ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.898 – SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
DECRETO Nº 1.549 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.552, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.553 DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar”
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros.”
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Governo.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Roberto Djalma Barros, a competência de
ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar,
para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a
emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o senhorAmarildo Matos Palacio.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas)
assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art.2º. Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes,
balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para
encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 419 de 05 de julho de 2013.
Dourados -MS, 22 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos
praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos
públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art.1º. Fica delegado ao Sr.Alessandro Lemes Fagundes, Secretário Municipal de
Fazenda, a competência para assinar empenhos e ordens de pagamento; homologar e
adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros,
responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de
documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros,
relativo à sua pasta,emconjunto com o Prefeito Municipal.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de janeiro de 2.015, revogadas disposições em contrário em especial o
Decreto nº 1.546/2.015.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 20 de janeiro a 03 de fevereiro de
2015, do Secretário Municipal de Governo, senhor José Jorge Filho,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Mario Cesar Marques Galeano, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Governo, no período de 20 de janeiro a 03
de fevereiro de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de janeiro de 2.015.
Dourados – MS, 26 de janeiro de 2015.