ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.869 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.484, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1458DE25DENOVEMBRODE2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 44, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 que o chefe do Poder Executivo, atendendo ao interesse da Administração, poderá reduzir a carga horária prevista no artigo da Lei; CONSIDERANDO o baixo fluxo de procedimentos administrativos em razão do período de festas e férias; CONSIDERANDO ainda as vantagens na economia de recursos no custeio dos serviços públicos da administração Municipal; DECRETA: Art. 1º. O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Dourados, no período de 22 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015, será das 7h as 12h. Art. 2º Odisposto no art. 1º deste decreto não se aplica: I - às Unidades Escolares; II - à Central deAtendimento ao Cidadão; III - às Unidades de Saúde; IV - ao Posto deAtendimento Médico (PAM); V– aos serviços considerados essenciais; VI - e os órgãos que funcionamemregime de escala e plantão. Art. 3°. Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. §1º.Odisposto no caput não se aplica ao Posto deAtendimento Médico – PAM. §2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 4º -APrefeitura Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, retornará ao seu horário de funcionamento, das 7 às 11h e das 13 às 17h. Art. 5º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS) 05 de dezembro de 2014. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 700.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.077-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 600.000,00 07.02.09.272.1242.077-319003-PENSÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 0 7 . 0 2 . 0 9 . 2 7 2 . 1 2 4 2 . 0 7 6 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/11/2014, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DENOVEMBRODE2.014 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1956/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a nomeação e posse em cargo efetivo do servidor público municipal Emilio Pedroso de Oliveira, no âmbito do Setor de Recursos Humanos, Secretaria Municipal deAdministração, nos termos da CI nº 569/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e catorze (2014). RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.869 RESOLUÇÃO Nº SD/12/1957/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1958/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1960/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1961/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1962/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.1966/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 146 / 2014 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 22.10.2014, envolvendo veículo oficial Peugeot Hoggar, placas HTO2835, nos termos da CI nº 454/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 13.08.2014, em via pública, envolvendo o servidor público municipal CharlesWolobueff da Silva Junior, Agente de Trânsito, lotado na Agetran – Agência de Trânsito, nos termos da CI nº 570/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a entrega em atraso de Avaliações de Desempenho Anual à Comissão Central de Avaliação- CCAD/SEMAD, referentes ao ano de 2013, pela Comissão de Avaliação Local e/ou Chefias imediatas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 578/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a entrega em atraso de Avaliações de Desempenho Anual, à Comissão Central de Avaliação- CCAD/SEMAD, referentes ao ano de 2013, pela Comissão de Avaliação Local e/ou Chefias imediatas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 576/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a entrega em atraso de Avaliações de Desempenho Anual, à Comissão Central de Avaliação- CCAD/SEMAD, referentes ao ano de 2013, pela Comissão de Avaliação Local e/ou Chefias imediatas, no âmbito da Gabinete do Prefeito –GAB/PMD, nos termos da CI nº 577/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: ACATAR a decisão constante no Parecer PGM nº 293/2014 do Processo nº 05/2010, instaurado pela Resolução Nº SD/01/0004/10/SEMAD, que revoga a decisão que aplicou a reversão da aposentadoria do servidor OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI, matrícula funcional 1872-1, para manter o servidor na condição de aposentado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 05de dezembro de 2014. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado:Adenilton Moreira deAndrade – me. Data daAutuação: 06/06/2014. Data da Decisão: 19/11/2014. 2ª instância. CNPJ – 02.924.560/0001-68 Processo nº: 55/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I. Decido: Defiro o recurso interposto pela empresa Farmácia Econômica, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pelo cancelamento da multa aplicada e aplica-se a a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 147 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 148 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 149 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 150 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 151 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 152 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 153 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado: Iria Marlene Silva Dalzacker – Me. Data daAutuação: 16/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.037.440/0001-49 Processo nº: 96/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado: Carla Lucia Souza Marques – Mei. Data daAutuação: 18/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.021.384/0001-36 Processo nº: 100/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado: Primo Lanches e Salgados Ltda-Me. Data daAutuação: 31/07/2014 Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 19.796.961/0001-82. Processo nº: 111/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado: Calheiros&Calheiros Ltda-EPP. Data daAutuação: 12/08/2014. Data da Decisão: 11/09/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.240.784/0003-36 Processo nº: 119/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado:Alessandro Oliveira dos Santos. Data daAutuação: 21/07/2014. Data da Decisão: 19/08/2014. 1ª instância. CPF – 005.216.161-74 Processo nº: 101/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado:ABVComércio deAlimentos Ltda Data daAutuação: 26/08/2014. Data da Decisão: 24/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 04.757.459/0010-86 Processo nº: 135/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 336 inciso II e art. 339,inciso II, aplica-se penalidade correspondente à infração, no seu valor mínimo de 68UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/12/2014. Autuado: DuvirgemAparecida Moreli. Data daAutuação: 19/08/2014. Data da Decisão: 17/10/2014 1ª instância. CPF – 490.752.509-59. Processo nº: 129/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.869 EDITAIS EDITAL N.º 11 DE 18/11/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 18 de novembro de 2014. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA11/12/2014 – 14h00 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO MARIAPEREIRADASILVA CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA29/12/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO MARIAPEREIRADASILVA DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 05 EDITAIS EDITAL N.º 13 DE 18/11/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 18 de novembro de 2014. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA11/12/2014 – 14h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR SUELLENDAROLDSOUNIS FERNANDAPRATES PEREIRA CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA29/12/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR SUELLENDAROLDSOUNIS FERNANDAPRATES PEREIRA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2014 EDITALDE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000756/14 AMARILDOGARCIAVILAR 00 00 CHACARA- PARTE 00020551080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.114,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.104,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.092,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.202,26 000694/14 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 75,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 65,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 74,48 000690/14 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 58,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 54,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 61,38 000714/14 ANTONIOSERRA 32 PGIJ CENTRO 00050201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.276,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.245,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.204,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.726,67 000698/14 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 58,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 54,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 61,38 000729/14 CARLOSDEOLIVEIRAMORAES 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010095-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 204,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 432,86 000727/14 CASSIOBASALTADIAS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010081-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 417,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 432,86 000758/14 DALISEGALIN 02 14 CHACARA- PARTE 00020555030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.050,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.036,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.125,87 000744/14 EDWARDPERALTAPIAS 23 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,51 000745/14 EDWARDPERALTAPIAS 16 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011018110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,23 000747/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 22 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 206,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,03 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 000748/14 EDWARDPERALTAPIAS 07 07 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 388,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,57 000750/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 21 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,01 000751/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 320,72 000752/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 420,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,09 000728/14 ELIEZERGOMESNAKAIONEE/OU 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010087-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 417,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 432,86 000717/14 ELVIRACLARA 80 19 PLANALTO-VILA 00020231140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.119,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.100,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.080,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.516,13 000712/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063237040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 618,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 620,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,45 000713/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 08 NACOESII - PARQUEDAS 00063237090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,81 000731/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 SANTAHERMINIA-VL 00031330020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.758,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.639,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.689,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.974,91 000732/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.190,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.119,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.313,72 000733/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 06 06 SAOCRISTOVAO- JD 00061162090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 64,20 000687/14 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,93 000688/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000093-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 62,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 71,04 000689/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062631100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 290,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 297,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,34 000722/14 EURICOFRANCISCOSANTANAFILHO 20 15 MAXWELL-VL 00020411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.322,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.296,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.268,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.606,10 000700/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 07 IPIRANGA-JARDIM 00023225110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,55 000701/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 01 JARDIMPARATI 00023613041000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 255,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 262,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 263,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 307,62 000702/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 02 JARDIMPARATI 00023623130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 297,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 293,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 327,40 000703/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 08 JARDIMPARATI 00023623190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 189,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,50 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 000704/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 10 JARDIMPARATI 00023623210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 221,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 244,46 000705/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 05 JARDIMPARATI 00023633150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,73 000711/14 FUNDACAONACIONALDESAUDE 02 13 VITAL- JD 00022231060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.084,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.999,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.948,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.642,87 000697/14 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 49,11 000715/14 GUIOMARJORDAODASILVA 10 5A N.SRA.APARECIDA-VL 00010333070301-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 372,04 000706/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 13 01 CHACARACIDELIS 00058323010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.623,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.591,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.553,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.716,21 000707/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 09 07 CHACARACIDELIS 00058311070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 252,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 237,64 000708/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 10 12 CHACARACIDELIS 00058413120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,75 000710/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 17 05 CHACARACIDELIS 00058422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.204,32 000753/14 ICIROGONCALVES 6 22 ELDORADO-VL 00020544120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.130,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.120,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.110,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.188,76 000691/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000106-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.748,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.168,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.518,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.681,59 000692/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000109-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.249,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.619,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.433,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.227,15 000696/14 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000160-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 24.046,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 22.614,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 21.012,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 23.881,13 000699/14 JOSE LUIZ FACCIN 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000198-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 605,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 592,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 620,16 000686/14 KEIKONOZUIMADA 0 0 CHACARA- PARTE 00020000000085-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 49,11 000719/14 KENSERIGANI ESPOLIO 05 02 CARAMURU-JARDIM 00020322120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.701,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.692,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.676,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.898,95 000718/14 KOIAYOSHIKAWA 84 04 LILI -VL 00020301040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.263,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.203,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.136,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.241,22 000695/14 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 46,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,38 000720/14 LOURIVALLODRON 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000006-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 621,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 559,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 640,62 002994/14 MARIADOSREIS RIBEIRONERES 15 21 JOQUEICLUBE- JD 00063953090000-2 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,86 000740/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0005 LESTE-JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,18 000741/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0018 LESTE-JARDIM 00031227020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,60 000684/14 ROOSSEVELTFLORES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000073-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,24 000693/14 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000119-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 38,14 000723/14 SILVANIAMARIN 0022 0010 MAXWELL-VL 00020413060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.751,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.731,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.141,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.896,60 001511/14 SOCBENCULTANTONIOJOAO 000I 0001 MARTINS -VL 00052551010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 230,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 253,03 000735/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000001 ELDORADO-VL 00020523010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 751,67 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 766,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 744,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 737,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.008,41 000736/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000002 ELDORADO-VL 00020523020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.014,74 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 766,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.004,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 995,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.134,46 000737/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000003 ELDORADO-VL 00020523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 751,67 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 766,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 732,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 744,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 737,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.008,41 000738/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000002 ELDORADO-VL 00020533020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.014,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.004,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 995,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.134,46 000739/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000003 ELDORADO-VL 00020533030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 751,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 744,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 737,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.008,41 002891/14 THANANYMAISADEANDRADE ESILVA 22 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,37 001702/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,02 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 751,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 235,73 001742/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,35 000726/14 WALDECIALVESCAMPOS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010040-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 511,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,40 000721/14 WALDELIRIODEMELLOPAULINO 00 00 CHACARA- PARTE 00020331060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 635,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 631,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 625,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 698,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 456/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DIDÁTICOS E EDUCATIVOS PARA ATENDER EVENTOS E FESTIVAIS NAS ESCOLAS, que teve como vencedoras as proponentes: SANTA MÔNICA COM. DE ALIM. E CONS. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 13, 14, 15, 16, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34; eMEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 19, 20, 21 e 22. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 01 de dezembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 395/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICO, QUÍMICO E HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens/lotes 01, 14, 16, 17, 18, 19, 33, 35, 37, 38, 39, 40 e 41; CIRUMED COMÉRCIO LTDA., nos itens/lotes 02, 42 e 46; PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARAUSO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA., nos itens/lotes 03, 15, 21, 22, 23, 24 e 44; CIRURGICA MS LTDA.-ME, nos itens/lotes 04, 20, 48, 49, 50, 51 e 52; POLLO HOSPITALARLTDA.-EPP, nos itens/lotes 08, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 45, 47 e 53; PROVITAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., nos itens/lotes 09, 10, 11, 12 e 13; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 25, 43, 54 e 55; FUJIFILMDOBRASILLTDA., nos itens/lotes 27 e 32; e RAFAELARANTES BISPO - EPP, no item/lote 56. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 05, 06 e 07 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 27 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 346/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA E MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 107; R.A. PEREIRA-ME, nos itens/lotes 07, 08, 22, 28, 29, 37, 38, 40, 58, 70, 71, 72, 79, 80, 94, 104, 106, 108 e 109. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 13, 14, 48, 49, 78, 85, 105 e 110 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 398/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2013/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 167/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 492/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/11/2014 com previsão de vencimento em 02/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 24/11/2014 com previsão de vencimentoem24/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 079/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 23/11/2014 e término previsto para 23/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/04/2015 a 05/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 01 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/04/2015 a 05/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 01 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MMda Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2014. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11 EXTRATOS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças Não Incorporáveis a Imóveis 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 177/2014. OBJETO: Aquisição de computador e monitor de LED visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 596/2014/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nº de Inscrição Nome do Candidato Data nascimento Função Formação profissional Capacitação profissional Tempo de serviço 57 LUCINDA MARCELO DE SOUZA 25/04/1977 Auxiliar de Cozinha 10 0 26 36 Aprovado 1º NÃO 90 DARLEI FERNANDES GUILHERME 28/10/1993 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO Eliminado por estar em desacordo com o anexo I do Edital nº 36/ FUNSAUD - Não apresentou registro no orgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função e certificado de curso de auxiliar de farmácia. 14 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 08/08/1979 Auxiliar de Farmácia 10 12 0 22 Aprovado 1º NÃO 97 MICHELLE RODRIGUES DINIZ 05/03/1994 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO Eliminado por estar em desacordo com o anexo I do Edital nº 36/ FUNSAUD - Não apresentou registro no orgão fiscalizador a área de atuação da respectiva função e certificado de curso de auxiliar de farmácia. 82 ADRIANA PINHA CAPELLO 01/03/1976 Auxiliar de Serviços Gerais 0 6 0 6 Aprovado 7º NÃO 94 CLEIA SERMIRA MAIA COUTO 02/10/1958 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. 116 CLEONICE APARECIDA FRAGA DE OLVIEIRA ZATI 12/05/1970 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 30 30 Aprovado 4º NÃO 118 DANIELI DA COSTA E SILVA 07/01/1990 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 12 22 Aprovado 6º NÃO 37 JAILSON GUIMARAES DA SILVA 14/04/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. 43 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/01/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 0 34 Aprovado 3º NÃO 36 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 06/06/1982 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 56 56 Aprovado 1º NÃO 115 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 19/05/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Eliminado NÃO Eliminado por estar em desacordo com o anexo I do Edital nº 36/ FUNSAUD - Não apresentou certificado de ensino fundamental completo, requisito para o cargo. 79 MARILDA DIAS MEDRADO 26/01/1985 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO 72 SANDRA SOLANGE BARBOSA 14/02/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 26 26 Aprovado 5º NÃO 28 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 13/05/1982 Copeiro 0 0 60 60 Aprovado 1º NÃO 101 ANDREA DE MEDEIROS GALAN 13/11/1975 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO 20 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 16/04/1992 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 4º NÃO 46 SOLANGE GIMENES GONÇALVES 19/12/1976 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 3º NÃO 85 ELCIE ROJAS MARTINELLI 01/12/1979 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. 29 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS 16/10/1978 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 6º NÃO 42 ELIANE MARIA BOTELHO 19/10/1962 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 44 GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO 24/08/1984 Técnico em Enfermagem 0 0 30 30 Aprovado 10º NÃO 45 HOSANA FERREIRA DA SILVA 06/01/1977 Técnico em Enfermagem 0 6 42 48 Aprovado 9º NÃO 80 JOSE BOTELHO SENA NETO 18/05/1978 Técnico em Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO 51 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO 136 MARCIA REJANE ROSA EUGENIO 07/06/1977 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 93 MARIA APARECIDA LOPES 08/02/1960 Técnico em Enfermagem 0 18 8 26 Aprovado 11º NÃO 17 MARIA ELISE MACHADO 16/10/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. 16 NILCEIA MACHADO 25/08/1982 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. PNE Observações Edital nº 38/FUNSAUD de 04 de Dezembro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado Público, EM ORDEM ALFABÉTICA,que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 36/FUNSAUD de 27/11/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Total Resultado Posição 32 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico em Enfermagem 0 30 44 74 Aprovado 5º NÃO 19 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 20/05/1980 Técnico em Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 4º NÃO 31 TAMMY VANZ 30/05/1987 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO 55 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO Reprovado de acordo com o item 5.8 do Edital nº 36/FUNSAUD Nota igual a zero. 95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 15/07/1990 Vigia 0 30 0 30 Aprovado 4º NÃO 62 GUILHERME PEREIRA OJEDA 01/11/1985 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 21 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 11/11/1966 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO 30 MARISSANDRA DUARTE 27/03/1988 Vigia 0 30 28 58 Aprovado 3º NÃO Dourados/MS, 04 de dezembro de 2014 FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 36/FUNSAUD 12 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 298, de 27 de novembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 299, de 27 de novembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 300, de 27 de novembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 301, de 01 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 302, de 01 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 27 de novembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ROGÉRIAVIEIRANUNES, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorADÃODASILVAFREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 27/02/2014 e 01/07/2014 a 30/07/2014, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOAQUIM DE MATOS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador AlbertoAlves dos Santos,em27 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora ANA CLÁUDIA TEIXEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2014, referente ao período aquisitivo de 20/05/2007 a 20/05/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R010/14, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 20A, do residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito aos promitentes-donatários, SANDRACRISTINADEOLIVEIRAeFERNANDOFERREIRALIMA. Dourados, 01 de Dezembro de 2014. ATO REVOGATÓRIO NºR010/14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO Secretário Municipal de planejamento PORTARIAS LEGISLATIVAS ACâmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais publica as emendas ao Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2015. Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a IMPLANTAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR, recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para aREALIZAÇÃODAMARCHAPRAJESUS,um evento realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados “CONPED”, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FIPACD – Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 211/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 212/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB EMENDAS - PROJETO DE LEI 13 EMENDAS - PROJETO DE LEI SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA 213/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA 214/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA 215/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 216/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 217/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 218/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 219/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 220/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 221/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes doFMS– Fundo Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Crianças e Adolescentes), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁ JIRÉ, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FRMAD - Fundo de Recursos Municipais Antidrogas- REMAD, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a CASA DE RECUPERAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FRMAD- Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD,conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FRMAD - Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD,conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o ASILO DA VELHICE DESAMPARADA, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para aACCGD –ASSOCIAÇÃO DE COMBATEAO CÂNCER DE DOURADOS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMS – Fundo Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ (Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes) recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o LAR EBENEZER (abrigo feminino de 4 a 12 anos), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal deAssistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 14 EMENDAS - PROJETO DE LEI SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 222/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 223/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 224/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 225/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 226/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 227/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 228/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 229/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 230/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o LAR DE CRIANÇAS SANTARITA(abrigo de crianças), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR,recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes doFMASFundo Municipal deAssistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a CASA CRIANÇA FELIZ (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 16 anos) recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI (atendimento a crianças e adolescentes com deficiência), recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO INDÍGENAKATEGUA- MS, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMES – Fundo Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para aASSOCIAÇÃOALECRIM, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FIPACD – Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para a AMID - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE DOURADOS, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMES – Fundo Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para aAAGD - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 15 EMENDAS - PROJETO DE LEI SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 231/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 232/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 233/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 234/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 235/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 236/2014 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 237/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 238/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 239/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para oCEIM- IVO BENEDITOCARNEIRO, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de Manutenção do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB, para a reforma dos brinquedos existentes e colocação de alambrados no parque infantil, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o CEIM - GENY FERREIRA MILAN, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes doFMMEF- Fundo Municipal de Manutenção do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB, para a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o CEIM - DALVAVERAMARTINES, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de Manutenção do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB, para a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o CEIM- CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de Manutenção do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEB, para a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o CEIM- CELSO DE ALMEIDA, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de Manutenção do ensino Fundamental e deValorização do Magistério - FUNDEB, para a cobertura do parque infantil, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº 112/2014(32) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE DOURADOS, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMES – Fundo Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Ordenação no valor de R$ 100 mil para custeio de atividades, limpeza e manutenção da estrutura da Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 16 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 240/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 241/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 242/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 243/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 244/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 245/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 246/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 247/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 248/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º A construção de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de nº. 112/2014. Art. 1º Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de um Centro de Apoio Psicossocial – Alcoolismo e Drogas, com a finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do individuo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, além de dar suporte a atenção a saúde mental na rede básica. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Aldeia Bororó. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades para Aldeia Porto Cambira. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma paraAldeia Bororó, um naAldeia Jaguapirú e umnaAldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 17 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 249/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 250/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 251/2014 AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 252/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 253/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 254/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 255/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 256/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 257/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 258/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1ºAquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários das Aldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um na Aldeia Bororó e outro na Aldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraudários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.060 – Construção, Reformas e Equipamentos para CEIM’S. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Drenagem, Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José Roberto Teixeira, entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua Frei Antônio. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Residencial Terra Roxa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Implantação deumCentro de Educação Infantil no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 18 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 259/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 260/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 261/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 262/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 263/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 264/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 265/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 266/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB MESA DIRETORA EMENDA INDICATIVA Nº 267/2014 Ver. IdenorMachado Ver.Delia Razuk Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Pedro Pepa 1º Secretário 2º Secretário PL112/2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Reforma Completa do Ginásio Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 20145 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112/2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Conclusão da Praça do Jardim Canaã I. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1ºTermino das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do Poder Executivo que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015 – Lei Orçamentária OsVereadores infra-assinados, de acordo com as normas regimentais, apresentam a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário. Artigo 1º - Fica destinado o valor de $ 223.304,08 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e quatro reais e oito centavo) para o financiamento da contrapartida a ser pago à Entidade de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde que vier a ser contratada, para atender prestação de serviços médicos e hospitalares aos servidores do Quadro do Poder Legislativo, na seguinte dotação orçamentária: Órgão Orçamentário: 01.00 – Câmara Municipal de Dourados Unidade Orçamentária: 01.01 - Câmara Municipal de Dourados Programa: 2.108 – Coordenação dasAtividades Legislativas 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros-Pessoa jurídica Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em27 de novembro de 2014 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 19 EMENDAS - PROJETO DE LEI VEREADOR IDENOR MACHADO - DEM EMENDA INDICATIVA Nº 268/2014 IDENOR MACHADO VEREADOR - DEM VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 269/2014 RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR MADSON VALENTE - DEM EMENDA INDICATIVA Nº 270/2014 Madson Valente VEREADOR – DEM VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 271/2014 JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º -RECURSOSPARAPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICADOCONJUNTO RESIDENCIALGUAICURUS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 24DENOVEMBRODE2014. PL112 /2014 Projeto de Lei nº. 112/2014. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014. Art. 1º Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional, especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos competentes daAdministração Municipal. JUSTIFICATIVA Sabedores que o esporte pode ser responsável por melhoria da qualidade de vida, da saúde, do desenvolvimento do cidadão, da sociabilidade e que é de responsabilidade do município incentivar a prática de esportes. Pensamos no esporte como agente de desenvolvimento atuando como ferramenta no processo de educação tornando-se elemento de inserção social. Através de uma abordagem educativa buscamos na prática esportiva contribuir para a formação integral e crítica do se humano indo além da fundamentação técnica e tática priorizando outros aspectos como cooperação, participação, solidariedade e criatividade. Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento humano social e esportivo bem como a redução de índices de criminalidade transformação social e melhoramento da qualidade de vida. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2014. Autoria:Vereador MadsonValente. Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos, reforma dos ginásios de esportes dos distritos e reforma dos seus centros sociais. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 01DEDEZEMBRODE2014. MadsonValente VEREADOR–DEM JUSTIFICATIVA José Marques da Silva natural de Itanage/BA vindo para o Município de Dourados nos anos 60 se estabelecendo no Distrito de Vila Vargas, casado com Dona Maria Barbosa da Silva com que teve os filhos Creuzimar, Creuza, Cleide, Creosmarina e Creosvaldo (in memoriam). José Marques da Silva fez a diferença pelo que abaixo se segue: Começou a trabalhar muito pequeno onde sempre na lida com o campo onde se tornou agricultor e criou os filhos, sempre ensinado o certo da vida, no Distrito deVila Vargas onde era querido por todos sempre cordial e dando uma palavra amiga a todos que o procuravam. Sendo considerado um dos pioneiros no Distrito de Vila Vargas, conquistando assim a confiança de todos com sua humildade e generosidade, qualidades que sempre teve como baseemqualquer circunstância de sua vida. Sua diferença foi marcada pela pessoa calma e amiga que foi, pela bondade e eficiência, tendo como lema que a calma é o segredo daqueles que realizam tudo perfeito. Amou a todos os que passaram por sua existência, mesmo aqueles que o fizeram sofrer, sem distinção bons, maus, justos e injustos e tinha para com todos palavras de sabedoria e aquele sorriso que, sem nenhum esforço, saía de dentro de seu coração. José Marques da Silva o “Vô Cazuza” como era carinhosamente chamado por todos que o conheciam tinha luz própria. Iluminava a todos com palavras de conforto e incentivo e com seu sorriso de entusiasmo e encorajamento. Por ser uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento do Distrito de Vila Vargas encaminhamos esta proposição para apreciação e aprovação dos nobres colegas, visando homenagear esta pessoa que não esta mais entre nós, mais vive em nossos corações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 23DEJULHODE2013. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º Destinação de Recursos visando o incentivo ao Futebol Amador – Profissional eAssociação Filantrópicas do Esporte da Grande Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 01DEDEZEMBRODE2014. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 ATA - CMAS Ata trezentos e setenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS No dia vinte e sete de novembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Theodoro Huber, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, Francine Jordão dos Santos e Débora Held.Areunião começa com a Presidente do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e iniciando com a 1ª pauta: Férias das Entidades que realizam o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV. Cleire explica para a plenária que solicitou para Adriana, secretária executiva do Conselho, entrar em contato com a SETAS- Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social para buscar maiores esclarecimentos e orientações acerca do assunto. A Coordenadoria de Atenção Social Básica deixou claro que o Conselho é soberano, mas orientou pelo não fechamento das Entidades, uma vez que o repasso dos recursos é ininterrupto. Sendo assim, as crianças que fazem parte deste serviço não podem ficar sem atendimento, ficando a critério da Entidade realizar escalas, plantão para garantir o funcionamento. A Coordenadoria ainda alertou que a Entidade deve se resguardar através de registro e documento assinado pelos responsáveis da criança, caso a mesma viaje ou venha a faltar neste período. A presidente dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da indicação de dois conselheiros para compor a Comissão Intergestores do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ficam indicadas as conselheiras Francelly para representante titular e Francine, como representante suplente. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho ainda não recebeu informações por parte da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social acerca do Critério de Partilha. O conselheiro Theodoro se compromete em buscar maiores informações e trazê-las para plenária. Passando para a 4ª pauta – Notificação ao Conselho doMDS– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a implementação da Resolução CIT nº21/2013. Cleire explica para a plenária que o MDS informou que o município possui uma unidade de CRAS que permanece ainda em processo de aperfeiçoamento gradativo e que caso da situação não seja superada, poderá ocorrer a suspensão do cofinanciamento federal a essa unidade. Cleire sugere que o Conselho realize uma visita de monitoramento para verificar a superação ou não das situações identificadas e depois, encaminhar ofício à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando o repasse das informações encontradas ao MDS. Cleire passa para a 5ª pauta –Visita de Monitoramento aoGAPK- Grupo deApoio aos Povos Kaiowá/Guarani para fins de inscrição. Avisita fica agendada para terça-feira, dia 02 de Dezembro, no período matutino. A presidente do Conselho dá continuidade à reunião informando que o Conselho juntamente com a SEMAS realizará audiência pública sobre a Prestação de Contas do FMAS dia 28 de novembro às 8hs na Câmara Municipal e convida a todos para estarem participando do Encontro Estadual de Assistência Social, promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social, em comemoração RESOLUÇÃO - CMAS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 042/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº372, ata nº. 372, realizada no dia 27 de Novembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social – FMAS dos meses Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho referente ao exercício de 2014. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2014. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2014/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo nº 036/2014, Dispensa de Licitação nº supracitado, cujo objeto é a Contratação de seguro para o veículo Volkswagen GOL, ano 2014, modelo 2015, Placas: NRL 9954, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIADE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2014. Processo nº. 020/2014, na modalidadeTomada de Preços, Edital nº. 009/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da Comissão de Licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é contratação de serviços técnicos especializados em diagramação para confecção de material gráfico e/ou mídia Web para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDAEPP. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 05 de dezembro de 2014. 20 ATA - CMAS Ata nº. 044/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 009/2014, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados em diagramação para confecção de material gráfico e/ou mídia Web, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponentes: COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDAEPP, inscrita no CNPJ nº 03.196.366/0001-76. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação por todos os presentes, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a proponente COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA EPP. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada.Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que foi classificada a proposta apresentada pela proponente: COMUNIART COMUNICAÇÃO&MARKETING LTDAEPP. Aproposta encontra-se de acordo com o disposto no Edital, destacando-se assim, como vencedora a proponente COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDAEPP, com o menor preço global, ofertado em R$ 17.748,00 (dezessete mil e setecentos e quarenta e oito reais), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.869 ITAÚ UNIBANCO S A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia LP- Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Banco Multiplus Agencia Bancaria, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1708 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL aos 21 anos de LOAS, dia 08 de Dezembro em Campo Grande. Cleire passa para a 6ª pauta – Encerramento das Atividades. Cleire propõe à plenária o agendamento de uma data e local para que todos possam estar confraternizando. A data e o local serão definidos em data posterior. A presidente do Conselho passa para a última pauta – Aprovação da Prestação de Contas do FMAS. Theodoro pede a palavra para fazer a defesa da SEMAS e solicitar reconsideração da plenária acerca da não aprovação da prestação de contas referente ao mês de Março. Ele enfatiza o fato de nunca uma prestação de contas ter sido reprovada antes, em função da transparência e da idoneidade da SEMAS. Explica ainda que não houve desvio do recurso com relação à execução, uma vez que as viagens foram realizadas.Oconselheiro esclarece ainda que foi utilizado recurso do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, tendo em vista a ligação das unidades envolvidas com o território e, que a vulnerabilidade social, não deve ser compreendida apenas como situação de risco, mas algo muito maior. Com relação às denúncias de pessoas não ligadas ao serviço, as mesmas podem ser esclarecidas através do encaminhamento ao Ministério Público para abertura de uma investigação. Em se tratando das coordenadoras, pode-se abrir um processo administrativo visando a devolução do dinheiro, no entanto, pelo fato das mesmas serem cargo de confiança e não servidoras efetivas, perde-se o objeto em questão e o mesmo é arquivado. Theodoro expõe que um serviço inteiro pode ser prejudicado em função da má fé ou da má administração dessas servidoras. Ele se compromete perante a plenária de fazer abertura de processo administrativo para investigação com relação a essas duas servidoras. A plenária após ouvir a defesa, decide por aprovar a Prestação de Contas do mês de Março pela maioria dos votos, porém, com algumas ressalvas, que diz respeito justamente ao esclarecimento da situação acima descrita, através da solicitação à gestora do encaminhamento junto ao Ministério Público para abertura de processo investigativo. A Comissão de Fundos esclarece ainda que com relação à Prestação de Contas do trimestre seguinte (Abril, Maio e Junho), não existem questionamentos, nem observações a serem feitas. A plenária então aprova a Prestação de Contas referente aos meses de Abril, Maio e Junho. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira ATA - PREVID