente de Serviços
114765945-1 Cristiane Mendes Ferreira A B Assistente de Serviços
481-1 Delano Danilo de Moraes G H Fiscal de Tributos Municipais
48891-1 Egon Simm G H Gestor de Obras E Projetos
114763074-2 Elisangela da Silva Siqueira B C Assistente de Serviços
114760713-1 Elza da Silva Ramos C D Assistente de Apoio
114763519-1 Evaldo Fernando dos Santos B C Assistente de Serviços
131511-1 Heitor Pereira Ramos D E Assistente de Apoio Institucional
114763505-1 Jaime Ribeiro de Santana Junior B C Assistente de Serviços Administrativos
Secretaria Municipal De Fazenda
Secretaria Municipal De Agricultura Familiar E Economia Solidaria
Secretaria Municipal De Cultura
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico Sustentável
500878-1 Jose Roberto Barbosa C D Auditor Fiscal de Tributos Municipais
114763376-1 Josielli Sotolani da Silva B C Assist de Serviços Administrativos
114763525-1 Kamila Teixeira Oshiro B C Assistente de Serviços
114766500-1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues A B Assist de Serviços Administrativos
14591-1 Maria da Gloria Souza Santos H I Auxiliar de Serviços Básicos
114760693-1 Rosane Aparecida Fritzen de Sampaio Ferraz C D Assistente de Apoio
15471-1 Roseli Goncalves G H Auxiliar de Serviços Básicos
86531-2 Sirlene dos Santos Felix Ribeiro A B Assistente de Serviços
114766515-1 Vanessa Saltareli da Silva A B Assistente de Serviços
21741-1 Vilson Bet F G Fiscal De Tributos Municipais
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114760412-1 Ana Luiza de Avila Lacerda C D Gestor de Obras E Projetos
114763464-1 Cibelle Silveira Doffinger B C Assistente de Serviços
114762565-1 Fabio Barbosa de Souza B C Fiscal de Obras
114760397-13 Jose Roberto Cattanio C D Gestor de Obras E Projetos
114763676-1 Kleiton Sinski Barbosa B C Assistente de Serviços Administrativos
114762569-1 Odelice Ana Pitol B C Fiscal de Obras
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114763499-2 Helaine Nonato Camilo A B Assistente de Apoio Institucional
3331-1 Jose Francelino G H Analista Técnico de Projetos
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
30831-1 Amauri Antonio Esposito G H Profissional de Saúde Publica
501944-1 Osmar Maia Filho C D Profissional de Saúde Publica
83321-1 Ricardo Luis de Lucia D E Profissional de Saúde Publica
500948-2 Sandra Yuki Kanomata C D Profissional de Saúde Publica
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114766294-1 Acacio Jose Barbosa A B Auxiliar de Serviços Especializados
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Instituto Do Meio Ambiente De Dourados
Hospital Universitário
49141-1 Adalberto da Silva Braga Filho G H Profissional de Saúde Publica
114763134-1 Adao Pereira da Silva B C Ag de Serviços de Saúde III
114763585-1 Adolfa Gonçalves B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762087-2 Adriana dos Santos Souza A B Profissional de Serviços de Saúde
114760385-1 Adriana Garcia Morales C D Técnico de Saúde Publica II
114763417-1 Ageu Rodrigues Ferreira B C Auxiliar de Serviços Básicos
114765741-1 Alessandra Oliveira dos Santos Ramos A B Assistente de Serviços
114766010-1 Alexandra Mara Pereira A B Assistente de Serviços
87461-1 Alice Helena Marques D E Agente de Serviços de Saúde II
114766519-1 Aline Cristina Rauber Chanfrin A B Assistente de Serviços
114765913-1 Aline da Cunha Sippel A B Assistente de Serviços
114766005-1 Amilton Marques De Freitas A B Assistente de Serviços
32611-1 Ana Elza Alves da Silva G H Agente de Serviços de Saúde II
87741-1 Ana Lucia Vicente Ferreira de Morais D E Agente de Serviços de Saúde II
89751-1 Ana Marcia Mantovani Maciel D E Agente de Serviços de Saúde II
32601-1 Ana Muhl G H Agente de Serviços de Saúde I
129111-2 Ana Paula Batista Morais B C Profissional de Saúde Publica
114763478-1 Andre Luciano Soares Pereira B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766522-1 Anelise Campos Oliveira Teixeira A B Assistente de Serviços
86901-1 Angela Maria Galindo Scocca D E Agente de Serviços de Saúde II
34061-1 Antonia Delvalle Morinigo G H Agente de Serviços de Saúde I
90423-2 Antonio Barbosa de Oliveira Neto C D Técnico de Saúde Publica III
67591-1 Antonio Carlos Monteiro E F Profissional de Saúde Publica
114766504-1 Aparecida dos Santos Bento A B Técnico de Saúde Publica II
114766514-1 Aparecida Marques Gomes A B Técnico de Saúde Publica II
114766531-1 Asturio Coutinho do Amaral A B Auxiliar de Serviços Básicos
30141-1 Aurenita Barbosa G H Técnico de Saúde Publica II
501099-2 Azamir Williams Lupoli C D Profissional de Saúde Publica
90403-1 Bernadete Aparecida Camolez C D Agente de Serviços de Saúde II
83041-1 Blavett Da Rocha Fucks D E Técnico de Saúde Publica III
85281-1 Carlos Alberto Reggiani D E Profissional de Saúde Publica
86911-1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo D E Agente de Serviços de Saúde II
501174-1 Cassio Medeiros Ahmed C D Auditor de Serviços de Saúde
86831-1 Celia Alves Miguel D E Agente de Serviços de Saúde II
114763338-1 Celso Ribeiro Lopes B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766302-1 Cintia de Souza Neto A B Profissional de Serviços de Saúde
500946-1 Claudia Castelao Tetila Melo C D Profissional de Serviços de Saúde
114766538-1 Claudio Pires Rodrigues A B Agente de Serv. Especializados
114760690-1 Claudir Moises da Silva C D Agente de Serv. Especializados
114766006-1 Claudomiro Tomaz dos Santos A B Assistente de Serviços
114760286-1 Cleonice Goncalves Sobrinho C D Técnico de Saúde Publica II
17801-1 Cleuza Soeli Vieira Sanches H I Agente de Serviços de Saúde II
34641-1 Clotildes Netto de Oliveira Santos G H Técnico de Saúde Publica II
114762479-1 Cristiane de Lima Silva B C Técnico de Saúde Publica II
114766038-1 Cristiane Oliveira Botelho A B Técnico de Saúde Publica I
114763414-1 Cristiane Sanches Sisto B C Assessor de Planejamento
83341-1 * Cristina Yamakawa Higashi D E Profissional de Saúde Publica
114766507-1 Damiao Mendes da Rocha A B Agente de Serv. Especializados
114766482-1 Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira A B Profissional de Serviços de Saúde
114766014-1 Daniela de Oliveira Lusena A B Auditor de Serviços de Saúde
114763331-1 Danielle Pereira da Silva B C Assistente de Serviços
114763521-1 Debora Pelegrini Oliveira B C Assistente de Serviços
114766557-1 Demar de Oliveira Pavão A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766517-1 Deoci Lopes de Oliveira A B Assistente de Serviços
114763274-1 Deusdete Junior Santos B C Assistente de Serviços
114763011-1 Dorisval Bezerra da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho G H Agente de Serviços de Saúde I
114765727-1 Edilaine da Silva Barreto Nakasono A B Assistente de Serviços
114766521-1 Edineia Marques Melo Garcia A B Assistente de Serviços
114763487-1 Edivaldo Fagundes Prates B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766036-1 Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza A B Profissional de Saúde Publica
114760680-1 Edmea Pirani dos Santos C D Profissional de Saúde Publica
114766542-1 Edno Ferreira da Silva A B Técnico de Saúde Publica II
500968-2 Edson de Almeida Leite Junior C D Técnico de Saúde Publica I
17881-1 Eduardo Jose Dias Dutra G H Profissional de Saúde Publica
114763340-1 Eduardo Menezes Correia B C Assistente de Serviços
114763661-1 Eliana Poloto B C Assistente de Serviços
114763476-1 Eliaser Aedo dos Santos B C Auxiliar de Serviços Básicos
114763584-1 Elisangela de Souza Ozorio Soares B C Assistente de Serviços
114765863-1 Elizangela Maria dos Santos Souza A B Assistente de Serviços
20591-1 Elsa Espindola Pinheiro G H Agente de Serviços de Saúde II
780971-3 Elza Bernardino da Silva A B Técnico de Saúde Publica II
114766525-1 Elzira da Silva Araujo A B Assistente de Serviços
790512-3 Enivaldo Vicente da Silva B C Técnico de Saúde Publica II
12621-1 Eulina Ferreira da Vera Cruz H I Agente de Serviços de Saúde II
114766291-1 Evandro Duek de Souza A B Agente de Serv. Especializados
114765915-1 Fabiana Lopes Coelho Garcia A B Profissional de Serviços de Saúde
114760360-1 Fabiane Muller Dezan C D Profissional de Saúde Publica
114760190-1 Fabricia Christian Morais de Gouvea C D Técnico de Saúde Publica II
114760414-1 Fatima Gomes de Andrade C D Técnico de Saúde Publica II
114766554-1 Felipe Dauzacker Marcelino A B Auxiliar de Serviços Básicos
502060-1 Fernando Cesar Moreira Bastos C D Profissional de Saúde Publica
17971-1 Fernando Jorge da Silva G H Profissional de Saúde Publica
114766544-1 Fernando Pitteri Bento A B Profissional de Serviços de Saúde
114760199-1 Flavio Antonio Roberto Ribas C D Profissional de Saúde Publica
114760254-1 Francilene Sousa de Alencar C D Técnico de Saúde Publica II
34371-1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar G H Agente de Serviços de Saúde I
114763483-1 Francisco Alves Lopes B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760456-1 Francisco dos Santos Costa C D Auxiliar de Serviços Especializados
32751-1 Francisco Osorio Sansão G H Profissional de Saúde Publica
12951-1 Gerson do Nascimento G H Auxiliar de Serviços Básicos
114763678-2 Gilvan Rodrigues da Silva A B Agente de Serv. Especializados
114761016-1 Graciely Abreu Dias B C Auxiliar de Serviços Básicos
114765943-1 Gracyely Pereira de Carvalho A B Assistente de Serviços
114766011-1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca A B Assistente de Serviços
18051-1 Helena Fonseca Pedroso Catellan H I Profissional de Saúde Publica
05
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
114763475-1 Hinco Rodrigo de Paula B C Auxiliar de Serviços Básicos
501979-3 Indonesio Calegari C D Profissional de Saúde Publica
501172-1 Inez Yoshiko Kayano C D Profissional de Serviços de Saúde
31811-1 Iracema Oliveira Brito G H Agente de Serviços de Saúde II
86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo D E Agente de Serviços de Saúde II
86321-2 Irany Gonçalves Machado Silva A B Técnico de Saúde Publica II
114766483-1 Irene de Souza Ferreira A B Técnico de Saúde Publica II
114766008-1 Ivanete Oliveira da Mota A B Assistente de Serviços
114760291-1 Ivonete Fernandes dos Santos Sanches C D Técnico de Saúde Publica II
34571-1 Izabel Cristina Barbosa do Amaral Candido G H Agente de Serviços de Saúde I
34531-1 Izabel Ribeiro de Souza Goes G H Agente de Serviços de Saúde I
6351-1 Izabel Selvino Garcia G H Agente de Serviços de Saúde I
28481-1 Jacira Angelica da Silva G H Técnico de Saúde Publica II
18151-1 Jamal Nasser Haddad H I Profissional de Saúde Publica
90327-3 Jan da Costa Calheiros B C Auxiliar de Serviços Básicos
114763666-1 Jaqueline Albuquerque Coutinho B C Assistente de Serviços
114765822-1 Jefferson Miranda de Oliveira A B Agente de Serv. Especializados
31601-1 Jermina Pereira Dantas G H Agente de Serviços de Saúde II
114766490-1 Joab Pires Santana A B Assistente De Serviços
114763000-1 Joana Echeverria Porta B C Auxiliar de Serviços Básicos
2631-1 Joaquim Ferreira Lima H I Auxiliar de Serviços Básicos
114760087-1 Joaquim Macedo da Cruz C D Auxiliar de Serviços Especializados
114763094-1 Jocemar da Silva Cavalcante B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760570-1 Jociclea Mendonsa da Costa C D Assistente de Apoio
114766007-1 Joelma Rosicler de Pieri A B Assistente de Apoio
114760188-1 Johnes Aniceto Santana C D Técnico de Saúde Publica II
18241-1 Jorge Luiz Baldasso G H Profissional de Saúde Publica
114766513-1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho A B Auxiliar de Serviços Básicos
114760684-3 Jose Mario Dias B C Auxiliar de Serviços Básicos
90394-1 Josefa Queiroz Alves C D Agente de Serviços de Saúde II
114760183-1 Jucimara Luiz de Araujo Bogarin C D Técnico de Saúde Publica II
114766543-1 Junior Cezar Santos da Silva A B Auxiliar de Serviços Básicos
30241-1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga G H Profissional de Saúde Publica
114765912-1 Karine Sakae Yamanari de Melo A B Profissional de Serviços de Saúde
114763674-1 Katia Leticia da Fontoura B C Assistente de Serviços
114766492-1 Katiane Carvalho Da Matta A B Assistente de Serviços
114766520-1 Keilla Gomes Borges A B Assistente de Serviços
114763484-1 Kenio Salgueiro Okamura B C Assistente de Serviços
114766487-1 Kleberson Trevisan Pires A B Técnico de Saúde Publica II
18321-1 Lairton Romao de Camargo H I Auxiliar de Serviços Básicos
114763482-1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida B C Assistente de Serviços
32591-1 Leicy de Fatima Carneiro Fuchs dos Santo G H Auxiliar de Apoio Institucional
114766013-1 Livia Mara Da Silva Pederiva A B Assistente de Serviços
114766358-1 Lorraine Aparecida Pinto A B Profissional de Serviços de Saúde
114763624-1 Lucas Teixeira Silva B C Assistente de Serviços
114760236-1 Lucelia Florentim dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde II
114763650-1 Luciana Silveira Simplicio Fernandes B C Assistente de Serviços
114760347-1 Luciano Borges Oliveira Noronha C D Técnico de Saúde Publica II
114763410-1 Luciano Ribeiro da Silva B C Assistente de Serviços
502059-1 Lucimar da Silva Ferreira C D Técnico de Saúde Publica I
18381-1 Luiz Antonio Alves G H Profissional de Saúde Publica
114760608-1 Luiz Carlos Rodrigues C D Auxiliar de Serviços Básicos
32151-1 Lurdes Gabriel Da Silva G H Agente de Serviços de Saúde II
90398-1 Marcele De Souza Sanches C D Agente de Serviços de Saúde I
114765733-1 Marcelo Okada A B Assistente de Serviços Administrativos
114766506-1 Marcio Magalhães da Silva A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766015-1 Marcos Geraldo dos Santos Godoy A B Assistente de Serviços
114760738-1 Marcos Jose Leonco Dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde II
114763665-1 Marcus Henrique Luchese Alves B C Assistente de Serviços
114760732-1 Maria Aparecida da Costa Vargas C D Auxiliar de Serviços Básicos
18481-1 Maria Aparecida Nascimento Freitas G H Agente de Serviços de Saúde II
32541-1 Maria Camargo de Oliveira Gomes G H Agente de Serviços de Saúde I
114763344-1 Maria Cassia da Silva Ramalho B C Assistente de Serviços
31661-1 Maria Conceição Braga Da Silva G H Agente de Serviços de Saúde I
114766527-1 Maria da Conceição Silva A B Assistente de Serviços
114760155-1 Maria das Graças Mauricio De Lima C D Técnico de Saúde Publica II
32641-1 Maria de Lourdes Lozano Ferri F G Agente de Serviços de Saúde II
114760146-1 Maria Denise Saraiva C D Técnico de Saúde Publica II
31651-1 Maria dos Anjos Conceição F G Agente de Serviços de Saúde II
34651-1 Maria Jacinta Rauber G H Técnico de Saúde Publica II
24961-1 Maria Jose Machado G H Agente de Serviços de Saúde II
86951-1 Maria Luiza Dos Santos da Silva D E Agente de Serviços de Saúde II
87471-1 Maria Nilsa Pereira da Silva D E Agente de Serviços de Saúde II
31871-1 Maria Nuza Jose de Souza Oliveira F G Agente de Serviços de Saúde II
32781-1 Maria Piva Fujino G H Profissional de Saúde Publica
8481-1 Maricelma Santana de Oliveira H I Agente de Serviços de Saúde II
114760143-1 Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha C D Técnico de Saúde Publica II
32711-1 Marilza Casarin Mendes F G Agente de Serviços de Saúde I
31881-1 Marinete Da Silva Souza Ernega G H Agente de Serviços de Saúde II
29741-1 Marino Miloca Rodrigues G H Profissional de Saúde Publica
18621-1 Mario Luiz Piccinini H I Profissional de Saúde Publica
34491-1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca E F Agente de Serviços de Saúde I
32371-1 Marlene Costa dos Santos G H Agente de Serviços de Saúde I
31681-1 Marlene Francelino da Costa Pereira F G Agente de Serviços de Saúde II
8691-1 Marlene Pereira Petelin G H Agente de Serviços de Saúde II
114766489-1 Maroly Maria De Melo A B Assistente de Serviços
114766559-1 Marta Assuncao de Oliveira A B Auxiliar de Serviços Básicos
114766545-1 Mary Anne Lima Souza A B Assistente de Serviços
18631-1 Marynez Pitta e Antunes da Mota H I Profissional de Saúde Publica
114762942-1 Maura Freire de Menezes Rodrigues B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766530-1 Mayko Alexandre Esquivel A B Auxiliar de Serviços Básicos
114763347-1 Maykol Rios Cosim dos Santos B C Assistente de Serviços
90471-1 Meire Cristina Soares C D Agente de Serviços de Saúde II
114762085-1 Miguel Caris Pinho B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766541-1 Nagela Ribeiro Petelin A B Profissional de Serviços de Saúde
114760097-1 Nair Menezes de Santana Nascimento C D Técnico de Saúde Publica II
114760865-3 Neide Oliveira Costa B C Técnico de Saúde Publica II
114760399-1 Neuza Maria Matos de Mauro C D Técnico de Saúde Publica II
33411-1 Nezias Aedo dos Santos G H Auxiliar de Serviços Especializados
9211-1 Nilza Da Silva Santos H I Assistente de Serviços
114763010-1 Nivaldo Ferreira Costa B C Auxiliar de Serviços Básicos
114762997-1 Nivaldo Joaquim da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
32801-1 Nobuo Yamashita G H Profissional de Saúde Publica
34211-1 Odecio de Carvalho G H Técnico de Saúde Publica III
114760120-1 Odeth Moura Da Silva C D Técnico de Saúde Publica II
26231-1 Odinalva Alvares F G Agente de Serviços de Saúde II
21781-1 Oscar Benedito da Mota G H Profissional de Saúde Pública
22941-1 Patricia Amaral G H Profissional de Saúde Pública
114766546-1 Patricia Cristina de Souza Campos A B Assistente de Serviços
114763419-1 Patricia Rossato Stefanelo B C Profissional de Serviços de Saúde
114760401-1 Paulo Cesar dos Santos Figueiredo C D Gestor de Obras e Projetos
114763473-1 Paulo Cesar Fermino Rocha B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766512-1 Paulo Vitor Dias A B Auxiliar de Serviços Básicos
17261-1 Pedro Jesualdo de Souza H I Auxiliar de Serviços Especializados
114763431-2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues A B Profissional de Serviços de Saúde
114763411-1 Rafael Dornelas de Faria B C Assistente de Serviços
114765859-1 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva A B Assistente de Serviços
18781-1 Raquel Menezes Carneiro H I Técnico de Saúde Publica II
18791-1 Regina Maria dos Santos H I Agente de Serviços De Saúde II
114763415-1 Reginaldo Andrade Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766556-1 Renata Barbosa Vilela A B Assistente de Serviços
73351-1 Renata Gradela E F Profissional de Saúde Publica
29171-1 Rita de Cassia da Cruz de Oliveira G H Profissional de Saúde Publica
114766114-1 Rivaldo Ramos A B Assistente de Serviços
114763416-1 Roberto Gomes Teixeira B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766505-1 Robson Benedito Farias A B Auxiliar de Serviços Básicos
114763541-1 Rodineia Alves de Souza B C Assistente de Serviços
114763337-1 Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva B C Assistente de Serviços Administrativos
114765806-1 Rodrigo Pedroso dos Santos A B Agente de Serv. Especializados
114765923-1 Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva A B Profissional de Serviços de Saúde
18831-1 Roque Antonio Machado H I Auxiliar de Serviços Básicos
114766558-1 Rosangela Baidek Ody A B Técnico de Saúde Publica II
33451-1 Rose Meire Luiz G H Técnico de Saúde Publica II
114760125-1 Rosilaine Roberto Severino C D Técnico de Saúde Publica II
114765861-1 Rosileide Alves Gonçalves Moreira A B Assistente de Serviços
88221-1 Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos D E Agente de Serviços de Saúde II
86491-1 Rosimeire Rodrigues Patricio Santos D E Agente de Serviços de Saúde II
114765848-3 Rosineide Moura Da Silva A B Assistente de Serviços
114762948-1 Rubens Tiburcio Da Cunha B C Auxiliar de Serviços Básicos
114765804-1 Rutneia de Avila Pereira A B Assistente de Serviços
31901-1 Salvadora Francisca Ribeiro Primocena G H Agente de Serviços de Saúde II
114762584-1 Sandra Ceschin Fioravanti B C Técnico de Saúde Publica II
34251-1 Sandra Marcelino de Oliveira G H Técnico de Saúde Publica III
9961-1 Sandra Regina Fernandes de Souza H I Profissional de Saúde Publica
32821-1 Sandra Regina Imada Akimura G H Profissional de Saúde Publica
114766039-1 Sara Miguel Raidan A B Técnico de Saúde Publica I
501962-2 Sergio Henrique Martins Roas C D Profissional de Saúde Publica
29161-1 Sergio Luiz Ramos G H Profissional de Saúde Publica
31721-1 Shirley Machado de Souza G H Agente de Serviços de Saúde II
114763100-1 Silas Garcia Leite Junior B C Auxiliar de Serviços Básicos
501975-1 Silvania Silva de Lima C D Agente de Serviços de Saúde I
114763529-3 Silvete do Rocio Silva A B Profissional de Saúde Publica
502122-3 Silvia Dias de Lima Caicara B C Procurador 2º Classe
114766279-1 Silvio Sanches Dantas A B Agente de Serv. Especializados
114760705-2 Simaura de Figueiredo Vieira Pedroso B C Agente de Serviços de Saúde I
114766516-1 Simone Peres Claus A B Assistente de Serviços
19351-1 Sonia Gomes Pais G H Agente de Serviços de Saúde II
87181-1 Sueila Mary Figueiredo D E Agente de Serviços de Saúde II
114760110-1 Sueli Aparecida de Souza Silva C D Técnico de Saúde Pública II
47301-1 Takeo Ohira E F Profissional de Saúde Pública
114760692-1 Tania de Matos Arteman C D Técnico de Saúde Pública IIi
81541-1 Tatiana Ribeiro Moreno D E Técnico de Saúde Pública IIi
114765864-1 Tatiane Machado A B Assistente de Serviços
34431-1 Teresinha de Fatima Ferreira E F Agente de Serviços de Saúde I
114760112-1 Terezinha de Almeida C D Técnico de Saúde Publica II
114760566-1 Thalita da Silva Gomes Felini C D Agente de Apoio Institucional
114760278-1 Valdirene Lacerda Rocha C D Técnico de Saúde Publica II
114763009-1 Valsir Canela Correa B C Auxiliar de Serviços Básicos
114766299-1 Valteir Pedro de Lima A B Agente de Serv. Especializados
87801-1 Vanda Politowski D E Agente de Serviços de Saúde II
114760108-1 Vandercleia Gonzaga dos Santos C D Técnico de Saúde Publica II
114762996-1 Vanderley Miranda de Oliveira B C Auxiliar de Serviços Básicos
114760426-1 Vanessa Regina da Silva C D Profissional de Serviços de Saúde
34501-1 Vera Assunção Álvares Ribeiro F G Agente de Serviços de Saúde I
33611-1 Vilmar Bernardes Garcez G H Agente de Serv. Especializados
34691-1 Walmir Barbosa Da Silva G H Profissional de Serviços de Saúde
114766293-1 Wanderley dos Santos Melo A B Agente de Serv. Especializados
114763349-1 Wando Capistana da Silva B C Assist de Serviços Administrativos
114766502-1 Washington Lima A B Agente de Serv. Especializados
114766037-1 Willian Souza Prado A B Profissional de Saúde Publica
149191-2 Xenia Rosemarie de Campos B C Profissional de Serviços de Saúde
30101-1 Zelia Maria Flores G H Agente de Serviços de Saúde II
114760296-1 Zuleide do Carmo Bonfim C D Técnico de Saúde Publica II
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
11881-1 Arlindo Escobar Vilhalba H I Aux de Serviços Especializados
114760092-1 Carlos Henrique Froes C D Aux de Serviços Especializados
12281-1 Denesvaldo Alves de Oliveira H I Agente de Serv. Especializados
114763457-1 Elis Seifert Silveira B C Assistente de Serviços
114762945-1 Jose Carlos Ferreira B C Auxiliar de Serviços Básicos
Agencia Municipal de Transporte e Transito
06
DECRETOS
DECRETO N° 1.130, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“Nomeia em substituição os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, juntamente com os já
nomeados pelo Decreto n.º 1.112, de 15 de outubro de 2012:
I –GOVERNAMENTAL:
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável:
Titular: Osmario Venancio de Magalhães Filho em substituição de Luis Carlos
Rodrigues Moraes.
Suplente: José Alberto Thiry em substituição de Osmario Venancio de Magalhães
Filho.
Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.131, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“Cria o Programa de Formação Continuada para os Servidores Públicos da
Prefeitura Municipal de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando que a política de valorização profissional é uma prioridade para o
desenvolvimento profissional e de carreira do servidor público, no âmbito da
administração municipal;
DECRETA:
Art.1º – Fica criado na Secretaria Municipal deAdministração através doPROASo
Programa de Formação Continuada para os Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Dourados, que visa o aprimoramento profissional, do servidor.
§ 1º. Este programa enfatiza a formação, aprimoramento e atualização sistemática
dos recursos humanos para o pleno exercício de suas atividades na administração
municipal.
§ 2º. O programa de aprimoramento profissional por meio de capacitação e
atualização profissional visa favorecer o desenvolvimento do servidor nos Planos de
Cargos e Carreiras e a melhora do desempenho profissional e o desenvolvimento
institucional.
Art. 2º – O programa de formação continuada dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados tem os seguintes objetivos:
I – orientar os servidores sobre questões de saúde mental, financeira e saúde física;
II – capacitar servidores para a utilização consciente dos bens públicos;
III – capacitar os servidores para as diferentes relações no trabalho;
IV – conscientizar os agentes públicos com postura ética em suas relações de
trabalho, comprometidos com os princípios da administração pública elencados na
Constituição Federal e sua responsabilidade ambiental na utilização dos meios da
máquina pública;
V – informar direitos e deveres de acordo com o Estatuto do Servidor Público e
Plano de Cargos e Carreiras.
§ 1ºAs ações, projetos e benefícios desse programa poderão ser ofertados de forma
coletiva conforme calendário da Secretaria Municipal deAdministração.
§ 2º Os cursos ou palestras poderão ocorrer em parceria com instituições públicas,
privadas e recursos humanos daAdministração Municipal.
§ 3º As palestras ou cursos serão na modalidade presencial, e o PROAS emitirá
comprovante de participação devidamente registrado contendo a carga horária total do
curso e a carga horária de freqüência do aluno, que poderá ser somada para fim de
comprovação junto à avaliação de desempenho anual.
Art. 3º – Os recursos orçamentários para a realização desse programa poderão ser
compartilhados com as demais secretarias e instituições envolvidas.
Art. 4º – A Secretaria Municipal de administração editará resolução para
regulamentação do Programa que conterá o calendário, local e horário dos cursos e
palestras.
Art. 5º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 263 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
“Nomeia o servidorAntonio Laerte Ramos da Rosa -FUNED”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA,
lotado na Fundação de Esporte de Dourados, no cargo de Assessor de Planejamento,
símbolo DGA-04, a partir de 30 de abril de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de abril de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0868 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 7.844.149,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039 65.000,00
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
19221-1 Jose dos Santos da Silva H I Assistente de Apoio
114763046-2 Katia Shinzato B C Assistente de Serviços
114760646-1 Mariana de Souza Neto C D Assistente de Apoio
502158-5 Ocimar Luiz de Aquino Araujo B C Assistente de Serviços
25691-1 Pedro Pereira da Silva Neto G H Auxiliar de Serviços Básicos
114763664-1 Poliana Recalde da Rocha B C Assistente de Serviços
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114762941-1 Christian Wagner da Encarnação B C Auxiliar de Serviços Básicos
26371-1 Jose de Lima G H Auxiliar de Serviços Básicos
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114761645-1 Clarice Sabo B C Assist de Apoio Institucional
114761187-1 Cleberson Alex Espíndola Fernandes A B Auxiliar de Apoio Institucional
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
44111-1 Nivaldo Gamarra D E Guarda Sub Inspetor
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
114764261-1 Danilo Correia de Arruda A B Auxiliar de Serviços Básicos
84051-1 Sebastião Henrique da Silva C D Auxiliar de Serviços Básicos
29671-3 Sonia Gimenes Marra A B Profissional de Saúde Publica
Matrícula Funcionário
Ref.
Atual
Ref.
Nova
Cargo
27521-1 Paulo Cavalcante de Melo F G Auxiliar de Serviços Básicos
Guarda Municipal de Dourados
Secretaria Municipal de Saúde
Agencia Municipal de Transporte E Transito
Fundação de Esportes de Dourados
ANEXO II
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
07
DECRETOS
12.02.10.124.0122.159-339030 50,00
12.02.10.124.0122.159-339036 15.000,00
12.02.10.301.0141.035-339039 840.000,00
12.02.10.301.0141.035-449051 60.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030 1.962.314,03
12.02.10.301.0142.090-339039 200.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 1.131.916,00
12.02.10.302.0151.038-449052 400.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 632.395,24
12.02.10.302.0152.095-335041 264.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 129.638,40
12.02.10.302.0152.095-339030 1.417.019,77
12.02.10.302.0152.095-339036 25.000,00
12.02.10.302.0152.095-449052 10.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 50,00
12.02.10.302.0152.145-339036 5.000,00
12.02.10.304.0172.098-339030 20.000,00
12.02.10.304.0172.098-339036 1.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 12.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 228.427,83
12.02.10.305.0172.101-449052 2.922,76
12.02.10.305.0172.103-339030 30.671,46
12.02.10.305.0172.103-339030 138.743,84
12.02.10.305.0172.103-339032 10.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 40.000,00
12.02.10.306.0142.104-339032 200.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 2.000,00
12.02.10.331.0172.105-339036 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030 100.000,00
12.02.10.124.0122.084-339030 3.000,00
12.02.10.124.0122.084-339030 3.000,00
12.02.10.124.0122.159-339030 5.000,00
12.02.10.124.0122.159-339030 40.000,00
12.02.10.124.0122.159-339030 20.000,00
12.02.10.124.0122.159-339030 30.000,00
12.02.10.124.0122.159-339036 15.000,00
12.02.10.301.0141.035-339039 15.000,00
12.02.10.301.0141.035-449051 60.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052 150.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052 100.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052 50.000,00
12.02.10.301.0141.085-449052 132.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030 40.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030 100.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 1.120.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 1.133.691,17
12.02.10.301.0142.146-339030 30.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 50.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 130.000,00
12.02.10.301.0142.146-339039 100.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 1.131.916,00
12.02.10.302.0151.046-339039 500.000,00
12.02.10.302.0151.094-339039 140.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 100.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 300.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 20.458,00
12.02.10.302.0152.095-335041 264.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 105.311,21
12.02.10.302.0152.095-339030 62.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 50.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 150.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 100.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 12.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 30.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 139.638,40
12.02.10.302.0152.095-339039 300.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 13.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 308.965,00
12.02.10.302.0152.145-339036 5.000,00
12.02.10.303.0161.095-449052 10.000,00
12.02.10.303.0162.096-339030 53.239,00
12.02.10.303.0162.096-339030 60.695,00
12.02.10.303.0162.096-339032 80.000,00
12.02.10.303.0162.097-339032 130.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 29.953,00
12.02.10.305.0172.101-339030 12.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 50.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 100.000,00
12.02.10.305.0172.101-339036 15.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 50.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 20.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 44.282,55
12.02.10.331.0172.105-339030 30.000,00
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 10-02-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0844 DE 2 DE JANEIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 16.503.275,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319009 3.000,00
12.02.10.122.0112.082-339036 156.600,00
12.02.10.122.0112.082-339039 533.178,00
12.02.10.124.0122.084-319009 2.000,00
12.02.10.124.0122.084-339030 13.000,00
12.02.10.124.0122.084-339036 10.269,00
12.02.10.124.0122.084-339039 31.000,00
12.02.10.124.0122.159-339039 15.000,00
12.02.10.301.0141.035-339039 65.899,89
12.02.10.301.0141.035-339039 38.828,80
12.02.10.301.0141.035-449051 327.770,00
12.02.10.301.0141.035-449051 28.000,00
12.02.10.301.0142.090-319009 2.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 20.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 150.000,00
12.02.10.301.0142.146-319005 5.000,00
12.02.10.301.0142.146-319009 2.000,00
12.02.10.301.0142.146-339039 100.000,00
12.02.10.301.0142.147-319009 2.000,00
12.02.10.301.0142.147-319011 1.000.000,00
12.02.10.302.0151.094-339039 100.000,00
12.02.10.302.0151.094-449051 64.100,00
12.02.10.302.0152.095-319005 150.000,00
12.02.10.302.0152.095-319009 2.000,00
12.02.10.302.0152.095-332041 1.800.000,00
12.02.10.302.0152.095-335041 1.880.000,00
12.02.10.302.0152.095-335041 3.112.822,40
12.02.10.302.0152.095-339030 5.060,00
12.02.10.302.0152.095-339030 70.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 75.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 73.006,00
12.02.10.302.0152.095-449093 20.000,00
12.02.10.302.0152.145-319009 2.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011 1.000.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 100.000,00
12.02.10.302.0152.145-339036 18.777,40
12.02.10.302.0152.145-339039 200.000,00
12.02.10.304.0172.098-319009 2.000,00
12.02.10.304.0172.098-339036 15.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 100.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 100.000,00
12.02.10.305.0172.101-319004 100.000,00
12.02.10.305.0172.101-319009 2.000,00
12.02.10.305.0172.101-319009 50.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011 3.000.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011 1.196.621,88
12.02.10.305.0172.103-319009 2.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 10.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 30.000,00
12.02.10.305.0172.103-339035 100.000,00
12.02.10.305.0172.103-339036 40.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 30.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 70.000,00
12.02.10.331.0172.105-319009 2.000,00
12.02.10.331.0172.105-319011 50.000,00
12.02.10.331.0172.105-339014 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 15.342,10
12.02.10.331.0172.105-339030 80.000,00
12.02.10.331.0172.105-339032 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339033 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339036 35.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 100.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 129.000,00
12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-449051 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-449052 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449051 5.000,00
12.02.10.122.0111.034-449051 20.000,00
12.02.10.122.0111.034-449052 3.000,00
12.02.10.122.0112.082-339030 10.000,00
12.02.10.124.0122.084-339030 3.000,00
12.02.10.124.0122.084-339039 8.000,00
12.02.10.124.0122.084-339039 3.000,00
12.02.10.124.0122.159-339039 20.000,00
12.02.10.124.0122.159-339039 50.000,00
12.02.10.301.0141.035-339039 69.999,89
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
08
DECRETOS
12.02.10.301.0141.035-339039 30.000,00
12.02.10.301.0141.035-449051 8.828,80
12.02.10.301.0141.035-449051 355.770,00
12.02.10.301.0141.085-339039 20.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 50.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 50.000,00
12.02.10.301.0142.146-319011 65.000,00
12.02.10.301.0142.146-339036 75.000,00
12.02.10.301.0142.146-339039 240.000,00
12.02.10.301.0142.147-319011 1.000.000,00
12.02.10.301.0142.147-339039 10.000,00
12.02.10.302.0151.038-339039 30.000,00
12.02.10.302.0151.046-449093 20.000,00
12.02.10.302.0151.094-449051 60.000,00
12.02.10.302.0151.094-449051 150.000,00
12.02.10.302.0152.095-332041 1.800.000,00
12.02.10.302.0152.095-332041 3.057.822,40
12.02.10.302.0152.095-335041 1.855.000,00
12.02.10.302.0152.095-335041 80.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 80.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 13.053,00
12.02.10.302.0152.095-339036 50.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 12.654,60
12.02.10.302.0152.095-339039 100.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 515.399,28
12.02.10.302.0152.095-339039 380.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011 1.000.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 100.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 100.000,00
12.02.10.304.0172.098-449052 15.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011 1.000.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011 3.000.000,00
12.02.10.305.0172.101-339035 100.000,00
12.02.10.305.0172.101-449051 150.000,00
12.02.10.305.0172.103-339036 40.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 30.000,00
12.02.10.331.0172.105-319011 50.000,00
12.02.10.331.0172.105-339014 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 80.000,00
12.02.10.331.0172.105-339032 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339033 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339036 35.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 7.747,50
12.02.10.331.0172.105-339039 129.000,00
12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-449051 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-449052 30.000,00
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02-01-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0909 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.040.271,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.124.0122.159-339092 5.000,00
12.02.10.301.0142.146-319004 1.000.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 25.271,53
12.02.10.305.0172.101-339039 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.124.0122.159-339036 5.000,00
12.02.10.301.0142.146-319011 1.000.000,00
12.02.10.301.0142.146-339039 10.000,00
12.02.10.302.0151.094-339039 25.271,53
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 27-02-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEFEVEREIRODE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0929 DE 12 DE MARçO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.792.739,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030 10,00
12.02.10.122.0112.082-339039 10.500,00
12.02.10.124.0122.084-339039 11.215,00
12.02.10.302.0151.038-449052 90.010,00
12.02.10.302.0151.094-449051 200.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 88.755,14
12.02.10.302.0152.095-339030 52.134,00
12.02.10.302.0152.095-339030 35.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 130.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 52.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 88.500,00
12.02.10.303.0162.096-339032 701.000,00
12.02.10.303.0162.097-339032 79.399,98
12.02.10.304.0172.098-339030 10.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 215.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030 17.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 215,21
12.02.10.331.0172.105-339030 12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339033 10.000,00
12.02.10.122.0112.082-339039 785,21
12.02.10.124.0122.084-339030 10,00
12.02.10.124.0122.084-339036 2.000,00
12.02.10.124.0122.084-339036 7.500,00
12.02.10.124.0122.084-449052 1.145,00
12.02.10.301.0141.085-449052 90.010,00
12.02.10.301.0142.090-339030 35.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 500,00
12.02.10.301.0142.146-339030 22.392,00
12.02.10.302.0151.042-449051 22.392,00
12.02.10.302.0151.094-339039 62.593,81
12.02.10.302.0151.094-449051 200.000,00
12.02.10.302.0151.094-449051 21.161,33
12.02.10.302.0151.094-449093 5.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 7.350,00
12.02.10.302.0152.145-339030 52.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 40.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 48.500,00
12.02.10.303.0162.096-339032 296.000,00
12.02.10.303.0162.096-339032 50.000,00
12.02.10.303.0162.096-339032 355.000,00
12.02.10.303.0162.097-339030 49.399,98
12.02.10.303.0162.097-339032 30.000,00
12.02.10.304.0172.098-339033 5.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 350.000,00
12.02.10.305.0172.103-339035 17.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 12.000,00
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 12-03-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARçODE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0954 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.221.825,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030 2.500,00
12.02.10.122.0112.082-339039 8.000,00
12.02.10.124.0122.084-339039 8.000,00
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
09
DECRETOS
12.02.10.301.0141.035-449052 15.263,00
12.02.10.301.0142.090-339036 6.120,76
12.02.10.301.0142.090-339039 38.539,72
12.02.10.301.0142.146-339039 147.352,95
12.02.10.301.0142.146-339039 20.000,00
12.02.10.301.0142.147-319113 200.000,00
12.02.10.302.0151.038-449052 30.324,75
12.02.10.302.0151.094-449052 144.290,37
12.02.10.302.0152.095-339030 4.108,33
12.02.10.302.0152.095-339036 100.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 14.138,38
12.02.10.302.0152.145-339039 50.000,00
12.02.10.303.0161.095-449052 23.505,00
12.02.10.303.0162.096-339030 54.814,00
12.02.10.303.0162.097-339030 79.000,00
12.02.10.304.0172.098-339033 8.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 9.942,76
12.02.10.304.0172.098-339039 8.000,00
12.02.10.304.0172.098-449052 100,00
12.02.10.305.0172.101-319113 200.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 21.221,31
12.02.10.305.0172.103-339032 1.814,00
12.02.10.305.0172.103-339033 10.000,00
12.02.10.305.0172.103-339039 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339033 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 1.790,65
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052 200,00
12.02.10.301.0141.035-449052 15.163,00
12.02.10.301.0142.090-339030 2.500,00
12.02.10.301.0142.090-339039 44.660,48
12.02.10.301.0142.146-339039 147.352,95
12.02.10.301.0142.147-319113 200.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 52.686,50
12.02.10.302.0151.038-339039 56.640,75
12.02.10.302.0151.094-449052 65.287,87
12.02.10.302.0152.095-339039 4.108,33
12.02.10.302.0152.095-339039 100.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 14.138,38
12.02.10.303.0161.095-449052 23.505,00
12.02.10.303.0162.096-339032 54.814,00
12.02.10.303.0162.097-339032 79.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 8.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 9.942,76
12.02.10.305.0172.101-319113 200.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 125.221,31
12.02.10.305.0172.103-339030 1.814,00
12.02.10.305.0172.103-339039 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 1.790,65
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20-03-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARçODE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0996 DE 3 DE ABRIL DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.325.390,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339032 301.286,50
12.02.10.122.0112.082-339036 170.000,00
12.02.10.122.0112.082-339039 200.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 13.000,00
12.02.10.302.0151.038-449052 143.987,00
12.02.10.302.0151.046-339039 75.936,85
12.02.10.306.0142.104-339032 421.180,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039 170.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052 103.987,00
12.02.10.301.0142.090-339036 13.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 200.000,00
12.02.10.302.0151.038-339039 221.180,00
12.02.10.302.0151.042-449052 40.000,00
12.02.10.302.0151.046-339039 75.936,85
12.02.10.302.0152.095-339039 200.000,00
12.02.10.303.0162.097-339030 27.417,80
12.02.10.303.0162.097-339032 273.868,70
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 03-04-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEABRILDE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1024 DE 15 DE ABRIL DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 931.102,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339032 34.286,70
12.02.10.122.0112.082-339039 257.639,06
12.02.10.301.0142.146-339030 70.000,00
12.02.10.302.0151.038-339039 73.000,00
12.02.10.302.0151.038-449052 85.100,00
12.02.10.302.0151.046-449051 192.163,55
12.02.10.302.0152.095-449052 147.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 4.000,00
12.02.10.303.0161.095-449052 47.880,00
12.02.10.305.0172.103-339039 20.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 33,02
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036 42.892,50
12.02.10.122.0112.082-339039 11.179,20
12.02.10.301.0141.035-449052 47.880,00
12.02.10.301.0141.035-449052 65.100,00
12.02.10.301.0142.146-339032 70.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 254.163,55
12.02.10.302.0151.038-339039 171.974,06
12.02.10.302.0151.038-339039 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 4.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 100.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 73.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 20.033,02
12.02.10.331.0172.105-339039 50.880,00
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 15-04-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1050 DE 30 DE ABRIL DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 18.340.551,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036 217.600,00
12.02.10.301.0141.035-449052 14.000,31
12.02.10.301.0141.035-449052 230.906,50
12.02.10.301.0142.090-339039 4.000,00
12.02.10.301.0142.146-319004 1.026.098,00
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
10
DECRETOS
12.02.10.301.0142.146-319005 20.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 19.500,00
12.02.10.301.0142.146-339030 1.967,38
12.02.10.301.0142.146-339039 30.735,98
12.02.10.301.0142.147-319011 2.000.000,00
12.02.10.302.0151.038-339039 15.000,00
12.02.10.302.0151.038-449052 478,50
12.02.10.302.0151.038-449052 390.449,00
12.02.10.302.0151.094-449051 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 1.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039 14.305.000,00
12.02.10.302.0152.095-449052 3.215,50
12.02.10.304.0172.098-339030 100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.301.0141.035-339039 14.000,31
12.02.10.301.0141.035-339039 114.906,50
12.02.10.301.0141.035-449051 390.449,00
12.02.10.301.0141.035-449051 116.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 4.000,00
12.02.10.301.0142.146-319011 83.200,00
12.02.10.301.0142.146-319011 1.026.098,00
12.02.10.301.0142.146-339032 10.235,98
12.02.10.301.0142.146-339039 1.967,38
12.02.10.301.0142.147-319011 2.000.000,00
12.02.10.302.0151.038-339030 478,50
12.02.10.302.0151.038-339039 15.000,00
12.02.10.302.0151.042-449052 20.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-332041 14.200.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 33.000,00
12.02.10.302.0152.095-339033 3.215,50
12.02.10.302.0152.095-339036 17.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 134.400,00
12.02.10.302.0152.145-339039 15.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 100,00
12.02.10.305.0172.101-339030 15.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 46.500,00
12.02.10.331.0172.105-339030 10.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 30.000,00
12.02.10.331.0172.105-449052 20.000,00
Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30-0-2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEABRILDE2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
PORTARIAS
PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador,
consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de
Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD,
RESOLVE:
Art. 1° – Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho
Curador.
Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança.
Art. 3° – Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos
Anexos I e II desta portaria.
Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
PORTARIA N.º 23/GMD/2014
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar o Quadro deAcesso, para promoção na modalidade de Progressão
Funcional por Antiguidade conforme Lei Complementar nº 251 de 15 de maio de
2014, nas respectivas datas e carreira conforme segue:
Art. 2º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de junho 2014.
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
REMUNERAÇÃO
(R$)
1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 4
2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 16
3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 3
4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 1
5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 8
6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 17
7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1
8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 86
9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 4
10 MÉDIO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA 44 1.010,00 –
11 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 8
12 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 1
13 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1
14 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 2
15 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 14
16 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 4
17 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 30 1.718,18 1
18 SUPERIOR NUTRICIONISTA 30 1.718,18 2
19 SUPERIOR PSICOLOGO 30 1.718,18 1
ANEXO I
ORDEM
NIVEL DE
ESCOLARIDADE
EMPREGO/FUNÇÃO CH
Nº DE
VAGAS
ORDEM Emprego/Função de Confiança
REMUNERAÇÃO
(R$)
Nº DE VAGAS
1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1
2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1
3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1
4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1
5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1
6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1
7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1
8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1
9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1
Anexo II – Grupo Especial de Encarregados de Gestão.
CARGOS
Guarda Subinspetor
Guarda Supervisor
Nome Pontuação A partir de
Luiz Carlos Gama dos Santos 131 01/04/2014
Alvanei Souza Pereira 126 02/06/2014
Gustavo Franco Félix 56 02/06/2014
Nome Pontuação A partir de
Odair Alves Teixeira 117 01/04/2014
Paulo Cezar Alves Barroso 50 01/04/2014
QUADRO DE ACESSO
Guarda Subinspetor
Guarda Supervisor
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 11
PORTARIAS
PORTARIA N.º 24/GMD/2014
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na
modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de julho de 2014, das carreiras
conforme segue:
Art. 2º – Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de
interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a
classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no
Boletim Interno da Corporação.
Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de junho de 2014.
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
Número de Vagas: Cargo:
36 Guardas 1.ª classe
Classificação Nome Pontuação
1 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 115
2 Kleber Juliano de Almeida 115
3 Marcos Augusto de Alencastro Silva 115
4 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115
5 Jamil da Costa Matos 115
6 Rodriano Fernandes 115
7 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115
Guardas 1.ª classe
QUADRO DE ACESSO
8 Rodrigo Vitorino da Cruz 115
9 Adão Viegas Martins 115
10 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115
11 Michelly Mendes da Silva 115
12 Inacio Domingos de Souza 115
13 Jean Pierre Sott 115
14 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115
15 Adriano Santos de Jesus 115
16 Cleber Afonso de Souza 115
17 Leandro Oliveira dos Santos 115
18 Josimar Cavalcante de Oliveira 115
19 Marcelo de Brito 113
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 223/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE E FINANCIAMENTO N°
399.927-25/MCIDADES/CAIXA E A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das
proponentes: SANTAFÉ ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA, nos lotes 01 e
04, com o valor global de R$ 1.159.549,11 (um milhão cento e cinquenta e nove mil
quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos); e PLANACON
CONSTRUTORALTDA, no lote 02 e 03, com o valor global de R$ 1.772.692,10 (um
milhão setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos).
Dourados (MS), 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 224/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES (IV ETAPA), NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE
REPASSE N° 778061/2012/MTUR/CAIXAE PROCESSO Nº. 1000.560-39/201012
E A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitadoemfavor das proponentes:AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃO
LTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 796.094.68 (setecentos e noventa e seis
mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos); eANFER CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, no lote 02, com o valor global de R$ 627.080,78 (seiscentos e
vinte e sete mil oitenta reais e setenta e oito centavos).
Dourados (MS), 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 189/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO
DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 763467/2011, COM A
DEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO, resolveHOMOLOGARo processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: CONCRENAVI – CONCRETO USINADO
NAVIRAÍ LTDA, com o valor global de R$ 304.496,15 (trezentos e quatro mil
quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos).
Dourados (MS), 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 155/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/07/2014
(oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411 – 7 7 5 5 e / o u vi a e – m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 24 de junho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
12
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 005/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 104/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora nos lotes 01, 02 e 04,
a proponente AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.; e no lote 03, a
proponenteDECISÃOCONSTRUTORALTDA.-EPP.
Dourados-MS, 23 de junho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 049/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 056/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue:VENCEDORA: MILAN&MILAN LTDAEPP,
nos itens/lotes: 01 e 03, pelo valor global de R$ 40.347,00 (quarenta mil trezentos
e quarenta e sete reais).
Dourados (MS), 25 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 063/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA 37ª FESTA JUNINA
DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme seguem:
VENCEDORES: REGINALDO GOMES CELESTIMO ME, no item/lote: 01, pelo
valor global de R$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos reais), M.G.
SEGURANÇALTDAME, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 37.000,00 (trinta
e sete mil reais).
Dourados (MS), 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
PARTES:
APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Claudio Barbosa EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 39.020,66
DATADEASSINATURA: 20/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORRETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
PARTES:
APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 15.322,88
DATADEASSINATURA: 20/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2014/APM
PARTES:
APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres
Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº11. 947
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 50.853,00
DATADEASSINATURA: 20/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 003/2014/SEMS
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
SHINFORMÁTICALTDA
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente a despesas com aquisição de materiais (peças) para
manutenção de veículos, objeto da Nota Fiscal n. 13360, conforme CI n. 1061/2014 e
Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 589/2014, em anexo, que refere-se as
competências 09/2013 e 10/2013.
Justifica-se a celebração do presente Termo em razão de que o Contrato n.
052/2010 encontra-se vencido desde o dia 30/05/2014, tendo a Contratada fornecido
peças conforme Nota Fiscal n. 13360, recebida e atestada, despesa esta que não foi
paga durante a vigência do contrato, ensejando enriquecimento ilícito por parte da
Contratante caso não efetue o devido pagamento de produtos já recebidos o que é
vedado à Administração Pública. Neste sentido acata-se o entendimento emitido no
parecer jurídico n. 589/2014, razão pela qual celebra-se o presente instrumento.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.392,00 (dois mil
trezentos e noventa e dois centavos) referente a despesas com aquisição de materiais
(peças) para manutenção de veículos, objeto da Nota Fiscal n. 13360, a serem pagos
com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico a
Saúde), na natureza de despesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), Projeto
Atividade 2.146 (Atenção a Rede Básica de Saúde da Família) – Fonte: (114009)
Ficha ( ).
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (589/2014) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Vizzoto&Cia Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 006/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção
do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na Rua Esthon
Marques, esq.Travessa “B”, Lote “A” – Quadra “B1”/Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 2.569.069,15 (dois milhões quinhentos e sessenta e
nove mil e sessenta e nove reais e quinze centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
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ATAS – CMS
Ata nº. 02/2014. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze
(19.02.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru. Após chamada nominal dos
membros, constatou o número de “quórum” para início à Reunião Ordinária. A
Presidente do Conselho – Sra. Berenice passou à leitura da Pauta: 1. Leitura da ata
anterior; 2. Climatização do CAF/SEMS; 3. Projetos de Expansão de ESF; 4. Leitos-
Maternidade do Hospital Universitário e 5. SISREG/SEMS (Sistema de Regulação da
Secretaria Municipal de Saúde). Informes: Expedido ofício 24/2014/CMS,
solicitando ao Secretário de Saúde (conforme protocolo 170/GAB/SEMS, locação de
novo local para realização das reuniões e atividades do CMS; Recebido ofício
107/2014-GAB/SEMS (a.) pelo Dr. Sebastião Nogueira Faria – Secretário Municipal
de Saúde de Dourados-MS, informando ao Pleno que a SEMS foi contemplada com
Emenda Parlamentar para o ano de 2014 para aquisição de Equipamentos para a
Atenção Básica de Saúde de Dourados e Distritos, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), proposta pelo Senador da República Waldemir Moka, com
depósito já efetuado no Fundo Municipal de Saúde com processo de compras já
iniciado, cujos equipamentos são: Aparelhos de RX, autoclaves, balanças
antropométricas infantis e adultos, bebedouros, cadeiras, detectores fetais, focos
refletores ambulatoriais, geladeiras, longarinas, mesas de escritório, mesas
ginecológicas, mesas para computador e seladoras. O Secretário de Saúde – Dr.
Sebastião Nogueira, informa ainda, que a SEMS de Dourados-MS, recebeu um
recurso no valor de R$ 999.820,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos e
vinte reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA 24
horas, cujos recursos refere-se à Portaria Ministerial nº. 3.180, de 24 de dezembro de
2013, onde o município foi contemplado com o valor supra citado e, os processos de
licitação encontra-se em fase de finalização. Recebido comunicado pelo Conselheiro
Emerson Eduardo Correa (do fórum dos trabalhadores em saúde) – biênio 2013/2015,
informando seu afastamento por período indeterminado, alegando que assumiu a
partir de janeiro de 2014 a Gerência do Núcleo de Assistência Farmacêutica, a convite
do Dr. Sebastião Nogueira, tornando parte da Equipe de Gestão da SEMS. O
Conselheiro alega ainda, que regimentalmente, os interesses poderão ser conflitantes
em algum momento por estar na gestão e ser trabalhador. A Presidente do Conselho
encaminho ou expediente à Secretaria Executiva para os procedimentos de praxe. A
Presidente agradeceu a presença do Dr. Ricardo Melo Alves – Promotor de Justiça da
10ª. Promotoria da Justiça e Cidadania. O Secretário de Saúde, solicitou inclusão no
informe, para dizer que nesta semana, esteve em Dourados o Secretário Estadual de
Saúde e o Coordenador do Ministério da Saúde para tentar implantar em Dourados
uma Equipe deTransplante Renal e que foram feitas reuniões com todos os Hospitais e
profissionais especialistas da área e que a SEMS está empenhada nesta questão de
implantar esse serviço ainda esse ano desde que algum hospital se apresente para tal;O
Secretário informou também que houve o edital para um novo administrador do
Hospital daVida. Que se apresentou apenas uma empresa de Campo Grande-MS, que
mesmo após o pregão, foi desabilitada pelos técnicos da SEMS, por não apresentar os
quesitos exigidos no edital; Que a empresa tem o prazo de cinco dias para eventual
recurso e que se nesse mesmo prazo não apresentar o recurso, dá-se por encerrado o
pregão, e a SEMS vai assumir a administração. O Secretário de Saúde solicitou à
Presidente do Conselho, a possibilidade em marcar para a próxima semana, uma
Reunião Extraordinária, para tratar desse assunto tendo em vista o que já foi
conversado no Pleno deste Conselho. Após, a Presidente, Conselheira Berenice disse
que a Presidente da Ong Univa (Unidos pelaVida) e Mantenedora da Casa deApoio às
Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/Aids – Sra. Marli Graauw. Passada a
palavra, disse que tem um filho que encontra-se hospitalizado em estado crítico e que
requer muitos cuidados a partir de agora e que a Casa de Apoio está no final do
convênio, e que por diversos motivos também, irá encerrar os trabalhos, infelizmente.
APresidente do CMS, agradeceu a fala da Senhora Marli. Em seguida, a Secretária do
Plenário – ConselheiraVanessa, procedeu a leitura da ata anterior (referente a reunião
de 18.12.2013), que de acordo, foi aprovada por unanimidade. A Secretária do
Plenário procedeu a leitura do ofício nº. 001/2014 do Fórum Permanente dos Usuários
do Sistema Único de Saúde (FUPSUS), solicitando inclusão de Pauta, sendo colocada
em votação e aprovado pelo Plenário a inclusão. Em seguida, o item 3 da Pauta, foi
retirado de pauta, a pedido da Conselheira propositora e da SEMS, respectivamente.
Em seguida, a Presidente do Conselho colocou ao Plenário que em virtude do Dr.
Ricardo Melo – membro do MPE, ter compromisso logo mais, se haveria
concordância do Plenário, na antecipação do item 5 da Pauta, para aproveitarmos a
presença do Ministério Público nesta reunião, o que houve concordância.Emseguida,
a Dra. Maria Piva Fujino – Diretora de Gestão do SUS/SEMS, iniciou a apresentação e
à medida da apresentação, as dúvidas que iam sendo apontadas eram sanadas.ADra.
Piva, esclareceu que o Hospital Universitário, na parte da Obstetrícia relativo a
qualquer atendimento e complicação com a gestante é no HU; Se houver reclamação
de que está na fila do HU e que está com dor, sangramento, etc., afirma que o HU tem
plantão permanente, ou seja 24 horas, em todos os dias da semana; O MPE perguntou
se o HU é porta aberta. A Dra. Piva, disse que sim, é porta aberta urgência e
emergência, para as mulheres, as parturientes.Coma palavra o Conselheiro Janes, que
disse que nesse assunto, há muitos problemas, como por exemplo: às vezes a Unidade
revisando os pedidos para lançamento, observa que o médico pediu, mas não
justificou o pedido, e sem isso, não tem como dar andamento nesse procedimento; O
que está sendo feito para melhorar; Que todos ficam de mãos atadas; Que tem muita
gente na fila do SISREG que já foi atendido sei de inúmeros fatos; Que entende que
deveria zerar a fila do SISREG para avaliar tudo isso; Aproveitou dizer que uma das
salas onde encontra-se o SISREG, que poderia ser aproveitado; Que a sala está vazia, é
enorme o espaço; Que tem conhecimento que de acordo com contrato de locação, a
SEMS encontra-se impedida de fazer uma abertura na parede, para instalar um ar
condicionado; Que isso precisa ser revisto; Que paralelo a isso, aproveitou para dizer
que a exemplo do local do SAMU; Que há tanto tempo foi solicitado abertura no meio
fio para saída rápida do veículo; Lembra que, na época que foi locado tivesse feita essa
adequação; Que o médico – Dr. Eduardo – responsável pelo SAMU, após indagado
pelo Conselheiro, informou que isso já havia sido pedido a muito tempo; Que o imóvel
ao ser locado, tem que ver todas as condições e se atende as necessidades, sem ir
locando de qualquer maneira; Que não sabe se estes problemas já foram resolvidos.A
Dra. Piva disse que Dourados-MS é referencia para treinar os municípios da
Macrorregião.APresidente do Conselho enfatizou que vem observando no SISREG,
que o medico regulador, demora 3 (três) meses para falar que o encaminhamento está
errado; Que às vezes as pessoa que insere no SISREG não conhece a letra do médico;
Que esse protocolo tem que ser mudado; Que o regulador tem que ser mais rápido; Que
precisa mais agilidade;APresidente exemplifica várias situações, de posse de alguns
encaminhamentos nessa alegação. Em seguida, o Conselheiro Joel disse que:
Acompanhou uma paciente que aguarda desde 10.09.2013 para cirurgia de catarata e
que até apresente data não foi chamada; Que uma paciente acabou pagando por uma
US (ultrassonografia), porque o pedido foi negado pelo SISREG, paciente com
determinado quadro indo um quadro mais complicador por essa demora; Que a
questão da morosidade na condução dos exames e devolução, precisa ser revisto; A
Dra. Piva disse que o protocolo existe para coordenar a regulação e que esse protocolo
foi pactuado entre profissionais de saúde; Que aSEMSpossui um compromisso com o
Ministério da Saúde para rever esse protocolo; Exemplificou que um (a) paciente que
tem nódulo é atendido “na frente” e se não tem, “aguarda um pouco mais” e assim por
diante; Que a SEMS não regula cirurgia eletiva no HU, pois é dele a classificação de
risco; Que se alguém vai para o Pronto Socorro, dá preferência na cirurgia. A
Conselheira Silvia Salgueiro, disse que quem insere exames no SISREG na Unidade
de Saúde, na maioria delas é o Agente de Saúde e, Agente de Saúde não é profissional
de Saúde, ele é concursado, efetivado para ser Agente Comunitário de Saúde; que a
letra do médico não é entendido pelo servidor capacitado, a gente tem que interpretar
aquilo; Que se não conseguir interpretar, manda o básico; Que se o medico regulador
entende que está pedindo uma endoscopia porque está doendo o estômago ele (quem
está inserindo no SISREG na UBS) vai colocar o que? Orientar o ACS, para colocar
um “negócio grave” para que o paciente seja atendido! Que na maioria é o ACS que
está inserindo no SISREG, quando não, na recepção; Que com relação à fala do
Conselheiro Janes sobre zerar o sistema; Disse que o SISREG foi zerado em dezembro
de 2013; Que o ACS foi na casa dos pacientes para saber se ainda precisava, com
justificativa, repassado ao Coordenador para inserção nova no SISREG e atualizado;
OConselheiroValdir, pediu a fala apenas para dizer que oACS atrás de uma mesa para
fazer procedimento administrativo e quando nega fazer isso, sofre pressão e assédio
moral e isso é grave! Que em consideração ao Secretário de Saúde, os ACS está
segurando esta situação, por falta de pessoal; Que uma gestante aguarda quatro meses
para fazer uma US; Que é impossível neste caso, ficar aguardando o SISREG de três a
quatro meses. A Dra. Piva disse um posicionamento seu e não da SEMS que, se não
quer dizer que o ACS não possa fazer; Que se eu “Dra. Piva” fosse ACS eu queria
lançar no SISREG o que é da minha micro área. A Conselheira Silvia Salgueiro
manifestou que então capacitasse os agentes com colocação de mais computadores
que entende ser possível sim;ADra. Piva disse que entende não ser desvio de função
neste caso; Que em lugar nenhum paciente fica na Central de Regulação; Que o
paciente tem que ir na Unidade de Saúde ou no PAM ou no hospital. O Conselheiro
Jorge Paulino expôs uma foto no Plenário sobre uma situação de paciente dizendo que
o paciente não tem mais o pé “que está na foto”; Que o (a) paciente está no Paraná.A
Dra. Piva disse que está acompanhando esta paciente; Que ela está em Cascavel; Que
esta situação é umquadro difícil, etc…Emseguida, a Presidente do Conselho, passou a
palavra ao Dr. Ricardo Melo Alves que inicia sua fala e parabeniza ao Dr. Sebastião
Nogueira pela transparência ao Conselho de Saúde – ao Controle Social para tomar
conhecimento da principal mazela da Saúde de Dourados e da Atenção Básica: Que o
SISREG é uminstrumento excelente para aferição da qualidade da Atenção Básica de
Saúde, mas está sendo “mal executado”, pela deficiência de pessoal possivelmente,
pela falta de controle e pela falta de oferta de serviços da própria rede; Que isso tem que
melhorar, pois é a mazela da Atenção Básica; Como melhorar? Que espera que no
próximo Plano de Cargos e Carreiras possa contemplar os profissionais e fixar na
nossa macrorregião de Dourados-MS para atender a comunidade; Que o município
tem que analisar isso com outros olhos; Que precisa de remuneração de incentivo para
atrair esses profissionais para executar esses serviços, pois grande parte da demanda é
a ausência de profissional; Que os demais municípios utilizam desses serviços; Que
isso precisa melhorar rapidamente, a iniciar em razão do Plano de Cargos e Carreiras;
Como fica a UBS, se os profissionais não têm esse controle; Que se está lançando
errado, vamos registrar, sindicância ou fazer o papel orientador, chamar para o
controle mensal para saber o que está errado e, se persistir, o profissional de saúde não
é pago para trabalhar inadequadamente sem sanção e se existe sanção para isso; Que
uma situação na UBS do Parque II, onde esteve presente, observou livro de presença
sem assinatura e saber porque não assinou; Que as receitas sejam lançadas no
computador, se há possibilidade, na implementação no computador e implementar um
órgão de controle interno; Que sabe que não depende do Secretário por serumtrabalho
árduo mas que precisa ser cobrado essa necessidade; Que com certeza essa falhas
humanas, pode diminuir o tempo de espera; Que a informatização é um instrumento
importante; Que seja utilizado e-mail, telefone, mensagem, um instrumento colocado
à disposição da sociedade; Que deslocar até á casa do cidadão pra saber se foi
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
14
ATAS – CMS
agendado e precisa de exame? Isso já está ultrapassado disse o MPE; Que é
interessante dar exigência para o cumprimento do trabalho; Fazer a capacitação dos
profissionais, dos ACS, para lançamento adequado no SISREG; Que precisa
melhorar, humanizar o atendimento ao cidadão, com pouco investimento, mas com
capacitação profissional; Que existe UBS sem internet; Que o cidadão está cansado da
falta de estrutura; Que prejudica o município, a imagem do Poder Público; Derrepente
até tem o serviço mas falta direcionar; Que é necessário essas providencias para poder
chamar algo necessário para melhorar; Que fica a sugestão para este Plenário, a
apresentação da deficiência de determinada UBS e cobrar no Pleno o Secretário de
Saúde; Que falta gestão; Que a exemplo, poderá ser até um estagiário, mas capacitado.
O Dr. Sebastião – Secretário de Saúde, disse que os membros do Conselho estão
percebendo a realidade do que é hoje a Saúde Pública de Dourados; Que o SISREG por
si só não é o culpado, pois está sendo inseridos no sistema; O sistema é referenciado;
Quem faz todas as eletivas, exames de média e alta complexidade e até os exames
simples em Dourados? É o Hospital Universitário; As cirurgia de catarata é o HU que
faz; Que precisamos proteger os funcionários da pressão da população e dos políticos;
Que temos que pensar em uma mudança geral na Assistência Médica e pede apoio do
Conselho; Que os meses de fevereiro e março de 2014 serão realizados exames e
cirurgias eletivas, por conta da Prefeitura. Indagado sobre procedimentos, prazos que
acabam sendo mais longo, o município tem algum estudo para prestar diretamente o
serviço, ex.: Ressonância e Tomografia? O Secretário respondeu: Foram contratadas
clínicas particulares; Que a SEMS recebe tabela SUS e paga quatro, cinco tabela SUS,
trazendo despesas dobrada; quem tem que fazer esses exames é o hospital SUS; O
Governo do Estado vinha ajudando, contribuindo para pagar essas clínicas
particulares, mas deixou de fazer, um valor de R$ 261.000,00 (duzentos e um mil
reais) por mês; Que se houvesse o equipamento e o profissional contratado, isso iria
baratear os custos; O Dr. Sebastião disse que tem Emenda Parlamentar conforme lido
no início dessa reunião e existe ainda uma Emenda para aquisição de um Tomógrafo
para logo; Que a SEMS irá retomar a Assistência Médica do município.ODr. Ricardo
agradece ao Secretário e ao Plenário pelos trabalhos do Conselho. A Presidente do
Conselho disse em nome do Plenário que o Secretário de Saúde tem todo o apoio para
melhorar a saúde, para nossa população. O último tópico a Presidente do Conselho
disse sobre a Maternidade do HU; Que o município lutou tanto para tirar pacientes do
corredor do HU e agora a mãe acaba de sair de uma cesária e fica com o bebezinho no
braço, no corredor do HU; Que o Conselho precisa se unir para que isso não venha
continuar a acontecer; A Presidente do Conselho pede que o Secretário de Saúde se
manifeste a respeito. O item 2, foi retirado de pauta, pois foi tomadas as providências,
inclinando o novo endereço da CAF: Rua Coronel Ponciano, 650 – ao lado d Secretaria
Municipal de Educação. O Conselheiro Jorge falou sobre o ofício nº. 001/2014 do
FUPSUS que são vários assuntos: O Conselheiro Jorge indaga do Dr. Sebastião para
responder ao Pleno, sobre o porquê o HU não recebeu o aparelho acelerador linear,
pois é um equipamento muito importante na saúde das pessoas; O Secretário
Executivo fez algumas pontuações, porém, o Secretário de Saúde respondeu que: Que
esteve na CIB; Que eses aparelhos não veio pra lugar nenhum; Que em Dourados-MS,
o HU não tem o serviço e nem interesse no serviço; Que se o aparelho vier hoje, é o
Hospital Evangélico o credenciado para receber esse aparelho; Que traga ao Conselho
o que acontece nas reuniões do Estado o que é de interesse de Dourados-MS para
sabermos; Que com relação ao SISREG o FUPSUS quer saber os critérios adotados.A
Dra. Piva disse que ao inserir no SISREG, a classificação é do médico regulador do
SISREG; Que são priorizados pacientes especiais, crianças, etc…; Que quando precisa
de atendimento de urgência o Hospital Evangélico que tem nos atendido,
normalmente, é com diagnostico fechado e por isso que é importante que na inserção
no SISREG possua o mais rico possível de detalhes para facilitar os trabalhos;
Pacientes que estão na fila do transplante, do doador tem preferência. O Conselheiro
Jorge conforme assunto do FUPSUS, é, se existe a preparação de profissionais para a
UPA e para a Clínica da Mulher. O Secretário de Saúde disse que está preparando.
Jorge diz que existe uma solicitação para colocação de placas nas UBS; Que existe
UBS que não tem de acesso ao SISREG; A Conselheira Vanessa disse que tem cinco
UBS que não tem internet; Por último, disse que com relação à questão de Saúde
Indígena, sobre a ignorância por parte da SESAI e DISEI por não querer participar do
Plano Municipal de Saúde, de forma articulada.OSecretário disse que a SEMS ajudaos
com materiais e equipamentos.Aservidora Cristiane Sisto disse que a SESAI tem
seu Plano Municipal próprio.APresidente do Conselho Municipal disse que cabe ao
Conselho Distrital Indígena sobre eventuais providências. O Conselheiro Joel
aproveitou a oportunidade para dizer que cada UBS pelo que se observa resolve de
cada modo e sugere que deveria haver uma padronização no atendimento nas UBS.A
Conselheira Laura disse que às vezes nem sempre tal padronização resolve a situação
de cada UBS, logo tem que haver adequação nesse atendimento para melhor atende a
população.OSecretário disse que não tem falta de médico nas UBS; Que o que precisa
ser resolvido são os exames. A Presidente do Conselho disse que para facilitar as
respostas aos membros do Conselho, pode procurar a Secretaria Executiva, que fica
mais prático e rápido. O Conselheiro Janes pediu para passar uma situação; Que tem
uma senhora, que mora no Jardim Santo André, por nome Cleuza, inclusive informou
ao Conselheiro Genivaldo do HU, que se acontecer algo com essa mulher a culpa é do
HU; Que a mulher esta com problema de “sisto” e a barriga dela está inchando dia a
dia;Umamulher que trabalha noHUdisse que poderia enviar a paciente noHUtal dia;
Apaciente foi atendida pelo Dr. Maranhão – Médico no HU, e o médico disse que ela
não precisaria ir até ele;Apaciente estava no numero oitenta da fila; Quando chegou
sua vez, foi atendida, mas que ela não poderia ser submetida á cirurgia, porque não tem
a “telinha”; O Conselheiro quer saber se a mulher vai voltar fazer os exames tudo
novamente? Ela volta pra fila novamente?APresidente do Conselho pediu que sejam
emitidos Relatórios, para que os procedimentos tem que ser tomados. A Conselheira
informou ao Secretário de Saúde sobre a preocupação de muitos servidores que estão
no Hospital da Vida e que alguns estão sendo remanejados ao Hospital Evangélico;
Que tem pacientes que ficam até seis horas aguardando atendimento no HV; Que tem
uma paciente que tem um nódulo no seio e que o médico não a “apalpou” e que no
encaminhamento consta que o médico fez o “toque” e afirmou que observou o nódulo,
e que na verdade não o fez, cujo fato acompanhado pela Conselheira; Quanto ao HU
sobre urgência e emergência de cirurgias; A paciente está na fila, mas passa mal, vai
para oHVouHE e HU;Ao chegar no HU, medica pra dor e se piorar volta, sendo que a
paciente está com hemorragia;Apaciente sente dor novamente, vai ao HU, medica e
volta pra casa e assim sucessivamente, como fica nessa situação? Outra questão muito
preocupante é sobre a Saúde Mental em nosso município, pois não tem remédio, não
tem psicólogo, não tem psiquiatra; A Conselheira disse que junto com a Conselheira
Laura, foram lhes afirmados por médico do HU/UFGD que o HU, tem proposta de
fechamento dos leitos psiquiátricos naquela Unidade Hospitalar.Ao final, a Presidente
do Conselho convocou o Plenário para Reunião Extraordinária, no dia 26.02.2014, às
14 horas, para atender pedido de solicitação de pauta por parte do Dr. Sebastião
Nogueira. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 17h01. Assinam os membros
deste Conselho.
Ata nº. 03/2014. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e
quatorze (26.02.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de
Dourados-MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente
dito na Casa dos Conselhos (aos fundos), para Reunião Extrordinária, com Pauta
Única: Apresentação da Lei e do Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de
Dourados. Estavam também presentes à reunião, O Dr. Ricardo Melo Alves da 10ª.
Promotoria de Justiça e Cidadania, osVereadores Pedro Pepa e MadsonValente, além
do Assessor de Gabinete do Vereador Elias Ishy – Sr. Leonardo. A Presidente do
Conselho Municipal de Saúde – Sra. Berenice, após chamada e constatação de 10
(dez) membros, início à reunião agradecendo pela presença, passando a palavra ao Dr.
Sebastião Nogueira Faria – Secretário Municipal de Saúde de Dourados-MS. A
preocupação do Secretário de Saúde é para dar um melhor atendimento à população;
Que é uma obrigação da SEMS assumir esta obrigação; O Secretário de Saúde
agradece o trabalho prestado na administração do Hospital da Vida pelo Hospital
Evangélico; Que sobre a licitação para contratar o serviço administrativo foi realizada
e que essa licitação; Que uma vez que a única empresa que se apresentou não
apresentou os requisitos exigidos constante do edital, foi desabilitada e que durante o
prazo para recorrer a decisão, optou por retirar sua proposta; Que o Conselho
Municipal de Saúde hoje, participa de um momento muito importante e do destino da
saúde pública de Dourados-MS; A administração do hospital, hoje Hospital da Vida,
da UPAe de qualquer outro hospital, que possa ser necessário vamos assumir também;
Que ela pode ser administrada de maneira direta ou indireta; De maneira direta seria a
própria SEMS; De maneira indireta ou seja, através de uma Fundação, de direito
pública e privada, semelhante a que o governo federal instituiu para administrar todo
os hospitais universitários de todo país; Que foi realizado analisado várias fundações
do país e chegamos a um resultado; Que elaboramos uma Lei com base em um
Estatuto; Que esta fundação tem uma Diretoria, um Conselho Curador (que vai
analisar, aprovar ou não os atos da Fundação), constituída de um Diretor-Presidente,
um Diretor Administrativo, com salário pré-fixado (DGA1), nomeados pelo Prefeito;
membros do Conselho Curador é o Secretário Municipal de Saúde, Membros do
Conselho Municipal de Saúde, membro do Estado, membro do Poder Executivo); Que
em nenhuma fundação possui participação do Conselho de Saúde, mas que fez questão
de colocar uma vaga para represente deste Conselho, eleito neste Conselho; A
Diretoria que vão tocar o hospital é o Corpo Clínico e Funcionários, conforme
organograma; Que a contratação será por concurso público, porém, em regime CLT, e
não efetivos; Na área médica, entre outros, haverá contratação de empresas
especializadas; Que a relação de trabalho será entre a SEMS e a Empresa; Que será
fragmentado o serviço médico; Que o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara
Municipal e que seja colocada em regime de urgência; Que após, será registrado em
Cartório, criação de CNPJ, etc…; Que está saindo da forma terceirizada. O
Conselheiro Janes disse que teremos uma saúde pública de qualidade; Que estamos
refém de um serviço privado há um longo tempo e a reclamação é a mesma; Que se vai
melhorar ou piorar não se pode avaliar agora, mas de fato a saúde pública tem que ser
público; Que quando criou uma fundação para ser de forma indireta, nasce uma
preocupação ainda, não deixando de ser um terceirização os serviços que serão
contratualizados; Que o Ministério Público pode questionar isso, se for o caso; Que
não tem uma clareza total, mas que do ponto de iniciativa é preciso esperar; Que no
setor público o serviço público funciona com muita volatividade; Que hoje, o
Secretario de Saúde hoje, é o Senhor e derrepente muda tudo, se trocar de Secretário;
Mas que precisamos avançar, derrepente, esta é a forma, mas a preocupação fica sim,
quanto a terceirização desses serviços. O Conselheiro Joel disse que: Ainda que seja
uma fundação estamos chamando pra si uma responsabilidade; Que enquanto como
usuário, pelo menos uma qualidade aproximada; Que esse voto de confiança precisa
ser dado; Que uma vez que a fundação se torne vidraça, receberão cobranças a quem de
direito; Que enquanto Conselho é importante participar disso e que esse serviço
estenderá a trinta e quatro municípios. O Conselheiro Jorge pontuou o seguinte: Que
alguns pontos objetivos, ou seja, sobre o Plano Operacional contendo a estimativa dos
recursos orçamentários, programas de desembolso, execução dos serviços e que
deveria fazer parte os Recursos Humanos; Que a avaliação já que vai ser feita
anualmente, que fica uma sugestão, para fazer semestralmente; Na pagina seis, item
quatro, deveria ter acrescentado Recursos Humanos; Na sequência, como Controle
Social, deveria a avaliação ser feita semestralmente.OSecretário de Saúde esclareceu
que a prestação fala do período, que é com relação do período, ao Conselho Curador,
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
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ATAS – CMS
trimestralmente, encaminhado à Secretaria de Saúde e ao Conselho de Saúde; Que seja
corrigido de Fundação Pública para Fundação Municipal; Que o item seis, é uma
terminologia muito vaga; O Secretário disse que é para não deixar nada de fora; No
artigo vinte e quatro, o parágrafo único, caberia acrescentar, “aprovados pelo
Conselho Curador”, alegando que fica mais coerente. O Conselheiro Genivaldo disse
que: Parabenizou pela iniciativa do Secretário de Saúde, por ter experiência na
administração hospitalar; Que hoje, é Diretor da Empresa EBSHER; Que como
fundação do município, vê como perigoso, para fazer o seu trabalho, pois está
emperrando muito com relação aos profissionais médicos, com os grupos
(anestesistas e neurologistas); Que o HU é analisado sobre a contratualização porque
não tem ortopedistas, porque é um grupo difícil de se contratar; Que a questão de
Cirurgia e Obstetrícia, pois está se constituindo grupos e a gente acaba ficando refém;
Que vivemos esse problema hoje e isso é a nível de Brasil; Que se a nível de Brasil está
difícil, logo, município não terá pra onde correr, porque o orçamento é curto; O
Conselheiro disse que vai ser bastante difícil tocar esse serviço e que a equipe jurídica
tem que estar bem afiada. O Secretário de Saúde disse que está preparado; Que está
havendo várias vontades e desejos para que seja realizado este trabalho; Que o hospital
da vida hoje, possui equipamentos sucateados; Que não será fácil mesmo; Que hoje,
com relação aos profissionais, tem conversado com eles, todos os dias e nenhum
momento houve qualquer discussão pois as perguntas era mais para entender,
apoiando a idéia, sobre a necessidade de mudança; Que os médicos querem mudar a
história de Dourados-MS; Que as conversas são bem diretas e estamos tranqüilos; Que
o futuro é outra história.AConselheira Suplente parabeniza o Secretário de Saúde pela
ousadia em aceitar a ser Secretário de Saúde e por mais esta tarefa; Que alguém tem
que fazer alguma coisa; Que se somos responsáveis por alguma coisa, o desafio temos
que assumir; A Presidente do Conselho disse ao Secretário de Saúde que desde o
primeiro dia em que vem atuando como Presidente do Conselho, afirmei que a saúde
tem que mudar; Que buscamos uma qualidade de qualidade e não mais ou menos; Que
o Conselho o apóia e o Ministério Público está sendo parceiro para melhor a saúde de
Dourados-MS. A Presidente do Conselho disse ao representante do HU e que o HU
tem que se enquadras; Que o HU não está fazendo a parte dele; Que buscando atender
as denúncias enquanto que o HU está de portas fechadas; Indagou do representante do
HU se a EBSHER vai melhorar ou vai piorar? Não podemos ficar na mesmice e que o
Conselho não vai se calar.OConselheiro Jorge perguntou de como está a EBSHER e a
Prefeitura e o HU; Tem minuta, contrato? O Secretário de Saúde tem oficiado ao HU
para saber a respeito do novo contrato e o HU, porém está suspenso a negociação, para
retomar esse diálogo para confecção desse novo contrato. Hoje chegou uma proposta
para fazer reunião no dia 14 de maio, ou seja, um mês antes de vencer. Nos não vamos
esperar. Passando a palavra aoVereador Pedro Pepa, disse que era questionado porque
o município não assume pela Secretaria e não pela Fundação? É que todos os
encaminhamentos que hoje tem, por um caso ou outro, muda tudo e que para tomar
algumas medidas urgentes a serem tomadas, o Secretário ficaria de mãos atadas;
Porque fundação? Hoje temos um ponto de partida, para que possamos tomar esse
conhecimento e cada um nas suas funções prestar contas; Que o trabalho é direto do
Secretário, neste modelo; Que quando questionado sobre os contratos repassados ao
Hospital e ao HU, ainda que repassado fica limitado o acesso às documentações,
porque é dela essa prerrogativa; Que pela fundação uma resposta mais rápida; Que a
Câmara de Vereadores tem ciência situação e dessa iniciativa; Que a população vai
entender essa iniciativa a partir do momento que ela ver os resultados; Que com será a
questão dos orçamentos, emendas, etc.,; Que hoje, os equipamentos estão sucateados;
Que nesse momento é um momento único, quatro mãos; Que temos que apostar e que
realmente hoje, não está bom; Que a solução do Secretário durante esse tempo na Pasta
encontrou uma solução, como sendo esta para a saúde pública de Dourados-MS. Em
seguida, o vereador Madson disse que o sistema busca atender ainda que não de forma
plena; Que parabenizamos a ousadia pela coragem, pois ela é extrema; Que
politicamente haverá um respaldo de toda Câmara Municipal de Dourados-MS, pois a
sociedade espera essa atitude; Que é a quebra de um paradigma, pois temos que
dialogar muito com a sociedade e que isso é paulatino.ODr. Sebastião disse que dia 09
de maio de 2014, está vencendo o contrato, por estar sendo pacífica a negociação com
o HE, nada impede a prorrogação do contrato; O Secretário disse que vai montar uma
Equipe de Transição; Que o prédio hoje onde funciona o HV, praticamente, é do
Estado; Que a diretoria da Fundação é específica, com cursos de nível superior; Que o
Conselho está bem contemplado tanto aqui quanto na Diretoria. O Dr. Ricardo Melo
Alves, membro da 10ª Promotoria de Justiça parabeniza oDr. Sebastião pela coragem,
e sabedoria em repartir todas as dificuldades, inclusive com o Conselho, colocando
um Conselheiro dentro da Fundação; O MPE tem buscado aproximação com o
Conselho, Câmara Municipal a SEMS, para tomar conhecimento das dificuldades dos
cidadãos e principalmente buscar através das vias administrativas, a melhoria nos
Programas da Saúde; Que nesse sentido há um bom tempo o MPE acompanha essa
delegação do serviço público de saúde; Que vê com bons olhos o cumprimento dessa
obrigação constitucional do municípioemassumir o setor de urgência e emergência da
macrorregião de dourados; Que o município vem cumprir o papel constitucional
outorgado ao ente público, deixando de ser delegado, assumindo pela administração
indireta, mas pelo Poder Público; Que vê com preocupação diante das dificuldades
enfrentadas pela administração pelos entraves burocráticos; Que venha ser
minimizado pela fundação pública de direito privado; Pela preocupação pelo estado
que se encontra o prédio e sua estrutura; Que essa preocupação reside atualmente; Que
precisamos melhorar e, no SUS o MPE vê como essencial essa participação direta do
Poder Publico na administração hospitalar; Que estamos acompanhando a questão da
fundação pública de direito privado, acaba tendo um acompanhamento mais próximo
do Ministério Público e que o MPE terá que aprovar o Estatuto dessa Fundação e isso
acaba possibilitando um melhor controle; Que acaba tendo total domínio sobre tudo o
que acontece nessa Fundação;Ao Conselho Municipal de Saúde que terá prestação de
contas trimestral ao seu conhecimento e anual; A Câmara Municipal de Vereadores,
um instrumento público extremamente democrático; Que o MPE vê com bons olhos,
mas um receio da mudança, mas uma mudança necessária; Que muitos problemas e
adversidade virão; Vê em Dourados-MS, uma sociedade na união de esforços, uma
sociedade aguerrida na busca de seus interesses; Espera o MPE que possa no decorrer
desses anos, colher os frutos desta decisão de hoje, não só do Secretário de Saúde, mas
deste órgão colegiado, que compete definir as políticas de saúde do município; Que
está Deus e nos possibilite que daqui uns dois ou três anos, sejam resultados
extremamente positivos; Que estamos buscando o cumprimento público desta tarefa
constitucional; Inicialmente devíamos entender que deveria ser diretamente pela
SEMS, só que é uma estrutura engessada; Que tudo o que nós não queríamos é a falta
de medicamento porque a licitação está travada! Não que não vá ter na fundação a
licitação, mas espera-se uma agilidade maior do que em todo o entrave burocrático
hoje, existente na administração municipal. O MPE disse ainda que como primeira
opção o MPE veria como melhor o caso seria a administração direta, mas vamos
aguardar os resultados dessa fundação pública de direito privado; Que teremos
resultados positivos, uma melhora nessa saúde publica nesse município e que com a
participação de toda sociedade, Conselho Municipal, aliados com a Câmara de
Vereadores na defesa das prerrogativas dos cidadãos; Que oMPEestá acompanhando,
e que espera que o Conselho seja ativo, participante, cobrando do Secretario que esta
distribuindo a responsabilidade para que possamos construir uma saúde para
Dourados e a Macrorregião. A Conselheira Vanessa disse que esteve no HV, após
recebidas várias denuncias, por telefone, pois no HV está faltando funcionários e que
pacientes estão aguardando até seis horas para receber atendimento; Que estava
funcionando regularmente e derrepente acontece isso; Que deve ser garantido o
atendimento ao público, em final de contrato com HE e inicio da Fundação. O
Vereador Pedro Pepa lembrou o Secretário quanto a Equipe de Transição, que seja
colocada à disposição, para tomar conhecimento e precaver para que a falta de
atendimento não ocorra, inclusive de conhecimento da Comissão de Saúde; Que
haverá mudança do nome do hospital.APresidente do Conselho colocou em votação a
proposta para votação da Criação da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS,
Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS e Anexo Único. Nada
mais a tratar, encerrou-se a reunião, às 16h50.Assinam os membros do colegiado.
Ata nº. 04/2014. Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze
(19.03.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente dito na
Casa dos Conselhos (aos fundos), para Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: 1-
Leitura das atas anteriores; 2- Projetos de Expansão de ESF e 3- Regulação/SISREG.
Presentes na reunião, também, servidores da Secretaria Municipal de Saúde, o
assessor do Vereador Elias Ishy – Sr. Leonardo e, a Psicóloga residente do Hospital
Universitário – Sra. Tanise Fernandes; 4. Maternidade do HU. A Presidente do
Conselho – Sra. Berenice, após chamada de presença, verificou quórum normal, deuse
inicio a reunião com a leitura dos informes. Recebido ofício 192/2014 –
GAB/SEMS, assinado pelo Dr. Sebastião Nogueira faria – Secretário de Saúde de
Dourados-MS, informando este Colegiado que a SEMS, foi contemplada com
Emenda Parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) do Deputado
Federal Luiz Henrique Mandetta, para a Atenção Especializada, destinada para
aquisição de equipamentos laboratoriais a fim de implantar Laboratório Público
Municipal a ser implantado no PAM; Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) do Senador Waldemir Moka para aquisição de equipamentos
hospitalares, para modernização cirúrgica do hospital, hoje, denominado, hospital da
vida.As emendas encontram-se em processo de cadastramento de propostas no site do
Fundo Nacional de Saúde e que oportunamente, a SEMS, informará o Plenário sobre a
liberação dos recursos citados. O Secretário de Saúde Adjunto solicitou inclusão de
pauta para informar ao Plenário que será realizada chamamento público para
realização de cirurgia de catarata; O FUPSUS também solicitou inclusão de pauta,
para discorrer sobre visitações para fiscalização de serviços.APresidente do Conselho
informou que neste caso, não cabe ao Pleno esse assunto e sim, fazer um
encaminhamento às Comissões Permanentes do Conselho. A conselheira Vanessa
solicitou inclusão de pauta para falar sobre o desbloqueio da internet nos
computadores do Conselho. Após encaminhamento, passou-se aos assuntos da Pauta.
1- Leitura das atas anteriores. Foi solicitado ao Pleno que a mesma procedesse a leitura
das atas em outra data, pois por motivos maiores elas ainda não estavam disponíveis.
Após acatado pelo Pleno, prosseguiu-se ao item 2- Projetos de Expansão de ESF, que
foi apresentado pela Enfermeira Luzimeire – Gerente da Atenção Básica da secretaria
Municipal de Saúde. Dentre os questionamentos feitos pelos membros do conselho foi
abordada a questão da travessia/percurso que terá que ser feita pelos
pacientes/usuários da BR 163. O Secretário Adjunto Márcio afirmou que sendo o
projeto aprovado pelo Pleno fica a garantia de que será realizada adequação de área
para os bairros pertencentes àquela região. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, a Conselheira Vanessa disse que está havendo bloqueio da
internet nos computadores do Conselho, de páginas da web pertinente ao labor dos
trabalhos.Acontece que o trabalho a ser realizado no Conselho, por ficar limitado, teve
e tem que ser levado por diversas vezes para casa. Indagada se já havia sido informada
a Secretaria de Saúde, foi dito que sim, e que o é necessário enumerar/descrever quais
páginas estão bloqueadas, para o desbloqueio, disse o Secretário de Saúde. O
Conselho informou ao Secretário de Saúde que devido ser várias páginas, de acordo
com a demanda, tornava-se possível descrever/enumerar com precisão, pois são
situações diversas.APresidente doCMS– Sra. Berenice, informou aos demais que por
motivo de força maior o item 3- Regulação/SISREG não será apresentado. 4. A
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
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ATAS – CMS
Presidente do Conselho disse que em visita dos membros deste Conselho e imprensa
no dia 13.03.2014 na Maternidade do HU/UFGD, foi formalizada mediante ofício nº.
058/2014/CMS e protocolado no HU/UFGD, sob nº. 1020 de 12.03.2014; Por volta
das 14 horas, nas dependências da Maternidade do HU/UFGD, encontrava-se os
membros deste colegiado, no ato, a Presidente deste Colegiado e demais membros da
Comissão deAvaliação e Controle dos Serviços de Saúde deste Conselho, e membros
da Comissão de Avaliação do Convênio (Contratualização nº. 001/2010),
acompanhados da imprensa e, esta Presidente ao expor ao Médico – Dr. Sidney
Antonio Lagrosa Garcia – Chefe da Seção de Obstetrícia do Hospital
Universitário/HU-UFGD, pois todos os membros das citadas comissões e Presidente
estava ali junto com a imprensa, a convite deste Conselho, para que pudéssemos
receber explicação e repassar à sociedade, a respeito das situações de irregularidades
apontadas por reclamações e denúncias, pelo exagero de mortes constantes de bebês
na Maternidade do HU-UFGD, conforme registro neste Conselho. Acontece que,
surpreendentemente, após algumas indagações, sobre situações de irregularidades
apontadas por reclamações e denúncias, fomos desacatados e humilhados, pois o Dr.
Sidney Antonio Lagrosa Garcia, passou a chamar esta Presidente de “mentirosa” cujo
profissional – Chefe da Seção de Obstetrícia do Hospital Universitário/HU-UFGD,
fato este ocorrido perante a imprensa e trabalhadores em saúde pública que se
encontravam naquele recinto e a tudo presenciaram. Além dos mais o Médico – Dr.
José Flávio Sette de Souza – Diretor Técnico do HU/UFGD e Prof.Wedson Desidério
Fernandes – Diretor Geral do HU-UFGD, em reunião em sala à parte, passou a
rebaixar este Conselho com palavras grosseiras e com ironia, acenos e risos
sarcásticos, desprestigiando os agentes públicos – membros deste Conselho,
menosprezando nossos atributos intelectuais pelo exercício da função, bem como,
pelo grau de escolaridade, por serem eles, formados em nível de doutorandos e
mestrandos. Digo mais que o Médico – Dr. José Flávio Sette de Souza – Diretor
Técnico do HU/UFGD e Prof.Wedson Desidério Fernandes – Diretor Geral do HUUFGD
passaram a indagar desta Presidente, diziam: “quem seria esta Presidente para
estar ali, ainda mais sendo uma funcionária municipal da saúde pública”, proferindo
ainda as seguintes palavras: “qual seu grau de instrução escolar e qual a função
profissional?”, cujos profissionais, agiram com prepotência e superioridade por
entenderem que por terem cursos superiores e ocuparem atuais postos no HU/UFGD,
os demais, são inferiores a eles. Ficou claro a falta de respeito com este Conselho. O
Plenário manifestou imediatamente propondo seja aprovado por este Plenário Moção
de Repúdio contra esses profissionais, a fim de moralizar o serviço que é realizado
para a população. o Conselho tem o direito de fiscalizar e cumprir o seu papel de
fiscalizar. Após discutidos, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar,
encerrou-se a reunião às 16h45.Assinam os membros deste colegiado.
Ata nº. 05/2014.Aos vinte quatro dias do mês de março de dois mil e quatorze
(24.03.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente dito na
Casa dos Conselhos (aos fundos), para Reunião Extraordinária, com a seguinte pauta:
1 – Atas; 2 – Contratualização Urgente de serviços de Oftalmologia, 3 – Formação de
Comissão específica para visita ao: 3.1 – Prédio da UPA, 3.2- Prédio do PAI, 3.3 –
Prédio da Clínica da Mulher e 3.4 – Levantamento dos veículos parados por falta de
manutenção. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e após
chamada nominal para verificação de quórum suficiente. Deu-se início à reunião, às
15h10, com a leitura dos informes: 1. Correspondência recebida da Câmara de
Vereadores convidando para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei sobre o
Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados-MS. Pauta: 1. A Presidente
informou aos membros que as atas serão enviadas via e-mail aos conselheiros para
leitura, eventual correção e posterior aprovação no Plenário. Ítem 2 – Contratualização
Urgente de Serviços de Oftalmologia. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice
passou a palavra ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto – Enfermeiro Márcio
Grei, que após breve explicação a respeito da compra desses serviços, e sanada as
dúvidas dos conselheiros, foi colocada em votação, aprovado por unanimidade,
autorizando a contratualização. Ítem 3 – Formação de Comissão específica para visita
na UPA, PAI, Clínica da Mulher e Levantamento de veículos da SEMS que se
encontram parados. Para o item 3.1 – Prédio da UPAforam escolhidos os conselheiros:
Joel Martins e Jorge Paulino (fupsus), Laura Vanini (fórum dos trabalhadores em
saúde) e Márcio Figueiredo (fórum do gestor). Para o item 3.2- Prédio do PAI foram
escolhidos os conselheiros: Áurea Florêncio e Vanessa Costa (fupsus), Valdir Teles
(fórum dos trabalhadores em saúde) e Márcio Figueiredo (fórum do gestor). Para o
item 3.3 – Prédio da Clínica da Mulher foram escolhidos os conselheiros: Joel Martins
e Feliciano Paiva (fupsus), LauraVanini (fórum dos trabalhadores em saúde) e Márcio
Figueiredo (fórum do gestor). Para o item 3.4 – Levantamento dos veículos parados
por falta de manutenção foram escolhidos os conselheiros: Joel Martins e Feliciano
Paiva (fupsus), Valdir Teles (fórum dos trabalhadores em saúde) e Márcio Figueiredo
(fórum do gestor). Escolhidos os membros das comissões passou-se para a decisão
sobre o dia e o horário a serem realizadas. Ficou decidido que as visitas aos prédios da
UPA, PAI e Clínica da Mulher serão realizadas no dia dois de abril de dois mil e
quatorze e que o ponto de encontro será no Conselho de Saúde, às 13h00. Para o
levantamento dos veículos ficou a data de primeiro de abril de dois mil e quatorze e que
o ponto de encontro será na Secretaria Municipal de Saúde, às 13h00. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a reunião, às 16h05.Assinam os membros do Plenário.
Ata nº. 06/2014. Aos três dias do mês de abril de dois mil e quatorze
(03.04.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente dito na
Casa dos Conselhos (aos fundos), para reunião Extraordinária, com a seguinte pauta:
1-Apresentação da Prestação de Contas – 3º Quadrimestre 2013-FMSe 2- SISREG.A
Presidente mesmo após esgotado o prazo regimental, que é de 15 minutos, aguardou
até às 15h30 a chegada de mais membros deste colegiado, mesmo assim, solicitou à
Secretária do Plenário para que procedesse a chamada nominal dos membros. Após a
chamada foi constatado que só havia oito membros, impossível para o inicio da
reunião. Registre-se que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Antonio
Carlos Quequeto, Rodrigo A. Bezerra da Silva, Maria de Lourdes Artuzi, Orlando C.
Malheiros, Fernanda Cavalcante de Miranda e Cristiane Sisto, prontamente
compareceram para a apresentação da Prestação de Contas, porém, sem êxito, pelos
motivos já expostos. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 15h40. Assinam os
membros deste colegiado.
Ata nº. 07/2014. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quatorze
(16.04.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente dito na
Casa dos Conselhos (aos fundos), para Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: 1-
Apresentação da Prestação de Contas – 3º Quadrimestre 2013- FMS e 2- SISREG.A
Presidente – Sra. Berenice, solicitou a chamada nominal dos Conselheiros.
Constatado quórum mínimo iniciou-se a reunião às 15h38. A Presidente agradeceu a
presença do Deputado Federal Geraldo Resende que prestigia esta reunião, e que por
sua solicitação e do Conselheiro Jorge houve inclusão nos informes para apresentação
de assunto relativo aos recursos sobre Reforma do Hospital da Vida e SAMU. Foi
incluso e passada a palavra ao Deputado, que passou a dizer o seguinte: Disse que se a
Clínica da Mulher tivesse saído na época que haveria viabilizado recurso, seria uma
experiência que poderiam ter aqui; Que possui um vasto material de recursos que deve
ter trazido aqui (no Conselho) através do Jorge que também lhe assessora, que
viabilizou ao longo de 11 para 12 anos de mandato, somente para o município de
Dourados-MS; Que tem preocupação (e que não está de política a ou b); Que está
falando de política da saúde; Que está despido de qualquer verniz de partido; Que
precisamos trabalhar para que esses recursos precisam ser colocados em prática e sirva
a população; Que tem acompanhados por meio de pesquisas e não só de instituições
que não partidos políticos e também de partidos políticos; Que a preocupação da
população de Dourados-MS, o primeiro lugar é saúde e que Dourados-MS, é muito
maior que a média Estadual ou Nacional; Que todos nos trabalhador na saúde,
prestador de serviços ou usuários do SUS, temos a responsabilidade de melhorar este
quadro; Que tem feito a sua parte; Que o Conselho se some ao Deputado para
construirmos um novo momento; Disse que o Secretário Adjunto sabe disso assim
como a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, estão tentando melhorar e que o
que incomoda o Deputado, disse ele mesmo, quando sabe que tem recurso há sete anos
já direcionado para o município e que esse recurso não consegue ser efetivamente
empregado; Que lhe dá gastrite, úlcera, sabendo que estes recursos estão prestes a se
perderem, isso com relação ao Hospital da Vida, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais); Que a gente superou todas as barreiras que foram
colocadas; Que até o presente momento não foi empregado; Que foi conseguido R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) doMSForte do GovernadorAndré,
através da intervenção deste Deputado e da intervenção do Secretário de Saúde, com
um total de R$ 3.700,000,00 (três milhões e setecentos mil reais), para revitalizar o
Hospital da Vida; Que lhe incomoda ao fazer inauguração da Clínica da Mulher,
depois de sete anos;Que não está procurando culpado; Que todos nós somos culpados
por isso; Que Três Lagoas-MS, dois anos depois, a Clínica da Mulher estava
funcionando em Três Lagoas-MS; A Clínica da Mulher de Dourados-MS, mesmo
sendo inaugurado ainda há muito o que fazer; Que o Conselho precisa investigar e dar
uma olhada; Que os dois mamógrafos que estava colocado (um zero e outro vindo do
Estado) até agora não foi feito nenhuma mamografia; Que a televisão todos os dias
passando numa campanha institucional, chamando a população à clínica e a clínica
não está realizando; Que está alguma coisa equivocada e que a gente precisa dar
solução; Que está citando um dos exemplos; Que incomoda (o Deputado) quando ele
arruma recursos para construir oito Unidade de Saúde novas;Orecurso na época dava,
demorou um tempo, já era insuficiente; Conseguimos que o Ministério fizesse uma
Portaria específica pra dizer: “olha, esses recursos são insuficientes, então nós vamos
complementar os recursos para construir a UBS padronizada”; Que depois “a gente”
viu que os oito postos de saúde novos que deveriam ser construídos em Dourados, não
foram levados a termo, ou seja, abdicaram de fazer as oito UBS novas; Que de tudo
isso aí o Deputado estava fazendo um resumo para não delongar muito tempo; Que foi
o único Secretário de Estado no MS que participou de todas as reuniões do Conselho e
se orgulha por ter dado sede, ônibus e orçamento ao Conselho Estadual e que
participou de todas as reuniões do CES; Que ajudou a construir o SUS e o Conselho
naquilo que é função do Conselho para pode ser efetivamente um instrumento da
cidadania, ditando as normas e a construção do projeto de saúde no município, estado e
união; Que está vindo aqui pedindo apoio do CMS, de estar fazendo as tarefas que é do
CMS, de estar discutindo e fazendo os encaminhamentos necessários pra gente poder
superar alguns entraves que as vezes faz com que a nossa gente, o nosso povo não
tenha a saúde que precisa e que ele deseja; Que é parceiro co CMS e SEMS, assim
como é parceiro da Secretaria de Saúde do Estado de MS; Que ao invés de fazer crítica,
usando instrumentos, mídia, rádio, tenta fazer ações; Que o Márcio – Secretário
ADJ/SEMS sabe disso de que veio a Técnica do Ministério da Saúde responsável por
Mato Grosso do Sul, dizer para nós, que já pode buscar três ambulâncias do SAMU
em Tatuí-SP pra gente entregar na segunda-feira, dia 28, em horário que a Secretaria
vai especificar; Que está aqui, como elemento que quer trabalhar, pra gente construir
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Soares e Beladelli Ltda ME para Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda ME, e
requereu a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Escritório –
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, consultoria
ambiental e topografia, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1º Andar,
Sala 01, Centro, no município de Dourados/MS.
MARIATEREZINHALOPES ouAEmpresa IMPERIALLAVACAR MEI, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de
lavagem, lubrificante e polimento de veículos automotores e comercio varejista de
bebidas , localizada na av.Weimar Gonçalves Torres, n 640 – no Jardim Tropical, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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ATAS – CMS
um novo passo, um passo maior do que a que estamos dando, porque a nossa gente está
incomodada com a saúde, nossa gente ta morrendo, ficando doente e está tendo
situações que conflita muito com a nossa carta magna, que é a Constituição mas que
conflita inclusive, com alguns estatutos manuscritos pelo Brasil; Que nós estamos
tendo aí, situações que pode todos nós teremos desfechos que nós não gostaríamos;
Que faz um apelo; Que não tem um Deputado que não tem trazido tanto recursos para
Dourados, dos quinhentos treze no país todo, do que o Deputado Geraldo Resende e
ficam impressionados com o trabalho que temos feito; Estamos dizendo aqui, vamos
trabalhar junto com a SEMS, com o Prefeito, com o Estado, para superar juntos essas
debilidades que encontramos, para não sermos vistos pela população hoje nos vê,
como meros órgãos criados com sentido dizendo que está fazendo, fazendo, mas que
as coisas não estão andando de forma nenhuma, como deveria andar; Que sobre o
Centro Especializado, foi colocada uma Emenda de bancada, no valor de R$
19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), este ano, que tem mais dificuldade de sair,
mas esta emenda só vai sair se fizermos uma ação coletiva, de um projeto para
construirmos um projeto especializado, para edificar obras; Que será construído em
Nova Andradina-MS, com recurso já empenhado, fruto de parceria entre o Prefeito
que levou o Projeto, um moderno Centro de Especialidade, o melhor de MS; Que
podemos conseguir um mais moderno para Dourados-MS; Que se marcar numa sexta
ou sábado na reunião do Conselho para que possamos discutir e tirar todas acerca das
ações como Deputado Federal – mas Deputado da saúde.OConselheiro José Feliciano
parabenizou o Deputado e que sabe como Presidente deAssociação tem feito uma luta
para tentar melhorar a vida do Renal Crônico; E que a grande preocupação é esta, a
gente não consegue; Que fica feliz, porque por diversas vezes, viu o Deputado falando
e os documentos que encaminha ao Conselho; Que o Deputado luta tanto pra vir uma
verba pra Dourados-MS, para construir mais um monte de concreto, deixar construído
e não está atendendo a população conforme deveria ser; Que hoje o Conselheiro fica
feliz quando veio falar que tem dois mamógrafos novos, na Clínica da Mulher e,
infelizmente até agora, não funcionou nada! Que não adianta nada construir um monte
de concreto, não está funcionando e uma população doente; Que está de parabéns, por
ser um Deputado responsável por aquela obra em que conseguiu a emenda, e está aí
vendo a situação que está acontecendo, e que o Deputado tem mais força pra cobrar De
cada um de nós, do Prefeito e de quem quer que seja, do Secretário de Estado para que
melhores este atendimento; Que essa Clínica vem realmente atender as mulheres de
Dourados e da região de Dourados-MS. O Conselheiro Joel disse que das oito UBS
que havia conseguido recursos, que havia ouvido na fala do Secretário de Saúde atual,
que ao construir essas oito unidades a dificuldade seria em compor estas Unidades,
com todo atendimento necessário e que parece que “eles” primaram por construir
Unidades menor, foi o que a “gente” entendeu nesses últimos tempos; Que acredita
que construção é importante, pois ela marca e ela vem para perpetualizar, ela fica, mas
é importante também compor as equipes; Que os recursos do HV, vínhamos
acompanhando, as dificuldades vinha sendo barradas na documentação e que não
sabia nem quem era o dono; Vimos agora que o Dr. Sebastião tem mexido e que está
chegando a resolver; Que o Deputado está de parabéns e que como Conselheiros em
luta noutros tempos, foi de que a construção da Clínica não fosse construído fora da
região, na parte do Parque Alvorada; Que como morador e em nome dos outros se
sente orgulhosos pela construção daquela Clínica. A Conselheira Silvia Salgueiro
disse que cabe ao Conselho fiscalizar sobre os aparelhos que não estão funcionando.
Que quanto ao terreno mencionado, foi o Deputado Geraldo Resende quem resolveu
há um ano; Depois de tiveram várias reuniões no Ministério, pois haviam um
transtorno, pois está ainda subjudice, e que foi superado junto à uma reunião com a
“minha presença”, com a Secretaria Executiva, Advocacia Geral da União em junho
do ano passado; Nós estamos cobrando para fazer os projetos, senão vamos perder o
Recurso da União, do MS Forte, perder o cadastramento de urgência da RUE que é
R$300.000 (trezentos mil reais)/mensais, e pode perder um convenio celebrado com o
HEpara oHV, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Que foi usado oHE
para fazer esse convênio e que esse convenio tem Tomógrafo e outros equipamentos e
que o Conselho deve ter conhecimento pois esse material veio para cá; Que quanto às
UBS o município disse ter dificuldade em custeio para fazer essas UBS funcionar. A
Presidente do CMS agradeceu a presença e participação do Deputado. Após isso a
Presidente Berenice passou a palavra ao Professor Fábio Juliano Negrão –
Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; Disse que é Coordenador do
Projeto em parceria com a SEMS e UFGD, no Projeto que se chama PET-Saúde; Que
este projeto são organizados por Tutores e Preceptores (que são profissionais de
serviços) eAcadêmicos do Curso de Medicina, Nutrição e Psicologia (num total de 60
alunos), financiados pelo Ministério com benefício de bolsas financiados pelo PET;
Na execução é dividido os recursos junto com a SEMS; Os recursos são
descentralizados via FNS direto para as instituições, município e da Universidade;
Que o total do projeto é de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) e os
recursos foram destinados o ano passado, sendo: R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito
mil reais), sobejando ainda um total de mais ou menos R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais) para executar as ações; Que o Projeto PET/PRO-Saúde finda este ano e
o PET-Saúde tem mais um ano; Que precisa da indicação de um membro do Conselho,
pelos Usuários, para o Projeto; Como ainda tem recursos, precisamos alocar estes
recursos; Que este Projeto já passou por este Plenário, antes de ser encaminhado ao
Conselho Municipal de Saúde. A sugestão do Conselheiro Jorge é de que o mesmo
membro que faz parte em alguma Comissão noHUfaça parte.OPlenário discutiu pela
indicação da Conselheira Vanessa Costa Morito do FUPSUS, após haver acordado
pela citada Conselheira.APresidente pediu para que fosse lido ofício enviado pelo Dr.
Odailton – Médico, para visitar as novas instalações da Clínica de Tratamento Renal
que será oferecido à população de Dourados e Região, àAvenidaWeimar Gonçalves
Torres, perto do antigo INSS.OConselheiro José Feliciano disse que na terça-feira, no
período da tarde, tem como fazer a visita, dia favorável ao Dr. Odailton, com
confirmação prévia. Foi lido também o ofício 302/2014, expedido e (a.) pelo Dr.
Sebastião Nogueira Faria – Secretário de Saúde informando este Plenário que a SEMS
foi contemplada com Emenda Parlamentar no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e
cinqüenta e três mil reais), para aquisição de duas ambulâncias para o município de
Dourados, sendo uma, tipo UTI e uma ambulância, de simples remoção.AEmenda é
oriunda da bancada dos Deputados Estaduais assim distribuída: George Takimoto, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Londres Machado, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais); Laerte Tetila, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais); Zé Teixeira, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e Lauro Davi, no
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). A Emenda conta ainda com uma
contrapartida municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Este ofício visa
atender a Resolução Conjunta SEFAZ/SES Nº. 01/2-13 de 25 de novembro de 2013,
que, no art. 12 insta que “O Conselho Municipal de Saúde deve fiscalizar a aplicação
dos recursos” supracitados. Informa ainda que a Emenda Parlamentar encontra-se em
processo de análise documental e que, em momento oportuno, esta SEMS informará a
este Conselho acerca da liberação do recurso acima citado. O Secretário de Saúde
Adjunto – Márcio Grei requer cópia da gravação desta fala e que, posteriormente o
Secretário de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira, estará se posicionando sobre os
assuntos aqui abordados e que discorda em algumas coisas, mas não se manifesta a
respeito.APresidente do Conselho pediu que fosse votada a indicação da Conselheira
Vanessa, pois só foi discutido e precisa ser votado. Havendo apoio do Plenário, com
exceção do Conselheiro Joel, pois a seu ver, esta não seria uma forma como o fórum se
posiciona na indicação.APresidente do Conselho, esclareceu o Conselheiro Joel, que
por se tratar de uma indicação no Plenário, mesmo porque é ummembro do FUPSUS,
não há nenhum impedimento, tranqüila a indicação, o que foi aprovado por maioria
absoluta, com exceção de voto do Conselheiro Joel.Emseguida passou à apresentação
da Prestação de Contas do 3º. Quadrimestre 2013 do Fundo Municipal de Saúde, pela
servidora Maria de Lourdes Artuzi e, à medida da apresentação, as dúvidas eram
sanadas aos Conselheiros. Na ocasião da apresentação por parte da Auditoria pelo
servidor Orlando, restou prejudicada, pois ausentou-se da reunião, o Conselheiro Joel
Martins, não alcançando o “quórum mínimo”, declarando encerrada a reunião e que a
apresentação será feita em reunião próxima futura. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a reunião às 16h42.Assinam os membros do colegiado.
Ata 08/2014. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quatorze
(24.03.2014), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, mais propriamente dito na
Casa dos Conselhos (aos fundos), para Reunião Extraordinária. Após procedida a
chamada nominal de Conselheiros, com número suficiente para instalação, iniciou-se
a reunião às 15h18. Pauta: 1 -Apresentação da Prestação de contas do 3º Quadrimestre
2013 – FMS, referente à Auditoria Municipal; 2 – Indicação de membros: 2.1 –
Indicação de um titular e um suplente para compor o Conselho Consultivo do
HU/UFGD, 2.2 – Indicação de membro (a) do Plenário para compor o Conselho
Curador da Fundação Municipal de Serviços de saúde de Dourados. A Presidente do
Conselho – Sra. Berenice, agradeceu a presença de todos e de todas e solicitou que se
iniciasse a apresentação de acordo com o item 1 da pauta: Apresentação da Prestação
de Contas do 3º. Quadrimestre de 2013 do Fundo Municipal de Saúde, referente a
Auditoria Municipal, pelo servidor Orlando Malheiros. Após apresentação e sanada
todas as dúvidas dos conselheiros a Presidente do Conselho agradeceu pela
apresentação. A Presidente concedeu ao Plenário 10 (dez) minutos de recesso, para
que os membros discutam e analisem os nomes a serem indicados, conforme item 2 da
pauta.Após o breve recesso, foram indicados para o ítem 2.1 (Conselho Consultivo do
HU/UFGD): Inicialmente, se apresentaram para ocupar os cargos/função, os
conselheiros Mauro Lange Tomasini (titular) e Simone Monreal Sanchez (suplente),
ambos do Fórum do Prestador. Não havendo mais interessados, foi colocado em
votação e aprovados por unanimidade. Para o item 2.2 (Conselho Curador da
Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados-MS): Inicialmente, foram
indicados pelo Plenário, os membros Vanessa Costa Morito e Joel Martins da Silva,
ambos do FUPSUS, que aceitaram a indicação. Não havendo mais indicação ou
interessados, colocado em votação, a membra Vanessa obteve 9 (nove) votos e
Conselheiro Joel obteve 5 (cinco) votos. Nada mais a tratar, encerràs 16h15m
encerrou-se a reunião.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.752 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2014