Edição 3871 – 11/12/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.871 15 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 LEI Nº 3.849 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Dourados para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.” “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica assegurada a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da cidade de Dourados, como instituições de educação infantil, indígena, rural e de ensino fundamental, às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual ou moral. Art. 2° – Fica assegurada também a prioridade de matrícula aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual ou moral. Art. 3° – Fica garantida a transferência de Matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da cidade de Dourados, de crianças e adolescentes que se enquadrem nos termos desta Lei, sempre que houver necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável do agredido ou da agredida, com vistas à garantia de sua própria segurança ou dos menores envolvidos. Art. 4° – Para comprovação da situação compreendida por esta Lei e concretização de transferência de unidade escolar ou matricula, o solicitante deverá apresentar o Boletim de Ocorrência que formaliza a denúncia de violência doméstica ou familiar, além de declaração firmada pelo declarante na qual ateste sua condição de vitima, que ficará arquivada no estabelecimento de ensino, não podendo ser exigido qualquer outro documento relativo à violência sofrida. Art. 5° -OPoder Executivo, no que couber, regulamentará esta Lei. Art. 6° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, especialmente a Lei n ° 3.249 de 04 de março de 2009. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único:Operíodo de contratação previsto no caput será de 01 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 2º. As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei. Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas no Anexo Único desta Lei. Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital Universitário. Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados. Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Cria dispositivos no Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa a viger acrescido de atividades conformeAnexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Função Requisito Estimativa de vagas Estimativa de vagas PNE C.H. Semanal Salário Base R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM 11 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 12 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM 1 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM 3 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM 1 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 8 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM 1 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 11 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 10 – 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 6 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 9 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 03 LEIS DECRETO Nº 1.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.486, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre investidura de área.” “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 45.333/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Seikichi Oshiro investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra, perímetro urbano desta cidade, com área de 35,00 m² (Trinta e cinco metros quadrados), de formato regular, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, lado par, distante 20,00 m da Rua Dr. Nelson de Araújo, dentro dos seguintes limites e confrontações: – ao Norte: 1,00 metros com a Rua JoaquimTeixeira Alves; – ao Sul: 1,00 metros com o lote “F” da quadra 42 (quarenta e dois) – Centro – (Matricula: 41.952); ao Leste: 35,00 metros com o lote “D” da quadra 42 (quarenta e dois) – Centro – (Transcrição: 39.733); ao Oeste: 35,00 metros com o lote “C” da quadra 42 (quarenta e dois) – Centro – (Matrícula: 48.584). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 013/2014, em: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devidamente quitados através da Guia DAM nº 101854438em02/12/2014. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de licitação n. 331/2014; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de Processamento de Dados abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: • 2 – Computadores Editor de Imagens; • 2 – Nobreaks StationSMSBivolt 1200V; • 1 – Impressora Multifuncional; • 1 – Projetor Multimidia. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015. I – Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal Titular:Wellington Batista Diaz (em substituição aAna Paula Machado da Silva) Suplente: Ana Paula Machado da Silva (em substituição a Wellington Batista Diaz). II – Representantes da Sociedade Civil: a) Representantes da Central Única das Favelas –CUFA: Titular:Ailton Siqueira Delgado (em substituição aAntônio Gomes Rocha Neto); Suplente: Marcos Cirilo dos Santos (em substituição aAilton Siqueira Delgado). b) Representantes da Pastoral Juvenil Marista: Titular: JoãoAntônioAlves dos Santos (em substituição a Rafael Santos Duart); Suplente:Ailton Silva Lima (em substituição aAndré Luiz Queiroz dos Santos). c) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados –DCEUFGD Titular: Rodolfo Dias Pinto (em substituição a Luan Schwinn); Suplente: Macister Guaresi de Oliveira (em substituição a Wesley Ferreira da Silva). d) Representantes do Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA: Titular: Rodrigo Espíndola dos Santos (em substituição a Fábio Silva dos Santos). Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 Potencial poluidor Porte excepcional Cemitério/Crematório (m²) 361 a 500 (…) 255.A Alto > 5.000 255.B Alto > 5.000 255.C Médio > 15.000 (…) Pavimentação Asfáltica (metros lineares) ? 1000 1001 a 5000 5001 a 10000 10001 a 15000 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA – lançamento ou disposição final das águas coletadas/drenadas (metros lineares) ? 250 251 a 750 751 a 3000 3001 a 5000 Sistema de Macrodrenagem (metros lineares) ? 500 501 a 1000 1001 a 3000 3001 a 5000 OBRAS CIVIS, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INFRAESTRUTURA E CORRELATOS (…) 344.A Alto ? 360 501 a 1000 1001 a 5000 > 5.000 ATIVIDADES DIVERSAS (…) ATIVIDADES Porte mínimo Porte pequeno Porte Médio Porte grande (…) Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 04 DECRETOS DECRETO Nº 1.488 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.489, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.491 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social.” “Nomeia membros em substituição para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça de Esporte e da Cultura -PAC2do Município de Dourados.” “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 05 a 19 de janeiro de 2015, da Secretária Municipal deAssistência Social, senhora Ledi Ferla; DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 05 a 19 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entraemvigorem05 de janeiro de 2015. Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Ekelis Cris Pires Sales Pina para compor aUGL– Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados, como Coordenadora de Assistência Social, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, em substituição a Lívia Lumiko Suguihiro, nomeada através do Decreto n° 444 de 22 de julho de 2013 Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o gozo de férias no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de janeiro de 2015, do Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, senhor Roberto Djalma Barros; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Amarildo Matos Palacio, a competência de ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar, interinamente no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de janeiro de 2015, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2014. Dourados – MS, 10 de dezembro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID–LC108/2006 Torna sem efeito portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.868, 05 de dezembro de 2014, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 1478/2014 da servidora MARIA AUGUSTHAESPINDOLADOMINGUESDEOLIVEIRAFIGUEIREDO. Art. 1º – Onde consta Licença Inicial – 06 dias – período 05/12/2014 a 10/12/2014. Dourados – MS, 05 de dezembro de 2014. “TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PORTARIAS Resolução nº.Lg/12/1939/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1967/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114764521” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/11/2014 a 22/05/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula funcional nº. “81771” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/11/2014A29/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014. RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/12/1968/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1969/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1969/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1970/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1971/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1976/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO, matrícula funcional nº. “114766120” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/12/2014 a 29/05/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114760334” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/09/2014 a 27/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de janeiro de 2002 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº. “114765227” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/12/2014A29/05/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DAINEZ SOZZI, matrícula funcional nº. “114766888” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/12/2014 a 14/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE, matrícula funcional nº. “81271” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na PROCURADORIA GERAL, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2014 a 05/06/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLUCE PALHANO CHAVES, matrícula funcional nº. “114768927” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2014A23/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/054/2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº 57/SEMED/CEAID (Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados) 05 de Novembro de 2014 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2015 relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de novembro 2014 Resolve: 1. Normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, a titulo de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2015, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. 1.1. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas escolas no período de 10 a 23 de dezembro de 2014, nas escolas indígenas, onde será agendado com a própria unidade escolar; 1.2. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato; 1.3. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 20 horas/aula. Parágrafo 1º.Acomprovação do tempo de serviço de que trata o item VI poderá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano. Parágrafo 2º Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista, de acordo com o item 1.1. desta Resolução. SUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudique a conduta do servidor. ATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS Parágrafo 1º Atribuição de aulas, nos termos deste artigo, será de responsabilidade da CEAID (Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados) – Departamento de Educação Escolar Indígena, Diretores, Conselho Didático Pedagógico e Coordenadores das escolas indígenas. Paragrafo 2º Para atribuição de aulas, a titulo de suplência e/ou contratação, na unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2014 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação do candidato mediante a Avaliação do Conselho Didático Pedagógico e registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, pelo CEAID – Departamento de Educação Escolar Indígena, Diretor, coordenador Pedagógico com a participação do Conselho Didático Pedagógico e de umrepresentante sindical. Parágrafo 3º As contratações temporária ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Paragrafo 4º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 28 de janeiro de 2015 na Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Recursos Humano, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos professores temporários (convocação e suplência). Parágrafo 5º Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Paragráfo 6º O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a necessidade daAdministração pública ou do retorno do titulo da vaga. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 MATRÍCULA NOME 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE B C 60581-1 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN E F 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT C D 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS B C 501908-6 ANÍSIA PEDROSO ALVES B C 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NÉIAS B C 501275-6 CARLENE RODRIGUES B 4481-3 CÉLIA REGINALDO FAUSTINO B C 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS B C 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE F G 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA B C 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS F G 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA F G 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAES B C 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO B C 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES B C 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA B C 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA B C 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA D E 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS B C 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES B C 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS B C 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI B C 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS B C 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO B C 501286-4 EURAÍDES DE MELLO SEVERINO B C 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA B C 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA B C 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO B C 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUÇ TECCHIO B C 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA B C 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA B C 67961-1 JORCILEI LIMA E F 78681-3 JOSIMAR CRESPAN B C 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES B C 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUER F G 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA B C 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES E F 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS B C 114764216-1 LINDA JUCA MORALES B C 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES B C 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS B C 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ C D 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO B C 79511-3 MARIA BENÍGNA DE ARAUJO B C 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA G H 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ B C 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS B C 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA B C 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA C D 501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES B C 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS C D 501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES B C 35041-1 NADIR LÍDIA PEREZ DE SOUZA F G ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/054/2014 CLASE 501583-4 NEUCI FERREIRA VASCONCELOS B C 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA B C 501591-4 NILVA SILVA SOARES B C 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER B C 502195-2 OLGA CRISTINA SILVA TEIXEIRA B C 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN B C 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA B C 501377-4 ROSANGELA ABREU DIAS B C 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES B C 114764485-1 ROSINÉIA PIVA MANCIN B C 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA B C 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA B C 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA C D 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO B C 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS E F 34871-1 SUALI GONÇALVES F G 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES B C 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN B C 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO G H 501328-4 VÃNIA RODRIGUES PINHEIRO B C 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO B C 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA D E 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA F G 68031-1 ZÉLIA MARIA CABRAL SILVA LIMA E F 07 RESOLUÇÕES 2. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos: 2.1. Servidor aposentadoemdois cargos; 2.2. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; 2.3. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; 2.4. Professor com readaptação provisória e definitiva; CRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo. Educação Especial I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; II –Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas; III – Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; ou IV – Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. V-EDUCAÇÃOINFANTIL a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; b – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; ou c – Ter curso de Magistério (nível médio) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; ou d – Ter Curso de Magistério Indígena (nível médio) e/ou estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; ou e –Ter curso de Magistério (Nível Médio/com habilitação em Educação Infantil ou o Curso de Magistério Indígena)AraVerá; ou f – Ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; ou g – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. H – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola; (Apresentar cópias declaração ou certificado; I – Ter participado e concluído o PENAIC; (Apresentar cópias declaração ou certificado) VI –ANOSINICIAISDOENSINOFUNDAMENTAL a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; b – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; ou c – Ter curso de Magistério (nível médio) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; ou d – Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; ou e – Ter curso de Magistério (Nível Médio) e/ou Curso de Magistério Indígena)Ara Verá; ou f – Ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; ou g – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. H – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola; (Apresentar cópias declaração ou certificado; I – Ter participado e concluído o PENAIC; (Apresentar cópias declaração ou certificado) VII –ANOSFINAISDOENSINOFUNDAMENTAL a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; b –Ter curso de licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata; ou c – Ter Curso de Magistério Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal e/ou o Curso de Magistério Indígena Ara Vera (Nível Médio) e estar habilitado no Curso Licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata. VIII –LINGUAINDÍGENA a –Ter domínio da Língua Indígena (oral e escrita) da Etnia a que se candidata; b – Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura PlenaemÁrea Específica; ou c -Ter Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu. IX -SALADETECNOLOGIADASESCOLASINDÍGENAS Aseleção de professores para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais das Escolas indígenas – STE, obedecerá os seguintes critérios: a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; b – Pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME; c – Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; d – Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux; e – Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento de Educação Escolar Indígena eSEMED. F – Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período de 2010 a 2014; G – Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; H-Ter cursos à distância na área de Educação; I – Cursos ministrados na área de informática educativa; J -Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Ocandidato(a) convocado para atribuição de aulas deverá: – Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; – Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plenaemárea da Educação. – Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivo Geral; IV. Objetivos Específicos; V. Metodologia; VI. Referências Parágrafo 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados para a devida função. Parágrafo 2º Na hipótese do parágrafo anterior poderá ser admitido docente não indígena, desde que devidamente cadastrado e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela(as) escolas(as) onde já criteriosamente atuou. Parágrafo único: Se não houver professores indígenas pertencente ao Grupo Magistério da REME suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em Regime de Contrato Temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução 44/SEMED/2014 os Profissionais do Magistério e Administrativos indígenas constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do ano escolar de 2015. Dourados/MS, 28 de Novembro de 2014. Profissionais do Magistério Indígena: Remover LoideAquino Ximenes, professora da Pré -Escola, daEMIndígena Araporã para a EMIndígenaTengatui Marangatu – Polo, 20 horas, período vespertino. Remover Izaque de Souza, professor de anos iniciais, da EM Indígena Lacui Roque Isnard para aEMIndígenaAgustinho, 40 horas, período matutino e vespertino. Remover Neuza Meireles Quirino, professora de anos finais do Ensino Fundamental, da EM Francisco Meireles para a EM Indígena Pai Chiquito Chiquito Pedro, 12 horas, período matutino. ProfissionaisAdministrativos Indígena: Remover Aldair Jeronimo de Souza, profissional administrativo/auxiliar de merendeira, da EMFrancisco Meireles para aEMIndígena Ramão Martins, 40 horas diurno. Remover Marlene de Lima dos Santos, profissional administrativo/auxiliar de merendeira, daEMIndígenaAraporã para aEMIndígena Ramão Martins, 40 horas diurno. Resolução/SEMED nº 58 de 10 de dezembro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 50/2014 SEMED/CEAID Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 460/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DE PONTOS DE TÁXI E CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DE MOTO-TÁXI EM DIVESOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/01/2015 (seis de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de dezembro de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 035/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 037/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 039/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 041/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:ADEMARCABRALDEARAÚJO CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 29.746,00 (Vinte e nove mil setecentos e quarenta e seis reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:ADRIANALIMADOSSANTOS CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 10.722,00 (Dez mil setecentos e vinte e dois reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO. CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:ANDERSONFERREIRADASILVA CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 16.021,00 (dezesseis mil vinte e umreais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal:CARLOSALBERTOPEREIRA CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 9.696,00 (nove mil seiscentos e noventa e seis reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal:MESSIASFELÍCIODOSSANTOS CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA. CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal:MESSIASFELÍCIODOSSANTOS CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 53.328,00 (cinqüenta e três mil trezentos e vinte e oito reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 046/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 057/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 061/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 062/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 063/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 067/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 069/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 070/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: ROSINEIDEAPARECIDADEFIGUEIREDO CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 30.861,00 (trinta mil oitocentos e sessenta e umreais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal:ROSIANEDONASCIMENTOBARBOSA CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 12.521,00 (doze mil quinhentos e vinte e um reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI. CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal:EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 11.505,00 (onze mil quinhentos e cinco reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO. CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal:ILDAMARTINEZORTIZDASILVA CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 31.382,00 (trinta e um mil trezentos e oitenta e dois reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE. CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 31.221,00 (trinta e um mil duzentos e vinte e umreais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA. CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:ALCENAMARIADIAS CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.086,00 (oito mil oitenta e seis reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES. CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal:MARIACONCEIÇÃOBRUMMAGALHÃES CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 15.208,00 (quinze mil duzentos e oito reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:DENIZGIMENESDASILVAREIS CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 18.528,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e oito reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS. CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal:CARLASAMPAIOTANAN CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 58.728,00 (cinqüenta e oito mil setecentos e vinte e oito reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 074/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 075/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 075/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 076/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 063/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: JUCIREYSIMÕESFERREIRAMELO CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 24.140,50 (vinte e quatro mil cento e quarenta reais) Dourados-MS, 01 de Novembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal:DEBORADASILVAPEREIRA CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 17.482,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e dois reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA. CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal:MARINADEALMEIDADOSSANTOS CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 20.415,00 (vinte mil quatrocentos e quinze reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES. CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECIALVESFURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais) Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES STRALIOTTO BASTOS CPF Nº: 845.647.331-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya – POLO para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014. Processo: 444/2013 Modalidade: Pregão nº 010/2013 Contrato: nº 063/2014 Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 44.90.51-00 – Obras e Instalações Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha nº 194 Secretaria Municipal de Educação, 1º de dezembro de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 11 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO 1471/2014 180 31/05/2014 26/11/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 7588 RAFAELA LEITE DE SOUZA 1505 30 25/11/2014 24/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 1506/2014 70 13/11/2014 21/01/2015 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 1507/2014 90 22/11/2014 19/02/2015 Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 000000043731001 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 1508/2014 10 25/11/2014 04/12/2014 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1509/2014 22 10/12/2014 31/12/2014 000114761093001 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 1510/2014 34 28/11/2014 31/12/2014 000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 1511/2014 30 21/11/2014 20/12/2014 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1512/2014 36 26/11/2014 31/12/2014 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 1513/2014 07 03/12/2014 09/12/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1514/2014 30 21/11/2014 20/12/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1515/2014 30 21/11/2014 20/12/2014 000000501796003 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 1516/2014 30 09/12/2014 07/01/2015 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 1517/2014 30 02/12/2014 31/12/2014 000114761949001 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 1518/2014 15 12/12/2014 26/12/2014 000000034871001 SUALI GONCALVES 1519/2014 15 11/12/2014 25/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000151211003 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 1520/2014 15 13/12/2014 27/12/2014 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1521/2014 32 30/11/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000084331001 ELIZEU FERBONIO 1522/2014 30 16/12/2014 14/01/2015 000000044411001 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1523/2014 15 16/12/2014 30/12/2014 000000064951001 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 1524/2014 60 02/12/2014 30/01/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 1525/2014 16 20/11/2014 05/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000032131001 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1526/2014 21 11/12/2014 31/12/2014 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1527/2014 05 11/12/2014 15/12/2014 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1528/2014 60 30/11/2014 28/01/2015 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 1529/2014 30 25/11/2014 24/12/2014 000000501049004 OZANA YAMADA 1530/2014 15 01/12/2014 15/12/2014 000114761094002 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 1531/2014 06 04/12/2014 09/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 12 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1532/2014 30 29/11/2014 28/12/2014 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 1533/2014 30 04/12/2014 02/01/2015 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 1534/2014 30 22/11/2014 21/12/2014 000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 1535/2014 15 09/12/2014 23/12/2014 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 1536/2014 60 28/11/2014 26/01/2015 000000083571002 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 1537/2014 30 02/12/2014 31/12/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1538/2014 15 04/12/2014 18/12/2014 000000043301001 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 1539/2014 05 16/12/2014 20/12/2014 000114766556001 RENATA BARBOSA VILELA 1540/2014 75 11/12/2014 23/02/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1541/2014 22 12/12/2014 02/01/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1542/2014 60 18/11/2014 16/01/2015 000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 1543/2014 33 29/11/2014 31/12/2014 000000089591001 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 1544/2014 05 12/12/2014 16/12/2014 000000502141001 THANIA VAN SUYPENE 1545/2014 15 05/12/2014 19/12/2014 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1546/2014 25 02/12/2014 26/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD Nº de Inscrição Nome do Candidato Função 95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS Vigia Deferido Omissão do Edital 39/FUNSAUD republicado em 09/12/2014, no qual o candidato obteve a pontuação de 30 pontos e está classificado na 4º colocação. 17 MARIA ELISE MACHADO Técnico em Enfermagem Indeferido O certificado de Auxiliar de Enfermagem apresentado no ato da prova de título, referente a capacitação profissionalrefere-se a um módulo obrigatório do curso de Tecnico em Enfermagem, portanto não configura pontuação. 16 NILCEIA MACHADO Técnico em Enfermagem Indeferido O certificado de Técnico de Enfermagem apresentado no ato da prova de título, referente a capacitação profissional é requisito de acesso ao cargo conforme anexo I do Edital 36/FUNSAUD, portanto não configura pontuação. Edital nº 40/FUNSAUD de 11 de dezembro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Recurso referente ao Processo Seletivo Simplificado Público, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 36/FUNSAUD de 27/11/2014, conforme abaixo especificado. FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 26/FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Resultado Motivação Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014 Nº de Inscrição Nome do Candidato Data nascimento Função Formação profissional Capacitação profissional Tempo de serviço 57 LUCINDA MARCELO DE SOUZA 25/04/1977 Auxiliar de Cozinha 10 0 26 36 Aprovado 1º NÃO 14 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 08/08/1979 Auxiliar de Farmácia 10 12 0 22 Aprovado 1º NÃO 90 DARLEI FERNANDES GUILHERME 28/10/1993 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO 97 MICHELLE RODRIGUES DINIZ 05/03/1994 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO 36 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 06/06/1982 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 56 56 Aprovado 1º NÃO 79 MARILDA DIAS MEDRADO 26/01/1985 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO 43 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/01/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 0 34 Aprovado 3º NÃO 116 CLEONICE APARECIDA FRAGA DE OLVIEIRA ZATI 12/05/1970 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 30 30 Aprovado 4º NÃO 72 SANDRA SOLANGE BARBOSA 14/02/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 26 26 Aprovado 5º NÃO 118 DANIELI DA COSTA E SILVA 07/01/1990 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 12 22 Aprovado 6º NÃO 82 ADRIANA PINHA CAPELLO 01/03/1976 Auxiliar de Serviços Gerais 0 6 0 6 Aprovado 7º NÃO 94 CLEIA SERMIRA MAIA COUTO 02/10/1958 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 37 JAILSON GUIMARAES DA SILVA 14/04/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 115 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 19/05/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Eliminado NÃO 28 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 13/05/1982 Copeiro 0 0 60 60 Aprovado 1º NÃO 101 ANDREA DE MEDEIROS GALAN 13/11/1975 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO 46 SOLANGE GIMENES GONÇALVES 19/12/1976 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 3º NÃO 20 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 16/04/1992 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 4º NÃO 80 JOSE BOTELHO SENA NETO 18/05/1978 Técnico em Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO 42 ELIANE MARIA BOTELHO 19/10/1962 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 136 MARCIA REJANE ROSA EUGENIO 07/06/1977 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 19 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 20/05/1980 Técnico em Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 4º NÃO 32 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico em Enfermagem 0 30 44 74 Aprovado 5º NÃO 29 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS 16/10/1978 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 6º NÃO 51 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO 31 TAMMY VANZ 30/05/1987 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO 45 HOSANA FERREIRA DA SILVA 06/01/1977 Técnico em Enfermagem 0 6 42 48 Aprovado 9º NÃO 44 GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO 24/08/1984 Técnico em Enfermagem 0 0 30 30 Aprovado 10º NÃO 93 MARIA APARECIDA LOPES 08/02/1960 Técnico em Enfermagem 0 18 8 26 Aprovado 11º NÃO 85 ELCIE ROJAS MARTINELLI 01/12/1979 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 17 MARIA ELISE MACHADO 16/10/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 16 NILCEIA MACHADO 25/08/1982 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 55 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 21 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 11/11/1966 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO 62 GUILHERME PEREIRA OJEDA 01/11/1985 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 30 MARISSANDRA DUARTE 27/03/1988 Vigia 0 30 28 58 Aprovado 3º NÃO 95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 15/07/1990 Vigia 0 30 0 30 Aprovado 4º NÃO Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014 FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 36/FUNSAUD PNE Edital nº 41/FUNSAUD de 11 de Dezembro de 2014 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 36/FUNSAUD de 27/11/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital: IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Total Resultado Posição a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade 13 FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRIMOSCOZINHAINDUSTRIALLTDAME PROCESSO: Dispensa de Licitação 028/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 03 (três) meses FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 028/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 787.800,00 (Setecentos e Oitenta e Sete Mil e Oitocentos Reais) DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº032/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAU TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 037/2014. OBJETO: Aquisição e fornecimento de instrumentais cirúrgicos e materiais médicos para unidade daFUNSAUD- Hospital daVida. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ANESTERILAV – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARLTDA CNPJ sob o n°. 36.780.922/0001-06 ValorTotal -R$ 4.658,00 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e oito Reais) Fundamento Legal:Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 032/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2014. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2014. OBJETO: Contratação da empresa especializada para prestação do serviço de esterilização por óxido de etileno de materiais e instrumentais médicos-hospitalares, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, em especial ao Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento, no município de Dourados/MS,possibilitando esta entidade exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOESTERILCENTRALDEESTERILIZAÇÃOLTDA CNPJ sob o n°. 03.405.948/0001-15 Valor Total de R$ 22.927,10 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Vinte e Sete Reais e Dez Centavos) Fundamento LegalArtigo 25 da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de inexigibilidade nº 001/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados –MS, 09 de Dezembro de 2014 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Simone Jose de Mattos, titular do CPF n° 028.882.471-78 e da CI-RG 1462637SSP/MS, e o senhor Paulo Cezar Miguel da Silva, titular do CPF nº 022.109.621-37 e da CI-RG1553846SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 013 da quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Monica Jose de Mattos, titular do CPF n° 038.461.411-60 e da CI-RG 001.760.582SSP/MS, bem como seu convivente o senhor Alexandre da Silva Santos portador da CI-RG nº 001.514.178SSP/MS e do CPF º 019.602.761-66, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Rita Erci Sutil, titular do CPF n° 040.268.571-74 e da CI-RG 1760660SSP/MS, e do Senhor Fabricio Alves Bezerra, titular do CPF nº 040.268.571-74 e da CI-RG 541938SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO 14 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICAa senhora Taise Santos Maldonado, titular do CPF n°044.635.381-73 e da CI-RG 001 797976SSP/MS, e do Senhor Fábio Martimiano Rodrigues, titular do CPF nº 022.594.991-12 e da CI-RG001.503.854SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Leonice Alves, titular do CPF n° 337.411.311-72 e da CI-RG 85190512SSP/PR, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014. Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 PORTARIA CMD/MD Nº. 303/2014 Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 304, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 305, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 306, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 307, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 308, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o falecimento da pensionista ARENIL CARNEIRO DA SILVA, em 03 de outubro de 2014, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00079 165 0040457 11, Selo Digital AIH74371-915, emitida pelo 2º Serviço Notarial e Registro Civil do Município e Comarca de Dourados-MS; e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 20, IV, “b” e 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Fica extinto o benefício de Pensão por Morte (Grupo Gestão Única) percebida por Arenil Carneiro da Silva, em razão de seu falecimento e da inexistência de dependentes habilitados ao recebimento do supracitado benefício. Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos financeiros desde a data do falecimento da beneficiária,em03/10/2014. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 1 de dezembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ELAINE FERREIRA DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 02/12/2013 a 01/12/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL, referente ao período aquisitivo de 02/09/2013 a 01/09/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA NAZARELA MONTERROTE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 31/12/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar APOLINÁRIO BENITEZ ALFONSO do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Aguilera de Souza,em15 de dezembro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar CASSIUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MORAIS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Aguilera de Souza,em15 de dezembro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO A. DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para atividade de Lanchonete localizada na Rua/Av. FirminoVieira de Matos, nº 557 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICA SANTA MARIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO) para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem; Tomografia e Radiologia localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 1.630 – Jardim Central – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Rua Major Capilé, esquina com Avenida Presidente Vargas, Quadra 02, Lote 10 e p/ Lote 11, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEVI LUIZ DA COSTA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação –LI e LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade de Buffet, locação, recepção e organização de festas localizado na Avenida Marcelino Pires, 308 Lote 18 da Quadra 15 Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA–ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de Operação – RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – BVila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CTesquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. Sauna Capoano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de Banho de Sauna Seca e à Vapor, localizada na Rua Ciro Melo nº 3626 – Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sueli Jane da Cruz Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar , localizada na rua Oliveira Marques, 688, jardim tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação (LO) para atividade de manutenção e reparação de veículos diesel (oficina) , localizada na rua Três, 55, chácaras Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 15 ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2014. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Política de Investimentos 2015; 2) Prestação de contas ocorrida na Assembleia Geral Ordinária do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC PREMIUM; 3)Visita do Sr.Almerindo do Banco Santander. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto e Luis Carlos Rodrigues Morais. Osenhor Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de férias, a senhora Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Heitor Pereira Ramos por motivo de trabalho. Iniciado os trabalhos foi discutida a minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2015, que após discussões e alterações foi aprovada por todos os presentes e encaminhada ao Conselho Curador para aprovação e posterior publicação e encaminhamento ao Ministério da Previdência Social, por meio do sistema próprio. Quanto a prestação de contas ocorrida na Assembléia Geral Ordinária do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC PREMIUM, CNPJ. 06.018.364/000185, ocorrido no último dia 03 de dezembro de 2014, as 15h00min, na cidade de Curitiba/PR, foi apresentada pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro do PreviD e pela senhora Andrea Londero Bonatto, Contadora e membro do Comitê de Investimentos, que na Assembleia foram aprovadas as contas do Fundo referente ao exercício de 2013, sendo também apresentado o processo de recuperação de crédito do Fundo em virtude da liquidação do Banco Rural, que era gestor do FIDC, sendo que foram relatados alguns acontecimentos que prejudicaram o andamento desta recuperação, entre eles, um grande número de devedores do fundo entendiam que deviam para o banco e não para o fundo sendo assim pararam de pagar as parcelas dos empréstimos. Durante a apresentação foi esclarecido que no atual momento o valor das quotas sênior é de aproximadamente 127 milhões de reais, e o fundo tem a receber em torno de 349 milhões de reais, deste volume 119 milhões foram renegociados por um período que vencerá até 2021 e 230 milhões serão objeto de ação judicial, sendo que 98% das ações já foram impetradas, desta forma na visão da Petra (administradora do fundo), os recursos dos cotistas sênior serão recuperados seguindo o benchmark proposto pelo fundo. No total o que houve de alteração é que devido as renegociações e ações judiciais o tempo de retorno foi prolongado em relação a expectativa inicial. Quanto a visita do representante do Banco Santander, foi definido que na primeira reunião do Comitê de Investimentos do ano de 2015, que deverá ocorrer no dia 03 de fevereiro, será informado a data da visita. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 03/12/2014 Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (03/12/2014) Aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quatorze (03/12/2014), realizou-se no PlenárioWeimar Gonçalves Torres na Camara Municipal de Dourados, situada na Avenida Marcelino Pires nº 3495, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de Dezembro de 2014, com o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo),com a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Jorge Luis de Lúcia,Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da referida Lei oArquiteto Srº Homero Sartori Proença, o senhor Eduardo Loss Cenci e a Srª Arquiteta Rosmari Covatti. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura oficial pelo Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Srº Jorge Luis de Lúcia; c) apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012; d) oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, o Secretario Municipal de Infraestrutura Srº Jorge Luis de Lúcia expôs a importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a criação da Área Residencial III (ARIII), a qual ficará localizada entre a região do Córrego Laranja Doce e o Anel Viário. Também foram abordadas as alterações em relação aos loteamentos fechados, quanto às dimensões dos lotes e quadras. Foi apresentado um mapa com estudo detalhado da classificação das vias do loteamento Jardim Pelicano, apontando as dimensões necessárias para o alargamento dos corredores públicos. Foram ajustadas as larguras mínimas dos corredores de acesso em conjuntos residenciais. Na alteração, foram acrescentados parâmetros para a edificação multifamiliares. Por fim, foram apresentadas as alterações do sistema viário de parte das Ruas Joaquim Alves Taveira, Rua Vereador Aguiar de Souza e a Rua Guiana. d) aberta a oportunidade para os interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do Município. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 ATA – SEMID ATA – PREVID

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