ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.889 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 013, de 12 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 014, de 12 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 06, de 06 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 07, de 06 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 08, de 06 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Regis Leite de MatosTavares -SEMAD” “ExoneraWellynton Alves Costa -SEMAD” “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Livia Lumiko Suguihiro- SEMAS”. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Terezinha Felizardo de Souza” “Exonera servidora efetiva – Thalita da Silva Gomes Felini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2015, REGIS LEITE DE MATOS TAVARES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2015, WELLYNTONALVES COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 10% (dez por cento), da servidora LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula funcional nº 114761247 -3, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2014 4 00074 137 0038929 24– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 11 de janeiro de 2014, o benefício de aposentadoria da servidora TEREZINHA FELIZARDO DE SOUZA, concedido nos termos do Decreto Nº 266 de 16/11/1998. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2014, THALITA DASILVAGOMESFELINI, do cargo de provimento efetivo deAGENTEDEAPOIO INSTITUCIONAL, função de MERENDEIRA, Classe “C”, Nível “II”, matrícula funcional Nº “114760566 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 2588 de 08/03/04, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.889 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 151/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 459/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, com o percentual de desconto de 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) para cada item/lote. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2015. EDITAL nº. 004/FUNSAUD DE 14 DE JANEIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 36/FUNSAUD/2014DE27/11/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014 e Edital Nº 42/FUNSAUD de 12/12/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 19 de Janeiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; EXTRATOS FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/115/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 80151, lotada na Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 583/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e catorze (2015). INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 SEMS 569/14 RESSARCIMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CAROLINA RESZENDE 114768693-1 GABINETE 1136/14 DIFÍCIL ACESSO CLECI REISDORFER CACERES 114762299-1 SEMED 580/14 CORREÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOÃO VANDERLEY AZEVEDO 79121-1 SEMED 1010/14 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LUZIA MARIA DE SOUZA 31301-1 SEMED 1072/14 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA JOSE DA SILVA 501120-5 SEMS 1016/14 RESTITUIÇÃO DO ABONO PASEP MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA 114761436-1 SEMED 594/14 CANCELAMENTO DE EXONERAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 03 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.889 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº02/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5003/2014 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/Jd. Monte Líbano 5018/2014 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru nº800, Q-16, L-16/BNH IV Plano 5214/2014 25600 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Alameda dos Topázios, Q-F, L34/Campo Dourado 5215/2014 25603 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Rua 07, Q-F, L-31/Campo Dourado 5217/2014 25602 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Rua 07, Q-F, L-32/Campo Dourado 5216/2014 25601 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Rua 7, Q-F, L-33/Campo Dourado 5218/2014 25631 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Rua 6, Q-F, L-14/Campo Dourado 4867/2014 3799 Ema Elisa S Goelzer Benjamin Constant nº1214,Q-21, L04/BNH I Plano 5030/2014 26729 Eurídice Razuko Anaynostopulos Aguiar de Souza, Q-18, L-04/Jd. Santa André 5031/2014 51968 Eustaqui Valdovino e OutroProc. Jose dos S. Ferreira Roma nº75, Q-18, L-04/Vl. Almeida 5277/2014 23357 Francisco Tadeu Faria Jose Luiz da Silva, Q-107, L-07/Jd. Água Boa 5011/2014 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L01/Jd. Vital 5009/2014 15496 Maria de Fátima Silva Gomes e Outros Antonio Amaro Mattos, Q-18, L08/Jd. Piratininga 5307/2014 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380, Q-H, L-07/Vl. Vieira Dourados, 09 de Janeiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2960/2014 72913 Reginaldo Costa Alameda 02, Q-16, L-02/Jd. Mônaco 2926/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/Jd. Mônaco 2939/2014 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/Pq. Monte Carlo 2913/2014 73232 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 2968/2014 60211 Rosa Maria Lins do Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira nº1345, Q80, L-HG/ Centro 2998/2014 11001 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-07/Vl. Eldorado 2932/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/Jd. Mônaco 2915/2014 30598 João Batista Filho e Outros Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-05/Pq. Dos Jequitibás Dourados, 09 de Janeiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de Janeiro de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS Assistente Administrativo Aprovado 14º SUELI ASSIS BERNARDES ASTOLFI Assistente Administrativo Aprovado 15º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato FERNANDO MICHELS DOS SANTOS Vigia Aprovado 4º REFERENTE AO EDITAL 36/FUNSAUD/2014 DE 27/11/2014 Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Anexo II Relação dos candidatos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.889 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2014/ PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 037/2014 na modalidadeTomada de Preços - Edital nº. 012/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 467 VALORTOTAL: ¬¬¬¬R$ 12.341,80 (Doze mil e trezentos e quarenta e umreais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATADEASSINATURA: 09/01/2015 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura ATA/POSSE DA MESA DIRETORA EXTRATO - PREVID AUGUSTO SANTIAGO ESTEVES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 201/2013, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Parte do Lote 19, Quadra 57, Estrada Laranja Lima, SN, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). JOACYR DE SOUZAHARAN- MEI, torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de CHAVEIRO E PUBLICIDADE. localizada a Av. Weimar G. Torres nº 832- B Bairro CENTRO no Municipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbienta.l JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DETRANSPORTADORA, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 1020, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DETRANSPORTADORA, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 1020, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO DE MELO GONÇALVES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS nº 32.747/2014, para atividade de Construção de Imóvel para Locação, localizada na Rua Hiram Pereira de Mattos, Quadra 104, Lote C, Cabeceira Alegre, S/N, no Município de Dourados (MS). Romeu Raimundo Garcia - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lancheria (Pastelaria), localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 429 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEIKICHI OSHIRO torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação – LI para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizado Area X4 - Avenida Guaicurus, esquina com Rua Gwenko OshiroMarcelino Pires, 4.731, Cabeceira Alegre no município de Dourados .Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIMONEPEREIRAVOLPATOPRADOtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 23.611/2014, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). THIAGO PAULUZI JUSTINO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de consultório médico psiquiátrico, localizado na Rua João Rosa Goes, 1090 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOSCANA MERCADO LTDA – ME (Toscana Mercado), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Mercearia, localizada na Rua Projetada I, n° 640, Vila Tosacana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício 2015/2016. Vereador IdenorMachado Vereador CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenarinho da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram osVereadores do Município de Dourados, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, para dar posse aos Vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora, biênio 2015/2016, em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de outubro de 2014, neste ato, sob a Presidência do Vereador Alberto Alves dos Santos - PDT, tendo como Secretário ad-hoc, Vereador Alcirio Zanata - PV. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – DEM. Atendidas as formalidades legais o Presidente em exercício declarou empossados nos respectivos cargos: 2º Secretário – Vereador Pedro Alves de Lima (DEM;Vice-Presidente –Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PTC) e Presidente – Vereador Idenor Machado (DEM). O 1º Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi não compareceu por motivo justificado. O Vereador Alberto Alves dos Santos, Presidente em exercício, passou a direção dos trabalhos para o Presidente empossadoVereador Idenor Machado. Nada mais a tratar a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a reunião, da qual foi lavrada Ata, que será assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.