Edição 3821 – 30/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.821 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 337/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOSARTIGOS 21 E 24DALEI FEDERALN° 9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/10/2014 (treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 414/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS (TINTA METACRÍLICA E TINTA À PLÁSTICO FRIO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITOHORIZONTALEMCUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/10/2014 (treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações nos Planilha Orçamentária (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Tendo em vista que as modificações introduzidas pela Secretaria Municipal de Planejamento podem afetar a formulação das propostas, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2014 (quinze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital contendo as alterações encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente VIDRAÇARIA DOURAVIDROSLTDA.-ME. Dourados-MS, 19 de setembro de 2014. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 112/2014 que objetiva a contratação com Departamento Social Feminino 20 deAgosto, CNPJ 15.468.994/0001-42, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em24 de setembro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta do seguinte veículo: a)VWSAVERIO 1.6, cor branca, placas HQH-9622, RENAVAMnº 895.474.158, CHASSI nº 9BWEB05W76P089648, MOTOR nº BJF163843, pertencente à frota de veículos daCEDENTE,para ser utilizado pela CESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que o veículo ficará alocado na FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 01.01. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta dos seguintes equipamentos: a) Conforme CI nº 227/14, do setor de patrimônio, sob a gerencia de Nauber Giolando Moreira, constam a relação dos bens enviados a FUNSAUD, conforme em anexo. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 01.02. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta dos seguintes equipamentos: a) Um (1) Microcomputador Desktop POSITIVO UNIQUE K2580, TELA DE LED 19“, PROCESSADOR INTEL CORE I5, 8GB, HD 500GB, LEITOR USB E CARTÃO COM 6 PORTAS USB 2.0, COM SUPORTE PARA CONEXÃO FRONTALDE 2PORTAS,COMGRAVADORDEDVDECD. b)Um(1)NOBREAKSMSNEWSSTATION BIVOLTAUTOMATICO, 700VA, 4 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO, PORTAFUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA.Nº patrimônio 105144. c) Um (1) MICROCOMPUTADOR (GABINETE) INTEL CORE 13 3.4 GHZ, 4 GB, 500GB, PLACA MÃE 1155 DDR3, GABINETE P4, MONITOR 18,5“ LED, TECLADOUSBPRETO,MOUSEOPTICOP5/2PRETO. Nº patrimônio 104013. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 30/08/2014 e término previsto para 02/03/2015, bem como a alteração da razão social da contratante, endereço e representante legal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Samanbaia Clube PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de setembro de 2014 e término previsto para 26 de setembro de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), sobre o valor mensal vigente, passando desta forma, a ser de R$ 12.586,17 (doze mil quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 155/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3752/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3753/2014. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 28/09/2014 e término previsto para 28/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 507.389,50 (quinhentos e sete mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Embriosemen – EquipamentosAgropecuários Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2014. OBJETO:Aquisição de materiais e produtos de uso veterinário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.069.05 (treze mil e sessenta e nove reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2014 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Semana Nacional deTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Givaldo de SouzaAssis CNPJ: 17.430.849/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 133/2014 OBJETO:Aquisição de lona vinílica para atender as barracas da Feira dosArtesãos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:26/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda – Epp CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: Dispensa de Licitação 134/2014 OBJETO: Aquisição de pulverizador para atender o Programa Prêmio Inovação PARIndígena. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:26/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 04 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 6ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02/FUNSAUD/2014 de 30/05/2014 REPUBLICADOEM03/06/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO III CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 6ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados no Anexo I e II, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo III. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I e II, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo III, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 30 de Setembro de 2014. Local: Unidade de ProntoAtendimento (UPA) Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 08/10/2014 Hora: 18:00h DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato JANETE FRITZ Enfermeiro Aprovado 61º VALDINEIA ANDRE PEREIRA Enfermeiro Aprovado 62º RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL Enfermeiro Aprovado 63º FERNANDA SANT ANA DE MORAES Enfermeiro Aprovado 64º CRISTIANE HIDALGO SANTOS Farmacêutico Aprovado 20º ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI Farmacêutico Aprovado 21º JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico Aprovado 22º FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico Aprovado 23º RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 24º FABIANA MICHELE HENCHES POVEDA Farmacêutico Aprovado 25º Função Resultado Classificação Anexo I Convocação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 3º Anexo II Convocação do candidato REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Função Resultado Classificação Emenda à LOM nº 63 de 29 de setembro de 2014. “Dá nova redação aos artigos 28, 107, 131 e 233 da LOM e dá outras providências.” Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º Fica o caput, do artigo 28, daLOM,com a seguinte redação: “Art. 28. A Mesa da Câmara Municipal será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um)Vice-Presidente, 01 (um) Primeiro e 01 (um) Segundo Secretário, eleitos paraum mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.” Art. 2º Os artigos 107, 131 e 233 da Lei Orgânica do Município passam a viger com as seguintes alterações: “Art. 107. Constituem bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, assim como os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito. (…) § 2º -Aalienação onerosa de bem imóvel, subordinada à existência de interesse público, dependerá de avaliação prévia, autorização da Câmara Municipal e será precedida de licitação; dispensada esta quando: o adquirente for uma das pessoas referidas no parágrafo anterior; quando tratar de permuta, dação em pagamento, concessão de direito real de uso; de imóvel destinado à pessoa física ou jurídica participante de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, na forma previstaemLei. § 3º – Mediante autorização legislativa e, para execução de programas de desenvolvimento social previstos nesta Lei Orgânica, de incentivo à agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviços, serão permitidas doações ou concessões de direito real de uso de bem público nas seguintes condições: I – de terrenos em loteamento sociais para construção de habitação, na forma da Lei; II – de áreas destinadas à instalação de empreendimentos econômicos de interesse do Município, observados, no mínimo, os requisitos referentes ao montante de investimentos, do número de empregos a serem gerado e prazo de início da obra e funcionamento, na forma da lei; III – de áreas situadas na zona rural, destinadas à implantação e funcionamento de Agrovilas, a serem definidasemLei; IV – de bens públicos, para cooperativas de trabalho nas áreas da Educação, Saúde, Segurança,Agricultura e Pecuária, nos termos de lei específica; V- de terreno, para sociedade civil, sem fins lucrativos com a finalidade específica de apoio às micro e pequenas empresas, e que tenham seus atos constitutivos registradosemórgão competente há mais de dois anos; VI – de imóvel público, para atividades comerciais de pequena monta, voltada para subsistência familiar, já consolidado naquela prática comercial, atendendo o interesse público. VII – de terrenos, para sociedade civil sem fins lucrativos, que já possuemTermo de Concessão, Autorização, Permissão, Cessão de Uso ou posse de bem público, firmado com a Prefeitura Municipal, até a data da publicação da Emenda 40/2006 daLOM. VIII – de imóvel público, como incentivo ao esporte, para entidades desportistas de utilidade pública, instituídas há mais de 10 (dez) anos e que tenham representado o Municípioemcompetições no Estado ou fora dele. (…) § 5º No caso da entidade beneficiária da permissão de uso deixar de exercer suas atividades, dando-se por extinta, a área e respectivas benfeitorias retornam ao patrimônio público municipal, independentemente de indenizações. (…) § 8º Fica o Município autorizado, mediante anuência legislativa, a doar terreno à entidade sem fins lucrativos, registrada no Município há mais de três anos, com atendimento exclusivamente gratuito e voltado para serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, vedada a instalação de outras atividades.” “Art. 131 – O Município não poderá despender mais de sessenta por cento de sua receita anual com o pagamento do pessoal de sua administração.” “Art. 233 –Alei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público com objetivos de:” Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 147 e o art. 14.a da ADGT, todos da Lei Orgânica do Município. Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de 2014. EMENDA À LOM 05 RESOLUÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO – CMDCA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014 Ver. Idenor Machado Presidente “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014. Republicação por incorreção O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 30 dias com inicio em 24 de setembro de 2014,emvirtude da licença médica da ConselheiraTutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de setembro de 2014. Resolução Nº 018/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua Projetada C, projetadaAe outras – BairrosVilaValderez de Oliveira Parque das Nações II e Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua PatrocínioVictor Garcia,AntonioVenial, S07 e outras– BairrosVila São Braz, Parque das Nações II e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rua Eisei Fujinaka, 06, Cassiano Raimundo Ojeda e outras – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOBONDEZAN DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),aAutorizaçãoAmbiental “AA” N° 30.468/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 18 de setembro de 2014 , localizado na Fazenda SantaTereza- Distrito de Indapolis – Município de Dourados-(MS FABIANAASSIS FERNANDES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chás, de Sucos e Similares, localizada na Rua/Av. 20, nº 475 – Bairro: Altos do Indaia – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS MASSATO HIRAHATA portador do CPF 859.314.461-68, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO, localizado na Rua Joaão Vicente Ferreira nº 2327 Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO REUTER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercado e padaria, localizada na Rua João Alves da Rocha, 1.988 – Residencial Monte Carlo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MTJ CARNES LTDA – ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade comercio varejista de carnes – açougue, na rua Balbina de Matos nº 1497/sala 01, vila matos, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIAEACUPUNTURA, localizado na Rua João Rosa Góes nº1080, Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROCHAE GUARDACHONI LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 1010, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria, localizado na rua Antonio Alves Rocha,723 – Jd. Florida II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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